Prova Contabilidade Pública Comentada TRE-PE 2017

# Contabilidade Pública p/ TRE-PE – 2017 #
Prova de Contabilidade Pública Comentada
Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 12
Pessoal, a seguir comentamos as questões de Contabilidade Pública
aplicadas no concurso para Analista Judiciário – Contabilidade do TRE-
PE.
A prova estava bem acessível. Nossa preparação foi mais do que
suficiente para enfrentar as questões de prova.
Não encontramos possibilidades para recurso.
Bons estudos!
Gilmar Possati
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Analista Judiciário – Contabilidade
TRE-PE (2017)

1. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) De acordo
com o princípio do valor original sob a perspectiva do setor público,
assinale a opção correta.
a) O registro dos componentes patrimoniais não poderá ser efetuado
com base nos valores de saída.
b) Entre alternativas igualmente válidas, devem ser considerados os
maiores valores para os ativos.
c) Os fundamentos do princípio em apreço não se aplicam ao registro
de atos contábeis.
d) Ao longo do tempo, o custo histórico se confunde com o valor
original.
e) O valor original dos componentes patrimoniais pode ser resultante
de consensos de mensuração tanto com agentes internos como com
agentes externos.
Segundo a Resolução CFC nº 1.111/07, nos registros dos atos e fatos
contábeis será considerado o valor original dos componentes
patrimoniais. Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde
com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de
consensos de mensuração com agentes internos ou externos,
com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo
histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo
de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de
benefício do ativo e valor justo.
Vale destacar que atualmente essa resolução está revogada. Porém,
como o edital foi lançado antes da revogação, para fins desta prova a
questão é perfeitamente válida.
Gabarito: E
2. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Assinale a
opção correta acerca da estrutura e composição do patrimônio sob a
perspectiva do setor público.
a) Os passivos decorrem de obrigações futuras derivadas de eventos
presentes.
b) O patrimônio público é o valor residual dos ativos da entidade depois
de deduzidos todos seus passivos.

c) Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são
classificados como não circulante.
d) A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não
circulante é feita com base nos atributos de confiabilidade e relevância
desses elementos.
e) Ativos são recursos dos quais se espera que resultem benefícios
econômicos futuros ou potenciais de serviços para a entidade.
Vamos analisar as opções.
a. Errado. Segundo Estrutura Conceitual do Setor Público,
PASSIVO é uma obrigação presente, derivada de evento
passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da
entidade.
b. Errado. O patrimônio líquido é o valor residual dos ativos da
entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
c. Errado. Os passivos mantidos essencialmente para fins de
negociação são classificados como circulante.
d. Errado. A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou
não circulante é feita com base nos atributos de conversibilidade
(liquidez) e exigibilidade desses elementos.
e. Certo. Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público,
ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como
resultado de evento passado.
Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com
potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios
econômicos.
Gabarito: E
3. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) A respeito
das variações que promovem alterações nos elementos patrimoniais
das entidades do setor público, assinale a opção correta.

a) Uma receita sob o enfoque patrimonial — ou seja, uma receita
patrimonial — não constitui uma variação patrimonial aumentativa.
b) Quando o valor econômico de um ativo for extinto, ocorrerá uma
variação patrimonial qualitativa.
c) São denominadas híbridas as variações que alteram,
simultaneamente, a composição qualitativa dos ativos e passivos.
d) As transações em caráter compensatório devem ser consideradas
como variações patrimoniais.
e) Uma despesa sob o enfoque orçamentário — ou seja, uma despesa
orçamentária — constitui uma variação patrimonial diminutiva.
a. Errado. Todas as receitas sob o enfoque patrimonial são variações
patrimoniais aumentativas.
b. Errado. Quando o valor econômico de um ativo for extinto, ocorrerá
uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
c. Errado. Não existe essa classificação prevista para as variações
patrimoniais.
d. Certo. Segundo o MCASP, as variações patrimoniais são transações
que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do
setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não
o seu resultado.
e. Errado. As despesas sob o enfoque orçamentário são originadas no
momento do empenho. Já as despesas sob o enfoque patrimonial
(variações patrimoniais diminutivas - VPDs) são originadas no
momento da ocorrência do fato gerador. Logo, o reconhecimento de
uma despesa orçamentária no momento do empenho não constitui
uma VPD.
Gabarito: D
4. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) A
depreciação de elementos do ativo imobilizado com vida útil econômica
limitada
a) é influenciada pela existência ou pelo exercício de duração ilimitada.

b) deve ser determinada pela diferença entre o valor líquido da
alienação, se houver, e o valor contábil do item.
c) é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedades
e bens intangíveis.
d) é realizada para elementos de recursos naturais esgotáveis, e a
principal causa da redução do seu valor é a exploração.
e) é feita para elementos patrimoniais tangíveis e pode dar-se devido
a múltiplas causas.
a. Errado. Se o ativo possuir duração ilimitada não há que se falar em
depreciação.
b. Errado. Essa equação nos retorna o resultado na venda do
imobilizado e não o cálculo da depreciação.
c. Errado. A amortização é realizada para elementos patrimoniais de
direitos de propriedades e bens intangíveis.
d. Errado. A exaustão é realizada para elementos de recursos
naturais esgotáveis, e a principal causa da redução do seu valor é a
exploração.
e. Certo. Perfeito! A depreciação se aplica a elementos patrimoniais
tangíveis (ativos imobilizados) e pode dar-se devido a múltiplas
causas: deterioração física, desgastes com uso e obsolescência.
Gabarito: E
5. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Na
contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos
contingentes são registrados em contas
a) financeiras.
b) patrimoniais.
c) de resultado.
d) orçamentárias.
e) de controle.
Segundo o MCASP, os passivos contingentes não devem ser
reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser

registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas
explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída
de recursos for considerada remota.
Gabarito: E
6. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Segundo a
terminologia utilizada no sistema de informação de custos aplicado ao
setor público, o sistema de acumulação
a) corresponde ao método de apropriação de custos e está associado
ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está
sendo custeado.
b) consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos
produtos e serviços.
c) consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos
e serviços.
d) corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados
a bens, serviços e a outros objetos de custos.
e) corresponde à forma como são custeadas as diferentes unidades de
medida, o que depende das necessidades dos tomadores de decisões.
Segundo a NBC T 16.11,
Sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são
acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de
custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção. Os
sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem
de serviço ou produção e de forma contínua.
Gabarito: D
7. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) A
competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar,
desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP) cabe
a) à Secretaria do Tesouro Nacional.
b) à unidade de controle interno de cada ente federado.
c) ao ordenador de despesas.
d) a cada ente federado.
e) ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se
encontre jurisdicionada.

O MCASP informa que a competência para a edição de normas gerais
para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central de
contabilidade da União.
Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar,
especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
Gabarito: A
8. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) A execução
orçamentária de uma entidade pública hipotética apresentou as
seguintes informações em determinado exercício financeiro já
encerrado.
Nessa situação hipotética, o resultado do balanço orçamentário
apurado ao final do referido exercício apresentou-se
a) deficitário em R$ 10.
b) nulo.
c) superavitário em R$ 10.
d) superavitário em R$ 20.
e) deficitário em R$ 20.
Questão bem simples. O resultado orçamentário é obtido por meio do
confronto entre as receitas executadas e as despesas executadas.
Assim, temos:
Resultado Orçamentário = 70 – 90  - 20 (déficit)

Observa-se que o resultado orçamentário apresentou-se deficitário em
R$ 20.
Gabarito: E
9. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Se
determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa
orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então,
ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício,
os restos a pagar deverão ser
a) adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores que
serão levados em conta na apuração do resultado financeiro do ano
seguinte.
b) incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o regime
contábil para caixa.
c) deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista que
não foram pagos no exercício.
d) computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar
sua inclusão na despesa orçamentária.
e) considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez que
a sua execução orçamentária já aconteceu.
Trata-se de exigência do disposto no art. 103, parágrafo único da Lei
nº 4.320/64.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão
computados na receita extra-orçamentária para compensar sua
inclusão na despesa orçamentária.
Trata-se de um artifício contábil para que os valores da execução da
despesa orçamentária sejam compatíveis nos balanços financeiro,
orçamentário e na demonstração das variações patrimoniais. Esse
artifício é utilizado para fechar o Balanço Financeiro com equilíbrio.
Para tanto, os valores correspondentes aos Restos a Pagar são
registrados dos dois lados do balanço (ingressos e dispêndios).
Restos a pagar inscritos  ingressos extraorçamentários
Restos a pagar pagos  dispêndios extraorçamentários
Tal fato deve-se à necessidade de o ente saber o montante de despesas
empenhadas e não pagas (incluídas as liquidadas) para o exercício
seguinte, possibilitando uma avaliação da suficiência das

disponibilidades frente a essas despesas, inclusive por exigência da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para evitar desequilíbrio no
balanço financeiro, há a necessidade de inserir nos ingressos
extraorçamentários os valores de restos a pagar inscritos no exercício,
a fim de compensar os valores correspondentes das despesas
orçamentárias que não foram pagas.
Gabarito: D
10. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) As Notas
Explicativas às Demonstrações Contábeis no Âmbito do Setor Público
(DCASP)
a) devem ser formuladas em linguagem contabilística, já que serão
consultadas somente por especialistas na área.
b) podem ser aplicadas a determinados itens e, nesse caso, cada item
deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.
c) não incluem informações exigidas pela lei ou pelas normas
contábeis.
d) não incluem informações que não constem nas demonstrações
contábeis.
e) não são parte integrante das demonstrações contábeis.
As notas explicativas são parte integrantes das demonstrações
contábeis. Segundo o MCASP, notas explicativas são informações
adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas
parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a
compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários.
Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.
Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei,
pelas normas contábeis e outras informações relevantes não
suficientemente evidenciadas ou que não constam nas
demonstrações.
As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática.
Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique
deverá ter referência cruzada com a respectiva nota
explicativa.
Gabarito: B

11. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) As etapas
da receita orçamentária
a) seguem a ordem cronológica dos fenômenos econômicos.
b) consistem no planejamento das receitas orçamentárias que
constarão na proposta orçamentária.
c) dependem do comportamento da série histórica de arrecadação.
d) ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
e) incluem o empenho, a liquidação e o pagamento.
As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos
econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento
existente no país. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a
etapa de previsão e termina com a etapa de recolhimento.
Gabarito: A
12. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Com
referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional, que
é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros das
entidades da administração pública federal, assinale a opção correta.
a) Recursos depositados nessa conta, em espécie, estarão
imediatamente e automaticamente disponíveis.
b) Essa conta é operacionalizada por meio de documentos registrados
nos sistemas de informações gerenciais do governo federal.
c) A conta em apreço só pode receber aplicações financeiras de
entidades que possuírem autorização específica regulamentada em lei.
d) Mesmo entidades não integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social podem realizar aplicações financeiras nessa conta.
e) Caso seja necessário devolver recursos para a unidade gestora de
origem, terá de haver o cancelamento da ordem bancária entre a
unidade gestora e essa conta.
Essa era a questão mais difícil da prova, pois entrou em detalhes muito
específicos que não costumam ser explorados.
a. Errado. Os recursos são depositados, em regra, no Banco do Brasil,
responsável pela operacionalização da conta única do tesouro nacional.
Porém, existe um processamento pelo banco de maneira que os

recursos depositados não ficam imediatamente e automaticamente
disponíveis.
b. Errado. A conta é operacionalizada pelo Banco do Brasil, por meio
dos sistemas próprios desta instituição financeira. Há também diversas
operações realizadas no SIAFI.
c. Certo. Perfeito! Somente poderão efetuar aplicação na conta única
do Tesouro Nacional as entidades que contarem com autorização
específica em Lei, não se admitindo aplicação de entidades não
integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (IN STN nº
6/98).
d. Errado. Conforme comentário ao item “C”.
e. Errado. Nesse caso, é emitida uma nova ordem bancária,
denominada “Ordem Bancária de Sistema (OBS)” para cancelamento
de OB pelo agente financeiro com devolução dos recursos
correspondentes.
Gabarito: C
13. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) Como
característica do Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI) que contribui para a padronização de métodos e rotinas de
trabalho, a centralização
a) não restringe a gestão dos recursos, os quais permanecem sob o
controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
b) pode ou não criar restrição à gestão dos recursos, que, dependendo
da unidade federativa, podem ou não permanecer sob o controle do
ordenador de despesa da unidade gestora.
c) restringe a gestão dos recursos, pois os retira do controle do
ordenador de despesa da unidade gestora.
d) restringe a gestão dos recursos, embora eles permaneçam sob o
e) não restringe a gestão dos recursos, mas tira tais recursos do
Segundo o Manual do SIAFI, a centralização permite a padronização
dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer

restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total
controle do ordenador de despesa de cada Unidade Gestora (UG).
Gabarito: A
14. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PE/2017) No
relacionamento entre os regimes orçamentário e contábil no âmbito da
administração pública, as variações patrimoniais
a) serão evidenciadas somente se resultarem da execução
orçamentária.
b) serão evidenciadas somente se forem independentes da execução
orçamentária.
c) serão evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da
execução orçamentária.
d) serão evidenciadas apenas se impactarem negativamente o
patrimônio líquido da entidade.
e) não serão evidenciadas.
Essa questão pela lógica você poderia acertar. A Contabilidade Pública
deve evidenciar todos os atos e fatos contábeis que impactam ou
possam vir a impactar o patrimônio público. Assim, obviamente que
todas as variações patrimoniais serão evidenciadas, sejam elas
independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Gabarito: C
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