Este documento descreve a obrigatoriedade da manifestação do destinatário nas operações com combustíveis a partir de março e julho de 2013, explicando quem deve registrar a manifestação, quais operações requerem isso e como a manifestação pode ser realizada.
Esta nota técnica apresenta as alterações na versão 3.10 do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica, incluindo novas funcionalidades opcionais para o serviço de autorização e mudanças nas regras de validação. As principais alterações são: 1) inclusão de novos campos no leiaute da NF-e; 2) possibilidade de resposta síncrona para lotes com uma única NF-e; 3) envio compactado do lote para redução de tamanho; 4) separação da infraestrutura de processamento da NF-e e NFC
Este documento trata de três frases:
1) Apresenta as alterações feitas na versão 1.2 da Nota Técnica 2012.004 sobre a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final, incluindo mudanças no leiaute da NFC-e.
2) Discutem a infraestrutura de processamento separada na SEFAZ para NF-e e NFC-e devido ao potencial aumento no volume de NFC-e.
3) Detalha as alterações feitas no leiaute da NF-e para a versão 3.00,
A NF-e é um documento fiscal eletrônico que substitui as notas fiscais modelo 1 e 1A. A emissão de NF-e requer credenciamento junto à Sefaz e certificado digital. As NF-e precisam ser validadas pela Sefaz e podem ser rejeitadas ou denegadas por motivos como erro no formato ou irregularidade fiscal do emitente.
O documento resume as principais informações sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Minas Gerais em 2011, incluindo quem é obrigado a fornecer a EFD, os prazos de entrega, os registros e blocos da EFD, e as obrigações acessórias dispensadas para quem fornece a EFD.
Este documento fornece orientação sobre a remessa e retorno de bens para conserto no estado de São Paulo, abordando:
1) As premissas para caracterizar a operação como remessa para conserto;
2) A não incidência de ICMS na remessa e retorno do bem para conserto;
3) A incidência de ISS no serviço de conserto e de ICMS na venda de peças substituídas;
4) A documentação fiscal necessária para o remetente, prestador do serviço e em caso de nota fiscal conjugada.
Este documento discute o tratamento fiscal de operações de conserto no Estado de São Paulo. Apresenta conceitos sobre conserto e destaca que se trata de uma prestação de serviço sujeita ao ISS. Discorre sobre a não incidência do ICMS na remessa e retorno de bens para conserto, mas tributação das peças empregadas no reparo. Esclarece também questões como emissão de documentos fiscais e escrituração contábil das operações.
Tania Gurgel mudança NFe e calculos de ICMS venda interestadual Nt 2015 003_v150Tania Gurgel
Esta Nota Técnica resume as alterações realizadas no layout da Nota Fiscal Eletrônica para receber informações sobre o ICMS devido à Unidade da Federação de destino em operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, conforme definido na Emenda Constitucional 87/2015. Adiciona o campo Código Especificador da Substituição Tributária e cria um novo grupo para identificar o ICMS Interestadual na UF de destino. A implementação ocorrerá em ambiente de homologação em 01/10/2015 e em
O documento resume os principais pontos sobre o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) no Estado de Goiás, incluindo sua definição e objetivo, requisitos, tipos, legislação aplicável, responsabilidades dos desenvolvedores e contribuintes e prazos para implantação.
Esta nota técnica apresenta as alterações na versão 3.10 do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica, incluindo novas funcionalidades opcionais para o serviço de autorização e mudanças nas regras de validação. As principais alterações são: 1) inclusão de novos campos no leiaute da NF-e; 2) possibilidade de resposta síncrona para lotes com uma única NF-e; 3) envio compactado do lote para redução de tamanho; 4) separação da infraestrutura de processamento da NF-e e NFC
Este documento trata de três frases:
1) Apresenta as alterações feitas na versão 1.2 da Nota Técnica 2012.004 sobre a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final, incluindo mudanças no leiaute da NFC-e.
2) Discutem a infraestrutura de processamento separada na SEFAZ para NF-e e NFC-e devido ao potencial aumento no volume de NFC-e.
3) Detalha as alterações feitas no leiaute da NF-e para a versão 3.00,
A NF-e é um documento fiscal eletrônico que substitui as notas fiscais modelo 1 e 1A. A emissão de NF-e requer credenciamento junto à Sefaz e certificado digital. As NF-e precisam ser validadas pela Sefaz e podem ser rejeitadas ou denegadas por motivos como erro no formato ou irregularidade fiscal do emitente.
O documento resume as principais informações sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Minas Gerais em 2011, incluindo quem é obrigado a fornecer a EFD, os prazos de entrega, os registros e blocos da EFD, e as obrigações acessórias dispensadas para quem fornece a EFD.
Este documento fornece orientação sobre a remessa e retorno de bens para conserto no estado de São Paulo, abordando:
1) As premissas para caracterizar a operação como remessa para conserto;
2) A não incidência de ICMS na remessa e retorno do bem para conserto;
3) A incidência de ISS no serviço de conserto e de ICMS na venda de peças substituídas;
4) A documentação fiscal necessária para o remetente, prestador do serviço e em caso de nota fiscal conjugada.
Este documento discute o tratamento fiscal de operações de conserto no Estado de São Paulo. Apresenta conceitos sobre conserto e destaca que se trata de uma prestação de serviço sujeita ao ISS. Discorre sobre a não incidência do ICMS na remessa e retorno de bens para conserto, mas tributação das peças empregadas no reparo. Esclarece também questões como emissão de documentos fiscais e escrituração contábil das operações.
Tania Gurgel mudança NFe e calculos de ICMS venda interestadual Nt 2015 003_v150Tania Gurgel
Esta Nota Técnica resume as alterações realizadas no layout da Nota Fiscal Eletrônica para receber informações sobre o ICMS devido à Unidade da Federação de destino em operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, conforme definido na Emenda Constitucional 87/2015. Adiciona o campo Código Especificador da Substituição Tributária e cria um novo grupo para identificar o ICMS Interestadual na UF de destino. A implementação ocorrerá em ambiente de homologação em 01/10/2015 e em
O documento resume os principais pontos sobre o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) no Estado de Goiás, incluindo sua definição e objetivo, requisitos, tipos, legislação aplicável, responsabilidades dos desenvolvedores e contribuintes e prazos para implantação.
Este documento fornece orientações para empresas que utilizam processos B2B (Business-to-Business) distribuírem documentos fiscais eletrônicos de forma padronizada e integrada com informações logísticas. É proposta a adoção de padrões setoriais ou internacionais para permitir interoperabilidade entre empresas e reduzir custos de customização. Também é possível utilizar o mesmo formato para notificar clientes sobre eventos como cancelamentos de notas fiscais eletrônicas após autorização pela receita federal.
Esta nota técnica trata de alterações na emissão de documentos fiscais eletrônicos de acordo com a Lei da Transparência dos Tributos, incluindo: 1) criação de campo opcional para informar valor aproximado dos tributos; 2) redução do número máximo de documentos referenciados e novas validações; 3) prazos para implementação das alterações nos ambientes de homologação e produção.
Esta nota técnica documenta as alterações necessárias no layout da Nota Fiscal Eletrônica para registrar o número da Ficha de Conteúdo de Importação e modifica as regras de validação para operações interestaduais com bens importados, conforme novas legislações.
Este documento descreve adaptações nas regras de validação da NF-e para operações interestaduais com bens importados, incluindo: 1) eliminação do controle da data de emissão para devoluções; 2) nova exceção para CFOP 6.929; 3) alíquotas do ICMS superiores a 4% serão rejeitadas exceto para alguns casos.
Esta nota técnica descreve as alterações na versão 3.10 do layout da Nota Fiscal Eletrônica, incluindo novas funcionalidades opcionais para o serviço de autorização e mudanças nas regras de validação. As principais alterações são a inclusão de campos para identificar o tipo de operação, venda para consumidor final e meio de atendimento, além de compatibilizar o layout com a NFC-e.
The document discusses information availability and security policy. It begins by introducing the authors and stating that the goal is to characterize information availability in detail and investigate how security policy can ensure availability. It then provides background on information availability, defining it as timely, reliable access for authorized users. The document identifies three components of availability: reliability, accessibility, and timeliness. It also lists several key determinants that impact availability, including security policy, operational controls, system monitoring, auditing, and physical security.
Dokumen ini membahas kenaikan harga lahan di Jalan Gajah Mada Semarang akibat semakin berkembangnya aktivitas komersial di kawasan tersebut. Harga lahan yang pada 1990-an berkisar Rp5 juta/m2 meningkat menjadi puluhan juta rupiah pada 2011 lantaran lokasinya yang strategis dekat Simpang Lima dan semakin banyaknya bisnis yang bermunculan. Tingkat aktivitas perdagangan yang semakin ramai di koridor jalan
Common diseases and affections of laboratroy rabbits, quick review guidePavulraj Selvaraj
This document discusses several bacterial diseases that affect rabbits, including pasteurellosis, bordetellosis, colibacillosis, Tyzzer's disease, and Staphylococcus infections. Pasteurellosis, caused by Pasteurella multocida, is one of the most common diseases and can cause upper respiratory infections, pneumonia, ear infections, genital infections, abscesses, conjunctivitis, and sepsis. Bordetellosis, caused by Bordetella bronchiseptica, has similar upper respiratory clinical signs. Colibacillosis is caused by pathogenic E. coli and causes diarrhea, fever, and anorexia in rabbits. Tyz
The document provides an overview of the growth and development of higher education in India from 1950 to 2015. It discusses key milestones and policies that shaped higher education. Some key findings are:
- Enrollment in higher education has increased substantially, with universities growing from 30 to 700 and colleges from 695 to 35,829 between 1950-51 and 2013-14.
- However, India's gross enrollment ratio of 18-23% between 2012-2014 remains lower than many developed and developing countries.
- There are also disparities in access to higher education between rural and urban areas, as well as across states.
- Challenges facing higher education include low quality research, inadequate funding, and shortage
A camada de transporte é responsável pela transferência eficiente e confiável de dados entre máquinas de origem e destino de forma independente da rede física. Os protocolos TCP e UDP são utilizados, sendo o TCP orientado a conexão e confiável, enquanto o UDP é não orientado a conexão e prioriza velocidade sobre confiabilidade. As tabelas de roteamento armazenam informações sobre rotas e são usadas para encaminhar pacotes corretamente através de redes e roteadores.
Este documento resume o sistema público de escrituração digital (SPED) no Brasil, em particular a nota fiscal eletrônica (NF-e). O objetivo do SPED é padronizar as informações prestadas pelas empresas, reduzir custos e combater a sonegação. A NF-e substitui a nota fiscal em papel e garante a segurança e validade jurídica dos documentos eletrônicos através da certificação digital.
Este documento descreve as alterações na versão 3.10 do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo melhorias no serviço de autorização das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e novas regras de validação. As principais mudanças são a adição de campos para identificar o tipo de operação, venda para consumidor final e meio de atendimento, além de compatibilizar o leiaute da NF-e com a NFC-e. A nova versão entra em produção em março de 2014 para a NF-e
Este documento descreve as alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no serviço de autorização de uso fornecido pelas Secretarias de Fazenda (SEFAZ), incluindo: 1) novas funcionalidades opcionais no serviço de autorização; 2) mudanças no leiaute da NF-e para a versão 3.10; 3) novas regras de validação.
Este documento descreve as alterações na versão 3.10 do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo melhorias no serviço de autorização das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e novas regras de validação. As principais mudanças são a adição de campos para identificar o tipo de operação, venda para consumidor final e meio de atendimento, além de compatibilizar o leiaute da NF-e com a NFC-e.
MODIFICAÇÕES NO LEIAUTE DA NFe, Nt2013.005 v1.00a (1)Tania Gurgel
Este documento descreve as alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no serviço de autorização de uso das Secretarias de Fazenda (SEFAZ), incluindo a adoção da versão 3.10 e mudanças opcionais como resposta síncrona e compactação de mensagens. Algumas das principais alterações no leiaute são a inclusão de campos para identificar o tipo de operação, venda a consumidor final e meio de atendimento.
Este documento fornece orientações para empresas que utilizam processos B2B (Business-to-Business) distribuírem documentos fiscais eletrônicos de forma padronizada e integrada com informações logísticas. É proposta a adoção de padrões setoriais ou internacionais para permitir interoperabilidade entre empresas e reduzir custos de customização. Também é possível utilizar o mesmo formato para notificar clientes sobre eventos como cancelamentos de notas fiscais eletrônicas após autorização pela receita federal.
Esta nota técnica trata de alterações na emissão de documentos fiscais eletrônicos de acordo com a Lei da Transparência dos Tributos, incluindo: 1) criação de campo opcional para informar valor aproximado dos tributos; 2) redução do número máximo de documentos referenciados e novas validações; 3) prazos para implementação das alterações nos ambientes de homologação e produção.
Esta nota técnica documenta as alterações necessárias no layout da Nota Fiscal Eletrônica para registrar o número da Ficha de Conteúdo de Importação e modifica as regras de validação para operações interestaduais com bens importados, conforme novas legislações.
Este documento descreve adaptações nas regras de validação da NF-e para operações interestaduais com bens importados, incluindo: 1) eliminação do controle da data de emissão para devoluções; 2) nova exceção para CFOP 6.929; 3) alíquotas do ICMS superiores a 4% serão rejeitadas exceto para alguns casos.
Esta nota técnica descreve as alterações na versão 3.10 do layout da Nota Fiscal Eletrônica, incluindo novas funcionalidades opcionais para o serviço de autorização e mudanças nas regras de validação. As principais alterações são a inclusão de campos para identificar o tipo de operação, venda para consumidor final e meio de atendimento, além de compatibilizar o layout com a NFC-e.
The document discusses information availability and security policy. It begins by introducing the authors and stating that the goal is to characterize information availability in detail and investigate how security policy can ensure availability. It then provides background on information availability, defining it as timely, reliable access for authorized users. The document identifies three components of availability: reliability, accessibility, and timeliness. It also lists several key determinants that impact availability, including security policy, operational controls, system monitoring, auditing, and physical security.
Dokumen ini membahas kenaikan harga lahan di Jalan Gajah Mada Semarang akibat semakin berkembangnya aktivitas komersial di kawasan tersebut. Harga lahan yang pada 1990-an berkisar Rp5 juta/m2 meningkat menjadi puluhan juta rupiah pada 2011 lantaran lokasinya yang strategis dekat Simpang Lima dan semakin banyaknya bisnis yang bermunculan. Tingkat aktivitas perdagangan yang semakin ramai di koridor jalan
Common diseases and affections of laboratroy rabbits, quick review guidePavulraj Selvaraj
This document discusses several bacterial diseases that affect rabbits, including pasteurellosis, bordetellosis, colibacillosis, Tyzzer's disease, and Staphylococcus infections. Pasteurellosis, caused by Pasteurella multocida, is one of the most common diseases and can cause upper respiratory infections, pneumonia, ear infections, genital infections, abscesses, conjunctivitis, and sepsis. Bordetellosis, caused by Bordetella bronchiseptica, has similar upper respiratory clinical signs. Colibacillosis is caused by pathogenic E. coli and causes diarrhea, fever, and anorexia in rabbits. Tyz
The document provides an overview of the growth and development of higher education in India from 1950 to 2015. It discusses key milestones and policies that shaped higher education. Some key findings are:
- Enrollment in higher education has increased substantially, with universities growing from 30 to 700 and colleges from 695 to 35,829 between 1950-51 and 2013-14.
- However, India's gross enrollment ratio of 18-23% between 2012-2014 remains lower than many developed and developing countries.
- There are also disparities in access to higher education between rural and urban areas, as well as across states.
- Challenges facing higher education include low quality research, inadequate funding, and shortage
A camada de transporte é responsável pela transferência eficiente e confiável de dados entre máquinas de origem e destino de forma independente da rede física. Os protocolos TCP e UDP são utilizados, sendo o TCP orientado a conexão e confiável, enquanto o UDP é não orientado a conexão e prioriza velocidade sobre confiabilidade. As tabelas de roteamento armazenam informações sobre rotas e são usadas para encaminhar pacotes corretamente através de redes e roteadores.
Este documento resume o sistema público de escrituração digital (SPED) no Brasil, em particular a nota fiscal eletrônica (NF-e). O objetivo do SPED é padronizar as informações prestadas pelas empresas, reduzir custos e combater a sonegação. A NF-e substitui a nota fiscal em papel e garante a segurança e validade jurídica dos documentos eletrônicos através da certificação digital.
Este documento descreve as alterações na versão 3.10 do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo melhorias no serviço de autorização das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e novas regras de validação. As principais mudanças são a adição de campos para identificar o tipo de operação, venda para consumidor final e meio de atendimento, além de compatibilizar o leiaute da NF-e com a NFC-e. A nova versão entra em produção em março de 2014 para a NF-e
Este documento descreve as alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no serviço de autorização de uso fornecido pelas Secretarias de Fazenda (SEFAZ), incluindo: 1) novas funcionalidades opcionais no serviço de autorização; 2) mudanças no leiaute da NF-e para a versão 3.10; 3) novas regras de validação.
Este documento descreve as alterações na versão 3.10 do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo melhorias no serviço de autorização das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e novas regras de validação. As principais mudanças são a adição de campos para identificar o tipo de operação, venda para consumidor final e meio de atendimento, além de compatibilizar o leiaute da NF-e com a NFC-e.
MODIFICAÇÕES NO LEIAUTE DA NFe, Nt2013.005 v1.00a (1)Tania Gurgel
Este documento descreve as alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no serviço de autorização de uso das Secretarias de Fazenda (SEFAZ), incluindo a adoção da versão 3.10 e mudanças opcionais como resposta síncrona e compactação de mensagens. Algumas das principais alterações no leiaute são a inclusão de campos para identificar o tipo de operação, venda a consumidor final e meio de atendimento.
Nf-e: o desafio dos empreendedores junto ao fisco digital - palestra feira do...Marco Medeiros
O documento discute os desafios dos empreendedores com a nota fiscal eletrônica e o relacionamento digital com o fisco. Aborda tópicos como o volume de normas tributárias, obrigações acessórias, o sistema público de escrituração digital e a abrangência do SPED.
1. O documento discute a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo sua introdução, vantagens, modelos de documentos que substitui e procedimentos iniciais para uso.
2. A NF-e proporciona benefícios como redução de custos de impressão e armazenamento, simplificação de obrigações acessórias e incentivo ao comércio eletrônico.
3. A NF-e substitui atualmente apenas a nota fiscal modelo 1 ou 1A entre pessoas jurídicas, não substituindo outros modelos
O documento resume a automação comercial no Brasil, destacando:
1) A AFRAC promove a automação comercial e o crescimento do setor no país.
2) O PAF-ECF é um programa padronizado nacionalmente para integrar sistemas de automação a emissores de cupom fiscal.
3) A solução Bematef Turbo oferece pagamentos eletrônicos integrados a múltiplos adquirentes de forma neutra e escalável.
1) O documento discute a próxima etapa da evolução da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Brasil, chamada de "Cloud Fiscal", que permitirá o registro e compartilhamento automático de eventos relacionados à NF-e entre as partes envolvidas.
2) A "Cloud Fiscal" permitirá que eventos como emissão de conhecimento de transporte, manifestação do destinatário e registro de entrada de mercadoria sejam automaticamente adicionados à NF-e.
3) Isso trará benefícios como
1) O documento discute as mudanças na nota fiscal eletrônica e como adaptar sistemas como ERP e lojas virtuais a essas mudanças.
2) Serão realizadas webaulas sobre como funciona a nota fiscal eletrônica, os cuidados na logística de recepção, os novos campos e benefícios.
3) A apresentação é de Rodrigo Serzedello, Diretor Comercial da Megalos Ideas, e abordará o passo a passo para credenciamento e implantação da nota fiscal eletrônica
Este documento discute:
1) As inconsistências encontradas em documentos fiscais eletrônicos como a NF-e e possíveis penalidades;
2) As regras de validação destes documentos e casos de rejeição;
3) Novos desenvolvimentos e regulamentos relacionados a documentos fiscais eletrônicos como a NFC-e e o MDF-e.
1) O documento discute os serviços oferecidos pela ABRAC aos associados em diversas áreas como informática, financeiro, jurídico, econômico, comunicação, pós-vendas e treinamento.
2) A ABRAC fornece assessoria, dados, consultas, treinamentos e ferramentas digitais para apoiar os associados em suas atividades.
3) O foco é melhorar o desempenho dos concessionários e facilitar os processos por meio de soluções tecnológicas e especialização.
SINTESE DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-Edenisfiscal
O documento descreve o projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Brasil, com o objetivo de substituir as notas fiscais em papel por documentos eletrônicos. Detalha o histórico do projeto desde 2004, os benefícios esperados para contribuintes, administrações tributárias e sociedade, o conceito e fluxo operacional da NF-e, além dos papéis dos diferentes entes envolvidos na implementação.
O documento discute vários projetos e regulamentações relacionados à contabilidade e ao cumprimento de obrigações fiscais no Brasil, incluindo: 1) o projeto SPED e suas obrigações para 2013-2014; 2) a emissão eletrônica de documentos fiscais como NF-e; e 3) mudanças nas regulamentações de impostos em notas fiscais.
Este manual como fazer para participar dos pregões eletrônicos do comprasnet. Mostra o cadastramento dos editais no portal pelos órgãos compradores e as formas de ser ter acesso as oportunidades de negócios em pregão eletrônico do governo federal.
O documento discute o Siscoserv, sistema de registro de serviços prestados no Brasil e no exterior. Ele explica que o Siscoserv tem como objetivos a fiscalização tributária e o aumento da arrecadação, e é gerido conjuntamente pela Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior. Também descreve os prazos e obrigações de registro no sistema para diferentes tipos de operações com serviços.
O documento discute as transações eletrônicas entre montadoras e fornecedores no Brasil. Apresenta breve histórico do EDI no país e como o advento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) impactará os processos de ambos os lados. Fornece diretrizes para o envio e recebimento de NF-e via EDI de forma a padronizar e facilitar a comunicação entre os parceiros.
Este documento fornece os passos e orientações para solicitação de credenciamento como emissor de NF-e junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O processo envolve acessar o sistema de credenciamento online, selecionar o estabelecimento, preencher um formulário eletrônico com informações como o sistema emissor de NF-e que será utilizado e se o estabelecimento é obrigado à emissão. Após o preenchimento, o contribuinte recebe acesso ao ambiente de homologação para testes e pode solicitar
Este documento fornece os passos e orientações para solicitação de credenciamento como emissor de NF-e junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O processo envolve acessar o sistema de credenciamento online, selecionar o estabelecimento, preencher um formulário eletrônico com informações como o sistema emissor a ser utilizado e se o estabelecimento é obrigado a emitir NF-e, ter acesso ao ambiente de homologação para testes, solicitar o credenciamento no ambiente de produção e ter o pedido anal
Semelhante a Nt2013.001 manifestacao combustivel (20)
Este documento resume as alterações na Nota Fiscal eletrônica devido à implementação da Resolução 13/2012 do Senado Federal, incluindo: 1) a alteração do campo "Origem da Mercadoria" para incluir novos valores; e 2) a criação de uma regra de validação para aplicar a alíquota de 4% em operações interestaduais com mercadorias importadas.
Esta nota técnica apresenta as seguintes alterações nas regras da Nota Fiscal Eletrônica: 1) atualiza o schema XML com mudanças nos campos de e-mail, NF referenciada, volumes e outros; 2) estabelece novas regras de validação para operações com combustível e incentivadas pela Suframa; 3) define prazos para envio de NF-e emitidas em contingência.
Este documento fornece especificações técnicas para a implementação de eventos de manifestação do destinatário na nota fiscal eletrônica, como confirmação da operação e desconhecimento da operação. Ele também descreve novos serviços como consulta de documentos destinados a uma empresa e download de NF-e por chave de acesso.
Este documento fornece as especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado, incluindo: 1) o tipo e tamanho do papel permitido, 2) onde imprimir a chave de acesso e código de barras, 3) os padrões de caracteres permitidos. Também lista 4 campos obrigatórios mínimos para o DANFE Simplificado: dados do emitente, dados gerais da NF-e, dados do destinatário/remetente, dados dos itens e totais da NF-e.
Este documento fornece um guia sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Brasil, incluindo informações sobre legislação, periodicidade, assinatura digital e guarda de dados. É dividido em capítulos sobre informações gerais da EFD e como gerar os arquivos da EFD de acordo com as especificações técnicas.
Bloco H do SPED contém informações sobre o inventário físico da empresa. Contem registros para abertura, totais, itens do inventário e encerramento do bloco. Os registros H001, H005, H010 e H990 são obrigatórios e fornecem respectivamente a abertura, totais por data, detalhes dos itens e encerramento do bloco com a quantidade total de linhas.
O documento descreve os registros e campos utilizados no Bloco C da EFD-Contribuições, que contém informações sobre equipamentos e documentos fiscais emitidos por ECF. Os principais registros incluem: C001 (abertura do bloco), C400 (equipamento ECF), C405 (redução Z), C460 (documento fiscal emitido) e C990 (fechamento do bloco).
O Bloco 9 contém registros para abertura, encerramento do próprio bloco 9 e do arquivo digital. Inclui também um registro para totalizar os tipos de registros no arquivo.
Este documento descreve os registros e tabelas utilizados no arquivo digital da escrituração fiscal. Ele contém informações sobre o bloco 0, que trata da abertura, identificação e referências, incluindo registros para a identificação da entidade, contabilista, itens, unidades de medida e encerramento do bloco.
O documento estabelece especificações técnicas para geração de arquivos eletrônicos contendo informações fiscais de ECFs, definindo estrutura, formatos e geração do arquivo a partir de dados das memórias fiscais.
Este documento descreve o registro tipo 90, que totaliza os tipos de registros contidos em um arquivo magnético. O registro 90 possui campos flexíveis para indicar o tipo de registro e seu total, e pode ser repetido para totalizar todos os tipos caso as 126 posições não sejam suficientes. O último registro deve conter um total geral de todos os registros.
Este documento descreve o registro tipo 75 do SPED Fiscal, que contém informações sobre códigos, descrições, alíquotas e bases de cálculo de produtos e serviços. Os campos incluem código do produto, NCM, descrição, unidade, alíquotas de IPI e ICMS, redução da base de ICMS e base de cálculo do ICMS na substituição tributária. Observações detalham como preencher cada campo corretamente.
Este documento descreve o registro tipo 60R, que fornece um resumo mensal dos itens vendidos em equipamentos de cupom fiscal, incluindo o código do item, quantidade, valor e base de cálculo do ICMS para cada item no mês. Os campos do registro contêm informações como o mês e ano da venda, código do item, quantidade vendida com 3 casas decimais, valor líquido com 2 casas decimais e situação tributária.
O documento descreve o registro tipo 60 item (60I), que fornece detalhes de cada item de um documento fiscal emitido por um terminal de ponto de venda. Os campos incluem data de emissão, número de série, código do item, quantidade, valor e impostos. O registro é gerado para cada item no documento fiscal.
O registro 60D é um resumo diário dos documentos fiscais emitidos por um terminal de ponto de venda. Contém informações como a data de emissão, código do produto/serviço, quantidade vendida, valor total e impostos de cada item vendido naquele dia. É gerado um registro 60D para cada código de produto em cada equipamento.
O documento descreve o registro tipo 60M, que identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento. Ele deve conter dados como a data de emissão, número de série, número de ordem do equipamento, modelo do documento fiscal, contadores de ordem de operação, redução Z e reinício de operação, e valores totais da venda bruta e do totalizador geral do equipamento naquele dia.
Este documento descreve as alterações feitas ao item 9.1.5 do Convênio ICMS 18/04, permitindo que cada unidade da federação adote o código 3 para retificação aditiva de arquivo. Também resume as mudanças feitas ao cabeçalho do item 11 pelo Convênio ICMS 12/06 e Convênio ICMS 76/03, incluindo novos modelos de nota fiscal.
Este documento descreve o formato de arquivo magnético para o registro de informações fiscais interestaduais pelos estabelecimentos. Ele especifica 12 campos obrigatórios como CNPJ, inscrição estadual, nome, endereço e período das informações. Também fornece códigos para a identificação da estrutura do arquivo, natureza das operações e finalidade da apresentação.
Este documento descreve o registro analítico tipo 60A, que identifica cada situação tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal. Ele contém campos para data de emissão, número de série do equipamento, situação tributária/alíquota, e valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária. O registro deve ser gerado para cada totalizador parcial de situação tributária por dia e equipamento.
O documento descreve a estrutura do arquivo magnético de documentos fiscais, listando os tipos de registros necessários, suas posições e campos. Os registros incluem informações como tipo, data, CNPJ, série, número, item e códigos de produtos. O arquivo deve ser organizado por ordem de classificação dos registros.
1. Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2013/001
Informativo sobre a Obrigatoriedade de
Manifestação do Destinatário nas
Operações com Combustíveis
Versão 1.00
Fevereiro 2013
2. Nota Fiscal eletrônica
Nota Técnica 2013.001
01. Resumo
O Ajuste SINIEF 17/2012, publicado em 28/09/2012, definiu a obrigatoriedade da Manifestação do
Destinatário para toda a NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de
Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:
I - estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013;
II - postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho
de 2013.
Esta Nota Técnica tem caráter informativo, tratando desta obrigatoriedade.
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3. Nota Fiscal eletrônica
Nota Técnica 2013.001
02. Sobre a Obrigatoriedade
A obrigatoriedade citada nos Ajuste SINIEF 17/2012 e 01/2013 consideram as abordagens de:
quem está obrigado a registrar a Manifestação do Destinatário;
quais as operações precisam da Manifestação do Destinatário;
quais são os prazos previstos.
Seguem informações sobre estas definições.
02.1 Quem está obrigado a registrar a Manifestação do Destinatário
O Ajuste SINIEF 17/2012, citado, define a obrigatoriedade do registro da Manifestação do
Destinatário para:
I - estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013;
II - postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho
de 2013.
02.2 Quais as Operações precisam da Manifestação do Destinatário
A obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário é para toda a NF-e que exija o preenchimento
do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis e a NT 2012/003 (item 03.1), publicada em
Agosto/2012, define quais são os CFOP que obrigam a informação do Grupo de Combustível na
NF-e.
Os CFOP citados estão relacionados com as operações que envolvem “Combustível derivado ou
não de Petróleo e Lubrificantes”.
Como neste momento inicial (Março/2013) estão obrigados a Manifestação do Destinatário os
estabelecimentos distribuidores de Combustível, a obrigatoriedade de Manifestação não envolve
as operações com Lubrificantes, sendo assim, relacionamos, anexo, a tabela de Códigos de
Produto da ANP relativa a Lubrificantes e que não estão obrigados à Manifestação do
Destinatário.
03. Sobre a Manifestação do Destinatário
De uma forma mais ampla, os serviços vinculados com a Manifestação do Destinatário foram
descritos na NT 2012/002, publicada em março/2012.
Os serviços vinculados a Manifestação do Destinatário são:
A. Serviço de Consulta as Chaves de Acesso destinadas
Este serviço disponibiliza a consulta de uma relação de Chaves de Acesso destinadas a um
determinado CNPJ informado na NF-e.
A consulta as Chaves de Acesso destinadas a um determinado CNPJ é opcional, já que
normalmente a empresa destinatária tem conhecimento da operação realizada.
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4. Nota Fiscal eletrônica
Nota Técnica 2013.001
B. Serviço de Registro de Eventos
Disponibilizado um serviço centralizado no Ambiente Nacional para registrar os eventos
vinculados a Manifestação do Destinatário. Conforme descrito na NT 2012/002, os eventos
são:
Ciência da Operação (ou Ciência da Emissão);
Confirmação da Operação;
Desconhecimento da Operação;
Operação não realizada.
O evento de “Ciência da Operação”, documentado também como “Ciência da Emissão”,
representa unicamente o recebimento pelo destinatário da informação relativa à existência
de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para
apresentar uma manifestação conclusiva, por isso é denominado de um evento “não
conclusivo”.
Os demais eventos representam uma manifestação conclusiva do destinatário sobre a
operação representada pela NF-e.
C. Serviço de Download da NF-e
Para todas as operações em que houve o registro da Manifestação do Destinatário, fica
liberada também a possibilidade de download do arquivo XML da NF-e.
04. Como Operacionalizar a Manifestação do Destinatário
A Manifestação do Destinatário pode ser operacionalizada em qualquer uma das formas que
seguem:
A. Via Uso de Web Services
A NT 2012/002 especifica a possibilidade de Manifestação do Destinatário utilizando os
diferentes serviços (Web Services) disponibilizados para este fim.
Com esta alternativa, uma empresa destinatária pode automatizar seus processos de
controle, recebendo a relação de Chaves de Acesso destinadas a sua empresa, podendo
também registrar os seus eventos de Manifestação do Destinatário de forma automatizada.
Se for de seu interesse, pode também buscar de forma automática o XML da NF-e em que a
empresa é destinatária.
Nota: Os Web Services citados na NT 2012/002 estão disponibilizados no Ambiente
Nacional para todas as UF.
B. Via Consulta no Portal Nacional
O Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br) viabiliza também o serviço de
consulta às Chaves de Acesso destinadas a uma empresa, dando a possibilidade de
manifestação do destinatário para cada Chave de Acesso relacionada.
A consulta deve ser feita com o Certificado Digital da empresa no menu “Serviços”, na
operação de “Manifestação Destinatário”.
C. Via Programa Manifestador
Da mesma forma que o “Programa Emissor Público” permite a emissão de NF-e, foi
disponibilizado também para as empresas um “Programa Manifestador de NF-e”, que
viabiliza a Manifestação do Destinatário para as operações de NF-e em que ele está citado.
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5. Nota Fiscal eletrônica
Nota Técnica 2013.001
O download do “Programa Manifestador de NF-e” pode ser feito também no Portal Nacional
da NF-e, no Menu “Downloads”.
05. Sobre os Controles das SEFAZ
As SEFAZ também devem se preparar para esta nova obrigatoriedade da Manifestação do
Destinatário, identificando também:
quem está obrigado a registrar a Manifestação do Destinatário;
quais as operações precisam da Manifestação do Destinatário;
quais são os prazos previstos.
A critério da UF, poderão ser disponibilizadas consultas que mostrem no site da SEFAZ quais as
empresa que possuem pendências de regularização nesta área, relacionando ou não as Chaves
de Acesso ainda sem Manifestação do Destinatário. Este tipo de consulta, possivelmente, poderá
ser disponibilizado tanto para o Contribuinte destinatário, como para o Contribuinte emitente da
NF-e.
Também é critério da UF o estabelecimento de outras medidas de controle, de ações preventivas
e de ações de regularização relacionadas com esta obrigatoriedade.
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6. Nota Fiscal eletrônica
Nota Técnica 2013.001
Anexos
A01. Tabela de Códigos de Produto da ANP (Lubrificantes)
Produto
SPINDLE
NEUTRO LEVE
NEUTRO MÉDIO
NEUTRO PESADO
CILINDRO I
CILINDRO II
TURBINA LEVE
TURBINA PESADO
BRIGHT STOCK
OUTROS PARAFÍNICOS
HIDROGENADO LEVE
HIDROGENADO MÉDIO
HIDROGENADO PESADO
OUTROS NAFTÊNICOS
POLIALFAOLEFINA
OUTROS SINTÉTICOS
OUTROS SINTÉTICOS
SPINDLE RR
NEUTRO LEVE RR
NEUTRO MÉDIO RR
NEUTRO PESADO RR
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS
ÓLEOS BÁSICOS - GRUPO II
ÓLEOS BÁSICOS - GRUPO III
HIDRÁULICO
ENGRENAGENS E SISTEMAS CIRCULATÓRIOS
PROCESSO
ISOLANTE TIPO A
ISOLANTE TIPO B
TÊXTIL / AMACIANTE DE FIBRAS
ESTAMPAGEM
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS
ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA AVIAÇÃO
ÓLEOS LUBRIFICANTES MARÍTIMOS
ÓLEOS LUBRIFICANTES FERROVIÁRIOS
CICLO OTTO
CICLO DIESEL
MOTORES 2 TEMPOS
TRANSMISSÕES E SISTEMAS HIDRÁULICOS
TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
ÓLEOS EXTENSORES E PLASTIFICANTES
PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA
CORRENTE DE MOTOSSERRA
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES ACABADOS
ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS OU CONTAMINADOS
MICROOLEOSAS
MACROOLEOSAS
VASELINA
OUTRAS PARAFINAS
GRAXAS MINERAIS
OUTRAS GRAXAS
ÓLEOS LUB. PARAF E GRAXAS INTERMEDIÁRIOS
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Código ANP
610101001
610101002
610101003
610101004
610101005
610101006
610101007
610101008
610101009
610101010
610201001
610201002
610201003
610201004
610301001
610301002
610302001
610401001
610401002
610401003
610401004
610501001
610601001
610701001
620101001
620101002
620101003
620101004
620101005
620101006
620101007
620101008
620201001
620301001
620401001
620501001
620501002
620502001
620503001
620504001
620505001
620601001
620601002
620601003
620601004
630101001
640101001
640201001
640301001
640401001
650101001
650101002
660101001