O PMAE Defensorias financia projetos para melhorar a eficiência, qualidade e transparência das defensorias públicas por meio de modernização da gestão e tecnologia da informação. Todos os estados e o Distrito Federal podem solicitar financiamento, com limites definidos e condições específicas, visando capacitação e melhorias físicas. O BNDES estabelece taxas de juros e garantias, além de requisitos para a apresentação de projetos e solicitação de apoio financeiro.

1. PMAE Defensorias
O PMAE Defensorias financia projetos de investimentos voltados à melhoria da
eficiência, qualidade e transparência das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito
Federal, por meio de ações de modernização da gestão da instituição, informatização,
desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação, serviços e
virtualização dos processos, integração de sistemas de acompanhamento de processos
judiciais, reforma e melhoria de instalações operacionais e de atendimento ao público,
capacitação e aperfeiçoamento de servidores, produção de estudos e diagnósticos e a
execução de políticas públicas voltadas para a democratização do acesso à justiça.
Em caso de dúvidas, consulte também as perguntas mais frequentes.
Quem pode solicitar
Todos os Estados e o Distrito Federal podem solicitar financiamentos de projetos de
investimentos para o fortalecimento das Defensorias Públicas, desde que vinculados a
um planejamento estratégico da instituição.
O que pode ser financiado
 Tecnologia de informação e de comunicação e equipamentos de
informática: aquisição de hardware, redes de computação e de comunicação,
inclusive aquisição e desenvolvimento de software e sistemas de informação,
bem como implantação de central de atendimento ao público. No caso de
aquisição de software e prestação de serviços correlatos, deverão ser obedecidos
os critérios estabelecidos no Programa BNDES Prosoft Comercialização;
 Capacitação de Recursos Humanos: cursos, seminários, programas de
treinamento e reciclagem funcional e realização de visitas técnicas voltados para
a gestão da instituição;
 Serviços técnicos especializados: serviços para apoiar/desenvolver atividades
do projeto, inclusive sistemas de organização e gerência, base cadastral e de
tecnologia de informação;
 Infraestrutura física (IEF): adequação de ambientes físicos, através de reforma
e melhoria de instalações operacionais e de atendimento a população em geral,
incluindo a construção de novas instalações se comprovadamente necessária.
Os investimentos em IEF deverão ser de até 25% do valor total dos itens financiáveis no
projeto. Este limite poderá ser alterado, a critério do BNDES, nos casos de necessidade
devidamente justificada.
O BNDES pode apoiar o capital de giro associado a itens de projetos financiados nesta
linha. Consulte as condições específicas para este apoio.
Taxa de juros
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de
risco de crédito (entenda as parcelas)

2. Custo financeiro No mínimo, TJLP
Remuneração básica do BNDES A partir de 1,0% ao ano (a.a.)
Taxa de risco de crédito 1% a.a.
Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.
Valor máximo do financiamento
Por meio da Resolução CMN 4.015/2011, foi descontingenciado o montante global de
R$ 300 milhões. Os valores máximos do financiamento, por Estado, foram definidos em
reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE realizada
em 06/07/2012:
Estados
Valor máximo do
Financiamento
Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo,
além do Distrito Federal.
R$ 8 milhões
Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas
Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e
Tocantins.
R$ 11 milhões
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Sergipe.
R$ 14 milhões
Prazo
Até 8 anos, incluído o prazo de carência de até 3 anos.
Garantias
 Cotas-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
e/ou
 receitas provenientes do IPI-Exportação.
Condições adicionais
 O cliente deverá apresentar Projeto que permita identificar, analisar e
acompanhar detalhadamente o conjunto de ações e metas físicas e financeiras,
alinhados com o planejamento estratégico da instituição, por meio das quais
pretenda alcançar o objetivo estabelecido na presente linha.
 Todos os projetos deverão prever investimentos destinados à capacitação dos
recursos humanos.
 O cliente deverá constituir Grupo Especial de Trabalho de Modernização da
Gestão, para coordenar a elaboração, implantação e acompanhamento de todo o
projeto, diretamente vinculado, de acordo com o escopo do projeto apresentado,
ao Secretário de Fazenda e ao Defensor Público Geral, e composto por no
mínimo 50% de funcionários do quadro permanente do Estado/DF e da
Defensoria Pública.

3.  Em caso de apresentação de Consulta Prévia voltada à solicitação de
financiamento de intervenções não abrangidas pelo descontingenciamento de
crédito para a linha PMAE, deverá ser verificado, no momento de seu
enquadramento, o atendimento pelo Postulante da regulamentação legislativa
para a contratação de novas operações de crédito pelo Setor Público, em especial
do conteúdo estabelecido nos Planos de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF),
contratados pelos Estados no âmbito da Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997,
solicitando as informações adicionais necessárias ao enquadramento, se for o
caso.
Como solicitar
As solicitações de apoio financeiro são encaminhadas diretamente ao BNDES por meio
de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações -
Administração Pública (DOC - 236 kB) e enviada pelo Estado (ou DF) interessado ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro, RJ
Perguntas mais frequentes
1. A Defensoria Pública pode contratar diretamente com o BNDES?
Tendo em vista que a Defensoria Pública não tem personalidade jurídica própria,
não é possível a contratação da operação de crédito diretamente com BNDES.
Quem contrata com o BNDES é o estado ao qual a Defensoria pertence.
2. É possível financiar a elaboração do planejamento estratégico da
instituição?
Sim. Porque o Planejamento Estratégico é um processo gerencial que diz
respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para
sua execução, levando em conta as condições internas e externas às Defensorias
e sua evolução esperada. Considera as premissas básicas que as Defensorias
deverão respeitar para que todo o projeto tenha coerência e sustentação.
3. O projeto a ser financiado pode contemplar construção de sede para a
Defensoria Pública?
Como o PMAE Defensorias visa à modernização da gestão da instituição, não é
possível o financiamento de construção de sede. Todavia, investimentos em
adequação de espaços físicos são possíveis desde que guardem relação com as
metas do planejamento estratégico da instituição e com a melhoria do
atendimento ao cidadão.
4. A implantação e/ou ampliação da Central de Atendimento ao Público
("129") pode ser financiada pelo PMAE Defensorias?
Sim, desde que esteja relacionada com metas do planejamento estratégico da
instituição, consubstanciado, principalmente, na melhoria do atendimento ao

4. cidadão.
5. A aquisição de computadores e de softwares pode ser financiada pelo
PMAE Defensorias?
Sim, desde que esteja relacionada com metas do planejamento estratégico da
instituição.
Link BNDES – PMAE Defensorias
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Produt
os/FINEM/pmae_defensorias.html