O documento convoca eleições para escolher novos conselheiros tutelares em Várzea-RN. O processo eleitoral terá 3 etapas: inscrição, prova sobre o ECA e eleição. Os requisitos para candidatura incluem maioridade, residência e aprovação na prova. A prova avaliará conhecimentos sobre o ECA e os candidatos aprovados poderão concorrer na eleição.
Este documento convoca eleições para escolher conselheiros tutelares em Pentecoste para o período de 2010 a 2013. O processo seletivo consistirá em três etapas: inscrição, provas objetivas e redação para selecionar os candidatos, e votação final para eleger os cinco conselheiros tutelares.
EDITAL DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR E DE DIREITO DE SÃO JOÃO ...Antonio Rocha
Este edital convoca eleições unificadas para membros do Conselho Tutelar e de Direito de São João da Canabrava-PI para o quadriênio 2016-2019. Estabelece os requisitos para candidatura, o processo de inscrição e habilitação de candidatos, a capacitação obrigatória e a realização da votação em 4 de outubro de 2015.
Este edital convoca candidatos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Pendências-RN para o quadriênio 2016-2019. O processo consistirá em três etapas: análise documental, prova de conhecimentos e votação popular. Serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes.
Edital 001/2015 - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Poçõ...ACTEBA
Este documento convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Conselho Tutelar do município de Poções, Bahia para o mandato 2016-2020. Estabelece as três etapas do processo: 1) inscrição dos candidatos, 2) prova de conhecimentos, e 3) eleição. Detalha os requisitos para candidatura, como idade mínima, educação, experiência e residência na cidade, e o prazo para inscrição.
O documento descreve o edital para o processo de escolha unificada de conselheiros tutelares no município de Tomar do Geru, SE. O edital estabelece as normas e procedimentos para a inscrição de pré-candidatos, análise documental, prova de avaliação escrita, escolha popular e posse dos conselheiros tutelares eleitos.
Este edital descreve o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cristais Paulista-SP, incluindo as etapas de inscrição, prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e eleição pela comunidade. Serão escolhidos 5 membros titulares e 5 suplentes para um mandato de 3 anos.
1. Convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção de candidatos a conselheiros tutelares no município de Poções/BA para o triênio 2010/2013.
2. Estabelece os requisitos básicos para inscrição como idade mínima, residência, formação e experiência na área.
3. Informa que a seleção consistirá em prova escrita sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e que serão aprovados os candidatos que obtiverem 70% ou mais
Este documento estabelece as diretrizes para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016-2019 no Município de ______. Ele define os requisitos básicos para candidatura, as etapas do processo incluindo inscrição, análise documental, prova de conhecimentos e dia da eleição, visando garantir a transparência e legitimidade do processo.
Este documento convoca eleições para escolher conselheiros tutelares em Pentecoste para o período de 2010 a 2013. O processo seletivo consistirá em três etapas: inscrição, provas objetivas e redação para selecionar os candidatos, e votação final para eleger os cinco conselheiros tutelares.
EDITAL DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR E DE DIREITO DE SÃO JOÃO ...Antonio Rocha
Este edital convoca eleições unificadas para membros do Conselho Tutelar e de Direito de São João da Canabrava-PI para o quadriênio 2016-2019. Estabelece os requisitos para candidatura, o processo de inscrição e habilitação de candidatos, a capacitação obrigatória e a realização da votação em 4 de outubro de 2015.
Este edital convoca candidatos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Pendências-RN para o quadriênio 2016-2019. O processo consistirá em três etapas: análise documental, prova de conhecimentos e votação popular. Serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes.
Edital 001/2015 - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Poçõ...ACTEBA
Este documento convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Conselho Tutelar do município de Poções, Bahia para o mandato 2016-2020. Estabelece as três etapas do processo: 1) inscrição dos candidatos, 2) prova de conhecimentos, e 3) eleição. Detalha os requisitos para candidatura, como idade mínima, educação, experiência e residência na cidade, e o prazo para inscrição.
O documento descreve o edital para o processo de escolha unificada de conselheiros tutelares no município de Tomar do Geru, SE. O edital estabelece as normas e procedimentos para a inscrição de pré-candidatos, análise documental, prova de avaliação escrita, escolha popular e posse dos conselheiros tutelares eleitos.
Este edital descreve o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cristais Paulista-SP, incluindo as etapas de inscrição, prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e eleição pela comunidade. Serão escolhidos 5 membros titulares e 5 suplentes para um mandato de 3 anos.
1. Convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção de candidatos a conselheiros tutelares no município de Poções/BA para o triênio 2010/2013.
2. Estabelece os requisitos básicos para inscrição como idade mínima, residência, formação e experiência na área.
3. Informa que a seleção consistirá em prova escrita sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e que serão aprovados os candidatos que obtiverem 70% ou mais
Este documento estabelece as diretrizes para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016-2019 no Município de ______. Ele define os requisitos básicos para candidatura, as etapas do processo incluindo inscrição, análise documental, prova de conhecimentos e dia da eleição, visando garantir a transparência e legitimidade do processo.
Este documento anuncia a abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Casinhas/PE para o quadriênio de 2016 a 2020. Estabelece as diretrizes e etapas do processo, incluindo os requisitos para candidatura, composição da comissão especial, realização de exames, dia da votação e diplomação.
TJ-RJ: Analista Judiciário - Espec Assistente Social 2014Concurso Virtual
1. O documento descreve as regras e requisitos para o LVIII Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social.
2. Serão oferecidas 46 vagas distribuídas em 11 regiões do estado, com inscrições abertas de 13 de outubro a 3 de novembro de 2014.
3. A seleção consistirá em prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplic
O documento anuncia que a prova para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Poções-BA será realizada no dia 28 de junho de 2015 na Escola Municipal Dro Antônio Carlos Magalhães, definindo também os horários e documentos necessários.
Este documento descreve o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lima Duarte, MG para o mandato de 2016-2019. O documento define as etapas do processo, que incluem inscrição, capacitação, provas e eleição. Também especifica os requisitos para candidatura, como idade mínima, residência, educação e experiência na área da infância e juventude.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para provimento de 50 vagas de Juiz Substituto no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. As inscrições preliminares poderão ser realizadas exclusivamente pela internet entre 19 de janeiro e 19 de fevereiro de 2015, devendo os candidatos encaminhar documentos comprobatórios dentro deste mesmo período. A Fundação Carlos Chagas foi contratada para organizar e aplicar as etapas do concurso.
1) O documento cita Diego Alves de Macena para responder à acusação de infração ao artigo 155 do Código Penal dentro de 10 dias.
2) Se ele não responder à acusação nem constituir um advogado, o processo e o prazo prescricional serão suspensos e medidas como depoimentos antecipados ou prisão preventiva podem ser decretadas.
3) Informações sobre a Defensoria Pública e Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita local são fornecidas.
Este documento é um edital de concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto na 2a Região. O edital descreve as etapas do concurso, incluindo prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. Além disso, especifica os requisitos básicos para investidura no cargo, as vagas destinadas a portadores de deficiência e os procedimentos a serem seguidos por esses candidatos.
O documento convoca a comunidade escolar do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Pacajus para eleger os membros do Conselho Escolar para o biênio de 2013-2015, detalhando o processo eleitoral incluindo calendário, regras de candidatura e votação.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para provimento de 350 vagas de Guarda Civil Municipal na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. O concurso será composto de cinco etapas incluindo provas de conhecimentos, exames físicos, psicológicos e médicos. Os candidatos devem atender requisitos como ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos.
O documento anuncia um concurso público para preenchimento de 1.399 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O edital com as informações sobre cargos, remunerações, taxas de inscrição e cronograma será publicado no Diário Oficial do município no sábado, 17 de janeiro de 2015.
O documento descreve a quarta etapa do concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário do Estado de Minas Gerais, que consiste na comprovação de idoneidade e conduta ilibada dos candidatos. Nesta etapa, os candidatos deverão apresentar diversos documentos pessoais para avaliação, como comprovante de residência, documento de identidade, certidões judiciais e antecedentes criminais durante o período de 27 de julho a 05 de agosto de 2015.
Este edital anuncia um concurso público para preencher 800 vagas de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária no Rio de Janeiro. O processo seletivo será dividido em duas etapas, incluindo provas escritas, exames físicos e psicológicos, investigação social e curso de formação. 20% das vagas são reservadas para candidatos negros e indígenas.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de 3.600 vagas de Soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sendo 2.800 vagas para homens e 800 para mulheres. Ele descreve os requisitos para candidatura, como idade entre 18 e 30 anos, ensino médio completo, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Também especifica o processo de inscrição online ou presencial entre 1 de junho e 15 de julho e a possibilidade de solicitação de i
Este documento apresenta os principais conceitos de nomenclatura anatômica humana, incluindo a posição anatômica, os planos de inscrição e seção do corpo, e termos como proximal, distal, medial e lateral para descrever a localização estruturas. O documento também discute os diferentes níveis de organização do corpo humano e fornece uma breve introdução aos principais sistemas do corpo.
The document defines an ecosystem as including all living and non-living elements in an area along with their relationships. It describes the biotope/physical environment and biocenosis/living things. Relationships between elements include those within and between species, as well as trophic levels with organisms grouped by their food source. Ecosystems are classified as natural without human intervention or humanized with human impacts such as pollution, loss of biodiversity, fires, and deforestation. The document advocates sustainable development, water and energy saving, recycling, and respecting nature.
Este edital convoca eleições para escolher novos conselheiros tutelares em Várzea-RN para o mandato de 2009 a 2011. Estabelece as etapas do processo de seleção, que inclui inscrição, prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e eleição. Também define os requisitos para candidatura e as normas que regem o processo eleitoral.
Este documento anuncia a abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Casinhas/PE para o quadriênio de 2016 a 2020. Estabelece as diretrizes e etapas do processo, incluindo os requisitos para candidatura, composição da comissão especial, realização de exames, dia da votação e diplomação.
TJ-RJ: Analista Judiciário - Espec Assistente Social 2014Concurso Virtual
1. O documento descreve as regras e requisitos para o LVIII Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social.
2. Serão oferecidas 46 vagas distribuídas em 11 regiões do estado, com inscrições abertas de 13 de outubro a 3 de novembro de 2014.
3. A seleção consistirá em prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplic
O documento anuncia que a prova para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Poções-BA será realizada no dia 28 de junho de 2015 na Escola Municipal Dro Antônio Carlos Magalhães, definindo também os horários e documentos necessários.
Este documento descreve o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lima Duarte, MG para o mandato de 2016-2019. O documento define as etapas do processo, que incluem inscrição, capacitação, provas e eleição. Também especifica os requisitos para candidatura, como idade mínima, residência, educação e experiência na área da infância e juventude.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para provimento de 50 vagas de Juiz Substituto no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. As inscrições preliminares poderão ser realizadas exclusivamente pela internet entre 19 de janeiro e 19 de fevereiro de 2015, devendo os candidatos encaminhar documentos comprobatórios dentro deste mesmo período. A Fundação Carlos Chagas foi contratada para organizar e aplicar as etapas do concurso.
1) O documento cita Diego Alves de Macena para responder à acusação de infração ao artigo 155 do Código Penal dentro de 10 dias.
2) Se ele não responder à acusação nem constituir um advogado, o processo e o prazo prescricional serão suspensos e medidas como depoimentos antecipados ou prisão preventiva podem ser decretadas.
3) Informações sobre a Defensoria Pública e Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita local são fornecidas.
Este documento é um edital de concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto na 2a Região. O edital descreve as etapas do concurso, incluindo prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. Além disso, especifica os requisitos básicos para investidura no cargo, as vagas destinadas a portadores de deficiência e os procedimentos a serem seguidos por esses candidatos.
O documento convoca a comunidade escolar do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Pacajus para eleger os membros do Conselho Escolar para o biênio de 2013-2015, detalhando o processo eleitoral incluindo calendário, regras de candidatura e votação.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para provimento de 350 vagas de Guarda Civil Municipal na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. O concurso será composto de cinco etapas incluindo provas de conhecimentos, exames físicos, psicológicos e médicos. Os candidatos devem atender requisitos como ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos.
O documento anuncia um concurso público para preenchimento de 1.399 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O edital com as informações sobre cargos, remunerações, taxas de inscrição e cronograma será publicado no Diário Oficial do município no sábado, 17 de janeiro de 2015.
O documento descreve a quarta etapa do concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário do Estado de Minas Gerais, que consiste na comprovação de idoneidade e conduta ilibada dos candidatos. Nesta etapa, os candidatos deverão apresentar diversos documentos pessoais para avaliação, como comprovante de residência, documento de identidade, certidões judiciais e antecedentes criminais durante o período de 27 de julho a 05 de agosto de 2015.
Este edital anuncia um concurso público para preencher 800 vagas de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária no Rio de Janeiro. O processo seletivo será dividido em duas etapas, incluindo provas escritas, exames físicos e psicológicos, investigação social e curso de formação. 20% das vagas são reservadas para candidatos negros e indígenas.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de 3.600 vagas de Soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sendo 2.800 vagas para homens e 800 para mulheres. Ele descreve os requisitos para candidatura, como idade entre 18 e 30 anos, ensino médio completo, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Também especifica o processo de inscrição online ou presencial entre 1 de junho e 15 de julho e a possibilidade de solicitação de i
Este documento apresenta os principais conceitos de nomenclatura anatômica humana, incluindo a posição anatômica, os planos de inscrição e seção do corpo, e termos como proximal, distal, medial e lateral para descrever a localização estruturas. O documento também discute os diferentes níveis de organização do corpo humano e fornece uma breve introdução aos principais sistemas do corpo.
The document defines an ecosystem as including all living and non-living elements in an area along with their relationships. It describes the biotope/physical environment and biocenosis/living things. Relationships between elements include those within and between species, as well as trophic levels with organisms grouped by their food source. Ecosystems are classified as natural without human intervention or humanized with human impacts such as pollution, loss of biodiversity, fires, and deforestation. The document advocates sustainable development, water and energy saving, recycling, and respecting nature.
Este edital convoca eleições para escolher novos conselheiros tutelares em Várzea-RN para o mandato de 2009 a 2011. Estabelece as etapas do processo de seleção, que inclui inscrição, prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e eleição. Também define os requisitos para candidatura e as normas que regem o processo eleitoral.
El documento describe la secuencia de ADN que compone el genoma humano. El genoma humano contiene 23 pares de cromosomas y está formado por aproximadamente 3,000 millones de pares de bases de ADN que contienen los genes que codifican las proteínas necesarias para el desarrollo y funcionamiento del cuerpo humano. Las alteraciones en la secuencia de ADN del genoma pueden causar enfermedades genéticas.
El estudio de los componentes de las armasFerni9_5
Este documento resume las armas químicas y biológicas, incluyendo una breve historia de su uso, los principales componentes de cada tipo de arma, las defensas contra ellas y algunas curiosidades. Explica que las armas químicas incluyen agentes como el gas mostaza y el napalm, mientras que entre las armas biológicas se encuentran enfermedades como la viruela, la peste bubónica y el ébola. Además, proporciona recursos sobre las unidades de defensa química y biológ
Este documento proporciona instrucciones para crear un texto metálico en 10 pasos. Estos incluyen crear un nuevo archivo, agregar texto y deformarlo, crear un trazado del texto, rellenar el trazado con color, agregar una sombra paralela, agregar bisel y relieve, agregar un degradado y agregar un trazo al borde. El objetivo es crear un efecto de texto metálico que se ve comúnmente en anuncios y logotipos utilizando varias herramientas y efectos.
La Unión Europea ha acordado un paquete de sanciones contra Rusia por su invasión de Ucrania. Las sanciones incluyen restricciones a las importaciones de productos rusos de alta tecnología y a las exportaciones de bienes de lujo a Rusia. Además, se congelarán los activos de varios oligarcas rusos y se prohibirá el acceso de los bancos rusos a los mercados financieros de la UE.
ExpOn 2011 - Bruno Alves - In-house SEO para grandes empresasDOGSCAMP Summit
O documento discute desafios e estratégias para SEO em grandes empresas, incluindo melhorar a crawlability, distribuição de links, e padronização de conteúdo para escalar o SEO.
O documento descreve cabos elétricos altamente flexíveis da série LIFE-LINE projetados para uso em esteiras transportadoras. Os cabos oferecem confiabilidade em condições severas a preços acessíveis, com características como capas externas flexíveis e resistentes, condutores otimizados e blindagem flexível. Vários modelos são apresentados para aplicações como comando, potência e dados.
Este documento lista diferentes opciones de ambientaciones y regalos para un baby shower, incluyendo canastas sorpresa, castillos inflables, globos para bebés, cestas dulces para bebés, carteles de nacimiento, diferentes tipos de pasteles como chik cake, love cake y sushi cake, mantas, almohadones y otros souvenirs y regalos.
País volta a depender de especulador para equilibrar contas externasMarc Lahoud
1) O Brasil dependeu de investimentos especulativos internacionais no primeiro semestre de 2013 para compensar o déficit de US$ 43 bilhões em transações correntes.
2) Historicamente, o Brasil dependeu menos de investimentos especulativos, mas voltou a depender após o déficit comercial aumentar e os investimentos diretos não serem suficientes para cobrir.
3) Para não depender tanto de especuladores no futuro, o Brasil precisa tornar sua economia mais atraente para investidores produtivos e exportadores.
Este documento convoca candidatos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Buíque para o quadriênio 2016-2019. Estabelece as regras e etapas do processo, incluindo os requisitos para candidatura, composição da comissão eleitoral, datas das inscrições e análise de documentos.
Blog do Islan: Eleição conselho tutelar 2015Islan Souza
O documento estabelece normas e diretrizes para a realização do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar no município de Vicência-PE, definindo as instâncias eleitorais, requisitos para candidatos, regras sobre propaganda, datas do pleito e apuração dos votos.
O documento anuncia o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar no município de Glória-BA para o mandato 2016-2020, estabelecendo as etapas da seleção: inscrição, prova escrita, entrevista e eleição direta, com a exigência de requisitos mínimos como escolaridade, experiência e residência na cidade.
Este documento anuncia a abertura das inscrições para o 16o Processo Seletivo para o Serviço Auxiliar Voluntário da Polícia Militar de São Paulo, oferecendo 2.663 vagas. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pela internet entre 8 de agosto e 2 de setembro de 2011, e o valor da taxa é de R$20,00. Os candidatos devem preencher requisitos como idade, escolaridade e estar em dia com obrigações militares.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para o 185o Concurso de Provas e Títulos para Juiz Substituto no Estado de São Paulo, com 215 vagas. Detalha os requisitos básicos para ingresso na carreira, o cronograma de etapas do concurso e informações sobre taxas de inscrição e isenções.
O documento abre inscrições para o processo de escolha suplementar de 5 membros do Conselho Tutelar de determinado município, estabelecendo os requisitos para candidatura, etapas do processo como inscrição, capacitação, prova e eleição, e detalhando os procedimentos para cada etapa.
O documento descreve as normas para a eleição de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mesquita no Rio de Janeiro. Serão eleitos seis representantes e seus respectivos suplentes através de votação em 06 de dezembro. O processo inclui inscrição de candidatos, análise da comissão eleitoral, possíveis impugnações e recursos.
Este edital estabelece as condições para as eleições de cinco Conselheiros Tutelares e cinco suplentes no município de Buíque-PE. Os interessados devem se inscrever entre os dias 21 e 31 de maio e as eleições ocorrerão em 22 de julho na Escola Engenheiro Klaysson de Freitas Araújo. Os candidatos devem atender requisitos como idade mínima, escolaridade e residência no município.
Este documento anuncia um concurso público para o cargo de Procurador Jurídico na Prefeitura Municipal de Suzano. Serão oferecidas 3 vagas, com inscrições abertas de 31 de agosto a 9 de outubro de 2015 pela internet. Os requisitos incluem diploma de ensino superior em direito e registro na OAB. O salário é de R$7.075,24 para uma jornada de 40 horas semanais.
Este edital estabelece normas para a eleição de 5 membros titulares e seus suplentes para o Conselho Tutelar de Apuiarés-CE, com mandato de 4 anos a partir de janeiro de 2016. Define os requisitos para candidatura, o cronograma do processo eleitoral incluindo inscrições, teste seletivo e votação, além das atribuições e remuneração dos conselheiros tutelares.
Este edital anuncia um concurso público para o provimento de 2 vagas no cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com remuneração de R$25.260,19. As inscrições poderão ser realizadas online entre 14 de outubro e 14 de novembro de 2014, com valor de R$220. O concurso será realizado em Belo Horizonte sob responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.
Este documento descreve o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Tianguá/CE para o quadriênio 2016/2019, incluindo as etapas do processo, requisitos para candidatura, atribuições do Conselho Tutelar e impedimentos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tianguá convoca o processo de escolha em data unificada que será realizado em 4 de outubro de 2015 e cria uma Comissão Especial responsável por analisar as candidaturas e organizar o processo.
Edital Concurso GCM - Guarda Civil Municipal de ItaquaquecetubaWT Cursos e Concursos
Este documento anuncia a abertura das inscrições para um concurso público para Guarda Civil Municipal na Prefeitura de Itaquaquecetuba, SP. O concurso oferece 200 vagas e as inscrições poderão ser feitas entre 17 de maio e 17 de junho de 2010. A prova objetiva será aplicada em data a ser definida e terá 40 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA), do município de Flores, publicou Edital n.º 001/2015, que trata do processo de seletivo e de eleição para escolha dos Conselheiros (as) Tutelares do Município de Flores, estado de Pernambuco
Este edital abre inscrições para preencher 1 vaga de membro suplementar do Conselho Tutelar de Taió, SC. Os candidatos devem ter mais de 21 anos, residir no município, ter ensino médio completo e experiência comprovada na área dos direitos da criança. As inscrições ocorrerão entre 17/02/2023 e 10/03/2023 e os selecionados serão submetidos a entrevista e votação pelo CMDCA.
Este edital regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Belém do São Francisco, Pernambuco, estabelecendo normas para inscrição de candidatos e eleitores, propaganda eleitoral e realização de prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1) O documento anuncia a abertura de um concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com inscrições entre 6 de dezembro de 2010 e 5 de janeiro de 2011.
2) Serão oferecidas vagas nas 8a e 44a Circunscrições Judiciárias, com 42 e 51 vagas respectivamente, incluindo vagas para pessoas com deficiência.
3) O documento detalha os requisitos para inscrição, taxas, redução de taxa para
1) O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, com vagas nas 8a e 44a Circunscrições Judiciárias.
2) O concurso terá inscrições entre 6 de dezembro de 2010 e 5 de janeiro de 2011 e a taxa de inscrição é de R$39,00.
3) Candidatos com deficiência poderão se inscrever e terão direito a adaptações na prova, se necessário.
Semelhante a Pdf edital 0012011 conselho tutelar (18)
1. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
VÁRZEA-RN
LEI FEDERAL 8.069/90 LEI MUNICIPAL 196/2005
Edital N° 01/2011
CONVOCA ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES
GESTÃO 2009/2011.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Várzea-
RN, no uso de sua competência, atribuída pela Lei Municipal nº 196/2005, atendendo ao disposto
na Lei Federal nº. 8.069/90 de 13 de julho de 1990 publica este Edital que determina realização de
processo eleitoral para preenchimento de vacância existente no Conselho Tutelar do Município de
Várzea-RN, referente a GESTÃO 2009/2011
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Será responsável pela operacionalização do processo de escolha dos Conselheiros
Tutelares, incluindo seleção prévia e eleição, a Comissão Eleitoral, constituída através da
Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 20 de Julho de
2011, com a seguinte composição:
Coordenador: Deyvison Sinoval Marinho
Membros: Susane Daniele de Sousa e Silva
Maria Aparecida Ferreira do Rêgo
Cláudia de Macedo Silva
Genival Francisco da Silva
Maria Jucilene da Silva Rodrigues
Vanezia Guilherme de Souza
Tatiana da Silva Fonseca
Ana Paula da Silva Moreira
§ 1º - A participação no processo de seleção está condicionada à comprovação pelo
candidato, dos requisitos constantes deste edital.
§ 2º - Este edital será divulgado no Site VNT ON LINE e nos Órgãos Públicos
Municipais.
§ 3º - Compete a Comissão Eleitoral:
a) Organizar e coordenar o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho
Tutelar;
b) Decidir dos recursos e das impugnações;
c) Designar os membros da Mesas Receptora dos votos;
d)Receber os pedidos de inscrições dos candidatos concorrentes;
e) Providenciar as credenciais para os fiscais;
f) Receber e processar toda a documentação referente ao processo eleitoral;
g) Providenciar os recursos financeiros necessários à realização das eleições;
h) Decidir os casos omissos nessa Resolução;
2. II - DAS ETAPAS
Art. 2º - O Processo de Escolha se realizará em três etapas classificatórias e eliminatórias:
I) 1ª etapa: inscrição;
II) 2ª etapa: prova de conhecimentos específicos ( ECA );
III) 3ª etapa: eleição.
III - DAS INSCRIÇÕES
Art. 3º - A inscrição deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
situada à Rua Deputado José Lúcio Ribeiro, nº 47– Centro, do dia 21 de Julho ao dia 25 de
Julho de 2011, no horário das 08:00 às 14 h.
IV – DOS REQUISITOS
Art. 4º - São requisitos para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar:
a) – ter reconhecido idoneidade moral;
b) - ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;
c) - residir no Município de Várzea há no mínimo um ano;
d) - estar em gozo de seus direitos políticos;
f) – Comprovar no ato da inscrição experiência na área da defesa dos direitos da Criança e do
Adolescente no mínimo seis meses;
e) - apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente
ao 2º grau;
f) - ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA .
V - INSCRIÇÃO
Art. 5º - A inscrição constará do preenchimento de formulário próprio fornecido aos
interessados no ato da inscrição.
Art. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:
1 - cópia da cédula de identidade e CPF;
2 - cópia do comprovante de domicílio no Município;
2.1 - cópia do comprovante de votação na última eleição ou de justificativa da ausência;
3 - cópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; se do sexo masculino;
4 - cópia do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente ao 2º grau;
5 - Declaração emitida pela instituição na qual realizou trabalho na área da defesa dos direitos da
criança e do adolescente no mínimo seis meses;
3. 6 - A comprovação da reconhecida idoneidade moral do interessado, dar-se-á através da
apresentação do Atestado de Bons Antecedentes emitido por órgão competente (Delegacia de
Policia Civil) e Antecedentes Criminais (Fórum), sendo vedada a habilitação como candidato o
interessado que possua certidão positiva, cível ou criminal, que contenha medida judicial
incompatível com o exercício da função de Conselheiro Tutelar.
7 - Os inscritos farão uma prova escrita de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA - formulada pelo CMDCA .
§ 1º - O protocolo do pedido de inscrição implica por parte do candidato no conhecimento
e aceitação de todos os termos fixados no presente edital e em prévia aceitação do cumprimento
do que estabelece a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal n° 196/2005.
§ 2º - O pedido de inscrição que não atender às exigências deste edital será cancelado, bem
como anulados todos os atos dele decorrentes.
§ 3º - Não será permitida inscrição condicional ou por correspondência, sendo permitida a
inscrição por Procuração Pública desde que apresentada o respectivo mandato, acompanhado de
documento de identidade do procurador.
§ 4º - Ultrapassada a fase anterior será publicada a lista com os nomes dos candidatos
selecionados para as provas na Secretaria de Assistência Social, abrindo-se o prazo de 24 horas
para eventuais recursos que deverão ser entregues no local de inscrição, seguindo-se decisão pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
VI - DOS IMPEDIMENTOS
Art. 7º - São impedidos de servir, no mesmo Conselho Tutelar, parceiros com união
estável, ascendente e descendente, sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio,
sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme o Artigo 140 do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Art. 8º - Ficarão impedidas de participar do Processo aquelas pessoas que foram
penalizadas com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos 05 (cinco) anos antecedentes
à eleição.
VII – DAS PROVAS
Art. 9º - A prova destinar-se-á a selecionar os candidatos que poderão participar do pleito
para Conselheiro Tutelar para preenchimento de vacância existente no Conselho Tutelar do
Município de Várzea-RN, referente a GESTÃO 2009/2011
Art. 10 - O processo seletivo constará de prova escrita de caráter eliminatório com 40
questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas.
§ 1º - A prova escrita terá 40 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA.
4. § 2º - Os candidatos que atingirem 70% (setenta por cento) da Prova estarão habilitados
para participarem do processo eleitoral para escolha do Conselheiro Tutelar que suprirá a vacância
existente, referente a GESTÃO 2009/2011 .
§ 3º - Divulgado a lista final contendo o nome dos candidatos selecionados para a prova de
conhecimentos - parágrafo 4º do art. 6º - a comissão eleitoral publicará edital convocando os
candidatos para submeter-se a prova retrocitada, indicando dia hora e local.
§ 4º - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova escrita
com meia hora de antecedência. O fechamento dos portões será às 08:00 h, devendo estar munido
de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de um documento original de identidade e do
comprovante de inscrição.
§ 5º - No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões, a
Folha de Passagem (para anotar suas respostas) e a Folha de Respostas. O candidato poderá, ao
termino da prova, retirar-se da sala de prova levando apenas a Folha de Passagem.
§ 6º - Ao terminar, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Questões e a Folha de
Respostas.
§ 7º - Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais
de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
§ 8º - Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas
neste Edital, incidir nas hipóteses abaixo:
I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;
II - apresentar-se para a prova em outro local;
III - não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
IV - não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a
realização da prova;
V - ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
VI - ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 60 (sessenta) minutos a
partir do início da mesma;
VII – se for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou
impressos não permitidos;
VIII - se estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de
comunicação (pagers, celulares, etc.);
IX - lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;
X - não devolver integralmente o material solicitado;
XI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
§ 9º - As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos os
candidatos.
§ 10 - O gabarito será publicado, mediante edital no local de inscrição, abrindo-se prazo
para recursos de 24 horas.
§ 11 - Os recursos contra o gabarito ou questões deverão ser encaminhados com as devidas
justificativas para a Comissão Eleitoral na Secretaria de Assistência Social).
5. § 12 - Ultrapassado o prazo recursal, será publicado o resultado da prova escrita, ou seja, a
pontuação obtida pelos candidatos, no mesmo local descrito no parágrafo 10, abrindo-se prazo de
24 horas para recursos, seguindo se decisão pela comissão eleitoral.
VIII - - DA DIVULGAÇÃO DA CANDIDATURA
Art. 12 - Juntamente com o resultado dos recursos descritos no § 4º do art. 11, a comissão
poderá divulgar os candidatos aprovados, por meio de listagem fixada na sede da Prefeitura,
Parágrafo único - Na hipótese de não ocorrer a divulgação do resultado na forma do caput
deste artigo, a comissão terá o prazo de 10 dias para fazê-lo.
Art. 13 - A candidatura é individual e pessoal, sendo permitida a propaganda e divulgação
dos candidatos.
IX - DAS ELEIÇÕES
Art. 14 - O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado, mediante
convocação por edital da Comissão eleitoral, designando dia hora e local para realização do pleito.
§ 1º - Na unidade escolar indicada, funcionarão seções eleitorais.
Art. 15 - Somente poderão votar eleitores do município acima de 16 anos.
Art. 16 - As cédulas serão confeccionadas pela Comissão eleitoral, mediante modelo
aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e serão rubricadas
pelo Presidente da Comissão Eleitoral, pelo presidente da mesa receptora e por um mesário.
Art. 17 - O eleitor poderá votar em apenas um candidato.
§ 1º - Nas cabines de votação serão fixadas listas de nomes e números dos candidatos ao
Conselho Tutelar.
§ 2º - A cédula de votação conterá os nomes de todos os candidatos com seus respectivos
números.
§ 3º - O eleitor poderá votar em apenas um candidato por meio da marcação de um “x” no
campo reservado para a pratica do ato.
§ 4º - Qualquer marcação fora do espaço reservado para a votação, assim como, qualquer
outro tipo de sinal, além do citado no parágrafo anterior, acarretará nulidade do voto.
Art. 18 - Cada candidato poderá credenciar no máximo um (01) fiscal para eleição e
apuração, e este será identificado por crachá, fornecido pelo CMDCA.
Art. 19 - O local de recebimento dos votos contará com uma mesa de recepção e apuração,
composta por três (03) membros, a saber: um (01) presidente (Conselheiro do CMDCA ou
cidadão designado e nomeado pelo CMDCA) e dois (02) auxiliares de mesa.
Parágrafo único - Não podem compor a Mesa Receptora de votos cônjuge e parentes
consangüíneos e afins até 4º grau dos candidatos.
6. Art. 20 - No dia da eleição, não será permitido ao candidato ou a qualquer pessoa: fazer
qualquer tipo de propaganda eleitoral; conduzir eleitores se utilizando de veículos públicos ou
particulares; e realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos.
Parágrafo único - Em caso de descumprimento das normas indicadas no 'caput', o
candidato terá sua candidatura cassada e seus votos não serão computados por ocasião da
apuração.
Art. 21 - A decisão de cassação da candidatura será tomada pelo CMDCA, ouvida a
comissão eleitoral. Neste caso, será instaurado um processo administrativo em que o candidato
terá direito a defesa em peça escrita no prazo de 03 (três) dias, tendo o CMDCA igual prazo para
proferir a decisão.
Art. 22 - A fiscalização de todo o processo eleitoral (inscrição, prova, entrevista, votação e
apuração) estará a cargo da Comissão Eleitoral.
Art. 23 - Não será permitida a presença dos candidatos junto à Mesa de Apuração.
Art. 24 - A apuração dos votos dar-se-á após o horário de encerramento das eleições.
Art. 25 - Quanto aos votos em branco e nulo, não serão computados para fins de votos
validos.
X– DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE
Art. 26 - Encerrada a votação, proceder-se-á imediatamente a contagem dos votos e sua
apuração, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Parágrafo único - Os candidatos poderão apresentar impugnação na medida em que os
votos forem apurados cabendo decisão à própria Mesa receptora pelo voto majoritário.
Art. 27- Concluída a apuração dos votos decididos os eventuais recursos do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proclamará o resultado providenciando a
publicação dos nomes dos candidatos votados, com números de sufrágios recebidos.
Art. 28 - O candidato mais votado será considerado eleito, ficando os demais como
suplentes seguindo a ordem de votação.
Art. 29 - Havendo empate na votação será considerado eleito o candidato que tiver obtido
melhor desempenho na seleção da prova escrita.
Parágrafo único - Permanecendo o empate será considerado eleito o candidato de maior
idade e grau de escolaridade.
Art. 30 - Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que houver recebido o maior
número de votos.
Art. 31 - A posse do eleito para o Conselho Tutelar dar-se-á no prazo máximo de 10 dias,
em sessão solene, a contar da publicação do resultado final.
7. XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32 - O membros escolhidos como titular e suplentes serão submetidos a estudos sobre
a legislação específica das atribuições do cargo e a treinamentos promovidos por uma Comissão a
ser designada pelo CMDCA logo após a posse.
Art. 33 - O Conselheiro Tutelar está sujeito a regime de dedicação integral, sendo vedada à
acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou
privada, inclusive com cargo, emprego ou função.
Art. 34 - As atribuições e obrigações dos Conselheiros e Conselho Tutelar são as
constantes da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.089/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e da Legislação Municipal em vigor.
Art. 35 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a
aceitação das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas
normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.
Art. 36 - A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que
verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da
inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem
administrativa, civil ou criminal.
Art. 37 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a
publicação dos resultados finais, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Art. 38 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a
data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será
mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
Art. 40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral com fiscalização do
Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente.
Várzea, 21 de Julho de 2011.
Deyvison Sinoval Marinho
Presidente da Comissão Eleitoral