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crianças têm direito à                             O Direito à Infância (Artº 69º)
protecção da sociedade e do
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infantil.
                               Patrícia Silva

                               Susana Vieira
quot;É um desafio pois há resistência da
                                                    O programa, cujo                                  família e dos meno-
 ARTIGO Nº 69
                                                    10º ano de existência foi assinalado,             res, tratando-se de
                                                    ontem, com uma conferência no Europar-
 1. As crianças têm direito à protecção da                                                            ocupações ocasio-
                                                    que, em Santa Maria da Feira, é quot;um exem-
 sociedade e do Estado, com vista ao seu
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                                                    quot;mudou o paradigma e irá, agora, promo-           que é privado e não pode ser inspec-
                                                    ver a inclusão de crianças e jovensquot;, subli-      cionado. A solução passará pela educa-
                                                    nhou, por seu lado, Fernando Medina,
                      Ontem                                                                           ção, pela orientação profissional e por
                                                    secretário de Estado do Emprego e da For-
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                                                    mação Profissional.
infantil dos ricos                                                                                    referiu Joaquim Pintado Nunes.
                                                    Os casos detectados anualmente pela Auto-         Fernando Medina, que anunciou algu-
Preocupação é agora a entrada de menores na         ridade para as Condições de Trabalho              mas da linhas de orientação que o
televisão, na publicidade e na moda.Existe já       (ACT) não excedem a dezena e a atenção            PETI irá seguir no futuro, sublinhou
um regime especial para proteger as crianças e      do legislador e das autoridades inspectivas       que a aposta quot;será na inclusão das
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Acabou, em Portugal, o trabalho infantil nos        provedora da Casa Pia de Lisboa e presente        problemasquot;.
moldes que, em 1998, atraiu, pela negativa, as      em Santa Maria da Feira, classificou de           quot;Haverá, por ano, uma dezena de casos
atenções da Imprensa europeia. Fala-se, agora,      quot;trabalho infantil dos ricosquot;. Ou seja, a par-    de exploração de trabalho infantil, um
no quot;trabalho infantil dos ricosquot;: jovens no mun-    ticipação de crianças e jovens em espectá-        número quase sem expressão. Vamos
do do espectáculo e da moda.                        culos, telenovelas ou em desfiles de moda.        concentrar recursos na causas da
Em 1998 detectaram-se mais de 43 mil crianças       Um fenómeno que, reconheceu Joaquim               exclusão das crianças e jovens - como
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çado e indústria alimentar.                         lador. A verdade é que já é possível, num              desemprego - e faremos um acom-
Uma situação que levou à                            regime especial, a participação de crianças                panhamento individual, com
criação do Programa para a                          praticamente desde o berço, desde que não                    currículos adaptadosquot;, afir-
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Infantil (PETI) que conseguiu,                      dicadas na actividade escolar e no seu
numa década, reduzir o pro-                         desenvolvimento físico e psíquico.
blema a quot;situações pontuaisquot;, segundo afirmou,                                                       In Jornal de Notícias 21 de Março de 2009
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  • 1. Curso Técnico/a de Bibliografia Cozinha e Pastelaria Site: http://dn.sapo.pt Cidadania e Comentário: Profissionalidade Escolhemos o direito à Direitos e Deveres infância (artigo 69º), pois Democracia Representativa e Participativa acreditamos que todas as crianças têm direito à O Direito à Infância (Artº 69º) protecção da sociedade e do Estado, ou seja, as crianças devem ser protegidas de qualquer tipo de abandono, maus tratos, discriminação ou até mesmo trabalho infantil. Patrícia Silva Susana Vieira
  • 2. quot;É um desafio pois há resistência da O programa, cujo família e dos meno- ARTIGO Nº 69 10º ano de existência foi assinalado, res, tratando-se de ontem, com uma conferência no Europar- 1. As crianças têm direito à protecção da ocupações ocasio- que, em Santa Maria da Feira, é quot;um exem- sociedade e do Estado, com vista ao seu nais. Temos de estar desenvolvimento integral, especialmente contra plo europeu e mundial de boas práticas na igualmente atentos todas as formas de abandono, de discriminação e forma como lidamos com a situaçãoquot;, refe- ao trabalho infor- de opressão e contra o exercício abusivo da riu a responsável. De tal forma que o PETI autoridade na família e nas demais instituições. mal, no domicílio, quot;mudou o paradigma e irá, agora, promo- que é privado e não pode ser inspec- ver a inclusão de crianças e jovensquot;, subli- cionado. A solução passará pela educa- nhou, por seu lado, Fernando Medina, Ontem ção, pela orientação profissional e por secretário de Estado do Emprego e da For- Telenovelas, publicidade e moda - o trabalho um mercado de trabalho inclusivoquot;, mação Profissional. infantil dos ricos referiu Joaquim Pintado Nunes. Os casos detectados anualmente pela Auto- Fernando Medina, que anunciou algu- Preocupação é agora a entrada de menores na ridade para as Condições de Trabalho mas da linhas de orientação que o televisão, na publicidade e na moda.Existe já (ACT) não excedem a dezena e a atenção PETI irá seguir no futuro, sublinhou um regime especial para proteger as crianças e do legislador e das autoridades inspectivas que a aposta quot;será na inclusão das garantir a escolaridade obrigatória viram-se para o que Catalina Pestana, ex- crianças e jovens, na prevenção dos Acabou, em Portugal, o trabalho infantil nos provedora da Casa Pia de Lisboa e presente problemasquot;. moldes que, em 1998, atraiu, pela negativa, as em Santa Maria da Feira, classificou de quot;Haverá, por ano, uma dezena de casos atenções da Imprensa europeia. Fala-se, agora, quot;trabalho infantil dos ricosquot;. Ou seja, a par- de exploração de trabalho infantil, um no quot;trabalho infantil dos ricosquot;: jovens no mun- ticipação de crianças e jovens em espectá- número quase sem expressão. Vamos do do espectáculo e da moda. culos, telenovelas ou em desfiles de moda. concentrar recursos na causas da Em 1998 detectaram-se mais de 43 mil crianças Um fenómeno que, reconheceu Joaquim exclusão das crianças e jovens - como a trabalhar, maioritariamente, na construção Pintado Nunes, da ACT, quot;é uma realidade sejam a baixa qualificação dos pais, os civil, hotelaria, vestuário, cal- incontornávelquot; e um quot;desafioquot; para o legis- baixos rendimentos, ou situação de çado e indústria alimentar. lador. A verdade é que já é possível, num desemprego - e faremos um acom- Uma situação que levou à regime especial, a participação de crianças panhamento individual, com criação do Programa para a praticamente desde o berço, desde que não currículos adaptadosquot;, afir- Prevenção e Eliminação da estejam envolvidas em actividades perigo- mou Fernando Medina. Exploração do Trabalho sas ou prolongadas e que não sejam preju- Infantil (PETI) que conseguiu, dicadas na actividade escolar e no seu numa década, reduzir o pro- desenvolvimento físico e psíquico. blema a quot;situações pontuaisquot;, segundo afirmou, In Jornal de Notícias 21 de Março de 2009 ontem, Joaquina Cadete, directora do PETI.