O documento descreve irregularidades em um convênio de R$ 260.000 para fortalecimento da Guarda Municipal de Jequié, incluindo falta de execução de itens como diagnóstico para plano de segurança, treinamentos, veículos e equipamentos inapropriados. Também relata promoções ilegais de guardas municipais e uso de recursos e fardas da guarda em eventos políticos.

1. MINISTERIO DA JUSTICA
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº / ANO DA PROPOSTA:087872/2010
OBJETO:
“Fortalecimento da Guarda Municipal de Jequié por meio de ações formativas,
desenvolvimento de ações de prevenção à violência e criminalidade e equipamentos,
elaboração de diagnóstico acerca da dinâmica local da violência e do Plano Municipal
de Segurança Urbana, visando possibilitar maior eficiência ao papel do município na
Segurança Pública”.
DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:R$ 260.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA:R$ 2.600,00
VALOR DOS REPASSES:Ano 2010 -ValorR$ 257.400,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:R$ 0,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2012
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 2.600,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:01/12/2010
FIM DE VIGÊNCIA:01/12/2012
CONVENIO: 2012.
1- Realizar o Diagnóstico para elaboração do Plano Municipal de Segurança Urbana –
Planejamento das ações dos órgãos de Segurança Pública. ATÉ HOJE NADA FOI
FEITO. VALORR$ 140.000,00.
(2- Treinamento e Capacitação dos Integrantes da Guarda Municipal de Jequié duas (02)
Turmas de 40 alunos cada)Com 572 h/a cada turma, VALOR R$ 42.000,00 ATE A

2. DATADE HOJE NEM A RELAÇÃO DOS GUARDAS QUE PARTICIPARÃO DA 1ª TURMA DO
CURSO DE FORMAÇÃO FOI DADA já foi pedida há Quatro (04) meses pelo instituto E O CURSO SO
PROMESSAS MENTIROSAS. (FALTA EXECULTAR)
3- Veículo – Automóvel leve novo, 1.4 flex. -2011/2011, 04 portas, cor branco,
caracterizado com o brasão da GM e suas respectivas cores, equipado com sinalizadores
sonoros e luminosos para Policiamento Preventivo e Comunitário,DEVERIA SER
NESTE VALOR R$ 41.330,00, MAS COMPRARAM UM UNO DE 28 MIL, VÊ
FOTO ABAIXO. ( PARA ONDE FOI O RESTO DO VALOR QUE ERA PARA O
VEICULO QUATRO RODAS)? FALTA AJUSTAR.
4 –02 Veículos - Moto tipo Trail, Caracterizada, ano 2010, partida elétrica, 150 cc, cor
branca, com emblema da GM, equipada com sinalizadores e luminosos e bagageiro para
Policiamento Preventivo e Comunitário. VALORR$ 18.580,00 VEJA AS MOTOS
COMPRADAS, MAS QUE NÃO FORAM EQUIPADAS, APENAS PLOTADAS NADA MAIS.
(FALTA EQUIPARcom sinalizadores e luminosos e bagageiro para Policiamento
Preventivo e Comunitário.

3. 5 – Os 10(DEZ) Rádios portáteis com tecnologia de compressão de voz, espaçamento
programável entre canais de12,5/25 kHz, valor R$ 4.000,00,não sei onde acharam este
valor ,mas ate agora nenhum rádio foi comprado.(FALTA EXECULTAR)
6- Algemas de Punho - Materiais: 65Mn - Peso: 308g, Força máxima da tração: 4000N,
Dente: 18 À distância beteween o círculo dois: 120 mm, Diâmetro máximo: 78 mm,
Diâmetro mínimo: 45 mm.FORAM COMPRADAS, MAS FICAM NA MESA DO
INSPETOR E NÃO COM OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO
TRABALHANDO NA AREA E QUE PRECISAM DESTA FERRAMENTA DE
TRABALHO.
7 - Capacete para Motociclista - Certificado pelo Inmetro - Capacete com abertura
frontal, Casco de resina termoplástica injetada, Viseira 2.0mm em policarbonato de alta
resistência, com tratamento anti riscos, Tecido interior antialérgico (Tecnologia-
Liprotex C-Dry), removível e ajustável, Cinta jugular com engate rápido, Ventilação
multiponto com condutores de ar. NÃO SABEMOS SE REALMENTE FOI ESTE QUE
ESTA NO PROJETO, MAS COMPRARAM OS CAPACETES.
8 - Coletes Antibalísticos Nível II - Colete a Prova de Balas, nível II, fabricado em fibra
balística de aramida composto com filme de Polietileno –Gold Flex
232g/m².Compraram os coletes e ate o momento da denúncia não teriam pagado ao
fornecedor, VÊ nota em anexo. (Calibre).
9 – 02 (Dois) Rádios transceptores móveis com tecnologia de compressão de voz,
espaçamento programável entre canais de 12,5/25khz.VALOR R$ 2.800,00 NÃO
COMPRARAEM E ATE AGORA NEM PEDIRAM. (FALTA EXECULTAR)
Lembrando que se o projeto não for executado de forma correta e em tempo hábil é a
instituição Guarda Municipal de Jequié quem vai ficar prejudicada.
10 – O Diretor de Departamento da Guarda Municipal – Sargento Ângelo Manoel dos
Santos deixou de proceder à baixa no registro de dois revólveres da marca Taurus,
calibre. 38 numerações 1141164 e 176901 respectivamente, adquiridas pela Prefeitura
Municipal de Jequié, que tais armas foram extraviadas entre os anos de 2008 e 2010
durante a administração do referido diretor, sendo que o mesmo não comunicou aos
órgãos competentes o extravio das referidas armas.
Que no ano de 2012 o Diretor de Departamento da Guarda Municipal, o Sargento
Ângelo Manoel dos Santos, procedeu de forma irregular o registro na PF das referidas
armas extraviadas, pagando inclusive a taxa do registro com dinheiro dos cofres
municipal, apesar das mesmas terem sido extraviadas, ressaltando-se ainda a isenção
das mencionadas armas que pertencem ao ente público, em caso, Prefeitura Municipal
de Jequié e o Secretário de governo esta ciente destes fatos.·.
ISSO REFERENTE À COMPETENCIA FEDERAL.

4. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
4° PROMOTORIA DEJUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ
É do conhecimento de todos os Guardas Municipais da administração, desta
Promotoria e até da municipalidade jequieense que varias irregularidades vem
ocorrendo nestes quase 8(oito) anos da Administração do Diretor de Departamento
da Guarda Municipal – O Sargento Ângelo Manoel dos Santos deixou de proceder à
baixa no registro de dois revólveres da marca Taurus, calibre. 38 numerações 1141164
e 176901 respectivamente, adquiridas pela Prefeitura Municipal de Jequié, que tais
armas foram extraviadas entre os anos de 2008 e 2010 durante a administração do
referido diretor, sendo que o mesmo não comunicou aos órgãos competentes o
extravio das referidas armas.
Que no ano de 2012 o Diretor de Departamento da Guarda Municipal, o Sargento
Ângelo Manoel dos Santos, procedeu de forma irregular o registro das referidas
armas extraviadas na PF, pagando inclusive a taxa do registro com dinheiro dos cofres
municipal, apesar das mesmas terem sido extraviadas, ressaltando-se ainda a isenção
das mencionadas armas que pertencem ao ente público, em caso, Prefeitura
Municipal de Jequié e o Secretário de governo esta ciente destes fatos.
Em decorrência destas ilegalidades foi encaminhado pela Policia Federal dois
ofícios solicitando da Prefeitura e do chefe da Guarda de Jequié todos os
Documentos que concede o Porte de arma de fogo a esta referida Guarda
segue em anexo copia dos registros das armas ofícios esses que foram
ignorados pela administração.
Foto ilustrativa.

5. Que o Diretor de Departamento da Guarda Municipal, o Sargento Ângelo Manoel dos
Santos, de forma irregular e desrespeitando o estatuto da Guarda Municipal, na lei
1.283 de 1992 e pelo Decreto de nº 3.959 de 11 de maio de 1995 que diz que toda
promoção para GM Especialista, Subinspetor e Inspetor tem que passar por concurso
interno de provas e títulos, promovendo hierarquicamente um grupo de 15 (quinze)
Guardas escolhidos a dedo por ele e pelo vice Prefeito, e por estarmos em ano de
eleição e as referidas promoções, terem sido feitas em inicio do mês de Julho, ficando
assim constatadas como promoções ilegais e eleitoreiras. Já foipromovido um GM
manga lisa e sem cumprir nenhum critério legal ao posto de subinspetor que recebe
os proventos desde a data em documento em anexo, pedimos ou que todos os
demais GMs sejam promovidos pelo principio da isonomia ou a cassação e revogação
da mesma promoção além de uma investigação rigorosa já que essa promoção foi
passada e autorizada pela administração da Guarda Municipal e da Prefeitura, já que
o ultimo concurso interno para promoções de Guardas já vão completar 18
anos e só ficaram aptos o Inspetor Wellington, o Sub-Inspetor Vaneildo e o
Especialista Ivanildo, no quadro de 01(um) inspetor, 02(dois) Sub-Inspetor
ficando vaga uma vaga se tiver dois foi promovido de forma ilegal e imoral,
01(Um) Especialista se tiver dois ou mais foi feito de forma ilegal e imoral,
restando assim 16 vagas para Especialista vê regulamentação e decretos acima
citado e em anexo.
O diretor da Guarda o Sargento da reserva remunerada acima citado vem ao
longo dos seus quase oito anos na Administração da Guarda implantando e
adotando uma postura de Ditador e não de Administrador, com muitas
ameaças e assedio moral para que os Guardas façam a maioria das coisas
absurdas e arbitrarias que todos sabem e ate agora não tivemos resposta da
Administração que é simplesmente conivente a tudo que tem acontecido, por
exemplo: Ficar ameaçando tirar Guardas de Escala e mudar de Postos dizendo
que é castigo por que os Guardas não querem fazer o que ele manda, é sabido
que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
virtude de lei e não por que alguém que se acha dono do poder manda.
Como reza o decreto nº 3.959 de 11 de maio de 1995,no seu titulo V, artigo
24º Ao Pessoal da Guarda Municipal, na investidura do cargo, é VEDADO
exercer função ou emprego remunerado na iniciativa Privada, assim como,
Comparecimento FARDADO, exceto em SERVIÇO, em manifestações de caráter
POLITICO-PARTIDARIO, No entanto o Secretario de Governo e o Chefe da
Guarda marcaram uma reunião na FIJE com um candidato a Prefeito que é
apoiado pela administração e os mesmos citados a cima inclusive liberando
todos os Guardas que estavam de serviço e fardados para participarem, como

6. se não bastasse todos os eventos de natureza Politica deste candidato o chefe
da Guarda manda uma Guarnição da Guarda para acompanhar e dar apoio no
evento.
As duas S 10 locadas naPrefeitura que estão a serviço do Chefe da Guarda
quando quebram fica parados e teve uma que já ficou 3 (Três) Meses parada
no pátio do Quartel e o serviço da Guarda ficou prejudicado, das duas S 10,
Uma esta com o Sinalizador sonoro e Luminoso quebrado á meses sem falar
no rádio que também não funciona, a outra esta com o rádio quebrado
também e a comunicação fica a critério de cada guarnição colocar credito nos
seu aparelhos celulares para entrar em contato com a central no Quartel, Os
Guardas pagando para Trabalhar.
Agora veja a situação que se encontra o Quartel da Guarda em Jequié e alguns
postos de serviço, isso sim é que é gostar da Guarda e ter apoio da
administração.

7. Continuação.

9. Ainda no alojamento Masculino, não vamos mostrar o feminino.

10. Os Rádios das VTRs quebrados e fora de operação.

12. Segundo comentário do Chefe da Guarda com o apoio da atual Administração
de Jequié a Guarda Municipal esta brilhando e nunca brilhou tanto e este
brilho vai continuar em quanto eles estiverem à frente da administração! Deus
me perdoe pela minha ignorância, Mas a Instituição Guarda Municipal de
Jequié realmente vem brilhando e mostrando o seu valor e compromisso com
a municipalidade de Jequié há 60 anos não graças ao Chefe ou a
Administração atual, Más em primeiro lugar graças a nosso bom, justo e
poderoso Deus e depois graças a todos os profissionais da Guarda Municipal
que vem se esforçando e se doando mesmo sem o Treinamento,
Aparelhamento, Equipamentos e condições dignas, justas e mínimas de
trabalho para ocupar o nosso lugar no seio da municipalidade de Jequié tão
carente e desprovida de um Segurança Pública mais eficaz, eficiente, justa e
Comunitária, que possamos somar com todos os demais Órgão de Segurança
quer sejam Estaduais e Federais para unirmos forças a um bem comum que é
proteger e salvaguardar a Vida da nossa Municipalidade.
Como em Jequié o errado é certo e o certo é questionável vamos esperar pra
vê o que poderá acontecer agora....