organização da adm. pública
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O documento discute a organização da administração pública, distinguindo entidades e órgãos, centralização e descentralização. Centralização ocorre quando o Estado executa tarefas diretamente, enquanto a descentralização distribui atribuições públicas para outras pessoas ou entidades de forma indireta.
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Administrativo
O documento discute conceitos de direito administrativo, incluindo atividade administrativa, atos administrativos, leis aplicáveis a servidores públicos. Também define administração pública, direta e indireta, e discute os conceitos de desconcentração e descentralização administrativa.
Espécies de prisão
O documento discute as diferentes modalidades de prisão no direito brasileiro, incluindo prisão preventiva, temporária, em flagrante e outras. Define cada modalidade, seus pressupostos e fundamentos legais de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA é o estudo da Administração Pública em geral.pdf
O documento discute a estrutura administrativa do Estado brasileiro. Apresenta conceitos-chave como Estado, poderes do Estado, administração pública direta e indireta. Explica a diferença entre descentralização e desconcentração administrativa e lista exemplos de entes da administração indireta como autarquias e fundações públicas.
Anotações de direito_administrativo_-_parte_1
Este documento discute o regime jurídico administrativo no Brasil. Ele explica dois princípios basilares: a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade dos interesses públicos pela administração. Também define administração pública, centralização e descentralização administrativa, e distingue entre administração direta e indireta.
Direito adminis trativo aula-02-v1
Este documento apresenta os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração da administração pública, bem como as características da administração direta e indireta. A centralização ocorre quando o Estado executa suas atividades diretamente, enquanto a descentralização envolve a transferência de atribuições para outras entidades, sejam elas públicas ou privadas. Já a desconcentração é a distribuição de competências entre os diversos órgãos da administração direta.
Direito Administrativo - Aula 4 - Organização da Administração Pública
Veremos como a Administração Pública, por meio da desconcentração em órgãos públicos ou da descentralização da atividade administrativa para outras pessoas jurídicas.
01 adm publica
O documento apresenta os seguintes conceitos fundamentais:
1) Define Administração Pública em sentido amplo e estrito, distinguindo suas funções política e administrativa.
2) Apresenta os elementos do Estado, poderes do Estado e funções típica e atípica do Estado.
3) Discorre sobre a organização da Administração Pública, abordando teorias sobre a relação entre Estado e agentes públicos e a estrutura da Administração em entidades, órgãos e agentes.
Admnistração publica
O documento discute os conceitos de administração direta e indireta no Brasil. A administração direta é composta pelos órgãos do poder executivo das esferas federal, estadual e municipal. A administração indireta inclui entidades como autarquias, fundações e empresas públicas criadas pelo Estado para realizar atividades administrativas de forma descentralizada. O documento também diferencia os conceitos de descentralização e desconcentração na prestação de serviços públicos.
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Direito Administrativo - Entidades da Administração Pública
É por meio da Administração Pública que o Estado autua, tratando-se do aparelhamento necessário à realização de sua finalidade:
Organização da administração publica - Prof Gesiel Oliveira
[1] O documento discute a organização da administração pública no Brasil, distinguindo entre administração pública direta e indireta. [2] A administração indireta inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. [3] Também aborda os princípios da descentralização, coordenação e controle na administração pública federal.
Carlos barbosa organizacao_administrativa
O documento discute a administração pública no Brasil, distinguindo entre administração pública direta e indireta. A administração pública direta é composta por órgãos como ministérios e secretarias estaduais, enquanto a administração indireta inclui entidades como autarquias, fundações públicas e empresas públicas. A descentralização administrativa ocorre tanto por desconcentração nos órgãos quanto por descentralização na administração indireta.
02 nocoes de_direito_administrativo
1. O documento discute os conceitos de organização administrativa, administração direta e indireta, centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
2. Apresenta as características de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Explica a diferença entre administração direta e indireta.
Administração direta e indireta
1. O documento discute os conceitos de administração pública direta e indireta, distinguindo os órgãos e entidades que compõem cada uma.
2. A administração direta é formada por órgãos subordinados diretamente aos entes políticos como União, estados e municípios. A administração indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar
Administrativo
Este documento apresenta uma introdução ao Direito Administrativo brasileiro dividida em 8 tópicos. O texto discute as funções do Estado, a Administração Pública em sentido amplo e estrito, o Direito Administrativo em termos de natureza jurídica, conceito e abrangência, e finaliza apresentando brevemente os sistemas administrativos inglês e francês.
Organização Político-Administrativa do Brasil e a Tripartição dos Poderes
Apresentação realizada no dia 11/04/2015, em Nova Venécia, para alunos do curso de formação política.
A entidade estatal pode realizar a atividade administrativa
O documento discute os conceitos de descentralização e desconcentração na administração pública. A descentralização envolve a transferência de competências para pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. A desconcentração é a redistribuição de competências internamente sem mudança da personalidade jurídica. O documento também define os conceitos de função pública, cargo público e agentes públicos.
Aulao TRT RJ - direito Administrati
1) O documento discute os princípios e conceitos fundamentais do direito administrativo brasileiro, incluindo regime jurídico administrativo, princípios da administração pública, significado de administração pública, agentes públicos e formas de provimento.
2) São descritos os diferentes tipos de entidades da administração indireta como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3) São definidos os conceitos de poderes administrativos, atos administrativos, espécies de atos e
Direito administrativo
O documento descreve os conceitos fundamentais do Direito Administrativo brasileiro, incluindo sua definição, fontes, características, princípios e sistemas de controle da administração pública. Também aborda os conceitos de administração pública direta e indireta e as diferentes formas de prestação de serviços públicos.
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Este documento discute conceitos e características da administração pública. Ele define administração pública como a atividade do estado para atender interesses coletivos por meio de órgãos e pessoas. Explora os princípios da administração pública e estrutura da administração direta e indireta. Também aborda conceitos de governo, organização do estado e tipos de entidades da administração pública como autarquias e empresas públicas.
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- 3. ENTIDADE X ÓRGÃO o Entidade possui personalidade jurídica própria e Órgão não possui.
- 7. A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional. CENTRALIZAÇÃO
- 9. Na descentralização o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. O que caracteriza a descentralização, portanto, é o desempenho indireto de atividades públicas. DESCENTRALIZAÇÃO
- 10. Pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas distintas: o Estado (a União, um Estado, o DF ou um Município) e a pessoa – física ou jurídica – que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.