1. Legislação Atual
DECRETO Nº 56.819 - 10 Mar 2011.
•Instituiu o Regulamento de Segurança
contra Incêndio das edificações e
áreas de risco
Objetivo
I – proteger a vida dos ocupantes
das edificações e áreas de risco,
em caso de incêndio;
II – dificultar a propagação do incêndio,
reduzindo danos ao meio ambiente
e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e
extinção do incêndio; e
IV – dar condições de acesso para as
operações do Corpo de Bombeiros.

2. Decreto Estadual - 46076/01
Aplicações
• este Regulamento se aplica às
edificações e áreas de risco
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação de área construída;
IV – regularização das edif. e áreas
de risco, existentes na data de
public. deste Regulamento
Exceções
1 – resid. exclusivamente unifamiliares
2 – resid. exclusivamente unifamiliares
pav. superior de ocupação mista,
até dois pavimentos acessos
independentes.

3. Legislação Municipal
- Lei Municipal nº 3016/85
Art 1º - Passa a ser exigido no Município de
Franca...
documento base da Legislação Estadual...
Art 8º - Projetos Aprovados – Prazo 5 anos
Novas Normas
Art 13º - CB – Controle pessoal instruído
Fixará numero necessário
Fará avaliação treinamento

4. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E
ÁREAS DE RISCO QUANTO À OCUPAÇÃO
Gpo Uso Div Descrição Ex.
Local Objeto de Museus,
F Reunião F-1 valor Bibliotecas
Público inestimável Assemelh.
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
QUANTO À ALTURA
Tipo Modelo Altura
Edificação
I Um pavimento
Térrea
Edificação
II H 6,00 m
Baixa
Edificação de
6,00 m < H
III Baixa-Média
12,00 m
Altura

5. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E
ÁREAS DE RISCO QUANTO À
CARGA DE INCÊNDIO
Risco Carga de Incêndio MJ/m²
Baixo até 300MJ/m²
Médio Entre 300 e 1.200MJ/m²
Alto Acima de 1.200MJ/m²
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS
PARA EDIFICAÇÕES EXISTENTES
PERÍODO DA
ÁREA CONSTRUÍDA < ÁREA CONSTRUÍDA
EDIF.
750 m2 E > 750 m2 e/ou
E ÁREAS DE
ALTURA <12 m ALTURA >12 m
RISCO
Saida.E- Al. Inc.
ANTERIOR A Saída. E.-llum. E - Ap
llum.E- Ap.Ext- Sinal.
11/03/1983 Ext Sinal. Emerg
Emerg. Hidrantes
MAR 1983
Decreto Estadual 20.811/83
A DEZ 1993
DEZ 1993 ATÉ
Decreto Estadual 38069/93
ABR 02
Abr02 a Mar11 Decreto Estadual 46076/01

6. EXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES COM
ÁREA MENOR OU IGUAL A 750 M2 E
ALTURA INFERIOR OU IGUAL A 12,00 M
F H L
Medid A
Seg D F2 F3
B C F1 H1 H2 H I
contra E F4 F6 L1
F5 H4 H3 5 J
Incênd G F7 F8
Controle
Mat X X X X X X X
Acaba//
Saídas
X X X X X X X X X X
Emerg
Ilumin X X X X X
1 1 X3 X1 X1 X1 1 1 X4
Emerg ²
Sinal
X X X X X X X X X X
Emerg
Extint X X X X X X X X X X
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Somente para as edif. com altura sup. a 5m;
2 – Estão isentos os motéis que não possuam corredores internos de
serviços;
3 - Para edif. com lotação sup. a 50 pessoas ou altura superior a 5m; e
4 – Luminárias à prova de explosão.

7. EDIFICAÇÕES DO GRUPO “A” COM
ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU
ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Ocup uso GRUPO A – RESIDENCIAL
Div. A-2 – A-3 e Condomínios Residenciais
Classificação qto à altura (em metros)
Med Seg
contra Incên Tér H 6<H 12 < H 23 < H
>30
rea 6 12 23 30
Acesso
X1 X1 X1 X1 X1 X1
Vtr Edif
Seg Estrut
X X X X X X
contra Incênd
Comp Vertic X X X
Contr Mat
X X X
Acaba//
S. Emerg X X X X X X
Brig Incênd X X X X X X
Ilumin Emerg X X X X X X
AlarIncênd X X X X X X
Sinal Emerg X X X X X X
Extint X X X X X X
Hidr Mangot X X X X X X
NOTAS ESPECÍFICAS:1 – Recomendado para as vias
de acesso e faixas de estacionamento. Exigido para o
portão de acesso ao condomínio.

8. Instrução Técnica nº 17/11
Objetivo Brigada de Incêndio
• Estabelece condições mínimas para:
- Formação – Treinamento - Reciclagem
• Todas Edificações e Áreas de Risco
Aplicação - Tabela “A” Decr. Est. 56819/11
- Percentual de Cálculo para Composição
da Brigada de Incêndio
População Fixa por Pavimento / Compartimento
Gpo Div. Descr Gr Ris Niv.Trein
Até 2 Até 4 Até 6 Até 8 Até 10 Acima 10
Habit.
A-Residencial
A 1 Unifamilia Baixo ISENTO Isento
r
A 2 Plurifam Baixo 80% dos funcionários + 01 morador por pavimento (N7) Básico
Habit.
A3 Baixo 1 2 3 4 4 (N5) Básico
Coletiva
Hotel e (N5)
B-Sv.
Hospedagem
B 1 Asseme- Médio 1 2 3 4 4 Interme-
lhados (N14) diário
Hotel (N5)
B 2 Residen Médio 1 2 3 4 4 Interme-
cial (N9) (N14) diário
Co
C1 mér Baixo 1 2 2 2 2 (N5) Básico
C- Comercial
cio
Co Médio 1 2 3 4 4 (N5)
C2 mér Interme-
cio Alto 2 2 3 4 5 (N5) diário
Co
C3 mér Médio 2 3 5 6 8 (N5) Interme-
cio diário

9. Currículo Básico
Curso de Formação de Brigada de Incêndio
OBJETIVO:
• Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre
prevenção, isolamento e extinção de princípios de incêndio,
abandono de local e técnicas de primeiros socorros.
A - Parte Teórica
Módulo Assunto Objetivos
Objetivos do Conhecer os objetivos
01 curso e o gerais do curso,
Introdução brigadista
responsabilidades e
comportamento do
brigadista.
Combustão e Conhecer o tetraedro do
02 Teoria do seus elementos
fogo
fogo
03 Propagação Condução, Conhecer os processos de
irradiação e propagação do fogo.
do fogo convecção
04 Classes de Classificação e Conhecer as classes de
características
incêndio incêndio.
05 Métodos de Isolamento, Conhecer os métodos e
extinção abafamento,
resfriamento e suas aplicações.
extinção química
Conhecer os métodos e
06 Ventilação Técnicas de técnicas de ventilação de
ambientes em chamas e
ventilação sua importância.

10. Currículo Básico
Curso de Formação de Brigada de Incêndio
OBJETIVO: • Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre
prevenção, isolamento e extinção de princípios de incêndio,
abandono de local e técnicas de primeiros socorros.
A - Parte Teórica
Módulo Assunto Objetivos
Água (jato/neblina), Conhecer os agentes, suas
07 Agentes PQS, CO2, espumas e
outros
características e aplicações.
extintores
Extintores, hidrantes,
08 Equipamentos mangueiras e Conhecer os equipamentos
acessórios, EPI, corte,
de combate a arrombamento, remoção
suas aplicações e manuseio.
e iluminação
incêndio
09 Equipamentos Tipos Conhecer os meios mais
de detecção,
e comuns de sistemas e
alarme e
funcionamento
comunicações manuseio.
Conhecer as técnicas de abandono de
10 Abandono de Procedimentos área, saída organizada, pontos de
encontro e chamada e controle de
Área pânico.
11 Análise de Avaliação Primária Conhecer as técnicas de
exame primário (sinais vitais)
vítimas
12 Vias aéreas Causas de Conhecer os sintomas de
obstrução e obstruções em adultos ,
liberação crianças e bebês conscientes e
inconscientes
13 RCP Ventilação artificial Conhecer as técnicas de RCP com 1 e
2 socorristas para adultos, crianças e
(Reanimação e compressão bebês
Cardio-Pulmonar) cardíaca externa
Classificação e Reconhecimento e técnicas de
14 Hemorragias hemostasia em hemorragias externas
tratamento

11. Currículo Básico
Curso de Formação de Brigada de
Incêndio
OBJETIVO:
• Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre
prevenção, isolamento e extinção de princípios de
incêndio, abandono de local e técnicas de primeiros
socorros.
B – Parte Prática
Módulo Assunto Objetivos
Combate a Praticar as técnicas de
01 Prática incêndios combate a incêndio, em
local adequado.
02 Prática Primeiros Socorros Praticar as técnicas dos
módulos 11 a 14 da parte A
C – Avaliação
Módulo Assunto Objetivos
Avaliar individualmente os
01 Avaliação Geral alunos conforme descrito no
item 5.4.6.

12. BRIGADAS DE COMBATE A INCÊNDIO E
EMERGÊNCIAS
Definição:
organização interna, formada pelos
empregados da empresa, preparada e
treinada para atuar com rapidez e eficiência
em casos de princípios de incêndios
Composição Básica:
• Brigadista:
Membro da brigada de Incêndio
• Lider:
Responsável pela coordenação e execução
das ações de emergência em sua área.
• Chefe Brigada:
Responsável por uma edificação com mais um
pavimento, setor
• Coordenador Geral:
Responsável por todas as edificações
que compõem uma empresa
• Chefe da Assessoria:
Responsável pelo treinamento, fiscalização
e reciclagem, tbém presta consultoria ao
responsável máximo pela brigada

13. ORGANOGRAMA DE BRIGADA DE INCÊNDIO
1. Variações do Organograma
• número de edificações
• número de pavimentos de cada edificação
• número de empregados em cada pavimento, setor
Obs:
Responsável é a autoridade máxima em caso de
emergência real ou simulada – Gerente ou cargo
equivalente.
1. Empresa com edificação de um pavimento:
Líder
Brigadista Brigadista Brigadista Brigadista

14. ORGANOGRAMA DE BRIGADA DE INCÊNDIO
3. Empresa com mais de uma edificação com mais de
um pavimento, Compartimento ou Setor.
Coordenador
de Brigada
Ch de Ch de
Brigada Brigada
Líder Líder Líder Líder
Brigta Brigta Brigta Brigta
Brigta Brigta
Devem possuir um Líder por pavimento e um Ch de
Brigada por edificação,comandados pelo Coordenador
de Brigada.

15. Composição da Brigada de
Incêndio e Emergências
2º Critério:
Área Construída
Altura Edificação e Ocupação M2
1. Locais de Reunião Pública
• Área Construída Inferior 750 m2
• Altura Inferior a 12 m
• Taxa Ocupação 1 pessoa/ 3 m2
Brigada = Proprietário e 1 funcionário
gerência, até 100 pessoas.
Acima 100 pessoas + 2 Brigadistas fração 100
2. Locais de Reunião Pública
• Área construída Inferior 750 m2
• Altura Superior a 12 m
• Taxa de Ocupação 1 pessoa/ 3m2
Brigada = 2 Brigadistas cada 100 pessoas (+)
1Brigta cada 100 pessoas e 1Bombeiro Civil a
cada 5 Brigadistas

16. Composição da Brigada de
Incêndio e Emergências
3º Critério: Fórmula:
Nº Brigadistas =
(Nº Hidrantes X 3) + (Nº Extintores : 2)
2
Nº Pavimentos X (Nº Saídas Emerg X3)
Funções:
Coordenador – Puxa-fila e Cerra-fila
Nº Brigadistas Abandono Área =
Obs:-
• Critério Fiscalizador dos anteriores
• Guarnição de 3 Brigtas – Operar Hidrante
• 1 Brigtas – Eficiência 2 Extintores – 5 min
• Equip. instalados conforme P.P.C.I.
• 10000 m2 - 01 Bombeiro Civil

17. Critérios para Seleção de
Brigadistas
a) permanecer na edificação;
b) preferencialmente possuir experiência
anterior como brigadista;
c) possuir boa condição física e boa saúde;
d) possuir bom conhecimento das
instalações;
e) ter responsabilidade legal;
f) ser alfabetizado.
Obs: -
Caso nenhum candidato atenda aos critérios
básicos , devem ser selecionados os que
atendam ao maior número de requisitos.

18. Atribuições da Brigada de Incêndio
1. Ações de prevenção:
a) avaliação dos riscos existentes;
b) inspeção geral dos equipamentos de
combate a incêndio;
c) inspeção geral das rotas de fuga;
d) elaboração de relatório das irregulari-
dades encontradas;
e) encaminhamento do relatório aos
setores competentes;
f) orientação à população fixa e flutuante;
g) exercícios simulados.

19. Atribuições da Brigada de Incêndio
2. Ações de emergência:
a) identificação da situação;
b) alarme/abandono de área;
c) acionamento do CB e/ou ajuda externa;
d) corte de energia
e) primeiros socorros;
f) combate ao princípio de incêndio;
g) recepção e orientação ao CB;
h) preenchimento do formulário de
registro de trabalho dos bombeiros;
i) encaminhamento do formulário ao CB
para atualização de dados estatísticos.

20. Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
1. Reuniões Ordinárias - Ata
- funções - Cond. Equip. - Substituições
- Result. Inspeções - Táticas e Técnicas
2. Reuniões Extraordinárias – Sinistro/Risco
3. Exercícios Simulados – 6 X 6 – Reun.Extra.
a) horário do evento;
b) tempo gasto no abandono;
c) tempo gasto no retorno;
d) tempo gasto no atendi// de 1ºs socorros;
e) atuação da brigada;
f) comportamento da população;
g) participação do CB e tempo para chegada
h) ajuda externa PAME;
j) falhas operacionais;
l) demais problemas levantados na reunião.

21. Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
4. Identificação da brigada
- quadros de aviso ou similar
- sinalizando a existência da brigada
de incêndio
- indicando seus integrantes com
suas respectivas localizações.
- situação real ou simulado de emergência,
usar braçadeira colete ou capacete para
identificação e atuação.
- utilizar em lugar visível um crachá
membro da Brigada.
- em situação real/simulado de emergência,
usar braçadeira, colete ou capacete
cilitar sua identificação e auxiliar sua
atuação.

22. Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
5. Programa do Curso de Formação de
Brigada de incêndio
- grupo A - Divisões G-1 e G-2, carga
horária total de 4 h
- Carga Horária curso de 12 horas.
- risco alto curso de 16 horas.
- periodicidade treinamento = A.V.C.B
alteração 50% dos membros da Brigada.
- componentes com curso anterior,
pré-avaliação 70% aproveitamento.
- Aproveitamento mínimo de 70%
avaliação teórica e prática receberão
certificado.

23. Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
6. Certificação do Brigadista
a)nome do treinando –
Registro Geral ;
b) carga horária;
c) período de treinamento;
d) nome, habilitação e
registro do instrutor
e) citar certificado em conformidade
com instrução técnica 17.

24. Controle do Programa de
Brigada de Incêndio
7. Profissional Habilitado formação
- Higiene, Segurança e
Medicina do Trabalho
- Forças Armadas, Polícias Militares
Corpos de Bombeiros Militares
• carga horária mínima
- Prevenção e Combate a Incêndio 60 h
-Técnicas de emergências médicas 40 h
- Engenharia de segurança curso
superior e 100 h primeiros socorros
400 h prevenção e combate a incêndios.

25. Início
Fluxograma
Procedimento de Emergência
ALERTA
da Brigada de Incêndio
(recomendação)
Análise da
situação.
não Há
Emergên
Acionamento do
cia ?
Bombeiro e
sim apoio externo
Procedimentos
necessários.
não
não Há
Há
vítimas? incêndio?
sim
sim
Há Há Há Há Há não Há
não não necessidade não necessidade não não necessidade
necessidade necessidade necessidade
cortar abandono isolamento confinamento
socorro? combate?
energia área? área? área?
sim sim sim sim sim sim
PRIMEIROS
SOCORROS CORTE DE ABANDONO ISOLAMENTO CONFINA- COMBATE
ENERGIA MENTO
ÁREA ÁREA ÁREA INCÊNDIO
não Há
necessidade
remoção?
sim não
sinistro
Socorro controlado?
especializado
sim
INVESTIGAÇÃO
Cópia Setores
Elaboração Responsáveis
Relatório
Cópia Aarquivo Fim