Deputadas da Bancada do PT na Câmara apresentam Moção de Solidariedade às parlamentares Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), e a todas as mulheres do Brasil.

1. CÂMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO Nº , 2023
Requer Moção de Solidariedade a todas as
Deputadas Federais, especialmente às
parlamentares Duda Salabert (PDT-MG) e
Erika Hilton (PSOL-SP), e a todas as
mulheres do Brasil.
Senhor Presidente,
A Bancada Feminina do Partido dos Trabalhadores requer, nos termos do Art. 117,
caput, do Regimento Interno, que seja submetido à apreciação do Plenário o presente
Requerimento de Moção de Solidariedade a todas as Deputadas Federais, especialmente às
parlamentares Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), e a todas as mulheres do
Brasil, devido ao comportamento machista e às declarações misóginas e transfóbicas
propagadas durante a sessão da Câmara Federal pelos Deputados Federais Nikolas Ferreira
(PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
JUSTIFICAÇÃO
No dia 08 de março de 2023, em pleno Dia Internacional da Mulher, em sessão da
Câmara Federal, os Deputados Federais Nikolas Ferreira1
(PL-MG) e Gustavo Gayer2
(PL-
GO) apresentaram comportamento machista no plenário e proferiram discursos misóginos e
transfóbicos na tribuna, eivados de ódio e intolerância, visando agredir as Deputadas Federais
Trans eleitas na nova legislatura e desrespeitando todas as Parlamentares e mulheres
brasileiras.
A cena fora gravada pelo sistema de comunicação da própria Câmara, portanto, sem
reparo de origem ou veracidade dos fatos. O ocorrido causa repulsa e indignação porque
1
https://www.camara.leg.br/evento-
legislativo/67204?a=558921&t=1678297609583&trechosOrador=nikolas
2
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67204?a=558921&t=1678301700947&trechosOrador=
*CD231430499400*
LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
REQ
n.586/2023
Apresentação:
09/03/2023
15:19:37.867
-
MESA

2. evidencia mais um exemplo de violência política contra as mulheres. E que se agrava por
direcionar agressões específicas a um grupo de mulheres especialmente vulnerabilizadas,
devido às condições que se impõe às mulheres trans e travestis no Brasil. Pesquisa recente
aponta que 80% das parlamentares trans não se sentem seguras para o exercício do seu cargo3
.
É a presente Moção de Solidariedade para que as Deputadas Duda e Erika, eleitas
representantes das mulheres trans e travestis brasileiras, recebam o apoio da Câmara Federal
e tenha a segurança de que estaremos acompanhando a apuração e desdobramentos
necessários à responsabilização pelo ato violento praticado pelos Deputados, posto que,
obviamente, extrapola quaisquer limites do direito à liberdade de expressão e da imunidade
parlamentar, configurando crime de transfobia, equiparado ao crime de racismo, no art. 20-C,
da Lei 7.716/1989 e de violência política contra a mulher, tipificado no art. 326-B do Código
Eleitoral.
A Constituição Federal consagra, como direito fundamental, a igualdade entre homens
e mulheres, prevendo, inclusive, punição para práticas discriminatórias que atentem contra os
direitos e liberdades fundamentais, incluindo-se aqui a discriminação por identidade de
gênero. É dever cívico de todos os cidadãos e cidadãs do País respeitar as leis e se conduzir
nas suas relações interpessoais e sociais com dignidade e respeito. No caso do parlamentar,
eleito pela comunidade para representá-la, tal comportamento é muito mais que um dever, é
um mister, posto que o mesmo encarna a própria soberania popular.
A reiterada violência embutida pela certeza de que o corpo, a voz e a identidade da
mulher podem ser objetos de ditames afrontosos e intolerantes, persegue uma linha
desqualificadora da convivência plural de uma Casa política. É um recurso para manutenção
da política como um espaço masculino cisheteronormativo, uma ofensiva contra o movimento
pela inclusão das mulheres nos espaços decisórios em sua diversidade, e uma forma de
controlar a liberdade da mulher política.
A convivência respeitosa e republicana não comporta atos de violência, sob pena de
infringir o código de postura concernente à atuação decorosa exigida, o que não foi observado
pelos Deputados Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer.
3
https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf
*CD231430499400*
LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
REQ
n.586/2023
Apresentação:
09/03/2023
15:19:37.867
-
MESA

3. Os passos dados pelas mulheres não admitem regresso e a Câmara dos Deputados e
Deputadas Federais registra o apoio e solidariedade a todas as mulheres parlamentares
agredidas no Dia Internacional da Mulher, especialmente às deputadas federais Duda Salabert
(PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) eleitas para representar as mulheres trans e travestis
brasileiras, atenta aos desdobramentos necessários, em todas as instâncias.
Sala das Sessões, de março de 2023.
BANCADA FEMININA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
*CD231430499400*
LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
REQ
n.586/2023
Apresentação:
09/03/2023
15:19:37.867
-
MESA

4. Requerimento
(Da Sra. Erika Kokay)
Requerimento de Moçãio de
Solidariedade - Misoginia e Transfobia
Assinaram eletronicamente o documento CD231430499400, nesta ordem:
1 Dep. Erika Kokay (PT/DF) - Fdr PT-PCdoB-PV
2 Dep. Carol Dartora (PT/PR) - Fdr PT-PCdoB-PV
3 Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) - Fdr PT-PCdoB-PV
4 Dep. Ana Pimentel (PT/MG) - Fdr PT-PCdoB-PV
5 Dep. Denise Pessôa (PT/RS) - Fdr PT-PCdoB-PV
6 Dep. Maria do Rosário (PT/RS) - Fdr PT-PCdoB-PV
7 Dep. Dandara (PT/MG) - Fdr PT-PCdoB-PV
8 Dep. Luizianne Lins (PT/CE) - Fdr PT-PCdoB-PV
9 Dep. Juliana Cardoso (PT/SP) - Fdr PT-PCdoB-PV
10 Dep. Ana Paula Lima (PT/SC) - Fdr PT-PCdoB-PV
11 Dep. Reginete Bispo (PT/RS)
12 Dep. Camila Jara (PT/MS) - Fdr PT-PCdoB-PV
13 Dep. Natália Bonavides (PT/RN) - Fdr PT-PCdoB-PV
14 Dep. Benedita da Silva (PT/RJ) - Fdr PT-PCdoB-PV
15 Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR) - Fdr PT-PCdoB-PV
16 Dep. Jack Rocha (PT/ES) - Fdr PT-PCdoB-PV
17 Dep. Dilvanda Faro (PT/PA) - Fdr PT-PCdoB-PV
18 Dep. Ivoneide Caetano (PT/BA) - Fdr PT-PCdoB-PV
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
REQ
n.586/2023
Apresentação:
09/03/2023
15:19:37.867
-
MESA

5. 0
(Da Sra. Erika Kokay)
Requerimento de Moçãio de
Solidariedade - Misoginia e Transfobia.
Assinaram eletronicamente o documento CD231430499400, nesta ordem:
1 Dep. Erika Kokay (PT/DF) - Fdr PT-PCdoB-PV
2 Dep. Carol Dartora (PT/PR) - Fdr PT-PCdoB-PV
3 Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) - Fdr PT-PCdoB-PV
4 Dep. Ana Pimentel (PT/MG) - Fdr PT-PCdoB-PV
5 Dep. Denise Pessôa (PT/RS) - Fdr PT-PCdoB-PV
6 Dep. Maria do Rosário (PT/RS) - Fdr PT-PCdoB-PV
7 Dep. Dandara (PT/MG) - Fdr PT-PCdoB-PV
8 Dep. Luizianne Lins (PT/CE) - Fdr PT-PCdoB-PV
9 Dep. Juliana Cardoso (PT/SP) - Fdr PT-PCdoB-PV
10 Dep. Ana Paula Lima (PT/SC) - Fdr PT-PCdoB-PV
11 Dep. Reginete Bispo (PT/RS)
12 Dep. Camila Jara (PT/MS) - Fdr PT-PCdoB-PV
13 Dep. Natália Bonavides (PT/RN) - Fdr PT-PCdoB-PV
14 Dep. Benedita da Silva (PT/RJ) - Fdr PT-PCdoB-PV
15 Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR) - Fdr PT-PCdoB-PV
16 Dep. Jack Rocha (PT/ES) - Fdr PT-PCdoB-PV
17 Dep. Dilvanda Faro (PT/PA) - Fdr PT-PCdoB-PV
18 Dep. Ivoneide Caetano (PT/BA) - Fdr PT-PCdoB-PV
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
REQ
n.586/2023
Apresentação:
09/03/2023
15:19:37.867
-
MESA

6. 0
(Da Sra. Erika Kokay)
Requerimento de Moçãio de
Solidariedade - Misoginia e Transfobia.
Assinaram eletronicamente o documento CD231430499400, nesta ordem:
1 Dep. Erika Kokay (PT/DF) - Fdr PT-PCdoB-PV
2 Dep. Carol Dartora (PT/PR) - Fdr PT-PCdoB-PV
3 Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) - Fdr PT-PCdoB-PV
4 Dep. Ana Pimentel (PT/MG) - Fdr PT-PCdoB-PV
5 Dep. Denise Pessôa (PT/RS) - Fdr PT-PCdoB-PV
6 Dep. Maria do Rosário (PT/RS) - Fdr PT-PCdoB-PV
7 Dep. Dandara (PT/MG) - Fdr PT-PCdoB-PV
8 Dep. Luizianne Lins (PT/CE) - Fdr PT-PCdoB-PV
9 Dep. Juliana Cardoso (PT/SP) - Fdr PT-PCdoB-PV
10 Dep. Ana Paula Lima (PT/SC) - Fdr PT-PCdoB-PV
11 Dep. Reginete Bispo (PT/RS)
12 Dep. Camila Jara (PT/MS) - Fdr PT-PCdoB-PV
13 Dep. Natália Bonavides (PT/RN) - Fdr PT-PCdoB-PV
14 Dep. Benedita da Silva (PT/RJ) - Fdr PT-PCdoB-PV
15 Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR) - Fdr PT-PCdoB-PV
16 Dep. Jack Rocha (PT/ES) - Fdr PT-PCdoB-PV
17 Dep. Dilvanda Faro (PT/PA) - Fdr PT-PCdoB-PV
18 Dep. Ivoneide Caetano (PT/BA) - Fdr PT-PCdoB-PV
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231430499400
REQ
n.586/2023
Apresentação:
09/03/2023
15:19:37.867
-
MESA