Planilha desvendando o_edital_v1.0

Prof. Vítor Cruz (Vampiro)

Legenda:

XXXXX Linhas em amarelo são os temas que merecem maior atenção para fins de concurso.

Desvendando o Edital - Direito Constitucional (versão 1 - Agosto de 2012)
(Planilha em constante revisão e atualização)

Aulas –
Páginas Direito
Constituiç Constitucio
Artigos na Capítulo ão nal nas 5
Especificidade Especificidade Especificidade Outras
Tema Constituiçã s Anotada fontes - Observações sobre o que estudar!
FCC CESPE ESAF bancas
o e em leis Nota 11 p/ Fiscal e
concurso Gestão
s 3a Ed. (Ponto dos
Concursos)

Aqui o aluno terá de saber conceitos como "o
que é um Estado", "o que é uma nação", quais
Teoria Geral Estudo
2 9 a 12 Aula zero os elementos constitutivos do Estado. A X X X X
do Estado doutrinário
evolução dos Estados, soberania, poder político
e etc.

Neste tema temos que saber o sentido atual
(moderno, ideal ou ocidental) de que a
Constituição é um instrumento normativo com
superioridade formal no ordenamento, que
serve para organizar o Estado e seu Poder
Político e resguardar os direitos básicos dos
Constituição - Estudo Aula zero e
3e4 3a8 indivíduos. Em provas de nível superior, X X X X
conceito doutrinário 1
também remete ao estudo dos diversos sentidos
e concepções que a Constituição teve ao longo
de sua trajetória, ou seja, temos que estudar o
sentido sociológico de Lassale, o sentido político
de Carl Schimitt, e o Sentido Jurídico de Hans
Kelsen.

Constituição - Estudo 3e4 3a8 Aula zero e Aqui temos o estudo do "constitucionalismo", A FCC costuma O CESPE já A ESAF já cobrou X

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origens doutrinário 1 que possui duas óticas, a primeira delas, o fato cobrar apenas a cobrou as duas o conhecimento
sociológico, de que todos os Estados sempre ótica moderna do óticas do sobre os
possuíram uma Constituição, que era os constitucionalism Constitucionalis antecedentes do
poderes dominantes naquela sociedade, isso o. mo: a ampla e Constitucionalism
remete ao Constitucionalismo Antigo (gregos, a estrita. o moderno: os
hebreus, Roma...), ao da idade média (Magna pactos, forais,
Carta de 1215) e da idade moderna (após a cartas de
revolução francesa). O segundo prisma de franquia e etc.
observação seria o estudo do
"constitucionalismo estrito", ou seja, o
moderno, que foi marcado pela limitação dos
poderes do Estado em face dos cidadão,
devendo haver uma observância do governo às
leis.
Em concursos jurídicos, ou ainda, os não
jurídicos de "alto nível", é interessante estudar
ainda as peculiaridades do
neoconstitucionalismo.

Neste estudo doutrinário, cabe ao candidato
conhecer as divisões da Constituição Federal
(Preâmbulo, Parte Dogmática e ADCT), além da
diferença entre normas materialmente
constitucionais e normas formalmente
constitucionais.
Em provas de nível superior, aborda-se ainda o
Constituição -
Estudo conhecimento sobre os 5 elementos da
conteúdo e 7e8 29 a 36 Aula 2 X X X X
doutrinário Constituição propostos por José Afonso da Silva
estrutura
(Elementos Orgânicos, Limitativos, Formais de
aplicabilidade, Socio-ideológicos e de
Estabilização Constitucional).
A banca poderá incluir ainda neste tema a
classificação das normas constitucionais quanto
à eficácia e aplicabilidade, embora o ideal é ser
utilizado um tópico a parte.

Constituição - Aqui temos a doutrina majoritária de José
Eficácia e Afonso da Silva, que divide as normas em
Aplicabilidade Estudo eficácia plena, contida ou limitada. Mas é
8,2 31 a 36 Aula 2 X X X X
das normas doutrinário interessante ainda estudar a classificação da
constitucionai prof. Maria Helena Diniz, que, embora
s minoritária é muito cobrada, notadamente no


que tange às normas supereficazes ou de
eficácia absoluta.

A FCC adota a
classificação da
CF 88 como
sendo "legal", ou
seja, aquela que
tem o poder de
Trata-se de um estudo doutrinário, onde o
se impor, tem
candidato deverá saber o que significa cada
força normativa
uma das formas de classificar uma Constituição
tal qual as leis
(quanto à forma, quanto à origem, quanto à
(essa
extensão e etc.) além, de saber que (e porque)
classificação é
a Constituição Brasileira é classificada como
proposta por
Constituição - Estudo Promulgada, escrita, analítica, rígida (ou super-
6.1 21 a 26 Aula 2 Alexandre de X X X
Classificação doutrinário rígida), formal, dogmática, dirigente, eclética,
Moraes). As
normativa (na classificação de Loewenstein),
demais bancas
nominalista (na classificação de resolução dos
não costumam
problemas de Alexandre de Moraes), codificada
usar esse termo,
(para André Ramos Tavares) ou reduzida (para
já que o termo
Pinto Ferreira), legal (pelo fato de valer como
"legal", também
lei, para Alexandre de Moraes).
se refere ao tipo
de constituição
formada por leis
esparsas, o que
não é o caso da
CF 88

Estudo A ESAF gosta
doutrinário muito de colocar
+ uma
CF, art. 60 característica do
(PCD Estudo doutrinário sobre os conceitos e poder
reformador característica do Poder Constituinte Originário e constituinte (por.
Poder
constituinte ) + 5 13 a 20 Aula 1 Poderes constituintes derivados. É aqui que X X Ex - "ilimitado") X
ADCT, art. entra também o estudo das chamadas e colocar um
3º (PCD "emendas de reforma" e "emendas de revisão". conceito errado,
revisor) + para atrapalhar o
CF, art. 25 candidato, logo é
e ADCT, necessário
art. 11 extrema atenção


(PCD à definição de
decorrente cada
). característica.

O CESPE tem
A interpretação constitucional é um estudo sido a única
doutrinário sobre os diversos princípios (unidade banca a cobrar
da Constituição, máxima efetividade, etc.) e os as correntes
métodos (hermenêutico-concretizador, tópico- interpretativista
problemático e etc.) para se interpretar a norma s e não
Interpretação
Estudo Constitucional. Já a integração constitucional é interpretativida
e Integração 9 39 a 43 Aula 3 X X X
doutrinário bem diferente de interpretação. Integrar é s, que fazem
Constitucional
"preencher lacunas deixadas", "omissões". Este parte da
preenchimento de lacunas é feito, notadamente, discussão
com o uso das leis infraconstitucionais, que norte-
preenchem, no limite do texto constitucional, as americana da
omissões deixadas interpretação
constitucional.

Estudo
doutrinário
e
jurisprude
O CESPE gosta
ncial
muito deste Matéria chave
+ CF, art.
Controle de tema, é para concursos
102 §§1º, É essencial ainda que o candidato leia na íntegra
Constitucional 10 49 a 122 Aula 13 X essencial um ESAF de nível X
2º e 3º da a lei 9868/99 e 9882/99.
idade estudo focado superior. Sempre
Constituiçã
por parte dos cai!
o, art. 103
candidatos.
e 103-A +
lei
9868/99 e
9882/99

Estudo da literalidade do art. 1º ao 4º da
Constituição, e das decorrências doutrinárias
sobre forma de estado, forma de governo,
Princípios CF, art. 1º sistema de governo e regime político. Diferença
11 129 a 153 entre federação e confederação, Autonomia x X X X X
Fundamentais ao 4º Aula 4
Soberania e etc. Ou seja, é necessário que o
candidato tenha decorado TUDO do art. 1º ao
4º (tudo mesmo) e ainda entenda o que está
escrito ali (federação, estado democrático de

direito, etv.)

Os direitos e garantias fundamentais estão do
art. 5º ao 17 da Constituição. Inclui os direitos
individuais e coletivos, sociais, nacionalidade,
Teoria geral políticos e partidos políticos. Quando o edital
Estudo
do Direitos 12.1 154 Aula 5 pedir "Direitos Fundamentais", é interessante X X X X
doutrinário
Fundamentais que o candidato saiba temas como as
dimensões dos Direitos Fundamentais (1ª, 2ª e
3ª, principalmente) e as características deles,
como universalidade, imprescritibilidade,
relatividade e etc.

Os direitos individuais e coletivos são talvez a
Direitos mais importante parte do Estudo de Direito
Fundamentais Constitucional. Assim, é indispensável uma
1 - Direitos e leitura constante (diária) e atenta do rol de
CF, art. 5º 12.2 154 a 207 Aula 5
Deveres direitos do art. 5º, tem que saber tudo aqui,
Individuais e cada vírgula. É interessante ainda que o aluno
Coletivos fique antenado às jurisprudências recentes
sobre os temas de artigo.

O CESPE já
A ESAF já cobrou
cobrou
conceitos
O art. 7º é de conhecimento essencial, o conceitos
doutrinários
Direitos candidato tem que saber melhor do que a senha doutrinários
208 a 222 como "reserva do
Fundamentais CF, art. 6º do banco. Uma boa atenção também deve ser como "reserva
12,3 Aula 6 possível",
2 - Direitos ao 11 dada ao rol dos direitos que estão no art. 6º e do possível",
"proibição do
Sociais as peculiaridades do direito de greve e de "proibição do
retrocesso" e
organização sindical. retrocesso" e
Mínimo
Mínimo
Existencial.
Existencial.

Direitos O candidato precisa ter na ponto da língua os
Fundamentais CF, art. 12 critérios para se adquirir a nacionalidade
12.4 223 a 227 Aula 7
3 - Direitos da e 13 originária e os requisitos para que se consiga a
Nacionalidade naturalização. A cobrança é basicamente literal.

Direitos CF, art. 14 A literalidade é a base da cobrança. Foco nas
Fundamentais ao 16 12.5 227 a 235 Aula 7 condições de elegibilidade, obrigatoriedade do
4 - Direitos voto, cargos privativos de brasileiro nato e


Políticos idade para os cargos.

Cobrança da literalidade. Atenção sobre a parte
da aquisição de personalidade jurídica
Direitos ("nascimento do partido") = isso ocorre com o
Fundamentais registro do Partido em cartório, conforme a lei
CF, art. 17 12.6 235 a 239 Aula 7
5 - Partidos civil e não quando eles registram o estatuto no
Políticos TSE.
E veja que o registro é no TSE e não no TRE.

Esses artigos devem ser decorados
completamente... Se você esquecer o nome da
sua namorada/namorado tudo bem, mas esses
artigos não!!!! Hein?! Por favor!
Organização
do Estado 1 - Lembrar ainda que:
Organização CF, art. 18
13.1 240 a 244 Aula 8 - A união é autônoma, não é soberana.
Político- e 19
Administrativ
- Jurisprudência do STF: Recentemente, o
a
STF decidiu que na reorganização territorial de
Estados, o termo “população diretamente
interessada” deve ser entendido como “toda a
população do Estado”.

Essa parte engloba os bens públicos e as
competências materiais e legislativa dos entes
públicos. A parte das competências (art. 21 ao
24) talvez seja (junto com a organização
político-administrativa) o principal assunto
Organização referente à organização do Estado! Logo, muita
CF, art. 20 13.2 e atenção a este estudo.
do Estado 2 - 245 a 263 -
ao 24 13.3
Da União OBS - Trata-se de um assunto que parece difícil
em uma primeira vista, mas é simples, é tudo
questão de lógica, estude pelos materiais
corretos (CF anotada para concursos, Curso
Direito Constitucional nas 5 fontes ou site nota
11)

Organização Cobrança basicamente da literalidade. Os
CF, art. 25 Estados-membros da nossa federação têm a
do Estado 3 - 13.4 263 a 268
ao 28 particularidade de não possuírem competências
Dos Estados
constitucionais expressas, eles possuem as


chamadas competências "remanescentes", ou
seja, a CF atribuiu aos Estados tudo aquilo que
não seja competência de outros entes da
federação. Exceção a isso são apenas 2
competências que foram expressamente
previstas para os Estados, e estão no art. 25,
nos parágrafos 2º e 3º, por isso são muito
cobradas em concursos.

Aqui temos uma cobrança forte de literalidade,
o artigo mais importante é o 30 (não quer dizer
Organização que os outros não sejam, mas este é essencial
do Estado 4 - CF, art. 29 saber de forma completa). Em concursos de
13.5 268 a 280
Dos ao 31 nível superior, é interessante saber as
Municípios jurisprudências do STF sobre os serviços que se
enquadram no conceito de "interesse local",
para fins do art. 30, I da Constituição.

Cobrança literal (importante ler todo o artigo).
É importante que o candidato entenda a
competência híbrida do DF (mistura entre
estados e municípios) e de que forma a União
Organização atua no DF (mantendo o Judiciário, o MP, as
do Estado 5 - polícias civis e militar e corpo de bombeiros).
CF, art. 32 13.6 280
Do Distrito
Federal Ganhou relevância nos concursos após a EC
69/2012 que atribuiu ao próprio DF a
competência para organizar e manter a sua
defensoria pública. Antes isso era papel da
União.

Organização
do Estado 6 -
CF, art. 33 13.7 281
Dos
Territórios

Organização
do Estado 6 - CF, art. 34
13.8 283 a 290
Intervenção ao 36
Federal

Organização CF, art. 37 13.9.1 e Módulo Extra
do Estado 7 - ao 41 291 a 306
13.9.2 -1
Administração

Pública

Organização
do Estado 8 -
CF, art. 42
Militares dos
Estados

Organização
do Estado 9 - CF, art. 43 322
Das Regiões

Quando o edital fala genericamente sobre
Organização dos Poderes, poderá cair qualquer
CF, art. 44
coisa relativa às teorias da independência e
ao 75 +
harmonia (doutrinas e jurisprudências relativas
Doutrinas
ao art. 2º da Constituição), além de qualquer
Organização e
14.1 a 140 + 323 coisa do art. 44 ao 135 da CF. A ênfase deve ser
dos Poderes jurisprudê
17.2 a 485 dada na estrutura e atribuições do Legislativo
(Genérico) ncias
(do art. 44 ao 49, 51 a 53, 59 ao 69), nas
relativas
atribuições e responsabilidades do Presidente
ao art. 2º
(art. 84 a 86) e nas disposições gerais do Poder
da CF.
Judiciário (art. 92 ao 100) e competências do
STF e STJ (art. 101 ao 105).

Ao usar este ponto no edital, a banca quer falar
que pode cobrar desde as famosas “funções
típicas e atípicas” de cada um dos Poderes do
Estado e o sistema de “freios e contrapesos”,
Poderes do
bem como a evolução doutrinária dos conceitos,
Estado e as Estudo
11 140 Aula 4 até chegar em nossa atual tripartição (que é o
respectivas doutrinário
modelo de Montesquieu). Antes também
funções.
tivemos, principalmente, a teoria de Aristóteles
(função deliberante – 1º poder; executiva – 2º
poder; e judicial – 3º poder) e John Locke
(funções legislativa, executiva e federativa).

Quando o edital fala genericamente sobre Poder
Poder Legislativo, quer dizer que pode cair qualquer
CF, art. 44
Legislativo 14 (todo) 323 a 397 coisa da estrutura do Poder, do Processo
ao 75
(Genérico) Legislativo ou da Fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. O ideal é saber tudo,


ao menos da literalidade destes artigos, no
entanto, o foco principal deverá ser do art. 44
ao 49, 51 a 53, 59 ao 69.

Poder
Legislativo 1 - CF, art. 44
14.1 323 a 338 Aula 9
Congresso ao 52
Nacional

Poder
14.1 339 a 347 Aula 9
Deputados e ao 56
Senadores

Poder
14.1 348 a 357 Aula 9
Reuniões e ao 58
Comissões

Poder
14.2 358 a 386 Aula 10
Processo ao 69
Legislativo

Poder
Legislativo 5 -
CF, art. 70 90% das questões cobram a literalidade do art.
Fiscalização 14.3 387 a 398
ao 75 71.
Contábil,
Financeira e
Orçamentária

Quando um concurso traz genericamente,
apenas o termo "Poder Judiciário" o candidato
Poder deve estudar do art. 92 ao 126... Porém, acho
CF, art. 76
Executivo - 15 398 a 408 Aula 11 desnecessário estudar a fundo tudo. O
ao 91
Genérico
Candidato deve dar ênfase do art. 93 ao 99, e
do art. 101 ao 109 da Constituição.


Poder
Tem que saber TUDO do art. 84... leia e releia
Executivo -
CF, art. 84 15 400 Aula 11 este artigo. E muita, mas muita atenção ao
Atribuições do
parágrafo único.
Presidente

Muita atenção ao art. 86 e seus parágrafos,
devem estar completamente decorados.
Poder Atenção ao momento em que ocorre a
Executivo - suspensão das funções do presidente:
CF, art. 85
Responsabilid 15 404 Aula 11
ade do
e 86 • nas infrações penais comuns - se
Presidente recebida a denúncia ou queixa-crime pelo
STF;
• nos crimes de responsabilidade - após a
instauração do processo pelo Senado.

Poder
Executivo - Tema que é pouco cobrado em concursos.
CF, art. 87 15 406 Aula 11
Ministros de Passar o olho apenas.
Estado

Poder
Executivo - Aqui temos que nos atentar a certas
Conselho da diferenciações como o Conselho da República
CF, art. 88
República e 15 407 e 408 Aula 11 sendo o órgão “superior” de consulta do
a 91
Conselho de Presidente, e os diferentes componentes dos
Defesa Conselhos.
Nacional

Ao cobrar “Poder Judiciário” de forma genérica,
infelizmente, quer dizer que pode cair qualquer
coisa sobre o Poder Judiciário, o candidato deve
estudar do art. 92 ao 126... Porém, acho
Poder desnecessário estudar a fundo tudo. O
CF, art. 92
Judiciário - 16 (todo) 409 a 470 Aula 12 Candidato deve dar ênfase do art. 93 ao 100, e
ao 126
Genérico do art. 101 ao 109 da Constituição.
Ou seja, ênfase às disposições gerais, o STF,
CNJ, e o STJ e somente passar o olho no resto
da matéria.

Poder
CF, art. 92 16.1 409 a 427
Judiciário -

Disposições ao 100
Gerais

Poder CF, art.
Judiciário - 101 ao 16.2 428 a 445
STF 103-B

Poder
CF, art.
Judiciário - 16.2 442
103-B
CNJ

Poder
CF, art.
104 e 105
STJ

Poder
Judiciário - CF, art.
16.3 451
Justiça 106 ao 110
Federal

Poder
16.4 456
Justiça do 111 ao 117
Trabalho

Poder
16.5 461
Justiça 118 ao 121
Eleitoral

Poder
CF, art.
122 ao 124
Justiça Militar

Poder
16.7 466
Justiça 125 ao 126
Estadual

Funções O Estudo do Ministério Público se baseia
Essenciais à CF, art. praticamente na literalidade da Constituição –
Justiça - 127 ao 17.1 471 a 481 enfase às funções institucionais do Ministério
Ministério 130-A Público e às garantias e impedimentos de seus
Público membros. Fora a literalidade, é bom também
saber um pouco sobre os princípios

institucionais do MP (indivisibilidade, unicidade e
independência funcional).

Funções
Essenciais à
CF, art.
Justiça - 17.2 482
131 e 132
Advocacia
Pública

Funções
Essenciais à CF, art.
17.2 484
Justiça - 133
Advocacia

Funções
Essenciais à
CF, art.
Justiça - 17.2 484
134 e 135
Defensoria
Pública

Defesa do
Estado e
Instituições
Democráticas CF, art.
18 486
1 - Estado de 136 ao 141
Defesa e
Estado de
Sítio

Tema pouco cobrado em concursos “não-
Defesa do militares”. Assunto recorrente seria apenas o
Estado e fato de que, segundo a CF, não cabe habeas
Instituições Art. 142 e corpus contra punições militares. E também
19 494
Democráticas 143 saber que, em que pese tal disposição expressa,
2 - Forças o Judiciário a tem relativizado, permitindo a
Armadas discussão, através de habeas corpus, de
medidas flagrantemente ilegais.

Defesa do
Estado e CF, art.
Instituições 20 497
144
Democráticas
3 - Segurança


Pública

Sistema
CF, art.
Tributário 21 501 a 541
145 ao 162
Nacional

Assunto pequeno, lembrar basicamente que as
matérias de finanças públicas, em geral, são
regulamentadas por lei complementar, porém,
quando falar em limites e condições, precisamos
Finanças de uma “resolução do Senado”, então temos:
CF, art. Módulo
Públicas - 22 547
163 e 164 Extra - 3
normas gerais • Falou em finanças = Lei
complementar.

• Falou em limites e condições =
Resolução do Senado.

Finanças Assunto importante, o candidato deve tirar um
CF, art. Módulo
Públicas - 22 548 a 563 tempo para ler a literalidade destes artigos e se
165 ao 169 Extra - 3
Orçamento atentar aos detalhes dos artigos.

Quando o edital traz genericamente a ordem
econômica e financeira, significa que pode cair
Ordem
qualquer coisa do art. 170 ao 192.
econômica e CF, art. 23.1 e Módulo Extra
563 a 580 Historicamente, os artigos mais cobrados são o
financeira - 170 ao 192 23.2 -4
170 (principal artigo que deve ser
Genérica
completamente decorado em cada vírgula), 173,
176 e 177.

Princípios
Gerais da CF, art.
23.1 563 a 573 O art. 180
Atividade 170 ao 181
Econômica

Política CF, art.
Urbana e 181 ao 23.2 574 s 579
Agrícola 191

Sistema
CF, art.
Financeiro 579
192
Nacional

Ordem Social CF, art. Módulo Extra Cobrar genericamente “ordem social” é uma A ESAF adora o
24 (toda) 580
– Genérica 193 ao 233 -5 coisa desumana, mas... … … parágrafo único

Neste caso, eu sugeriria dar ênfase a parte da do 194.
seguridade social – art. 193 ao 204. Essa é a
principal parte referente à ordem social. Fica tentando
confundir o
Ênfase total ao art. 194 (não pode esquecer candidato,
naaaada que tá no parágrafo único deste artigo, escrevendo
as bancas invertem os nomes para confundir os coisas erradas
candidatos) e 195 (atenção em dobro). como
“uniformidade”
(em vez de
universalidade)
da cobertura e do
atendimento. Ou
então:
“equidade” (em
vez de
irredutibilidade)
do valor dos
benefícios.

Ordem Social
CF, art. 24.1 a
- Seguridade 580 a 600
193 ao 204 24.4
Social

Ordem Social
- Educação CF, art.
24.5 600 a 608
Cultura e 205 ao 217
Desporto

Ordem Social
CF, art.
- Ciência e 24.6 609
218 e 219
Tecnologia

Ordem Social
- CF, art.
24.7 610
Comunicação 220 ao 224
Social

Ordem Social
CF, art.
- Meio 24.8 613
225
Ambiente


Ordem Social CF, art.
24.9 615
- Família 226 ao 230

Ordem Social CF, art.
24.10 620
- Índios 231 ao 233

Incluir Disposições Constitucionais Gerais e
ADCT em um edital geralmente é só para
respaldar a banca em questões como o
Ao longo plebiscito de 1993 (ADCT, art. 2º), Emendas de
Disposições Ao longo das revisão (ADCT, art. 3º) e vedações às medidas
Constitucionai CF, art. dos páginas Ao longo do provisórias entre a EC 05/95 e a EC 32/01 (CF,
s Gerais e 234 a 250 outros anteriores curso. art. 246).
ADCT capítulos - e a partir
da pg. 622 Ou seja, não quer dizer que o candidato precise
ler todas as Disposições Constitucionais Gerais
ou todos os ADCTs, são coisas pontuais que
você já verá no seu estudo de outros temas.


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