MODCOM - 5.ª Fase

Apresentação da 5.ª fase do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio Porto, Janeiro de 2010 Governo Civil do Porto MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

Objectivos Estimular o investimento num cenário económico menos favorável

Resultados Comércio tradicional com mais apoios Foram mais de 4000 as empresas e as estruturas associativas seleccionadas para apoios do MODCOM com incentivos que totalizam cerca de 114 milhões de euros

Resultados Nacionais Comércio tradicional com mais apoios

Resultados Distritais Comércio tradicional com mais apoios + de 1000 postos de trabalho previstos

5ª Fase Mais 20 Milhões de euros para o Comércio Tradicional Acção A – 15 M € Acção B – 2M € Acção C – 3M €

5ª Fase Mais 20 Milhões de Euros para o Comércio Tradicional Duração: De 08 de Janeiro a 12 de Março Publicação dos Resultados: 14 de Julho, nos sites da DGAE e do IAPMEI

5ª Fase Um Compromisso com os Promotores Comprovação das Condições de Acesso e Contratualização: 20 dias úteis após a publicação dos resultados Pagamentos: Adiantamento: 15 dias úteis Intermédio: 30 dias úteis Final: 90 dias úteis

5ª Fase Empresas - modalidades de pagamento Pagamento único final após a conclusão do projecto, com a comprovação efectiva de todas as despesas realizadas e pagas. Pagamentos intercalares de incentivo, processados até ao montante máximo de 75% efectuados em duas tranches e um pagamento final após a conclusão do projecto pelo remanescente do incentivo apurado, com a comprovação efectiva de todas as despesas elegíveis realizadas e pagas (50+25) Pagamento a título de adiantamento de 50% do incentivo contratado e um pagamento final após a conclusão do projecto pelo remanescente do incentivo apurado, com a comprovação efectiva de todas as despesas elegíveis realizadas e pagas.

5ª Fase Empresas: adiantamentos Apresentação do pedido, após a celebração do contrato de concessão de incentivos; Comprovação do inicio do projecto através da apresentação de facturas que representem no mínimo 5% do total do investimento elegível; Apresentação de uma garantia bancária ou de garantia prestada no âmbito do Sistema Nacional de Garantia Mútua no valor de 50% do incentivo aprovado Situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e as entidades pagadoras dos incentivos.

5ª Fase Associações - modalidades de pagamento Pagamento único final após a conclusão do projecto, com a comprovação efectiva de todas as despesas realizadas e pagas; Pagamentos intercalares de incentivo, processados até ao montante máximo de 75% efectuado em três tranches e um pagamento final após a conclusão do projecto pelo remanescente do incentivo apurado, com a comprovação efectiva de todas as despesas elegíveis realizadas e pagas (25+25+25)

5ª Fase Associações – Pagamentos Intercalares contra despesa realizada Os pagamentos intercalares podem ser feitos contra despesa realizada (factura ou documento equivalente), mediante a apresentação, por parte do promotor, de uma garantia bancária no valor de 25% do incentivo aprovado O promotor fica dispensado de apresentar garantia bancária desde que : - não se encontre em situação de incumprimento junto dos organismos pagadores de incentivos nos últimos vinte e quatro meses - Na data da formalização do pagamento, disponha de uma situação regularizada junto da administração fiscal e da segurança social

Tipologia das Acções Acção C Projectos de Promoção Comercial de Centros Urbanos Associações do Sector do Comércio e UAC Acção A Projectos Empresariais Individuais e Conjuntos de modernização comercial Micro e Pequenas Empresas Comerciais Estruturas Associativas do Sector do Comércio (Associativos Rurais) Acção B Projectos de Integração Comercial Micro, Pequenas e Médias e agrupamentos de Empresas Comerciais Entidades Beneficiárias

Acção A – Projectos Empresariais de Modernização Comercial Projectos promovidos por empresas comerciais adquiridas ou constituídas há menos de 3 anos por jovens empresários Projectos individuais de empresas comerciais que visem aumentar a competitividade empresarial Projectos conjuntos de modernização comercial de empresas em espaços rurais Projectos individuais de empresas comerciais em espaços rurais Acção B – Projectos de Integração Comercial Projectos que promovam um modelo de integração comum através da criação e promoção de novas redes comerciais ou desenvolvimento das redes já existentes Projectos de adesão a uma rede comercial já existente ou a criar Acção C – Projectos de Promoção de Centros Urbanos Projectos que visem acções de animação, dinamização e divulgação comercial dos centros urbanos Tipologia de Projectos

Acção A e B – Principais Alterações Entidades Beneficiárias Estão excluídos os estabelecimentos que tenham sido licenciados no âmbito da Lei nº12/2004 e as empresas abrangidas pelo regime jurídico do Decreto-Lei nº 21/2009. Condições de Acesso dos Promotores Encontrar-se, à data da candidatura, legalmente constituído e ter dado início da actividade para efeitos fiscais há pelo menos um ano Máximo de duas candidaturas por promotor com excepção dos projectos associativos rurais e dos projectos da acção B Comprovação e cumprimento das condições de acesso num prazo de 20 dias úteis após publicação da decisão de concessão do incentivo nos sites da DGAE e do IAPMEI

Acção A e B – Principais Alterações Condições de Acesso dos Projectos Ser detentor dos licenciamentos legalmente exigíveis e assegurar o cumprimento das normas ambientais aplicáveis à data da candidatura. Comprovação e cumprimento das condições de acesso num prazo de 20 dias úteis após publicação da decisão de concessão do incentivo nos sites da DGAE e do IAPMEI Não podem ser objecto de apoio os projectos que tenham sido contratualizados para o mesmo estabelecimento ao abrigo de fases anteriores, excepto nos casos em que não tenha ocorrido qualquer pagamento ou tenha sido apresentada desistência pelo promotor

Acção A e B – Principais Alterações Incentivos a conceder (Acção A) O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável , correspondente a 45% das despesas elegíveis para as empresas e a 60% das despesas elegíveis para as associações, não podendo ultrapassar o máximo de € 40 000 por projecto e, no caso dos projectos associativos rurais, de € 150 000 por projecto. Os projectos empresariais serão penalizados com uma redução da taxa de incentivo de 5% , caso, em sede de pagamento final, não cumpram uma das seguintes condições: Assegurar o cumprimento dos objectivos do projecto; b) Possuir uma taxa de execução superior a 50%; c) Apresentar o pedido de pagamento final nos 90 dias após o prazo de 12 meses de execução.

Acção A e B – Principais Alterações Incentivos a conceder (Acção B) O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável correspondente a 50% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar, por projecto, o total de € 60 000 , para modelos de integração comum, e de € 45 000, para os projectos de adesão a redes existentes ou a criar. Os projectos empresariais serão penalizados com uma redução da taxa de incentivo de 5% , caso, em sede de pagamento final, não cumpram uma das seguintes condições: Assegurar o cumprimento dos objectivos do projecto; b) Possuir uma taxa de execução superior a 50%; c) Apresentar o pedido de pagamento final nos 90 dias após o prazo de 12 meses de execução.

Acção C– Principais Alterações Condições de Acesso dos Promotores Encontrar-se, à data da candidatura, legalmente constituída e ter dado início da actividade para efeitos fiscais há pelo menos um ano Comprovação e cumprimento das condições de acesso num prazo de 20 dias úteis após publicação da decisão de concessão do incentivo nos sites da DGAE e do IAPMEI

Acção C– Principais Alterações Condições de Acesso dos Projectos Comprovação e cumprimento das condições de acesso num prazo de 20 dias úteis após publicação da decisão de concessão do incentivo nos sites da DGAE e do IAPMEI

Acção C– Principais Alterações Incentivos a conceder O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável, correspondente a 60% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar, por projecto, o total de € 60 000 . O incentivo financeiro a conceder em cada fase de candidatura não pode ultrapassar € 240 000 por estrutura associativa.

Mais informações e esclarecimentos Formulários, regulamentação e FAQs em : www.iapmei.pt www.dgae.min-economia.pt Esclarecimentos : 217919179 E-mail - dgae @ dgae.min-economia.pt Rede de Gabinetes Empresa do IAPMEI Linha AZUL - 808 201 201 E-mail - [email_address] Rede de Gabinetes da Empresa IAPMEI

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