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![Entrevista 19Correio do Sul
Segunda-feira,
29 de junho de 2015
[PeloEstado] - Qual é, hoje, o
cenário da Fatma?
Alexandre Waltrick - Como
qualquer órgão público do Estado,
é de dificuldade, de contenção de
despesas, de algumas incertezas
em relação à segurança jurídica de
algunsatosqueaFatmaemite,mas
é um cenário também promissor,
porque a atenção para as questões
ambientais tem crescido muito.
Em consequência, a importância
que se dá aos órgãos ambientais
cada vez aumenta mais. Sabemos
que tem muitas dificuldades, como
órgão público que é, acompanha-
das de muita esperança de que haja
uma mudança de mentalidade e
na legislação para que possamos
passar de vez para a sociedade a
importância de se ter um órgão
ambiental capacitado, célere, des-
burocratizado, com responsabili-
dade na área e efetivo cuidado com
o meio ambiente. É o que dará con-
dições de utilização do órgão como
ferramenta de fomento.
[PE] - O que tem sido feito
para que a Fatma passe por
essas mudanças?
AW - Temos vinculação com a
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico Sustentável (SDS) e
queremos que continue assim, por-
que a equipe é muito solícita e o
secretário Carlos Chiodini é parcei-
ro. Mas temos que mudar o regime
jurídico da instituição e isso é meta
da gestão dele. Hoje é um regime
fundacional e somos o único ór-
gão do país da área ambiental que
continua nesse regime. Estamos
ultrapassados. Queremos trans-
formar a Fatma em administração
pública direta. Com isso, teremos
respostas mais rápidas para alguns
pleitos. Por exemplo, quando te-
mos que firmar algum convênio
com o Ibama ou com o Chico Men-
des, institutos de âmbito federal,
sempre necessitamos da chancela
de algum outro órgão do Estado.
Queremos fazer isso de forma dire-
ta, com mais autonomia. O modelo
que consideramos mais viável é a
criação do Instituto do Meio Am-
biente de Santa Catarina.
PeloEstado Entrevista ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), é formado em História pela
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Direito pela Universidade
do Vale do Itajaí (Univali) e mestre em Gestão pela Universidade Lusófona de
Humanidades e Tecnologias de Lisboa, Portugal. Atua há mais de uma década
na Fatma, onde começou como procurador jurídico, em 2005 e, em abril de 2014,
assumiu como presidente. O trabalho desempenhado à frente da Fundação chamou
a atenção do governador Raimundo Colombo, que o nomeou para ser presidente do
órgão neste segundo mandato. O foco de atuação de Waltrick está em tornar a Fatma
mais forte e ágil, dando um respaldo satisfatório para a sociedade, principalmente
na questão de preservação ambiental e licenciamento. Nessa entrevista exclusiva
concedida à Coluna Pelo Estado, ele falou da necessidade de transformar a Fundação
em Instituto, a fim de dar mais agilidade aos processos e, com isso, contribuir para o
desenvolvimento do Estado: “Estamos ultrapassados”.
[PE] - Isso já está sendo enca-
minhado?
AW - Em junho do ano passado
montamos uma comissão inter-
na para, primeiro, entender os
nossos problemas. Depois, essas
fragilidades foram mapeadas em
um diagnóstico, já com propostas
de solução para os problemas. Há
cerca de quinze dias esse estudo foi
entregue ao governador Raimundo
Colombo e já está com o grupo ges-
tor. A proposta é que se faça uma
análise célere para que se envie
logo à Assembleia Legislativa o que
tiver de encaminhamento legal. O
que for de ordem burocrática, in-
dependente do Legislativo, vamos
corrigir internamente. Acredito
que, se tudo correr bem, até o final
de 2015 a Fatma será transformada
em instituto.
[PE] - Podem ocorrer entra-
ves na Assembleia?
AW - Os deputados entendem os
problemas que a Fatma tem e são
parceiros. Tenho certeza que, no
momento em que passar a tramitar
na Assembleia, não teremos difi-
culdades. E vamos fazer quantas
reuniões forem necessárias para
tirar dúvidas e para que a mudança
seja aprovada com rapidez. Mas to-
dos os deputados sabem que se não
melhorar, se não desburocratizar,
se não dermos celeridade para as
ações do órgão, vai acabar aconte-
cendo um represamento de pedi-
dos de licença e não vamos mais
conseguir dar respostas.
[PE] - O que chamou mais a
atenção no diagnóstico feito?
AW - Evasão de servidores. Nos
últimos dois concursos da Fatma,
de 2011 e de 2013, o governo do
Estado chamou todos os apro-
vados. Todos! E nós já tivemos
uma evasão de 49%, detectada
pelo próprio Tribunal de Contas
do Estado (TCE-SC). Os motivos
principais são baixos salários e in-
segurança jurídica. É muito arris-
cado trabalhar no meio ambiente.
Qualquer ato pode ser questio-
nado e resultar em um processo
criminal ou em um processo civil.
Nós passamos 43% do nosso tem-
po respondendo ao Ministério Pú-
blico Estadual ou Federal o porquê
dessa ou daquela decisão. E nós já
somos fortes em coibir ações ilíci-
tas. Tanto que, até hoje, nenhum
servidor da Fatma foi condenado
por corrupção. O que acontece é
que os profissionais entram aqui,
acumulam conhecimento e vão
para a iniciativa privada, uma vez
que não conseguimos pagar se-
quer o que o mercado paga.
[PE] - Com a criação do Ins-
tituto do Meio Ambiente isso
pode mudar?
AW - Pode, porque vamos fazer
contrato de gestão com o servidor,
que vai trabalhar mais e trazer re-
sultados mais efetivos para o Es-
tado. Em consequência, terá re-
muneração melhor. Sabemos das
dificuldades financeiras do Estado,
mas a Fatma, se bem trabalhada,
consegue suprir suas necessidades
de recursos. Não é sair dando li-
cença de forma irresponsável, mas
desburocratizar os processos. É um
ciclo. Se você emite licença para
uma fábrica, ela vai gerar comprar
em outras fábricas e vai empregar
pessoas e isso faz girar a economia,
inclusive com pagamento de tri-
butos. E hoje, a Fatma, da forma
como está estruturada, está até
atrapalhando o desenvolvimento.
[PE] - Qual é a média de de-
mora para um licenciamento.
AW - A legislação diz que a licença
ambiental deve ser emitida em até
90 dias. Em alguns casos, como
o Estudo de Impacto Ambiental,
até 12 meses. Mas temos aqui al-
guns casos que estão há quatro ou
cinco anos esperando. Só o que os
empresários querem é uma respos-
ta, positiva ou negativa, mas uma
resposta. E isso não pode demo-
rar cinco anos. Queremos mudar
isso. Se o consultor contratado pela
empresa afirma que o empreendi-
mento é viável, do ponto de vista
ambiental, não temos que refazer
todo o estudo para verificar se é
mesmo, mas acatar o que foi firma-
do por aquele consultor. Será uma
autodeclaração, mas com muita
responsabilidade, até porque esta-
rá sujeita à fiscalização.
[PE] - Quantos processos es-
tão parados?
AW - Hoje, são perto de 7 mil pro-
cessos vencidos. Isso representa
em torno de R$ 50 bilhões de in-
vestimentos que estão esperando
para serem feitos. Isso representa
de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões que
deixam de ser arrecadados anual-
mente em impostos.
[PE] - Como é a atuação da
Fatma no interior do estado?
AW - Temos as nossas 16 regionais
e previsão para abrir mais algumas.
Mas há a questão de contenção de
despesas que estamos vivendo. E
se conseguirmos as mudanças pla-
nejadas, a informatização terá que
ser plena na Fatma, o que pode
dispensar a necessidade de abrir
espaços físicos e contribuir para a
formação de um banco de dados
consistente. Hoje não somos in-
tegrados via web e esse é um dos
pontos de gargalos que temos. Não
podemos mais ter papel em nossos
processos. Órgão ambiental não
pode ter papel! Isso depõe contra a
nossa imagem. São quatro pilares.
Temos que modernizar o órgão,
valorizar o servidor, informatizar
e, o grande pulo do gato, promover
a alteração legislativa. Muitas leis
precisam ser regulamentadas ou
alteradas. Nosso Código Ambiental
está aí desde 2009, com alguns adi-
tivos que podem facilitar a vida de
todo mundo, mas que ainda não fo-
ram regulamentados. E não adian-
ta mexer só em um pilar. Temos
que fazer uma reformulação geral.
[PE] - Há planos para a cria-
ção de novas unidades de con-
servação?
AW - Temos perspectivas de criar
mais duas, mas nosso foco para
2015 sedimentar as que já exis-
tem. Temos 13, entre unidades
e reservas. A dificuldade está na
gestão dessas áreas, o que exige
a regulamentação e a legalização,
com plano de manejo e projeto
de regularização fundiária. Tem
muitas unidades criadas por lei,
já há bastante tempo, e as pessoas
até hoje não foram indenizadas.
Com a modernização poderemos
buscar recursos para a conclusão
do processo de criação dessas uni-
dades. Estamos reinaugurando
o Centro de Visitação do Parque
Araucária, em São Domingos, e es-
tamos fazendo a reforma da parte
física do Parque Estadual da Serra
do Tabuleiro, na Grande Floria-
nópolis, que deve ficar pronto em
até 60 dias. Terminamos o projeto
de criação de parque urbano no
Rio Vermelho, também em Flo-
rianópolis, e estamos concluindo
o processo de criação do Parque
Estadual do Acaraí, em São Fran-
cisco do Sul, inclusive começando
a pagar as indenizações. Entre as
que planejamos criar, uma é a da
Serra do Baú, em Ilhota, que será
emblemático. É uma área que tem
relevância ambiental e ecológica e
que não pode ser ocupada, o que
vinha ocorrendo de forma irregu-
lar. É uma forma de preservar a
memória e prestar uma homena-
gem aos que morreram na tragé-
dia de 2008. Quem está criando é
o município e nós estamos passan-
do os recursos. Será uma resposta
de impacto nacional: Santa Catari-
na transformou um acontecimen-
to trágico em uma ação ambiental
e social relevante.
[PE] - Qual o papel da Fatma
no SC+Energia?
AW - Muito importante, porque
nós vamos liberar as licenças
para os empreendimentos no-
vos. Estamos criando uma for-
ça tarefa e efetivando 28 novos
servidores para dar agilidade
aos processos. Conseguimos re-
gulamentar uma norma, o que
já deveria ter ocorrido há três
anos, que é o Termo de Refe-
rência para Avaliação Integrada
de Bacias. Por conta disso, fica-
mos muito tempo sem licenciar.
Muito do que sofremos hoje, no
país inteiro, é por falta de um
planejamento que deveria ter
sido feito lá nos anos 1950.
“Queremos a Fatma como
ferramenta de fomento”
Andréa Leonora | Foto: Claudia de Conto Florianópolis - 29Jun15
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Carregado porJornal Correio do Sul
Jornal digital 4699_seg_29062015
O documento discute o projeto de criação do Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul, que abrangerá parte do extremo-sul catarinense e do norte do Rio Grande do Sul. Os prefeitos de seis municípios se reuniram para definir o cronograma de apresentação da candidatura à UNESCO em 2016. O geoparque terá oito municípios e tem o objetivo de aproveitar o potencial geoturístico da região, reconhecida por sua biodiversidade e cânions únicos.
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- 1. www.grupocorreiodosul.com.br ANO XXV EDIÇÃONº 4.699 SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015 R$ 2,00 Grupo 23º 14º Sol com algumas nuvens. Não chove. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense Geral Prefeitosretomam projetoGeoparque com 8municípios Região 3Página Esporte Ciclistas enchem as ruas para Desafio de Santo Antônio Sombrio Caderno de Esporte Festa da Tradição expõe trabalho de voluntários Araranguá 4 e 5Páginas
- 2. Política Jarbas Vieira Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 jarbas@grupocorreiodosul.com.br (48) 9966.5326 CHARGEPor:CAZO “Vivemos mais um capítulo de nossa história, da história escrita pelo senador Luiz Henrique, por todos nós e principalmente pela nossa militância que sempre foi decisiva nos processos eleitorais. De forma irremediável teremos candidato em 2018 e para isso precisamos plantar em 2016”. Ele disse: ‘ ‘Vice-governador Eduardo Moreira (PMDB). Nei entregará um novo Pavilhão do Arroz C om conclusão prevista para os próximos me- ses, a revitalização do Pavilhão do Arroz fará com que o Município de Meleiro tenha um Centro de Eventos de qualidade para muitos anos. Famoso em toda a região, o Pavilhão está recebendo diversas melhorias que o adequarão as principais normas vigentes de acústica e segurança. O prefeito Nei Zanette (PP) não esconde o orgulho pelo investimento, na casa dos R$ 800 mil. Entre as benfeitorias estão a instalação de um sistema de Inspirado nos pescadores de sua cidade, o prefeito de Passo de Torres, Juarez Godi- nho (DEM), resolveu fazer uma espécie de arrastão, com rede de malha fina, pelos gabinetes dos deputados e senadores catarinenses em Brasília. Com a ajuda dos vereadores Adilson Martins(PSDB) e Marlene Vidor (PMDB), e do procurador jurídi- co Marcelo Tristão, Godinho ar- rancou compromissos de emen- das parlamentares (para saúde e infraestrutura) dos deputados Jorginho Melo (PR), João Ro- drigues (PSD), Marco Tebaldi (PSDB),GeovâniadeSá(PSDB), Edinho Bez (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB), Mauro Maria- ni (PMDB) e Jorge Boeira (PP), (48) 3522-3777 combate a incêndio, troca do telhado, que agora contará com Omir Stuart fora do PPS Empresário Omir Stuart en- caminhou mensagem para a coluna informando que está de saída do PPS de Sombrio. Mais tarde, após contato telefônico, Omirmostroudescontentamento com os rumos do partido, sem querer dar detalhes, afirmando que a decisão está consolidada. O empresário foi um dos pro- tagonistas na reformulação do partido iniciada em 2011 e que culminou com o projeto bem sucedido de aliança com o PMDB na eleição passada. Há possibili- dade de outros nomes de peso também deixarem o partido. isolamento acústico e térmico, Godinho promove “arrastão” em Brasília Calçadão Se o tempo colaborar a Prefeitura de Sombrio liberará nesta semana o trânsito em mão dupla no trecho do antigo calça- dão que foi reaberto. Com isso, o trânsito pela avenida Nereu Ramos poderá seguir nos dois sentidos,comoháquase20anos. O calçadão será remontado no final da avenida Getúlio Vargas. além dos senadores Dário Berger (PMDB) e Dalírio Beber (PSDB). O prefeito diz acredita que todas as tratativas serão cumpridas. “Os parlamentares não fizeram com- aplicação de piso porcelanato em toda a área de 3.300 m2, reforma dos banheiros, cozinha, caixas e ampliação do palco. “Vamos dar conforto e também garantir segurança ao público, pois esta- mos seguindo rigorosamente as normas do Corpo de Bombeiros. Depois do incidente da Boate Kiss, vimos a necessidade de adequarmos o nosso Centro de Eventos”, comenta o prefeito. Na sexta-feira Nei vistoriou os traba- lhos ao lado do secretário Jairo Canela, ex-prefeito que construiu a estrutura. Antes de concluir seu mandato, o prefeito pretende pavimentar a área externa do pavilhão que hoje é toda britada. promissosócomigonão,fizeram um compromisso com a cidade de Passo de Torres, que também teve participação da eleição de todos eles”, finalizou.
- 3. cho possui oParque da Guarita, área com certi- ficação geológica interna- cional, o que garantiria pontosparaacandidatura do geoparque. Já o vice- -prefeito de São José dos Ausentes argumentou que produtores rurais teriam procurado a pre- feitura, preocupados com entendemos que seria uma área muito grande o que poderia acabar invia- bilizando nossa candida- tura, então limitamos em quatro municípios de SC e quatro do RS”, explica o presidente da Associa- ção dos Municípios do Extremo-Sul Catarinense (Amesc) e prefeito de Ja- cinto Machado, Antônio João de Fáveri. Inicialmente cotada como integrante do pro- jeto, Torres não mandou representante para a reu- nião desta sexta-feira, mas os prefeitos presentes no encontro compromete- ram-se a fazer uma visita à prefeitura de Torres porque o município gaú- roteiro turístico ao reco- nhecimento pela Unesco. O projeto, que vem sendo desenvolvido há cinco anos, deve ser for- malizado como candida- tura na Unesco em ou- tubro de 2016. O roteiro abrangendo parte do extremo-sul catarinense e do norte do Rio Grande do Sul concorrerá com outros 22, o que indica a dificuldade e a necessi- dade de apresentar um projeto consistente, já que cada país pode apresentar apenas duas propostas de geoparque. “Inicialmente tínhamos 15 municípios no projeto, incluído as cidades litorâneas, mas no final do ano passado Geral 3Correio do Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 ³Prefeitos discutem cronograma para apresentar candidatura do projeto em 2016 Geoparque terá oito municípios Nova Discussão > JACINTO MACHADO Os prefeitos de pelo menos seis municípios da região deram mais um passo em direção à proposta de criação do Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul. Os representan- tes de Jacinto Macha- do, Timbé do Sul, Praia Grande e Morro Gran- de, e seus vizinhos gaú- chos de Cambará do Sul, Mampituba e São José dos Ausentes participa- ram na manhã de sexta- -feira de uma reunião em Jacinto Machado para tratar da candidatura do O projeto do geopar- que tem o objetivo de aproveitar o potencial geoturístico dos cânions. A região é considerada patrimônio geológico na- cional e conta com duas unidades de conservação federais,osparquesnacio- nais Aparados da Serra e Serra Geral. “Temos uma região com um cenário único, sem similar no mundo com cânions e essa biodiversidade”, afirmou o presidente da Amesc, lembrando que a área é reconhecida como a maior concentração de cânions do país e apresenta uma sucessão de belíssimas escarpas que atingem até 1157 metros de altura, possuindo uma extensão total de aproximadamen- te 250 km. Conforme o prefei- Turismo com sustentabilidade to Antônio de Fáveri, a região Sul também des- taca-se por ser uma das primeiras do país a ter os planos municipais de tu- rismo prontos. “Com esse trabalho, conseguimos fazer com que o Estado nos visse como uma re- gião que faz sua parte e por isso vai investir no projeto R$ 330 mil já captados”. Além destes recursos, os municípios gaúchos ou o estado do RS deverão apresentar a sua contrapartida. “Cada projeto analisado pelo governo de SC recebe uma pontuação e o nosso projeto teve a pontuação máxima que é de 125 pontos, nos credenciando para receber recursos”, acrescentou o prefeito de Praia Grande, Valcir Daros. Aliada à beleza cêni- ca dos cânions, também merece destaque a bio- diversidade do Bioma Mata Atlântica e os geo- monumentos da Planície Costeira. Neste contexto foi elaborado o cadastro dos geossítios e geomonu- mentos, indicando a rele- vância e interesse de cada um,alémdaelaboraçãode um mapa geológico com a locação dos sítios inven- tariados. Também devem somar pontos na candi- datura a infraestrutura para o turismo rural e de aventura oferecido aos visitantes que chegam à região, por isso a proposta do geoparque contempla o envolvimentodascomuni- dades locais que, através da Amesc e da Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a definição da Unesco, um geopar- que é ‘um território de limites bem definidos com uma área suficien- temente grande para servir de apoio ao de- senvolvimento socioe- conômico local’. Deve abranger um determi- nado número de sítios O que é geoparque geológicos de relevo ou um mosaico de entidades geológicas de especial importância científica, raridade e beleza, que seja representativa de uma região e da sua his- tória geológica, eventos e processos. Poderá possuir não só significado geológi- co, mas também ao nível da ecologia, arqueolo- gia, história e cultura. ARede Internacional de Geoparques da Unesco é programa estabeleci- do em 1998. No Brasil, atualmente apenas um geoparque recebeu o re- conhecimento da Unes- co: o Geopark Araripe, localizado no Ceará. Contrata: A empresa Ritmi Confecções LTDA, locali- zada na Rua Teodoro Rodrigues de Oliveira, nº91 Centro, Sombrio/SC. Está contratando PCD/ Pessoa com deficicência. Interessados, podem comparecer na empre- sa com currículo das 8hrs ás 18hrs. Ou se preferir, encaminhar o currículo por e-mail rh@ritmi.com.br AC: Currículo PCD. Claiton Stumpf a inclusão do município no geoparque, o que causaria uma limitação na produ- ção, devido à necessidade de preservação da área incluída no projeto. “Pre- cisamos esclarecer a po- pulação, pois eles pensam que estamos criando um novo Parque Nacional”, disse o vice-prefeito de Ausentes, Nercirio Car- doso Homem. De acordo com os téc- nicos, contudo, os municí- pios podem limitar a área que querem incluir no geoparque. “Vamos fazer uma visita a São José dosAusentes e esclarecer estes pontos”, garantiu Antônio.
- 4. 4 Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 danças, comidas típicas e muita animação”, frisa o subsecretário de Cultu- ra, Jair Anastácio. A Festa da Tradição Junina de Araranguá há mais de 25 anos se presta a incentivar os folguedos típicos de São João, a animar a popu- lação e a atraia-la para o centro da cidade. A música alegre e as apre- sentações coloridas au- mentam o sentimento de confraternização,e a festa serve também para expor uma rede de solidariedade formada por pessoas que muitas vezes não se conhecem, A Associação Femi- nina de Assistência a Infância de Araranguá (Afaia), mantém a quatro anos o Centro de Edu- cação Infantil Tia Tudi, no Mato Alto. Convênios com a prefeitura e com a empresa Alliance One ajudam na manutenção do atendimento a cerca de 80 crianças com idade entre zero e quatro anos. Um ‘braço’ da Igreja Católica, o Movimen- to de Irmãos reúne 41 casais e se dedica prin- cipalmente ao trabalho com as famílias. O gru- po que atua na paróquia de Araranguá está se expandindo ao Arroio do Silva, e continua auxiliando em eventos Atendimento es- piritual e palestras semanais são as prin- cipais atividades do Grupo Espírita Ninho de Amor de Luz, que funciona no bairro Co- Criada há três anos, a Instituição Futuro Apren- diz tem sua sede na aveni- da Quinze de Novembro e atende 50 crianças de 5 a 12anos incompletos.Uma parceria com a prefeitura garante o pagamento do aluguel e a alimentação, e voluntáriosoferecemdiver- sas oficinas, como dança, Marivânia Farias > ARARANGUÁ A26ª Festa da Tra- dição Junina de Araranguá, promovida pela Subsecretaria de Cultura, iniciou por vol- ta de 14h de sexta-feira com o desfile temático, com as entidades saindo da pracinha da Cidade Alta e se deslocando com carros alegóricos, tren- zinho da alegria e trio elétrico pela avenida 7 de Setembro. Por onde passavam, os participantes distri- buíam pipoca e entre- vero e convidavam a população para ir até a Praça Hercílio Luz e acompanhar as atra- ções gastronômicas e culturais. Por volta de 15h30min iniciaram as apresentações de escolas e centros de educação infantil. A noite teve a apresentação da Banda Municipal deAraranguá (tipicamente trajada) e outras atrações. “Neste ano a estrutura foi bas- tante melhorada e a gen- te nota o crescimento da festa que busca resgatar a cultura açoriana, com Festa da Tradição Junina mostra rede Trabalho Voluntário Em cada barraca montada para a venda de produtos típicos e brincadeiras está uma entidade que faz da solidariedade sua razão ³Membros da Afaia participam sempre da festa ³Movimento de Irmãos trabalha junto as famílias ³Grupo que comandou a barraca do Ninho de Amor ³Integrantes da Instituição Futuro Aprendiz na festa ³Desfile colorido convidou a população a prestigiar a festa na praça da cidade Afaia Movimento de Irmãos Grupo Espírita Futuro Aprendiz Especial O restante do recurso vem de eventos como rifa e a participação na Festa da Tradição, onde a Afaia já ganhou duas vezes a pre- miação pela barraca mais animada. A coordenadora da creche,Ana Paula Bristot, lembra que o Mato Alto não possui outra creche, o que aumenta ainda mais aimportânciadaTiaTudi. religiosos. O Movimen- to de Irmãos organiza o almoço da festa do Espírito Santo, entre outras atividades. “Nós também damos pales- tras e já construímos três casas pra pessoas carentes”, diz uma das coordenadoras, Maria José. loninha. O grupo existe há dez anos e faz tam- bém trabalhos sociais com famílias carentes, principalmente com doação de cesta básica. coral, flauta e violão. Apsicóloga Neiva Ma- ria Minotto explica que a Futuro Aprendiz atende crianças de todos os bair- ros, priorizando as que estão em situação de risco, como filhos de pais envol- vidos com drogas. Ali elas encontram um porto segu- roeamparofísicoemental. embora juntas melho- rem a vida de muita gente. Elas fazem par- te de Organizações Não Governamentais e as- sociações que se dedi- cam a causas sociais e que aproveitam a festa para, em suas barra- cas que vendem doces, bebidas e brincadeiras, arrecadar recursos. Conheça algumas delas.
- 5. Especial 5Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 e de amparo social zão de existir. Quase sem alarde elas ajudam a construir o futuro Política Rolando Christian Coelho ³'Meninas' da Alama firmes na festa ³Voluntárias em degesa dos animais ³Turma da animada Associação de surdos na praça estava no ensino médio”, conta Vanilda. FoinaSaladeApoioao EstudantecomDeficiência (Saed) que Patrícia conhe- ceu Rodolfo, seu namorado e também intérprete de Libras.Comamesmadefi- ciência, os dois participam da associação de surdos e auxiliam a arrecadação de recursos para a entidade que tem cadastrados 156 surdos na região. Uma das preocupações do grupo é As duas siglas se completam, se apóiam,eajudamamudaravidademui- tos adolescentes.AAssociação dos Leigos Amigos de Murialdo deAraranguá (Ala- ma)existehámaisde20anos,realizando suas ações junto ao Colégio Murialdo. É ali que funciona o Centro de Aprendiza- gem Murialdo (CAM), que atende 120 adolescentes vindos de famílias de baixa rendaemoficinasdecomputação,música eoutras.Umdosorgulhosdessetrabalho feito por voluntários é já ter conseguido encaminharváriosjovensparaomercado de trabalho, diz a presidente da Alama Ivonete Frasson Cesário. Evelize Rocha não sabe dizer quando passouasededicaracausaanimal.“Desde sempre”, resume. O trabalho voluntário ao lado de outros parceiros a fez coordenar por vários anos uma ONG de proteção aos animais.Cansada,seafastou,masporpou- co tempo e hoje se dedica principalmente a arrecadar recursos para a castração de animaisderuaoucujosdonossãocarentes. “Castramos cerca de 20 animais por mês”, diz Evelize. Para pagar uma conta tão alta as voluntárias não param. Depois da barraquinhanaFestadaTradiçãoJunina, no próximo sábado elas estarão na festa junina da Coloninha. AAssociaçãodeSurdos surgiu para, sem trocadi- lhos, fazer com os deficien- tes auditivos sejam mais ouvidos pela sociedade. Uma das batalhadoras por essacausaéVanildaBatis- ta Bosquette, que devido à rubéoladuranteagravidez teve a filha com deficiên- cia auditiva. Patrícia, hoje com 25 anos, se formou em pedagogia pela UFSC e em Letras Libras (Lín- gua Brasileira de Sinais). Agora, como professora bilíngue, auxilia crianças e jovenssurdoscomoela.Va- nildacomemoraosavanços. “Quando a Patrícia nasceu eu fiquei sem chão. Ela sempre foi para a escola, porém a lei que garante um intérprete de Libras para os alunos surdos só foi aprovada quando ela Alama e CAM Clube Animal Associação de Surdos a demora na liberação de aparelhos auditivos. Va- nilda conta que há 11 anos encaminhou 13 pedidos de aparelhos, até este ano, somente um foi liberado. Além da participação na Festa da Tradição Juni- na a Associação de Surdos do Extremo-Sul realiza no dia 6 de setembro o 5º Ri- soto da Asesc , na Vila São José.Oprincipalobjetivodo grupo é construir sua sede própria. DIVERSÃOELAZERGARANTIDOS QUARTA,SÁBADOEDOMINGO BR101-KM413-ARARANGUÁ Se Primo ‘enlouquecer’ cenário complica E x-prefeito de Araranguá, Primo Menegalli (DEM), disse que não temmaispretensõespolíticoeleito- rais. Com as contas de sua gestão, referentes ao ano de 2004, finalmente aprova- das pela Câmara Municipal, ele está livre para qualquerdisputa,semdependerdeexpedientes judiciais.Aos81anos,noentanto,Primoparece muito mais disposto a curtir a vida do que a se meter em política. O ex-prefeito, todavia, não fechatodasasportasdiantedofuturo:“Mas,se derepentedáumaloucura,aíeupossovoltara ser candidato”, comenta. Esta ‘loucura’, aliás, já acometeu o empre- sário em 1996, quando disputou a Prefeitura deAraranguápelaprimeiravez.ÀépocaPrimo não escondeu de ninguém que sua principal motivação era justamente a falta de motivação diantedascircunstânciasdavida.Bemsucedido, Primoressaltavaqueseusdiasestavamficando sem graça pela mesmice. Foi neste cenário que brotou o desejo de ser prefeito de Araranguá. Vencida a eleição de 1996, a candidatura vito- riosaareeleiçãoem2000veioaonatural,assim como a tentativa frustrada de retornar ao Paço Municipal em 2008. Deacordocomoex-prefeito,nãorestaram mágoas daquela derrota, que foi em grande partemotivadapelainusitadauniãoentreoPP doentãoprefeitoMarianoMazzucoNetoeoPT do hoje prefeito Sandro Maciel, que na ocasião concorreu como candidato à vice. Uma nova candidatura de Primo, obvia- mente,nãosedariapelogrupoligadoaoPT,que teráSandrocomocandidatonaturalareeleição. AsalternativasdealiançasãocomoPPoucom o PMDB. Tanto em um quanto em outro caso, há mais barreiras do que fluxo de intenções. O PP tem uma lista de pré-candidatos que passa porumadúziadenomes,aexemplodeMarino Mazzuco,DanielViriatoAfonso,DilneiAlmeida, JoséHilsoSasso,JacintoDassoler,ErnaniPalma Ribeiro e por aí afora. Já o PMDB, depois dos últimos desdobramentos, caminha a passos largos para a indicação do empresário César Cesacomoseucandidatoaprefeitonovamente. Caso Primo de fato ‘enlouqueça’ as duas alternativas mais plausíveis são o lançamento de uma candidatura autônoma, que viesse a agregartodososdescontentescomoatualjogo políticonaCidadedasAvenidas,ouaindauma aliança com César Cesa. No primeiro caso, de fato não faltariam apoiadores para Primo Menegalli e eles viriam de todas as correntes políticas. O problema seriaafaltadeumreferencialpolítico.Queiram ou não, a verdade é que em Araranguá quem detém a grande maioria da simpatia político partidária são PP, PMDB e PT. Todas as demais siglas orbitam estes três partidos. Uma aliança com o PMDB e com César Cesa seria o caminho mais curto para Primo voltaràprefeitura.OproblemaéqueCésarestá em primeiro na fila de espera. As especulações dando conta de uma dobradinha majoritária entre Primo e César, ou César e Primo, não deixamdesernaturais.Oproblemaéconvencer umdosdoisgeneraisaserrebaixadoacoronel. Só o básico SecretariasRegionaisdetodooEstado,o queincluiaSDRdeAraranguá,aindaestãode portasabertaspormilagre.GovernodoEstado tem repassado apenas recursos necessários para o funcionamento do básico do básico. O dinheiromaldáparapagarágua,luz,telefone ecombustível.Comosenãobastasse,governo teminsistidoparaquedespesassejamreduzi- das, como se houvesse algo mais a ser tirado. Para piorar situação, Secretaria da Fazenda anunciou que a arrecadação do Estado em junhofoiapiordosúltimos12meses,ficando 7% abaixo do índice inflacionário do mesmo período. Sem vez, nem voz, as SDRs de fato tendem a se transformar em meros cabides de emprego, como preconizou Raimundo Colombo (PSD). Vai longe Pretensões do ex-vereador de Ara- ranguá Marco Antônio Mota, o Motinha (PMDB), de disputar a Assembleia Legisla- tiva em 2018 já conta com um adversário nato, que atende pelo nome de Manoel Mota, seu pai. O deputado peemedebista nem de longe tem dado a entender que pretende pendurar as chuteiras da política, muito pelo contrário. Na mesma lógica dos últimos 25 anos no legislativo catarinense, Mota tem buscado fortalecer as atuais par- cerias, trabalhando também na ampliação de seus espaços. Pelo andar da carruagem, Motinha, que pretende dar continuidade ao trabalho de Mota pai, estaria muito mais seguro se semeasse algo para 2022, 2026, ou 2030, quem sabe. Conquista EmrecenteincursãoporBrasília,prefeito de Passo de Torres, Juarez Godinho Scheffer (DEM), esteve em audiência com o ministro da Pesca, Helder Barbalho, onde solicitou recursos para a construção de um terminal pesqueiro e também para a aquisição de máquinas a serem utilizadas na construção de açudes no interior do município. Estas duas demandas têm causado muitos prejuí- zos a economia do município. A falta de um terminal faz com que muitos barcos acabem utilizando outros portos para o escoamento da produção pesqueira, gerando divisas para outrosmunicípios,enãoparaPassodeTorres. Do mesmo modo, os açudes poderiam se tornarumaalternativadeproduçãopesqueira para os proprietários rurais, agregando valor à produção agrícola. Helder Barbalho se comprometeuaviabilizarosrecursos,quesão da ordem de R$ 1,5 milhão, ainda este ano. Saindo fora Coordenador Regional do PSDB, Hélio Henrique Silva, anunciou que está deixando esta função no partido. No embalo, também disse que irá protocolar sua desfiliação par- tidária. De acordo com ele, esta decisão é motivada por questões profissionais. Hélio pretende se dedicar exclusivamente a área da comunicação social, setor em que atua há anos. Com uma gestão pautada pela franca oposiçãodeváriostucanosquenãooqueriam a frente dos desígnios do PSDB na região, Hélio aproveitou para desabafar: “Vamos ver agora se o novo coordenador conseguirá trabalhar nos 15 municípios do Vale, sem receber nenhum recurso, nenhum salário. O coordenador tem que se ‘virar nos 30’ e bancar tudo. Os que estavam contra minha permanêncianocargoachamquetemsalário, recursosoucargopúblico.Nãohánadadisto, sódoaçãoeamoraopartidoeaseuestatuto”.
- 6. Fundado em 5de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul Publicações legais: Tomaz Fonseca Selau l48l 9985.8573 tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro Joice Ramos l48l 8802.5883 financeiro@grupocorreiodosul.com.br Comercial: Igor Borges l48l 9968.6084 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: Cristian Mello l48l 3533-0870 correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica Junior Muller l48l 9931.4716 sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Redação: Marivânia Farias l48l 9995.9290 editor@grupocorreiodosul.com.br Política: Jarbas Vieira l48l 9966.5326 jarbas@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM Cássia Pacheco l48l 9912.9588 radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br Rua João José Guimarães,176, Centro - Sombrio/SC - Fone: (48) 3533 0870 Editora: J. R. Pereira - ME CNPJ 17.467.695/0001-19 C.S. Empresa Jornalística LTDA. Geral6 Correio do Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015
- 7. Sem atrapalhar ospescadores, local vai fazer parte de um projeto de pesquisa que visa produzir energia renovável no mar Marivânia Farias > ARROIO DO SILVA Professores, estu- dantes e empresá- riossereuniramnamanhã de sábado na Plataforma de Pesca de Balneário Ar- Plataformadepescaajudaaciência Laboratório roio do Silva para discutir umprojetodeenergiaalter- nativa. O projeto é coorde- nado pelo professor Felipe Pimenta, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de Florianópolis, com apoio da professora Carla de Abreu D’ Aquino, do curso de engenharia de MPFquermineradorasforadomorro > MARACAJÁ O Ministério Público Federal (MPF) em Crici- úma ajuizou, na semana passada,açãocivilpública com pedido de liminar contra as mineradoras SBM e Cedro, que explo- ram diabásio no Morro de Maracajá, e contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e o Departamento Nacio- nal de Produção Mineral (DNPM),queautorizaram a lavra no local. Na ação, assinada pela procuradora da Re- pública Patrícia Muxfel- dt, o MPF pede que a mineração seja proibida no lado norte do morro, que ainda se encontra razoavelmentepreservado e que nunca foi minerado. O MPF também pede que as empresas sejam impe- didas de avançar a lavra napartesuldomorro,sem antesapresentaremEstu- do e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). No final de 2014, a ONG Instituto Socioam- biental de Maracajá en- Geral 7Correio do Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 caminhou representação ao MPF, dando origem ao inquérito civil que investiga irregularidades nas ativida- des de mineração desenvol- vidasnoMorrodeMaracajá. De acordo com a ONG, a população de Maracajá - município de pouco mais de seis mil habitantes - estaria sofrendo os efeitos negativos da mineração realizada no morro, em função de poeira, ruído e trânsito de cami- nhões oriundos das pedrei- ras. Havia também o receio de que uma escola situada a menos de 400 metros da pedreira da SBM, pudesse estar em risco. Apartirdessasinforma- ções,oMPFrealizoudiversas vistorias e reuniões com as empresas e a comunidade, o que acabou por evidenciar a necessidade de estudos ambientaismaiscompletos sobre a atividade. Chegou- -seacogitaracelebraçãode um Termo deAjustamento de Conduta (TAC) para regularizar os empreendi- mentos. Por divergências técnicas, o TAC não foi assinado. O MPF apurou, tam- bém, que as autorizações da Fatma são nulas, por- que deveriam ter exigido o EIA-Rima das empresas. Além disso, a atividade minerária no morro en- contra empecilho na Lei OrgânicadoMunicípioena LeidaMataAtlântica,que proíbem o corte da Mata Atlântica nativa existente na área. ³Área explorada por empresa no Morro Maracajá ³Professor Felipe explica estrutura e equipamento ³Grupo acompanhou explanação sobre projeto em parceria com a plataforma energia da UFSC de Ara- ranguá. A iniciativa começou a ser gestada há cerca de um ano com o nome de ‘Estudo experimental do potencial das ondas para geração de energia elétrica num pier de pesca’e foi discutida com a população e lideranças do Arroio do Silva pela equipe da profesora Carla. Ela liderou uma pesquisa com 180 moradores para verifi- car o grau de conhecimento sobre energia renovável. Descobriuque60%nãoeco- nomizam energia elétrica, mas 96% acham excelente a possibilidade de usar a água do mar para geração de energia. O primeiro passo do projeto é instalar na plata- forma de pesca um equipa- mento que mede variáveis como a força do vento. O aparelho que pesa aproxi- madamente 60 quilos foi apresentado no sábado a presidente da plataforma Patrícia Brandão Sipoli, uma entusiasta do estudo. “Toda iniciativa no setor de energia limpa é bem vinda. Mais tarde a comunidade pode ser beneficiada, quem sabe conseguimos gerar energia para o bairro”, diz Patrícia. Uma pequena estru- tura de metal ou madeira deve ser construída quase no final da plataforma, 400 metros mar adentro, para abrigaroequipamentocha- mado Zephir e servir de la- boratório para acompanha- mento dos resultados. Se eles se mostrarem viáveis, começa a se investir na geração de energia eólica. Porém, ao invés de grandes torres ocupando extensas áreas de terras, elas fica- riam dentro do mar. `”É um começo, e se ninguém começar nunca vamos ter energia renovável na nossa região”, defende Gilberto Luciano Francisco, gerente da plataforma.
- 8. Entretenimento Novelas -Horóscopo - Diversão Cruzadinha Novelas Sete Vidas -18h I love Paraisópolis -19h Babilônia -21h U rbana conta a Izabelita que tentaram matar Grego. Eva insinua que Paulucha tem um caso com Tomás. Ximena avisa a Expedito que ele tem uma semana para pagar sua dívida. Ximena aconselha Benjamin a se afastar de Paraisópolis por causa de Jávai. Clarice consegue libertar Máximo da cadeia, a pedido de Benjamin. Tomás e Paulucha se beijam. Soraya manda Melodia fazer as malas de Gabo e avisa ao marido que ele só volta para casa quando recontratar Mari. P edro e Júlia combinam de ir à procura de Bernardo. Durval consola Marlene. Lígia e Vicente conversam. Pedro liga para Marlene. Elisa conversa com Laila sobre Bernardo. Pedro e Júlia encontram Bernardo, e os três conversam. Mar- lene desabafa com Guida sobre o sumiço de Bernardo. Pedro conta a Marlene que fez uma proposta a Bernardo e aguarda uma resposta. Júlia é surpreendida com a presença de Miguel ao chegar em casa. B eatriz se assegura de que Diogo será bem cuidado após seu acidente e Otávio desconfia da preocupação exces- siva da empresária com o rapaz. Inês cede às ameaças de Chicão. Alonso garante à família que Diogo está fora de perigo. Celina sugere que Alice peça ajuda a Evandro para libertar sua mãe. Beatriz declara seu amor por Diogo. Cláudia Raia se atrasa para o compromisso com Consuelo, e Luís e Clóvis se desesperam. Rapidinhas Correio do Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 Áries 21/03 a 20/04 Fortes desafios ligados às finanças, emoções e mudanças de comportamento. É preciso se responsabilizar pelo que é necessário eliminar e curar. Aja com ética e sabedoria em relação às finanças. Leão 21/07 a 20/08 Sagitário 21/11 a 20/12 Segue atuante a tendência à limpeza emocional na vida dossagitarianos.Essedomingopedereflexãoeintrospec- çãoparacompreenderseusprocessosinternos.Oauxílio doautoconhecimento,dapsicologiaedaespiritualidade sãoessenciais. Gêmeos 21/05 a 20/06 Uma mudança no estilo de vida fará bem aos geminia- nos. É um dia que evidencia fatores ligados à saúde e ao trabalho. A reciclagem profissional é um desafio deste momento. Libra 21/09 a 20/10 Importantes reavaliações e definições ligadas às finanças. Momento de questionamento sobre a forma como você está expressando os seus talentos. Aja com coerência e responsabilidadenosassuntosmateriais. Aquário 21/01 a 18/02 Redefinições em seus projetos pessoais e profissionais. Momentomuitoimportanteparaagircommaiscoerência, maturidadeeresponsabilidade.Éhoraderetomarantigos projetoseaprimorá-los. Touro 21/04 a 20/05 Importantesdemandasevolutivasemseusrelacionamentos. É hora de enfrentar o que anteriormente era reprimido ou inconsciente.Momentodeprofundasmudançasnasemoções e nas relações. Virgem 21/08a20/09 Aprofundarosestudosefazerquestionamentossãoim- portantesaosvirginianos.Momentodefortesdemandas envolvendo pessoas próximas a você. É hora de reciclar interesses e sua forma de pensar. Capricórnio 21/12 a 20/01 Questionamentos sobre quem são os seus amigos e as pessoas com quem pode contar. Momento importante deredefiniçãodeseusprojetosparaofuturo.Importantes questõesenvolvendoempresas,instituiçõeseamizades. Câncer 21/06 a 20/07 Momento muito importante de conscientização sobre os seus sentimentos e emoções. Há fortes desafios ligados à maturidade emocional e vida afetiva. É hora de se expressar de forma mais criativa e amorosa. Escorpião 21/10 a 20/11 Lua e Saturno estão se movimentando em seu signo. É um momento que pede mais maturidade emocional aos escorpianos.Fortesdesafiosligadosàconstruçãodeuma novaidentidade. Peixes 19/02 a 20/03 Espiritualidade e sabedoria são fatores essenciais neste momento. É hora de aprimorar estudos e de se preparar para novos desafios. Questionamentos sobre a sua visão de realidade, pisciano. Horóscopo Desafios envolvendo casa, família e raízes emocionais. Momento muito importante de reciclagem interna aos leoninos. É preciso agir com sabedoria, ética e respon- sabilidade. Vivi Seixas não deixou passar em branco a data em que seu pai, Raul Seixas, comple- taria 70 anos. Na tarde deste domingo (28), a DJ usou seu Facebook para prestar uma homenagem ao músico, que marcou e gerações com sua personalidade e talento únicos. Vivi postou uma foto bem antiga, em que aparece com uma boneca e o pai do lado, mostrando toda sintonia e amor que de pai para filha. Segundo o G1, os eternos fãs de Raul também fozeram questão de prestar uma homenagem ao cantor e visitaram o túmulo do músico em Campo Santo, Salvador. Kika Seixas marcou presença via telefo- ne na radio Jovem Pan, em São Paulo, nesta terça-feira (23). A ex-namorada de Raul Sei- xasdeuumaentrevistaaoprogramaMorning Show e disse o que achava que o músico pensaria do Brasil se tivesse vivo até hoje. “Se em 83 ele escreveu Aluga-se O Brasil, na época, o país já estava em crise e ele dizia que não tinha jeito, que ia ter que alugar para pagar a dívida que a gente tinha (...) a gente retrocedeu 20 anos né (...) in- felizmente ele estaria arrasado”, disse Kika. “Não tem como mentir, dizer que está tudo bem... Só não retrocedeu em termos da censura!”, continuou ela. Kika viveu com Raul de 1979 a 1984 e é mãe da filha caçula dele, a dj Vivi Seixas. Enquanto estavam juntos, eles escreveram 13 músicas em parceria e atualmente é ela a responsável por todos os lançamentos em nome do músico, morto em 1989 vítima de uma pancreatite aguda, causada pelo excesso de bebida.
- 9. Publicidade 9Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015
- 10. 10 Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 Publicidade
- 11. aderir ao ProgramaBem- -Te-Vi (Segurança por Videomonitoramento) da Secretara Estadual de Segurança Pública. O programa consiste na instalação de câmeras por parte do Governo do Estado em parceria com o município. Carlessi e seu vice, Tiago Zilli, prome- teram avaliar a questão, que demanda recursos financeiros. Segurança 11Correio do Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 ³Representantes de entidades discutiram segurança pública com Polícia Militar > TURVO Representantes do Conselho Co- munitário de Segurança (Conseg),de entidades e o comandante da Polícia Militar de Turvo capitão Marcelo Bertoncini Za- nette, reuniram-se para tratar de alternativas de prevenção aos crimes. O temor da população é que a crise econômica que Desemprego preocupa segurança está se estabelecendo no país aumente o desem- prego e, por consequên- cia, a criminalidade. Uma das alternati- vas discutidas é a pos- sibilidade de instalação de câmeras de videomo- nitoramento no municí- pio. O capitão Zanette marcou uma reunião com o prefeito Ronaldo Carlessi para apresentar a sugestão do município Mais Crimes ³Alunos percorrem ruas em ato contra as drogas > TURVO O Conselho Comu- nitário de Segurança (Conseg), Cras, Con- selho Tutelar, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Secre- tarias de Educação e de Saúde de Turvo, realizaram durante a semana passada, pa- lestras sobre as drogas, atingindo um público de 1.143 pessoas. As palestras foram ministradas pelo solda- do Edmilson Schmitz da Polícia Militar, pela > ARARANGUÁ Na sexta-feira foi o Dia Internacional da Luta Contra o Uso e o Semanadecombateasdrogas PMmarcadiacontraasdrogas psicóloga Maria Mada- lena Martins da Silva e pelo policial civil Glauter Soares. Na sexta-feira uma passeata percorreu a cidade para marcar o Dia Tráfico de Drogas, e o 19º Batalhão de Polícia Mili- tardeAraranguá,recebeu, um dia antes, cerca de 250 estudantes em sua sede. Mundial de Combate às Drogas. Os alunos tambémparticiparamde um concurso de cartazes com o tema Contra as Drogas. Os alunos assistiram palestra ministrada pelo soldado Elienar, instru- tor do Proerd (programa deresistênciaasdrogas).
- 12. Publicidade12 Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015
- 13. Polícia 13Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 > ARARANGUÁ /CRICIÚMA Mesmo indireta- mente, a Polícia Civil de Araranguá pode estar as voltas com mais um caso de la- trocínio (roubo seguido de morte). Na noite de sábado, a Polícia Militar de Criciúma foi acionada por um rapaz que procurava o irmão, morador do bairro Pinheirinho. O rapaz disse aos poli- ciais que tinha ido ao apartamento do irmão, mas não tinha conse- guido entrar e estava > SOMBRIO Na última quinta- -feira, a Polícia Militar de Sombrio prendeu um homem por tentativa de furto. O caso aconteceu na rua Eralides da Silva Ferreira, no bairro Par- que das Avenidas. Rapaz é encontrado morto em casa Furto acaba mal para o ladrão preocupado. Com a aju- da da polícia, a porta foi arrombada e o mo- rador do apartamento, Cleidison de Araujo, de 32 anos, foi encontrado caído ao lado da cama morto, com uma faca ao lado. Cleidison levou cerca de 15 facadas. O irmão estava preo- cupado porque na tarde de sexta-feira, por volta das 17h30min, a PM de Araranguá abordou um Fiat Pálio com quatro adolescentes com ida- des entre 13 e 17 anos, conhecidos dos policiais. O carro foi apreendido e os menores antes de serem liberados dis- Em torno de 1h40min da madrugada, a Central daPolíciaMilitar(Copom) recebeu uma informação de que um rapaz teria invadido uma residência e arrombado o comparti- mento do botijão de gás para furtar. No entanto, ao se deparar com o dono da casa o ladrão fugiu, e o seram que o haviam pegado emprestado com o proprietário, que era Cleidison. Os policiais não conse- guiram encontrá-lo e avisaram a família, que é de Araranguá. Os parentes também não conseguiram lo- calizar Cleidison e ficaram sabendo que ele não tinha ido tra- balhar naquele dia. A preocupação aumen- tou e o irmão que foi a Criciúma em busca de notícia se deparou com a tragédia. O crime está sendo investigado pela Polí- cia Civil de Criciúma. homem acionou a PM, repassando as caracte- rísticas do meliante. Policiais militares saíram em busca do marginal e o captura- ram pouco depois. O rapaz de 24 anos foi preso em flagrante e conduzido até a Delega- cia de Polícia. da Polícia Civil, agente Joel De Luca e escrivão Vitor Tadeu Silveira. O novo presidente do Conseg é Reginaldo Ghellere, tendo como vice Gelson Rossi Fer- mo e secretária Ana- dilce Alexandre Gon- çalves. ³Policiais esclareceram o que é e como o Conselho pode ajudar a segurança > MELEIRO Na noite da últi- ma quinta-fei- ra, foi realizada na Câ- mara de Vereadores a reunião para formação da diretoria provisória do Conselho Comunitá- rio de Segurança (Con- Conseg de Meleiro tem nova diretoria seg) de Meleiro. Estiveram presen- tes várias lideranças e a comunidade em geral, além dos representan- tes da Polícia Militar, capitão Marcelo Berton- cini Zanette, sargento Antônio Luiz Espíndola e cabo Marcelo Pícolo e Na Ativa Contrata: A empresa Carlota Costa Confecções LTDA, localizada na Avenida Central, nº60 Nova Guarita, Sombrio/SC. Está contratando PCD/ Pessoa com deficicência. Interessados, podem comparecer na em- presa com currículo das 7hrs00 ás 17hrs00. Ou se preferir, encaminhar o currículo por e-mailcomercial@carlotacosta.com.br AC: Currículo PCD.
- 14. Publicidade14 Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015
- 15. Publicações Legais 15Correiodo Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net LEI Nº 3.344, DE 11 DE JUNHO DE 2015 ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 2.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º A Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal 2.039, de 19 de dezembro de 2.000, passam a ter a seguinte redação: “DENOMINA “VITOR MARINHO ANASTÁCIO”, A ATUAL RUA “F” DO LOTEAMENTO VILA DOS MOTORISTAS, TENDO SEU INÍCIO ÀS MARGENS DA BR-101, NO BAIRRO SANGA D’AREIA, ATÉ ENCONTRAR-SE COM A ARA- 211, (RODOVIA TINHO RÉUS), NA LOCALIDADE DE CAMPINHO, NESTE MUNICÍPIO”. “Art. 1º Denomina “Vitor Marinho Anastácio”, a atual Rua “F” do Loteamento Vila dos Motoristas, tendo seu início às Margens da BR-101, no Bairro Sanga D’Areia, até encontrar-se com a ARA-211, (Rodovia Tinho Réus), na Localidade de Campinho, neste Município”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 11 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria de Administração, em 11 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.962, DE 01 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE ARARANGUÁ DO EXERCÍCIO DE 2015. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das suas atribuições, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Araranguá – LOMA, combinado com o Art. 8º e Art. 12. da Lei nº 3.300, de 12 de Dezembro de 2014 e Lei nº 2.645, de 20 de Maio de 2008, e em conformidade com o art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64 de 17 de Março de 1964. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, nos itens orçamentários abaixo, no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). Administração Indireta Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos – SAMAE Projeto/ Atividade: 1.014 CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO Elemento: 4.4.90.00.00.00.00.00.081 Aplicações Diretas R$ 800.000,00 TOTAL........................................................................ R$ 800.000,00 Art. 2º Para atender à suplementação supra, será utilizado parte dos recursos do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014, em conformidade com o art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64 de 17 de Março de 1964, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil, reais). Decreto nº 6.962, de 01 de junho de 2015. Fls. 02 Art. 3º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 01 de Junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração Municipal, em 01 de Junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ DECRETO Nº 6.969, DE 02 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PARA ATUAR JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas pelo art. 83, VII da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica autorizado a prorrogação da cedência do servidor Jorge José Timboni, matriculado sob o nº 485, pelo período de 14/06/2015 a 13/06/2016, para desempenhar a função de Auxiliar Eleitoral, junto a Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para atuar junto ao Cartório Eleitoral da 1ª Zona, com ônus ao Município de Araranguá. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 02 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 02 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.970 DE 02 DE JUNHO DE 2015. VISA SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 7º da Lei Municipal nº 3.300/2014. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor total de R$ 1.371.000,00 (um milhão e trezentos e setenta e um mil reais) na seguinte modalidade de despesa: Órgão 09 SECRETARIA DE SAÚDE U. Orçam. 01 Fundo Municipal de Saúde Proj/Ativ. 1.011 Bloco: Investimentos para saúde Elemento 02/44.90.00.00.0106 Aplicações Diretas R$ 30.000,00 Elemento 03/44.90.00.00.0122 Aplicações Diretas R$ 265.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO.......................................................R$ 295.000,00 Art. 2º. Fará fazer face a suplementação do artigo 1º deste Decreto, serão reduzidos no mesmo valos os itens orçamentários abaixo, em conformidade com o disposto no Artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.300, de 12 de dezembro de 2014, a saber: Órgão 09 SECRETARIA DE SAÚDE U. Orçam. 01 Fundo Municipal de Saúde Proj/Ativ. 2.056 Bloco: Gestão em Saúde Elemento 08/44.90.00.00.0106 Aplicações Diretas R$ 30.000,00 Elemento 09/44.90.00.00.0122 Aplicações Diretas R$ 55.000,00 Proj/Ativ. 2.057 Bloco: Atenção Básica a Saúde Elemento 19/44.90.00.00.0122 Aplicações Diretas R$ 210.000,00 TOTAL DE ANULAÇÃO....................................................................R$ 295.000,00 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 02 de junho de 2015 SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração em 02 de junho de 2015 FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.971 DE 02 DE JUNHO DE 2015. SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 3.300/2014. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor total de R$ 1.371.000,00 (um milhão e trezentos e setenta e um mil reais) na seguinte modalidade de despesa: Órgão 09 SECRETARIA DE SAÚDE U. Orçam. 01 Fundo Municipal de Saúde Proj/Ativ. 1.011 Bloco: Investimentos para saúde Elemento 03/44.90.00.00.0122 Aplicações Diretas R$ 1.371.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO.......................................................R$ 1.371.000,00 Art. 2º. Fará face a suplementação deste Decreto, o provável excesso de arrecadação na fonte de Recursos de Convênio do Governo Federal (122), em conformidade com o disposto no Art. 8º da Lei Municipal nº 3.300/2014, a saber: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 02 de junho de 2015 SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração em 02 de junho de 2015 FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ DECRETO Nº 6.976, DE 08 DE JUNHO DE 2015. NOMEIA SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, VII, e ao que determina a Lei Complementar nº 145, de 26 de dezembro de 2012: DECRETA Art. 1º Fica nomeado MAURECI RAUL RODRIGUES para exercer em comissão o cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, símbolo CC1, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net NOMEIA SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, VII, e ao que determina a Lei Complementar nº 145, de 26 de dezembro de 2012: DECRETA Art. 1º Fica nomeado MAURECI RAUL RODRIGUES para exercer em comissão o cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, símbolo CC1, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 08 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 08 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.977, DE 09 DE JUNHO DE 2015. NOMEIA DIRETOR OPERACIONAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, VII, e ao que determina a Lei Complementar nº 145, de 26 de dezembro de 2012: DECRETA Art. 1º Fica nomeado PACÍFICO GUIMARÃES BATISTA JUNIOR para exercer em comissão o cargo de Diretor Operacional da Fundação Ambiental do Município de Araranguá - FAMA, símbolo CC3, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. Art. 2º Fica concedido 40% (quarenta por cento) de Vantagem de Representação, conforme o artigo 1º, da Lei 3.020, de 29 de setembro de 2011. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 09 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Fundação Ambiental do Município de Araranguá - FAMA, em 09 de junho de 2015. KARINE FERREIRA NEVES Diretora Superintendente da FAMA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.980, DE 11 DE JUNHO DE 2015. NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE EXPEDIENTE. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, VII, e ao que determina a Lei Complementar nº 145, de 26 de dezembro de 2012: DECRETA Art. 1º Fica nomeado DIEGO ROSA PIRES para exercer em comissão o cargo de Chefe de Serviço de Expediente, da Secretaria de Saúde, símbolo CC5, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Fica concedido 100% (cem por cento) de Função Gratificada e 66% (sessenta e seis por cento) de Vantagem de Representação, conforme os artigos 218 e 219 da Lei Complementar nº 145, de 26 de dezembro de 2012. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 11 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 11 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ DECRETO Nº 6.981, DE 11 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, de acordo com suas atribuições emanadas da Lei Municipal nº 2.311 de 14 de Julho de 2005, no que determina o art. 1º, e parágrafos §1º, 2º, 3º, 4º, 5º e considerando parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do Município no processo administrativo n° 2792971/2015. DECRETA Art. 1º Fica concedida a pedido, licença sem vencimentos ao servidor CRISTIANO FLORÊNCIO, admitido em 09/12/2010. Conforme CTPS Nº 94216 SÉRIE 00025-SC, pelo prazo de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares, na forma permitida na Lei nº 2.311 de 14 de julho de 2005. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2015. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 11 de Junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 11 de Junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário da Administração
- 16. Publicações Legais16 Correiodo Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.978, DE 10 DE JUNHO DE 2015. DETERMINA OS NOVOS VALORES DA TABELA DE CONSUMO BÁSICO, E DOS SERVIÇOS EFETUADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas do Art. 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1755, de 13 de agosto de 1997, combinado com o Artigo 9º do Regulamento do SAMAE, Decreto nº 268, de 03 de Setembro de 1997: DECRETA Art. 1º Ficam determinados os novos valores da tabela de consumo básico e dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, constante do Decreto nº 268, de 03 de setembro de 1997. A nova tabela passa a incidir sobre o consumo e serviços a partir de 01 de Julho de 2015, conforme descrição abaixo: TABELA ANEXA DO REGULAMENTO: CATEGORIA CONSUMO VALOR Residencial (A) 10 m³ R$ 30,89 Comercial (B) 10 m³ R$ 34,32 Poderes Públicos (C) e Industrial (D) 10 m³ R$ 61,78 CONSUMO EXCEDENTE DO CONSUMO BÁSICO: Preços por m³ nas faixas de consumo indicada Categoria (A) 10 a 20 m³ 20 a 30 m³ 30 a 40 m³ acima de 40 m³ R$ 4,00 R$ 4,40 R$ 4,85 R$ 5,33 Categoria (B) 10 a 20 m³ 20 a 30 m³ 30 a 40 m³ acima de 40 m³ R$ 4,45 R$ 4,90 R$ 5,39 R$ 5,93 Categoria (C e D) 10 a 20 m³ 20 a 30 m³ 30 a 40 m³ acima de 40 m³ R$ 8,00 R$ 8,81 R$ 9,69 R$ 10,67 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net PREÇOS DAS LIGAÇÕES DE RAMAIS COM CADASTROS NOVOS/BAIXADAS OU SUPRIMIDAS Ligação de água 20 mm de diâmetro R$ 169,88 Ligação de água 32 mm de diâmetro R$ 539,85 Ligação de água 60 mm de diâmetro R$ 1.447,16 PREÇOS DOS SERVIÇOS Religação de água normal, Categoria “A”(Corte no Hidrômetro) (Lei nº 2.285/2004) R$ 30,89 Religação de água normal, Categoria “B”(Corte no Hidrômetro) (Lei nº 2.285/2004) R$ 30,89 Religação de água normal, Categoria “C e D”(Corte no Hidrômetro) (Lei nº 2.285/2004) R$ 30,89 Religação de água violada Categoria “A”(Corte no Ramal Externo) R$ 61,78 Religação de água violada Categoria “B”(Corte no Ramal Externo) R$ 61,78 Religação de água violada Categoria “C e D”(Corte no Ramal Externo) R$ 61,78 Aferição de hidrômetro R$ 42,78 Análise bacteriológica de água R$ 60,40 Análise físico-químico (preço por item analisado) R$ 16,36 Levantamento do Hidrômetro (Cavalete) R$ 25,17 Deslocamento do Hidrômetro (Cavalete) no mesmo Terreno R$ 46,56 Mudança de ramal (ligação) para o mesmo terreno R$ 94,38 Multa por violação do lacre do Hidrômetro ou Extremidades R$ 355,78 Multa por violação do ramal (cavalete) ou hidrômetro R$ 711,57 Fornecimento e instalação de hidrômetro R$ 169,88 Taxa de Expediente R$ 1,25 Taxa de serviço de mão de obra e deslocamento dos servidores quando da execução de serviços com até 01 (uma) hora de duração. R$ 20,13 Parágrafo único. Os valores do material utilizado no conserto de ramais serão cobrados pela média do preço de custo. Art. 2º As Ligações Baixadas ou Suprimidas, terão seus valores cobrados pelo preço de Ligações de Ramais Novos. Art. 3º A reincidência na violação do ramal (cavalete), hidrômetro, lacre ou extremidades, terá um acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da primeira violação, e sucessivamente sobre cada violação. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net Art. 4º A critério do SAMAE poderão ser firmados contrato especial de fornecimento de água, com usuários cuja demanda mensal exceda a 100m³ (cem metros cúbicos). “Art. 58 do Decreto nº 268, de 03 de setembro de 1997”. Art. 5º Este Decreto entra em vigor no dia 10 de Junho de 2015 Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 10 de Junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 10 de Junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário da Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ DECRETO Nº 6.982, DE 11 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANGA DA AREIA. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, VII, e ao que determinam os artigos 150, VI “c” da Constituição Federal de 1988 e 25 I, 86 “g”, 99 III, 130 I, II e III do Código Tributário Municipal, considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica exarado no Processo Administrativo n° 2625/2015: DECRETA Art. 1º Fica concedida imunidade tributária à Associação de Moradores do Bairro Sanga da Areia, portadora do C.N.P.J sob o nº 80.991.730/0001-50, na forma determinada pelos artigos 150, VI “c” da Constituição Federal de 1988 e 25 I, 86 “g”, 99 III, 130 I, II e III do Código Tributário Municipal – Lei Complementar n° 006/1997. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net Municipal, considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica exarado no Processo Administrativo n° 2625/2015: DECRETA Art. 1º Fica concedida imunidade tributária à Associação de Moradores do Bairro Sanga da Areia, portadora do C.N.P.J sob o nº 80.991.730/0001-50, na forma determinada pelos artigos 150, VI “c” da Constituição Federal de 1988 e 25 I, 86 “g”, 99 III, 130 I, II e III do Código Tributário Municipal – Lei Complementar n° 006/1997. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 11 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 11 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.983 DE 11 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, VII, e ao que determina o artigo 150, VI, “b”, da Constituição Federal/1988, e artigos 86 V “e”, 99 II, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 006/1997), considerando o parecer no processo administrativo nº 2629/2015: DECRETA Art. 1º Fica reconhecida imunidade tributária à IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, portadora do CNPJ Nº 02.415.583/0001-47, na forma determinada pelo artigo 150, VI, “b”, da Constituição Federal/1988, e artigos 86 V “e”, 99 II do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 006/1997). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 11 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 11 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.984 DE 11 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 3.300/2014. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na seguinte modalidade de despesa: Órgão 09 SECRETARIA DE SAÚDE U. Orçam. 01 Fundo Municipal de Saúde Proj/Ativ. 2.058 Bloco: Média e Alta complexidade Amb. E Hospitalar Elemento 27/33.90.00.00.0217 Aplicações Diretas R$ 250.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO.......................................................R$ 250.000,00 Art. 2º. Para fazer face à suplementação deste Decreto, será utilizado o recurso oriundo do excesso de arrecadação na fonte de Recursos 217 - Média e Alta Complexidade - MAC, em conformidade com o disposto no Art. 8º da Lei Municipal nº 3.300/2014 e Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Decreto nº 6.984, de 11 de junho de 2015. Fls. 02 Prefeitura Municipal de Araranguá, em 11 de junho de 2015 SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração em 11 de junho de 2015 FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ DECRETO Nº 6.985 DE 17 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEM. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, VII, e ao que determina o artigo 150, VI, “c”, da Constituição Federal/1988, e artigos 25, I; 86 V “g”; 92; 99 II; e 130 I, II, III do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 006/1997), considerando o parecer no processo administrativo nº 4040/2015: DECRETA Art. 1º Fica reconhecida imunidade tributária à ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEM, portadora do CNPJ Nº 00.900.930/0001-00, na forma determinada pelo artigo 150, VI, “c”, da Constituição Federal/1988, e artigos 25, I; 86 V “g”; 92; 99 II; e 130 I, II, III Código Tributário Municipal (Lei Complementar 006/1997). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net Constituição Federal/1988, e artigos 25, I; 86 V “g”; 92; 99 II; e 130 I, II, III do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 006/1997), considerando o parecer no processo administrativo nº 4040/2015: DECRETA Art. 1º Fica reconhecida imunidade tributária à ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEM, portadora do CNPJ Nº 00.900.930/0001-00, na forma determinada pelo artigo 150, VI, “c”, da Constituição Federal/1988, e artigos 25, I; 86 V “g”; 92; 99 II; e 130 I, II, III Código Tributário Municipal (Lei Complementar 006/1997). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 17 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 17 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.986 DE 18 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA FRATERNIDADE. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, VII, e ao que determina o artigo 150, VI, “b”, da Constituição Federal/1988, e artigos 22 VII, e 130 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 006/1997), considerando o parecer no processo administrativo nº 2463/2015: DECRETA Art. 1º Fica reconhecida imunidade tributária à INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA FRATERNIDADE, portadora do CNPJ Nº 79.679.346/0001-18, na forma determinada pelo artigo 150, VI, “b”, da Constituição Federal/1988, e artigos 22, VII e 130 Código Tributário Municipal (Lei Complementar 006/1997). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 18 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 18 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.987, DE 18 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE ISENÇÃO/NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI À PESSOA QUE MENCIONA. O Prefeito Sandro Roberto Maciel no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, e ao que determina o art. 34, inciso V da Lei Complementar n° 006/1997: DECRETA Art. 1º Fica concedida isenção/não incidência do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, à pessoa abaixo relacionada, a qual requereu a aludida isenção/não incidência, na forma do artigo. 34, inciso V da Lei Complementar nº 006, de 03 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), com base no processo que menciona. NOME PROCESSO ADMINISTRATIVO Júlio Cesar Fernandes 2078/2015 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 18 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 18 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ DECRETO Nº 6.988 DE 18 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU À ASSOCIAÇÃO ÂNGELO REDIVO. O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 22, IV, do Código tributário Municipal e considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica exarado no Processo Administrativo n° 2579/2015: DECRETA Art. 1º Fica concedida isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis matriculados no cadastro municipal sob os números2332, 2340, 2341, 29094 e 29093de propriedade da Associação Ângelo Redivo, portadora do C.N.P.J sob o nº 04.706.170/0001-47, na forma determinada pelo artigo 22, IV do Código tributário Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 18 de junho de 2015. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 18 de junho de 2015. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração
- 17. Publicações Legais Correiodo Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 17 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº. 99/2015 - TOMADA DE PREÇOS MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de serviços objetivando a elaboração de projetos técnicos de arquitetura e engenharia para construção na prefeitura municipal de Araranguá, tudo em conformidade com termo de referência anexo ao edital de licitação. ENTREGADE ENVELOPES: até às 08h45min; do dia 17 de julho de 2015, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino de Queiroz, 200, centro. ABERTURA DE ENVELOPES: às 09h00min do dia 17 de julho de 2015, na sala de reuniões do Departamento de Licitações. EDITAL COMPLETO: deverá ser retirado no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Araranguá – Rua Dr. Virgulino de Queiroz, 200 – Centro - Araranguá, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente na Prefeitura, munido de pendrive ou CD ou através do site: www.ararangua.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 48 3521.0929. Base Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 suas alterações e demais legislações aplicáveis. Araranguá, SC, 26 de junho de 2015. Sandro Roberto Maciel Prefeito Municipal Aviso de Licitação Processo de Licitação nº 44/2015 – Tomada de Preço nº 44/2015 Objeto: Implantação de passeios públicos no perímetro urbano do Município de Turvo. Entrega dos envelopes: até às 7h45min do dia 15/7/2015 Abertura da Sessão: às 8 horas do dia 15/7/2015 Informações e cópia do edital: departamento de Compras e licitações da Prefeitura de Turvo, rua Nereu Ramos, 588, Centro, Turvo/SC, das 7h30min as 11h30min e das 13h30min as 17 horas em dias úteis. Fone (48) 3525-8100, fax (48) 3525-0186. Turvo/SC, 26 de junho de 2015. Ester Zanette Barp Presidente da C.J.L. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA HOMOLOGA A LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2015. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA– Sombrio/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal nº 1.076/1996, Homologado para que produza seus efeitos legais e jurídicos, a lista de candidatos inscritos no Processo de escolha do Conselho Tutelar – Edital nº 001/2015, conforme relação constante do anexo I ao Presente Edital.. Município de Sombrio-SC, 29 de junho de 2015. Marielis Mateus Tavares Presidente CMDCA ANEXO I PROCESSO DE ESCOLHADO CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2015. LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS EDITAL DE INTIMAÇÃO ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO EDITAL 002, DE 29 DE JUNHO DE 2015. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA HOMOLOGA A LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2015. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Sombrio/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal nº 1.076/1996, Homologado para que produza seus efeitos legais e jurídicos, a lista de candidatos inscritos no Processo de escolha do Conselho Tutelar – Edital nº 001/2015, conforme relação constante do anexo I ao Presente Edital.. Município de Sombrio-SC, 29 de junho de 2015. Marielis Mateus Tavares Presidente CMDCA ANEXO I PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 001/2015. LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO (A) 01 Lutiani Espelocin de Lima 02 Rafael da Rosa de Almeida 03 Carla Gomes Borges 04 Ducilai de Souza 05 Maria Goreti Baltazar Rodrigues 06 Diandra do Nascimento Albino 07 Denise dos Santos Bitencourt 08 Augusta Rocho Lopes 09 Ezequiel dos Santos Garcia 10 Marcia Giani da Rosa Marguti faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto. PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ Prot: 136098; Devedor(es).:ADRIANAOLIVEIRADOS SANTOS - 706.948.260-49, End: Rua J, 503, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 27313 ; Apr: FCDL; VEN: 25/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 415,54+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 75,28. Prot: 136239; Devedor(es).: ALEX EUSEBIO DOS SANTOS - 051.255.099-90, End: Estrada Geral, 975, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: L.L. ROTH ME; Sac: L.L. ROTH ME; Tit: 8210-4 ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 12/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 350,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 71,89. Prot: 136278; Devedor(es).: B A N DA SILVA - 029.342.580- 92, End: Rua Caetano Lummertz, 557, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: PERSOLFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE; Sac: PERSOLFLEX INDUSTRIAE COMERCIO DE; Tit: 3086E ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 15/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 213,11+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136272; Devedor(es).: BRUNAGONCALVES - 108.590.269- 22, End: Rua Caetano Lummertz, 202, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 5081 ;Apr: FCDL; VEN: 01/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 1.135,50+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136259; Devedor(es).: CARVESUL CARVAO VEJETAL DO SUL LTDA - 72.482.847/0001-60, End: Rua Alexandrina Coelho, 200, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO COOPERATIVO SICREDI SA; Sac: VB INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTD; Tit: 7775/2 ; Apr: BANCO BRADESCO S A ; VEN: 16/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 3.211,24+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136140; Devedor(es).: CINTIA SCHNEIDER - 732.777.890- 04, End: Rua Caetano Lummertz, 575, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO COOPERATIVO SICREDI SA; Sac: VINICOLA CASA DEL PIERO LTDA M; Tit: 580-776 ; Apr: BANCO BRADESCO S A ; VEN: 14/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 2.686,08+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136178; Devedor(es).: DAIANE RIBEIRO - 048.739.689- 84, End: Rua Breno Cardoso, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 2882395 ; Apr: FCDL; VEN: 19/09/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 443,50+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 64,23. Prot: 136184; Devedor(es).: EDSON MARCELINO AZEVEDO JUNIOR - 110.128.529-03, End: Rua Breno Cardoso, 1788, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Tit: 3054309 ;Apr: FCDL; VEN: 02/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 436,40+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136319; Devedor(es).: EMERSON DORST - 005.211.789-83, End: Rua Tiago José Coelho, 1488, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: COMERCIAL MOTOKAS LTDA; Sac: ; Tit: 01 ; Apr: COMERCIAL MOTOKAS LTDA; VEN: 28/02/2015; Esp: Nota Promissória; Val: 2.900,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136277; Devedor(es).: EVANDRO ESPINDOLA - 066.652.839-09, End: Rua Rio Grande do Norte, 12, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 5249 ; Apr: FCDL; VEN: 23/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 242,76+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 70,13. Prot: 136251; Devedor(es).: FABIANE LUCAS DA SILVA - 740.079.980-00, End: Máximo Rodrigues da Silva, 534, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: COTIPEL COM TINTAS PEÇAS LTDA; Sac: COTIPEL COM TINTAS PEÇAS LTDA; Tit: 172453/04 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 10/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 236,35+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136274; Devedor(es).: FLAVIO JONATAN MORO DE ARAUJO - 096.538.439-07, End: Av. Papa João XXIII, 101, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 3812 ; Apr: FCDL; VEN: 06/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 829,26+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136289; Devedor(es).: HAMILTOM JOÃO CANDIDO - 375.435.719-00, End: Rua 11, 145, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RISTOW COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME; Sac: RISTOW COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME; Tit: 0254045501 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 25/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 433,18+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 70,13. Prot: 136208; Devedor(es).: HAMILTOM JOÃO CANDIDO - 375.435.719-00, End: Rua 11, 145, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RIZZOTTO & CIA LTDA; Sac: ; Tit: 850144 ; Apr: JOSÉ FERNANDO LOPES CARDOSO; VEN: 05/04/2015; Esp: Cheque; Val: 1.000,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 70,13. Prot: 136172; Devedor(es).: HUMBERTO ZANONI DA COSTA - 470.947.020-00, End: Rua Reduzino Tristão de Melo, 1455, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Tit: 3055341 ;Apr: FCDL; VEN: 03/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 80,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136290; Devedor(es).: JANARI FRANCISCO DA SILVA - 344.811.929-68, End: Rua Piaui, 1450, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: COOPERATIVA DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMP TRANSP; Sac: MARSUL COMER. E TRANSP. LTDA ME; Tit: 01/0003 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 12/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 350,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136082; Devedor(es).: MAGDA TEREZINHA DE SOUZA MACHADO - 039.249.679-89, End: Av. Getulio Vargas, 400, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Tit: 302758-5 ;Apr: FCDL; VEN: 21/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 196,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136186; Devedor(es).: MARGARETE DAROSAMONTEIRO - 035.799.369-13, End: Rua Pedro João Godinho, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 2880074 ; Apr: FCDL; VEN: 16/09/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 253,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136087; Devedor(es).: NATALIAMALFATTI FELIX MORAES - 101.209.609-23, End: Rua Antonio Simão, 48, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 304272-1 ; Apr: FCDL; VEN: 18/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 410,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136095; Devedor(es).: RAQUEL DE SOUZA - 080.335.089- 90, End: Estrada Geral, 299, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 23674 ; Apr: FCDL; VEN: 05/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 420,24+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 83,81. Prot: 136088; Devedor(es).: ROBERTO NAPOLEAO PEREIRA - 090.405.419-57, End: RuaAlfredo Teixeira da Rosa, 361, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 3005092 ; Apr: FCDL; VEN: 24/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 240,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136167; Devedor(es).: ROMARIO REUS TOME - 097.833.239-38, End: Rua Fioravante Minatto, 169, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 3060311 ; Apr: FCDL; VEN: 09/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 203,80+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136093; Devedor(es).: ROSELIA DOS SANTOS RAMOS MONTOVANI - 871.698.609-10, End: Av. Prefeito Francisco Lummertz Junior, 918, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 25289 ; Apr: FCDL; VEN: 05/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 562,42+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136246; Devedor(es).: SAMUEL BORGES CARDOSO - 060.303.989-89, End: Estrada Geral, S/N, SOMBRIO; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CARCAÇAS TUBARÃO LTDA ME.; Sac: CARCAÇAS TUBARÃO LTDAME.; Tit: 000750052/03 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 17/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 356,67+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 65,93. Prot: 136188; Devedor(es).: SUELEN RODRIGUES VIEIRA - 052.465.619-33, End: Rua Mato Grosso, 420, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MONSTRINHO IND E COM DE CONFECCOES; Sac: MONSTRINHO IND E COM DE CONFECCOES; Tit: 42585 ; Apr: FCDL; VEN: 05/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 302,94+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 70,13. Prot: 136139; Devedor(es).: TAIANA VALANDRO MARTINS DE AVILA - 09.243.026/0001-35, End: Rua Santo Antonio, 397, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SANCAPEL SOLUCOES PARA HIGIENE PROFISSIO; Sac: SANCAPEL SOLUCOES PARA HIGIENE PROFISSIO; Tit: 1013204/01 ; Apr: BANCO BRADESCO S A ; VEN: 20/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 309,12+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96. Prot: 136309; Devedor(es).: THIAGO RAFAEL AIRES - 985.959.549-68, End: Rua Goiás, S/N, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: UNICRED SUL CATARINENSE; Sac: SANDROTUR COMERCIAL E AGENCIA; Tit: EKO707906 ; Apr: BANCO BRADESCO S A ; VEN: 10/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 340,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 70,13. Prot: 136305; Devedor(es).: TRANSPORTES AJB LTDA - 02.945.966/0001-27, End: Estrada Geral Boa Esperança, 1451, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO COOPERATIVO SICREDI SA; Sac: DIGITAL DIESEL BOMBAS INJET LT; Tit: 21887-1 ; Apr: BANCO BRADESCO S A ; VEN: 13/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 400,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 71,89. Sombrio - SC, 29/06/2015 - ARLINDO EDÍLIO DA ROSA
- 18. 18 Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 Publicações Legais PORTARIA N. 083, DE 24 DE JUNHO DE 2015. NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO PROCESSO SELETIVO EDITAL N. 001/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, no uso da competência privativa que lhe confere o inciso IX do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal combinado com as Leis n° 045/1997 e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados em caráter temporário os candidatos aprovados no Processo Seletivo Edital nº 001/2015, nos cargos abaixo discriminados: Art. 2º A posse deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias de acordo com o Art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei 045 de 24 de julho de 1997. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Gaivota, 24 de Junho de 2015. RONALDO PEREIRA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicada e Registrada na Secretaria deAdministração e Finanças na data supra. JEFERSON RAUPP SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N. 084, DE 24 DE JUNHO DE 2015. NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N. 001/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, no uso da competência privativa que lhe confere o inciso IX do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal combinado com as Leis n° 045/1997 e n° 341/2003 e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados em caráter efetivo os candidatos aprovados no Concurso Público Edital n° 001/2015, nos cargos abaixo discriminados: ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA PORTARIA N. 083, DE 24 DE JUNHO DE 2015. NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO PROCESSO SELETIVO EDITAL N. 001/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, no uso da competência privativa que lhe confere o inciso IX do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal combinado com as Leis n° 045/1997 e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados em caráter temporário os candidatos aprovados no Processo Seletivo Edital nº 001/2015, nos cargos abaixo discriminados: Cargo Carga Horária Nome Agente de Saúde 40 horas Micheli Tatiane Maya Agente de Saúde 40 horas Paulina De Almeida Rech Agente de Saúde 40 horas Veronica Heme De Vargas Agente de Saúde 40 horas Debora Ferreira Rabelo Agente de Saúde 40 horas Joice Da Silva Linhares Agente de Saúde 40 horas Fernanda Pedroso Porto Rodrigues Agente de Saúde 40 horas Margareth Chaulet Cardoso Agente de Saúde 40 horas Bibiana Pia De Oliveira Porto Agente de Saúde 40 horas Luana Heinsch Soncini Agente de Saúde 40 horas Maria Angelica Lopes Bazelenitz Almeida Agente de Saúde 40 horas Teresinha Da Silva Ortiz Agente de Saúde 40 horas Luciana Piva Pereira Agente de Saúde 40 horas Lais Da Rosa Antonin Agente de Saúde 40 horas Juliana Antonio Cabreira Agente de Saúde 40 horas Daniela Dos Santos Jeremias Agente de Saúde 40 horas Elza De Souza Clemes Agente de Saúde 40 horas Wanessa Fuhrich Agente de Saúde 40 horas Bernardete Coelho Pereira Agente de Saúde 40 horas Maria Aparecida Martins Coordenador de Dengue 40 horas Lucas Silveira Wagner Matos Nutricionista 40 horas Paula Vieira Monteiro Psicólogo 40 horas Rafaela Nunes Bongiolo Art. 2º A posse deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias de acordo com o Art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei 045 de 24 de julho de 1997. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Gaivota, 24 de Junho de 2015. RONALDO PEREIRA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicada e Registrada na Secretaria deAdministração e Finanças na data supra. JEFERSON RAUPP SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N. 084, DE 24 DE JUNHO DE 2015. NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N. 001/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, no uso da competência privativa que lhe confere o inciso IX do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal combinado com as Leis n° 045/1997 e n° 341/2003 e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados em caráter efetivo os candidatos aprovados no Concurso Público Edital n° 001/2015, nos cargos abaixo discriminados: Cargo Carga Horária Nome Advogado 10 horas Francisco Carus Grego Auxiliar Administrativo 40 horas Caroline Brinkhus Goulart Auxiliar Administrativo 40 horas Aline Zattera Biasuz Deboni Auxiliar Administrativo 40 horas Rosiani da Silva de Vicente Auxiliar Administrativo 40 horas Fernanda Marinho Daniel Augusto Aux. de Administração Escolar 40 horas Juliana de Souza Henrique Pinter Aux. de Administração Escolar 40 horas Tuliane Jorge Matias Aux. de Biblioteca 40 horas Mariza da Costa dos Santos Aux. de Enfermagem 40 horas Daniela dos Santos Jeremias Aux. de Ensino de Educação 30 horas Josiane De Matos Leandro Aux. de Ensino de Educação 30 horas Helen Savi Mondo De Oliveira Aux. de Ensino de Educação 30 horas Taise Rabelo Possamai Aux. de Ensino de Educação 30 horas Fatima De Lourdes Rodrgues Piazza Aux. de Ensino de Educação 30 horas Joao Carlos Shinya Aux. de Ensino de Educação 30 horas Priscila Albino Aux. de Ensino de Educação 30 horas Gessica Cardoso Aux. de Ensino de Educação 30 horas Alice Maria Votri Vieira Aux. de Ensino de Educação 30 horas Maria Otilia De Souza Aux. de Ensino de Educação 30 horas Joice Boing Melo Aux. de Ensino de Educação 30 horas Karoline Da Silva Rampinelli De Santana Aux. de Ensino de Educação 30 horas Mara Lucia Andrades De Souza Aux. de Ensino de Educação 30 horas Ana Paula De Oliveira Aux. de Ensino de Educação 30 horas Gislaine Nicolau Da Silva Aux. de Ensino de Educação 30 horas Rosimere Roldao Da Silva Aux. de Ensino de Educação 30 horas Rosileia Rosa Da Silva Aux. de Ensino de Educação 30 horas Alessa Nogueira Yamamoto Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Janine Belem Souza Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Ivonir Coelho Da Rocha Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Roseni Santos De Souza D´avila Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Daiane Antunes Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Iracema De Fatima De Almeida De Oliveira Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Andreia Garibaldi Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Nadiege Alves Alexandre Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Clarice Rejane Canha Lentine Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Elaine Raupp Farias Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Elvia Jussara Gomes Rodrigues Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Bibiana Pia De Oliveira Porto Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Marcia De Fatima Pereira Leite Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Geneci De Freitas Berto Pereira Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Heloisa Helena De Souza Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Ramon Da Silva Borges Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Jania Aparecida De Macedo Da Silva Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Jose Paulos Guimaraes Da Silva Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Leonel Da Rocha Leal Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Katiane Cunha Amorim Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Vanessa Da Silva Borges Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Noeci Hahn Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Carlos Roberto Carvalho Da Silva Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Jose Evandro Lombardi Cechinel Biólogo 20 horas Rodrigo Joel Da Silva Enfermeiro 40 horas Rosana Porto Matias Mateus Engenheiro Agrimensor 10 horas Weslen De Carvalho Leandro Médico 40 horas Jessica Moraes Correa Médico 40 horas Celiza Enya Horino Isoppo Monitor de Transporte Escolar 40 horas Jose Nazareno Ferreira Monitor de Transporte Escolar 40 horas Willian De Matos Leandro Motorista I 40 horas Alencar Da Silva Coelho Motorista II 40 horas Messias Caetano Borba Odontólogo 40 horas Leonardo Tuon Albino Odontólogo 40 horas Tiago Alberto Molon Odontólogo 40 horas Cassio Ferreira Ramos Operador de Equipamentos I 40 horas Yon Taylor Clemes Lopes Operador de Equipamentos II 40 horas Lucas Do Prado Pessoa Orientador Social 40 horas Carlos Alberto Rivelino De Oliveira Rufino Pedreiro II 40 horas Tiago Mathias Professor Ensino Infantil 20 horas Susane Goulart Pereira Silveira Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Iracema De Fatima De Almeida De Oliveira Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Andreia Garibaldi Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Nadiege Alves Alexandre Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Clarice Rejane Canha Lentine Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Elaine Raupp Farias Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Elvia Jussara Gomes Rodrigues Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Bibiana Pia De Oliveira Porto Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Marcia De Fatima Pereira Leite Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Geneci De Freitas Berto Pereira Aux. de Serviços Gerais I 40 horas Heloisa Helena De Souza Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Ramon Da Silva Borges Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Jania Aparecida De Macedo Da Silva Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Jose Paulos Guimaraes Da Silva Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Leonel Da Rocha Leal Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Katiane Cunha Amorim Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Vanessa Da Silva Borges Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Noeci Hahn Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Carlos Roberto Carvalho Da Silva Aux. de Serviços Gerais II 40 horas Jose Evandro Lombardi Cechinel Biólogo 20 horas Rodrigo Joel Da Silva Enfermeiro 40 horas Rosana Porto Matias Mateus Engenheiro Agrimensor 10 horas Weslen De Carvalho Leandro Médico 40 horas Jessica Moraes Correa Médico 40 horas Celiza Enya Horino Isoppo Monitor de Transporte Escolar 40 horas Jose Nazareno Ferreira Monitor de Transporte Escolar 40 horas Willian De Matos Leandro Motorista I 40 horas Alencar Da Silva Coelho Motorista II 40 horas Messias Caetano Borba Odontólogo 40 horas Leonardo Tuon Albino Odontólogo 40 horas Tiago Alberto Molon Odontólogo 40 horas Cassio Ferreira Ramos Operador de Equipamentos I 40 horas Yon Taylor Clemes Lopes Operador de Equipamentos II 40 horas Lucas Do Prado Pessoa Orientador Social 40 horas Carlos Alberto Rivelino De Oliveira Rufino Pedreiro II 40 horas Tiago Mathias Professor Ensino Infantil 20 horas Susane Goulart Pereira Silveira Professor Ensino Infantil 40 horas Cristina De Oliveira Velho Professor Ensino Infantil 40 horas Claudia Martins Goncalves Professor Ensino Infantil 40 horas Marlete Justin Jacoby Professor Ensino Infantil 40 horas Eliane Boselli Técnico de Enfermagem 40 horas Karine Silvano Daros Matos Técnico de Enfermagem 40 horas Edna Rodrigues Miguel Técnico de Enfermagem 40 horas Josiane Ribeiro De Souza Técnico de Enfermagem 40 horas Renan Vizeu Fernandes Técnico Sanitário 40 horas Michel Rodrigues De Freitas Vigia 40 horas Rodrigo Batista Santos Art. 2º A posse deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias de acordo com o Art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei 045 de 24 de julho de 1997. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Gaivota, 24 de Junho de 2015. RONALDO PEREIRA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicada e Registrada na Secretaria de Administração e Finanças na data supra. JEFERSON RAUPP SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- 19. Entrevista 19Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 [PeloEstado] - Qual é, hoje, o cenário da Fatma? Alexandre Waltrick - Como qualquer órgão público do Estado, é de dificuldade, de contenção de despesas, de algumas incertezas em relação à segurança jurídica de algunsatosqueaFatmaemite,mas é um cenário também promissor, porque a atenção para as questões ambientais tem crescido muito. Em consequência, a importância que se dá aos órgãos ambientais cada vez aumenta mais. Sabemos que tem muitas dificuldades, como órgão público que é, acompanha- das de muita esperança de que haja uma mudança de mentalidade e na legislação para que possamos passar de vez para a sociedade a importância de se ter um órgão ambiental capacitado, célere, des- burocratizado, com responsabili- dade na área e efetivo cuidado com o meio ambiente. É o que dará con- dições de utilização do órgão como ferramenta de fomento. [PE] - O que tem sido feito para que a Fatma passe por essas mudanças? AW - Temos vinculação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e queremos que continue assim, por- que a equipe é muito solícita e o secretário Carlos Chiodini é parcei- ro. Mas temos que mudar o regime jurídico da instituição e isso é meta da gestão dele. Hoje é um regime fundacional e somos o único ór- gão do país da área ambiental que continua nesse regime. Estamos ultrapassados. Queremos trans- formar a Fatma em administração pública direta. Com isso, teremos respostas mais rápidas para alguns pleitos. Por exemplo, quando te- mos que firmar algum convênio com o Ibama ou com o Chico Men- des, institutos de âmbito federal, sempre necessitamos da chancela de algum outro órgão do Estado. Queremos fazer isso de forma dire- ta, com mais autonomia. O modelo que consideramos mais viável é a criação do Instituto do Meio Am- biente de Santa Catarina. PeloEstado Entrevista ALEXANDRE WALTRICK RATES Presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), é formado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e mestre em Gestão pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, Portugal. Atua há mais de uma década na Fatma, onde começou como procurador jurídico, em 2005 e, em abril de 2014, assumiu como presidente. O trabalho desempenhado à frente da Fundação chamou a atenção do governador Raimundo Colombo, que o nomeou para ser presidente do órgão neste segundo mandato. O foco de atuação de Waltrick está em tornar a Fatma mais forte e ágil, dando um respaldo satisfatório para a sociedade, principalmente na questão de preservação ambiental e licenciamento. Nessa entrevista exclusiva concedida à Coluna Pelo Estado, ele falou da necessidade de transformar a Fundação em Instituto, a fim de dar mais agilidade aos processos e, com isso, contribuir para o desenvolvimento do Estado: “Estamos ultrapassados”. [PE] - Isso já está sendo enca- minhado? AW - Em junho do ano passado montamos uma comissão inter- na para, primeiro, entender os nossos problemas. Depois, essas fragilidades foram mapeadas em um diagnóstico, já com propostas de solução para os problemas. Há cerca de quinze dias esse estudo foi entregue ao governador Raimundo Colombo e já está com o grupo ges- tor. A proposta é que se faça uma análise célere para que se envie logo à Assembleia Legislativa o que tiver de encaminhamento legal. O que for de ordem burocrática, in- dependente do Legislativo, vamos corrigir internamente. Acredito que, se tudo correr bem, até o final de 2015 a Fatma será transformada em instituto. [PE] - Podem ocorrer entra- ves na Assembleia? AW - Os deputados entendem os problemas que a Fatma tem e são parceiros. Tenho certeza que, no momento em que passar a tramitar na Assembleia, não teremos difi- culdades. E vamos fazer quantas reuniões forem necessárias para tirar dúvidas e para que a mudança seja aprovada com rapidez. Mas to- dos os deputados sabem que se não melhorar, se não desburocratizar, se não dermos celeridade para as ações do órgão, vai acabar aconte- cendo um represamento de pedi- dos de licença e não vamos mais conseguir dar respostas. [PE] - O que chamou mais a atenção no diagnóstico feito? AW - Evasão de servidores. Nos últimos dois concursos da Fatma, de 2011 e de 2013, o governo do Estado chamou todos os apro- vados. Todos! E nós já tivemos uma evasão de 49%, detectada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Os motivos principais são baixos salários e in- segurança jurídica. É muito arris- cado trabalhar no meio ambiente. Qualquer ato pode ser questio- nado e resultar em um processo criminal ou em um processo civil. Nós passamos 43% do nosso tem- po respondendo ao Ministério Pú- blico Estadual ou Federal o porquê dessa ou daquela decisão. E nós já somos fortes em coibir ações ilíci- tas. Tanto que, até hoje, nenhum servidor da Fatma foi condenado por corrupção. O que acontece é que os profissionais entram aqui, acumulam conhecimento e vão para a iniciativa privada, uma vez que não conseguimos pagar se- quer o que o mercado paga. [PE] - Com a criação do Ins- tituto do Meio Ambiente isso pode mudar? AW - Pode, porque vamos fazer contrato de gestão com o servidor, que vai trabalhar mais e trazer re- sultados mais efetivos para o Es- tado. Em consequência, terá re- muneração melhor. Sabemos das dificuldades financeiras do Estado, mas a Fatma, se bem trabalhada, consegue suprir suas necessidades de recursos. Não é sair dando li- cença de forma irresponsável, mas desburocratizar os processos. É um ciclo. Se você emite licença para uma fábrica, ela vai gerar comprar em outras fábricas e vai empregar pessoas e isso faz girar a economia, inclusive com pagamento de tri- butos. E hoje, a Fatma, da forma como está estruturada, está até atrapalhando o desenvolvimento. [PE] - Qual é a média de de- mora para um licenciamento. AW - A legislação diz que a licença ambiental deve ser emitida em até 90 dias. Em alguns casos, como o Estudo de Impacto Ambiental, até 12 meses. Mas temos aqui al- guns casos que estão há quatro ou cinco anos esperando. Só o que os empresários querem é uma respos- ta, positiva ou negativa, mas uma resposta. E isso não pode demo- rar cinco anos. Queremos mudar isso. Se o consultor contratado pela empresa afirma que o empreendi- mento é viável, do ponto de vista ambiental, não temos que refazer todo o estudo para verificar se é mesmo, mas acatar o que foi firma- do por aquele consultor. Será uma autodeclaração, mas com muita responsabilidade, até porque esta- rá sujeita à fiscalização. [PE] - Quantos processos es- tão parados? AW - Hoje, são perto de 7 mil pro- cessos vencidos. Isso representa em torno de R$ 50 bilhões de in- vestimentos que estão esperando para serem feitos. Isso representa de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões que deixam de ser arrecadados anual- mente em impostos. [PE] - Como é a atuação da Fatma no interior do estado? AW - Temos as nossas 16 regionais e previsão para abrir mais algumas. Mas há a questão de contenção de despesas que estamos vivendo. E se conseguirmos as mudanças pla- nejadas, a informatização terá que ser plena na Fatma, o que pode dispensar a necessidade de abrir espaços físicos e contribuir para a formação de um banco de dados consistente. Hoje não somos in- tegrados via web e esse é um dos pontos de gargalos que temos. Não podemos mais ter papel em nossos processos. Órgão ambiental não pode ter papel! Isso depõe contra a nossa imagem. São quatro pilares. Temos que modernizar o órgão, valorizar o servidor, informatizar e, o grande pulo do gato, promover a alteração legislativa. Muitas leis precisam ser regulamentadas ou alteradas. Nosso Código Ambiental está aí desde 2009, com alguns adi- tivos que podem facilitar a vida de todo mundo, mas que ainda não fo- ram regulamentados. E não adian- ta mexer só em um pilar. Temos que fazer uma reformulação geral. [PE] - Há planos para a cria- ção de novas unidades de con- servação? AW - Temos perspectivas de criar mais duas, mas nosso foco para 2015 sedimentar as que já exis- tem. Temos 13, entre unidades e reservas. A dificuldade está na gestão dessas áreas, o que exige a regulamentação e a legalização, com plano de manejo e projeto de regularização fundiária. Tem muitas unidades criadas por lei, já há bastante tempo, e as pessoas até hoje não foram indenizadas. Com a modernização poderemos buscar recursos para a conclusão do processo de criação dessas uni- dades. Estamos reinaugurando o Centro de Visitação do Parque Araucária, em São Domingos, e es- tamos fazendo a reforma da parte física do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Floria- nópolis, que deve ficar pronto em até 60 dias. Terminamos o projeto de criação de parque urbano no Rio Vermelho, também em Flo- rianópolis, e estamos concluindo o processo de criação do Parque Estadual do Acaraí, em São Fran- cisco do Sul, inclusive começando a pagar as indenizações. Entre as que planejamos criar, uma é a da Serra do Baú, em Ilhota, que será emblemático. É uma área que tem relevância ambiental e ecológica e que não pode ser ocupada, o que vinha ocorrendo de forma irregu- lar. É uma forma de preservar a memória e prestar uma homena- gem aos que morreram na tragé- dia de 2008. Quem está criando é o município e nós estamos passan- do os recursos. Será uma resposta de impacto nacional: Santa Catari- na transformou um acontecimen- to trágico em uma ação ambiental e social relevante. [PE] - Qual o papel da Fatma no SC+Energia? AW - Muito importante, porque nós vamos liberar as licenças para os empreendimentos no- vos. Estamos criando uma for- ça tarefa e efetivando 28 novos servidores para dar agilidade aos processos. Conseguimos re- gulamentar uma norma, o que já deveria ter ocorrido há três anos, que é o Termo de Refe- rência para Avaliação Integrada de Bacias. Por conta disso, fica- mos muito tempo sem licenciar. Muito do que sofremos hoje, no país inteiro, é por falta de um planejamento que deveria ter sido feito lá nos anos 1950. “Queremos a Fatma como ferramenta de fomento” Andréa Leonora | Foto: Claudia de Conto Florianópolis - 29Jun15 CENTRAL DE DIÁRIOS TRINTA E DOIS INTEGRADOS DIÁRIOS INTEGRADOS PRESENÇA EM 62% DE SC PeloEstado peloestado@centraldediarios.com.br www.centraldediarios.com.br
- 20. SEGUNDA-FEIRA, 29 DEJUNHO DE 2015
- 21. Coloniense/Madesasso, precisava apenas deum empate para seguir no campeonato, jogou diante do já classificado e líder do grupo Areti/Funerária Santa Terezinha. A partida foi pega- da no início, pois o Areti mesmo classificado queria vencer, enquanto o Colo- niense com muito toque de bola, experiência e calma, foi chegando a vitória aos poucos. Vitinho, um dos des- taques do jogo, foi o autor do primeiro gol do Colo- niense, ainda na primeira etapa. De bico de pé ele abriu o marcador na saída do goleiro Dinho. Vitinho poderia ter aumentado, se não fosse o goleiro Dinho que praticou uma grande defesa, e depois ainda ope- rou milagre defendendo a bola dos pés do atacante Cristian. Na segunda etapa, a estrela do treinador Nego brilhou. Ele colocou em campo o atacante Felipe Sasso, que só entrou e am- pliou o placar para 2 x 0. O time doAreti parecia acei- tar o placar, tanto que não exigiu muito do goleiroAti, deve ter sentido a falta do jogador Paraíba, que não esteve em campo. Felipe Sasso deu outro ritmo ao Coloniense, que fez mais um, com o atacante Maca- co liquidando a partida e levando o time as quartas de finais. Na categoria sub-20 o > ARARANGUÁ Domingo bom para a prática do fu- tebol e de decisões no campeonato municipal de Araranguá.Seisbonsjogos apontaram os classificados para as quartas de finais, agora em sistema mata- -mata. Quem vencer segue para as semifinais, e quem perder, estará eliminado. Os jogos foram pelas cate- gorias titular e sub-20. O atual vice campeão, Segunda-feira, 29 de junho de 2015 ³ 25-45-59-68-75CONCURSO 3.817 QUINA 27/06 Foto:ClederMaciel Cleder Maciel ³Atacante Felipe Sasso fez o segundo gol do Coloniense/Madesasso ³ 02-09-16-37-44-58 CONCURSO 1.717 MEGA SENA 27/06 Coloniense/ Madesasso se classifica Inter e Esportivo vencem Quartas de finais Definidos confrontos das quartasAtual vice campeão Coloniense bateu o Areti e se classificou e Internacional aplicou sonora goleada 2015Municipal de ARARANGUÁ Areti ganhou do Colonien- se por 1 x 0. No estádio Manoel Acelino dos Santos, no bairro Divinéia, o Inter/ Fátima Esportes aplicou a maior goleada no campe- onato até aqui. O time do treinador Jorge aplicou 10 x1noCidadeAltaquecaiu para a segunda divisão do ano que vem. Já na cate- goriasub-20,oCidadeAlta ganhou de 4 x 2 do Inter. No estádio Mané Gre- gório, no bairro Santa Ca- tarina, um jogo bastante disputado, de nervos, pois valia vaga na fase seguin- te. O Esportivo/Innal, que jogava por um empate, saiu vitorioso por 1 x 0 e se classificou para as quartas de finais. Já a Barranca se despede mais cedo do campeonato. Pela categoria sub-20, o Esportivo aplicou 8 x 0 na Barranca. Com os resultados desta rodada foram de- finidos os confrontos das quartas de finais da fase mata-mata. No próximo domingo jogam Santa Cruz x Esportivo no es- tádio Mané Gregório, no mesmo estádio, pela cate- goria sub-20, jogam União x Coloniense/Madesasso. No estádio Valmor Feliciano, na Coloninha, jogam Areti x São José, e na preliminar no mesmo estádio pela categoria sub-20 se enfrentam Es- portivo x São José. No dia 12, os outros jogos mata-mata das quartas de finais, ainda não têm estádios defini- dos. Jogam Inter/Fátima Esportes x Cruzeiro e no mesmo estádio pela categoria sub-20 Areti x Cruzeiro. Em outro estádio, pe- los titulares jogam Inde- pendente x Coloniense/ Madesasso e pela catego- ria sub-20 se enfrentam Santa Cruz x CidadeAlta.
- 22. 2 Correio doSul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 > BALNEÁRIO GAIVOTA Na sexta-feira à noite os pontos mais importantes ficaram definidos sobre o campe- onato municipal de fute- bol amador de Balneário Gaivota. A reunião contou com apresençade12dirigentes que foram ouvidos pelo Departamento Municipal de Esportes sobre a edição deste ano do Gaivotão. O diretor do DME Cleiton Rios Burin, frisou que a cada ano vê a preocupação dos dirigentes para que tudo ocorra da melhor for- mapossível.“Pormaisque demonstrem opiniões que divergem uma da outra, percebe-se que todos que- rem um bom regulamento da competição, ao final, todos saem ganhando”. Uma das votações mais divididas foi a respei- to da inscrição dos atletas. Depois de muita discussão ficoudecididoqueocampe- onatoserácomasfichasda casa. A votação havia em- patado,com6representan- tes de times pedindo que o campeonato permitisse a inscrição de jogadores de Pratas da Casa fora e 6 querendo apenas as 'pratas da casa'. O de- sempate foi com os votos do DME, que entende que o com jogadores da casa há umavalorizaçãomaiordos jogadores locais. Participaram da reu- niãoosdirigentesdasequi- pesdoFerpa/Funil,Master Gaivota, Atlântico, Juven- tus, Valência, Palmeira, 8 de Setembro, São José, RuaNova,Turimar,Lagoa de Fora e Avaí. No inicio de agosto os dirigentes participam do sorteio das chaves e dos primeiros confrontos e lo- cais dos jogos. Gaivotão elimina jogadores de fora Brasileirão Série A Brasileirão Série B
- 23. gente comemora, porém, minhafelicidade é ver no- vamente um evento como esse acontecendo, de forma tão linda e organizada, com tamanha participação de ciclistas locais e de outras regiões”, salienta Osvaldo, 50anosequeporpouconão venceu a corrida. Com seguro de vida, tornozeleira com chip e fis- cais orientadores, a prova foiconsideradapormuitose mais organizada da região, já que muitos deles viajam algumas centenas de quilô- metros para participar de provas ciclísticas.“Fizemos de tudo para ser a melhor prova possível e acredito que conseguimos. Os elo- gios que temos recebidos são nossa premiação para uma manhã de domingo como essa, de sol, num dia lindo, de correria, estresse, mas de trabalho bem feito”, comemorou Fernando Fer- reira,GerenteMunicipalde Esportes. O prefeito licenciado, Zênio Cardoso, participou de um pedaço da aprova, pedalando até o distrito de Guarita, enquanto Valmir Daminelli,prefeitoemexer- cício, falou aos atletas e fez e a premiação. “Estamos felizescomtodosvocêsaqui. OesportedeSombrioépara todos. Tem mais modalida- des, mais oportunidades, desde que assumimos. São 29 projetos esportibos em andamento.Paraseteruma ideia, tivemos skate sema- na passada e nesse fim de semana, handebol, futebol e ciclismo. È espote para todos os gostos e o melhor, feito com o apoio de vocês”, discursou Daminelli. O Desafio Santo Antô- niodeCiclismoteveapoioda Mattric Sports, que colocou seus funcionários do setor esportivo da loja também a colaborar na organização, sob o comando do proprie- tárioAntônioMattricMatos e pelo gerente Vitor Tuon. Política 3Correio do Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 Municipal de SOMBRIO 2015 > SOMBRIO Aprefeitura de Som- brio realizou, atra- vésdoDepartamentoMuni- cipal de Esportes, mais um eventodeciclismonacidade e, outra vez, foi sucesso de organização e participação, tanto na categoria speed (competiçãoporvelocidade), quantonacategoriapasseio, essasóparaquemsediverte em cima do veículo de duas rodas. Foram mais de 200 inscritos que fizeram dois percursos diferentes. O de 50 km, saindo de Sombrio, passando por Araranguá (Sanga da Toca), Ermo e Jacinto Machado e com chegada novamente em Sombrio, na rua Caetano Lumertz. E o de 20km, saindo de Sombrio, fazendo a volta na Sanga da Toca e voltando a Sombrio, pelas marginaislesteeostedaBR Maisde220pedalamnoDesafio 101.Obviamente,porterem um caminho mais fácil, primeiroosparticipantesde passeio foram os primeiros a chegar recebidos por um bom público. Os concor- rentes do Speed, apesar de chegarumpoucodepois,por fazerpercursomaior,foram muito rápidos. De acordo com Rafal Silva, vencedor no geral, a chegada foi a 60km/h. “Foi uma prova de alto nível, grandes atletas da região fizeram com que eu pas- sasse muito trabalho para chegar na frente deles, mas me esforcei no trecho final e usei o resto de gás que tinha para deixar o troféu de campeão em casa”, disse Rafael, que pedalou ao lado da esposa, campeã no femi- nino e do filho, 1º colocado no sub19. “As colocações a Esporte Cleder Maciel (48) 9900 3535 esportes@grupocorreiodosul.com.br https://www.facebook.com/cleder.maciel Foi-se o tempo Em que a Seleção Brasileira jogava em um sábado e na sexta-feira nós brasileiros nem dormíamos direito, só esperando o jogo, para ver Romário, Ronaldo e outros em campo. Sinceramente, hoje não perco meu tempo vendo a seleção jogar. Hoje é mais um time de bailarinas do que de jogadores de futebol. É muita vaidade, eles estão mais preocupados com suas imagens do que com o próprio futebol e com o povo brasileiro que está torcendo. Lamentável para o nosso futebol, que ninguém mais respeita, perdemos realmente a nossa identidade. Chegou a hora De ver quem é quem e qual o time mais preparado para levar o título deste ano do municipal de Araranguá. No próximo domingo o bicho pega, já irão começar as quartas de finais. Agora quem tiver mais preparado, quem entrar em campo mais focado, é quem vai vencer e passar de fase. Mesquita vence amistoso A equipe do Mesquita, do presidente Vadi, ganhou amistoso no último sábado diante do Juventude da Volta Curta. O placar foi 5 x 4 para o Mesquita. A equipe do Juventude volta a jogar amistoso no pró- ximo sábado, diante do Peroba, em Santa Rosa do Sul. Já o Mesquita joga mês que vem mais um amistoso. Abraços Aos amigos, essa dupla de seguranças, Isaac e Paulão. Grandes pessoas e competentes no que fazem, trabalham com seriedade nos campos de futebol, impondo respeito e ordem nas partidas. Parabéns e sucesso sempre aos dois amigos. O amigo Isaac que atacou de repórter no último jogo querendo entrevistar o amigo Paulão. Sucesso sempre, amigos.
- 24. 4 Ruan João Cleder Maciel ClederMaciel Correio do Sul Segunda-feira, 29 de junho de 2015 > ARARANGUÁ Os sonhos que vá- rias crianças co- meçam a virar realidade nas categorias de base do Araranguá EC. Os treinos na categoria de base do mais querido do sul têm revelado talentos dentro das quatro linhas. Os trabalhos começa- ramaospoucosehojejásão vários garotos treinando com a equipe comandada pelo professor Geraldo Au- rélio Spricigo. Um dos destaques da AECfazparceriacomCriciúma categoria de base do Ara- ranguá, Ruan João é um dos meninos sonhadores quejáassinouumcontrato com o Criciúma tendo ape- nas 16 anos. Depois de testes e trei- nos,ojogadornestaquinta- -feira, juntamente com os treinadores Geraldo Aurélio e Caio, esteve em Criciúma, onde assinou contrato com o Criciúma Esporte Clube. Ruanéatacante,over- dadeirocamisa9nato,joga pelos dois lados do campo e sabe fazer gols. Ele está inscrito na Federação Ca- tarinense de Futebol e vai disputar o campeonato catarinense de futebol, ca- tegoria juvenil, pelo Tigre. O Araranguá Esporte Clube é o responsável pelo garoto, onde ele vem se destacando, e na parceria firmadacomoTigre,oAEC terá 20% do atleta. > ARARANGUÁ Mera coincidência ou não, a Banda Louca co- meçou seus ensaios junto com os treinamentos do AEC. A Banda já começa a aquecer os tambores para empurrar o time na Larmdesteano,comoem- polgoueemocionouacada BandaLoucaaqueceostambores jogador e torcedor que foi aos estádios no ano passado. A Banda ensaia todas asquintas-feirasapartirdas 19h30min, no Bar do Neno, no Jardim das Avenidas, onde agora é sua sede. A Banda é composta por vários fanáticos, entre eles os cabeças, que deram inicio a tudo: Pedro Sasso, Cleiton Michels, o Flaec, Diran, Adam, Dinho, Regis, Vicente, entre outros que estão a frente. Hoje tor- cida, Banda Louca conta com aproximadamente 60 pessoas Quem quiser entrar na torcida organizada da Banda Louca do AEC e fazer a festa a cada jogo, é sóentraremcontatocomo torcedornúmero1,Cleiton Michels,oFlaec,pelofone: (48) 9145 8733, e adquirir a camisa da Banda Louca, queestácustando35reais.