O documento fornece instruções sobre os procedimentos necessários para a viagem internacional de menores brasileiros, incluindo a obtenção de passaportes e autorizações de viagem. Ele também discute os requisitos específicos para países como França e Argentina. O anexo contém um modelo padrão de formulário de autorização de viagem para menores.
Este documento é um formulário padrão de autorização de viagem internacional para menores, de acordo com a Resolução 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça. Nele, os pais ou responsáveis legais autorizam a viagem de um menor ao exterior na companhia de outra pessoa, fornecendo detalhes como nomes, documentos de identidade e residência de ambos.
Os pais autorizam o menor a ficar hospedado em um hotel por um período específico na companhia de outra pessoa. Eles assinam o documento e reconhecem as assinaturas em cartório, anexando também foto e cópia do RG do menor.
Este documento é uma autorização para que um menor participe de uma Assembléia Distrital de Rotaract Club e Interact Club entre os dias 5 e 7 de abril de 2013. O responsável autoriza a ida do menor sob a responsabilidade de outro indivíduo durante o evento e fornece informações médicas sobre o menor.
Autorização para concessão de passaporte para menorviiicksampaio
Este documento é uma autorização para emissão de passaporte para um menor assinada pelos pais ou responsáveis, contendo seus dados de identificação e residência e os dados do menor.
Este documento é uma autorização para uma criança/adolescente viajar nacionalmente acompanhado por uma pessoa maior de idade. Ele inclui os nomes da criança e do adulto, o destino e datas da viagem, e a assinatura do pai/responsável legal reconhecida em cartório.
Modelo de Autorização para evento 1anosovaiMagnus Morr
Este documento é um modelo de autorização para que um responsável permita a participação de uma criança ou adolescente em um evento público. Ele inclui espaços para preencher os nomes, documentos e assinatura do responsável legal e da criança/adolescente, além dos detalhes do evento como local, data e nome do responsável que os acompanhará.
Este documento é uma autorização para a participação de um filho em uma caminhada de 26 km organizada pelo Clube de Líderes Pioneiros nos dias 10 e 11 de março de 2012. O documento fornece detalhes sobre o tratamento médico do filho, possíveis alergias, e autoriza os organizadores a tomarem medidas médicas em caso de emergência.
(1) Os documentos são termos de autorização para uso de imagem de maiores e menores de 18 anos em obras audiovisuais produzidas pela Secretaria de Educação do Estado; (2) Eles autorizam o uso do nome, imagem e voz nas obras em diversos meios sem limitação de tempo.
Este documento é um formulário padrão de autorização de viagem internacional para menores, de acordo com a Resolução 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça. Nele, os pais ou responsáveis legais autorizam a viagem de um menor ao exterior na companhia de outra pessoa, fornecendo detalhes como nomes, documentos de identidade e residência de ambos.
Os pais autorizam o menor a ficar hospedado em um hotel por um período específico na companhia de outra pessoa. Eles assinam o documento e reconhecem as assinaturas em cartório, anexando também foto e cópia do RG do menor.
Este documento é uma autorização para que um menor participe de uma Assembléia Distrital de Rotaract Club e Interact Club entre os dias 5 e 7 de abril de 2013. O responsável autoriza a ida do menor sob a responsabilidade de outro indivíduo durante o evento e fornece informações médicas sobre o menor.
Autorização para concessão de passaporte para menorviiicksampaio
Este documento é uma autorização para emissão de passaporte para um menor assinada pelos pais ou responsáveis, contendo seus dados de identificação e residência e os dados do menor.
Este documento é uma autorização para uma criança/adolescente viajar nacionalmente acompanhado por uma pessoa maior de idade. Ele inclui os nomes da criança e do adulto, o destino e datas da viagem, e a assinatura do pai/responsável legal reconhecida em cartório.
Modelo de Autorização para evento 1anosovaiMagnus Morr
Este documento é um modelo de autorização para que um responsável permita a participação de uma criança ou adolescente em um evento público. Ele inclui espaços para preencher os nomes, documentos e assinatura do responsável legal e da criança/adolescente, além dos detalhes do evento como local, data e nome do responsável que os acompanhará.
Este documento é uma autorização para a participação de um filho em uma caminhada de 26 km organizada pelo Clube de Líderes Pioneiros nos dias 10 e 11 de março de 2012. O documento fornece detalhes sobre o tratamento médico do filho, possíveis alergias, e autoriza os organizadores a tomarem medidas médicas em caso de emergência.
(1) Os documentos são termos de autorização para uso de imagem de maiores e menores de 18 anos em obras audiovisuais produzidas pela Secretaria de Educação do Estado; (2) Eles autorizam o uso do nome, imagem e voz nas obras em diversos meios sem limitação de tempo.
Este documento autoriza um representado a participar de um evento de simulação de organizações internacionais no Colégio Ser! entre os dias 18 e 20 de Abril de 2015, isenta a escola de responsabilidades legais por comportamentos indevidos do representado, e especifica os procedimentos em caso de mal-estar do representado durante o evento.
Modelo de autorização para ADOLESCENTESMagnus Morr
Este documento é um modelo de autorização para que um responsável permita a participação de uma criança ou adolescente em um evento público. Ele inclui espaços para preencher os nomes, documentos e assinatura do responsável legal e da criança/adolescente, além dos detalhes do evento como local, data e nome do responsável que os acompanhará.
Este documento é uma declaração de um pai ou mãe autorizando seu filho a participar de uma gincana em forma de acampamento realizada pelo Grupo de Oração Jovem Presença Real nos dias 3 e 4 de setembro de 2011. A declaração deve ser assinada e trazida junto com cópia do RG do pai ou mãe.
Este documento é uma autorização para que um menor saia do território nacional português para participar de uma peregrinação diocesana a Taizé, França, entre 18 e 27 de agosto de 2012, assinada por seu parente com responsabilidade parental.
Os pais autorizam seu filho menor de idade a participar dos treinos e jogos da escolinha de futebol Verdinho Futebol Clube, assumindo total responsabilidade. Eles assinam o documento junto com o treinador Edvaldo, que fornece seus contatos telefônicos.
Este documento é um Termo de Adesão de uma pessoa jurídica, o GRUPO DA FRATERNIDADE ESPÍRITA, à associação OSCAL. Nele, a pessoa jurídica declara aderir e se associar à OSCAL, aceitando seu Estatuto Social e Regimentos Internos. Também se compromete a enviar cópia de seu próprio Estatuto Social e relação de sua diretoria à OSCAL.
Este documento é uma procuração que nomeia e concede amplos poderes a um procurador para representar o proprietário de um apartamento em uma Assembléia Geral Extraordinária de um condomínio, permitindo que o procurador vote, seja votado, impugne e dê sugestões na assembléia. A procuração é válida para a reunião marcada para o dia especificado.
O documento é uma autorização para que um menor participe de um campeonato interigrejas de futsal em Bauru, onde o pai ou responsável assume a responsabilidade por qualquer acidente e declara que o filho tem condições de jogar, isentando os organizadores de responsabilidade.
Uma pessoa nomeia um procurador para retirar documentos pessoais como diploma e histórico escolar de uma faculdade em sua nome. O documento fornece detalhes sobre quem está sendo nomeado como procurador e quais documentos específicos poderão ser retirados.
Autorização de saída de território nacional de menorPaula Rebelo
Um encarregado de educação autoriza a saída do território nacional de um menor para uma visita de estudo internacional entre Paris e Londres durante as férias da Páscoa de 2015 por oito dias, acompanhado por professores. O encarregado de educação declara os dados do menor e os seus próprios dados de identificação.
Este documento é uma autorização para hospedagem de um representante legal permitindo que uma pessoa fique hospedada em um hotel durante um evento em Sorocaba entre os dias 18 a 20 de abril de 2015, e deve ser entregue em duas vias no credenciamento do evento e no check-in do hotel.
1) Um documento autoriza um menor a participar de um campeonato interigrejas de futsal em Bauru.
2) O responsável assume toda responsabilidade por qualquer acidente ou incidente que possa ocorrer com o menor antes, durante ou após as partidas.
3) O responsável também declara que o menor está fisicamente e mentalmente apto para a prática do futsal, isentando os organizadores de qualquer responsabilidade.
Este documento é um modelo de autorização para um adolescente assistir a um show musical acompanhado de um terceiro. Ele inclui espaços para preencher os nomes e dados do adolescente, do responsável legal, e do acompanhante adulto, além da data, local e horário do show. Há também observações sobre a assinatura e documentos que devem ser apresentados.
Este documento é uma procuração em que uma pessoa física nomeia outra pessoa como seu procurador para representá-la perante a Receita Federal do Brasil para solicitar determinados poderes especificados, como requerer ou solicitar serviços. A procuração contém informações pessoais dos envolvidos e especifica a data de validade da procuração.
O documento é um termo de responsabilidade para um evento de BTT chamado "OS RÔTOS" em 29 de setembro de 2012, no qual os participantes declaram aceitar os riscos envolvidos e não responsabilizar os organizadores por danos. Os encarregados de educação devem autorizar a participação de menores e anexar cópia do seu documento de identidade.
Este documento é uma procuração judicial concedendo poderes a quatro advogados para representar uma pessoa em processos judiciais, especificamente para ajuizar uma ação visando ajustar a situação funcional de assistentes de alunos de acordo com a Lei 11.091/2005 e cobrar diferenças salariais desde a vigência da lei.
Documento para autorização de saída de menorMariana Faria
Este documento é uma autorização para a saída de um menor do território nacional, fornecendo o nome completo do menor, seus dados de identificação, o nome e dados do adulto que o acompanhará, o(s) país(es)/cidade(s) de destino e o período da viagem. A autorização deve ser reconhecida notarialmente e assinada pelo responsável legal do menor.
Uma empresa comunica que paralisará temporariamente suas atividades por um período de tempo, com início em data especificada, devido a razões não mencionadas, assinado pelo representante legal.
O documento é um termo de responsabilidade em que um encarregado de educação (1) autoriza seu filho/educando (2) a participar em um passeio de BTT em 27 de novembro de 2011, assumindo toda a responsabilidade pela participação.
Este documento fornece um modelo de autorização para menores viajarem para o exterior desacompanhados, incluindo espaços para os dados do menor e dos pais/responsáveis, além das assinaturas reconhecidas em cartório. Um alerta da Polícia Federal recomenda atenção com a apresentação destes documentos para evitar tráfico de crianças.
Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os exercícios de _______ por não se enquadrar nas hipóteses de obrigatoriedade definidas pela Receita Federal. A declaração está de acordo com a Instrução Normativa RFB no 1548/2015 e a Lei no 7.115/83 e o declarante assume responsabilidade sobre a veracidade das informações fornecidas.
Cartilha brasileiros no exterior - orientacao juridicaCristiane Lara
Esta cartilha tem como objetivo esclarecer, de forma didática, as dúvidas apresentadas pelos nacionais brasileiros residentes no exterior quanto às providências necessárias para obter gratuitamente, por intermédio da DPU, a homologação de sentenças estrangeiras e a resolução de outras pendências jurídicas no Brasil. fonte:Portal Consular (www.portalconsular.mre.gov.br),
Este documento autoriza um representado a participar de um evento de simulação de organizações internacionais no Colégio Ser! entre os dias 18 e 20 de Abril de 2015, isenta a escola de responsabilidades legais por comportamentos indevidos do representado, e especifica os procedimentos em caso de mal-estar do representado durante o evento.
Modelo de autorização para ADOLESCENTESMagnus Morr
Este documento é um modelo de autorização para que um responsável permita a participação de uma criança ou adolescente em um evento público. Ele inclui espaços para preencher os nomes, documentos e assinatura do responsável legal e da criança/adolescente, além dos detalhes do evento como local, data e nome do responsável que os acompanhará.
Este documento é uma declaração de um pai ou mãe autorizando seu filho a participar de uma gincana em forma de acampamento realizada pelo Grupo de Oração Jovem Presença Real nos dias 3 e 4 de setembro de 2011. A declaração deve ser assinada e trazida junto com cópia do RG do pai ou mãe.
Este documento é uma autorização para que um menor saia do território nacional português para participar de uma peregrinação diocesana a Taizé, França, entre 18 e 27 de agosto de 2012, assinada por seu parente com responsabilidade parental.
Os pais autorizam seu filho menor de idade a participar dos treinos e jogos da escolinha de futebol Verdinho Futebol Clube, assumindo total responsabilidade. Eles assinam o documento junto com o treinador Edvaldo, que fornece seus contatos telefônicos.
Este documento é um Termo de Adesão de uma pessoa jurídica, o GRUPO DA FRATERNIDADE ESPÍRITA, à associação OSCAL. Nele, a pessoa jurídica declara aderir e se associar à OSCAL, aceitando seu Estatuto Social e Regimentos Internos. Também se compromete a enviar cópia de seu próprio Estatuto Social e relação de sua diretoria à OSCAL.
Este documento é uma procuração que nomeia e concede amplos poderes a um procurador para representar o proprietário de um apartamento em uma Assembléia Geral Extraordinária de um condomínio, permitindo que o procurador vote, seja votado, impugne e dê sugestões na assembléia. A procuração é válida para a reunião marcada para o dia especificado.
O documento é uma autorização para que um menor participe de um campeonato interigrejas de futsal em Bauru, onde o pai ou responsável assume a responsabilidade por qualquer acidente e declara que o filho tem condições de jogar, isentando os organizadores de responsabilidade.
Uma pessoa nomeia um procurador para retirar documentos pessoais como diploma e histórico escolar de uma faculdade em sua nome. O documento fornece detalhes sobre quem está sendo nomeado como procurador e quais documentos específicos poderão ser retirados.
Autorização de saída de território nacional de menorPaula Rebelo
Um encarregado de educação autoriza a saída do território nacional de um menor para uma visita de estudo internacional entre Paris e Londres durante as férias da Páscoa de 2015 por oito dias, acompanhado por professores. O encarregado de educação declara os dados do menor e os seus próprios dados de identificação.
Este documento é uma autorização para hospedagem de um representante legal permitindo que uma pessoa fique hospedada em um hotel durante um evento em Sorocaba entre os dias 18 a 20 de abril de 2015, e deve ser entregue em duas vias no credenciamento do evento e no check-in do hotel.
1) Um documento autoriza um menor a participar de um campeonato interigrejas de futsal em Bauru.
2) O responsável assume toda responsabilidade por qualquer acidente ou incidente que possa ocorrer com o menor antes, durante ou após as partidas.
3) O responsável também declara que o menor está fisicamente e mentalmente apto para a prática do futsal, isentando os organizadores de qualquer responsabilidade.
Este documento é um modelo de autorização para um adolescente assistir a um show musical acompanhado de um terceiro. Ele inclui espaços para preencher os nomes e dados do adolescente, do responsável legal, e do acompanhante adulto, além da data, local e horário do show. Há também observações sobre a assinatura e documentos que devem ser apresentados.
Este documento é uma procuração em que uma pessoa física nomeia outra pessoa como seu procurador para representá-la perante a Receita Federal do Brasil para solicitar determinados poderes especificados, como requerer ou solicitar serviços. A procuração contém informações pessoais dos envolvidos e especifica a data de validade da procuração.
O documento é um termo de responsabilidade para um evento de BTT chamado "OS RÔTOS" em 29 de setembro de 2012, no qual os participantes declaram aceitar os riscos envolvidos e não responsabilizar os organizadores por danos. Os encarregados de educação devem autorizar a participação de menores e anexar cópia do seu documento de identidade.
Este documento é uma procuração judicial concedendo poderes a quatro advogados para representar uma pessoa em processos judiciais, especificamente para ajuizar uma ação visando ajustar a situação funcional de assistentes de alunos de acordo com a Lei 11.091/2005 e cobrar diferenças salariais desde a vigência da lei.
Documento para autorização de saída de menorMariana Faria
Este documento é uma autorização para a saída de um menor do território nacional, fornecendo o nome completo do menor, seus dados de identificação, o nome e dados do adulto que o acompanhará, o(s) país(es)/cidade(s) de destino e o período da viagem. A autorização deve ser reconhecida notarialmente e assinada pelo responsável legal do menor.
Uma empresa comunica que paralisará temporariamente suas atividades por um período de tempo, com início em data especificada, devido a razões não mencionadas, assinado pelo representante legal.
O documento é um termo de responsabilidade em que um encarregado de educação (1) autoriza seu filho/educando (2) a participar em um passeio de BTT em 27 de novembro de 2011, assumindo toda a responsabilidade pela participação.
Este documento fornece um modelo de autorização para menores viajarem para o exterior desacompanhados, incluindo espaços para os dados do menor e dos pais/responsáveis, além das assinaturas reconhecidas em cartório. Um alerta da Polícia Federal recomenda atenção com a apresentação destes documentos para evitar tráfico de crianças.
Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os exercícios de _______ por não se enquadrar nas hipóteses de obrigatoriedade definidas pela Receita Federal. A declaração está de acordo com a Instrução Normativa RFB no 1548/2015 e a Lei no 7.115/83 e o declarante assume responsabilidade sobre a veracidade das informações fornecidas.
Cartilha brasileiros no exterior - orientacao juridicaCristiane Lara
Esta cartilha tem como objetivo esclarecer, de forma didática, as dúvidas apresentadas pelos nacionais brasileiros residentes no exterior quanto às providências necessárias para obter gratuitamente, por intermédio da DPU, a homologação de sentenças estrangeiras e a resolução de outras pendências jurídicas no Brasil. fonte:Portal Consular (www.portalconsular.mre.gov.br),
Este documento fornece orientações sobre o processo de legalização de documentos brasileiros para uso no exterior, incluindo quais documentos podem ser legalizados, como solicitar a legalização pessoalmente ou por correio, custos e prazos de processamento.
O documento fornece informações sobre o processo de legalização de documentos brasileiros para uso no exterior, incluindo quais documentos podem ser legalizados, como solicitar a legalização pessoalmente ou por correio, custos e prazos de processamento.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar os formulários online e quais documentos são necessários para cada um.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar e como preencher cada formulário on-line ou para download, e quais documentos são necessários.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar os formulários online e quais documentos são necessários para cada um.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar os formulários online e quais documentos são necessários para cada um.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar os formulários online e quais documentos são necessários para cada um.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar os formulários online e quais documentos são necessários para cada um.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar os formulários online e quais documentos são necessários para cada um.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar os formulários online e quais documentos são necessários para cada um.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar os formulários online e quais documentos são necessários para cada um.
Este documento fornece instruções sobre vários formulários consulares brasileiros e seus respectivos serviços, incluindo passaporte, registro civil, alistamento militar e justificativa eleitoral. Informa onde encontrar os formulários online e quais documentos são necessários para cada um.
Este documento apresenta as diretrizes, procedimentos e cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 na modalidade digital, incluindo: 1) a justificativa de ausência no Enem 2019 e solicitação de isenção da taxa de inscrição, 2) o cronograma do Enem digital 2020, 3) os requisitos para participação e inscrição no exame digital.
Este documento é uma representação por excesso de prazo movida perante o Conselho Nacional de Justiça contra um órgão do Poder Judiciário. O requerente alega que um processo em que é parte se encontra com prazo excedido de forma injustificada, em violação à razoável duração do processo e aos deveres funcionais dos magistrados. Solicita a apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis.
Semelhante a Manual Viagem de menores ao exterior (20)
1. “Manual relativo a Viagem de
Menores Brasileiros ao Exterior”
Polícia Federal
3ª Edição revisada – junho 2011
2. Senhores pais ou responsáveis,
A Polícia Federal elaborou o “Manual relativo a
Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior”, o qual visa orientar
pais e responsáveis quantos aos procedimentos para obtenção de
documentos de viagem, expedição de autorizações de viagem de
menores brasileiros ao exterior e apresentação da documentação
necessária às autoridades policiais nos postos de fiscalização de
entrada e saída de pessoas do país.
Referido material orienta igualmente quanto à
obtenção de passaportes e expedição de autorizações de viagem
junto a representações consulares brasileiras no exterior e quanto
à necessidade de legalização e tradução de documentos.
Tal Manual, com modelo de “formulário de
autorização de viagem de menor brasileiro ao exterior”, constitui
importante fonte de informação para sanar as dúvidas mais
frequentes apresentadas pelos viajantes internacionais.
3. Manual relativo a
Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior
A)Instruções para obtenção de documentos de viagem
1 – Instruções para a obtenção, no Brasil, de passaporte para menor
podem ser encontradas no endereço eletrônico: www.pf.gov.br.
2 - Para obtenção de passaportes no exterior deverão ser observadas as
instruções disponíveis nas páginas das Embaixadas e das repartições
consulares do Brasil, no link: www.portalconsular.mre.gov.br.
B) Instruções para expedição de autorização de viagem
de menores brasileiros ao exterior
1 – Menores brasileiros que viajam ao exterior, sozinhos ou na
companhia de apenas um dos genitores ou responsáveis, devem
apresentar autorização de viagem emitida conforme a Resolução nº
131/11 do CNJ, disponível no link:
http://www.cnj.jus.br/images/resolucoes/resolucao_gp_131_2011.pdf
2 – Nas hipóteses acima, será necessária a apresentação à Polícia
Federal da autorização emitida conforme a Resolução nº 131/11 do
Conselho Nacional de Justiça, ainda que no momento do check in
perante as companhias de transporte aéreas, marítimas ou terrestres
estejam presentes os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente.
3 – Encontra-se em anexo o modelo de autorização de viagem de
menor recomendado pela Polícia Federal, o qual deverá ser
preenchido após a leitura atenta da Resolução nº 131/11 do CNJ.
4 – Em caso de autorizações emitidas no exterior, deverão ser
observadas as orientações das respectivas repartições consulares
brasileiras, observando-se o modelo disponível no portal
www.portalconsular.mre.gov.br .
4. 5 – Nas hipóteses em que a autorização apresentada não for
considerada válida pela Polícia Federal, os interessados poderão
apresentar nova autorização válida ou autorização judicial.
6 – Na hipótese de criança ou adolescente adotado em “adoção
internacional” que esteja saindo do Brasil pela primeira vez em
companhia do(s) adotante(s), deverá ser apresentado à Polícia Federal,
no momento da fiscalização migratória, alvará judicial com
autorização de viagem expedido nos termos do §9º, art. 52, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, com a redação dada pela Lei nº
12.010/09.
C) Casos Especiais
1 - França
Às autorizações em que as assinaturas dos pais, guardiões ou tutores
tenham sido reconhecidas por autoridades notariais e repartições
públicas da França, aplica-se o acordo promulgado pelo Decreto nº.
3.598, de 12 de setembro de 2000, ou seja, é dispensada a legalização
do documento, não se exigindo sua apresentação à repartição consular
brasileira local para conferência do registro cartorial francês.
Considerando que as autorizações escritas somente em francês
deverão ser traduzidas no Brasil, na íntegra (inclusive os carimbos
notarias de reconhecimento de firma), por Tradutor Público
Juramentado, recomenda-se a utilização do modelo bilíngue
disponibilizado pelo Consulado-Geral em Paris
(www.portalconsular.mre.gov.br), tanto nos casos em que as
assinaturas serão reconhecidas no próprio consulado (somente
genitores brasileiros), quanto nos casos em que as assinaturas serão
reconhecidas por notário francês (genitores estrangeiros ou
brasileiros).
5. 2 - Argentina
Às autorizações em que as assinaturas dos pais, guardiões ou tutores
tenham sido reconhecidas por autoridades notariais e repartições
públicas da Argentina, aplica-se o acordo publicado no Diário Oficial
da União de 23 de abril de 2004. Em tais casos, bastará a legalização
do documento no Ministério das Relações Exteriores da Argentina,
dispensando-se a legalização ou qualquer outro procedimento no
consulado brasileiro.
Ainda que o documento não seja bilíngüe, não será exigida a tradução
da Autorização de Viagem, do espanhol para o português, por força de
acordo firmado no âmbito do Mercosul para isenção de tradução de
documentos administrativos para fins migratórios.
3 - Demais países do Mercosul e Estados Associados
Para as autorizações em que as assinaturas dos pais, guardiões ou
tutores tenham sido reconhecidas por autoridades notariais do
Paraguai, Uruguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador e Chile, por
força do Acordo de Isenção de Tradução de Documentos
Administrativos para fins Migratórios no Mercosul e Estados
Associados, bastará a legalização do documento perante a
representação consular brasileira no país de emissão, não sendo
exigida a tradução.
6. FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL
PARA MENORES – RES. 131/2011-CNJ
(Válida até _____/_________/ 20___)
Eu ____________________________________________________________________ ,
portador(a) da Cédula de Identidade/Passaporte nº ________________ , expedida(o) pela
_________________ , data de expedição:______/_______/_______ , residente à
__________________________________ _________________________________ , na cidade de
_________________________ , UF:_____ , tel. de contato: (____) __________________,na
qualidade de PAI MÃE TUTOR(A) GUARDIÃ(O) e
____________________________________________________________________, portador(a)
da Cédula de Identidade/Passaporte nº _______________, expedida(o) pela ____________ , data
de expedição: ____/______/______, residente à
____________________________________________ ___________ , na cidade de
_________________ , UF: _____ , tel. de contato: (___) ___________ , na qualidade de PAI
MÃE TUTOR(A) GUARDIÃ(O), AUTORIZO(AMOS) que o(a) menor
_______________________________________________________________________________
_____________________________________________________ , nascido(a) em
_____/______/____, sexo: masc. fem. , natural de _________________________________ ,
Passaporte/Identidade nº _______________________, expedido(a) pela
______________________, em ____/______/______, viaje com destino ao exterior, na companhia
de _______________________________________________________________________ ,
portador(a) do Passaporte/Identidade nº ______________________, expedido(a) pela
____________________,
em_____/_____/______,residente____________________________________________________
_ ______________________________________ , na cidade de ____________________ ,
UF:______.
Observação: Salvo se expressamente consignado, este documento não constitui autorização para
fixação de residência permanente no exterior.
Local/Data: ____________________ , _______ de ___________________de 20___ .
Assinatura(s): 1) __________________________________________________________
2) __________________________________________________________
7. Orientações gerais:
1 - Preencher mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo em
duas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplas
viagens, compreendidas no período de validade da autorização, orienta-se a
confecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo em
vista que, a cada viagem, uma via original do documento será retida pela Polícia
Federal
2 - Inutilizar com um traço espaço(s) em branco.
3 - Recomenda-se que o prazo de validade da autorização seja de até dois anos.
4 - No exterior, mesmo que a(s) assinatura(s) tenha(m) sido reconhecidas(s) por
notário local, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consular
brasileira.
5 - Anexar cópias do documento de identificação do menor e atentar para a
necessidade de apresentar à Policia Federal os documentos em original e cópias,
conforme especificado nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 131/11 do CNJ.
6 - Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória da
Polícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência ao
horário previsto para embarque, portando os documentos em mãos, objetivando
evitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação do
menor. Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem ser
apresentados no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.