Este documento estabelece diretrizes para a inspeção prévia de novas instalações de estabelecimentos antes do início de suas atividades para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Todo estabelecimento novo deve solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho. Após a inspeção, será emitido um Certificado de Aprovação de Instalações caso esteja de acordo. Alternativamente, o estabelecimento pode enviar uma declaração de suas instalações para fins de fiscalização.