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Escola Secundária de Santo André
Curso Profissional de Informática de Gestão

Professora Margarida Batista

Disciplina OEAG




  Legislação
  Laboral
Tr a b a l h o R e a l i z a d o P o r : F l á v i o J e s u s & M a r c o M a r q u e s
                                                                                           12ºJ
Legislação Laboral

•   Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.

• Identificar os objectivos e as actividades da função pessoal.

• Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.

• Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.




    Curso Profissional de Informática de Gestão
Direito do Trabalho

• Conceito e princípios gerais
• Direitos e deveres das partes




 Curso Profissional de Informática de Gestão
Elementos essenciais do
 contrato de trabalho
• Elementos essenciais a um contrato de trabalho

• O contrato de trabalho e as figuras afins

• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral

• Direitos e deveres da entidade patronal

• Análise de contractos-tipo




Curso Profissional de Informática de Gestão
Formas de cessação do
   contrato de trabalho

• Cessação por iniciativa do empregador

• Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador

• A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato




  Curso Profissional de Informática de Gestão
Condições de celebração e de caducidade
  do contrato de trabalho a termo


    • Contrato de trabalho a termo certo
    • Contrato de trabalho a termo incerto




   Curso Profissional de Informática de Gestão
Segurança Social

• Direito à segurança social

• Princípios básicos

• Regime geral da segurança social

• Particularidades no sistema de segurança social




Curso Profissional de Informática de Gestão
FIM




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  • 2. Legislação Laboral • Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho. • Identificar os objectivos e as actividades da função pessoal. • Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho. • Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social. Curso Profissional de Informática de Gestão
  • 3. Direito do Trabalho • Conceito e princípios gerais • Direitos e deveres das partes Curso Profissional de Informática de Gestão
  • 4. Elementos essenciais do contrato de trabalho • Elementos essenciais a um contrato de trabalho • O contrato de trabalho e as figuras afins • Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral • Direitos e deveres da entidade patronal • Análise de contractos-tipo Curso Profissional de Informática de Gestão
  • 5. Formas de cessação do contrato de trabalho • Cessação por iniciativa do empregador • Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador • A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato Curso Profissional de Informática de Gestão
  • 6. Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo • Contrato de trabalho a termo certo • Contrato de trabalho a termo incerto Curso Profissional de Informática de Gestão
  • 7. Segurança Social • Direito à segurança social • Princípios básicos • Regime geral da segurança social • Particularidades no sistema de segurança social Curso Profissional de Informática de Gestão
  • 8. FIM Curso Profissional de Informática de Gestão