O documento descreve a evolução dos três Programas Nacionais de Direitos Humanos no Brasil desde 1996. O primeiro programa reconheceu mortes de desaparecidos políticos e tipificou a tortura. O segundo incluiu direitos sociais, econômicos e culturais. O terceiro, de 2009, formulou eixos orientadores como interação democrática entre Estado e sociedade civil e universalização de direitos em contexto de desigualdades.

1. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

2. O que é? Política pública de direitos humanos Envolve definição de metas Ação de gestão no interior do governo Alocação de recursos no orçamento conforme o Plano Plurianual Tem início em 1996 (cf. Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, 1993) .

3. Primeiro Programa Nacional Reconhecimento de mortes de desaparecidos envolvidas na participação política, Tipificação do crime de tortura Ampliação da participação brasileira nos sistemas global (ONU) e regional (OEA) de promoção e proteção aos direitos humanos. Ampliação do debate no interior da sociedade brasileira Ênfase nos direitos civis e políticos. Reconhece os direitos humanos como indivisíveis e interdependentes Planos de curto, médio e longo prazo

4. II PNDH Atualização em 2002 Inclusão dos direitos sociais, econômicos e culturais Planos anuais Atualização a partir da consulta a organizações da sociedade civil e órgãos governamentais. Organização de uma rede nacional de direitos humanos

5. III PNDH 2009 – Revisão da anterior Formulada na linguagem de projeto: Eixos Orientadores:- In t e r a ç ã o D e m o c r á t i c a e n t r e E s t a d o e S o c i e d a d e C i v i l • D e s e n v o l v i m e n t o e D i r e i t o s H u m a n o s • U n i v e r s a l i z a r D i r e i t o s e m u m C o n t e x t o d e D e s i g u a l d a d e s • S e g u r a n ç a P ú b l i c a , A c e s s o à J u s t i ç a e C o m b a t e à V i o l ê n c i a • E d u c a ç ã o e C u l t u r a e m D i r e i t o s H u m a n o s • D i r e i t o à M e m ó r i a e à V e r d a d e

6. Questões polêmicas Comissão Nacional da Verdade Aborto União civil entre pessoas do mesmo sexo Reintegração de posse Rádio e televisão Taxação de grandes fortunas