A aula 2 discute a função social e educativa da escola, abordando a crise atual na educação e a importância da reflexão sobre o papel da escola em um contexto de desafios sociais. Além disso, enfatiza a necessidade de respeito, acolhida e proteção aos direitos de crianças e adolescentes, através de um sistema de garantia de direitos. O documento revela a escola como um espaço de democratização do tempo livre e promoção da dignidade humana, ressaltando a importância de uma educação que respeite a pluralidade e as diferenças.

1. Aula 2:
A função social e educativa
da escola
Formação
Conviver é Preciso!: subsídios da Educação em Direitos Humanos

2. Formadora
Formada em Pedagogia pela USP, é Mestre e Doutora em Educação e licencianda em
Filosofia pela mesma universidade. Sua formação inicial se deu no curso magistério do
CEFAM de Artur Alvim, onde obteve habilitação para a docência na educação infantil e anos
iniciais do ensino fundamental. Foi professora da educação básica e coordenadora
pedagógica na rede municipal de São Bernardo do Campo, tendo também atuado em
diferentes programas de extensão da USP para a formação de professoras da rede estadual
e municipal de São Paulo. É coordenadora educacional no Instituto Vladimir Herzog,
professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UNIB e da Maestría en
Estado, Gobierno y Políticas Públicas da FLACSO (Faculdade Latinoamericana de Ciências
Sociais).
Crislei de Oliveira Custódio

3. Aula 2: A função social e educativa da escola
Provocações e reflexões iniciais
A educação é necessária? Por que?
Para que? Para quem?
A escola é necessária? Por que?
Para que? Para quem?

4. Aula 2: A função social e educativa da escola
•Perda do senso comum: as respostas que tínhamos já não dão conta de oferecer respostas às
perguntas atuais.
•Crise: perda da validade dos critérios da tradição que nos norteavam. Crise da autoridade e nas
relações intergeracionais. Daí a dificuldade em responder: Por que educar? Para que? O que é a
escola? Para que ela serve? Em nome de que formamos? Que sociedade queremos legar às
novas gerações?
“É a oportunidade, proporcionada pelo próprio fato da crise – que dilacera fachadas e oblitera
preconceitos –, de explorar e investigar a essência da questão em tudo aquilo que foi posto a nu
[...] Uma crise nos obriga a voltar às questões mesmas e exige respostas novas ou velhas, mas
de qualquer modo julgamentos diretos. Uma crise só se torna um desastre quando respondemos
a ela com juízos pré-formados, isto é, com preconceitos. Uma atitude dessas não apenas aguça a
crise como nos priva da experiência da realidade e da oportunidade por ela proporcionada à
reflexão” (ARENDT, 2003, p. 223).
A crise na educação

5. Aula 2: A função social e educativa da escola
Crise na educação
• κρίση (krisis) : ação de separar, distinguir; escolha, seleção;
ação de julgar, decidir, donde sua vinculação etimológica com
κριτήριο (kriterion): critério, faculdade de julgar ou norma para
discernir o verdadeiro do falso.
• Crise na educação (política): crise do mundo moderno que
tem como efeitos na educação a questão da autoridade, da
ruptura do fio da tradição e do pathos do novo

6. Aula 2: A função social e educativa da escola
A palavra escola vem do grego skolé, que significa tempo livre. A ideia de escola, em
sua origem e como conceito/ideia, traz consigo a noção de democratização do tempo
livre,
“isto é, tempo não produtivo para aqueles que por seu nascimento e seu lugar na
sociedade (sua ‘posição’) não tinham direito legítimo de reivindicá-lo. Ou, dito ainda
de outra forma, o que a escola fez foi estabelecer um tempo e um espaço [...]
igualitário e, portanto, a invenção do escolar pode ser descrita como a
democratização do tempo livre” (MASSCHELEIN; SIMONS, 2013, p. 26).
Importante salientar que essa é a ideia que, em origem, sustenta o conceito de
escola. É evidente que do ponto de vista histórico e social a instituição escolar
não conseguiu ser totalmente igualitária nesses termos.

7. Aula 2: A função social e educativa da escola
Em defesa da escola
Acusações e demandas:
• Alienação
• Consolidação de poder
• Desmotivação da juventude
• Falta de eficácia e empregabilidade
• Demanda de reforma
Escola:
• Suspensão: tempo/espaço que cria tempo livre; estar no presente
• Profanação: desprivatização de saberes e liberação da sua utilidade para a
experimentação e estudo
• Atenção: colocar sobre a mesa
• Igualdade: todos são capazes

8. Aula 2: A função social e educativa da escola
A escola é atravessada das questões do mundo, mas ela não é
o mundo.
Para Hannah Arendt, a escola constitui-se como uma esfera
pré-política: entre o público e o privado, entre o passado e o
futuro.
A escola é potencialmente separação, ócio, igualdade. Especialmente a escola
a pública é também espaço de gratuidade (graça que antecede o arbítrio; sem
causalidade; sem lucro ou merecimento)

9. Aula 2: A função social e educativa da escola
A escola é o tempo e o espaço de abertura para o mundo não
apenas no que se refere ao conhecimento. A escola, como
esfera entre, é o tempo e o espaço de encontro com o outro na
sua pluralidade de diferenças.
Por ser um espaço de proteção e acolhida, na escola as
diferenças, que no contexto social por vezes dão forma a
desigualdades, devem ser apreendidas a partir de uma
desnaturalização do olhar. Isso passa por uma educação
pautada no respeito.

10. Aula 2: A função social e educativa da escola
Respeito
Latim respectus –
ação de olhar de
novo, atenção.
Reconhecimento
de um sujeito de
direito/dignidade
humana.
“Se podes olhar, vê. Se podes ver,
repara”.
José Saramago
A escola, portanto, tem o
compromisso ensinar o respeito e
zelar pelo respeito à dignidade
humana de crianças,
adolescentes, jovens e adultos.

11. Aula 2: A função social e educativa da escola
Marcos legais contemporâneos de proteção aos direitos de crianças e
adolescentes
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
• Declaração sobre os Direitos da Criança (1959)
• Constituição Federal (1988)
• Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
O ECA regulamentou os artigos 227 e 228 da Constituição, detalhando seus direitos, como sua proteção
seria organizada, as responsabilidades do Estado, da família, da comunidade e da sociedade, dentre
outros. Como forma de superar a exposição de crianças e adolescentes a violações de direito e efetivar a
sua proteção, o ECA baseia-se no princípio da prioridade absoluta. Assim, crianças e adolescentes têm:
- Primazia no recebimento de proteção e socorro antes de qualquer pessoa;
- Precedência (prioridade) no atendimento em serviços públicos
- Preferência na destinação de políticas públicas
- Privilégio no recebimento da maior parte dos recursos públicos para a execução de políticas
direcionadas

12. Aula 2: A função social e educativa da escola
Sistema de garantia de direitos
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é resultado
de grande mobilização marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do
ECA. Ele garante tanto os direitos universais a todas as crianças e adolescentes como
a proteção especial para aquelas que foram ameaçadas ou violadas em seus direitos.
O SGDCA constitui-se por meio da articulação de um conjunto de atores, instrumentos
e espaços institucionais formais e informais com atribuições específicas. O SGDCA é
constituído de: Sistema de Saúde (SUS), Sistema de Educação (SE), Sistema de
Assistência Social (Suas), Sistema de Segurança Pública (SSP) e Sistema de Justiça
(SJ).
O SGDCA está estruturado em três eixos: promoção, defesa e controle.

13. Aula 2: A função social e educativa da escola
Sistema de garantia de direitos
Promoção
• Corresponde às políticas sociais
básicas e sua implementação, ao
atendimento direto das crianças e
adolescentes
• Ex.: escola, UBS, programa de
saúde da família, Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS),
Centro de Referência
Especializado de Assistência
Social (CREAS), Centro de
Referência da Assistência Social
(CRAS), Centro para Crianças e
Adolescentes (CCA), sociedade
civil organizada, comunidade.
Defesa
• É responsável por assegurar o
cumprimento e a exigibilidade
dos direitos estabelecidos nas
legislações e responsabilizar de
maneira judicial, administrativa
ou social os violadores dos
direitos
• Ex.: Conselho Tutelar, Ministério
Público, Defensoria Pública,
Centro de Defesa da Criança e
do Adolescente.
Controle
• Tem papel mobilizador,
reivindicativo, informativo e
educativo, integrando espaços e
instituições voltadas a
mobilização social em favor dos
direitos das crianças e dos
adolescentes e à informação da
população.
• Ex.: Conselhos de Direitos
(Conselho Municipal de Direitos
da Criança e do Adolescente –
CMDCA, Conselho Estadual de
Direitos da Criança e do
Adolescente (Condeca),
Conselho Nacional de Direitos da
Criança e do Adolescente
(Conanda)); Fórum de Defesa
dos Direitos da Criança e do
Adolescente

14. Aula 2: A função social e educativa da escola
Redes de proteção
• Redes primárias: construídas por meio de laços de amizade, parentesco,
identidade, relações de trabalho, redes sociais etc.
• Redes secundárias: formadas por pessoas, coletivos e instituições que se
aproximam, se unem e se organizam para realizar atividades e serviços
especializados, como atendimento direcionado às crianças e adolescentes,
orientação das famílias etc.
• Redes intermediárias: pessoas e grupos que fazem a ponte entre as redes
primárias e secundárias.
ESCOLA

15. Aula 2: A função social e educativa da escola
• Considerando o contexto atual, como a escola pode se constituir como
tempo/ espaço de acolhida e proteção?
• Como a escola pode auxiliar no combate às violências e violações de
direito de crianças, adolescentes e jovens?
• Como a escola pode preservar o direito ao ócio, à igualdade e à
gratuidade?
O QUE PODE A ESCOLA?

16. “(...) aquilo que é considerado um direito humano no Brasil,
também deverá sê-lo com o mesmo nível de exigência, de
respeitabilidade e de garantia em qualquer país do mundo, eles
se referem à pessoa humana na sua universalidade”.
Maria Victória Benevides
uma realização:
Formação
Conviver é Preciso!: subsídios da Educação em Direitos Humanos