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Pacto Por SC - Proteção Social 2014
O documento descreve um plano de ação social com três objetivos principais: proteger os mais vulneráveis, garantir direitos sociais e incluir no mundo do trabalho. O plano inclui expandir serviços assistenciais, qualificar profissionalmente as pessoas e criar oportunidades de emprego e renda.
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Pacto Por SC - Proteção Social 2014
- 3. OBJETIVOS PROTEGER APOPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL; GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS; INCLUIR NO MUNDO DO TRABALHO; GERAR RENDA; ERRADICAR A EXTREMA POBREZA.
- 4. EM 3 EIXOS 14 AÇÕES
- 7. AÇÕES PRIORITÁRIAS CRIARESTRUTURA PARA ACOLHER E ATENDER AS FAMÍLIAS E GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS; INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA; AUXILIAR FINANCEIRAMENTE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; APOIAR AS PESSOAS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA; PREPARAR PARA O MERCADO DE TRABALHO; ATENDER VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL – ADULTO E INFANTIL; ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MAUS TRATOS; FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES.
- 9. 61 CRAS Centrode Referência de Assistência Social 18% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 23,8 MILHÕES Há 342 CRAS em 270 municípios
- 10. 27 CREAS Centrode Referência Especializado de Assistência Social 35% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 13,6 MILHÕES Há 86 Creas em 82 municípios
- 11. ORDEM DE SERVIÇOPARA A CONSTRUÇÃO DE 30 EQUIPAMENTOS 26/03/2014 26 CRAS E 4 CREAS VALOR: R$ 11 MILHÕES
- 13. REFORMA E AMPLIAÇÃODO CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL; INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA; EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS PARA CRAS, CREAS, CENTROS EDUCACIONAIS DOM JAIME CÂMARA E SÃO GABRIEL; REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DA SST. FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS, TOTALIZANDO R$ 26 MILHÕES EM 2014, SENDO: R$ 9,2 MILHÕES PARA A PROTEÇÃO BÁSICA; R$ 7,8 MILHÕES PARA A MÉDIA COMPLEXIDADE; R$ 7 MILHÕES PARA A ALTA; E R$ 2 MILHÕES PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
- 14. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS229 VEÍCULOS ENTREGUES AOS CRAS EM DEZEMBRO DE 2013 PARA A BUSCA ATIVA; 24 PARA SUPORTE DA SST, CENTROS DE TRABALHO, SÃO GABRIEL E DOM JAIME; 91 VEÍCULOS ENTREGUES A 86 CREAS E A 5 CENTROS POP EM FEVEREIRO DE 2014; TOTAL: 344 VEÍCULOS; R$ 11,9 MILHÕES.
- 17. AÇÕES PRIORITÁRIAS OFERTARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AMPLIAR A CAPACIDADE PRODUTIVA DOS SETORES DE SERVIÇO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA; PROPORCIONAR AUTONOMIA FINANCEIRA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL; INCLUIR NO MERCADO DE TRABALHO; ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL E COLETIVO, EXEMPLO: ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA; CRIAR ESCOLAS DE OFÍCIO; REDUZIR O NÚMERO DE TRABALHADORES NO SEGURO DESEMPREGO.
- 18. 13 CENTROS ESTADUAISDE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA SINES REGIONALIZADOS INVESTIMENTO: R$ 8,9 MILHÕES
- 19. Onde serão instalados? 13 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA SERÃO INSTALADOS EM: FLORIANÓPOLIS, LAGES, BLUMENAU, JOINVILLE, CRICIÚMA, CHAPECÓ, CAÇADOR, MAFRA, BALNEÁRIO CAMBORIÚ, LAGUNA, TUBARÃO, CONCÓRDIA E RIO DO SUL.
- 20. REESTRUTURAR O CENTRODOM JAIME CÂMARA EM PALHOÇA COMO ESCOLA DE OFÍCIOS PARA A REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - ELEVANDO EM 50% O NÚMERO DE TRABALHADORES QUALIFICADOS. INVESTIMENTO: R$ 2,9 MILHÕES Escola de Ofícios Dom Jaime em Palhoça
- 21. Oficinas na Escolade Ofícios Dom Jaime em Palhoça Costura Gráfica Marcenaria A ESCOLA OFERECE OS CURSOS DE COSTURA, PANIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, GRÁFICA, MARCENARIA E MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES. PARCERIA FIRMADA COM O SENAI EM 2012. NO ANO PASSADO, CERCA DE 800 ALUNOS FREQUENTARAM AS AULAS. PARA ESTE ANO, HÁ 2,3 MIL VAGAS EM 24 DIFERENTES CURSOS. OUTRAS ESCOLAS DE OFÍCIO SERÃO ABERTAS EM: JOAÇABA, MARAVILHA, PINHALZINHO, JOINVILLE E CHAPECÓ.
- 22. G U AR U J Á D O S U L B E L MO N T E S A N T A H E L E N A T U N Á P O L I S S Ã O J O Ã O D O O E S T E A N C H I E T A S Ã O MI G U E L D A B O A V I S T A S E R R A A L T A I R A C E MI N H A R O ME L Â N D I A R I Q U E Z A N O V O H O R I Z O N T E G A L V Ã O C O R O N E L MA R T I N S F O R MO S A D O S U L I R A T I S U L B R A S I L J A R D I N Ó P O L I S U N I Ã O D O O E S T E C O R D I L H E I R A A L T A MA R E MA P L A N A L T O A L E G R E Á G U A S D E C H A P E C Ó C A X A MB U D O S U L G U ATA MB U I P U A Ç U O U R O V E R D E ItÁ XAVANT INA A R V O R E D O IPUMIRIM L INDÓ IA DO SUL A R A B U T Ã JABO RÁ L A C E R D Ó P O L I S PIRAT UBA IPIRA PERITIBA CALMON MA C I E I R A R I O D A S A N T A S T R E Z E T Í L I A S I B I C A R É P I N H E I R O P R E T O C E L S O R A MO S ABDON BATISTA TIMBÓ GRANDE VARGEM P R I N C E S A B A N D E I R A N T E B A R R A B O N I T A SÃO BERNARDINO T I G R I N H O S F L O R D O S E R T Ã O S A N T I A G O D O S U L E N T R E R I O S PA IA L B O M J E S U S ZORTÉA I O ME R Ê I B I A M BRUNÓPOLIS CAPÃO ALTO PAINEL ERMO B A L N E Á R I O G A I V O T A TREVISO S Ã O J O S É D O C E R R I T O CERRO NEGRO MAJOR VIEIRA MIRIM DOCE PONTE ALTA DO NORTE SANTA TEREZINHA WITMARSUM DONA EMMA JOSÉ BOITEUX VITOR MEIRELES S A L T I N H O AG RO NÔ MICA AURORA ATALANTA RIO DO OESTE PETROLÂNDIA URUPEMA BOM JARDIM DA SERRA MELEIRO MORRO GRANDE TIMBÉ DO SUL SÃO JOÃO DO SUL SANTA ROSA DO SUL BOTUVERÁ LEOBERTO LEAL IMBUIA VIDAL RAMOS R A N C H O Q U E I MA D O ANITÁPOLIS RIO FORTUNA SANTA ROSA DE LIMA GRÃO PARÁ S Ã O JO Ã O D O ITA P E R IÚ L U I Z A L V E S ANTÔNIO CARLOS ANGELINA ÁGUAS MORNAS SÃO MARTINHO A R MA Z É M RIO RUFINO ALFREDO WAGNER SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA MA C H A D I N H O B A R R A C Ã O L A J E A D O G R A N D E Á G U A S F R I A S BRAÇO DO TROMBUDO IPO RÃ DO O EST E G UARACIABA CAMPO ERÊ MO D E L O D E S C A N S O S A U D A D E S MO NDAÍ C A I B I SÃO DO MING O S Q U I L O MB O C O R O N E L F R E I T A S ÁG UA DO CE I R A N I OURO S A L T O V E L O S O T A N G A R Á IRINEÓPOLIS L U Z E R N A B A L N E Á R I O A R R O I O MONTE CASTELO SALETE PO USO R ED O N D O TROMBUDO CENTRAL AGROLÂNDIA LAURENTINO L O N T R A S BOM RETIRO T URVO PRAIA G RANDE PASSO DE TORRES S C H R O E D E R MASSARANDUBA APIÚNA SÃO L UDG ERO MA R A C A JÁ B A L N E Á R I O B A R R A D O S U L CANEL INHA PAULO LOPES IMARUÍ BENEDITO NOVO D IO N ÍSIO C ER Q U EIR A PINHALZINHO ABEL ARDO L UZ PO NT E SERRADA SEÁRA MO N TE C A R LO T RÊS BARRAS PAPANDUVA SANTA CECÍLIA FA XIN A L D O S G U ED ES IBIRAMA PR ESID EN TE GETÚLIO IT UPO RANG A URUBICI C O R U PÁ RO DEIO ASCURRA G U A B IR U B A O RL EANS L AURO MÜL L ER SIDERÓ PO L IS CO CAL DO SUL FO R Q U ILH IN H A PIÇ A R R A S PO R TO B ELO B O MB IN H A S SÃO JO ÃO G O VER N A D O R C ELSO R A MO S NOVA TRENTO G ARO PABA JA G U A R U N A SÃO CARL O S G ARUVA XAXIM SÃO L O URENÇO D'O EST E CAPINZ AL JO AÇABA CAMPO S NO VO S H E R VA L D 'O E S TE SÃO JO AQ UIM SO MBRIO G UARAMIRIM PO MERO DE T IMBÓ BRAÇO DO NORTE URUSSANGA ARAQ UARI NAVEG ANT ES PENHA T IJUCAS IMBIT UBA XANXERÊ CO NCÓ RDIA CAÇADO R CURIT IBANO S CANO INHAS MAFRA RIO DO SUL SÃO BENTO DO SUL INDAIAL IÇARA ARARANG UÁ T UBARÃO JARAG UÁ DO SUL BRUSQ UE G ASPAR BAL NEÁRIO CAMBO RIÚ CAMBO RIÚ BIG UAÇU SÃ O JO SÉ L AG UNA PAL HO ÇA CHAPECÓ L AG ES JO INVIL L E BL UMENAU CRICIÚMA F LO R IA N Ó PO L IS P E D R A S G R A N D E S CAPIVARI DE BAIXO Rio d o s Ced ro s Do u to r SÃO Ped rin h o MIG UEL D`O EST E SÃO FRANCISCO DO SUL SÃO BONIFÁCIO SANG ÃO 13 DE MAIO MORRO DA FUMAÇA BOCAINA DO SUL CORREIA PINTO CAMPO BELO DO SUL LEBON RÉGIS RIO NEGRINHO MAJOR GERCINO CHAPADÃO DO LAG EADO PRESIDENTE NEREU RIO DO CAMPO OTACÍLIO COSTA PONTE ALTA FREI ROGÉRIO ALTO BELA VISTA P R E S I D E N T E C A S T E L O B R A N C O CUNHA PORÃ BOM JESUS DO OESTE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO SÃO JOSÉ DO CEDRO JUPIA VIDEIRA F RAIBURG O ARROIO TRINTA Municípios que aderiram: 245 Número de cursos: 237 Abrangência Execução Pronatec 2012 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- 23. Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combte à Fome Pronatec Social/2013 VAGAS OFERTADAS/ABERTAS 69,1 mil Fonte: www.spp.mec.gov.br/relatorio Municípios que aderiram: 284 Número de cursos: 270
- 24. Em 2012 SantaCatarina foi o segundo estado do Brasil em matrículas no Pronatec Social em relação ao percentual de pessoas inscritas no CadÚnico com 20 mil alunos. Em 2013, SC também ocupa a 2ª posição com 36,9 mil matriculados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- 25. ANO 2012 -20 MIL VAGAS - R$ 32 MILHÕES 237 DIFERENTES CURSOS 20 MIL ALUNOS MATRICULADOS PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ANO 2013 - 69,1 MIL VAGAS - R$ 59 MILHÕES 270 DIFERENTES CURSOS 36,9 MIL ALUNOS MATRICULADOS ANO 2014 - 67 MIL VAGAS – R$ 107,2 MILHÕES 270 DIFERENTES CURSOS. PREVISÃO DE 97 MIL VAGAS OS 120 POSTOS DO SINE CADASTRAM PARA OS CURSOS DO PRONATEC.
- 26. PREVISÃO DE VAGASÁTÉ O FINAL DO ANO 97 mil Objetivo é atingir os 295 municípios Número inicial de vagas: 67 mil Abrangência Execução Pronatec 2014
- 30. AÇÕES PRIORITÁRIAS IMPLANTAÇÃODE UMA REDE DE 10 EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS
- 31. OS PROJETOS ARQUITETÔNICOSE COMPLEMENTARES DOS 10 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR FORAM LICITADOS EM JANEIRO/2014 CONSTRUÇÃO DE 4 UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - RIO DO SUL, SÃO BENTO DO SUL, GUARAMIRIM, XANXERÊ; CONSTRUÇÃO DE 2 BANCOS DE ALIMENTOS: ITAJAÍ, XANXERÊ; CONSTRUÇÃO DE 3 COZINHAS COMUNITÁRIAS - ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA OU GRATUITA PARA PESSOAS ENCAMINHADAS PELA REDE DE ATENDIMENTO SOCIAL – CRAS: ITAJAÍ, SÃO BENTO DO SUL, XANXERÊ; CONSTRUÇÃO DE 1 RESTAURANTE POPULAR: XANXERÊ INVESTIMENTO DE R$ 6,9 MILHÕES. AÇÕES PRIORITÁRIAS
- 32. ÁGUA É CONSIDERADAALIMENTO; AS CISTERNAS SÃO FEITAS DE PLACA DE CIMENTO E SERVEM PARA A CAPTAÇÃO E ARMAZANEMENTO DE ÁGUA DA CHUVA. É TECNOLOGIA SOCIAL DE BAIXO CUSTO E ATENDE AS FAMÍLIAS QUE SOFREM COM OS EFEITOS DA SECA CISTERNAS
- 33. Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome
- 34. Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome
- 35. Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA ATENDER A 24.540 PESSOAS EM 79 MUNICÍPIOS DAS REGIÕES CASTIGADAS PELA SECA NO OESTE E EXTREMO-OESTE, COM INVESTIMENTO DE R$ 12,2 MILHÕES.
- 36. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
- 37. TRANSFERÊNCIA DE RENDAPARA GARANTIR QUE NENHUMA FAMÍLIA CATARINENSE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE ZERO A 15 ANOS RECEBA MENOS DO QUE R$ 80 MENSAIS POR PESSOA.
- 38. O SANTA RENDAATENDERÁ A 33.073 FAMÍLIAS OU 132.292 PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF). ORÇAMENTO EM 2013: R$ 1 MILHÃO ORÇAMENTO EM 2014: R$ 14 MILHÕES TOTAL: R$ 15 MILHÕES ATÉ O FIM DE 2014
- 39. PLANO ESTADUAL PARAREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL OBJETIVO: ASSEGURAR A TITULAÇÃO DOS IMÓVEIS IRREGULARES AOS SEUS OCUPANTES. RESULTADO DA COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SST, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ALESC E AS PREFEITURAS QUE ADERIREM.
- 40. PLANO ESTADUAL PARAREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL, E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA.
- 41. PLANO ESTADUAL PARAREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL PREFEITURA SOLICITA À SST A ADESÃO AO PROGRAMA; ASSINA CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO, QUE É FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A EMPRESA CREDENCIADA E A SST. EM SEGUIDA A SST INSTALA O PLANO NO MUNICÍPIO. Como as prefeituras podem participar:
- 42. PLANO ESTADUAL PARAREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL MUNICÍPIOS QUE JÁ ADERIRAM: 229 A ESTIMATIVA É DE QUE 100 MIL PROCESSOS SEJAM PROTOCOLADOS NA JUSTIÇA ATÉ O FIM DE 2014. NÚMERO DE PROCESSOS AJUIZADOS OU EM VIAS DE AJUIZAMENTO: 3 MIL Adesões:
- 44. MEU CANTINHO –CONSTRUÇÃO RURAL E URBANA CONVÊNIOS COM AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS FECOOHASC, COOPERHAF E FETAESC PARA CONSTRUÇÃO DE 1.500 MORADIAS SENDO: - 400 CASAS EM ÁREA URBANA -1.100 CASAS EM ÁREA RURAL INVESTIMENTOS: GOVERNO FEDERAL (R$ 50,9 MILHÕES) E ESTADUAL (R$ 7,5 MILHÕES) TOTAL: R$ 58,4 MILHÕES EM 2014. Ministério das Cidades Construção urbana Construção rural
- 45. PROGRAMAS Nº MUNI CÍPIOS Nº PESSOAS JAN A DEZ/12 VALOR (RECURSOS DO INVESTIMENTO DO GOVERNO FEDERAL) JAN A DEZ/13 VALOR (RECURSOS DO INVESTIMENTO DO GOVERNO FEDERAL) *** EVO LU ÇÃO ACUMU LADO DE 2012 A 2013 (%) BOLSA FAMÍLIA 293 *564.840 R$ 213.981.658,00 R$ 239.714.485,00 12,03 BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)- DEFICIENTES** 226 39.665 R$ 273.028.265,00 R$ 280.623.488,00 2,78 BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)- IDOSOS** 151 21.499 R$ 151.277.888,00 R$ 153.013.648,00 1,15 SEGURO DESEMPREGO 110 163.653 R$ 564.063.450,00 R$ 932.822.100,00 65,38 TOTAL 802.814 R$ 1.202.351.261,00 R$ 1.606.173.721,00 33,59 *Consideramos uma média de 4 pessoas por família **Incluindo RMV (Renda Mensal Vitalícia) *** Data base: set/2013 (os meses de out, nov e dezembro foram estimados) ICMS MÉDIO 17% (PROJETADO 2013): R$ 273.049.532,00 ICMS MÉDIO 12% (PROJETADO 2012): R$ 144.282.151,32