O documento descreve o Programa de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Estado do Rio de Janeiro, que transfere gradualmente a responsabilidade por esses níveis de ensino dos municípios. Atualmente, 91 municípios participam do programa. O objetivo é racionalizar a rede pública de ensino e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos para a educação.

1. Secretaria de Estado de Educação
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO DAS REDES
Programa de Municipalização
Planejamento 2013
Audiência Pública – 18 de abril de 2012.

2. PROMURJ
Programa de Municipalização da Educação Infantil e
Ensino Fundamental
Prevê transferência gradual e progressiva da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental para a responsabilidade dos municípios;
Início: fevereiro de 1988, com a adesão de 17 municípios e repasse de 317
unidades escolares estaduais.
Atualmente, 91 municípios integram este programa, sendo que 4
municípios já absorveram todo o Ensino Fundamental, são eles Armação de
Búzios, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Santa Maria Madalena. Foram
repassadas para administração municipal 1559 escolas estaduais, sendo
912 unidades em atividade.

3. Objetivo
Transferir para a responsabilidade municipal a oferta de Ensino
Fundamental, dando prioridade ao atendimento do Ensino Médio, de forma
gradual e organizada de forma a assegurar o atendimento da legislação em
vigor, racionalizando a rede pública de ensino e tornando mais eficiente a
aplicação dos recursos financeiros para a educação de qualidade.
Quando acontece
A parceria entre Estado e Município se estabelece quando é necessária
uma reorganização da rede pública, no atendimento à demanda do Ensino
Fundamental, pelo Município e ampliação do número de vagas para o
Ensino Médio, pelo Estado.

4. Legislação
Constituição Federal de 1988
“Art.211. ....
§2º Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação
Infantil.
§3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e
Médio.”
Lei Federal nº. 9394/96
“Art.10. Os Estados incumbir-se–ão de:
VI – Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.
Art.11. Os municípios incumbir-se-ão de:
V- Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escola, e, com prioridade, o Ensino
Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando
estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com
recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à
manutenção e desenvolvimento do ensino.”

5. Lei Estadual nº. 4528/2005
“Art.63. O Ensino Fundamental de 5ª até a 8ª série, ou equivalente, deverá
constituir-se em oferta equilibrada entre Estado e Municípios, sendo que o seu
atendimento será realizado, preferencialmente pelos Municípios, cabendo ao
Estado priorizar o Ensino Médio,conforme estabelece a Lei Nº 9394/96.”

6. 2007 à 2012
Unidades Gestão
Municipalizadas Compartilhada
43 municípios 29 municípios
177 53
escolas escolas

7. Municípios que já absorveram o Ensino Fundamental
Areal
Armação de
Búzios
Absorveram
92 Municípios
todo o EF
Santa Maria
Madalena
São José do Vale
do Rio Preto

8. Municípios que ainda não absorveram todo o Ensino Fundamental
16
exclusivamente
44 Regular
exclusivamente
Anos Finais 28
Regular e EJA
88 municípios
6
exclusivamente
44 Regular
Anos Iniciais e
Finais 38
Regular e EJA

9. Municípios que absorveram os Anos Iniciais
ARARUAMA MACAÉ RIO DAS FLORES
ARRAIAL DO CABO MACUCO RIO DAS OSTRAS
CABO FRIO MANGARATIBA SANTO ANTÔNIO DE
CAMBUCI MENDES PÁDUA
CARAPEBUS MESQUITA SÃO FRANCISCO DE
CARDOSO MOREIRA MIGUEL PEREIRA ITABAPOANA
CASIMIRO DE ABREU NATIVIDADE SÃO JOÃO DA BARRA
COMENDADOR LEVY PARAÍBA DO SUL SÃO JOSÉ DO UBÁ
GASPARIAN PATY DO ALFERES SÃO PEDRO DA ALDEIA
ENGENHEIRO PAULO DE PETRÓPOLIS SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
FRONTIN PINHEIRAL SAQUAREMA
GUAPIMIRIM PIRAÍ SEROPÉDICA
IGUABA GRANDE PORTO REAL TANGUÁ
ITATIAIA QUATIS TERESÓPOLIS
JAPERI QUISSAMÃ TRAJANO DE MORAES
LAJE DO MURIAÉ RIO CLARO VARRE E SAI

10. Municípios que iniciaram em 2012 a absorção dos anos finais
do ensino fundamental
Araruama Pinheiral
Arraial do Cabo Porto real
Carapebus Quatis
Engenheiro Paulo de Frontin Rio de Janeiro
Itatiaia São Francisco de Itabapoana
Japeri Saquarema
Magé* Silva Jardim
Mangaratiba Tanguá
Paracambi Teresópolis

11. Inscritos para matrícula no 6° ano do Ensino Fundamental
(Regular + EJA)
Rede estadual - SEEDUC
70%
60% Federal
50% Estadual
40% Municipal
Particular
30%
Outra
20%
10%
0%
2005 2007 2009 2011 2012
Dados 2005 a 2011 fonte Educacenso
Dados 2012 fonte Conexão Educação

12. Inscritos para matrícula na 1ª série do Ensino Médio
(Regular + EJA)
Rede estadual - SEEDUC
60%
50%
40%
Federal
30% Estadual
Municipal
20%
Particular
10% Outra
0%
2005 2007 2009 2011 2012
Dados 2005 a 2011 fonte Educacenso
Dados 2012 fonte Conexão Educação

13. Evolução da matrícula no Ensino Fundamental Regular
Anos Iniciais - Rede Estadual - SEEDUC
2007 a 2012
136,625
112,071
86,460
66,460
43,494
22,946
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Dados 2007 a 2011 fonte Educacenso
Dados 2012 fonte Conexão Educação

14. Evolução da matrícula no Ensino Fundamental
EJA - Anos Iniciais - Rede Estadual - SEEDUC
2007 a 2012
23,454 22,988
17,938
12,785
7,234
1,124
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Dados 2007 a 2011 fonte Educacenso
Dados 2012 fonte Conexão Educação

15. Evolução da matrícula no Ensino Fundamental Regular
Anos Finais - Rede Estadual - SEEDUC
2007 a 2012
340,908 342,441 341,831
331,684
316,018
293,375
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Dados 2007 a 2011 fonte Educacenso
Dados 2012 fonte Conexão Educação

16. Evolução da matrícula no Ensino Fundamental
EJA - Anos Finais - Rede Estadual - SEEDUC
2007 a 2012
95,675
87,578 90,734
84,321
59,728
31,077
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Dados 2007 a 2011 fonte Educacenso
Dados 2012 fonte Conexão Educação

17. Evolução da matrícula no Evolução da matrícula no
Ensino Médio Regular Ensino Médio EJA
Rede Estadual - SEEDUC Rede Estadual - SEEDUC
2011 a 2012 2011 a 2012
461,677
71,991
459,405 66,192
2011 2012 2011 2012
Dados 2011 fonte Educacenso
Dados 2012 fonte Conexão Educação

18. Ensino Fundamental - Total de alunos = 354.368
Ensino Regular e Educação de Jovens e Adultos nos 10 municípios
com maior dominância
DEMAIS SÃO GONÇALO
130,727 40,736
37% 11%
NOVA IGUAÇU
39,140
11%
NILÓPOLIS
6,888
2% QUEIMADOS
8,233
2% NITERÓI DUQUE DE CAXIAS
SÃO JOÃO DE MERITI
17,199 37,643
BELFORD ROXO 21,352
5% CAMPOS DOS GOYTACAZES 11%
17,030 RIO DE JANEIRO 6%
17,581 17,839
5% Fonte: Conexão Educação – 30/03/2012
5% 5%

19. 1° Lugar - São Gonçalo - Matrícula = 40.736
Regular Anos Finais
29,404
72%
EJA - Anos Iniciais
EJA - Anos Finais 82
4,140 Regular Anos Iniciais 0%
10% 7,110
18%
Fonte: Conexão Educação – 30/03/2012

20. 2° Lugar - Nova Iguaçu - Matrícula = 39.140
Regular Anos Finais
32,717
84%
EJA - Anos Iniciais
0
EJA - Anos Finais 0%
4,100
10%
Regular Anos Iniciais
Fonte: Conexão Educação – 30/03/2012 2,323
6%

21. Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos
3° Lugar - Duque de Caxias 4° Lugar - São João de Meriti
Matrícula = 37.643 Matrícula = 21.352
Regular Anos
Finais Regular Anos
34,236 Finais
91% 19,766
93%
EJA - Anos EJA - Anos
Iniciais Iniciais
0 0
0% 0%
Regular Anos
Iniciais Regular Anos
1,238 EJA - Anos Iniciais
EJA - Anos
3% Finais 719
Finais
867 3%
2,169
Fonte: Conexão Educação - 30/03/2102 4%
6%

22. Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos
6° Lugar - Rio de Janeiro
5° Lugar - Campos dos Goytacazes
Matrícula = 17.581
Matrícula = 17.839
Regular Anos
Finais
9,951
EJA - Anos 57%
Iniciais
Regular 0
Anos Finais 0%
15,371
86%
EJA - Anos
Regular Iniciais
EJA - Anos Anos Iniciais 943
Finais 170 EJA - Anos 5%
2,298 1% Finais Regular Anos
13% 6,061 Iniciais
34% 626
4%
Fonte: Conexão Educação - 30/03/2102

23. Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos
7° Lugar - Niterói 8° Lugar - Belford Roxo
Matrícula = 17.199 Matrícula = 17.030
Regular Anos
Regular
Finais
Anos Finais
16,673
12,798
98%
74%
EJA - Anos
Iniciais
0
0%
Regular
Anos Iniciais
EJA - Anos 1,823 EJA - Anos
Finais 11% Iniciais
2,578 EJA - Anos
Regular Anos 0
15% Finais
Iniciais 0%
0
0% 357
2%
Fonte: Conexão Educação - 30/03/2102

24. Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos
9° Lugar – Queimados 10° Lugar - Nilópolis
Matrícula = 8.233 Matrícula = 6.888
Regular Anos Regular
Finais Anos Finais
7,267 6,176
88% 90%
EJA - Anos EJA - Anos
Iniciais Iniciais
0 0
0% 0%
Regular
Regular Anos Anos Iniciais
EJA - Anos EJA - Anos 404
Iniciais Finais
Finais 138 6%
828 308
2% 4%
10%
Fonte: Conexão Educação - 30/03/2102

25. Total de matrículas no Ensino Fundamental por Rede de Ensino
Regular e EJA
Anos Iniciais Anos Finais % de
Sec. Sec. atendimento
Município Seeduc
Municipais* Seeduc** Municipais* Seeduc**
(anos Finais)
SÃO GONÇALO 25.720 7.192 9.532 33.544 77,87%
NOVA IGUAÇU 38.486 2.323 11.374 36.817 76,40%
DUQUE DE CAXIAS 47.397 1.238 17.083 36.405 68,06%
SÃO JOÃO DE
MERITI 17.449 719 1.729 20.633 92,27%
CAMPOS DOS
GOYTACAZES 28.793 170 6.507 17.669 73,08%
RIO DE JANEIRO 302.826 1.569 231.494 16.012 6,47%
NITERÓI 13.806 1.823 4.544 15.376 77,19%
BELFORD ROXO 26.814 357 10.780 16.673 60,73%
QUEIMADOS 10.013 138 2.075 8.095 79,60%
NILÓPOLIS 5.794 404 2.359 6.484 73,32%
*Censo 2011
**Conexão educação 2012

26. Quantidade de escolas segundo tipo de oferta de ensino
Rede Estadual -Seeduc
Escolas que oferecem Anos Iniciais 275
Escolas que oferecem Anos Finais 1.005
Escolas que oferecem Ensino Médio 1.137
Escolas que oferecem exclusivamente Ensino Fundamental = 180

27. Proporção de alunos por nível de ensino
Fundamental
39%
Médio
61%
Fonte: Conexão Educação – 30/03/2012

28. Percentual de municipalização do ensino fundamental em alguns estados
Ano 2011
ANOS INICIAIS ANOS FINAIS
ESTADO
Alunos Estado Município Alunos Estado Município
Ceará 614.693 1% 99% 541.837 14,8% 85,2%
Paraná 680.817 1,1% 98,9% 697.605 97,4% 2,6%
Rio de Janeiro 880.602 5,2% 94,8% 780.791 40,9% 59,1%
Espírito Santo 251.195 17,7% 82,3% 213.130 37% 63%
São Paulo 2.396.072 29,3% 70,7% 2.441.707 74,6% 25,4%
Minas Gerais 1.368.212 35,2% 64,8% 1.221.487 69,7% 30,3%
Santa Catarina 419.271 38,4% 61,6% 346.693 55,4% 44,6%
Rio Grande do Sul 682.753 41,8% 58,2% 634.428 53,9% 46,1%
Acre 91.773 47,4% 52,6% 63.531 82,4% 17,6%
Fonte: Mec/Inep 2011
* Não foram considerados as redes particulares e federais

29. Porcentagem distorção idade-série:
Anos Finais, Redes Estaduais
Porcentagem de alunos com
distorção idade-série 60% 54%
48%
49%
50% 41%
40% 33%
28% 30%
30% 22% 2007
 O RJ apresenta um elevado 20% 14%13% 2010
percentual de alunos com distorção 10%
idade-série. 0%
AC PE MG RJ SP
 Para os Anos Finais, a redução
entre 2007-2010 foi similar a de SP (1 Porcentagem de alunos com distorção
ponto). idade-série: Ensino Médio, Redes
Estaduais
 Para o Ensino Médio, o RJ reduziu a 67%
distorção em 9 pontos, muito acima 70% 61%
60% 54% 52%
da média de SP e MG. 50%
45%
38%
34%
40% 2007
 AC e PE são campeões da redução 30% 23% 24%
20%
2010
na distorção idade-série em ambos os 20%
10%
segmentos. 0%
AC PE MG RJ SP
Fonte: INEP/ Censo Escolar 2007 e 2010

30. Composição da matrícula no
100%
Ensino Médio
90%
80%
 Dado o problema de distorção, a 70%
oferta de EJA parece pequena e dos 60% 84%
89% 87% 85% 86%
programas de correção de fluxo % Regular
também. 50%
% EJA
40%
86% de nossa matrícula no Ensino
30%
Médio se concentra no Regular.
20%
 Essa alta participação do Regular é
10%
13% 15% 16% 14%
estável no tempo. 11%
0%
2007 2008 2009 2010 2011
Fonte: Censo Escolar

31. Discrepância etária nas turmas  Alunos de 15 anos estudando com:
 de 40 a 84 anos = 686 turmas
 de 30 a 39 anos = 91 turmas
 até 29 anos = 80 turmas
 Nas escolas
compartilhadas no  Alunos de 16 anos estudando com:
município do Rio de  de 40 a 87 anos = 546 turmas
Janeiro, alunos de faixas  de 30 a 39 anos = 82 turmas
etárias muito díspares  até 29 anos = 46 turmas
convivem na mesma turma.
 Alunos de 17 anos estudando com:
 de 40 a 89 anos = 356 turmas
 de 30 a 39 anos = 39 turmas
 até 29 anos = 16 turmas
Fonte: Conexão Educação

32. DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
90000
80000
70000
60000
50000
40000
30000
20000
10000
0
Fase VII
1 ano
2 ano
3 ano
4 ano
5 ano
6 ano
7 ano
8 ano
9 ano
Fase V
Fase II
Fase IV
Fase IX
Fase VI
Fase VIII
Fase I
Fase III
DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte: Conexão Educação 30/03/2012

33. Progressão dos Anos Iniciais – Regular no Estado do Rio de Janeiro
11611
5 ano
407
6482
4 ano
275
4112
3 ano
167
473
2 ano
20
121
1 ano
13
ALUNOS TURMAS
Fonte: Conexão Educação 30/03/2012

34. Planejamento 2013 - Metodologia
Existem 04 municípios que já absorveram todo o Ensino Fundamental e nesses não atuaremos
por já havermos concluído a transferência para a Rede Municipal de todo Ensino Fundamental;
Nos 44 municípios do Estado que não oferecemos Anos Iniciais EJA e Regular iniciaremos a
terminalidade dos Anos Finais com a suspensão da oferta de 6º Ano, desde que o Município
tenha condições de absorver toda a demanda;
Nos outros 44 municípios, que ainda oferecemos Anos Iniciais e Anos Finais, estão os 10
municípios mais impactantes no atendimento à demanda de Ensino Fundamental.
Repassaremos todos os alunos de anos iniciais para administração municipal, desde que
possuam condições de atender à esses alunos e suspenderemos a oferta 6º ano de
escolaridade e Fase VI de Jovens e Adultos gradualmente dando terminalidade de Anos Finais do
Ensino Fundamental;

35. Planejamento 2013 - Metodologia
Dando continuidade à terminalidade gradativa dos anos finais nos 16 municípios que
em 2012 absorveram a demanda de 6º ano de escolaridade Fase VI do ensino de
jovens e adultos, em 2013, iniciamos a suspensão da oferta de 7º ano e Fase VIII
do ensino de jovens e adultos;
Poderão ser repassadas algumas unidades escolares exclusivamente de Anos Iniciais
ou Anos Finais nas quais o Estado não prevê serem imprescindíveis para o
atendimento de oferta e demanda para o Ensino Médio.