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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO  e AS UCS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA 24/09/11 PROFESSOR JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA
SNUC – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1. Unidades de Conservação de Proteção Integral 2. Unidades de Conservação de Uso Sustentável 3. Caracteristicas: Lei 9985/2000 Oferece caráter sistemático das unidades de conservação Estabelece diversas modalidades de unidades de conservação Indica a gestão participativa através dos conselhos gestores Aponta a existência de recursos para a gestão (compensação ambiental)
São 17 as Unidades de Conservação Federais na Bahia hoje: 1. Unidades de Conservação de Proteção Integral: a) Parques Nacionais Monte Pascoal Marinho dos Abrolhos Chapada Diamantina Descobrimento Pau Brasil Nascentes do Rio Parnaíba Grande Sertão Veredas
b) Estação Ecológica Raso da Catarina Serra Geral do Tocantins c) Reserva Biológica Una d) Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste
2. Unidades de Conservação de Uso Sustentável a) Área de Relevante Interesse Ecológico Cocorobó Contendas do Sincorá b) Floresta Nacional c) Reservas Extrativistas Baía do Iguape Corumbau Canavieiras Cassurubá
Os Parques Nacionais   Pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção integral, e destinam-se à preservação integral de áreas naturais com características de grande relevância sob os aspectos ecológico, beleza cênica, científico, cultural, educativo e recreativo, vedadas as modificações ambientais e a interferência humana direta. Excetuam-se as medidas de recuperação de seus sistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos naturais, conforme estabelecido em seu plano de manejo. Os Parques Nacionais (PARNA ou PN) comportam a visitação pública com fins recreativos e educacionais, regulamentada pelo plano de manejo da unidade. As pesquisas científicas, quando autorizadas pelo órgão responsável pela sua administração, estão sujeitas às condições e restrições determinadas por este, bem como ao que for definido em seu plano de manejo.  
PARQUE NACIONAL MONTE PASCOAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Conservar uma amostra representativa dos ecossistemas de transição entre o litoral e a floresta pluvial dos tabuleiros terciários, conservar os recursos genéticos, possibilitar; fomentar atividades de educação e investigação e proteger o Monte Pascoal, marco histórico do Brasil. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criado pelo Decreto n.º 242 de 29.11.1961.  ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui 22.500 ha de área total e 110 Km de perímetro. Está localizado no extremo sul do estado da Bahia, no município de Porto Seguro.  
ASPECTOS RELEVANTES  Abriga um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica. O Parque tem grande diversidade faunística. Entre os mamíferos destacam-se: veado-campeiro e a ariranha, ambos ameaçados de extinção. Ainda conta com alguns raros, como: ouriço preto, preguiça de coleira e o guariba. Já os carnívoros pode-se citar a suçuarana e a tradicional onça. As aves ameaçadas de extinção: urubu-rei, macuco e mutum. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A   UNIDADE E SEU ENTORNO A problemática da unidade reside nas atividades degradantes como: incêndios florestais, ação predatória sobre fauna e flora e descaracterização do ecossistema. Outro sério problema enfrentado pela unidade é o relacionamento conflitante com os índios Pataxós. Desde 2000 o Parque encontra-se ocupado pelos índios. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Possui 100% de sua área regularizada.
Parque Nacional Marinho dos Abrolhos   OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Conservar amostras de ecossistema marinho excepcionalmente rico em recifes, algas e ictiofauna e proteger espécies ameaçadas de extinção, principalmente as tartarugas marinhas, baleias-jubarte, coral cérebro, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi Criado pelo Decreto n.º 88.218 de 06.04.1983 ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS A unidade era anteriormente uma área de pesca. Nela existe um antigo farol da marinha. Com o grande número de naufrágios, devido as dificuldade de navegação entre os corais existentes no arquipélago, os navegantes portugueses eram advertidos: "Abram os Olhos". Daí vem o nome Abrolhos.  ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui  uma área de 88.249 ha. Está  localizando no litoral sul da Bahia, na região de Caravelas, que fica a 33 milhas náuticas do Parque.
VISITAÇÃO O parque apresenta excelentes área para mergulho autônomo e livre, pois as formações de corais abrigam grande diversidade de fauna marinha. Nas ilhas, a atração fica pôr conta das aves nidificando nas formações rochosas. ASPECTOS RELEVANTES O parque possui três ilhas de formação vulcânica: Guarita, Siriba e Sueste, com vegetação de pequeno porte (gramíneas e herbáceas). Há grande diversidade da fauna marinha, com inúmeras espécies de peixes, moluscos, corais, esponjas etc. Para a fauna terrestre destacam-se os atobás, trinta-reis, fragata, grazina e o benedito. A baleia-jubarte e as tartarugas-marinhas procuram o parque para  se reproduzirem. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO Destruição aos corais e modificado as características da água, pelo turismo e mergulho. A navegação constante também traz poluição e risco de acidentes. Pressão da pesca SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Possui 100% de sua área regularizada.
        Parque Nacional Chapada da Diamantina OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE   Proteger amostras dos ecossistemas da Serra do Sincorá, na Chapada Diamantina e as nascentes da bacia do Rio Paraguaçu.  DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO O Parque Nacional da Chapada Diamantina Foi criado pelo Decreto n   91.655 de 17.09.1985. ÁREA e LOCALIZAÇÃO Possui uma área de 152.000 ha. Está localizado no centro do estado da Bahia,  nos municípios  de Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Andaraí, Itaitê e Ibicoara, ocupandoparte norte da Serra do Sincorá. ASPECTOS RELEVANTES Atrativos para visitação: Cachoeira da Fumaça, diversas grutas, os salões de areias colorida.   Altitudes variando de 1.000 metros a 1.800 m.  A vegetação é constituída  por campos rupestres, campos gerais, cerrado, matas e capões.
ASPECTOS RELEVANTES (Continuação) A flora é  riquíssima,  com predominância de orquídeas, bromélias, sempre-vivas, canelas-de-ema.  Há, ainda,  uma grande variedade de plantas medicinais. A fauna é constituída por felinos (onça-pintada e  suçuarana), serpentes (jibóia, sucuri),  capivara, veados, peixes, preás,  mocós (roedores semelhantes a preás), cutias, coatis e antas. Esta última espécie é uma das mais ameaçadas de extinção na  Chapada. O Plano de Manejo está em fase adiantada de elaboração, o que dará as diretrizes para a administração do Parque. O Conselho Consultivo da Unidade atua ativa e regularmente. Destacam-se, ainda, as ações de combate a incêndios, que destroem extensas áreas da vegetação. Além disto, a administração está procurando aproximar-se das comunidades para fortalecer a gestão participativa do parque.  SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE   A unidade não possui nenhuma área regularizada. O processo de regularização fundiária, com a desapropriação e indenização dos antigos proprietários, encontra-se em andamento e as primeiras indenizações devem ocorrer brevemente.   
Parque Nacional Descobrimento OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes (remanescentes da Mata Atlântica), desenvolvimento de pesquisa cientifica e educação ambiental. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO   Foi criado pelo Decreto s/n de 20.04.1999 ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui uma de área 21.129 ha. Está localizado no Sul do Estado da Bahia, no município de Prado. ASPECTOS RELEVANTES Possui um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do Sul da Bahia. Apresenta grande potencialidade para o desenvolvimento do ecoturismo. Foram registrados na região muitas espécies inclusas na lista oficial das ameaçadas de extinção, das quais se destacam: a onça pintada e a harpia.  
Parque Nacional Pau Brasil OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE   Proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes (remanescentes de Mata Atlântica), desenvolvimento de pesquisa científica e educação ambiental. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criado pelo decreto s/n de 20.04.1999 ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui uma área de aproximadamente 11.538 ha. Está localizado no estado da Bahia, no município de Porto Seguro , Extremo Sul da Bahia. Corredor Central da Mata Atlântica.
ASPECTOS RELEVANTES Significativo  remanescente de Mata atlântica. Foram registrados na região muitas espécies constantes da lista oficial das ameaçadas de extinção, como: onça pintada e a harpia. Há registros ainda da ocorrência de macacos-prego, cotias, pacas, tatus, diferentes espécies de pássaros e diversos insetos. Plano de Manejo em elaboração. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE   E SEU   ENTORNO Extração de madeira e caça. Uso de agrotóxico em monoculturas. Queimas sem autorização SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Mais de 90% da unidade já regularizada. Área pertencia à empresa Brasil Holanda.  Dos 11538 ha, faltam regularizar uma área de aproximadamente  2.500 ha.   Fone: (73) 281-6686      (fonefax) 261-3664 e-mail: pnpaubrasil@uol.com.br
Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba (BA,MA,PA e PI) OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Assegurar  a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turísmo ecológico. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criado pelo Decreto  s/n de 16.07.02. A gestão da Unidade está a cargo da Gerência do IBAMA no Piauí. ÁREA E LOCALIZAÇÃO   O Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba posui uma área  total aproximada de 729.813,55 há e localiza-se na divisa dos Estado do Piauí, Bahia, Maranhão e Pará.
Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG e BA) OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE   Promover trabalhos de educação ambiental para as populações locais; preservar um ecossistema típico da região e facilitar a pesquisa neste ecossistema. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO    Foi Criado pelo decreto n   97.658 de 12.04.1989. O Decreto s/n  de 21.05.04 amplia limites do Parque em 120.000 há dentro do território baiano. ÁREA E LOCALIZAÇÃO     O parque possui uma área aproximada de 230.714,4 ha. Está localizado no estado de Minas Gerais, nos municípios de Formoso e São Francisco, e na região Oeste do Estado da Bahia, município de Cocos.
ASPECTOS RELEVANTES O cenário do Parque Grande Sertão Veredas escapou por pouco de se transformar em monótona plantação de soja.  A unidade não é aberta à visitação pública.  A vegetação do Parque é constituída por várias fitofisionomias do Cerrado. Preserva um ecossistema das regiões secas do País, rico em espécies medicinais de grande valor.  Representantes da fauna de espécies raras e ameaçadas de extinção foram observados, tais como o cervo-do-pantanal e lobo-guará. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO    Caça, presença de carvoarias, desmatamentos e a presença de posseiros são os principais problemas do Parque. PLANEJAMENTO   Plano de Manejo em fase de elaboração. Situação Fundiária da Unidade   Possui 20% de sua área total regularizada.
As Estações Ecológicas As Estações Ecológicas pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção integral e destinam-se à preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites e à realização de pesquisas científicas, que devem ser autorizadas pelo IBAMA estando sujeitas as normas por este estabelecidas. A visitação pública só é admitida com objetivos educacionais, sendo necessário autorização prévia. Nas Estações Ecológicas (ESEC ou EE) poderão ser permitidas pesquisas que ocasionem alterações nos ecossistemas em casos de: medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; manejo de espécies com a finalidade de preservar a diversidade biológica; coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares. Deve-se ainda levar em consideração o que determina o plano de manejo da área.  
Estação Ecológica Raso da Catarina OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger o ecossistema Caatinga e permitir o desenvolvimento de pesquisas científicas da fauna e da flora nela existentes. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criada como Reserva Ecológica pelo Decreto nº 89.268 de 03.01.1984. Através de Portaria Nº   373 de 11 de outubro de 2001, passou a ser Estação Ecológica Raso da Catarina. ÁREA E LOCALIZAÇÃO   Nordeste do Estado da Bahia, p ossui uma área de 99.772 ha, abrangendo parte dos municípios de  Paulo Afonso, Rodelas e  Jeremoabo.
ASPECTOS RELEVANTES A região do Raso da Catarina situa-se na porção mais seca do território baiano, estando classificada em zona de transição entre os climas árido e semi-árido. Não é permitida a visitação pública, apenas àquelas voltadas para a pesquisa científica e educação ambiental. A vegetação é típica de Caatinga arbustiva com abundância de xique-xique, bromeliáceas terrestres e grande densidade de mandacaru.  A fauna na região é diversificada, observando-se a existência de mamíferos, como veado e onça parda, e aves como a arara-azul-de-lear e a pomba-avoante.  O Plano de Manejo da Unidade está sendo revisto e está em andamento acordo com a Polícia Federal para criação da Escola Treinamento Ambiental da Caatinga. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO As fazendas estabelecidas no entorno imediato constituem uma ameaça aos animais silvestres da unidade, pois o gado invade as terras da unidade para pastar trazendo doenças e competindo com a fauna nativa. A caça é outro grande problema. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA Possui 100%  de sua área regularizada.  
Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins ( TO e BA) OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE   Foi criada com o objetivo de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Cerrado, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO    Foi criada pelo Decreto s/n.º de 27  de setembro de 2001. ÁREA, LOCALIZAÇÃO E ACESSOS    Possui uma área de aproximadamente 716.306,00ha nos Estados da Bahia e Tocantins, onde está a sua maior porção.   ASPECTOS RELEVANTES Só é permitida visitação com caráter educativo e científico. Ecossistemas de Cerrado, com alguns locais isolados em avançado processo de desertificação. Há áreas de transição  dos biomas  mata atlântica,  floresta amazônica e caatinga, sendo encontradas espécies vegetais como: ipê-amarelo, ipê-rosa, ipê-branco, jatobá, buriti, pequi, aroeira, babaçu, gonçalo-alves,  capim dourado e jalapa-do-brasil.
ASPECTOS RELEVANTES (Continuação) As espécies da fauna que constam da lista de animais em extinção e protegidas dentro da unidade são: águia-cinzenta, arara-azul-grande, ariranha, cachorro-do-mato-vinagre, cervo-do-pantanal, gato-maracajá, gato-palheiro, jaguatirica, lontra, lobo-guará, onça-pintada, suçuarana, tatu-bola, tatu-canastra, tamanduá-bandeira e veado-campeiro.   Entretanto, a unidade ainda não possui Plano de Manejo. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO    Agropecuária, queimadas, caça, exploração de produtos florestais e estradas (TO 250, TO 255 e estradas de uso local).   SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Área  total não regularizada CHEFE DA UNIDADE   Miguel Bernardino dos Santos Telefone: (63) 378-1459 E-mail: esecserrageral.to@ibama.gov.br
As Reservas Biológicas   As Reservas Biológicas pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção integral e estão destinadas à preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, conforme determinado em seu plano de manejo.  Nas Reservas Biológicas (REBIO ou RB) só é permitida visitação com objetivos educacionais, de acordo com as determinações de seu plano de manejo. As pesquisas científicas dependem de autorização prévia do IBAMA, estando sujeita às normas por este estabelecidas.
Reserva Biológica de Una OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Conservar uma amostra significativa do ecossistema Floresta Hidrófila (Mata Atlântica) do Sul da Bahia e proteger o mico-leão-da-cara- dourada da extinção, mantendo populações viáveis na natureza. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criada pelo Decreto n.º: 85.463 de 10.12.1980 ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui 11.400 há inseridos no município de Uma, região cacaueira do Estado da Bahia.
ASPECTOS RELEVANTES A REBIO não está aberta à visitação. A Mata Atlântica na região onde apresenta alto grau de endemismo de algumas espécies e a maior taxa de biodiversidade descrita no planeta. É possível encontrar mais de 450 espécies arbóreas/ha de floresta. Espécies ameaçadas como jacarandá da Bahia pertencem a este valioso ecossistema. A fauna da REBIO possui três espécies de primatas endêmicos seriamente ameaçados: mico-leão-da-cara-dourada, sagui-de-tufo-preto e macaco-prego-de-peito-amarelo. Na área encontram-se preguiças-de-coleira, ouriços-cacheiros e alguns felinos, como também o mutum do sudeste e outras aves que estão em perigo de desaparecimento.  O Plano de Manejo foi elaborado em 1997 e desde 1991 se desenvolve projeto de pesquisa sobre o mico-leão-da-cara-dourada, que já aponta algumas ações de manejo para conservação e perpetuação desta espécie. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO Desmatamento, caça e a presença de posseiros são problemas da REBIO. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Possui quase toda sua área regularizada.
Os Refúgios de Vida Silvestre   Os Refúgios de Vida Silvestre pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção integral, e tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger ambientes naturais onde sejam asseguradas as condições  para a existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Criado Decreto s/n, de 13 de Dezembro de 2002. ÁREA E LOCALIZAÇÃO   Possui uma área aproximada de 128.521ha. Localizado nos municípios de Jaborandi e Cocos no Estado da Bahia. ASPECTOS RELEVANTES Criada para proteção da vida silvestre em ecossistemas de transição Caatinga/Cerrado. Ainda não possui Plano de Manejo.
As Áreas de Relevante Interesse Ecológico   As Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável. São áreas que abrigando características naturais extraordinárias ou exemplares raros da biota nacional, exijem cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público. São preferencialmente criadas quando tiverem extensão inferior a 5.000 ha (cinco mil hectares) e houver ali pequena ou nenhuma ocupação humana por ocasião do ato declaratório. Sua utilização é regulada por normas e critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente -  CONAMA    
Área de Relevante Interesse Ecológico Cocorobó OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger e Salvaguardar áreas naturais de grande importância ecológica.  DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criada pela Resolução do CONAMA n.º 005 de 05.06.1984 ÁREA, LOCALIZAÇÃO E ACESSOS Possui uma área de 7.500 ha. Está localizada no estado da Bahia, no município de Euclides da Cunha. ASPECTOS RELEVANTES Bioma Caatinga   Plano de Gestão Ambiental não elaborado. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE As ARIEs são constituídas por áreas públicas e privadas.
As Florestas Nacionais (FLONAS) As Florestas Nacionais são áreas de domínio público, providas de cobertura vegetal nativa ou plantada, estabelecidas com objetivos de promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção de madeira e outros produtos vegetais, garantir a proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos, assim como fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada, da educação ambiental e das atividades de recreação, lazer e turismo.  
FLORESTA NACIONAL CONTENDAS DO SINCORÁ CRIAÇÃO Decreto de 21 de setembro de 1999, com área de 10.034 ha, no município de Contendas do Sincorá – BA, a 130 km de Vitória da Conquista, região sudoeste do Estado.   CARACTERIZAÇÃO Situa-se em áreas pouco onduladas, variando entre 300 e 400 m, no bioma Caatinga, com vegetação arbórea e arbustiva.   SITUAÇÃO ATUAL Durante os anos de 2003 e 2004, os trabalhos concentraram-se na mobilização para criação do Conselho Consultivo da Unidade, concretizado na reunião do dia 11 de agosto de 2004. Inicia-se então o processo de elaboração do Plano de Manejo, com a partIcipação das comunidades locais envolvidas, além do apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.
SITUAÇÃO ATUAL (Continuação) Estão sendo buscados recursos através da compensação ambiental referente a três empreendimentos que afetam a FLONA: - Rodovia BA 131; - Ferrovia Centro-Atlântica (FCA); - Cabos de fibra ótica da INTELIG-TELECOM. Para que o processo de gestão da FLONA obtenha bons resultados, tem sido fundamental a participação do NUC – Núcleo de Unidades de Conservação do IBAMA – BA e da CGFLO – Coordenação Geral de Florestas Nacionais doIBAMA – Brasília (DF). ICMBIO atual gestão.  
Reservas Extrativistas As Reservas Extrativistas são espaços territoriais destinados à exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações tradicionais. Em tais áreas é possível materializar o desenvolvimento sustentável, equilibrando interesses ecológicos de conservação ambiental, com interesses sociais de  valorização da cultura local e  melhoria de vida das populações que ali habitam.  Existem duas modalidades de Reservas Extrativistas:  Florestais  e Marinhas.
Reserva Extrativista Marinha da Baia do Iguape OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE A Reserva Extrativista Marinha da Baia do Iguape tem por objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área.  DECRETO DE CRIAÇÃO A Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape foi criada por Decreto Federal de 11 de agosto de 2000. ÁREA E LOCALIZAÇÃO Localiza-se nos Municípios de Maragojipe e Cachoeira, com uma área aproximada de 8.117,53 ha, sendo 2.831,24 ha em terrenos de manguezais, e 5.286,29 ha de águas internas brasileiras.
ASPECTOS RELEVANTES Áreas de manguezais, garantindo o sustento de comunidades pesqueiras e marisqueiros. Conselho Deliberativo em implantação.
Reserva Extrativista Marinha do Corumbau OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE A Reserva Extrativista Marinha do Corumbau   tem por objetivo  a valorização sócio-cultural da população tradicional local e  garanti ndo  a exploração auto-sustentável  dos seus  recursos naturais.  PRINCÍPIOS P articipação comunitária como única garantia para a conservação I ntegração entre o conhecimento ecológico tradicional e o conhecimento ecológico científico Construção da  sociedade sustentável, que vive integrada à natureza e está centrada no pleno exercício da cidadania, com a distribuição eqüitativa da riqueza que gera e favorece condições dignas de vida para as gerações atuais e futuras DECRETO DE CRIAÇÃO A Reserva Extrativista Marinha do Corumbau foi criada através do Decreto Federal de 21 de setembro de 2000 .
ÁREA E LOCALIZAÇÃO   C ompreende o cinturão pesqueiro entre a Ponta do Espelho,  município de Porto Seguro , Barra do Rio das Ostras , município de Prado,  inclui ndo  a faixa marinha de oito milhas náuticas paralela à Costa do Descobrimento, com uma área aproximada de 895 km 2  de águas territoriais brasileiras. ASPECTOS RELEVANTES Possui grande diversidade sócio-cultural, onde encontramos comunidades pesqueiras tradicionais, comunidades indígenas Pataxó e afro-descendentes. Representa boa parte da área norte do Complexo dos Abrolhos, região de maior biodiversidade marinha do Atlântico sul. Classificada pelo MMA como área de extrema importância biológica, além de ser integrante da Reserva da Biosfera. Integra um mosaico de UC que busca preservar a riqueza ainda existente e destaca-se por ser voltada às comunidades tradicionais. Possui um  Conselho  que pelo caráter   d eliberativo , cria possibilidades para o poder popular, fuconando como uma escola de cidadania que se expande pela região. Está executa n do  um  projeto  de fortalecimento da organização popular ,  convênio  FNMA /APPA (Associação Pradense de Proteção Ambiental) .  Um processo de educação para gestão ambiental, na busca da emancipação comunitária, visando a auto-gestão da unidade
Reserva Extrativista de Canavieiras OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Realizar ações integradas para conservação, recuperação e preservação ambiental do manguezal de Canavieiras dando subsídios à organização e participação das populações extrativistas da região canavieirense no processo de gestão dos recursos ambientais. PRINCÍPIOS Resgatar a cidadania, protegendo o modo de vida tradicional e a identidade cultural dessas populações. DECRETO DE CRIAÇÃO A RESEX de Canavieiras foi criada através do Decreto Federal de 05 de Junho de 2006. ÁREA E LOCALIZAÇÃO Localizada nos municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, litoral  sul da Bahia, com uma área  total demarcada  de 100 mil e seiscentos hectares de Reserva, distribuídas em 83.432,23ha de  mar e 17.213ha de área continental, perfazendo um total de 100.645,85ha. Os ecossistemas continentais estão distribuidos em 7.894,85ha predominantemente de manguezais, 5.121,03ha de restinga, 2.530ha de estuário e 1.667,74ha de área úmida.
ASPECTOS RELEVANTES Maior Reserva de recursos pesqueiros da Bahia, ostenta uma das maiores áreas contínuas de manguezais do Estado sendo considerada uma região de importância biológica muito alta (B) conforme classificação do relatório de Avaliação e Ações Prioritárias para a Biodiversidade das Zonas Costeiras e Marinhas (Fundação BIo-Rio, 2002). Pressões decorrentes da ocupação humana desordenada; Ausência de sistema de esgotamento sanitário; Disposição de lixo a céu aberto; Corte e aterro de áreas de manguezal, além dos conflitos que influenciam na pesca como a concorrência com as áreas de usos do turismo; Implantação desordenada de carciniculturas, privatização e cercamento dos acessos aos portos dentro outros .
RESEX de Cassurubá A nova unidade de conservação (UC) abrange uma área de 100.687 hectares de estuários, restingas, mangues e ambientes marinhos entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa (BA), beneficiando cerca de 1.000 famílias de pescadores e marisqueiros que dependem dos recursos naturais da região. Além disso, a reserva contribuirá para a proteção dos principais ambientes costeiros do Banco dos Abrolhos, onde estão 95% dos manguezais da região, considerados berçários de várias espécies de importância ecológica e econômica. Criação da Reserva Extrativista (Resex) do Cassurubá, nos manguezais da região de Abrolhos (junho/2009)

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  • 1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO e AS UCS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA 24/09/11 PROFESSOR JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA
  • 2. SNUC – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1. Unidades de Conservação de Proteção Integral 2. Unidades de Conservação de Uso Sustentável 3. Caracteristicas: Lei 9985/2000 Oferece caráter sistemático das unidades de conservação Estabelece diversas modalidades de unidades de conservação Indica a gestão participativa através dos conselhos gestores Aponta a existência de recursos para a gestão (compensação ambiental)
  • 3. São 17 as Unidades de Conservação Federais na Bahia hoje: 1. Unidades de Conservação de Proteção Integral: a) Parques Nacionais Monte Pascoal Marinho dos Abrolhos Chapada Diamantina Descobrimento Pau Brasil Nascentes do Rio Parnaíba Grande Sertão Veredas
  • 4. b) Estação Ecológica Raso da Catarina Serra Geral do Tocantins c) Reserva Biológica Una d) Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste
  • 5. 2. Unidades de Conservação de Uso Sustentável a) Área de Relevante Interesse Ecológico Cocorobó Contendas do Sincorá b) Floresta Nacional c) Reservas Extrativistas Baía do Iguape Corumbau Canavieiras Cassurubá
  • 6. Os Parques Nacionais   Pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção integral, e destinam-se à preservação integral de áreas naturais com características de grande relevância sob os aspectos ecológico, beleza cênica, científico, cultural, educativo e recreativo, vedadas as modificações ambientais e a interferência humana direta. Excetuam-se as medidas de recuperação de seus sistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos naturais, conforme estabelecido em seu plano de manejo. Os Parques Nacionais (PARNA ou PN) comportam a visitação pública com fins recreativos e educacionais, regulamentada pelo plano de manejo da unidade. As pesquisas científicas, quando autorizadas pelo órgão responsável pela sua administração, estão sujeitas às condições e restrições determinadas por este, bem como ao que for definido em seu plano de manejo.  
  • 7. PARQUE NACIONAL MONTE PASCOAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Conservar uma amostra representativa dos ecossistemas de transição entre o litoral e a floresta pluvial dos tabuleiros terciários, conservar os recursos genéticos, possibilitar; fomentar atividades de educação e investigação e proteger o Monte Pascoal, marco histórico do Brasil. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criado pelo Decreto n.º 242 de 29.11.1961.  ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui 22.500 ha de área total e 110 Km de perímetro. Está localizado no extremo sul do estado da Bahia, no município de Porto Seguro.  
  • 8. ASPECTOS RELEVANTES Abriga um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica. O Parque tem grande diversidade faunística. Entre os mamíferos destacam-se: veado-campeiro e a ariranha, ambos ameaçados de extinção. Ainda conta com alguns raros, como: ouriço preto, preguiça de coleira e o guariba. Já os carnívoros pode-se citar a suçuarana e a tradicional onça. As aves ameaçadas de extinção: urubu-rei, macuco e mutum. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO A problemática da unidade reside nas atividades degradantes como: incêndios florestais, ação predatória sobre fauna e flora e descaracterização do ecossistema. Outro sério problema enfrentado pela unidade é o relacionamento conflitante com os índios Pataxós. Desde 2000 o Parque encontra-se ocupado pelos índios. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Possui 100% de sua área regularizada.
  • 9. Parque Nacional Marinho dos Abrolhos   OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Conservar amostras de ecossistema marinho excepcionalmente rico em recifes, algas e ictiofauna e proteger espécies ameaçadas de extinção, principalmente as tartarugas marinhas, baleias-jubarte, coral cérebro, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi Criado pelo Decreto n.º 88.218 de 06.04.1983 ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS A unidade era anteriormente uma área de pesca. Nela existe um antigo farol da marinha. Com o grande número de naufrágios, devido as dificuldade de navegação entre os corais existentes no arquipélago, os navegantes portugueses eram advertidos: "Abram os Olhos". Daí vem o nome Abrolhos.  ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui  uma área de 88.249 ha. Está  localizando no litoral sul da Bahia, na região de Caravelas, que fica a 33 milhas náuticas do Parque.
  • 10. VISITAÇÃO O parque apresenta excelentes área para mergulho autônomo e livre, pois as formações de corais abrigam grande diversidade de fauna marinha. Nas ilhas, a atração fica pôr conta das aves nidificando nas formações rochosas. ASPECTOS RELEVANTES O parque possui três ilhas de formação vulcânica: Guarita, Siriba e Sueste, com vegetação de pequeno porte (gramíneas e herbáceas). Há grande diversidade da fauna marinha, com inúmeras espécies de peixes, moluscos, corais, esponjas etc. Para a fauna terrestre destacam-se os atobás, trinta-reis, fragata, grazina e o benedito. A baleia-jubarte e as tartarugas-marinhas procuram o parque para  se reproduzirem. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO Destruição aos corais e modificado as características da água, pelo turismo e mergulho. A navegação constante também traz poluição e risco de acidentes. Pressão da pesca SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Possui 100% de sua área regularizada.
  • 11.        Parque Nacional Chapada da Diamantina OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger amostras dos ecossistemas da Serra do Sincorá, na Chapada Diamantina e as nascentes da bacia do Rio Paraguaçu. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO O Parque Nacional da Chapada Diamantina Foi criado pelo Decreto n  91.655 de 17.09.1985. ÁREA e LOCALIZAÇÃO Possui uma área de 152.000 ha. Está localizado no centro do estado da Bahia,  nos municípios  de Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Andaraí, Itaitê e Ibicoara, ocupandoparte norte da Serra do Sincorá. ASPECTOS RELEVANTES Atrativos para visitação: Cachoeira da Fumaça, diversas grutas, os salões de areias colorida. Altitudes variando de 1.000 metros a 1.800 m. A vegetação é constituída  por campos rupestres, campos gerais, cerrado, matas e capões.
  • 12. ASPECTOS RELEVANTES (Continuação) A flora é  riquíssima,  com predominância de orquídeas, bromélias, sempre-vivas, canelas-de-ema.  Há, ainda,  uma grande variedade de plantas medicinais. A fauna é constituída por felinos (onça-pintada e  suçuarana), serpentes (jibóia, sucuri),  capivara, veados, peixes, preás,  mocós (roedores semelhantes a preás), cutias, coatis e antas. Esta última espécie é uma das mais ameaçadas de extinção na  Chapada. O Plano de Manejo está em fase adiantada de elaboração, o que dará as diretrizes para a administração do Parque. O Conselho Consultivo da Unidade atua ativa e regularmente. Destacam-se, ainda, as ações de combate a incêndios, que destroem extensas áreas da vegetação. Além disto, a administração está procurando aproximar-se das comunidades para fortalecer a gestão participativa do parque. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE A unidade não possui nenhuma área regularizada. O processo de regularização fundiária, com a desapropriação e indenização dos antigos proprietários, encontra-se em andamento e as primeiras indenizações devem ocorrer brevemente.  
  • 13. Parque Nacional Descobrimento OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes (remanescentes da Mata Atlântica), desenvolvimento de pesquisa cientifica e educação ambiental. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criado pelo Decreto s/n de 20.04.1999 ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui uma de área 21.129 ha. Está localizado no Sul do Estado da Bahia, no município de Prado. ASPECTOS RELEVANTES Possui um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do Sul da Bahia. Apresenta grande potencialidade para o desenvolvimento do ecoturismo. Foram registrados na região muitas espécies inclusas na lista oficial das ameaçadas de extinção, das quais se destacam: a onça pintada e a harpia.  
  • 14. Parque Nacional Pau Brasil OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes (remanescentes de Mata Atlântica), desenvolvimento de pesquisa científica e educação ambiental. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criado pelo decreto s/n de 20.04.1999 ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui uma área de aproximadamente 11.538 ha. Está localizado no estado da Bahia, no município de Porto Seguro , Extremo Sul da Bahia. Corredor Central da Mata Atlântica.
  • 15. ASPECTOS RELEVANTES Significativo remanescente de Mata atlântica. Foram registrados na região muitas espécies constantes da lista oficial das ameaçadas de extinção, como: onça pintada e a harpia. Há registros ainda da ocorrência de macacos-prego, cotias, pacas, tatus, diferentes espécies de pássaros e diversos insetos. Plano de Manejo em elaboração. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO Extração de madeira e caça. Uso de agrotóxico em monoculturas. Queimas sem autorização SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Mais de 90% da unidade já regularizada. Área pertencia à empresa Brasil Holanda. Dos 11538 ha, faltam regularizar uma área de aproximadamente  2.500 ha. Fone: (73) 281-6686      (fonefax) 261-3664 e-mail: pnpaubrasil@uol.com.br
  • 16. Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba (BA,MA,PA e PI) OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Assegurar  a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turísmo ecológico. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criado pelo Decreto  s/n de 16.07.02. A gestão da Unidade está a cargo da Gerência do IBAMA no Piauí. ÁREA E LOCALIZAÇÃO O Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba posui uma área  total aproximada de 729.813,55 há e localiza-se na divisa dos Estado do Piauí, Bahia, Maranhão e Pará.
  • 17. Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG e BA) OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE   Promover trabalhos de educação ambiental para as populações locais; preservar um ecossistema típico da região e facilitar a pesquisa neste ecossistema. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO   Foi Criado pelo decreto n  97.658 de 12.04.1989. O Decreto s/n  de 21.05.04 amplia limites do Parque em 120.000 há dentro do território baiano. ÁREA E LOCALIZAÇÃO     O parque possui uma área aproximada de 230.714,4 ha. Está localizado no estado de Minas Gerais, nos municípios de Formoso e São Francisco, e na região Oeste do Estado da Bahia, município de Cocos.
  • 18. ASPECTOS RELEVANTES O cenário do Parque Grande Sertão Veredas escapou por pouco de se transformar em monótona plantação de soja. A unidade não é aberta à visitação pública.  A vegetação do Parque é constituída por várias fitofisionomias do Cerrado. Preserva um ecossistema das regiões secas do País, rico em espécies medicinais de grande valor.  Representantes da fauna de espécies raras e ameaçadas de extinção foram observados, tais como o cervo-do-pantanal e lobo-guará. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO   Caça, presença de carvoarias, desmatamentos e a presença de posseiros são os principais problemas do Parque. PLANEJAMENTO   Plano de Manejo em fase de elaboração. Situação Fundiária da Unidade   Possui 20% de sua área total regularizada.
  • 19. As Estações Ecológicas As Estações Ecológicas pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção integral e destinam-se à preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites e à realização de pesquisas científicas, que devem ser autorizadas pelo IBAMA estando sujeitas as normas por este estabelecidas. A visitação pública só é admitida com objetivos educacionais, sendo necessário autorização prévia. Nas Estações Ecológicas (ESEC ou EE) poderão ser permitidas pesquisas que ocasionem alterações nos ecossistemas em casos de: medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; manejo de espécies com a finalidade de preservar a diversidade biológica; coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares. Deve-se ainda levar em consideração o que determina o plano de manejo da área.  
  • 20. Estação Ecológica Raso da Catarina OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger o ecossistema Caatinga e permitir o desenvolvimento de pesquisas científicas da fauna e da flora nela existentes. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criada como Reserva Ecológica pelo Decreto nº 89.268 de 03.01.1984. Através de Portaria Nº 373 de 11 de outubro de 2001, passou a ser Estação Ecológica Raso da Catarina. ÁREA E LOCALIZAÇÃO Nordeste do Estado da Bahia, p ossui uma área de 99.772 ha, abrangendo parte dos municípios de Paulo Afonso, Rodelas e Jeremoabo.
  • 21. ASPECTOS RELEVANTES A região do Raso da Catarina situa-se na porção mais seca do território baiano, estando classificada em zona de transição entre os climas árido e semi-árido. Não é permitida a visitação pública, apenas àquelas voltadas para a pesquisa científica e educação ambiental. A vegetação é típica de Caatinga arbustiva com abundância de xique-xique, bromeliáceas terrestres e grande densidade de mandacaru. A fauna na região é diversificada, observando-se a existência de mamíferos, como veado e onça parda, e aves como a arara-azul-de-lear e a pomba-avoante. O Plano de Manejo da Unidade está sendo revisto e está em andamento acordo com a Polícia Federal para criação da Escola Treinamento Ambiental da Caatinga. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO As fazendas estabelecidas no entorno imediato constituem uma ameaça aos animais silvestres da unidade, pois o gado invade as terras da unidade para pastar trazendo doenças e competindo com a fauna nativa. A caça é outro grande problema. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA Possui 100%  de sua área regularizada.  
  • 22. Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins ( TO e BA) OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE   Foi criada com o objetivo de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Cerrado, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO   Foi criada pelo Decreto s/n.º de 27  de setembro de 2001. ÁREA, LOCALIZAÇÃO E ACESSOS   Possui uma área de aproximadamente 716.306,00ha nos Estados da Bahia e Tocantins, onde está a sua maior porção.   ASPECTOS RELEVANTES Só é permitida visitação com caráter educativo e científico. Ecossistemas de Cerrado, com alguns locais isolados em avançado processo de desertificação. Há áreas de transição  dos biomas  mata atlântica,  floresta amazônica e caatinga, sendo encontradas espécies vegetais como: ipê-amarelo, ipê-rosa, ipê-branco, jatobá, buriti, pequi, aroeira, babaçu, gonçalo-alves,  capim dourado e jalapa-do-brasil.
  • 23. ASPECTOS RELEVANTES (Continuação) As espécies da fauna que constam da lista de animais em extinção e protegidas dentro da unidade são: águia-cinzenta, arara-azul-grande, ariranha, cachorro-do-mato-vinagre, cervo-do-pantanal, gato-maracajá, gato-palheiro, jaguatirica, lontra, lobo-guará, onça-pintada, suçuarana, tatu-bola, tatu-canastra, tamanduá-bandeira e veado-campeiro.  Entretanto, a unidade ainda não possui Plano de Manejo. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO   Agropecuária, queimadas, caça, exploração de produtos florestais e estradas (TO 250, TO 255 e estradas de uso local).   SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Área  total não regularizada CHEFE DA UNIDADE   Miguel Bernardino dos Santos Telefone: (63) 378-1459 E-mail: esecserrageral.to@ibama.gov.br
  • 24. As Reservas Biológicas   As Reservas Biológicas pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção integral e estão destinadas à preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, conforme determinado em seu plano de manejo. Nas Reservas Biológicas (REBIO ou RB) só é permitida visitação com objetivos educacionais, de acordo com as determinações de seu plano de manejo. As pesquisas científicas dependem de autorização prévia do IBAMA, estando sujeita às normas por este estabelecidas.
  • 25. Reserva Biológica de Una OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Conservar uma amostra significativa do ecossistema Floresta Hidrófila (Mata Atlântica) do Sul da Bahia e proteger o mico-leão-da-cara- dourada da extinção, mantendo populações viáveis na natureza. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criada pelo Decreto n.º: 85.463 de 10.12.1980 ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui 11.400 há inseridos no município de Uma, região cacaueira do Estado da Bahia.
  • 26. ASPECTOS RELEVANTES A REBIO não está aberta à visitação. A Mata Atlântica na região onde apresenta alto grau de endemismo de algumas espécies e a maior taxa de biodiversidade descrita no planeta. É possível encontrar mais de 450 espécies arbóreas/ha de floresta. Espécies ameaçadas como jacarandá da Bahia pertencem a este valioso ecossistema. A fauna da REBIO possui três espécies de primatas endêmicos seriamente ameaçados: mico-leão-da-cara-dourada, sagui-de-tufo-preto e macaco-prego-de-peito-amarelo. Na área encontram-se preguiças-de-coleira, ouriços-cacheiros e alguns felinos, como também o mutum do sudeste e outras aves que estão em perigo de desaparecimento. O Plano de Manejo foi elaborado em 1997 e desde 1991 se desenvolve projeto de pesquisa sobre o mico-leão-da-cara-dourada, que já aponta algumas ações de manejo para conservação e perpetuação desta espécie. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO Desmatamento, caça e a presença de posseiros são problemas da REBIO. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE Possui quase toda sua área regularizada.
  • 27. Os Refúgios de Vida Silvestre   Os Refúgios de Vida Silvestre pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção integral, e tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
  • 28. Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger ambientes naturais onde sejam asseguradas as condições  para a existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Criado Decreto s/n, de 13 de Dezembro de 2002. ÁREA E LOCALIZAÇÃO Possui uma área aproximada de 128.521ha. Localizado nos municípios de Jaborandi e Cocos no Estado da Bahia. ASPECTOS RELEVANTES Criada para proteção da vida silvestre em ecossistemas de transição Caatinga/Cerrado. Ainda não possui Plano de Manejo.
  • 29. As Áreas de Relevante Interesse Ecológico   As Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável. São áreas que abrigando características naturais extraordinárias ou exemplares raros da biota nacional, exijem cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público. São preferencialmente criadas quando tiverem extensão inferior a 5.000 ha (cinco mil hectares) e houver ali pequena ou nenhuma ocupação humana por ocasião do ato declaratório. Sua utilização é regulada por normas e critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA    
  • 30. Área de Relevante Interesse Ecológico Cocorobó OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Proteger e Salvaguardar áreas naturais de grande importância ecológica.  DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criada pela Resolução do CONAMA n.º 005 de 05.06.1984 ÁREA, LOCALIZAÇÃO E ACESSOS Possui uma área de 7.500 ha. Está localizada no estado da Bahia, no município de Euclides da Cunha. ASPECTOS RELEVANTES Bioma Caatinga   Plano de Gestão Ambiental não elaborado. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA UNIDADE As ARIEs são constituídas por áreas públicas e privadas.
  • 31. As Florestas Nacionais (FLONAS) As Florestas Nacionais são áreas de domínio público, providas de cobertura vegetal nativa ou plantada, estabelecidas com objetivos de promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção de madeira e outros produtos vegetais, garantir a proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos, assim como fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada, da educação ambiental e das atividades de recreação, lazer e turismo.  
  • 32. FLORESTA NACIONAL CONTENDAS DO SINCORÁ CRIAÇÃO Decreto de 21 de setembro de 1999, com área de 10.034 ha, no município de Contendas do Sincorá – BA, a 130 km de Vitória da Conquista, região sudoeste do Estado.   CARACTERIZAÇÃO Situa-se em áreas pouco onduladas, variando entre 300 e 400 m, no bioma Caatinga, com vegetação arbórea e arbustiva.   SITUAÇÃO ATUAL Durante os anos de 2003 e 2004, os trabalhos concentraram-se na mobilização para criação do Conselho Consultivo da Unidade, concretizado na reunião do dia 11 de agosto de 2004. Inicia-se então o processo de elaboração do Plano de Manejo, com a partIcipação das comunidades locais envolvidas, além do apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.
  • 33. SITUAÇÃO ATUAL (Continuação) Estão sendo buscados recursos através da compensação ambiental referente a três empreendimentos que afetam a FLONA: - Rodovia BA 131; - Ferrovia Centro-Atlântica (FCA); - Cabos de fibra ótica da INTELIG-TELECOM. Para que o processo de gestão da FLONA obtenha bons resultados, tem sido fundamental a participação do NUC – Núcleo de Unidades de Conservação do IBAMA – BA e da CGFLO – Coordenação Geral de Florestas Nacionais doIBAMA – Brasília (DF). ICMBIO atual gestão.  
  • 34. Reservas Extrativistas As Reservas Extrativistas são espaços territoriais destinados à exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações tradicionais. Em tais áreas é possível materializar o desenvolvimento sustentável, equilibrando interesses ecológicos de conservação ambiental, com interesses sociais de valorização da cultura local e melhoria de vida das populações que ali habitam. Existem duas modalidades de Reservas Extrativistas: Florestais e Marinhas.
  • 35. Reserva Extrativista Marinha da Baia do Iguape OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE A Reserva Extrativista Marinha da Baia do Iguape tem por objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área. DECRETO DE CRIAÇÃO A Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape foi criada por Decreto Federal de 11 de agosto de 2000. ÁREA E LOCALIZAÇÃO Localiza-se nos Municípios de Maragojipe e Cachoeira, com uma área aproximada de 8.117,53 ha, sendo 2.831,24 ha em terrenos de manguezais, e 5.286,29 ha de águas internas brasileiras.
  • 36. ASPECTOS RELEVANTES Áreas de manguezais, garantindo o sustento de comunidades pesqueiras e marisqueiros. Conselho Deliberativo em implantação.
  • 37. Reserva Extrativista Marinha do Corumbau OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE A Reserva Extrativista Marinha do Corumbau tem por objetivo a valorização sócio-cultural da população tradicional local e garanti ndo a exploração auto-sustentável dos seus recursos naturais. PRINCÍPIOS P articipação comunitária como única garantia para a conservação I ntegração entre o conhecimento ecológico tradicional e o conhecimento ecológico científico Construção da sociedade sustentável, que vive integrada à natureza e está centrada no pleno exercício da cidadania, com a distribuição eqüitativa da riqueza que gera e favorece condições dignas de vida para as gerações atuais e futuras DECRETO DE CRIAÇÃO A Reserva Extrativista Marinha do Corumbau foi criada através do Decreto Federal de 21 de setembro de 2000 .
  • 38. ÁREA E LOCALIZAÇÃO C ompreende o cinturão pesqueiro entre a Ponta do Espelho, município de Porto Seguro , Barra do Rio das Ostras , município de Prado, inclui ndo a faixa marinha de oito milhas náuticas paralela à Costa do Descobrimento, com uma área aproximada de 895 km 2 de águas territoriais brasileiras. ASPECTOS RELEVANTES Possui grande diversidade sócio-cultural, onde encontramos comunidades pesqueiras tradicionais, comunidades indígenas Pataxó e afro-descendentes. Representa boa parte da área norte do Complexo dos Abrolhos, região de maior biodiversidade marinha do Atlântico sul. Classificada pelo MMA como área de extrema importância biológica, além de ser integrante da Reserva da Biosfera. Integra um mosaico de UC que busca preservar a riqueza ainda existente e destaca-se por ser voltada às comunidades tradicionais. Possui um Conselho que pelo caráter d eliberativo , cria possibilidades para o poder popular, fuconando como uma escola de cidadania que se expande pela região. Está executa n do um projeto de fortalecimento da organização popular , convênio FNMA /APPA (Associação Pradense de Proteção Ambiental) . Um processo de educação para gestão ambiental, na busca da emancipação comunitária, visando a auto-gestão da unidade
  • 39. Reserva Extrativista de Canavieiras OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE Realizar ações integradas para conservação, recuperação e preservação ambiental do manguezal de Canavieiras dando subsídios à organização e participação das populações extrativistas da região canavieirense no processo de gestão dos recursos ambientais. PRINCÍPIOS Resgatar a cidadania, protegendo o modo de vida tradicional e a identidade cultural dessas populações. DECRETO DE CRIAÇÃO A RESEX de Canavieiras foi criada através do Decreto Federal de 05 de Junho de 2006. ÁREA E LOCALIZAÇÃO Localizada nos municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, litoral sul da Bahia, com uma área total demarcada de 100 mil e seiscentos hectares de Reserva, distribuídas em 83.432,23ha de mar e 17.213ha de área continental, perfazendo um total de 100.645,85ha. Os ecossistemas continentais estão distribuidos em 7.894,85ha predominantemente de manguezais, 5.121,03ha de restinga, 2.530ha de estuário e 1.667,74ha de área úmida.
  • 40. ASPECTOS RELEVANTES Maior Reserva de recursos pesqueiros da Bahia, ostenta uma das maiores áreas contínuas de manguezais do Estado sendo considerada uma região de importância biológica muito alta (B) conforme classificação do relatório de Avaliação e Ações Prioritárias para a Biodiversidade das Zonas Costeiras e Marinhas (Fundação BIo-Rio, 2002). Pressões decorrentes da ocupação humana desordenada; Ausência de sistema de esgotamento sanitário; Disposição de lixo a céu aberto; Corte e aterro de áreas de manguezal, além dos conflitos que influenciam na pesca como a concorrência com as áreas de usos do turismo; Implantação desordenada de carciniculturas, privatização e cercamento dos acessos aos portos dentro outros .
  • 41. RESEX de Cassurubá A nova unidade de conservação (UC) abrange uma área de 100.687 hectares de estuários, restingas, mangues e ambientes marinhos entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa (BA), beneficiando cerca de 1.000 famílias de pescadores e marisqueiros que dependem dos recursos naturais da região. Além disso, a reserva contribuirá para a proteção dos principais ambientes costeiros do Banco dos Abrolhos, onde estão 95% dos manguezais da região, considerados berçários de várias espécies de importância ecológica e econômica. Criação da Reserva Extrativista (Resex) do Cassurubá, nos manguezais da região de Abrolhos (junho/2009)