Sistema eleitoral português inflacionado com mais de 1 milhão de eleitores fantasmas

Um sistema eleitoral falsificado e enganador

1 - Mais de um milhão de eleitores fantasmas

Aspecto particularmente caricatural é a forma descarada,
despudorada, como é apresentado, de modo solene, institucional, um
recenseamento eleitoral mas, que não passa de um ridículo envólucro
que simboliza a desastrosa gestão PS/PSD, das últimas três décadas. O
menosprezo pela democracia e para com os eleitores, tendo como
referência essa bagunça administrativa, contradiz os constantes apelos
aos cidadãos eleitores quanto aos seus deveres cívicos e ao exercício
da democracia. E, não deixa de ser hilariante, ver os apelos do triste
Cavaco, para se votar, em massa.

Esse menosprezo é reforçado, porquanto a actualização de um
recenseamento eleitoral não passa de um elemento de ordem técnico-
administrativa de fácil resolução, com a utilização de meios de
tratamento de informação disponíveis há muitos anos. Só
recentemente, com a questão do cartão de cidadão ficou resolvida a
introdução automática dos novos eleitores na base de dados do
recenseamento, bem como a actualização da afectação territorial do
voto, sempre que seja substituido o anterior formato de identificação - o
conhecido BI - para cidadãos que mudem de residência, estado civil,
etc.

Continuam por não resolver, por exemplo, a questão do abate
automático no recenseamento, dos óbitos, assim como fica excluida a
actualização da afectação territorial da população mais idosa, que é
possuidora dos antigos bilhetes de identidade, com carácter vitalício.

Mais, nunca os governos admitiram fórmulas expeditas de os cidadãos
votarem em local diverso daqueles em que estão recenseados, numa
tentativa de promover a participação dos eleitores. Se a eleição de
mandarins está assegurada, independentemente do nível de
participação dos eleitores, para que haveriam eles de investir no
recenseamento ou na facilidade do exercício da cidadania, ou
preocuparem-se com algo afastado das suas rotundas barrigas?

Elaborámos um pequeno exercício onde isso se evidencia,
quantificadamente, para todo o território e, depois em detalhe para os
vários distritos, de acordo com a metodologia implícita no quadro
seguinte:

População residente total (1) 10 627 250
(-) População com menos de 19 anos (1) 2 198 344
(+) Jovens com 18/19 anos (2) 230 141
( - ) Residentes estrangeiros (3) 440 277

WWW.ESQUERDA_DESALINHADA.BLOGS.SAPO.PT 17-07-2010 1

(+) Residentes estrangeiros com direito a voto(4) 27 194
(=) Eleitores potenciais 8 245 964
( - ) Inscritos no Recenseamento eleitoral 9 347 315
(=) Eleitores fantasmas 1 101 351
(1) Estimativa do INE para fim de 2008
(2) Cálculo nosso sobre as estimativas do INE
(3) Dados do SEF para 2008
(4) D Republica, 2ª série, nº 43, 3 de Março 2009

Estes eleitores fantasmas garantem – antes de entrar um só voto na urna
– uma abstenção de 11.8%, relativamente aos inscritos no
recenseamento, sendo de 13.4% o excesso face aos eleitores
potenciais. Assim, consoante se utilizem os dados do recenseamento ou
o volume plausível de população com capacidade eleitoral, a
abstenção é muito distinta:

Revelada pela CNE e pela superficialidade mediática 3 688 830 39.5%
Abstenção real, descontados os fantasmas 27.7%
2 587 479
Baseada no eleitorado potencial, real 31.4%

Um exercício aritmético, paralelo ao acima efectuado para a
população total, pode efectuar-se por distritos, apresentando-se, nesse
contexto, elementos reveladores da variedade de situações.

% dos
População Eleitores Eleitores Eleitores % dos eleitores
total possíveis recenseados fantasmas recenseados possíveis
Portugal 10.627.250 8.245.964 9.347.315 1.101.351 11,8 13,4
Aveiro 735.090 585.272 643.937 58.665 9,1 10,0
Beja 151.599 122.339 138.251 15.912 11,5 13,0
Braga 864.182 677.937 762.944 85.007 11,1 12,5
Bragança 140.635 119.330 156.335 37.005 23,7 31,0
C Branco 197.185 165.525 193.761 28.236 14,6 17,1
Coimbra 432.555 351.689 393.881 42.192 10,7 12,0
Évora 168.893 137.796 147.649 9.853 6,7 7,2
Faro 430.084 283.186 351.874 68.688 19,5 24,3
Guarda 170.532 144.035 175.522 31.487 17,9 21,9
Leiria 480.165 379.114 421.010 41.896 10,0 11,1
Lisboa 2.238.484 1.613.883 1.856.903 243.020 13,1 15,1
Portalegre 116.830 96.397 108.632 12.235 11,3 12,7
Porto 1.824.123 1.439.292 1.550.752 111.460 7,2 7,7
Santarém 458.806 360.265 404.095 43.830 10,8 12,2
Setúbal 860.134 653.236 699.006 45.770 6,5 7,0
V Castelo 250.951 207.240 255.700 48.460 19,0 23,4
Vila Real 215.521 179.611 236.322 56.711 24,0 31,6
Viseu 398.640 325.066 381.883 56.817 14,9 17,5
Açores 244.780 184.847 216.759 31.912 14,7 17,3
Madeira 247.161 187.104 252.099 64.995 25,8 34,7

Do quadro atrás sobressaem os seguintes factos:
• É enorme a parcela de eleitores fantasmas, em regiões como a
Madeira, Vila Real e Bragança;


• Setúbal, seguido dos distritos de Évora e Porto surgem como aqueles
em que os eleitores inexistentes têm menos significado relativo;

• Em Bragança, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e na Madeira, o
surrealista recenseamento consegue contabilizar um número de
eleitores superior à população residente total, mesmo incluindo
crianças e imigrantes;

• A redistribuição dos 226 deputados actuais eleitos no território
nacional, de acordo com o volume de eleitores possíveis, provocaria
algumas alterações ao número de eleitos por alguns distritos:

Lisboa perderia três deputados e a Madeira um;
Castelo Branco, Évora, Portalegre e Setúbal aumentariam a sua
representação em um deputado, cada.

A questão dos eleitores fantasmas revela ainda um aspecto de ordem
política assaz interessante, pelo que revela sobre o calculismo cúpido e
oportunista do mandarinato.

O empolamento do número de eleitores tem vantagens económicas
para o mandarinato, uma vez que desse número depende o volume de
cargos surgidos das eleições autárquicas. De acordo com artigo
publicado (JN de 3/7/2009), o número de eleitores foi acrescentado
recentemente com 738 000 cidadãos, estes existentes, contrariamente,
a muitos dos que estão registados, como atrás se disse. Assim, em 22
concelhos passam a existir mais dois vereadores e, em outros sete, onde
o número de eleitores ultrapassa os 40000, a vereação beneficia de um
aumento de salário. De acordo com critérios similares nasceram, após
as eleições autárquicas de 11 de Outubro, mais 400 cargos de vogais de
juntas de freguesia.

Em relação aos sete concelhos, o número oficial de eleitores ultrapassa,
em todos, de facto, os 40000. Mas, tudo indica que, em alguns casos
isso só seja possível contabilizando eleitores fantasmas.

População total População <18 anos Eleitores potenciais (1)-
(1) (2) (2) Eleitores recenseados
Guarda 44 121 7 550 36 571 40 482
Ponte de Lima 44 527 8 602 35 925 43 586
Portimão 49 881 9 991 39 890 41 949
(1) Estimativa do INE para fim de 2008
(2) Cálculo nosso sobre as estimativas do INE

Na Guarda e em Ponte de Lima é bastante claro que a consideração
de eleitores inexistentes dota os seus autarcas de uma categoria – com
vantagens remuneratórias - que, de acordo com os preceitos legais, só
beneficiam porque existe um recenseamento mal feito. Para o caso de


Portimão a diferença poderia justificar alguma reserva mas, convém
que se não olvide que a população imigrante é significativa no
concelho e, a sua dedução, alargará, claramente, o fosso existente
entre os eleitores recenseados e os reais.

Andam por aí muitos fantasmas à solta e demasiados mandarins a
beneficiar disso. Apetece versejar:

Fátimas, isaltinos, valentins
Avelinos e porcarias afins

2 - Como se montou a bipolarização no PS/PSD

Apresentaram-se algumas questões relacionadas com o
recenseamento e que evidenciam bem, o programada descuido do
mandarinato, mormente aquartelado na mafia bicéfala que vem
gerindo a máquina de extorsão de todos quantos trabalham em
Portugal. Passa-se, de imediato, para as fórmulas anti-democráticas que
vêm sendo usadas para perpetuar uma maioria confortável para o
PS/PSD, através de uma das suas alas, agora o PS de Sócrates, antes o
PSD com o seu acólito Portas.

Constitui elemento basilar da democracia que os cidadãos sejam iguais
no direito de votar (ou não votar) e, se votam, as suas opções não
podem ser objecto de aferições diversas.

As democracias de mercado são verdadeiras adulterações da
democracia, sob muitos pontos de vista. Algumas já foram explanadas
neste blog (1), circunscrevendo-se agora a análise, aos resultados de
exercícios aritméticos, que se inserem na linha do que atrás se
apresentou.

A estanquicidade dos círculos eleitorais nas eleições para deputados (o
distrito) e a aplicação do método de Hondt distorcem os resultados
expressos pela vontade dos cidadãos, prejudicando todos os partidos,
para o benefício evidente do PS/PSD que, esclareça-se, é o arquitecto
do sistema eleitoral.

Os votos dirigidos a partidos, apurados no território português (excluindo,
portanto, os emigrantes) elegem 226 deputados e, manda a mais
elementar democracia que cada deputado seja eleito pelo mesmo
número de cidadãos que elegeram um concorrente de outro partido.
Porém, nada disso acontece, no sistema eleitoral luso, como se pode
observar no quadro seguinte:

2005 2009
Votos dirigidos a partidos 5.543.089 5.485.231


Nº médio de eleitores por deputado
Total 24.527 24.271
Esquerda 36.209 32.363
BE 45.543 34.818
PCP-PEV 30.876 29.745
Direita 21.934 21.348
PS 21.434 21.548
PSD 22.768 21.103
Direita xenófoba (CDS) 34.596 28.188

• São evidentes as diferenças entre o número de votos médio para
eleger os deputados do PS/PSD e os necessários às restantes forças
políticas. Esse desequilíbrio entre o PS/PSD e os outros partidos
reduziu-se claramente de 2005 para este ano, uma vez que, nos
casos do BE e do CDS, o número de deputados cresceu bastante,
permitindo assim, um maior aproveitamento dos votos;

• As variações positivas ou negativas – que foram notórias - no número
de votos e deputados, para o caso do PS/PSD, mantêm estes sempre
em situação favorável e com ligeiras alterações, quanto a número
de votos por deputado;

• A segmentação do território por distritos – unidade territorial cuja
utilidade se desconhece perante a nomenclatura usada na UE e já
transposta em diversas áreas da administração pública – visa isolar os
votos não dirigidos ao PS/PSD e torná-los inúteis, em termos de
eleição de deputados. Dito de outro modo, o sistema eleitoral,
pretende neutralizar muitas centenas de milhar de cidadãos que se
não revejam no PS/PSD;

• Essa situação, acompanhada pela polarização dos media em
noticias sobre aquelas duas seitas, conduz, em muitos casos a forte
distorção do significado do voto expresso. Um cidadão cuja
preferência seja por um partido diferente do PS/PSD poderá ser
levado a votar num deles, numa lógica de mal menor, tendo em
conta a inutilidade prática de votar na formação política que
realmente aprecia;

• Assim, existe um reforço implícito à bipolarização empobrecedora, à
lógica do voto útil, em detrimento de verdadeiras alternativas, com
toda a máquina de propaganda mediática mobilizada para o
denegrimento ou desvalorização de quaisquer outras formações
políticas que não o PS/PSD. Só a conjugação de uma sofrível cultura
democrática com a arrogância dos ocupantes PS/PSD do país,
permite como comentadores de serviço, indivíduos tão pouco
isentos como Marcelo ou Vitorino;


• Esta concentração de votos favorece ainda o PS/PSD quanto à
distribuição dos subsídios estatais, proporcional ao número de votos
que recolheram e indexados ao salário mínimo. O cinismo do sistema
revela-se, neste contexto, na grande preocupação dos mandarins
pela elevação do valor do salário mínimo – base para a elevação
do valor dos subsídios aos partidos presentes na AR – e menos com a
sua aplicação, pelas empresas, aos trabalhadores (2);

• Para culminar todo este elenco de iniquidades e de manobras anti-
democráticas, o PS/PSD recusa os subsídios públicos aos partidos
concorrentes que não elejam deputados, como se essa situação
fosse merecedora de um anátema, de uma verdadeira expulsão do
debate político e democrático.

3 – Como seria com um sistema eleitoral tecnicamente democrático?

Procede-se, de seguida, a um exercício de redistribuição democrática
dos votos, de acordo com princípios conhecidos e não da nossa
autoria. A sua discussão está feita mas, como a sua aplicação depende
do PS/PSD… Para esse exercício toma-se como base:

• A nível global e como no quadro anterior se expôs, cada deputado
deveria representar, em 2009, 24271 desses eleitores (24527 em 2005),
aplanando-se, liminarmente, as diferenças apuradas para os diversos
partidos;

• Mantém-se a divisão dos círculos eleitorais coincidentes com os
distritos (Continente), para além das duas regiões autónomas;

• Para cada distrito e para cada força política, o número de votos é
dividido pelo indicador acima referido (24271) e o maior número
inteiro, sem arredondamento, daí resultante forneceria o número de
deputados directamente eleitos pelo seu círculo. Nesse contexto,
seriam eleitos directamente apenas 172 deputados, destinando-se os
restantes 54 a ser eleitos numa segunda instância;

• Essa segunda instância – o chamado círculo nacional – seria
constituido pelos votos sobrantes, em cada distrito e de cada partido
que excedessem o resultado de 24271*nº de deputados
directamente eleitos. Seriam, desta forma eleitos mais 47 deputados;

• Como se depreende, cada partido concorrente ficaria sempre com
um saldo de votos, inferior a 24271 e restariam ainda 7 deputados
por definir a que partido pertenceriam. Ora, nada mais simples do
que afectá-los aos partidos concorrentes, com maiores saldos,
garantindo-se assim que quase todos os cidadãos estariam
representados na AR.


O quadro seguinte resume a composição da AR actual e evidencia a
sua maior representatividade

Composição da AR após redistribuição democrática dos votos - 2009
Eleição Círculo nacional Comparação
Total Actual
directa 1ª volta 2ª volta Ganhos Perdas
Esquerda 24 18 1 43 31 12
BE 15 7 1 23 16 7
PCP-PEV 9 9 18 15 3
PCTP/MRPP 2 2 2
Direita 133 20 4 157 174 4 -21
PS 77 8 85 96 -11
PPD/PSD 56 11 1 68 78 -10
MEP 1 1 1
MMS 1 1 1
PPM 1 1 1
MPT/PH 1 1 1
Direita xenófoba 15 9 2 26 21 5
CDS-PP 15 9 24 21 3
PND 1 1 1
PNR 1 1 1
Total 172 47 7 226 226 21 -21

• É óbvio que uma maior democraticidade na distribuição dos votos,
resultante da consideração de um “círculo nacional” que
congregue os votos que não elegeram deputados na eleição
directa como mandatários distritais, prejudica, exclusivamente o
PS/PSD, apresentando como principal benefiário, a esquerda
institucional;

• Inversamente, a situação actual, dá ao PS/PSD um benefício de 21
deputados a que se devem juntar os da emigração, como já se
referiu;

• Um círculo nacional aumentaria substancialmente a diversidade
política da AR acrescentando-se aos deputados dos actuais cinco
partidos, dois eleitos pelo PCTP/MRPP – o principal prejudicado com
o modelo eleitoral existente – e um para cada uma de várias outras
áreas da direita tradicional ou xenófoba;

• Neste contexto, o surgimento de maiorias absolutas de um partido
seria extremamente difícil. Os cálculos efectuados para 2005 revelam
que o gang socratóide apenas teria tido 105 deputados, muito
aquém da maioria absoluta com que empobreceu os trabalhadores
e os pobres, com que reduziu direitos na área da saúde, da
educação e do trabalho, durante quatro anos;

Há muito referida como uma possibilidade de dotar o sistema eleitoral
de maior democraticidade, a consideração de um círculo nacional,


nunca foi considerada seriamente pela mafia bicéfala. Esperar que a
democracia seja aprofundada e desenvolvida pelo PS/PSD – os grandes
beneficiários da falsificação eleitoral que se vem aqui explanando – é
estar defronte de uma abóbora podre à espera que dê nêsperas.

A integração dos emigrantes – não considerada no exercício anterior -
revela aspectos curiosos que, invariavelmente, favorecem o PS/PSD.

• Para além de o recenseamento não considerar com direito a voto
uma enorme parcela, maioritária, dos portugueses na emigração, a
baixa participação eleitoral fornece ao PS/PSD, 4 deputados de
baixo custo. Assim, o PSD recentemente, elegeu dois deputados pelo
círculo “Fora da Europa” com uma média de 2368 votos,
quantitativos que, para a “Europa” se elevam a 7219 para o
deputado do PS e 3970 para o do PSD;

• Trata-se de quatro deputados que pouco ou nada representam mas
cuja existência pode ser decisiva, se se considerar que, numa AR em
que a maioria se consegue com 116 deputados, o seu número –
garantido ao PS/PSD – é um auxiliar precioso para a constituição de
maiorias.

4 – A democracia que faz falta

• Seria infantil admitirmos que a democracia para os trabalhadores
portugueses, para os reformados, os desempregados, os precários e
os pobres se conseguiria tecnicamente, através de uma reforma do
sistema eleitoral ou com um recenseamento actualizado;

• Demonstra-se aqui e apenas, que a democracia de mercado tem
como inerência a prática de manobras anti-democráticas que
sirvam de almofada de segurança contra reviravoltas eleitorais.

• A democracia de mercado, com os seus partidos tresandando
marketing, frases ocas e imagens estudadas para apresentar no
telejornal e nos “debates” é uma violência e uma imbecilidade. As
fórmulas de eleição de mandarins, com mandatos longos,
irreversíveis, vagos e irrestritos, configuram de facto uma forma de
ditadura do capital;
• A própria existência de mandarins, profissionais da mistificação, da
trafulhice e do tráfego de influências é uma verdadeira usurpação
do poder da multidão sobre o seu próprio destino;

• Pretende-se tratar a multidão como uma vasta mole de gente
infantilizada, ignorante, incapaz de pensar, de se auto-gerir no
estabelecimento das condições para o seu bem-estar; e que se veve


sentir eternamente grata para com a existência de mandarins,
benevolentes e sacrificados;

• De modo simplista pretende-se demonstrar que os cidadãos se
podem manifestar, pelo voto, na expressão verbal e escrita e de se
associarem, ao invés do que acontece no fascismo clássico e nas
ditaduras banais. Esse arsenal fora de moda nas sociedades
desenvolvidas e deram lugar às as novas fórmulas de controlo
biopolítico. Este, baseia-se nos seus modelos de quotas, de
avaliação, de dependência da arbitrariedade do chefe e do
patrão, do crédito bancário, com um vasto e complexo leque de leis
e regulamentos. É a opressão de sempre novas formas de opressão,
como se observou na criação dos SIADAP, no modelo de avaliação
dos professores, a cargo da execranda varejeira Milu, nas
“competências” de gestão do fascistóide Correia de Campos e
cujas técnicas são, há muito tempo, aplicadas nas empresas;

• A contínua subida do abstencionismo que se verifica em toda a
parte, testemunha o desprezo e o descrédito que os sistemas
partidários e eleitorais e que tem maior visibilidade entre os jovens. A
bipolarização entre dois partidos de direita – o modelo proposto nas
democracias de mercado – são emanações de um evidente
pensamento único, qual teologia que não dispensa actos litúrgicos
de exposição do poder, como as eleições;

• E as esquerdas institucionais, sem grandes soluções, funcionam como
um harmónio que estica ao encolhe ao sabor da conjuntura, com
propostas tímidas, inseridas num quadro reformista que a direita
muitas vezes é capaz de subscrever, propondo um socialismo vago
ou sem conteúdo, que não capta duradouramente ninguém; e para
os quais, as ideias de “poder para os trabalhadores”, capitalismo e
anti-capitalismo, anto-gestão, etc, são incómodos tabus;

• A democracia política passa, forçosamente por novas formas de
organização política nas quais se inscreve o poder dos trabalhadores
no que respeita à gestão e decisão no seio das empresas. Não há
democracia política onde o poder económico pode apropriar-se da
riqueza criada, onde pode despedir, reduzir direitos e salários, etc.
Democracia é a expulsão dos capitalistas para o refugo da História.

(1) Os últimos 30 anos de eleições legislativas; perspectivas para Setembro
http://www.scribd.com/doc/17283662/Os-ultimos-30-anos-de-eleicoes-
legislativas-perspectivas-para-Setembro

Eleições europeias 2009 – limitações e oportunidades
http://www.scribd.com/doc/16494875/Eleicoes-europeias-2009-
limitacoes-e-oportunidades


A democracia de mercado e a actuação da esquerda
http://esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt/1459.html

DEMOCRACIA OU CLEPTOCRACIA

Novos partidos. Mais do mesmo ?

O sistema partidário português
http://www.scribd.com/doc/15634632/O-sistema-partidario-portugues

(2) O novo valor do salário mínimo é um logro


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