O documento classifica contra-ordenações de trânsito em Portugal em leves e graves. Contra-ordenações leves são punidas apenas com multa, enquanto contra-ordenações graves recebem multa e podem levar à suspensão da carta de condução. A lista fornece exemplos de infrações leves, como estacionar irregularmente ou não usar cinto de segurança, e exemplos de infrações graves, como dirigir em sentido proibido ou realizar manobras perigosas.