A entidade sem fins lucrativos representada vem à presença do Promotor de Justiça subscrever uma representação elaborada pelo Fórum Gestão de Resíduos de Piracicaba sobre as inadequações do edital de concorrência da Prefeitura Municipal de Piracicaba em relação às leis federais sobre resíduos sólidos e saneamento básico.

1. Piracicaba 15 de junho de 2011
Exmo. Sr. João Carlos de Azevedo Camargo
Promotor de Justiça de Piracicaba
O(a) __________________________________________________ [nome da entidade],
entidade civil sem fins lucrativos, com sede ___________________________________
___________________ [endereço da entidade], neste ato representado(a) por
_______________________________________________ [nome e cargo do
representante da entidade] infra-assinado vem à presença de V. Exa. subscrever a
REPRESENTAÇÃO elaborada pelo Fórum Gestão de Resíduos de Piracicaba,
relacionada as inadequações do Edital de Concorrência 005/2010 (PPP do Lixo)
elaborado pela Prefeitura Municipal de Piracicaba em relação as Leis Federais
12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 11.445/2007 (Política Nacional
de Saneamento Básico) e demais dispositivos legais relacionados a gestão de resíduos
sólidos.
Atenciosamente,
Assinatura
______________________
Nome completo