legislação do sus concurso fagfor 2024 psicólogo

1. FAGIFOR – TREINAMENTO
INTENSIVO
NATALE SOUZA

2. LEGISLAÇÃO - SUS: 1.Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a
construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2.
Controle social no SUS. 3. Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4.
Constituição Federal 1988, Título VIII - artigos de 194 a 200. 5. Lei Orgânica da Saúde - Lei n º
8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. 6.
Determinantes sociais da saúde. 7. Sistemas de informação em saúde. 8. RDC nº 63, de 25 de
novembro de 2011 que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para
os Serviços de Saúde. 9. Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a
carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. 10. RDC nº 36, de 25 de julho de
2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras
providências. 11. Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). 12. Política Nacional de
Humanização (PNH). 13. Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). 14. Política Nacional da
Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria MS/GM nº 1.060, de 5 de junho de 2002. 15. A
Portaria GM/MS, nº 3.088, de 23/12/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). 16. Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014 - Redefine a Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece
diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado.

3. Temas aqui
01. (2023 /UNICENTRO/Prefeitura de Laranjeiras do Sul – PR)
A história da Saúde Pública no Brasil foi marcada por vários arranjos e rearranjos administrativos e remodelações na legislação.
Considerando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo
fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:
1 - 1923.
2 - 1963.
3 - 1981.
4 - 1990.
5 - 2007.
( ) Um passo importante para a implantação do Sistema Único de Saúde foi a publicação do Decreto n. 99.060, que transferiu o
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) do Ministério da Previdência para o Ministério da
Saúde.
( ) Realização da Terceira Conferência Nacional de Saúde.
( ) Após aprovação no Conselho Nacional de Saúde e na Comissão Intergestores Tripartite, foi publicada a Portaria GM/MS n.
3.027, que aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS.
( ) O Conasp, criado pelo Decreto n. 86.329 da Presidência da República, como órgão do Ministério da Previdência e Assistência
Social, tinha como objetivo operar como organizador e racionalizador da assistência médica e buscou instituir medidas
moralizadoras na área da saúde. As Ações Integradas de Saúde (AIS) nasceram sob a forma de um programa dentro do Plano
do Conasp e consolidaram-se por meio de convênios.
( ) Durante a Primeira República, foram constituídas os alicerces para a invenção de um Sistema Nacional de Saúde, distinto pela
concentração e pela verticalização das ações no governo central. As medidas de proteção social e a assistência médica só
surgiriam com reconhecimento legal e como política pública com a aprovação da Lei Eloi Chaves.

4. Temas aqui
A) 1 - 5 - 4 - 2 - 3.
B) 3 - 4 - 2 - 5 - 1.
C) 4 - 2 - 5 - 3 - 1.
D) 3 - 5 - 1 - 4 - 2.
E) 2 - 4 - 3 - 5 - 1.
Gabarito: C

5. Temas aqui
Item I = coluna V - Em 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, surge a Previdência Social no Brasil e cria-se a primeira
Caixa de Aposentadoria e Pensões, dos Ferroviários, a qual seguiram-se outras CAP's. formadas por categorias urbanas,
com maior poder de mobilização e pressão
Item II = coluna II - A 3ª Conferência Nacional de Saúde, foi realizada em dezembro de 1963, durante o governo João
Goulart (1961-1964), último presidente civil da experiência democrática brasileira iniciada em fins de 1945.
Item IV = coluna I - DECRETO Nº 99.060, DE 7 DE MARÇO DE 1990 - Vincula o Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social - INAMPS ao Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Item III = coluna IV - DECRETO Nº 86.329, DE 2 DE SETEMBRO DE 1981 - Institui o Conselho Consultivo da Administração de
Saúde Previdenciária - CONASP.
Item V = coluna III - PORTARIA Nº 3.027, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 - Aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS - PARTICIPASUS.

6. 02. (2022/FAU/CISOP) A história da Saúde Pública no Brasil tem sido caracterizada por sucessivas reorganizações
administrativas e edições de muitas normas. Considerando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil,
relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:
1 - 1846.
2 - 1903.
3 - 1990.
4 - 1970.
5 - 1953.
( ) Criação do Ministério da Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 34.596 de 16 de novembro.
( ) Instituída a Fundação Oswaldo Cruz, agrupando primeiramente o Instituto Oswaldo Cruz, a Fundação de Recursos
Humanos para a Saúde (posteriormente Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e o Instituto Fernandes Figueira.
( ) Execução do regulamento do Instituto Vacínico do Império (Decreto nº 464).
( ) Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro da
Saúde. Empregando o Instituto Soroterápico Federal como alicerce de apoio técnico-científico, deflagrou várias
campanhas de saneamento.
( ) O Poder Executivo institui a Fundação Nacional de Saúde (FNS), mediante a incorporação da Fsesp e Sucam (Lei nº
8.029).

7. A) 5 - 4 - 1 - 2 - 3.
B) 4 - 5 - 1 - 3 - 2.
C) 1 - 2 - 3 - 5 - 4.
D) 3 - 2 - 4 - 1 - 5.
E) 4 - 2 - 1 - 5 - 3.
Gabarito: A

8. Instituto Vacínico do Império - Criado pelo decreto n. 464, de 17 de agosto de
1846, o Instituto Vacínico do Império tinha por atribuição o estudo, a prática, o
melhoramento e propagação da vacina.
Em 1903 Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que
corresponde atualmente ao de Ministro da Saúde. Utilizando o Instituto Soroterápico
Federal como base de apoio técnico-científico, deflagrou suas memoráveis campanhas
de saneamento. Seu primeiro adversário: a febre amarela, que angariara para o Rio a
reputação de Túmulo dos Estrangeiros e que matou, de 1897 a 1906, quatro mil
imigrantes.
Em 1990 o Poder Executivo institui a Fundação Nacional de Saúde (FNS),
mediante a incorporação da Fsesp e Sucam (Lei nº 8.029).

9. Em 1970 foi instituída a Fundação Oswaldo Cruz, congregando inicialmente o então
Instituto Oswaldo Cruz, a Fundação de Recursos Humanos para a Saúde (posteriormente
Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e o Instituto Fernandes Figueira. As demais
unidades que hoje compõem a Fiocruz foram incorporadas ao longo dos anos.
Em 1953 criação do Ministério da Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 34.596,
de 16 de novembro de 1953 (Lei nº 1.920, de 25/7/1953).

10. 03. (2022/FAU/Prefeitura de Conselheiro Mairinck - PR )A história da Saúde Pública no Brasil foi caracterizada por
sucessivas reorganizações administrativas e afirmação de muitas normas e leis. Avaliando a cronologia histórica das
políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a
alternativa com a sequência correta:
1 - 1851.
2 - 1900.
3 - 1948.
4 - 1991.
5 - 2006.
( ) Regulamentação da lei que cunhou a Junta Central de Higiene Pública, subordinada ao Ministro do Império.
( ) Criação do Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar soros e vacinas contra a peste.
( ) Concepção do primeiro Conselho de Saúde, considerado por William Wech o marco primeiro da Saúde Pública
moderna. A saúde do povo era inteiramente reconhecida como formidável função administrativa de governo, pois
quanto melhores as condições de saúde da população, tanto maiores seriam as possibilidades econômicas de um
país.
( ) Aprovada a Política Nacional de Atenção Básica, determinando a revisão de diretrizes e normas para organização
da Atenção Básica para o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários (PACS).
( ) Instituiu-se a Fundação Nacional de Saúde (FNS) (Decreto nº 100).

11. A) 5 - 4 - 1 - 2 - 3.
B) 4 - 5 - 1 - 3 - 2.
C) 1 - 2 - 3 - 5 - 4.
D) 3 - 2 - 4 - 1 - 5.
E) 4 - 2 - 1 - 5 - 3.
Gabarito: C

12. 1851 - Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública, subordinada ao
Ministro do Império. Abriu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para despesas com
providências sanitárias tendentes a atalhar o progresso da febre amarela a prevenir o seu
reaparecimento e a socorrer os enfermos necessitados (Decreto nº 752, de 8/1/1851).
Em 1900 - Foi criado, em 25 de maio de 1900, o Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de
fabricar soros e vacinas contra a peste
Em 1948 - Criação do primeiro Conselho de Saúde, considerado por William Wech o
marco inicial da Saúde Pública moderna. A saúde do povo era integralmente
reconhecida como importante função administrativa de governo. Quanto melhores as
condições de saúde da população, tanto maiores seriam as possibilidades econômicas
de um país.

13. 1991 – foi instituída a Fundação Nacional de Saúde (FNS) (Decreto nº 100, de
16/4/1991).
Em 2006, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a
revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica para o
Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários (Pacs)
(Portaria GM/MS nº 648, de 28/03/2006).

14. 04. (2020/IBFC/EBSERH) A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um
marco importante para a saúde pública do Brasil, pois apresenta um arcabouço
jurídico-institucional no campo das políticas públicas de saúde. Sobre a evolução
histórica do SUS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8a Conferência Nacional de
Saúde, que ocorreu em março de 1988 e teve como lema “Saúde, Direito de Todos, e
Dever do Estado”.
( ) Os princípios e diretrizes do SUS foram contemplados na Lei Orgânica da Saúde, Lei
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
( ) O SUS, portanto, não é composto somente por serviços públicos; é integrado também
por uma rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e
terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde.

15. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A) F, V, V
B) V, F, V
C) V, F, F
D) F, F, V
E) V, V, V
Gabarito: A

16. Item I. Falso. O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8º
Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1986.
Item II. Verdadeiro. Observe que o item afirma que os princípios e as diretrizes do SUS
foram contemplados na Lei 8.080/90 e não que foram estabelecidos por ela.
Item III. Verdadeiro. O SUS não é composto somente por serviços públicos, mas
integra vários serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e
terapia, que são remunerados com recursos públicos destinados à saúde.

17. 05. (IBFC-EBSERH-2015) Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da
organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde
(SUS) quanto à implantação da Reforma Administrativa Federal, quando ficou
estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e
coordenação da Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas de competência:
política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral,
vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de
drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.
A) 1963.
B) 1969.
C) 1956.
D) 1961.
E) 1967.
GABARITO: E

18. ➢ Conforme o Ministério da Saúde, com a implantação da Reforma
Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, ficou
estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela
formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde, que até
então não havia saído do papel. Ficaram as seguintes áreas de
competência: política nacional de saúde; atividades médicas e
paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de
fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de
drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.

19. 06. (2015/IBFC/HMDCC) A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986, foi um
marco da Reforma Sanitária Brasileira, na construção do Sistema Único de Saúde. As
propostas da 8ª CNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia a
discussão acerca do financiamento e sobre a operacionalização do novo sistema de
saúde. Dessa forma, em 1987, criou-se, através de uma proposta do INAMPS/MPAS
(Ministério da Previdência e Assistência Social), um sistema que se apresentou como
base na construção do SUS. Trata-se:
A) Das AIS (Ações Integradas de Saúde).
B) Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass).
C) SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde).
D) Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde).
Gabarito: C

20. Na 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), se discutiu a unificação do Inamps com o
Ministério da Saúde, devendo a Previdência Social ficar encarregada das ações
próprias do seguro social, enquanto que a saúde seria entregue a um órgão federal
com novas características. Sendo assim, foi aprovada a criação de um sistema único de
saúde com a separação total da saúde em relação à previdência.
As propostas da 8ª CNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia
a discussão acerca do financiamento e a sobre a operacionalização do novo
sistema de saúde. Dessa forma, em julho de 1987, criou-se o Sistema Unificado
e Descentralizado de Saúde (Suds), através de uma proposta do
Inamps/MPAS, que se apresentou como base na construção do SUS.
O trecho utilizado na questão foi retirado de um artigo do portal âmbito jurídico:
https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-76/o-processo-historico-de-
construcao-do-sistema-unico-de-saude-brasileiro-e-as-novas-perspectivas/