O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente processo contra deputado estadual. O projeto do Ministério Público do Maranhão para melhorar o IDH foi aprovado por unanimidade no CNPG. A Defesa Civil intensifica ações preventivas em áreas de risco na capital.

1. 4G E
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R A L
ATOS E FATOS São Luís-MA, Domingo/Segunda-feira, 1º/2 de Abril de 2012 www.atosefatos.jor.br
POR UNANIMIDADE POSITIVANDO O IDH
Tribunal Eleitoral julga
improcedente processo
contra deputado
Projeto do MPMA é aprovado
O Tribunal Regional Elei-
toral do Maranhão, julgou
improcedente o processo nº
23766, contra o Deputado
por unanimidade no CNPG
Com a presença do Minis-
Estadual Hemeterio Weba tro-Chefe da Secretaria-Geral
(PV) e o Prefeito Municipal da Presidência da República,
de Araguanã Márcio Weba. Gilberto Carvalho, dos Procu-
O processo tratava de radores-Gerais de Justiça e
uma representação ajuizada de representantes do Conse-
pelo Ministério Público Elei- lho Nacional do Ministério
toral em desfavor do prefeito Público (CNMP) foi aberta, na
e do deputado, imputando- quinta-feira (29/03), a Reu-
lhes a prática da conduta ve- nião Ordinária do Conselho
dada, descrita no Artigo 73 Nacional dos Procuradores-
§§ 4º E 5º da lei 9504/97. Gerais (CNPG) na sede do
Segundo o MPE o Prefeito Ministério Público de Minas
de Araguanã, filho do deputa- Gerais, em Belo Horizonte.
do Estadual Hemeterio Weba, O Presidente do CNPG,
teria utilizado recursos da pre- Procurador-Geral de Justiça
feitura para beneficiar a candi- do Estado do Rio de Janeiro
datura do seu pai. Entre os fa- Deputado Hemetério
Cláudio Soares Lopes, des-
tos descritos na peça, consis- Weba, permanece na AL
tacou a importância da reu-
tia a denúncia de que servido- ral - AIJE n.º 604064, contra nião. "É mais um encontro
res públicos da guarda munici- o Deputado Estadual Heme- PGJ Fátima Travassos durante apresentação do Projeto na reunião do CNPG
com uma pauta importante,
pal teriam usado um veículo lo- terio Weba (PV). e justas homenagens a Pro- saltando que, segundo dados to nos municípios envolvidos, Estado do Pará Gilberto Va-
cado pela Prefeitura para reti- O processo tratava de uma curadores-Gerais de Justiça das Nações Unidas, o IDH do gerando um efeito multiplica- lente Martins, indicado pela
rarem da via pública, propagan- investigação ajuizada pelo Mi- que muito vêm contribuindo, Estado do Maranhão (0,683), dor no Estado fortalecendo os Procuradoria-Geral da Repú-
da eleitoral de outros candida- nistério Público Eleitoral em não só em seus estados, é o segundo mais baixo do direitos e garantias individuais blica para o Conselho Nacio-
tos a deputado estadual. desfavor do prefeito e do de- mas também para o cresci- Brasil e que o Estado tam- e coletivas. As ações do pro- nal de Justiça (CNJ).
DECISÃO - O TRE, por putado, imputando ao a práti- mento do Ministério Público bém detém a segunda colo- jeto, ainda segundo Fátima A Procuradora-geral de
unanimidade, julgou improce- ca d e abuso de poder político brasileiro", disse Lopes, cação no ranking brasileiro Travassos, vêm aumentando Justiça Fátima Travassos
dente a representação, pois e de autoridade, com base na O início da reunião foi vol- de mortalidade infantil, tendo a resolução dos problemas também aproveitou a oportu-
entendeu que não houve pro- Lei Complementar n.º 64/90. tado para a apresentação do o maior registro de casos no sociais, com providências nidade para convidar a todos
va da participação do Prefeito Segundo o MPE, o Depu- Plano Estratégico de Acom- município de São Raimundo imediatas para melhorar o IDH para a solenidade de lança-
de Araguanã na retirada da tado Estadual Hemeterio panhamento Parlamentar no do Doca Bezerra. do presente, influindo no seu mento do resumo da primeira
referida propaganda eleitoral, Weba teria invadido um co- Congresso Nacional. Desig- Com o apoio de uma das desenvolvimento futuro. fase do Projeto Ministério
bem como não houve a com- légio em Nova Olinda do Ma- nado pelo CNPG para desen- coordenadoras do projeto Mi- A iniciativa do Ministério Público do Maranhão Positi-
provação de qualquer benefí- ranhão, durante as eleições volver o trabalho em Brasília, nistério Público do Maranhão Público do Maranhão recebeu vando o Desenvolvimento Hu-
cio em prol da candidatura de de 2010, para resgatar a sua o MPMG, por meio do Pro- Positivando o IDH, promotora apoio da unanimidade dos Con- mano, que acontecerá no pró-
Hemeterio Weba, ainda que nora, que se encontrava de- curador de Justiça Mauro Flá- de Justiça Theresa Muniz, selheiros do CNPG que tam- ximo dia 30 de abril em São
de forma indireta. tida pela possível prática de vio Ferreira Brandão, expôs Fátima Travassos explicou bém reconheceram o ineditis- Luís com ampla participação
Após o julgamento, o ad- entrega de alimentação a aos Procuradores-Gerais pre- aos participantes da reunião mo da ação ministerial. O Pro- dos membros do Ministério
vogado do deputado Hemeté- eleitores, em troca de votos. sentes os objetivos do proje- que o projeto intensifica a fis- curador-geral do Rio de Janei- Público e da sociedade civil.
rio Weba, Enéas Fernandes, Entre os fatos descritos no to, denominado Conexão. calização da aplicação de ver- ro e também presidente do
declarou que o Tribunal agiu processo, alegava-se que o O MPMG já possui um bas públicas em 14 municípi- Conselho de procuradores Municípios que
acertadamente, analisando as Deputado Hemeterio Weba escritório instalado na capital os do estado com IDH abaixo Cláudio Lopes pediu a inclusão Integraram a primeira
provas contidas nos autos. teria, juntamente com popu- federal e, segundo Mauro Flá- da média, com o objetivo de do projeto maranhense no ban- etapa do Projeto e seus
2º DECISÃO - No último lares, quebrado os portões do vio, que está à frente do proje- fortalecer as políticas públicas co de boas práticas do CNPG, respectivos IDHs
dia 22, o Tribunal Regional referido colégio, numa atitude to há cerca de um mês, a es- de inclusão social. para que a idéia possa ser
Eleitoral do Maranhão, julgou de abuso de poder de autori- trutura está sendo aperfeiçoa- "O projeto já realizou 14 adaptada por outros estados. Centro do Guilherme - 0,484
totalmente improcedente a dade, e que, tal fato, seria da para atender a todos os Audiências Públicas e nelas Também participaram da Araioses - 0,486
Ação de Investigação Eleito- apto a cassar seu diploma. membros dos Ministérios Pú- ouvimos a população, os ges- reunião e manifestaram elo- Santana do Maranhão - 0,488
blicos do País interessados tores e também representan- gios ao projeto, os membros Lagoa Grande do MA - 0,492
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS tes da sociedade civil, como do Conselho Nacional do Mi- Gov. Newton Bello - 0,494
em obter informações sobre as
AVISO DE LICITAÇÃO discussões e os projetos em forma de identificarmos a ori- nistério Público (CNMP), con- Matões do Norte - 0,495
tramitação no Congresso Na- gem dos problemas dentro selheiros Jeferson Luiz Pereira Belágua - 0,495
PREGÃO Nº. 21/2012-CPL/REPETIÇÃO - OBJETO: Contratação de empre- cional. "Atualmente acompa- do nosso propósito de um Coelho (Corregedor Nacional), Fernando Falcão - 0,498
sa para fornecimento de material permanente (mobiliário e equipamentos es- Ministério Público resolutivo Maria Ester Henriques Tava- Brejo de Areia - 0,501
pecíficos) para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Morros-MA. ABER-
nhamos mais de 700 proposi-
ções em Brasília", citou o Pro- e mais próximo do cidadão" res, Claudia Maria de Freitas São Roberto - 0,502
TURA: 13 de abril de 2012, às 08:30h. ENDEREÇO: Av. José Lopes de
Sousa, nº 30, Centro, Morros, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de curador de Justiça mineiro. ressaltou Fátima Travassos. Chagas, Jarbas Soares Júni- Presidente Juscelino - 0,506
Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CON- INCLUSÃO SOCIAL - Dois A procuradora-geral tam- or, Fabiano Augusto Martins Santa Rita - 0,592
SULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessa- outros temas importantes fo- bém disse que o projeto bus- Silveira e o Promotor de Jus- Bacabeira - 0,602
dos na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura ca promover ações de impac- tiça do Ministério Público do Rosário - 0,630
Municipal de Morros, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital ram abordados na reunião do
poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de CNPG: o trabalho desenvolvi-
taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. MORROS-MA, 28 do pelo Ministério Público do
de março de 2012. LUCIANE GUTERRES - Pregoeira. Maranhão voltado para a me-
lhoria do Índice de Desenvolvi-
Defesa Civil intensifica ações
PREGÃO Nº. 22/2012-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de qualificação profissional a ser realizada no Município
Morros-MA. ABERTURA: 13 de abril de 2012, às 10:00h. ENDEREÇO: Av. José
Lopes de Sousa, nº 30, Centro, Morros, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de
mento Humano (IDH) e o apoio
do MP de Minas Gerais ao pro- preventivas nas áreas de risco
jeto realizado pelo Centro Na- Com a chegada do perí- manente contato e ação de cebeu o Ofício-Circular 03,
Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSUL- cional de Defesa dos Direitos
TA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na odo chuvoso, a Secretaria prevenção com nossa equi- da Secretaria Nacional de
Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Humanos da População de Municipal de Segurança pe e os agentes de Defesa Defesa Civil, que foi corro-
Morros, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser Rua e Catadores (CNDDH), um com Cidadania (SEMUSC), Civil de cada área". As regi- borado também pelo Coor-
consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 trabalho que busca resgatar a através da Defesa Civil de ões de alto risco de São Luís denador Estadual de Defe-
(cem reais), no endereço supracitado. MORROS-MA, 28 de março de 2012. dignidade e as condições de
LUCIANE GUTERRES - Pregoeira.
São Luís, intensifica as estão divididas por equipes sa Civil, Cel. Marcos, com
vida dos moradores de rua. Ações preventivas nas áre- específicas de agentes de o comunicado das Oficinas
A iniciativa própria do Minis- as consideradas de risco si- Defesa Civil, que fazem esse e do Plano de Ação do perí-
FUNDADOR: tério Público do Maranhão e a tuadas em diversos pontos monitoramento mais próxi- odo de chuvas para a Re-
Udes Lemos da Cruz forma que o trabalho está atra- da Capital maranhense. De mo, junto com a comunida- gião Nordeste. "Nossa equi-
indo parceiros para o projeto de acordo com o Secretário de, levando inclusive pales- pe, de pronto, aceitou, e já
DIRETORA GERAL SUPERINTENDENTE melhoria da qualidade de vida Luiz Carlos Magalhães, a tras nas reuniões à noite enviamos ofício para o Co-
Nonata Marques Jorge Luis Raiol da população dos municípios equipe da Defesa Civil exe- com os líderes comunitári- ordenador Estadual de De-
EDITOR com os menores Índices de
Djalma Rodrigues cuta várias atividades de pre- os dos NUDECs, "para que fesa Civil, informando que
Desenvolvimento Humano, foi venção na cidade. Através da se possa fazer essa cons- São Luís está de braços
E-mails: atosefatos@elo.com.br/jornalatosefatos@yahoo.com.br apresentada ao Conselho Na- Superintendência de Defesa cientização e esse trabalho abertos para atender ao
Site: atosefatos.jor.br cional pela Procuradora-geral Civil Municipal (SUDEC), por de prevenção. Esse é um chamamento não só da Se-
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da de Justiça Fátima Travassos. exemplo, foram implantados dos aspectos que nós es- cretaria Nacional de Defesa
COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA A Procuradora-geral ini-
Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - 19 Núcleos Comunitários de tamos atuando". Civil, mas também da Co-
Centro - Fone: 3254-0597 / 8238-3682 / 9912-1811 ciou demonstrando as razões Defesa Civil Municipal (NU- O Secretário Luiz Carlos ordenação Estadual de De-
CEP: 65000-000 - CNPJ. 23.671.134/0001-30 da realização do projeto, res- DECs), "que estão em per- Magalhães anunciou que re- fesa Civil".