O documento descreve as atribuições e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais e é composta por representantes igualitários de empregados e empregadores. O documento detalha os papéis e responsabilidades dos membros da CIPA, como presidente, vice-presidente e secretário, e os procedimentos para reuniões e comunicação de acidentes de trabalho.