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- 1.
- 2. Decreto Presidencial nº7.794, de 20 de agosto de 2012 Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica Objetivo Integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. BASE LEGAL
- 3. DIRETRIZES 1. Promoção dasoberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável. 2. Promoção do uso sustentável dos recursos naturais. 3. Conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos ecossistemas modificados. 4. Promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos. 5. Valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, estimulando o uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais. 6. Ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica. 7. Contribuição na redução das desigualdades de gênero.
- 4. 10 ministérios naCIAPO Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica 28membros na CNAPO Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- 5. Plano Nacional deAgroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO (2013 – 2015) • Crédito • Insumos e Equipamentos • Assistência Técnica e Extensão Rural • Acesso à água • Programa de Sementes • Inovação tecnológica e conhecimento • Aquisição de Alimentos • Juventude Rural • Mulheres Rurais Eixo 1 | Produção Eixo 2 | Uso e conservação de recursos naturais Eixo 3 | Conhecimento Eixo 4 | Comercialização e consumo
- 6. CRÉDITO RURAL R$2,5 bilhões doPronaf R$4,5 bilhões do Plano Agrícola e Pecuário
- 7. PRONAF AGROECOLOGIA 1% dejuros em todas a faixa de investimento ATER para 120 mil agricultores agroecológicos Bônus maior no PGPAF CUSTEIO para sistemas de produção agroecológica (culturas associadas)
- 8. PRONAF Produção Orientada Novalinha de crédito para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para investimentos em: • Sistemas Agroflorestais • Convivência com o Semiárido • Abastecimento de centros urbanos Assistência técnica gratuita incluída no crédito (R$ 1.100 por ano, em 3 anos), como bônus de adimplência. • Agroecologia Limite de investimento de até R$ 40 mil
- 9. Assistência Técnica eExtensão Rural ATER para 75 mil famílias de agricultores orgânicos e de base agroecológica participação de 50% de mulheres Eixo prioritário na ANATER integração extensão - pesquisa - ensino
- 12. Educação e formaçãoagroecológica PRONATEC Campo e PRONERA Cursos de formação em nível médio para jovens agricultores(as) Cursos de formação inicial e continuada de jovens e adultos agricultores(as) Programa de Formação Agroecológica e Cidadã Rede de formação de jovens rurais em agroecologia e cidadania (semiárido e amazônia) Programa Nacional de Formação de Agentes de ATER
- 13. Acesso a mercados PAAe PNAE Prioridade na aquisição disponibilidade mínima de 5% do total de recursos 50 mil agricultores em processo de certificação da produção Promoção dos produtos orgânicos e agroecológicos FENAFRA e eventos nacionais e internacionais BOS – Brasil Orgânico Sustentável Semana do alimento orgânico
- 14. Insumos e tecnologiasde acesso a água Programa Nacional de Sementes produção, multiplicação e disponibilização e de sementes crioulas e varietais PAA Sementes compras e doações de sementes crioulas e varietais Água para produção 60 mil unidades de tecnologia social
- 15. Uso e conservaçãodos recursos naturais Extrativismo valorização dos produtos da sociobiodiversidade CAR e PRA regularização ambiental das unidades de produção
- 16. TERRA FORTE eECOFORTE infraestrutura econômica e Redes Socioprodutivas Fomento
- 17. PLANAPO 2013-2015 14 metas 125iniciativas 21 áreas federais R$ 8.8 bilhões executadas ou em execução 66% em construção 22% Não iniciada 12%
- 18. www.mda.gov.br Valter Bianchini Secretário Nacionalde Agricultura Familiar valter.bianchini@mda.gov.br Obrigado!