1) Três meses após as eleições autárquicas, o executivo da Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique ainda não foi constituído, apesar de cinco assembleias de freguesia. 2) Os resultados eleitorais indicam que a gestão deve ser tripartida entre PS, PSD e PV MPC. 3) O PSD propõe que se encontre uma solução consensual para constituir o executivo, incluindo representantes dos três partidos mais votados.

1. Grupo na
Assembleia Municipal
MOÇÃO
Data: 30 de Dezembro de 2013
N.º de Páginas: 2
Os eleitos do PSD, ao abrigo da alínea d) do art.º 25º do Regimento da Assembleia
Municipal do Cartaxo, vêm apresentar a seguinte Moção:
Três meses depois da realização das Eleições Autárquicas de 29 de Setembro de
2013 ainda não foi constituído o executivo da Junta de Freguesia de Vila Chã de
Ourique.
92 dias passados e depois cinco Assembleias de Freguesia destinadas à
instalação dos órgãos (executivo da Junta de Freguesia e Mesa da Assembleia de
Freguesia) continua o impasse em Vila Chã de Ourique, sem que à data se
conheça nova marcação de uma Assembleia de Freguesia.
A população da Freguesia de Vila Chã de Ourique deixou bem claro, com a sua
expressão eleitoral, que repartia responsabilidades para a gestão dos próximos 4
anos em 3 forças políticas. O PS que obteve 435 votos e 3 eleitos na Assembleia
de Freguesia, o PSD com 417 elegeu 3 membros e o Movimento Independente PV
MPC, com 254 votos, elegeu 2 membros da Assembleia de Freguesia, enquanto a
CDU, com 158 votos, apenas elegeu um membro.
Face aos resultados eleitorais e tendo em conta a vontade do legislador no que diz
respeito aos executivos das Juntas de Freguesia, em que reserva ao cidadão mais
votado a capacidade para propor e constituir o executivo, mas que dá à
Assembleia de Freguesia o poder de aprovar ou rejeitar as propostas
apresentadas pelo cidadão mais votado, estamos perante um daqueles casos em
que o cidadão mais votado e empossado presidente da Junta de Freguesia terá
que consensualizar todas as suas posições de acordo com o equilíbrio das forças
políticas com representação na Assembleia de Freguesia.
E neste caso concreto, caso aplicássemos o método de Hondt aos resultados
obtidos pelas 4 forças políticas para a constituição do executivo de 3 elementos
estamos perante uma clara repartição de um eleito do PS, um do PSD e um do PV
MPC na constituição do executivo da Junta de Freguesia. Entendemos, por isso,
que esta era a vontade da população quando no passado dia 29 de Setembro usou
a sua capacidade eleitoral.
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2. Grupo na
Assembleia Municipal
Tendo em conta o que acima foi expresso, os eleitos do PSD e do Movimento PV
MPC fizeram sentir, desde a primeira hora, à cidadã mais votada e, por isso,
presidente de Junta, que o seu entendimento seria o de se constituir um executivo
tripartido que assegurasse uma gestão partilhada e solidária de forma a garantir
uma estabilidade governativa que potencializasse o trabalho dos órgãos
autárquicos em prol da Freguesia.
A disponibilidade dos eleitos do PSD e do Movimento PV MPC para ajudarem a
construir uma solução estável nos órgãos autárquicos da Freguesia esbarrou
sempre na intransigência da presidente da Junta de Freguesia de Vila Chã de
Ourique de querer manter dois eleitos do Partido Socialista no executivo.
Esta intransigência, que dura até à presente data até porque só ao presidente de
Junta cabe propor os elementos para o executivo, para além de estar a deteriorar
as relações entre os eleitos da Assembleia de Freguesia, está a descredibilizar de
forma acentuada a relação de confiança que os eleitores deveriam manter com os
seus eleitos. E, na nossa humilde opinião, este deveria ser o bem maior a ser
preservado em qualquer situação política.
Perante tudo o que acima se encontra dito e pensando na defesa da população e
no desenvolvimento da Freguesia de Vila Chã de Ourique, os eleitos do PSD na
Assembleia Municipal propõem o seguinte:
Que as Forças políticas representadas nesta Assembleia e com expressão eleitoral
na Assembleia de Freguesia de Vila Chã de Ourique manifestem a sua vontade de
se encontrar uma rápida e consensual solução para a constituição do executivo da
Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique, que inclua a representação de eleitos
das três forças partidárias que alcançaram 88 por cento dos votos expressos e que
a Mesa da Assembleia possa também ter a representação da restante força
política.
Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal,
Cartaxo, 30 de Dezembro de 2013
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