O documento apresenta uma proposta do PAN para alterar a lei eleitoral em Portugal, reduzindo o número de círculos eleitorais de 22 para 2 e o total de deputados de 230 para 181. A proposta visa aumentar a igualdade de voto, diminuindo o número de votos não convertidos em mandatos e respeitando as vontades dos eleitores. No entanto, a mudança é dificultada pela falta de interesse dos partidos majoritários em compromissos relativos à reforma eleitoral.

1. Alterar a Lei Eleitoral,
Fomentar a Democracia
Partido pelos Animais
e pela Natureza
24 de Novembro de 2012

2. Uma Iniciativa de Cidadania
 A 24 de Julho, o PAN lançou uma petição para
mudar a lei eleitoral, disponível em:
http://tinyurl.com/maispluralismo
 Criou um mini-site onde explica o conteúdo,
bem como alguns motivos para a alteração:
http://www.pan.com.pt/reformaeleitoral

3. Resumo da proposta
 Diminuir o número de círculos de 22 para 2
 Diminuir o número de deputados de 230 para
181 (177+4)
 Só requer alteração de 3 artigos da Lei Eleitoral
 Não exige qualquer mudança na Constituição

4. Redacção alternativa da LEAR
Artigo 12º
(Círculos eleitorais)
 1. Para efeitos de eleição dos deputados à Assembleia da
República, o território nacional, abrangendo Portugal
Continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da
Madeira, corresponde a um círculo eleitoral, com sede em
Lisboa.
 2. Revogado
 3. Revogado
 4. Os eleitores residentes fora do território nacional são
agrupados num círculo eleitoral, com sede em Lisboa.

5. Redacção alternativa da LEAR
Artigo 13º
(Número e distribuição de deputados)
 1. O número total de deputados é de 181.
 2. O número total de deputados eleitos pelo círculo eleitoral
do território nacional é de 177.
 3. Ao círculo eleitoral dos residentes fora do território
nacional correspondem quatro deputados.
 4. Revogado
 5. Revogado
 6. Revogado

6. Redacção alternativa da LEAR
Artigo 23º
(Apresentação de candidaturas)
 1. A apresentação de candidaturas cabe aos órgãos
competentes dos partidos políticos.
 2. A apresentação faz-se até ao 41º dia anterior à data
prevista para as eleições, perante os juízes do juízo cível de
Lisboa.
 3. Revogado
 4. Revogado

7. Mas mudar porquê?

8. Princípio da igualdade de voto
 Nas Legislativas de 2005, no Minho, 16.205
votos bastaram para eleger um deputado do
CDS-PP por Viana do Castelo, mas 22.179
votos foram insuficientes para eleger o cabeça
de lista do BE por Braga
 Nos círculos da emigração, em 2005 e 2009, o
partido mais votado (PS) teve direito a um
deputado, enquanto o segundo mais votado
(PSD) elegeu três deputados

9. Milhares de votos ignorados
 Aquando da conversão de votos em mandatos,
são ignoradas centenas de milhares de
escrutínios válidos em partidos
 Em 2002, foram 395.343
 Em 2005, foram 504.775
 Em 2009, foram 462.482
 Em 2011, foram 512.247

10. Votos ignorados por partido

11. Votos ignorados por tipo de partido

12. E em Coimbra?

13. Dados de 2011 para reflectir
 35.893 votos válidos não foram convertidos em
mandatos, i.e., 1 em cada 6 votantes do distrito
(16,65%) viu a sua vontade ignorada
 Com 22.391 votos, o CDS elegeu um deputado
 Coimbra tem 7,01% do total nacional de votos
ignorados (está no top 5)

14. O que mudará se a
proposta do PAN
for aprovada?

15. Maior igualdade entre eleitores
 Princípio da igualdade de voto vigorará no seio
das duas categorias de eleitores que votam nas
Legislativas:
 Os que residem no território nacional e votam
presencialmente no dia da eleição
 Os que não residem no território nacional (diáspora) e
votam por correspondência

16. Mais vontades respeitadas
 Os votos ignorados aquando da conversão de
votos em mandatos diminuirão imenso,
tornando a representação parlamentar num
espelho mais fiel da vontade popular
 Incentivo ao voto sincero, em detrimento do
voto estratégico / “útil” / “no mal menor”

17. Mas não há
sistemas perfeitos…

18. E a representação regional?
 Actualmente, ela não existe na prática, pois os
deputados são “da nação” e não “da região”
 O “paraquedismo” é comum nas listas
 Proposta:
 Após a eleição, cada deputado faria uma
declaração pública sobre as áreas geográficas
e temáticas a que dará prioridade na sua acção

19. Então, porque não tem
a lei mudado?

20. Uma questão de (des)interesse
“Nas últimas três décadas, PS e PSD foram capazes de se
entender em matérias como as revisões constitucionais que
possibilitaram o fim das nacionalizações e a liberalização da
economia, o termo do poder militar que marcou o período
revolucionário ou a adesão à CEE, mas revelam uma enorme
dificuldade de compromisso no domínio da reforma eleitoral.
A grande diferença é que, nos exemplos acima referidos,
ambos os partidos puderam sair simultaneamente vencedores,
enquanto no que respeita à revisão do sistema eleitoral já se
observou que tal dificilmente acontecerá.
No fundo, ao escolher um sistema eleitoral estão a definir-se as
regras institucionais de distribuição de poder, e, nesta matéria, se
nem todas as forças e agentes políticos podem ficar a ganhar, a
verdade é que nenhum quer ficar a perder.”
Nuno Sampaio in “O sistema eleitoral português: crónica de uma reforma adiada”