O documento discute como conciliar gestão eficiente do setor público com respeito à legalidade. Ele sugere que os governos devem respeitar as leis e ter competência profissional, e que a população quer legalidade, moralidade e eficiência. O autor argumenta que é possível atingir esses objetivos por meio de compromisso político, respeito aos princípios constitucionais da eficiência e legalidade, e adoção de ferramentas de gestão como planejamento estratégico e foco em resultados.

1. COMO CONCILIAR GESTÃO
EFICIENTE E RESPEITO À
LEGALIDADE
Uma leitura dos anseios dos
Protestos e do que pode ser
exigido na prática
André Laubenstein Pereira

4. O que o povo queria?
O que o povo quer?

5. Do que a população
precisa?

6. O que o poder público
precisa fazer NA PRÁTICA?

7. Muitos dizem que os
governos devem:
Respeitar as Leis
E
Ter Competência Profissional

8. A população quer que o poder
público obedeça:
LEGALIDADE,
MORALIDADE
E
EFICIÊNCIA

9. Como converter esses
anseios em medidas
práticas?

10. Como o Operador do Direito
pode colaborar com a
população?

11. O operador do direito pode
ajudar a população a discutir e
exigir ações práticas que
possam concretizar estes
princípios e os anseios do povo

12. Vamos refletir sobre o que
significa respeitar as leis e o
que pode ser feito para
buscar eficiência?

13. Uma Gestão Eficiente com
Respeito às Leis é:
 Compromisso Político;
 Dever Constitucional;
 Direito Fundamental.

14. Compromisso Político,
Todo cidadão tem o direito
fundamental à Boa
Administração
(vocês estudarão em direito administrativo)

15. Dever Constitucional,
Eficiência e Legalidade
são
Princípios da Constituição Federal

16. E
NECESSIDADE
Máquina Estatal tem
11.000.000 de servidores
para atender DEMANDAS de
194.000.000 de pessoas

17. Gestão com Respeito às Leis significa
respeitar o Princípio da Legalidade
E o que significa este princípio?
É uma Garantia do Estado de Direito
Pois o Poder Público só pode praticar ato previsto em lei
Consequentemente:
É ilegal o ato sem lei anterior que o preveja
Tudo o que não for autorizado é proibido

18. Gestão Eficiente
(Princípio da Eficiência)
É aquela que obedece 3 critérios
 Melhor utilização dos recursos disponíveis. Fazer
o máximo com o mínimo (ECONOMICIDADE)
 Alcance de metas através do uso dos recursos
disponíveis (EFICÁCIA)
 Verificar se o alcance das metas significa o
atendimento das necessidades da população.
(EFETIVIDADE)

19. EXEMPLO: Programa Alfabetização na Idade
Certa: Treinamento de professores, entrega de
materiais didáticos e avaliação dos alunos.
ECONOMICIDADE: dispender com racionalidade os
recursos do programa.
EFICÁCIA: cumprir as ações previstas.
EFETIVIDADE: conseguir com que o programa
produza melhora no desempenho dos alunos!

20. E QUAL A IMPORTÂNCIA DO
FOCO EM EFICIÊNCIA??

21.  Desperdício Ativo: Representa em torno de
17% do total de recursos desperdiçados.
Ex. corrupção ativa/passiva/peculato.
 Desperdício Passivo: Representa em torno de
83% do total de recursos desperdiçados.
Ex. falta de planejamento, despesas redundantes
ou desnecessárias, ineficiência, etc.
Dados da Controladoria Geral da União e baseados em Active
and Passive Waste in Government Spending: Evidence from a
Policy
Experiment,
2008,
disponível
em http://econ.lse.ac.uk/staff/bandiera/bpv_june08.pdf

22. ERRO DE PROJETO – USINA DO RIO MADEIRA
 Em Rondônia, erro de projeto fará com que
energia gerada por usinas do rio Madeira não seja
transmitida
 Público não foi informado por governo como
deveria. Custo para resolver o problema será de
R$ 28 milhões.
 Projetos de porte gigantesco, que foram licitados
entre 2007 e 2008, recebendo investimentos
totais de R$ 36 bilhões
http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/sergio-abranches/2013/08/12/EM-RONDONIAERRO-DE-PROJETO-FARA-COM-QUE-ENERGIA-GERADA-POR-USINAS-DO-RIO-MADEIRANAO.htm#ixzz2bmDd1HKD

23.  COMO ASSEGURAR QUE LEGALIDADE E
EFICIÊNCIA CAMINHEM JUNTAS?
 COMO GARANTIR QUE O ADMINISTRADOR
NÃO SE SUJEITE A RISCOS?
 COMO EVITAR QUE A POPULAÇÃO SEJA
PREJUDICADA
POR
ILEGALIDADES
JUSTIFICADAS PELA EFICIÊNCIA?

24. Que AÇÕES
ADMINISTRATIVAS
CONCRETAS podem ser
adotadas?

25. 1. LÍDER COM FOCO EM
GESTÃO
Governabilidade não pode ser
construída à custa da
governança

26. 2. Equilíbrio Fiscal, não há
como ser eficiente estando
endividado.
Ações possíveis
 Grupo
para Melhoramento da Gestão
Fiscal, com divulgação de ações;
 Racionalização de Gastos.

27. 2. Equilíbrio Fiscal - ações
possíveis (continuação)
 Gestão
Estratégica de Suprimentos;
 Unidade
de
Planejamento
e
Gestão
Orçamentária e Financeira.
 Bancos
de
transparência.
preços,
publicados
com

28. 3. Ter foco em GESTÃO DE
PESSOAS, trabalhando 4 perspectivas:
(a) jurídica;
(c) política;
(b) econômica; (d) administrativa

29. 3.d. Ferramentas Administrativas
para Gestão Estratégica de Pessoal:

Valorização do Servidor Público;

Escola
de
Governo
e
Treinamento
pessoal;

Programa de Gestão Sucessória;

Avaliação de Desempenho;
de

30. 3.d. Ferramentas Administrativas
para Gestão Estratégica de Pessoal:
(Continuação)

Prêmio-produtividade (alcance de metas);

Punição ao funcionário desidioso;

Planos de Carreiras;

Redimensionamento de Quadros e Concurso;

Captação e
Qualificados.
manutenção
de
Quadros

31. 4. Ferramentas de
Modernização da Gestão:
Brasil possui “ILHAS DE EXCELÊNCIA”,
como Banco do Brasil, BNDES, Itamaraty,
Banco
Central,
Exército,
Governo
Estado de Minas Gerais.
O que fazem?
do

32. Ilhas de Excelência
trabalham 5 Elementos
(1) Orientação para resultados com (2) foco
no cidadão, (3) valorização do funcionário
e (4) adoção de instrumentos de controle,
transparência e participação popular com
vistas à (5) modernização da gestão.

33. 4. Ferramentas de
Modernização da Gestão:
 Planejamento Estratégico;
 Acordo de Resultados;
 Célula de Aceleração de Projetos (CAP);
 Redesenho de processos de trabalho;
 Adoção de Processos eletrônicos;
 Enforcement e Cidadão Auditor.

34. Exemplos de Sucesso
Foco em Gestão e Eficiência
Minas Gerais reverteu um quadro com

dívida de 2,4 bilhões de dólares;

suspensão
de
repasses
federais
créditos de organizações internacionais;
e

35. Execução orçamentária do governo de
Minas Gerais - 1995-2009, R$ milhões
Fonte: SIAFI-MG

36. PERNAMBUCO
AUMENTO DO VOLUME DE INVESTIMENTOS
Fonte: SIAFI-MG

37. Benefícios do Foco em Gestão Eficiente

Governança e Equilíbrio Fiscal;

Motivação aos servidores;

Credibilidade do governo;

Atração de empresas e investidores;

Gastos em
resultado;
ações
que
tenham
realmente
BENEFÍCIOS AO POVO!

38. Agradeço a Todos!
André Laubenstein Pereira
andre.laubenstein@gmail.com
Página com dicas de estudo no
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teinpereira1