Slides de apoio

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5. A eficiência e a equidade

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Perguntas básicas
a) Como analisam sistematicamente os
economistas o procedimento de
tomada de decisões quando não se
está perante um óptimo de Pareto, ou
seja quando as decisões públicas
melhoram a situação de uns e pioram
a situação de outros?

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b. Em que consiste a função social de bem-
estar?
c. Como analisam os economistas as
disjuntivas entre a eficiência e a
desigualdade?
d. Como medem a eficiência e a
desigualdade?
e. Como utilizam os Governos os
ensinamentos da economia pública para
tomar decisões?

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5.1 A disjuntiva entre a eficiência
e a distribuição
• Num modelo de economia sem a
intervenção do Estado a distribuição
dos rendimentos não é igualitária.
• Se o Estado intervém com o fim de
diminuir a desigualdade a produção
global diminui.

5. 5
• A opção entre a equidade e a eficiência
constitui a questão central em muitos
debates públicos.
• Esta discussão incide sobre dois
pontos.

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• O primeiro ponto incide sobre a
questão de se saber a quanta eficiência
se tem de renunciar para reduzir a
desigualdade.
• O segundo ponto incide sobre o valor
que se deve dar à redução da
desigualdade. Deve caminhar-se para
uma maior igualdade, sem
preocupações de eficiência ou deve-se
privilegiar a eficiência. Deve-se repartir
melhor o bolo ou torná-lo maior?

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5.2 Análise das eleições sociais
• A resposta à pergunta anterior supõe a
análise da eleição social entre a
equidade e a igualdade.

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• A curva de possibilidades de utilidade
descreve o conjunto de oportunidades,
indica pois o nível máximo de utilidade
(ou de bem-estar) que pode alcançar
uma pessoa tendo em conta os níveis
de bem-estar de outra pessoa.
• As curvas sociais de indiferença
representam o ponto de vista da
sociedade acerca da distribuição do
rendimento entre as diversas classes
sociais.

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• Qualquer ponto de uma dada curva de
indiferença representa uma
distribuição de utilidades diferente
entre os membros da sociedade
considerada aceitável pela sociedade
• O gráfico sugere que a sociedade
prefere B a A, porque o ponto B é
tangente à curva de possibilidades de
produção e está numa curva de
indiferença mais elevada, ou mais
distante da origem.

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5.2.1 Determinação das
disjuntivas
• Determinada uma certa curva social de
indiferença estamos em cada um dos
seus pontos perante uma particular
distribuição do rendimento entre os
membros da sociedade, perante a qual
ela é enquanto tal indiferente.

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• A elaboração de curvas sociais de
indiferença supõe que sejamos
capazes de avaliar o bem-estar de cada
pessoa, que sejamos capazes de o
comparar e que possamos avaliar a
medida em cada pessoa está disposta
a renunciar ao seu bem-estar para
aumentar os dos outros.

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• A função de utilidade permite calcular o
bem-estar de cada pessoa e comparar
esse bem-estar com o bem-estar de
outras pessoas.
• Assim o bem-estar de cada pessoa
depende da utilidade sentida por cada
pessoa. Esta é tanto maior quanto mais
bens tiver na sua posse.

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Á medida que temos quantidades
maiores de um bem a nossa utilidade
total aumenta mas diminui a nossa
utilidade marginal, isto é, à medida que
vamos tendo mais unidades de um bem
a utilidade marginal das sucessivas
unidades será cada vez menor.

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• Por esta razão sempre que se transferem
bens de pessoa para outra a utilidade
marginal por cada transferência diminui
para quem recebe os bens e aumenta
para quem cede os bens. Vejamos o
gráfico 2

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• No gráfico 2 podemos verificar que a
transferência de utilidades de A para B
e depois de B para C implica uma cada
vez maior perda de utilidade para João
ao passo que os ganhos de Pedro são
decrescentes.

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Avaliação das disjuntivas
• O segundo conceito básico para
analisar as eleições sociais são as
curvas de indiferença.
• As transferências de rendimentos
implicam em regra custos.

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• Podemos supor que o bem-estar da
sociedade deriva da utilidade que os
seus membros recebem
• A função social de bem-estar indica o
nível de bem-estar social
correspondente a um determinado
conjunto de níveis de utilidade
alcançado pelos membros da
comunidade

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• A curva social de indiferença é o
conjunto de combinações de utilidade
das diferentes pessoas, que geram
para a sociedade o mesmo nível de
bem-estar (ou seja cuja função social
de bem-estar tem o mesmo valor).
• A função social de bem-estar ordena as
diversas afectações de recursos. São
assim preferíveis as afectações de
recursos que melhoram o bem-estar de
todos.

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• As escolhas entre diversas
combinações de recursos nem sempre
se traduzem em óptimos de Pareto. Por
vezes a preferência da sociedade por
uma curva social de indiferença que
proporcione ao conjunto dos cidadãos
maiores níveis de bem-estar não quer
dizer todos os grupos sociais ganhem
maior bem-estar. Alguns podem mesmo
perder bem-estar.

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• As funções sociais de bem-estar são um
instrumento de avaliação das preferências
da sociedade em relação ao problema da
distribuição do rendimento pelos diversos
grupos da sociedade. Dependendo da
perspectiva que se adopte em relação à
distribuição do rendimento operada pelo
mercado, ao modo como se avalia a sua
justiça e às propostas de correcção das
desigualdades o desenho da curva das
funções sociais de bem-estar variará de
concepção para concepção.

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As propostas de avaliação do
bem-estar
• A concepção utilitarista
• A concepção do eleitor médio
• A concepção de John Rawls

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A concepção utilitarista
• A sociedade deve maximizar a utilidade
dos seus membros.
• A função social do bem-estar é W = U1
+ U2.
• A função social do bem-estar utilitarista
refere que se deve atribuir o mesmo
peso à utilidade de uma pessoa
qualquer que seja a utilidade da outra.

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A concepção do eleitor médio
• Segundo esta concepção quando se está
perante situações de extrema desigualdade a
sociedade valoriza em menor medida a perda
de utilidade daqueles que têm mais do que o
ganho de utilidade dos que têm menos. À
medida que vamos caminhando para
situações de maior igualdade a sociedade
valoriza cada vez menos os ganhos de quem
tem menos em relação à perda de quem tem
mais.

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A concepção de John Rawls
• Segundo este autor a sociedade deve
preocupar-se em exclusivo com
aqueles que têm menos.
• O bem-estar da sociedade só depende
daqueles que têm menos, de quem está
em pior situação.
• Se a sociedade melhora o bem-estar de
quem tem mais a sociedade não
melhora o seu bem-estar.

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5.2.3 Duas advertências
• Os conceitos de funções sociais de
bem-estar e de curva de possibilidades
de utilidade têm sido criticados por
várias razões. A primeira é que não são
possíveis comparações interpessoais
de bem-estar e a segunda é que não
existe uma forma única de elaborar
funções sociais de bem-estar.

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Comparações interpessoais
• A nossa exposição partiu do
pressuposto de que quando uma
pessoa consome mais a sua utilidade
aumenta.
• Assim partimos do princípio de que é
possível medir a utilidade de uma
pessoa e de que é possível comparar
os níveis de utilidade das diversas
pessoas.

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• Muitos economistas crêem que não é
possível fazer comparações
interpessoais.
• A ser assim os economistas estariam
limitados a descrever e a avaliar as
consequências das acções dos
governos. Limitar-se-iam a dizer quem
ganha e quem perde com as acções
dos governos. Os seus juízos de valor
limitar-se-iam a verificar a existência ou
não de óptimos de Pareto.

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• Dado que poucas políticas do Governo
são óptimos de Pareto se não puderem
fazer comparações interpessoais os
economistas terão muito pouco que
dizer.

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A elaboração das funções
sociais de bem-estar
• A segunda crítica refere-se ao modo
como são eleboradas as funções
sociais de bem-estar.
• A sociedade em si mesma não tem
preferências. Quando se fala de
preferências da sociedade estamos em
bom rigor a referirmos a uma qualquer
forma de agregação de preferências
das pessoas.

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• A agregação de preferências é feita em
sociedades não democráticas por
quem detém o poder, ou seja, pelo
ditador.

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• Nas sociedades democráticas o
problema é mais complexo porque o
poder está repartido por diversos
órgãos.
• Podemos contudo dizer que a
agregação de preferências cabe em
primeira linha aos órgãos de poder que
tiverem a competência para executar
politicas que afectem o bem-estar das
pessoas.

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• Não interessa só saber quem detém o
poder político interessa também e
sobretudo que detém o poder real.
Estão incluídos todos os grupos
relevantes numa sociedade. Podem ser
igrejas, sindicatos, associações
empresariais, partidos políticos…

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A eleição social na teoria
1) Construir o conjunto de
oportunidades. A curva de
possibilidades de utilidade diz-nos
quanto tem de diminuir a utilidade de
uma pessoa quando aumenta a
utilidade de outra.

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2. Definir as preferências. As curvas
sociais mostram em que quantidade
está disposta a sociedade a reduzir a
utilidade de uma pessoa em benefício
de outra.

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3) Adoptar programas que aumentem o
bem-estar social. Dever-se-á adoptar
os programas que situem a sociedade
numa curva de indiferença mais alta
da sociedade.

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Comparação das eleições
individuais e sociais
1) Definir o conjunto de oportunidades
2) Definir as preferências
3) Eleger o ponto preferido

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Primeiro passo: Definir o
conjunto de oportunidades
• Restrição
orçamental
• Curva de
possibilidades de
utilidade

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Segundo passo: Definir as
preferências
• Curva social de
indiferença
• Curva social de
indiferença

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Terceiro passo: Eleger o ponto
preferido
• Tangência entre a
curva individual de
indiferença e a
restrição orçamental
• Tangência entre a
curva social de
indiferença e a
curva de
possibilidades de
utilidade

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5.3 As eleições sociais na prática
• Na prática os poderes públicos não
traçam curvas de possibilidades de
utilidade nem não calculam funções
sociais de bem-estar. Contudo as suas
decisões reflectem em regra os
conceitos que acabamos de expor.

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Modo de proceder dos poderes
públicos
• Em primeiro lugar os poderes públicos
procuram identificar e quantificar os
benefícios líquidos que cada grupo
social recebe.
• Em segundo lugar averiguam se o
projecto é uma melhora de Pareto. Em
caso afirmativo o projecto deve
realizar-se.

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• Se o projecto não traduz uma melhora
de Pareto a questão é mais complicada.
• Os poderes deverão fazer um juízo
global.
• Um dos métodos utilizados consiste no
cálculo a partir de dados estatísticos
destinados a medir a «eficiência» e a
«equidade».

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• A «eficiência» mede-se somando as
perdas e os ganhos de cada pessoa ou
grupo.
• A «equidade» mede-se observando o
nível global de desigualdade existente
na sociedade.

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• Se o projecto permite ganhos na
eficiência mas aumenta a desigualdade
ou
• Se o projecto diminui a desigualdade à
custa de uma menor eficiência
• Estamos perante uma disjuntiva e
teremos assim de recorrer a uma
função social de bem-estar para
responder à pergunta seguinte:

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• Se o projecto produz ganhos positivos
líquidos (efeitos positivos na eficiência)
e reduz a desigualdade a medida deve
realizar-se.
• Se o projecto produz perdas positivas
líquidas e aumenta a desigualdade não
deve realizar-se.

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• Quanta desigualdade adicional está
disposta a aceitar a sociedade para
aumentar a eficiência?
• A quanta eficiência está disposta a
renunciar a sociedade para aumentar a
igualdade?

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5.3.1 A medição dos benefícios
• O primeiro problema a enfrentar é
como medir os benefícios que um
determinado projecto traz a certas
pessoas ou grupos.
• O padrão de medida é a disposição em
pagar.

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• A quantidade de dinheiro que uma
pessoa está disposta a pagar é
diferente da quantidade de dinheiro
que tem de pagar.
• O que nós temos de pagar depende
dos preços do mercado. O que nós
estamos dispostos a pagar depende
das nossas preferências.
• Vejamos o quadro A e o quadro B

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• Supondo um preço por camisola de 29
euros uma pessoa comprará cinco
camisolas. Não compra mais porque a
sexta camisola só lhe uma utilidade
marginal de 28 inferior ao preço de 29
euros por camisola.
•

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• Nos gráficos observamos também que
a utilidade marginal é decrescente
enquanto que a utilidade total vai
aumentando progressivamente em
cada vez menor medida.

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5.3.2 Curvas da procura
ordinária e compensada
• A curva da procura compensada mede
a disposição a a pagar de uma pessoa.
• Só tem em conta o efeito substituição.
• A curva da procura ordinária tem em
conta o efeito substituição e o efeito
rendimento.

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5.3.3 O excedente do
consumidor
• Representação gráfica do excedente do
consumidor. A área sombreada a
amarelo representa o excedente do
consumidor.

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• A curva da procura compensada é
utilizada para medir os benefícios dos
projectos públicos.

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5.3.4 Medição dos benefícios
sociais agregados
• Os benefícios sociais medem-se
agregando os benefícios de todas as
pessoas. Medem portanto a disposição
a pagar de todas as pessoas.
• A diferença entre os a disposição a
pagar e os custos do projecto dá os
benefícios líquidos do projecto.

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5.3.6 Medição da ineficiência
• Os projectos públicos são regra geral
financiados com impostos agora ou no
futuro.
• Para calcular a perda de eficiência
gerada pelos impostos calculamos a
sua receita e comparamo-la com a
receita originada por um imposto
hipotético de quantia fixa.

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• Chama-se carga excessiva à diferença
de receita obtida por meio do imposto e
a receita obtida por um imposto
hipotético de quantia fixa.

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• Os impostos, excepto os de quantia
fixa provocam uma carga excessiva
porque obrigam as pessoas a
renunciarem ao consumo de bens pelo
qual têm maior preferência em favor do
consumo de bens pelo qual têm uma
preferência menor com o fim de não
pagarem o imposto.

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Três perspectivas de analisar as eleições
sociais
• Existem três diferentes critérios de
escolha da eleição social
• A) O princípio da compensação
• B) Comparações entre as diferentes
medidas
• C) Benefícios líquidos ponderados

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A) O princípio da compensação
• O princípio da compensação
estabelece que quando a disposição a
pagar é maior que o seu custo o
projecto deve realizar-se.
• Os grupos prejudicados devem ser
compensados pelos prejuízos sofridos.
• Este critério não presta a devida
atenção às questões redistributivas.

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B) Comparações entre as
diferentes medidas
• A simples comparação entre os
benefícios e os custos agregados da
medida não é muitas vezes suficiente.
• O ideal seria tomar em conta as
consequências de cada medida pública
em cada uma das pessoas.

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• O recurso a estatísticas sintéticas pode
esconder informação relevante para o
decisor público.
• Os decisores públicos procuram ao
menos ter em conta os efeitos das
medidas nos grandes grupos.

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C) Benefícios líquidos
ponderados
• Outro método seguido consiste em
avaliar os benefícios líquidos
agregados (a soma da disposição em
pagar menos os custos).
• Se os benefícios líquidos ponderados
são positivos e a medida beneficia os
pobres e é neutra em relação aos ricos
o projecto deve realizar-se.

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• Se o projecto produz efeitos
assimétricos nos vários grupos sociais
temos de avaliar os benefícios líquidos
de cada uma das classes sociais com
factores de ponderação, atribuindo
maior importância aos ganhos dos
mais desfavorecidos.
• Este método de ponderação assenta
em três pressupostos:

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• a) Supõe que a utilidade marginal é
decrescente.
• b) Supõe que a relação entre a utilidade e o
rendimento das diferentes é a mesma.
• c) Supõe em terceiro lugar que a
sociedade se preocupa com a utilidade
total, isto é, com a soma das utilidades de
todas as pessoas.

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A eleição social na prática
• 1) Identificar as melhoras de Pareto

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• 2) Se umas pessoas se encontram em
melhor situação e outras em pior
situação, identificar os grupos de
pessoas que se encontram em cada
situação (por rendimento, região,
idade) e os ganhos e perdas de cada
um dos grupos

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• 2.1 Averiguar se os benefícios líquidos
são positivos (princípio da
compensação)

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• 2.2 Observar a variação da medida de
eficiência e a variação da medida de
desigualdade e avaliar as disjuntivas.

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• 2.3 Calcular os benefícios líquidos
ponderados, ponderando os ganhos
dos pobres mais que os ganhos dos
ricos, de acordo com a função social
de bem-estar.