Este documento estabelece diretrizes para a construção, uso e segurança de andaimes e plataformas de trabalho na indústria da construção civil. Ele especifica que andaimes devem ser projetados por profissionais qualificados, dimensionados para suportar cargas de trabalho com segurança, e fabricados por empresas registradas. Também define requisitos para acesso, piso, guarda-corpos, fixação e movimentação segura de andaimes.