Este documento estabelece normas de segurança para o uso de máquinas, equipamentos, ferramentas e ferragens na indústria da construção civil. Determina que apenas trabalhadores qualificados podem operar máquinas e equipamentos, que devem ter todas as partes móveis protegidas e dispositivos de partida e parada seguros. Também especifica requisitos para o uso seguro de ferramentas manuais, pneumáticas e de fixação a pólvora.