COMPANHEIRO QUE ESTUPROU A
SUA FILHA POR OITO ANOS
MÃE É PRESA POR DEFENDER
Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.113 R$ 2,00QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017
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33º 23º
Pancadas de Chuva - Chuva de curta duração
e pode ser acompanhada de trovoadas a
qualquer hora do dia.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
SAÚDE FECHA CERCO CONTRA
MORADORES DE OUTRAS CIDADES
EX ‘AMARELINHAS’ DENUNCIAM
INDÚSTRIA DE MULTA EM ROTATIVO
SOMBRIO ARARANGUÁPag 3 Pag 21
Pagina 23
Arroio do Silva
Quantomaisconversa,maisobscuroocenário
Duas datas
Secretaria de Estado da Educação, como se
sabe, noticiou que finalmente irá lançar edital
de licitação para a reforma do Colégio Estadual
Catulo da Paixão Cearense, em Sombrio. A
questão agora é saber quando isto irá acontecer.
Acontece que numa reunião com o secretário
da Educação, Eduardo Deschamps, o deputado
José Milton Scheffer (PP) foi cientificado que a
tal licitação será lançada no dia 2 de março, em
Florianópolis. O parlamentar, aliás, fez questão
de dar ampla repercussão ao fato via imprensa.
Atoseguinte,quemsereuniucomDeschampsfoi
odeputadoManoelMota(PMDB),querecebeua
confirmaçãoquealicitaçãoserálançadaamanhã,
24,tambémemFlorianópolis.Motatambémnão
dispensou os holofotes. Por precaução, pessoal
doPPedoPMDBdeveriaagendarasduasdatas
para rumar em direção a Capital do Estado.
Cercando
Ex-vereador turvense Albino Giusti (PMDB)
já está escalado para trabalhar no gabinete que
pertencia ao deputado estadual licenciado Luiz
Fernando Vampiro (PMDB), hoje Secretário
de Estado da Infraestrutura. Ainda que esteja
desempenhando a função de Secretário, Vam-
piro mantém uma estrutura funcional básica
em seu antigo gabinete naAssembleia, o que é
algopraxe.Naprática,tododeputadolicenciado
acabadividindooquadrofuncionaldogabinete
com o suplente que assumir em seu lugar. É na
cota deVampiro queAlbino Giusti assumirá.A
indicaçãodeGuistipoderiapassardespercebida
seelenãofossedeTurvo.Équeestájustamente
aliogrupodoPMDBquemaisvemtrabalhando
para lançar uma nova candidatura a deputado
estadual pelo partido em nossa região. O lan-
çamento desta candidatura atinge diretamente
os interesses do deputado estadual Manoel
Mota (PMDB), mas também os interesses de
Vampiro.Paraseterumaideia,dos5.500votos
queoparlamentarfezemnossaregiãonopleito
de 2014, 2.090 foram só em Turvo. Mota fez
apenas 330. Não à toa Vampiro está tentando
cooptaroPMDBturvense.AlbinoGiustiéuma
de suas apostas.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
“Eu li a Biblia inteirinha. Ali está escrito que uma árvore que
não dá bons frutos deve ser arrancada e jogada ao fogo. Por
isto sou favorável à pena de morte”.
Jair Bolsonaro (1955)
Deputado federal pelo PSC do Rio de Janeiro
F
azer conjecturas, prospectar
alianças e conversar sobre
possibilidades é algo mais do
que natural em política. Aliás, o processo
político passa necessariamente por estas
ações. O que temos visto em Santa Cata-
rina, no entanto, já está chegando à beira
do surreal.
Não é segredo para ninguém que o
PSD tem trabalhado o nome do deputado
estadual Gelson Merísio, objetivando
lançá-lo como candidato ao governo
ano que vem. Para viabilizar o projeto, o
parlamentar tem bancado uma frenética
aproximação com o PP e com o PSDB
estadual. Nitidamente, ele quer isolar o
PMDB, de modo a deixar o partido sem
muitas alternativas para 2018, o que po-
deria criar, até mesmo, a possibilidade de
uma nova dobradinha entre o PSD o os
peemedebistas na disputa pelo Governo
do Estado.
Este namoro que o PSD tem mantido
com o PSDB, no entanto, mais parece o
romance “Dona Flor e seus dois maridos”,
de Jorge Amado. É que ao mesmo tempo
em que ocupam cargos e se aproximam
do governo, os tucanos flertam escanca-
radamente com o PMDB. Diga-se de pas-
sagem, o ideal é que um novo livro fosse
escrito sob o título de “Dona Flor e seus
três maridos”, pois, além de flertar com
o PSD e com o PMDB, o PSDB também
bate de forma insistente na tecla de que
terácandidatopróprioaogovernoestadual.
No que diz respeito aos tucanos, se a
candidatura ao governo se confirmar, ela
deveserpatrocinadanovamentepelosena-
dor Paulo Bauer. Caso o partido concorra
como vice do PMDB, um dos nomes que
despontam para esta condição é o do pre-
feito de Blumenau, Napoleão Bernardes.
SeoPSDBfecharcomPSDecomPP,tudo
passa a ser um grande mistério.
Em meio a este imbróglio há de se res-
saltar que o nome de Napoleão Bernardes
acaba aparecendo de forma desproposital,
como possível vice do PMDB. É que o
candidato mais provável do PMDB para
disputaroGovernodoEstadoéodeputado
federal Mauro Mariani, cuja base eleitoral
fica na região de Joinville. Lançar o join-
vilense Mauro Mariani a governador e o
blumenauense Napoleão Bernardes a vice,
seria o mesmo que lançar uma dobradinha
com um candidato a governador de Crici-
úma e o candidato a vice de Araranguá.
A centralização geográfica deixaria toda
a coligação comprometida. O estranho
disto tudo é que estes assuntos são tratados
com seriedade pelas cúpulas dos partidos
envolvidos.
Como conversar não custa nada, a
cúpula do PMDB também tem flertado
com o PT, para saber quais as intensões
do partido para o ano que vem. Como se
sabe, em Brasília o PMDB roubou o doce
dos petistas, mas ainda assim continua
protegendo o partido. A recente ascensão
de Lula da Silva nas pesquisas, com vistas
ao Planalto, passa a ser um atrativo a mais
para os peemedebistas, caso nada mais dê
certo para o partido no Estado. Neste sen-
tido, o PT vem sendo tratado como uma
espécie de reserva técnica pelo PMDB,
caso PSD, PP e PSDB se unam.
E na onda da conversa fácil, uma ala
do PP também tem prospectado a possi-
bilidade de compor como vice do PSDB
novamente. A expectativa deste grupo é
a de que tanto o PSD quanto o PMDB
lançarão candidatos autônomos, o que
deixaria a dobradinha PSDB/PPcom reais
chances de vitória.
Propósito
PresidentedaFederaçãoCatarinensedeEsporte,
sombriense Erivaldo Nunes Caetano Júnior,
o Vadinho, que faz parte da cúpula do PSDB
catarinense,dizqueseupartidotemsimofirme
propósitodelançarosenadorPauloBauercomo
candidato ao Governo do Estado ano que vem.
“As tratativas são neste sentido. Esta tem sido
nossa principal pauta e ela deverá ser levada
adiante”, comenta. Paralelo a esta intenção, é
prospectada a possibilidade do PSDB se unir
aoPMDB,concorrendocomovice,ouaoPSD,
fazendo parte de uma aliança majoritária que
também envolveria o PP. “Em nível de direção
de partido isto não é discutido. É claro que há
correntes que ventilam possibilidades alterna-
tivas, mas nosso projeto real é o de disputar o
governo”, comenta o líder tucano, que é ligado
ao grupo do deputado estadual Leonel Pavan.
Enfeiou
Ex-monitoras da empresa que administra o
estacionamento rotativo em Araranguá estão
jogando penas ao vento. Dentre outras denún-
cias, afirmam que a empresa as estimulava
a aplicar multas, ainda que de forma injusta.
Afirmam também que a empresa mantinha um
quadro com uma espécie de tabela, de modo a
enaltecer aquelas que aplicassem mais multas.
Afora isto, elas seriam orientadas a não deixar
cópiadasmultas,demodoadificultarorecurso
porpartedosmotoristas.Asreclamaçõesligadas
ao estacionamento rotativo de Araranguá são
antigas. As mais comuns estão ligadas ao fato
dos motoristas, mesmo preenchendo o cartão
de estacionamento, terem seus veículos mul-
tados como se tivessem estacionado de forma
irregular. Eu mesmo levei uma destas multas
ano passado. Ao ir a um médico, preenchi o
cartão de estacionamento normalmente. Soube
damultaviaInternetefuifalardiretamentecom
a empresa, explicando a situação. Fui orientado
sobre como proceder para recorrer. Recorri e
ainda assim a multa foi confirmada. Uma CPI
por parte da Câmara de Vereadores e uma ação
enérgica por parte do Ministério Público cabe-
riam perfeitamente neste caso.
Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787
POLÍTICA
3Geral
A
Secretaria de
Saúde de Som-
brio realizou
uma pesquisa minuciosa
no atendimento realizado
nas suas Unidades Básicas
e acabou verificando uma
situação que merecia me-
didas urgentes e enérgicas:
cidadãos de outros municí-
pios que fazem limite com
Sombrio estavam usando o
sistema de saúde municipal
utilizando de documentação
de parentes e/ou amigos que
residem em Sombrio.
“É um caso que se for-
mos mais a fundo pode gerar
inclusive problemas jurídi-
cos a quem dá este ‘jeitinho’
para ser atendido aqui. Nossa
saúde tem um sistema e uma
rede tão completa e atuante
que acontece aquele caso
de os bons pagarem pelos
maus e recebemos pacientes
de diversas cidades,
mas que alegam ser
daqui e comprovam
de variadas formas.
Vamos mudar tudo
isso”, explica a vice-
-prefeita e secretária munici-
Sombrio
Aline Bauer
Região
pal de Saúde, Gislaine Dias
da Cunha.
Agora, para serem aten-
didos pelas Unidades de
Saúde do município,
os cidadãos som-
brienses terão que
refazer seus cadastros
na Unidade Central,
anexa ao Hospital
Dom Joaquim. “Vai gerar
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Saúdefechacercocontra‘invasores’
Aberto das 19h00 às 00h00
de Quarta à Domingo
Av. Nereu Ramos, 1082
Parque das Avenidas - Sombrio
Cresce o bloco dos sem carnaval
Para muita gente, carnaval
éépocadecurtição,festa,bebe-
deira, sem pensar no amanhã.
No entanto, tem quem, neste
ano, vá trocar tudo isso pelo
conforto de sua casa, e pelos
maisvariadosmotivos.Enquan-
to tem quem dê preferência à
família, existe quem valorize
mais sua própria fé. No caso
de Letícia Ferras a coisa é mais
simples: a crise. “Quando eu ti-
nhadinheiroajudavaosamigos
a sair, agora eles retribuem”,
conta ela que, apesar de gostar
decarnaval,serecusaapagaros
ingressos para festas fechadas,
que acredita serem mais atrati-
vas. “Talvez eu dê uma volta
em Torres ou em Balneário
Gaivota,paraveromovimento.
Me disseram que em Passo de
Torres vai ser bom, mas só para
entrar de penetra em um bloco,
por que aqui estão muito caros
os ingressos”, reclama ela. Le-
tícia não é a única. Muita gente
está pretendendo economizar
buscando outras formas de cur-
tirafoliatipicamentebrasileira.
Algumas festas estão custando
maisdeR$100,00sóparaentrar
em uma única noite.
Para Vanessa Garcia, que
até curtia as marchinhas e o
clima descontraído, a questão
é outra. “Depois que me tornei
mãe, virei mais caseira.Hoje
em dia não dá mais para sair e
curtir bem o carnaval, imagina
levar os filhos.Agente passa na
rua e vê os casais se expondo
muito”,reclama.Amãededuas
crianças, de três anos e de seis
meses, comenta também que o
carnaval mudou muito do que
era quando ela gostava mesmo
de sair. “Carnaval era há alguns
anos atrás quando se tocava
verdadeiras músicas carnava-
lescas como as marchinhas,
fantasias decentes, hoje em
dia são só músicas maliciosas,
pessoas quase seminuas. E as
famílias eram mais presentes
participavam mais. A ideia dos
blocos é legal, porém sempre
tem brigas, muitos não sabem
o que é brincar”, reclama ela,
deixando claro que só não vai
festar porque os seus valores
morais são outros. Exatamente
o que Cleiton Daboitt revela
ser a causa de não frequentar
os eventos dessa época há três
anos. Sem filhos, ele defende
o fato de que o carnaval como
tem sido recentemente não
acrescenta em nada na sua
vida. “Já gostei muito, hoje
não vejo mais sentido. Prefiro
fazer alguma coisa que me faça
crescer como pessoa, como
ser humano, espiritualmente”,
ressalta. Apesar da idade ca-
racterísticadeestarnasbaladas,
25 anos, Cleiton diz que já foi
um transtorno para todo
mundo, mas é necessário
Atendimento na rede municipal de saúde deve ser somente para moradores de Sombrio, que serão recadastrados
Letícia reclama dos preços das festas e Cleiton prefere programas mais espiritualizados
Cadastramento
festeiro, porém, isso mudou
quando ele avaliou o ambiente
em que essas festas acontecem.
“É difícil o jovem de 15 a 20
anos não gostar de carnaval.
Comigo não foi diferente. O
que mudou foi que os últimos
têm sido péssimos em todos os
sentidos:brigasdesnecessárias,
músicasdebaixocalão,pessoas
bêbadas. Dispenso coisas que
não são corretas, e tenho pena
de quem fica na expectativa
de que ter um bom carnaval
é beber desenfreadamente”,
completa. O jovem, morador
do interior, pretende ficar em
casa estudando e trabalhando
no campo, onde gosta de estar.
Bem, enquanto uns vão
aproveitar as festas e a folga
para sair da linha, tem gente
que vai ficar em casa e fazer
das noites de folia, noites de
descanso e silêncio.
para regularizar todo o ser-
viço”, completa Gislaine.
Para refazer seu cadas-
tro, o morador deve ir ao
local indicado levando os
seguintes documentos: car-
teira de identidade, CPF e
comprovante de residência
no seu nome ou, em caso
de ser filho ou esposa(o),
apresentar a certidão de
nascimento ou casamento
e, em caso de casa alugada,
que a conta de luz ou água
ainda não estiver no nome
da família, alterar junto a
Celesc/Samae ou ainda ter
contrato de aluguel registra-
do em cartório.
“Precisamos ser rigo-
rosos, para não prejudicar
os sombrienses, é para eles
que trabalhamos e são eles
quem pagam seus impostos
para que tenhamos médicos,
enfermeiras, farmacêuticos e
todos os profissionais a dis-
posição, além de remédios,
consultas e exames”, finaliza
Gislaine.
4 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
IMAGEMILUSTRATIVA.
LicitaçãodoCatulosaiamanhã
Encontro do ColegiadoPSD na ADR
Santa Catarina na frente
Um novo encontro de trabalho do Colegiado Regional de Governo (CGO) está agenda-
do para as 14 horas desta quinta-feira, na sede da Agência de Desenvolvimento Regional
(ADR) de Araranguá, reunindo representantes dos órgãos estaduais da região.
Integram o Colegiado Regional de Governo naADRAraranguá os gerentes daAgência
nos diversos setores e os gestores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros,
Fazenda, Epagri, Cidasc, Defesa Civil, Fatma, Casan e Celesc.
Na reunião desta quinta-feira, o gerente de Meio Ambiente Sul/Serra da Casan (Com-
panhia Catarinense de Águas e Saneamento), Antônio Adílio da Silveira, apresentará aos
membros do CGO uma síntese das ações do órgão referente às atividades realizadas no ano
de 2016 nas cinco agências localizadas nos municípios do Extremo-Sul.
Os gerentes da ADR Araranguá – Beno Martins, Nilson Costa e Patricia Paladini, re-
ceberam visita dos representantes do PSD de Sombrio, entre eles o suplente de vereador
Nano Freitas (que conquistou 541 votos), presidente da nova comissão provisória recém
instituída, o secretário Igor Borges e Chico Baltazar.
O grupo conversou sobre algumas demandas para o município e comemorou a boa
notícia do lançamento do edital para reforma e ampliação da EEB Catulo da Paixão Cea-
rense, marcada para amanhã na Secretaria de Estado da Educação.
Eles são alguns dos responsáveis e entusiastas pela reestruturação do PSD sombriense,
e destacaram que entre os objetivos do grupo está formar o diretório ainda neste primeiro
semestre.
É oficial. Santa Catarina é o primeiro estado da Federação com 100% dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes a ter Planos de
Saneamento Básico elaborados. A conquista se deu por meio de um convênio assinado em junho de 2014 entre a Unesc e a Funasa (Fundação Nacional
de Saúde). Na última quinta-feira o trabalho foi concluído, com a entrega dos projetos aos prefeitos municipais.
O plano define as metas e estratégias de governo para os próxi-
mos 20 anos, com a perspectiva de universalização do acesso aos
serviços de saneamento básico como direito social, contemplando
os componentes de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, de drenagens e águas
pluviais urbanas.
O
deputado Manoel Mota acompanhou de
perto a situação da escola estadual Catulo da
Paixão Cearense, de Sombrio, e terça-feira
teve a confirmação do secretário de Educação Eduardo
Deschamps que o lançamento da licitação de reforma e
ampliação Do prédio será nesta sexta-feira, às 15h, em
Florianópolis. “Este é o início de uma etapa fundamental
para a concretização desta importante obra”, comemora
Mota.
A reforma e ampliação de mais de 4.200 m², que
contará com 16 salas de aula, salas próprias para três
laboratórios, sala para o Saede (Serviço Educacional Es-
pecializado), biblioteca, refeitório tudo com acessibilida-
de, terá investimento de aproximadamente R$ 4 milhões
por meio do Governo do Estado e prazo de execução de
dois anos. “Sempre cobramos do secretário Deschamps
a reforma e ampliação do Catulo, pois sabemos que um
local adequado para as crianças e jovens estudarem faz
toda a diferença no resultado final do aprendizado. Esta
é uma conquista de toda a região”, completa o deputado.
A informação do lançamento do edital amanhã foi
confirmada pela Agência de Desenvolvimento Regional
(ADR) que representa o governo do estado na região.
Desde que houve a interdição do prédio escolar, em
2015, os alunos foram realocados para uma estrutura
alugada, atendendo cerca de 300 alunos.
Jabson MullerJabson Muller
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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6 GeralJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Praia Grande
A
comunidadequi-
lombola São Ro-
que, localizada
no interior de Praia Grande,
recebeu esta semana a visita
da assistente social e da psi-
cóloga do Cras, e a gestora
do Programa Bolsa Família.
As servidoras municipais
estavam acompanhadas pelo
prefeito Henrique Matos-
Maciel, pela primeira-dama
Josiani Maciel, e a secretária
deAssistência Social Rachel
Ribeiro Cardozo.
O encontro com os mo-
radores teve como finalidade
dar continuidade aos traba-
lhos do Programa deAtenção
Integral à Família (PAIF) e
orientação dos direitos da
população, explicar a co-
munidade o significado de
termos como SUAS(Sistema
Único deAssistência Social,
o Cras (Centro de Referência
da Assistência Social), e
programas como o Serviço
de Convivência e Fortaleci-
mento de Vínculos, Cadastro
Único e o Bolsa Família.
Aassistente socialAlice
Alves divulgou os servi-
ços existentes na Secretaria
Municipal de Assistência
Social, a psicóloga Mônica
de Souza falou sobre o Cras
e os programas ofertados
através dele e a gestora do
CADúnico, Marilda Mar-
tins, deu explicação sobre o
funcionamento do cadastro
e o perfil que o usuário tem
que ter para estar adapto a
receber benefícios como o
Bolsa Família, projeto de
habitação e tarifa social para
energia elétrica.
O prefeito aproveitou
a reunião para apresentar
o projeto feito em parceria
com a Caixa Econômica
Federal visando a cons-
trução de 40 casas para os
quilombolas. Henrique tam-
bém falou sobre a greve que
aconteceu no Hospital Nossa
Senhora de Fátima.
Habitação
Programa beneficia
famílias quilombolas Comissões da Alesc são instaladas
C
omeçou ontem o processo de instalação das 19 comissões permanen-
tes da Assembleia Legislativa. Ficaram faltando apenas as de Direi-
tos Humanos, Trabalho, Administração e Serviço Público, Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Segurança Pública e de Ética
e Decoro Parlamentar. Nas que foram instaladas, nenhuma surpresa em
relação aos presidentes. Natalino Lázare (PR) ficou com a de Agricultura,
Rodrigo Minotto (PDT) responderá pela de Relacionamento Institucio-
nal, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul, e Cesar Valduga
(PCdoB) presidirá a de Legislação Participativa. Conforme já tinha sido
anunciado, Neodi Saretta (PT) ficou no comando da Comissão de Saú-
de, Jean Kuhlmann (PSD) na de Constituição e Justiça, e Marcos Vieira
(PSDB) na de Finanças. A Comissão de Educação será presidida pela de-
putada Luciane Carminatti (PT), a de Turismo e Meio Ambiente por Valdir
Cobalchini (PMDB) e a de Transportes por João Amin (PP). O deputado
José Nei Ascari (PSD) foi reconduzido à presidência da Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assim como Patrício Destro (PSB)
continuará na de Proteção Civil e Ismael dos Santos (PSD) na de Preven-
ção e Combate às Drogas. O deputado Cleiton Salvaro (PSB) vai presidir
a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e Padre
Pedro Baldissera (PT) responderá pela Comissão de Pesca e Aquicultura.
Desconforto Na instalação da Comissão
de Finanças, ontem, na Assembleia, sur-
giu um clima desconfortável entre os de-
putados presentes. Até a véspera, Milton
Hobus, líder da bancada do PSD, seria o
vice-presidente da comissão, compondo
com Marcos Vieira (PSDB), na presidên-
cia. Entretanto, na hora da leitura da
nominata, a vice-presidência ficou com o
deputado Antonio Aguiar (PMDB). Mos-
trando um rascunho, Vieira disse que re-
cebeu a lista do vice-presidente da Casa,
deputado Aldo Schneider (PMDB). Sem
esconder o descontentamento, Hobus lem-
brou que havia um acordo de líderes que
garantia sua posição de vice na comissão.
“Acordo de líderes se cumpre”, decretou
ao avisar que buscaria reverter a situação.
A situação só será definida na primeira
semana depois do feriado prolongado de
carnaval. Mas, ontem mesmo, a assessoria
de Hobus disse ter recebido a informação
de que Aguiar renunciaria à vice-presi-
dência da Comissão de Finanças, abrindo
espaço para o colega do PSD.
Caminho mais claro O encontro dos
prefeitos e vices do PSD de Santa Cata-
rina seria uma reunião de trabalho, mas
o PSB acabou se tornando um convidado
decisivo. Levou todos os seus prefeitos e
deputados estaduais para a reunião na
noite da última terça-feira (21). Presiden-
te do PSB-SC, Paulo Bornhausen (PSB)
anunciou apoio ao projeto de 2018 enca-
beçado pelo deputado Gelson Merisio,
presidente do PSD-SC. No encerramento,
com as o governador Raimundo Colom-
bo esclareceu todas as dúvidas e também
marcou posição pela candidatura própria
do PSD, em gesto que fortalece a pré-can-
didatura de Merisio. Basta saber qual será
o reflexo disso no governo atual, divido
com o PMDB que também diz não abrir
mão de candidatura própria para 2018.
Ficam O nome do deputado Antonio
Aguiar, juntamente com o da deputada
Dirce Heiderscheidt, também do PMDB,
tem aparecido em notas de mudança de
partido, carimbando com o PSD. Ambos
negam. Ele afirma que ficará até o final
do mandato no partido pelo qual se ele-
geu e ela já colocou o nome à disposição
para assumir a presidência do PMDB
Mulher SC.
Vindima No lançamento da 4ª Vindi-
ma de Altitude, em Florianópolis, o pre-
sidente da Vinho de Altitude Produtores
Associados, Guilherme Grando, afirmou
que Santa Catarina só perde para o Rio
Grande do Sul na produção nacional de
vinhos e que há tendência de crescimento.
A Vindima de Altitude acontece de 3 a 26
de março, em São Joaquim e nas vinícolas
entre a Serra e o Meio Oeste.
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
23/Fev/2017
Parceria por SC
O secretário de Estado de Turismo, Cul-
tura e Esporte, Leonel Pavan, recebeu
ontem, em seu gabinete, o presidente
da Associação de Diários do Interior
(ADI-SC), Ámer Felix Ribeiro (E), e o
vice-presidente de Gestão e Finanças
da entidade, Adriano Kalil (C). Além
de um contato institucional, o encontro também serviu para a apresentação de
projetos de parceria para divulgação de Santa Catarina dentro e fora do estado.
AscomSOL
Bolsas de Estudos
A ampliação do número de benefici-
ários das bolsas de estudo concedidas
pelo governo federal e o alongamento
do prazo para pagamento, de 15 para
20 anos, foram debatidos em série de
audiências que o secretário de Articu-
lação Nacional, Acélio Casagrande, e o
presidente do sistema Acafe, Sebastião Salésio Herdt, tiveram ontem, em Brasí-
lia. No Ministério da Educação (foto), eles se reuniram com o secretário de Edu-
cação Superior, Mauro Rabelo, que foi receptivo aos pleitos, afirmando estarem
alinhados com a intenção do Ministério de expandir o Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
FernandaRodrigues
Asssistência Social da administração e prefeito Henrique se reuniram com os moradores
Esta foi uma das informações dadas a comunidade
São Roque durante visita do prefeito e setor social
7Geral Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Furto
Gislaine Fontoura
Araranguá
U
ma guarnição da
Polícia Militar
de Araranguá,
estava retornando de Mara-
cajá, pela BR-101, quando
por volta 4h50min avistou, já
em Araranguá, na localidade
de Volta do Silveira, dois
veículos em atitude suspeita,
um Fiat Uno, de cor azul, e
uma camionete Fiorino, de
cor branca.Ao tentar abordar
os motoristas, ambos empre-
enderam fuga. Os militares
seguiram a Fiorino, que con-
tinuou não acatando ordem
de parada e só foi alcançada
após colidir contra a cerca de
uma propriedade, localizada
em Sanga do Marco, também
em Araranguá.
Na Fiorino estavam dois
homens,quedeixaramocarro
para trás e fugiram a pé. Um
deles foi detido, trata-se de
Logam Thibes de Souza, de
29 anos, com passagens po-
liciais, entre elas pelo crime
de tráfico de entorpecentes.
Na carroceria da camionete
foram encontrados cerca de
700 quilos de carne e um dos
policiais que participavam da
ação, sargento Robson, acre-
Boi morto é encontrado em veículos
dita que tenha sido furtada de
um boi de carreiro (grande e
usado para trabalhar). Logam
foi encaminhado para a Cen-
tral de Polícia, juntamente
com o veículo e a carne apre-
endida, onde foi ouvido pelo
delegado plantonista André
Gazzoni Coltro e autuado em
flagrante pelo crime de furto
de animais, qualificado por
concurso de agentes. Ele não
contou de onde furtou o gado.
O ocupante do Fiat Uno
que fugiu já foi identificado
na investigação e por volta
das 9h30min a PM recebeu
uma ligação, informando que
um veículo com as mesmas
características estava aban-
donado em uma estrada de
chão, próximo a granjas de
arroz, na localidade de Sanga
do Marco. No local, os mili-
tares constataram se tratar do
mesmo Fiat Uno. Dentro do
porta malas, estava a outra
parte do boi, que havia sido
recuperada dentro de uma
Fiorino.
A guarnição se deslocou
para a casa do proprietário do
automóvel, na Sanga do Mar-
co,eláencontroueapreendeu
um freezer cheio de carne de
origem duvidosa, provavel-
mente oriunda o crime de
abigeato (furto de animal).
Vários objetos foram apre-
endidos, entre motosserra,
cortador de grama, furadeira,
esmerilhadeira e também vá-
rios rolos de fios e discos de
esmeril, encontrados em um
barraco, nos fundos da casa.
Todos os objetos apreendidos,
assim como as carnes e o
Fiat Uno foram entregues na
Central de Polícia e ninguém
foi detido. As carnes foram
entregues à vigilância sanitá-
ria,quedarádestinoadequado
ao produto.
Jacinto Machado
Turvo
Safradesementesanimaprodutores
Encontro trata do cultivo de milho
Com a colheita a todo
vapor, as atenções se voltam
para a colheita dos campos de
sementescertificadasdearroz,
a qual iniciou esta semana na
Cooperja. São 39 associados
que trabalham neste segmen-
to, em dez municípios de San-
ta Catarina e Rio Grande do
Sul. Nesta safra a cooperativa
inscreveu quase 500 hectares
de plantação de sementes
de arroz no Ministério da
Agricultura, distribuídos em
48 campos. A produção de
sementesserádenovecultiva-
res, nas categorias Certificada
1(C1) e Certificada 2(C2).
Para o engenheiro agrô-
nomo da Cooperja, Célito
Pescador Mezzari, este ano
a qualidade das sementes
promete ser destaque, devido
a dois fatores em especial.
“O clima favorável, que in-
fluenciou positivamente para
o bom desenvolvimento das
plantas de arroz.Assim como
A Epagri promoveu na
comunidade de Linha Contes-
si, no município de Turvo, na
última terça-feira, um dia de
campo com os temas Varie-
dades de Polinização Aberta
de Milho, Adubação verde e
Armazenagem de Grãos.
O encontro foi realizado
na propriedade do casal Jorge
e Rosimeri Tramontin, e con-
tou com a participação de 15
agricultores, que tiveram a
oportunidade de observar as
variedadesCatarina,Colorado
e Fortuna e suas caracterís-
ticas, como altura de planta,
resistênciadecolmo, sanidade
de espiga e ciclo.
a dedicação dos produtores,
que priorizam uma lavou-
ra limpa, sem a presença
de plantas invasoras, e com
excelente qualidade nas se-
mentes”.
Um exemplo dessa rea-
lidade é a família Chechetto,
que há mais de 20 anos, se de-
dica à produção de sementes
de arroz. “Esta é uma lavoura
muito mais trabalhosa. Exige
mais operações. Porém, o re-
torno é muito bom. Também
plantamos o grão, e podemos
perceber que uma semente de
qualidade reflete na qualidade
do cereal colhido. Temos
grande responsabilidade, os
produtores confiam no nosso
trabalho”, afirma o agricultor
Fábio Pereira Chechetto.
A produtividade dos
campos de sementes promete
ser promissora, assim como
comenta o produtor Odair Za-
natta. “Acredito que este ano
vamos colher mais do que no
ano passado. Isso me motiva
a seguir neste caminho.Antes
O engenheiro agrônomo
da Epagri, Douglas George
de Oliveira, coordenador do
projeto grãos na UGT 8 na
Epagri, ressaltou a impor-
tância destas variedades para
a agricultura familiar, que
apresentam bom potencial
produtivo. “Em alguns locais
as variedades Epagri atingi-
ram mais de 100 sacas por
hectare e por serem materiais
com alta rusticidade, possuem
baixo custo de implantação da
lavoura”, diz.
A família Tramontin pra-
tica o plantio direto do milho
há sete anos, o que propiciou
a troca de experiências sobre a
forma deste método no campo
e uma introdução sobre o tema
euarrendavaterras,jácheguei
acultivar90hectaresdearroz,
maspreferimededicarapenas
à lavoura de produção de
sementes. Tenho mais lucro,
além de trabalhar naquilo
que é meu. São 11 hectares,
uma quantidade bem menor
de terra, mas vale a pena.
Mesmo plantando em uma
área menor, eu ainda ganho
adubação verde. A extensio-
nista da Epagri, engenheira
agrônoma Luciana Ferro Sh-
neider, ressaltou a importância
do uso de plantas de adubação
verde para promoção de fer-
tilidade no solo. “A prática
da adubação verde é muito
importante para a saúde do
solo e para a sustentabilidade
das pequenas propriedades
rurais’’, explica.
Atualmente, a proprieda-
de conta com uma silo secador
com capacidade de armazena-
gem de 430 sacos de milho. O
silo permite a família armaze-
nar todo a colheita, garantindo
o fornecimento de milho com
boa qualidade para os animais
destinados a produção leiteira.
Grande quantidade de carne estava sendo transportada de madrugada em camionete
Agricultores participaram de um dia de campo em propriedade que tem cultivo de milho
Associados da cooperativa estão animados com a safra
bonificação superior ao que
eu ganharia plantando arroz”,
declara o agricultor.
ACooperja tem dedicado
esforços na produção de se-
mentes certificadas de arroz
de alta qualidade, pois isso
irá refletir no bom desenvolvi-
mento das próximas lavouras,
aumentandoassim,aschances
de alta produtividade.
C
ésar consegue fugir
da polícia. Mario vai
ao hospital para con-
seguir notícias de Carol e
Giulliana. Elisa, Paula, Sirle-
ne e Felipe ajudam a organi-
zar a pousada. Carol conta
para Mario sobre as grava-
ções que fez de César. Lenita
conversa com a filha por uma rede social e se emociona
quando Paty dá seu apoio à manifestação em favor de
Alice. Sinhá expulsa Mocinha de sua casa. Tânia comenta
que a repercussão da manifestação pode ajudar Alice.
EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
D
iana afirma a Júlia que
tem uma relação de
afeto com Gui. Nicolau
gosta da atenção de Luana.
Léo e Lázaro iniciam o plano
de tirar todos os artistas da
Som Discos. Diana conta a
Gui que Júlia a procurou.
Daniel avisa a Eva que não
consegue falar com a filha de Joel. Luana fica triste
quando JF lhe pede para não ir a Friburgo com a ban-
da. Lázaro cede ao assédio de Marisa. Roberto avisa
a Nicolau que ele deve fazer os exames de controle.
T
iago fica perturbado ao
beijar Marina. Magnólia
fere Tião e é acusada
de tentativa de assassinato.
Helô tenta disfarçar a tensão
quando Pedro avisa que fica-
rá um tempo com Stelinha.
Robinson descobre que foi
traído por Camila. Magnólia
doa sangue para Tião. Laura tenta seduzir Pedro. Flávia
vê Yara e Ciro se beijando. O delegado Celso aparece
no hospital e Magnólia fica tensa. Robinson garante que
se vingará de Camila. Mileide procura Venturini.
Sol Nascente -18h
A Lei do Amor -21h
Rock Story -19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
O elemento fogo contribuirá para o bem da sua
força de vontade. Não deve deixar de tomar
iniciativa que será a palavra central para o seu
dia. Porém Vênus contribuirá negativamente
para o seu lado mais egoísta.
Despertará ao longo da dia uma sensibilidade
muito grande para avaliar situações e objetos.
Notará falhas com mais facilidade, o que irá
proporcionar melhores resultados. Porém Plutão
lhe deixará muito possessivo.
Estará mais agitado devido uma intervenção
de Júpiter no decorrer do seu dia. Entrará em
contradição com alguns de seus princípios. Evite
falar demasiadamente, controle seus impulsos.
Marte irá ajudar nesta questão.
Irá se apresentar uma pessoa mais cuidadosa
em relação àqueles que são mais próximos. Jú-
piter irá exaltar essa sua qualidade tão relevante
e preciosa. Não deixe que a influência de Marte
atrapalhe a sua vida.
Dores lombares podem estar ligadas com suas
costas que faz parte da anatomia do signo de
Leão. O stress causado por sua veemência
irá lhe causar indisposição. Tente ser menos
austero e mais calmo.
Sua capacidade de mudar tende a ser favorável
no andamento do seu dia. Mercúrio será muito
útil e convergirá a favor no aspecto emocional
e mutável da sua personalidade. Júpiter tentará
empurrá-lo para solidão.
Muitas opções poderão gerar uma indecisão ou
uma tomada de decisão superficial e precipitada.
O Sol influenciará de forma mais pesada que Sa-
turno e Vênus nesta constelação. Deve buscar
mudar através da sua sociabilidade.
Seus sentimentos que estavam aprisionados
serão apresentados de forma bem intensa.
Urano irá despertar essa grande transformação
no seu momento sentimental. Procure aproveitar
o melhor possível essa fase.
Sua falta de responsabilidade pode vir a ser ele-
vada devido à influência negativa de Mercúrio.
Sua energia para persistir e modificar situações
deve ser explorado o máximo possível. Não
deixe de buscar o seu sonho.
Despertar o lado criativo deve ser explorado,
pois no momento está ofuscado pela Lua. É
bom buscar em Leão essa força criativa e unir
com sua capacidade trabalhar. Evite também
pensamentos pessimistas.
A reunião com pessoas próximas será muito
interessante para desenvolver boas ideias.
Tente equilibrar o seu jeito tranquilo com sua
excentricidade. Saturno virá a ser um forte aliado
para evoluir.
Regido por Netuno neste dia todo o seu amor
pode ser apresentado para quem está ao seu
lado. Virgem irá lhe fazer bem para conquistar
novos degraus na sua vida. Irá deixar você mais
a vontade neste dia.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
De volta ao grupo especial do Carnaval de São
Paulo, a escola de samba Tom Maior vai abrir os
desfiles na sexta-feira, 24, e sonha em se firmar
entre as agremiações da primeira divisão da folia.
Para isso, aposta em um enredo que homenageia
a cantora Elba Ramalho e o Nordeste e, claro, na
paixão de seus componentes. Entre eles, uma se
destaca: Pâmella Gomes, a rainha de bateria.
Famosa por integrar o time de bailarinas do
“Domingão do Faustão”, a gata já passou por vários
cargos na escola até chegar ao posto que ocupa
desde 2013, e promete samba no pé para ajudar
a comunidade da Zona Oeste da capital paulista.
Priscila Pi-
res, hein? Está
de parabéns! A
ex-BBB mos-
trou o corpo
seco e sara-
do nas redes
sociais nesta
quarta-feira,
22, ao compar-
tilhar uma foto
em que apare-
ce usando um
biquíni com
babados. Tirou
onda!“Borape-
gar uns 30 mi-
nutinhosdesol!
Ativar melani-
na”, escreveu
ela na legenda.
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
www.melhoresdosul.com
Fevereiro tem
Carnaval
*A terceira idade de Jacinto Ma-
chado em clima de carnaval curtiu
a última terça-feira aos cuidados
da coordenadora Nair Saretto.
A primeira dama do município
Carolina Casagrande Giust se fez
presente.
*Carna Beach do Hip Hop ao
Funk nesta sexta no Billys Pub
com Marlon Marques, Fissura,
Dee Jay Finazi.
*Grêmio Fronteira com o famoso
carnaval Confete e Serpentina re-
úne nesta sexta os foliões de toda
região. O glamour da festa reuni
famílias, amigos fantasiados e
muita alegria.
*Mães, avós, tios, dindas domin-
go o desfile é da criançada no
Grêmio Fronteira. O glamour das
fantasias concorrerá o concurso
Rainha e Rei Momo e sorteio de
três bike.
*Morro no Morro o famoso carna-
val que reúne famílias, amigos de
todas as idades. O delicioso chopp
Saint Beer é carregado pelos foli-
ões que dançam pelas ruas.
*Carnarroio a folia começa na
sexta e sábado com a banda New
Scorpions. As escolas de samba e
os blocos carnavalescos invadem
a avenida no domingo com trio
elétrico Tok Musical. Na segunda
o show de Samba Mil.Aturma in-
fantil brincando domingo e terça.
Uma realização da Admistração
Municipal.
*Capanna hoje com Eduardo Nu-
nes, sexta Fernanda Lima com seu
show maravilhoso.ABanda Pó de
Café comanda sábado e segunda
com sua música contagiante.
*Boteco da Praia no Arroio hoje
com show da Elis Cardoso e na
terça Devassa em dobro com Ruan
Machado.
Espaço Bike
Vitor “Matric”Tuon representou a
Mattric Sports no curso da Specia-
lized, em São Paulo; aprimorando
técnicas de vendas, manuseio de
equipamentos. Tudo para melhor
atender os ciclistas da região. O
espaço bike da Matricc você sai
pedalando com qualidade, segu-
rança e estilo.
14,90 18,90
MARGARETH SILVA
SocialSocialmargareth.silvaa@yahoo.com.br margareth.silvaa@yahoo.com.br
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Ramisia e Osmar Dagostin casal presidente do Grêmio com
parte da Escola de Samba Unidos do Arroio e Belada.
Micheli e
Nego com
maravilhosa
equipe ga-
rantiram casa
lotada.
Samuray Araujo curtindo a
noite entre amigos.
Boteco da Praia no Arroio com música ao vivo e deliciosas
tábuas de frutos do mar. Maria e Maria Luiza em família.
Jesse e a namorada Fernanda Lima
emoldurando a mãe dele Marta Grechi.
Amanda Valerin celebrando o primeiro aninho da filha Maria
Carolina, na foto entre colegas daArquitetura. Parabéns!
Karina Mondo em clima de
carnaval com filhas.
Nado sendo emoldurado pelos amigos
Emerson e Diego. Morro pelo Morro!
10 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
11Publicidade Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca
de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000, atendimento das 08:00h
- 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse
tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido encontrados
nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo
discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que
não impedirá a lavratura do protesto.
PROT. ...................................................................APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot:155466;Devedor(es):CLDASILVAPUBLICIDADES-ME-13.109.473/0001-73,End:RuaMartinhoBernardino
Ferreira, 45, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-
CONTRIBUICAO SOC; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOC; Tit: 91613010671 ; Apr:
PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL;VEN:ÀVISTA;Esp:CertidãodeDívidaAtiva; Val:R$3.138,79
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot:155456;Devedor(es):CLDASILVAPUBLICIDADES-ME-13.109.473/0001-73,End:RUaMartinhoBernardino
Ferreira,45,BalnearioGaivota;Tip:Normal; Mot:Faltadepagamento;Ced:FAZENDANACIONAL-DIV.ATIVA-IRPJ;
Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPJ; Tit: 91213004088 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 5.231,40 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$
84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 -
Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot:155467;Devedor(es):CLDASILVAPUBLICIDADES-ME-13.109.473/0001-73,End:RuaMartinhoBernardino
Ferreira, 45, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-
COFINS; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-COFINS; Tit: 91613010672 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA
FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 3.285,32 + Juros Legais (1% a.m.);
Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$
17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot: 155534; Devedor(es): CHARLI RAMOS GOMES - 067.253.369-30, End: Rua dos Girassois, S/N, Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE SANTACATARINA; Sac: ESTADO DE SANTA
CATARINA; Tit: 16004568440 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de
Dívida Ativa; Val: R$ 1.433,29 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 -
DistribuiçãoR$0,00-DiligênciaR$50,65- ConduçãoR$11,26-DigitalizaçãoR$0,00- TotalEmolumentosR$78,41.
Prot: 155432; Devedor(es): CLAUDIONOR DA SILVA COLARES - 169.184.449-72, End: Rua F, 1700, Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA
NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91114005893 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN:
À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 9.242,88 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento
R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00-
Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot: 155486; Devedor(es): CRISTOFER DASILVAPEREIRA- 046.066.609-61, End: Rua Manoel Teixeira da Rosa,
1127, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MARLENE GAVA- ME; Sac: MARLENE GAVA- ME;
Tit: 218 ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 20/01/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação;
Val: R$ 400,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$
0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot:155547;Devedor(es):DALVANDASILVACORDEIRO-102.314.489-10,End:Av.AdolfoTiscoski,S/N,Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: NOVA GAIVOTA COBRANCAS E ZELADORIA LTDA; Sac: NOVA
GAIVOTA COBRANCAS E ZELADORIA LTDA; Tit: 10 ; Apr: BANCO BRADESCO S A; VEN: 15/01/2017; Esp:
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 345,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento
R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00-
Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 155454; Devedor(es): DAVI DA ROSA RAMOS - 729.938.049-87, End: Rod. José Tiscoski, S/N, Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA
NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91116008091 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN:
À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 4.503,25 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41. Apontamento
R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00-
Total Emolumentos R$ 78,41.
Prot: 155471; Devedor(es): DIRCEU PINHEIRO - 058.513.419-71, End: Estrada Geral, S/N, Balneario Gaivota; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS; Sac: FAZENDA
NACIONAL - DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS; Tit: 91615000717 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 18.279,69 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$
78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 -
Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41.
Prot: 155263; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB
S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: 66500107 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMEST; VEN: 05/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 144,90 + Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00
- Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 155195; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2667691 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMEST; VEN: 04/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 74,50 + Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00
- Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 155206; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2667691 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMEST; VEN: 04/11/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 74,50 + Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00
- Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 155182; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2667691 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMEST; VEN: 04/09/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 74,50 + Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00
- Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 155325; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2667691 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS
E ELETRODOMEST; VEN: 04/07/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 74,50 + Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00
- Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 155465; Devedor(es): F.R.F. COMERCIO ATACADISTA DE FUMO LTDA - 11.340.352/0001-02, End: Rua das
Acacias, 62, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-
COFINS; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-COFINS; Tit: 91613010664 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA
FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 4.037,84 + Juros Legais (1% a.m.);
Emol.: R$ 78,41.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$
11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41.
Prot: 155464; Devedor(es): F.R.F. COMERCIO ATACADISTA DE FUMO LTDA - 11.340.352/0001-02, End: Rua das
Acacias, 62, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-
CONTRIBUICAO SOC; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOC; Tit: 91613010663 ; Apr:
PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL;VEN:ÀVISTA;Esp:CertidãodeDívidaAtiva; Val:R$1.441,07
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41.
Prot: 155455; Devedor(es): F.R.F. COMERCIO ATACADISTA DE FUMO LTDA - 11.340.352/0001-02, End: Rua
das Acacias, 62, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.
ATIVA-IRPJ; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-IRPJ; Tit: 91213004084 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA
FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.601,19 + Juros Legais (1% a.m.);
Emol.: R$ 78,41.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$
11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41.
Prot:155191;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2660223 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 15/09/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 21,90 +
Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot:155297;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665527 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot:155198;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2664397 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 25,50 +
Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot:155330;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665527 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/07/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot:155264;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665528 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot:155314;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665527 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot:155232;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665528 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot:155247;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST;
Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665528 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/02/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 155450; Devedor(es): GILLIARD RAMOS DO NASCIMENTO - 010.398.479-86, End: Rua Martinho Bernardino
Ferreira, 784, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.
ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91116007938 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA
FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 2.963,80 + Juros Legais (1% a.m.);
Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$
17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot: 155482; Devedor(es): JAIRO ASSIS DE MELO - 489.327.609-34, End: Rua Antonio Inacio da Rosa, S/N,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE SANTACATARINA; Sac: ESTADO DE SANTA
CATARINA; Tit: 16004446093 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de
Dívida Ativa; Val: R$ 1.459,33 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 -
DistribuiçãoR$0,00-DiligênciaR$33,00- ConduçãoR$7,08-DigitalizaçãoR$0,00- TotalEmolumentosR$56,58.
Prot: 155429; Devedor(es): JOEL ROGERIO BARBOSA COELHO - 694.366.229-53, End: Rua 7, 38, Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA
NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91112007219 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN:
À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.445,82 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento
R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00-
Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot: 155437; Devedor(es): JOEL ROGERIO BARBOSA COELHO - 694.366.229-53, End: Rua 7, 38, Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA
NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91114005988 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN:
À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.801,94 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento
R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00-
Total Emolumentos R$ 84,68.
12 Publicações legaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Prot: 155474; Devedor(es): LAS TREZ BANDEIRAS RESTAURANTE PARRILLALTDA- 08.435.785/0001-37, End:
Interpraias, 24, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.
ATIVA-MULTAATR. DECL.; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-MULTAATR. DECL.; Tit: 91615004672 ; Apr:
PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL;VEN:ÀVISTA;Esp:CertidãodeDívidaAtiva; Val:R$1.455,96
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 100,74.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 50,65 - Condução R$ 33,59 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 100,74.
Prot: 155427; Devedor(es): LINAURA COELHO DA SILVA - 233.365.100-82, End: Rua Valdomiro José Homem,
893, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF;
Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91112007196 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 2.568,97 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$
84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 -
Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot: 155435; Devedor(es): LINAURA COELHO DA SILVA - 233.365.100-82, End: Rua Valdomiro José Homem,
893, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF;
Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91114005959 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 2.157,35 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$
56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 -
Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 155426; Devedor(es): LINAURA COELHO DA SILVA - 233.365.100-82, End: Rua Valdomiro José Homem,
893, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF;
Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91112001112 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.835,58 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$
84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 -
Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot: 155550; Devedor(es): LUCIO DAROSAMENGUE - 13.162.594/0001-89, End: Rua 2, 135, Balneario Gaivota;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: QUERO QUEROALIMENTOS; Sac: QUERO QUEROALIMENTOS;
Tit:A000215199 ;Apr: BANCO BRADESCO SA; VEN: 07/02/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação;
Val: R$ 1.086,24 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$
0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot:155463;Devedor(es):MARIADONADELPANATO-ME-06.274.962/0001-15,End:RuaFredericoHobold,234,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-CLT; Sac: FAZENDA
NACIONAL - DIV.ATIVA-CLT; Tit: 91516002352 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL; VEN:
À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.166,49 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento
R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00-
Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 155481; Devedor(es): MARLEI DE SOUZA - 290.224.870-91, End: Rua Borges de Medeiros, S/N, Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE SANTACATARINA; Sac: ESTADO DE SANTA
CATARINA; Tit: 16004438660 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de
Dívida Ativa; Val: R$ 1.880,54 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 -
DistribuiçãoR$0,00-DiligênciaR$50,65- ConduçãoR$17,53-DigitalizaçãoR$0,00- TotalEmolumentosR$84,68.
Prot:155478;Devedor(es):MINATTOADMINISTRACAOFINANCEIRALTDA-14.492.377/0001-10,End:RuaAdolfo
Konder, 165, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-
COFINS; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-COFINS; Tit: 91615014610 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA
FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.348,12 + Juros Legais (1% a.m.);
Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$
17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot: 155472; Devedor(es): PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - 03.995.457/0001-71, End: Rua 13, 783,
Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-MULTAATR.
DECL.; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-MULTAATR. DECL.; Tit: 91615004646 ; Apr: PROCURADORIA-
GERAL DA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.632,40 + Juros Legais
(1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65
- Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot:155109;Devedor(es):PAULOCESARMACHADOBORBA-795.822.909-78,End:EstradaGeralSangaNegra,
1400,Sombrio;Tip:Normal; Mot:Faltadepagamento;Ced:DBS.ACOMERCIODEMOVEISEELETRODOMEST;
Sac: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: 58575111 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE
MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 09/12/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 261,50
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 106,20.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 50,65 - Condução R$ 39,05 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 106,20.
Prot: 155543; Devedor(es): PAULO ROBERTO ALMEIDA PIMENTEL - 179.050.280-20, End: Av. Santa Catarina,
115, BALNEARIO GAIVO; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SOLUCOES INTEGRADAS VERDES
VALES LTDA; Sac: SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA; Tit: 0016803-05 ;Apr: BANCO DO BRASIL
SA; VEN: 07/02/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 600,00 + Juros Legais (1% a.m.);
Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$
17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot:155440;Devedor(es):PEDROHENRIQUEPEREIRADESOUZA-471.267.360-53,End:Rua7,S/N,Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA
NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91115006645 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN:
À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 2.041,06 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento
R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00-
Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot:155428;Devedor(es):ROSILENEDOSSANTOSJOAQUIM-904.966.989-15,End:EstradaGeral,S/N,Balneario
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA
NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91112007203 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN:
À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.674,68 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 95,59. Apontamento
R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 28,44 - Digitalização R$ 0,00-
Total Emolumentos R$ 95,59.
Prot:155451;Devedor(es):SALETEMARGARETEBENEDIXDONASCIMENTO-028.217.349-80,End:RuaMartinho
Bernardino Ferreira, 784, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDANACIONAL -
DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91116007947 ;Apr: PROCURADORIA-GERAL
DAFAZENDANACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de DívidaAtiva; Val: R$ 2.969,50 + Juros Legais (1% a.m.);
Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$
17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68.
Prot:155424;Devedor(es):SILVIAAPARECIDASILVANASCIMENTO-037.592.359-48,End:RuadasSamambaias,
145, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac:
CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 20160982831 ;Apr: FCDL; VEN: 09/11/2016; Esp: Nota Promissória; Val: R$
2.600,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 -
Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41.
Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 23/02/2017.
Sombrio - SC, 23/02/2017
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
DESIGNAASERVIDORAMUNICIPALASENHORAAVANEITOMAZDEBITENCOURTVIEIRAPARARESPONDER
INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL
DEASSISTÊNCIASOCIALDO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIOARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA , no uso das
atribuições legais conferidas no disposto nos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da
administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a vacância do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Desenvolvimento Social;
CONSIDERANDO a necessidade de distribuir competências no âmbito da própria estrutura administrativa do
MunicípiodeBalneárioArroiodoSilva,afimdetornarmaiságileeficienteaprestaçãodeserviçospúblicos,fenômeno
denominado de “desconcentração administrativa”;
CONSIDERANDO o recomendado pelas Instituições Financeiras, para movimentar financeiramente ou realizar
transaçõesbancáriasderecursosalocadosemestabelecimentosdecréditosnoâmbitodoPoderExecutivoMunicipal
de Balneário Arroio do Silva;
CONSIDERANDO a necessidade em dar prosseguimento aos trabalhos em andamento na Secretaria de
Desenvolvimento Social até que o novo titular da pasta seja nomeado;
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse público e necessidade administrativa,
D E C R E T A:
Art.1ºFicadesignadaàServidoraMunicipalasenhoraAVANEITOMAZDEBITENCOURTVIEIRA,ocupantedoCargo
de Provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, matricula nº 3.480, brasileira,
maior, casada, nascida em 25 de janeiro de 1972, portadora do RG nº 2.575.119 - SSP/SC, inscrita no Cadastro
das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 739.376.739-20, para responder INTERINAMENTE
como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e pela Secretaria de Desenvolvimento Social do município
de Balneário Arroio do Silva, sem Ônus ao Erário Público Municipal.
Art.2ºFicaautorizadaàservidoraAVANEITOMAZDEBITENCOURTVIEIRA,oradesignada,paraalémdosserviços
atribuídos a Secretaria de Desenvolvimento Social e Gestora do Fundo Municipal deAssistência Social, executar as
atividades relacionadas à movimentação financeira do Fundo Municipal deAssistência Social como: emitir cheques;
abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e
comprovantes; requisitar talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; sustar/contra-ordenar
cheques;cancelarcheques;baixarcheques;efetuarresgates/aplicaçõesfinanceiras;cadastrar,alteraredesbloquear
senhas; efetuar saques – contas correntes; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio
eletrônico;liberararquivosdepagamentosnogerenciadorfinanceiro;solicitarsaldos/extratosdeinvestimentos;solicitar
saldos/extratos de operações de crédito; emitir comprovantes e consultar obrigações do débito direto autorizado.
Parágrafo único. A emissão dos documentos elencados no caput deste Artigo deverá conter, obrigatoriamente,
no mínimo duas assinaturas por Entidade e/ou Unidade Orçamentária, sempre em conjunto com o Secretário de
Administração e Finanças.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 20 de janeiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 20 de janeiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 24, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIA A SENHORA FERNANDA MAGALI DE OLIVEIRA SCHEFER, PARA EXERCER O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora FERNANDAMAGALI DE OLIVEIRASCHEFER, brasileira, maior, casada, nascida
em 28 de novembro de 1975, portadora do RG nº 3.037.830 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 904.980.389-04, OAB/SC 20.158, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assessora Jurídica, vinculada a Assessoria Jurídica, do Poder Executivo Municipal, com direito
a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-04, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar
Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Jurídica nomeada nos
termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação
federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da
Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
13Publicações legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 25, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIA PAULA DE BEM, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA
JURÍDICA PARAA DÍVIDAATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada PAULA DE BEM, brasileira, maior, solteira, nascida em 16 de novembro de 1986, portadora
do RG nº 5.367.894 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n°
010.857.079-70, OAB/SC 47.460, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Jurídica para a
DívidaAtiva, vinculada aAssessoria Jurídica, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento
equivalente ao Código DAS-04, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de
dezembro de 2001.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Jurídica para a Dívida
Ativa nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
conformelegislaçãofederalpertinente,cujasdespesascorrerãoàcontadasdotaçõesorçamentáriascorrespondentes
e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIA A SENHORA JUCILEA ANASTÁCIO SILVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora JUCILEA ANASTÁCIO SILVEIRA, brasileira, maior, casada, nascida em 17 de
dezembro de 1980, portadora do RG nº 4.098.942 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério
daFazenda-CPFsobon°039.522.629-51,paraexerceroCargodeProvimentoemComissãodeChefedeGabinete,
vinculadaaoGabinetedoPrefeito,doPoderExecutivoMunicipal,comdireitoapercepçãodovencimentoequivalente
ao Código DAS-03, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de
2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, nomeada nos
termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação
federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da
Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 28, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIAASENHORAPRISCILAMICHELS SAVI PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE ASSESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art.1ºFicanomeadaaSenhoraPRISCILAMICHELSSAVI,brasileira,maior,solteira,nascidaem18deabrilde1986,
portadora do RG nº 4.992.756 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF
sob o n° 009.432.119-13, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor, vinculada ao Gabinete
do Prefeito, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-03,
constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada
de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor nomeada nos termos
deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal
pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei
Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 29, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIAASENHORAJÉSSICAFRAGADEAGUIARPARAEXERCEROCARGODEPROVIMENTOEMCOMISSÃO
DE ASSESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora JÉSSICAFRAGADEAGUIAR, brasileira, maior, casada, nascida em 29 de Outubro
de1990,portadoradoRGnº42.75247-SSP/SC,inscritanoCadastrodasPessoasFísicasdoMinistériodaFazenda-
CPFsobon°077.182.199-92,paraexerceroCargodeProvimentoemComissãodeAssessor,vinculadaaoGabinete
do Prefeito, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-03,
constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada
de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor nomeada nos termos
deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal
pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei
Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 27, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIAASENHORAPRISCILADARÓS BOSCH PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE ASSESSOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora PRISCILADARÓS BOSCH, Brasileira e Neo-Zelandesa, maior, casada, nascida em
08deMarçode1977,portadoradoRGnº3.145.440-SSP/SC,inscritanoCadastrodasPessoasFísicasdoMinistério
daFazenda-CPFsobon°951.402.129-00,paraexerceroCargodeProvimentoemComissãodeAssessorEspecial,
vinculada ao Gabinete do Prefeito, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente
ao Código DAS-03, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de
2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial nomeada nos
termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação
federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da
Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
14 Publicações legaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 30, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIAOSENHORRAFAELDASILVAMARTINSPARAEXERCEROCARGODEPROVIMENTOEMCOMISSÃO
DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor RAFAEL DA SILVA MARTINS, brasileiro, maior, casado, nascido em 06 de Janeiro
de 1979, portador do RG nº 4.161.755 – 19ª/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
- CPF sob o n° 032.688.899-30, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento
de Contabilidade, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo Municipal, com direito
a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar
Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em
regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º Ao Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de
Contabilidade nomeado nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social
– RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias
correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 33, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIA PEDRO EUGÊNIO COELHO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art.1ºFicanomeadoPEDROEUGÊNIOCOELHO,brasileiro,maior,solteiro,nascidoem19demaiode1991,portador
do RG nº 53.292.634– SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o
n° 075.504.499-10, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Compras,
Almoxarifado e Controle de Patrimônio, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo
Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V,
da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral,
40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2ºAo Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Compras,
Almoxarifado e Controle de Patrimônio, nomeado nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime
Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das
dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 34, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIAALEXANDRE CUSTODIO RODRIGUES PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE CONTROLADOR DE FREQUÊNCIA E ATOS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado ALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 18 de janeiro
de 1981, portador do RG nº 6.542.506– SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
- CPF sob o n° 004.676.109-83, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador de Frequência
e Atos de Pessoal, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo Municipal, com direito
a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-01, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar
Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em
regime de dedicação exclusiva.
Art. 2ºAo Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Controlador de Frequência eAtos de
Pessoal,nomeadonostermosdesteDecretoéasseguradaàfiliaçãoaoRegimeGeraldePrevidênciaSocial–RGPS,
conformelegislaçãofederalpertinente,cujasdespesascorrerãoàcontadasdotaçõesorçamentáriascorrespondentes
e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 31, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIAASENHORAROSINÉADANIEL SPADER PRUDÊNCIO PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado a Senhora ROSINÉA DANIEL SPADER PRUDÊNCIO, brasileira, maior, casada, nascida
em 05 de Setembro de 1970, portadora do RG nº 4.275.069 – SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 032.063.699-24, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor de Departamento de Tesouraria, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo
Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V,
da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral,
40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art.2ºAServidoraPúblicaocupantedoCargodeProvimentoemComissãodeDiretordeDepartamentodeTesouraria
nomeadonostermosdesteDecretoéasseguradaàfiliaçãoaoRegimeGeraldePrevidênciaSocial–RGPS,conforme
legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e
constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 32, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIAMICHELPEREIRAALVES PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR
DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado MICHEL PEREIRA ALVES, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 19 de novembro de 1989,
portador do RG nº 4.521.666 – SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF
sob o n° 070.030.819-97, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de
Planejamento Econômico, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo Municipal, com
direitoapercepçãodovencimentoequivalenteaoCódigoDAS-02,constantesdosAnexosIVeV,daLeiComplementar
Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em
regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º Ao Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de
PlanejamentoEconômiconomeadonostermosdesteDecretoéasseguradaàfiliaçãoaoRegimeGeraldePrevidência
Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias
correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
15Publicações legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 35, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIAO SENHOR JOÃO CEZAR INÁCIO PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art.1ºFicanomeadooSenhorJOÃOCESAR INÁCIO,brasileiro,maior,casado,nascidoem18dedezembrode1957,
portador do RG nº 4.509.978 – SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF
sob o n° 342.904.519-34, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Controle
de Frotas, vinculado a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos, do Poder Executivo Municipal, com direito
a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar
Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em
regime de dedicação exclusiva.
Art.2ºAoServidorPúblicoocupantedoCargodeProvimentoemComissãodeDiretordeDepartamentodeControlede
Frotas, nomeado nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
conformelegislaçãofederalpertinente,cujasdespesascorrerãoàcontadasdotaçõesorçamentáriascorrespondentes
e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 38, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIA A SENHORA CIRLEI DA SILVA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora CIRLEI DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, maior, divorciada, nascida em 28 de
fevereiro de 1961, portadora do RG nº 5.376.653 – SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério
da Fazenda - CPF sob o n° 475.548.359-04, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de
Departamento de Controle de Estoques de Medicamentos, vinculada a Secretaria de Saúde, com direito a percepção
do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº
006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de
dedicação exclusiva.
Art. 2ºAServidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Controle
de Estoques de Medicamentos, nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações
orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 39, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIA CLARICE MACEDO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
COORDENADORDOPROGRAMADETRATAMENTOFORADEDOMICÍLIO-TFD,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora CLARICE MACEDO DA SILVA, brasileira, maior, solteira, nascida em 10 de junho
de 1985, portadora do RG nº 4.296.680 – 19ª DRP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério
da Fazenda - CPF sob o n° 059.885.569-65, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador
do Programa de Tratamento Fora de Domicílio - TFD, vinculada a Secretaria de Saúde, com direito a percepção
do vencimento equivalente ao Código DAS-01, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº
006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de
dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Programa de
Tratamento Fora de Domicílio - TFD, nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral
dePrevidênciaSocial–RGPS,conformelegislaçãofederalpertinente,cujasdespesascorrerãoàcontadasdotações
orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 36, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIAASENHORALUCIANAGONÇALVESMINAPARAEXERCEROCARGODEPROVIMENTOEMCOMISSÃO
DE DIRETOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora LUCIANAGONÇALVES MINA, brasileira, maior, solteira, nascida em 22 de junho de
1974, portadora do RG nº 2.754.418 – SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda -
CPF sob o n° 802.305.479-15, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Creche, vinculada a
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-01,
constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada
de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Creche, nomeada nos
termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação
federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da
Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 37, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIA JAISON DE MELO GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
COORDENADOR DE PROJETOS DO PLANO DEAÇÕESARTICULADAS-PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos
I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado JAISON DE MELO GONÇALVES, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 19 de novembro de
1989, portador do RG nº 52.905.179– SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
- CPF sob o n° 070.888.539-06, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Projetos
do Plano de Ações Articuladas- PAR, vinculado a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, do Poder Executivo
Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-01, constantes dos Anexos IV e V,
da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral,
40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2ºAo Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Projetos do Plano de
AçõesArticuladas-PAR, nomeado nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência
Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias
correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
16 Publicações legaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
17Publicações legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 40, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade comArtigo
58, Incisos I, XXII e XXVI, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da
administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o uso de veículo oficial de transporte individual de passageiros, na ausência de servidores
ocupantes do cargo de motorista oficial disponíveis, poderá ser realizado por servidores da Prefeitura, devidamente
autorizados, desde que possuidores da Carteira Nacional de Habilitação;
CONSIDERANDO que o exercício das atribuições de diversos cargos públicos exige deslocamentos constantes dos
seus ocupantes, e que dentre as suas funções não se inclui a de dirigir veículo oficial;
CONSIDERANDO a necessidade de atender esta demanda, a fim de dinamizar a execução dos serviços públicos,
e com fundamento no princípio da eficiência administrativa;
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse público e necessidade administrativa, na questão,
D E C R E TA:
Art. 1º Autoriza a condução de veículo oficial da frota municipal da administração direta e indireta do município de
Balneário Arroio do Silva, em caráter excepcional, para cumprimento de suas atribuições, em razão de não haver
motorista disponível.
Art.2ºFicaoAgentePolíticoMunicipaloSenhorJUSCELINODASILVAGUIMARÃES,inscritonoCadastrodePessoas
Físicas – CPF/MF sob o nº 571.763.106-53, ocupante do Cargo de Prefeito Municipal, matrícula nº 5.578, portador
da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nº 00852212562, Categoria AB, autorizado, a conduzir eventualmente
veículo oficial da frota do Município de Balneário Arroio do Silva.
Art. 3º Compete ao condutor de veículo oficial:
I - utilizar o veículo para uso exclusivo em serviço, no interesse da Administração Pública e no exercício de suas
atribuições, sob pena de responsabilidades;
II - de verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar em via pública, contendo os itens de
segurança exigidos;
III-preenchercorretamenteoDiáriodeBordodoVeículo,principalmentenoquetangeaoshoráriosdesaída/chegada
e quilometragem inicial/final do veículo, além de registrar, no campo destinado ao relatório do motorista, qualquer
alteração ocorrida no itinerário pré-definido e autorizado, bem como qualquer eventual problema apresentado ou
despesas realizadas durante a viagem;
IV - de conduzir o veículo com zelo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, observando as
normas de trânsito vigentes;
V - pelas conseqüências decorrentes de infração à legislação de trânsito, e, se houver, assumindo as multas
decorrentes da infração de trânsito;
VI - de comunicar, de imediato, toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica ou acidental que, porventura,
aconteça com o veículo em uso;
VII - de não dar carona a pessoas estranhas às atividades institucionais;
VIII - de não desviar o curso e/ou finalidade do deslocamento;
IX - estacionar o veículo apenas em locais e horários permitidos que não comprometam a imagem da Instituição;
X - manter o veículo limpo interna e externamente;
XI-responsabiliza-seporqualqueratodeimprudência,imperíciaounegligênciaepelosdanosaoveículoeaterceiros;
XII - comunicar ao Departamento de Trânsito as situações em que o usuário provoque quaisquer danos em veículo
oficial, para as providências cabíveis.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 43, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto dos
Incisos I, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que trata no seu Artigo 24, da
criação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB;
CONSIDERANDO o que preceitua a Portaria nº 481, de 11 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos
e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB junto ao FNDE/MEC;
CONSIDERANDOodispostonosArtigos2º,3ºe4º,daLeiMunicipalnº532,de22demaiode2007,queDispõesobre
aCriaçãodoConselhoMunicipaldeAcompanhamentoeControleSocialdoFundodeManutençãoeDesenvolvimento
do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e estabeleceu sua
composição e forma de nomeação, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 700, de 1º de julho de 2011;
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da
administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a desincompatibilização de alguns membros do Conselho do FUNDEB e a necessidade da
nomeação da nova composição para o referido Conselho, conforme registro em ata em anexo;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretária de Educação, Cultura e Esportes a Excelentíssima Senhora Silvia
Machado Ghellere, através do Ofício nº 002, de 26 de janeiro de 2017, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo
a relação dos nomes para a nomeação da nova composição dos membros do Conselho do FUNDEB;
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse e necessidade administrativa,
D E C R E T A:
Art.1ºFicamnomeadososrepresentantesdoPoderPúblicoedaSociedadeCivilparacomporoConselhoMunicipalde
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização
dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 532, de 22 de maio de 2007,
com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 700, de 1º de julho de 2011, para o biênio 2016/2018, passando
o Conselho a ser composto dos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria de Educação, Cultura e
Esportes:
Titular: Aline Jerônimo;
Suplente: Fernando Triches.
Titular: Marizete de Oliveira;
Suplente: Jaison de Melo Gonçalves.
II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Naramirtz de Souza;
Suplente: Carina Michele Pereira Kramer.
III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Joelma dos Santos;
Suplente: Rosemary Antunes Correa Maciel.
IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Maria Ester Triches;
Suplente: Eloisa Maciel Monteiro.
V - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Josiane Gomes Martins Laypold;
Suplente: Najara Custódio Macedo.
Titular: Maria Aparecida Pereira;
Suplente: Marcia Felix.
VI – Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública, um dos quais indicados pela entidade de
estudantes secundaristas:
Titular: Sonia Casagrande;
Suplente: Vanessa Michel Alves.
Titular: Alexandre Custódio Rodrigues;
Suplente: João Felipe Trichês dos Santos.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 41, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
DESIGNA O AGENTE POLÍTICO O SENHOR JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, NO CARGO DE PREFEITO
MUNICIPAL PARA RESPONDER COMO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -
SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto dos
Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as disposições legais contidas no Artigo 4º, da Lei Municipal nº 030, de 14 de abril de 1997;
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da
administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a vacância do Cargo de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE;
CONSIDERANDO a necessidade de distribuir competências no âmbito da própria estrutura administrativa do
MunicípiodeBalneárioArroiodoSilva,afimdetornarmaiságileeficienteaprestaçãodeserviçospúblicos,fenômeno
denominado de “desconcentração administrativa”;
CONSIDERANDO o recomendado pelas Instituições Financeiras, para movimentar financeiramente ou realizar
transaçõesbancáriasderecursosalocadosemestabelecimentosdecréditosnoâmbitodoPoderExecutivoMunicipal
de Balneário Arroio do Silva;
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse da administração pública,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado oAgente Político o Senhor JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, Prefeito Municipal, matrícula
nº 5.578, brasileiro, casado, maior, nascido em 18 de junho de 1956, portador do RG nº 8734305 SSP/SP e inscrito
no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 571.763.106-53, para responder como
Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE, sem ônus para a Autarquia Municipal.
Art. 2º Fica delegado ao Senhor JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, poderes de Ordenador de Despesas da
AutarquiaSAMAE,respondendoomesmopelosatospraticadosAdministrativamenteeJuridicamenteeaindaexecutar
as atividades relacionadas à movimentação financeira como: emitir cheques; abrir contas de depósito; autorizar
cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de
cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar
cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques – contas
correntes; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; liberar arquivos
de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de
operações de crédito; emitir comprovantes e consultar obrigações do débito direto autorizado, sempre em conjunto
com o Secretário de Administração e Finanças.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 22, de 11 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 44, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SENHORA GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, DO
CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA , no uso das
atribuições legais conferidas no disposto nos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica Exonerada, a Senhora GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, brasileira, maior, casada, nascida em 3 de
março de 1979, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 005.109.359-
66, matrícula nº 5.036, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Departamento de Saúde, do Poder
Executivo Municipal, com admissão em 3 de fevereiro de 2015, para o qual fora nomeada através do Decreto
Municipal nº 34/2015.
Parágrafo único. A ocupante do Cargo de Provimento em Comissão ora exonerada apresentará Declaração de
Bens, em conformidade com as disposições constantes na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado
de Santa Catarina nº TC-02/2006.
Art. 2º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos
que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e
constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 51, de 21 de março de 2016.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 2 de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 2 de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIOARROIO DO
SILVA, EM RAZÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas no
disposto dos Incisos I, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da
administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o Carnaval é uma das festas populares mais animadas e representativas do país, cuja
participação e envolvimento da população em geral é marcante, representando um conjunto de atividades de caráter
folclórico e popular;
CONSIDERANDO a extensa programação em nosso município durante os dias do Carnaval e a realização de mais
uma edição do já tradicional CARNARROIO;
CONSIDERANDO que é usual a administração municipal instituir um período de recesso dos serviços administrativos,
concedendo a seus servidores a oportunidade de participação das festividades carnavalescas;
CONSIDERANDO que a prática administrativa tem demonstrado que a adoção da medida de que trata esse Decreto,
em circunstâncias análogas, gera economia ao erário público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de atender e regulamentar o princípio da continuidade dos serviços públicos,
notadamente os essenciais;
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse e necessidade administrativa,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro do corrente, nas Repartições Públicas do
Município de BalneárioArroio do Silva daAdministração Direta e Indireta, tendo em vista as ComemoraçõesAlusivas
ao Carnaval, durante todo o expediente.
Parágrafo único. O expediente no dia 1º de março de 2017 (Quarta-feira de Cinzas), retornará a sua normalidade,
conforme o estabelecido no Decreto Municipal nº 35, de 17 de fevereiro de 2016, que Estabelece Expediente em
Regime Especial nas Repartições Públicas do Município de Balneário Arroio do Silva.
Art. 2º Excetuam-se os serviços considerados de caráter essencial e de interesse público tais como:
> a Unidade de Saúde Central “PAULO LUPINN”, vinculada a Secretaria de Saúde, em Regime de Plantão;
> a limpeza Pública, vinculada a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos;
> o “Centro de Apoio ao Turista” vinculado a Secretaria de Turismo, Pesca, Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 3º Os Secretários e Diretores das repartições onde os trabalhos não forem interrompidos organizarão escalas
de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços, de tal forma que todos estes possam
gozar do benefício desse ato, sem prejuízo dos trabalhos públicos essenciais.
Art. 4º Este Ponto Facultativo poderá ser cancelado a qualquer tempo, em virtude de necessidade imperiosa, estado
de emergência, de calamidade pública ou fato novo que necessite dos préstimos dos servidores.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 2 de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 2 de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 45, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIA A SENHORA GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALJUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto
dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, brasileira, maior, casada, nascida em 3 de
março de 1979, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 005.109.359-66,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Saúde, do Poder Executivo Municipal, com o
subsídio mensal de R$ 5.805,48 (cinco mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), valor estabelecido
pela Lei Municipal nº 563, de 30 de junho de 2008, que fixa o Subsídio dos Secretários Municipais do município de
Balneário Arroio do Silva.
Art. 2º Fica designada a Agente Político a Senhora GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, ora nomeada, para além dos
serviços atribuídos a Secretaria de Saúde responder como Gestora do Fundo Municipal de Saúde do município de
Balneário Arroio do Silva e executar as atividades relacionadas à programação, elaboração e execução da política
de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal de Saúde e do desenvolvimento de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais
e preventivas; a vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador,
a prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência, a promoção de campanhas de
esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população, da implantação e fiscalização das posturas
municipais relativas à higiene e à saúde pública, a articulação com outros órgãos municipais, estaduais e federais e
entidadesdainiciativaprivadaparaodesenvolvimentodeprogramasconjuntoseoutrasatividadesatribuídasaocargo.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
C O N V I T E
A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva, CONVIDA as entidades representativas da sociedade,
autoridades, cidadãos Arroiosilvenses e demais interessados, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se
realizará dia 24 de Fevereiro de 2017, às 16h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, com
o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais, competência 3º Quadrimestre/2016. (art. 9º, §
4º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal)
Balneário Arroio do Silva/SC, 22 de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Maria Hilma Laurentino Jesuino;
Suplente: Regina de Fátima Boschi Fontana.
VIII – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Fabiano Alex da Silva;
Suplente: Tatiana A. R. de Oliveira.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de 02(dois) anos, permitida uma única recondução
para o mandato subseqüente por apenas uma vez.
Art. 3º O Conselho do FUNDEB, terá um presidente e um vice-presidente, eleitos pelos Conselheiros.
Art. 4ºAs atividades desenvolvidas pelos membros do Conselho do FUNDEB, não serão remuneradas ou gratificadas
a qualquer título, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 163, de 18 de outubro de 2016.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 2 de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 2 de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ParágrafoÚnico.FicaautorizadaaServidoraMunicipalaSenhoraGRAZIELAMINATTODESOUZA,GestoradoFundo
Municipal de Saúde do município de Balneário Arroio do Silva, a realizar as atividades de execução orçamentária e
a movimentação financeira do Fundo, como: assinatura e emissão de cheques; abrir contas de depósito; autorizar
cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de
cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar
cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques – contas
correntes; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; liberar arquivos
de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de
operações de crédito; emitir comprovantes e consultar obrigações do débito direto autorizado ordens de pagamento,
documentos de transferências financeiras e outros documentos correlatos, sempre em conjunto com o Secretário
de Administração e Finanças.
Art. 3ºAoAgente Político nomeado nos termos deste Decreto é assegurado à filiação ao Regime Geral de Previdência
Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias
correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações que se façam necessárias ao
cumprimento do presente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 2 de fevereiro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 2 de fevereiro de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
18 Publicações legaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
19Segurança Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Com Tração
Gislaine Fontoura
Maracajá
Veículos
e drone
A
Polícia Militar
Ambiental mi-
nistrou nesta
quarta-feira, uma instrução
para uso de viaturas 4x4 para
os policiais do Pelotão de
Patrulhamento Tático (PPT)
de Içara, no período da manhã
e para os policiais do Pelotão
da PMAmbiental de Maraca-
já, à tarde.
Aparte teórica da capaci-
tação ocorreu na sede da PM
Ambiental e a aula prática em
vias públicas, em estradas de
chão e calçadas.
O PPT de Içara recebeu
do Estado uma Hilux 4x4 -
com tração nas quatro rodas,
de acordo com o comandante,
o aspirante Spillere, o Pelotão
utiliza atualmente um modelo
Duster (sem tração) e os po-
liciais não têm prática com a
camionete tracionada. “Esta
instrução serve para apren-
dermos a utilização correta da
viatura, para não danificá-la
e ainda aprender técnicas de
pilotagem. Nossos policiais
não estavam acostumados
com este tipo de veículo e a
Hilux, por apresentar tração,
exige uma técnica diferencia-
da de pilotagem”, ponderou.
Segundo Spillere é bastante
comum a viatura do PPT
rodar em estradas de chão.
O comandante do Pelo-
tão da Polícia Ambiental de
Maracajá, tenente Schneider,
alertou sobre a importância
de preservar o bem público.
“Esta capacitação serve para
o policial ter o conhecimento
de dirigibilidade da viatura
4x4, a forma de utilização em
diversos terrenos, no asfalto,
na terra, na duna. Isto tudo
frisando o zelo do bem públi-
co e a proteção dos policiais”.
A natureza do serviço da
PM Ambiental é de bastante
uso de viaturas em estrada de
chão, cerca de 90% das ocor-
rências e em todo o Estado
PolíciaAmbientalensinausode4x4
as viaturas são 4x4. A PM
Ambiental de Maracajá re-
cebeu no final de janeiro duas
camionetes Rangers ope-
racionais, por este motivo,
seus policias participaram do
treinamento, já que a camio-
nete utilizada anteriormente
era uma Hilux. “A forma de
dirigir a 4x4 da Ford é bem
diferente da Toyota”, disse
Schneider.
Ambas as instruções, do
PPT e da Ambiental, foram
ministradas pelo sargento
Ricardo do Comando de
Policiamento Ambiental do
Litoral, com sede em Flo-
rianópolis. “Mostramos o
funcionamento deste tipo
de carro e alguma coisa de
resgate. Aos policiais da
Ambiental, repassamos a
nova tecnologia da Ranger,
para que estejam preparados
para saberem utilizar o equi-
pamento”, informou.
O Pelotão da Polícia
Militar Ambiental com sede
em Maracajá e área de atu-
ação em toda a região sul
catarinense ganhou reforço
de veículos e de material para
trabalhar. De acordo com o
comandante, tenente João
Hélio Schneider, os veículos
são duas camionetes Ranger
operacionais, uma destinada
a Educação Ambiental e ou-
tra para uso administrativo.
“Estas viaturas vieram do
Batalhão, com recursos de
convênio da Polícia Militar
Ambiental, são equipamentos
práticos para a utilização na
proteção do meio ambiente”,
informa Schneider.
O Pelotão de Maracajá
contava apenas com duas
camionetes, sendo que uma
delas era utilizada para o ser-
viço administrativo. “Agora
ficamos com quatro viaturas
operacionais, uma adminis-
trativa e uma exclusiva da
educação ambiental.Vou con-
seguir colocar cada guarnição
com um veículo específico e
dar uma maior durabilidade
para o bem público. É claro,
que também em operações,
vamos contar com mais
viaturas e não precisaremos
ficar restringidos só a duas”,
declarou o comandante.
Além dos veículos, a
Polícia Ambiental também
recebeu um drone, para
ajudar na fiscalização de
irregularidades. “É um equi-
pamento que vai nos ajudar
no monitoramento a distân-
cia, tem uma capacidade
de voo bastante boa, com
autonomia de três a quatro
quilômetros, vamos conse-
guir coletar informações, fa-
zer filmagens. Muitas vezes,
em local de difícil acesso
não conseguimos chegar
aos infratores, quando che-
gamos, eles já saíram, com
este equipamento vamos
pegá-los efetivamente”,
acredita Schneider.
Gislaine Fontoura
Arroio do Silva
DICprendehomemcomarmadeusorestrito
Por volta das 23 horas
de terça-feira, a Polícia
Civil, por meio da Divisão
de Investigação Criminal
(DIC) prendeu um homem,
de 39 anos, por posse de
fuzil e munições.
De acordo com o dele-
gado coordenador da DIC,
Lucas Fernandes da Rosa,
seus agentes tinham a in-
formação de que o homem
tinha um fuzil para comer-
cialização e na noite de
terça, foram até o seu local
de trabalho, em Arroio do
Silva, e o levaram até a
delegacia.
Na delegacia o homem
concordou em entregar a
arma, um fuzil Mauser, ca-
libre 762 de uso restrito, e ao
receber voz de prisão alegou
que a arma era de outra pes-
soa, que deixou com ele para
vender e caso conseguisse
receberia comissão.
Policiais tiveram aulas de conhecimento teórico e depois foram para a prática com novo tipo de viatura, com tração
Preso disse que tinha o fuzil em casa para vender e que ganharia comissão no negócio
O Pelotão da Polícia
MilitarAmbiental de Mara-
cajá conta com 21 policiais,
que trabalham em turnos de
24 horas. O contato do ór-
gão para denúncia, solicita-
ção de palestras ou para tirar
alguma dúvida pode ser fei-
to pelo telefone 3529-0187,
ou pelo e-mail pmamaraca-
jadenuncia@pm.sc.gov.br.
A PM Ambiental além de
trabalhar com atendimento
de ocorrências, patrulha-
mento e fiscalização, rea-
liza entre outros serviços,
o de educação ambiental.
As palestras são realizadas
em escolas, comunidades
rurais, sindicatos, empresas,
entre outros.
20 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
/Prefeitura de Sombrio
@SombrioSC
Sombrio - SC
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Pagamento à vista%
Até 13 de Março
Cuidando do presente
Projetando o futuro
21Geral Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Indústria da Multa
Gislaine Fontoura
Araranguá
Fiscalização
Q
uatro ex-fun-
cionárias da
empresa res-
ponsável pela administra-
ção do estacionamento rota-
tivo deAraranguá - Sermog,
estiveram na manhã desta
quarta-feira no programa de
Saulo Machado, na Rádio
Araranguá, onde denun-
ciaram a existência de uma
“indústria da multa”.
Heloísa Fabiane da
Silva João, Edna Rodri-
gues, Samanta Borges e
Carolina Machado Antônio
estavam acompanhadas do
advogado Rodrigo Nolla.
O advogado disse ter sido
procurado primeiro por uma
ex-funcionária, para ingres-
sar com ação trabalhista
contra a empresa e enquanto
ouvia a cliente, descobriu
questões que extrapolam
qualquer ação individual.
“Elas relataram uma sé-
rie de questões, que estão
sendo apuradas em ações
trabalhistas, mas que serão
discutidas exclusivamente
nos autos do processo, o que
elas vão relatar aqui é o dia
a dia delas e qual a intenção
da empresa em administrar
o estacionamento rotativo”,
anunciou Nolla.
Edna contou que na
sala da direção existia um
ranking, onde quem multa-
va mais, ficava em primeiro
lugar e era elogiada, já
quem ficava com os últimos
lugares era ameaçada com
demissão. “Nós éramos
muito cobradas referente
à produção de notificação
nas ruas, não que nós ga-
nhássemos comissões, era
simplesmente pela garan-
tia do emprego. No
momento em que
você começava a cair
com a produção de
multas, era cobrada
e se não melhoras-
se, você era desligada da
empresa”, afirmou a ex-
-funcionária, que acrescen-
tou que a determinação era
para multar, porque era o
que dava lucro.
O radialista Saulo Ma-
chado colocou no ar um
áudio, de uma entrevista
anterior, feita por ele, em
que um representante da
Sermog afirma que as ‘ama-
relinhas’não são orientadas
Ex-amarelinhasdenunciamempresa
a multar. Uma das funcioná-
rias asseverou ser inverda-
de a fala do representante
da empresa. “A gente era
orientada a multar, inclusive
eu fui para a rua justamente
por causa disto”. Já Edna
afirmou que foi uma das
funcionárias campeãs de
multa, chegava dar 50 no-
tificações por dia. A ‘com-
petência’ não agradava os
motoristas e um dia ela foi
agredida. Foi levada a dele-
gacia para registrar a ocor-
rência e diz que na saída
teve que voltar a trabalhar
no mesmo local, faltando
uma hora para encerrar o
seu expediente. “Eles sim-
plesmente me deram uma
quantidade de material e me
largaram no mesmo lugar,
onde tinha sido agredida.
À partir dali eu comecei a
ficar doente, com medo de
dar tanta notificação, foi
onde eles perguntaram o
que tinha acontecido, que eu
era uma funcionária exce-
lente e tinha caído a minha
produção”, revelou. Outra
ex-funcionária informou
que quando começou a tra-
balhar, em um só dia chegou
a arrecadar R$ 700,00 entre
vendas de cartão e multas.
Nolla fez uma pesqui-
sa nos processos judiciais
contra a Sermog e observou
que o Ministério Público de
Araranguá ingressou com
uma ação na 1ª Vara Cível
de Araranguá, questionan-
do a questão das multas.
“Acredito que as multas são
indevidas, em razão de que
elas não têm poder de polí-
cia”, ponderou. O advogado
lembrou que o município
é responsável por
fiscalizar a empresa.
Uma funcionária
contou que as ama-
relinhas poderiam
dar até cinco notifi-
cações por dia no mesmo
veículo e que na empre-
sa diziam que, além das
supervisoras da Sermog,
fiscalizadores da prefeitura
passariam nas ruas para sa-
ber se elas estavam fazendo
o serviço com rigor. “Sendo
que eles falam que nós não
somos funcionárias da pre-
feitura”, lamentou. Uma das
moças acrescentou que se
a supervisora passasse na
área dela e visse um carro
sem cartão e sem multa,
ela mesma poderia multar.
“A tolerância de tempo não
existe, encostou o carro,
não colocou o cartão, você
vai ser notificado, mesmo
estando dentro do veículo”,
afirmou.
As ex-funcionárias ga-
rantiram ter sido orientadas,
por uma superiora, para mul-
tar e não deixar a notificação
no painel, para gerar a multa
no Detran. Segundo elas, a
orientação era dada quando
a superiora não gostava de
alguém. “Era simplesmente
colocado na segunda via,
recusou-se a receber a no-
tificação”, contou uma das
ex-funcionárias. “Eu me
sentia mal, chegava em casa
arrasada, muitas situações
de pessoas que choraram”,
disse outra. Conforme uma
ex-funcionária depois de
emitida, a multa não pode
ser cancelada. Elas também
eram cobradas por notifica-
ções que não passavam pela
análise do Departamento
Municipal de Trânsito, por
estarem rasuradas.
Morro Grande
Jovem morre pendurado em caminhão
Um grave acidente de
trânsito tirou a vida do mo-
tociclista Christian Favaro
Milanez de 17 anos no início
da manhã desta quarta-feira.
O acidente aconteceu na Es-
trada Geral Sanga das Pedras,
interior de Morro Grande. O
jovem seguia para o trabalho
por volta de 7h15min, horá-
rio em que de acordo com a
polícia havia muita neblina
na estrada, quando bateu na
traseira de um caminhão. O
capacete de Christian prendeu
em um gancho que caminhão,
que serve para segurar a lona.
O caminhão arrancou e levou
o motociclista pendurado. O
caminhão estava carregado e
o motorista disse que não per-
cebeu a batida e muito menos
que estava levando uma pes-
soa de arrasto. Em uma curva,
o corpo caiu e um popular que
viu a cena fez sinal avisando o
motorista. Christian já estava
sem vida.
A Polícia Militar, Polícia
Civil e Instituto Médico Legal
(IML) foram acionados e esti-
veram no local.
Desde o início o estacionamento rotativo gerou polêmica e suspeitas de irregularidades
Christian estava indo para o trabalho na manhã de ontem quando se envolveu na tragédia
22 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
23Segurança Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Eles queriam que conselheira tutelar convencesse a menina a mudar o depoimento. O homem é padrasto e a mulher mãe da vítima
Caso de Estupro
Gislaine Fontoura
Arroio do Silva
U
m Inquérito Po-
licial (IP) foi
instaurado pela
Delegacia de Polícia de Bal-
neário Arroio do Silva, após
chegar denúncia no Minis-
tério Público de que uma
adolescente de 15 anos era
estuprada pelo padrasto desde
os sete anos de idade, com o
provável conhecimento da
mãe. A menina foi afastada
de casa e de acordo com o
delegado responsável pela
investigação, Jair Pereira
Duarte, que também é titular
da Delegacia de Proteção à
Criança,Adolescente, Mulher
e Idoso (Dpcami), uma me-
dida protetiva determinando
que o padrasto não poderia
se aproximar da vítima já
havia sido descumprida pelo
agressor na última semana,
quando foi pedida a prisão
preventiva dele. “A decisão
judicial ainda não saiu e a
mãe da vítima procurou uma
conselheira tutelar de Arroio
do Silva em duas oportunida-
Casal é preso tentando comprar
silêncio de vítima e de conselheira
des e em uma delas ofereceu
duas propriedades para a con-
selheira e disse também que
tinha muito dinheiro, caso ela
convencesse a filha a mudar
seu depoimento”, revelou o
delegado.
Na tarde desta quarta-
-feira a mulher do acusado
procurou a conselheira mais
uma vez e um encontro foi
marcado para o fim da tarde,
na residência do casal. Os po-
liciais realizaram campana, a
conselheira conseguiu gravar
a conversa, onde o padrasto
também ameaçou de morte
a enteada, caso fosse preso.
Padrasto e a mãe da garota
foram presos em flagrante
pelos policiais da Dpcami e
da DP de Arroio do Silva, em
uma operação coordenada
pelo delegado Jair Pereira
Duarte, que autuou o homem
por corrupção ativa e coação
no curso do processo,cujas as
penas cumuladas chegam aos
16 anos de prisão e a mulher
por corrupção ativa, com uma
pena de 12 anos de prisão. Em
nenhum dos dois crimes cabe
fiança e ambos permanecem
presos na Central de Polícia
de Araranguá, onde serão en-
Araranguá
Sombrio
Homem é preso com vasos de maconha
Menino pula de
janeladeprédio
Uma ocorrência di-
ferente foi atendida pela
Polícia Militar de Araran-
guá na tarde desta quarta-
-feira. A história começou
como ameaça e terminou
com um detido por tráfico,
envolvendo uma vizinha e
uma sogra.
O fato ocorreu por
volta das 13h30min, na
rua Valdir Dalboit Luc-
themberg, no bairro Nova
Divinéia. A PM foi acio-
nada para averiguar um
homem que, portando uma
arma, teria intimidado uma
família vizinha. Quando
chegaram, os policiais não
encontraram o sujeito, con-
tudo a mulher confirmou
que foi ameaçada pelo seu
vizinho após uma discussão
e ainda informou que ele
teria oferecido maconha
Uma família moradora
do bairro São José, em
Sombrio, levou
um grande susto
no início da noite
desta quarta-fei-
ra. Um menino
pulou da janela
do primeiro an-
dar da residên-
cia que tem dois
pisos.
Os vizinhos viram a
ao seu marido, que é ex-
-dependente químico.
A guarnição dirigiu-se
até a residência do vizinho
e no local, ainda do lado de
fora, observou em um balde
no interior da residência
alguns pés de maconha
plantados. O homem estava
em casa, mas negou ser o
responsável pelas plantas.
Porém, a sogra dele con-
firmou que o genro era o
proprietário dos pés de
maconha e que por medo
não o denunciara antes. Os
policiais ainda encontra-
ram um torrão de maconha
envolto em um plástico
transparente pronto para
comércio dentro do quarto
do sujeito.
Diante de tudo isso,
foi dado voz de prisão ao
homem por tráfico de dro-
gas, e ele foi entregue na
Delegacia de Polícia.
criança, com idade aproxi-
mada de seis anos, gritando
e de repente ele colocou os
pés para fora e pulou. O
tombo não pare-
ceu muito grave,
e em seguida o
menino levan-
tou e já foi so-
corrido, porém,
ele bateu a boca
em uma pedra.
A família estava
em casa e correu para o
hospital.
Delegado Jair (em pé) ouve homem que estuprava a enteada havia oito anos e tentava fugir da cadeia fazendo ameaças
Policiais viram a planta antes mesmo de entrar no pátio
caminhados nesta quinta-feira
para audiência de custódia.
24 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
25Publicidade Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Balneário Gaivota
Arroio do Silva'
Depois de várias roda-
das, chegou a hora de ver
quem é quem no campe-
onato regional de futsal,
o tradicional campeonato
na quadra central do Bal-
neário Arroio do Silva. Na
noite desta quinta-feira
B
alneário Gai-
vota respira
esportes nes-
ta temporada de verão,
2016/2017, com várias
competições e eventos
que marcaram o vera-
neio. O calendário es-
portivo já teve as finais
do praiano, voleibol,
futevôlei, futsal e na
noite desta quinta-feira,
será a vez das finais do
Praiano de Grama, nas
categorias Sub 20, Mas-
ter e Livre.
Os jogos são reali-
zados no Gaiva Beach
Centro Esportivo, com
acesso na entrada do
balneário, ao lado da
Estação de Tratamento
de Água do Samae, sob
a coordenação do DME
da prefeitura. Após as
decisões haverá entrega
da premiação.
Confira as
decisões:
- 19h30min - Sub
20 - Gaivota Imóveis/
Ramirez Maracujá x
Amigos Gabira;
- 20h30min - Master
- Arroz Lupi/Raizeira x
Impressão Digital;
- 21h30min - Livre -
Ferpa x Papa Doce
Foto: esporteamador-
sul.com.br
13-14-70-73-76CONCURSO
4.318
QUINA 22/02
02-05-06-07-10
11-12-15-16-17
18-19-21-24-25
CONCURSO
1.478
LOTO FÁCIL
22/02
Quatrotimesbrigamporvaganafinal
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
serão conhecidos os dois
finalistas que irão brigar
pelo título da competi-
ção que este ano teve as
equipes se reforçando e
Praiano de grama termina hoje
trazendo grandes craques,
inclusive jogadores da se-
leção brasileira de futsal.
As 20h45min, jogam
Turvo/Plantec x Atlético
Canis. A equipe do Turvo,
forte como sempre, trouxe
jogadores de ponta para a
quadra, e se vier completo
é um adversário a ser bati-
do. O Atlético Canis, time
da casa, com jogadores
experientes, acostumados
a jogar juntos, é o atual
campeão da competição
e também é um adversário
a ser batido. Vai ganhar
quem errar menos.
As 21h45min deve
acontecer a partida que
talvez seja a mais aguar-
dada. Se enfrentam dois
grandes times que inves-
tiram pesado este ano:
Ermo e Marka Multi Es-
porte/Forquilhinha.
Categorias
de base
Antes das partidas da
categoria livre, na pre-
liminar, haverá quatro
jogos pelas semifinais
das categorias de base, as
escolinhas. As 18h jogam
pela categoria sub-10 Bola
Pra Cima x Lagoão, quem
vencer enfrenta o Grêmio
Fronteira na final. Em se-
guida tem Ermo x Arroio/
Anjos pelas semifinais da
categoria sub-13, partida
de onde sai o adversário
do Bola Pra Cima na final.
Ainda pelas categorias de
base, as 19h10min jogam
pelas semifinais da ca-
tegoria sub-11, Grêmio
Fronteira x Lagoão e na
outra semifinal da mesma
categoria,Bola Pra Cima x
Arroio/Anjos.
Na Vibe e Sky Boards
no feminino
Na noite de terça-
-feira, foram definidas
as duas equipes finalis-
tas da categoria femini-
no. No primeiro jogo da
noite, Na Vibe/Sombrio
e Play Soccer empata-
ram em 0 x 0, e com o
empate, as sombrienses
ficaram com a vaga na
final.
Na segunda parti-
da Sky Boards/Içara e
AraraSport empataram
em 1 x 1, resultado que
botou a Sky Boards na
final, para enfrentar o
Na Vibe.
Grêmioanunciaacertoporumano
comocentroavanteLucasBarrios
27Esporte Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
Porto Alegre
Porto Alegre
Se jogador de futebol
costuma reclamar das
constantes viagens, é
bom o colorado se pre-
parar. O rebaixamento
causado pelo grupo em
2016 fará o Inter convi-
ver com deslocamentos
desgastantes ao longo
de toda a temporada. Ao
todo, os comandados de
Antônio Carlos Zago via-
jarão 63.900 km caso rea-
lize campanhas pífias nas
quatro competições (o
clube disputará também
a Série B, que ocorre em
pontos corridos). Aliás,
o time estreia na compe-
tição fora de casa, diante
do Londrina, no Paraná.
O número é bem su-
perior à circunferência
equatorial. Uma volta
completa à Terra tem
40.075,16 km. Ou seja,
caso a equipe avance
às fases seguintes da
Copa do Brasil e Primei-
ra Liga, a marca aparece
próxima ao alcance dos
gaúchos.
Isso que o Inter con-
tou com um grande alia-
do. O Princesa de Soli-
mões vendeu o mando de
campo e a partida ocorreu
em Cascavel, distante
794 km de Porto Alegre,
na noite da quarta-feira
passada pela abertura da
Copa do Brasil, quando
os comandados de Zago
fizeram 2 a 0 e garanti-
ram a classificação para
enfrentar o Oeste-SP na
noite desta quarta.
Pela Série B, apesar
de começar diante do
Londrina, o clube fará
longas viagens: Natal,
onde enfrentará o ABC,
está 3.179 km, Fortaleza,
palco do duelo com o Ce-
ará, 3.218 km, Maceió,
casa do CRB, 2.783 km,
Belém, onde o Paysan-
du manda suas partidas,
3.194 km, Recife, cidade
de Náutico e Santa Cruz,
2.982 km, enquanto Lu-
cas do Rio Verde, do Lu-
verdense, 1.950 km.
As longas viagens
O
Grêmio agora
tem um faze-
dor de gols.
Confirmado na noite desta
quarta-feira, Lucas Barrios,
32 anos, que rescindiu com
o Palmeiras à tarde, chega
nesta sexta de manhã a Porto
Alegre para assinar contrato
por um ano.
Para trazê-lo, o clube
gaúcho gastará só com sa-
lários. Segundo apurado
por ZH, os valores ficarão
entre R$ 400 e R$ 500 mil
mensais. A negociação foi
realizada pelo ex-lateral
gremista Paulo Roberto
Costa, o Coelhinho, junto
a seu filho, Matheus Costa.
O contrato terá opção de
renovação automática ao
final do ano.
— O Barrios escolheu
o Grêmio. Ele abriu mão de
valores muito altos que tinha
a receber no Palmeiras e
aceitou se adequar à realida-
de salarial do Grêmio — dis-
se Paulo Roberto a ZH. —
Ele também recebeu ofertas
de outros clubes do Brasil e
do Chile. O que pesou foi
a vontade dele em atuar no
Grêmio — completou.
A chance de disputar a
Libertadores e o maior pro-
tagonismo na equipe de Re-
nato são atrativos ao centro-
avante no Grêmio. Mesmo
que tenha marcado um dos
gols na vitória do Palmeiras
por 4 a 0 no Linense, pelo
Paulistão, domingo, Barrios
tornou-se a terceira opção de
Eduardo Baptista no ataque
do Palmeiras.
No Grêmio, o centro-
avante tentará retomar o
protagonismo que teve no
Colo-Colo, do Chile, e tam-
bém no Borussia Dortmund,
da Alemanha, onde viveu a
melhor fase de sua carreira,
marcando 49 gols em 102
jogos.
Naestrada:InterdesbravaráoBrasil
edaráquase65milkmnatemporada
são justamente uma das
preocupações da direto-
ria do Inter para a tem-
porada. Para reduzir o
desgaste com aeroportos,
o clube gaúcho pleiteia
junto a CBF uma ade-
quação do calendário da
Série B, para que a equi-
pe consiga realizar, por
exemplo, dois jogos em
uma só logística.
– Talvez numa via-
gem só conseguir fazer
dois jogos. Nos pouparia
bastante tempo no aero-
porto – comenta o vice
de futebol Roberto Melo,
para a Rádio Guaíba.
Antes, em 2013, o
Inter sofreu com as via-
gens. Sem contar com o
Beira-Rio, que passava
por reforma para sediar
a Copa do Mundo do ano
seguinte, o clube virou
itinerante. Teve como
principais sedes o Es-
tádio do Vale, em Novo
Hamburgo, e o Centená-
rio, em Caxias do Sul, no
ano em que disputou as
69 partidas fora de casa.
QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Jornal digital 23-02-17

  • 1.
    COMPANHEIRO QUE ESTUPROUA SUA FILHA POR OITO ANOS MÃE É PRESA POR DEFENDER Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.113 R$ 2,00QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 www.grupocorreiodosul.com.br 33º 23º Pancadas de Chuva - Chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense SAÚDE FECHA CERCO CONTRA MORADORES DE OUTRAS CIDADES EX ‘AMARELINHAS’ DENUNCIAM INDÚSTRIA DE MULTA EM ROTATIVO SOMBRIO ARARANGUÁPag 3 Pag 21 Pagina 23 Arroio do Silva
  • 2.
    Quantomaisconversa,maisobscuroocenário Duas datas Secretaria deEstado da Educação, como se sabe, noticiou que finalmente irá lançar edital de licitação para a reforma do Colégio Estadual Catulo da Paixão Cearense, em Sombrio. A questão agora é saber quando isto irá acontecer. Acontece que numa reunião com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, o deputado José Milton Scheffer (PP) foi cientificado que a tal licitação será lançada no dia 2 de março, em Florianópolis. O parlamentar, aliás, fez questão de dar ampla repercussão ao fato via imprensa. Atoseguinte,quemsereuniucomDeschampsfoi odeputadoManoelMota(PMDB),querecebeua confirmaçãoquealicitaçãoserálançadaamanhã, 24,tambémemFlorianópolis.Motatambémnão dispensou os holofotes. Por precaução, pessoal doPPedoPMDBdeveriaagendarasduasdatas para rumar em direção a Capital do Estado. Cercando Ex-vereador turvense Albino Giusti (PMDB) já está escalado para trabalhar no gabinete que pertencia ao deputado estadual licenciado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), hoje Secretário de Estado da Infraestrutura. Ainda que esteja desempenhando a função de Secretário, Vam- piro mantém uma estrutura funcional básica em seu antigo gabinete naAssembleia, o que é algopraxe.Naprática,tododeputadolicenciado acabadividindooquadrofuncionaldogabinete com o suplente que assumir em seu lugar. É na cota deVampiro queAlbino Giusti assumirá.A indicaçãodeGuistipoderiapassardespercebida seelenãofossedeTurvo.Équeestájustamente aliogrupodoPMDBquemaisvemtrabalhando para lançar uma nova candidatura a deputado estadual pelo partido em nossa região. O lan- çamento desta candidatura atinge diretamente os interesses do deputado estadual Manoel Mota (PMDB), mas também os interesses de Vampiro.Paraseterumaideia,dos5.500votos queoparlamentarfezemnossaregiãonopleito de 2014, 2.090 foram só em Turvo. Mota fez apenas 330. Não à toa Vampiro está tentando cooptaroPMDBturvense.AlbinoGiustiéuma de suas apostas. ADVOCACIA EMPRESARIAL FONE: (48) 3533-0145 “Eu li a Biblia inteirinha. Ali está escrito que uma árvore que não dá bons frutos deve ser arrancada e jogada ao fogo. Por isto sou favorável à pena de morte”. Jair Bolsonaro (1955) Deputado federal pelo PSC do Rio de Janeiro F azer conjecturas, prospectar alianças e conversar sobre possibilidades é algo mais do que natural em política. Aliás, o processo político passa necessariamente por estas ações. O que temos visto em Santa Cata- rina, no entanto, já está chegando à beira do surreal. Não é segredo para ninguém que o PSD tem trabalhado o nome do deputado estadual Gelson Merísio, objetivando lançá-lo como candidato ao governo ano que vem. Para viabilizar o projeto, o parlamentar tem bancado uma frenética aproximação com o PP e com o PSDB estadual. Nitidamente, ele quer isolar o PMDB, de modo a deixar o partido sem muitas alternativas para 2018, o que po- deria criar, até mesmo, a possibilidade de uma nova dobradinha entre o PSD o os peemedebistas na disputa pelo Governo do Estado. Este namoro que o PSD tem mantido com o PSDB, no entanto, mais parece o romance “Dona Flor e seus dois maridos”, de Jorge Amado. É que ao mesmo tempo em que ocupam cargos e se aproximam do governo, os tucanos flertam escanca- radamente com o PMDB. Diga-se de pas- sagem, o ideal é que um novo livro fosse escrito sob o título de “Dona Flor e seus três maridos”, pois, além de flertar com o PSD e com o PMDB, o PSDB também bate de forma insistente na tecla de que terácandidatopróprioaogovernoestadual. No que diz respeito aos tucanos, se a candidatura ao governo se confirmar, ela deveserpatrocinadanovamentepelosena- dor Paulo Bauer. Caso o partido concorra como vice do PMDB, um dos nomes que despontam para esta condição é o do pre- feito de Blumenau, Napoleão Bernardes. SeoPSDBfecharcomPSDecomPP,tudo passa a ser um grande mistério. Em meio a este imbróglio há de se res- saltar que o nome de Napoleão Bernardes acaba aparecendo de forma desproposital, como possível vice do PMDB. É que o candidato mais provável do PMDB para disputaroGovernodoEstadoéodeputado federal Mauro Mariani, cuja base eleitoral fica na região de Joinville. Lançar o join- vilense Mauro Mariani a governador e o blumenauense Napoleão Bernardes a vice, seria o mesmo que lançar uma dobradinha com um candidato a governador de Crici- úma e o candidato a vice de Araranguá. A centralização geográfica deixaria toda a coligação comprometida. O estranho disto tudo é que estes assuntos são tratados com seriedade pelas cúpulas dos partidos envolvidos. Como conversar não custa nada, a cúpula do PMDB também tem flertado com o PT, para saber quais as intensões do partido para o ano que vem. Como se sabe, em Brasília o PMDB roubou o doce dos petistas, mas ainda assim continua protegendo o partido. A recente ascensão de Lula da Silva nas pesquisas, com vistas ao Planalto, passa a ser um atrativo a mais para os peemedebistas, caso nada mais dê certo para o partido no Estado. Neste sen- tido, o PT vem sendo tratado como uma espécie de reserva técnica pelo PMDB, caso PSD, PP e PSDB se unam. E na onda da conversa fácil, uma ala do PP também tem prospectado a possi- bilidade de compor como vice do PSDB novamente. A expectativa deste grupo é a de que tanto o PSD quanto o PMDB lançarão candidatos autônomos, o que deixaria a dobradinha PSDB/PPcom reais chances de vitória. Propósito PresidentedaFederaçãoCatarinensedeEsporte, sombriense Erivaldo Nunes Caetano Júnior, o Vadinho, que faz parte da cúpula do PSDB catarinense,dizqueseupartidotemsimofirme propósitodelançarosenadorPauloBauercomo candidato ao Governo do Estado ano que vem. “As tratativas são neste sentido. Esta tem sido nossa principal pauta e ela deverá ser levada adiante”, comenta. Paralelo a esta intenção, é prospectada a possibilidade do PSDB se unir aoPMDB,concorrendocomovice,ouaoPSD, fazendo parte de uma aliança majoritária que também envolveria o PP. “Em nível de direção de partido isto não é discutido. É claro que há correntes que ventilam possibilidades alterna- tivas, mas nosso projeto real é o de disputar o governo”, comenta o líder tucano, que é ligado ao grupo do deputado estadual Leonel Pavan. Enfeiou Ex-monitoras da empresa que administra o estacionamento rotativo em Araranguá estão jogando penas ao vento. Dentre outras denún- cias, afirmam que a empresa as estimulava a aplicar multas, ainda que de forma injusta. Afirmam também que a empresa mantinha um quadro com uma espécie de tabela, de modo a enaltecer aquelas que aplicassem mais multas. Afora isto, elas seriam orientadas a não deixar cópiadasmultas,demodoadificultarorecurso porpartedosmotoristas.Asreclamaçõesligadas ao estacionamento rotativo de Araranguá são antigas. As mais comuns estão ligadas ao fato dos motoristas, mesmo preenchendo o cartão de estacionamento, terem seus veículos mul- tados como se tivessem estacionado de forma irregular. Eu mesmo levei uma destas multas ano passado. Ao ir a um médico, preenchi o cartão de estacionamento normalmente. Soube damultaviaInternetefuifalardiretamentecom a empresa, explicando a situação. Fui orientado sobre como proceder para recorrer. Recorri e ainda assim a multa foi confirmada. Uma CPI por parte da Câmara de Vereadores e uma ação enérgica por parte do Ministério Público cabe- riam perfeitamente neste caso. Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787 POLÍTICA
  • 3.
    3Geral A Secretaria de Saúde deSom- brio realizou uma pesquisa minuciosa no atendimento realizado nas suas Unidades Básicas e acabou verificando uma situação que merecia me- didas urgentes e enérgicas: cidadãos de outros municí- pios que fazem limite com Sombrio estavam usando o sistema de saúde municipal utilizando de documentação de parentes e/ou amigos que residem em Sombrio. “É um caso que se for- mos mais a fundo pode gerar inclusive problemas jurídi- cos a quem dá este ‘jeitinho’ para ser atendido aqui. Nossa saúde tem um sistema e uma rede tão completa e atuante que acontece aquele caso de os bons pagarem pelos maus e recebemos pacientes de diversas cidades, mas que alegam ser daqui e comprovam de variadas formas. Vamos mudar tudo isso”, explica a vice- -prefeita e secretária munici- Sombrio Aline Bauer Região pal de Saúde, Gislaine Dias da Cunha. Agora, para serem aten- didos pelas Unidades de Saúde do município, os cidadãos som- brienses terão que refazer seus cadastros na Unidade Central, anexa ao Hospital Dom Joaquim. “Vai gerar Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 Saúdefechacercocontra‘invasores’ Aberto das 19h00 às 00h00 de Quarta à Domingo Av. Nereu Ramos, 1082 Parque das Avenidas - Sombrio Cresce o bloco dos sem carnaval Para muita gente, carnaval éépocadecurtição,festa,bebe- deira, sem pensar no amanhã. No entanto, tem quem, neste ano, vá trocar tudo isso pelo conforto de sua casa, e pelos maisvariadosmotivos.Enquan- to tem quem dê preferência à família, existe quem valorize mais sua própria fé. No caso de Letícia Ferras a coisa é mais simples: a crise. “Quando eu ti- nhadinheiroajudavaosamigos a sair, agora eles retribuem”, conta ela que, apesar de gostar decarnaval,serecusaapagaros ingressos para festas fechadas, que acredita serem mais atrati- vas. “Talvez eu dê uma volta em Torres ou em Balneário Gaivota,paraveromovimento. Me disseram que em Passo de Torres vai ser bom, mas só para entrar de penetra em um bloco, por que aqui estão muito caros os ingressos”, reclama ela. Le- tícia não é a única. Muita gente está pretendendo economizar buscando outras formas de cur- tirafoliatipicamentebrasileira. Algumas festas estão custando maisdeR$100,00sóparaentrar em uma única noite. Para Vanessa Garcia, que até curtia as marchinhas e o clima descontraído, a questão é outra. “Depois que me tornei mãe, virei mais caseira.Hoje em dia não dá mais para sair e curtir bem o carnaval, imagina levar os filhos.Agente passa na rua e vê os casais se expondo muito”,reclama.Amãededuas crianças, de três anos e de seis meses, comenta também que o carnaval mudou muito do que era quando ela gostava mesmo de sair. “Carnaval era há alguns anos atrás quando se tocava verdadeiras músicas carnava- lescas como as marchinhas, fantasias decentes, hoje em dia são só músicas maliciosas, pessoas quase seminuas. E as famílias eram mais presentes participavam mais. A ideia dos blocos é legal, porém sempre tem brigas, muitos não sabem o que é brincar”, reclama ela, deixando claro que só não vai festar porque os seus valores morais são outros. Exatamente o que Cleiton Daboitt revela ser a causa de não frequentar os eventos dessa época há três anos. Sem filhos, ele defende o fato de que o carnaval como tem sido recentemente não acrescenta em nada na sua vida. “Já gostei muito, hoje não vejo mais sentido. Prefiro fazer alguma coisa que me faça crescer como pessoa, como ser humano, espiritualmente”, ressalta. Apesar da idade ca- racterísticadeestarnasbaladas, 25 anos, Cleiton diz que já foi um transtorno para todo mundo, mas é necessário Atendimento na rede municipal de saúde deve ser somente para moradores de Sombrio, que serão recadastrados Letícia reclama dos preços das festas e Cleiton prefere programas mais espiritualizados Cadastramento festeiro, porém, isso mudou quando ele avaliou o ambiente em que essas festas acontecem. “É difícil o jovem de 15 a 20 anos não gostar de carnaval. Comigo não foi diferente. O que mudou foi que os últimos têm sido péssimos em todos os sentidos:brigasdesnecessárias, músicasdebaixocalão,pessoas bêbadas. Dispenso coisas que não são corretas, e tenho pena de quem fica na expectativa de que ter um bom carnaval é beber desenfreadamente”, completa. O jovem, morador do interior, pretende ficar em casa estudando e trabalhando no campo, onde gosta de estar. Bem, enquanto uns vão aproveitar as festas e a folga para sair da linha, tem gente que vai ficar em casa e fazer das noites de folia, noites de descanso e silêncio. para regularizar todo o ser- viço”, completa Gislaine. Para refazer seu cadas- tro, o morador deve ir ao local indicado levando os seguintes documentos: car- teira de identidade, CPF e comprovante de residência no seu nome ou, em caso de ser filho ou esposa(o), apresentar a certidão de nascimento ou casamento e, em caso de casa alugada, que a conta de luz ou água ainda não estiver no nome da família, alterar junto a Celesc/Samae ou ainda ter contrato de aluguel registra- do em cartório. “Precisamos ser rigo- rosos, para não prejudicar os sombrienses, é para eles que trabalhamos e são eles quem pagam seus impostos para que tenhamos médicos, enfermeiras, farmacêuticos e todos os profissionais a dis- posição, além de remédios, consultas e exames”, finaliza Gislaine.
  • 4.
    4 PublicidadeJornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 IMAGEMILUSTRATIVA.
  • 5.
    LicitaçãodoCatulosaiamanhã Encontro do ColegiadoPSDna ADR Santa Catarina na frente Um novo encontro de trabalho do Colegiado Regional de Governo (CGO) está agenda- do para as 14 horas desta quinta-feira, na sede da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá, reunindo representantes dos órgãos estaduais da região. Integram o Colegiado Regional de Governo naADRAraranguá os gerentes daAgência nos diversos setores e os gestores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Fazenda, Epagri, Cidasc, Defesa Civil, Fatma, Casan e Celesc. Na reunião desta quinta-feira, o gerente de Meio Ambiente Sul/Serra da Casan (Com- panhia Catarinense de Águas e Saneamento), Antônio Adílio da Silveira, apresentará aos membros do CGO uma síntese das ações do órgão referente às atividades realizadas no ano de 2016 nas cinco agências localizadas nos municípios do Extremo-Sul. Os gerentes da ADR Araranguá – Beno Martins, Nilson Costa e Patricia Paladini, re- ceberam visita dos representantes do PSD de Sombrio, entre eles o suplente de vereador Nano Freitas (que conquistou 541 votos), presidente da nova comissão provisória recém instituída, o secretário Igor Borges e Chico Baltazar. O grupo conversou sobre algumas demandas para o município e comemorou a boa notícia do lançamento do edital para reforma e ampliação da EEB Catulo da Paixão Cea- rense, marcada para amanhã na Secretaria de Estado da Educação. Eles são alguns dos responsáveis e entusiastas pela reestruturação do PSD sombriense, e destacaram que entre os objetivos do grupo está formar o diretório ainda neste primeiro semestre. É oficial. Santa Catarina é o primeiro estado da Federação com 100% dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes a ter Planos de Saneamento Básico elaborados. A conquista se deu por meio de um convênio assinado em junho de 2014 entre a Unesc e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Na última quinta-feira o trabalho foi concluído, com a entrega dos projetos aos prefeitos municipais. O plano define as metas e estratégias de governo para os próxi- mos 20 anos, com a perspectiva de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico como direito social, contemplando os componentes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, de drenagens e águas pluviais urbanas. O deputado Manoel Mota acompanhou de perto a situação da escola estadual Catulo da Paixão Cearense, de Sombrio, e terça-feira teve a confirmação do secretário de Educação Eduardo Deschamps que o lançamento da licitação de reforma e ampliação Do prédio será nesta sexta-feira, às 15h, em Florianópolis. “Este é o início de uma etapa fundamental para a concretização desta importante obra”, comemora Mota. A reforma e ampliação de mais de 4.200 m², que contará com 16 salas de aula, salas próprias para três laboratórios, sala para o Saede (Serviço Educacional Es- pecializado), biblioteca, refeitório tudo com acessibilida- de, terá investimento de aproximadamente R$ 4 milhões por meio do Governo do Estado e prazo de execução de dois anos. “Sempre cobramos do secretário Deschamps a reforma e ampliação do Catulo, pois sabemos que um local adequado para as crianças e jovens estudarem faz toda a diferença no resultado final do aprendizado. Esta é uma conquista de toda a região”, completa o deputado. A informação do lançamento do edital amanhã foi confirmada pela Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) que representa o governo do estado na região. Desde que houve a interdição do prédio escolar, em 2015, os alunos foram realocados para uma estrutura alugada, atendendo cerca de 300 alunos. Jabson MullerJabson Muller Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 (48) 99955.5313 POLÍTICA jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br
  • 6.
    C.S. Empresa JornalísticaLTDA. Publicações legais: tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro financeiro@grupocorreiodosul.com.br Comercial: l48l 3533.0870 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 diretor@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Redação: editor@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br 6 GeralJornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 Praia Grande A comunidadequi- lombola São Ro- que, localizada no interior de Praia Grande, recebeu esta semana a visita da assistente social e da psi- cóloga do Cras, e a gestora do Programa Bolsa Família. As servidoras municipais estavam acompanhadas pelo prefeito Henrique Matos- Maciel, pela primeira-dama Josiani Maciel, e a secretária deAssistência Social Rachel Ribeiro Cardozo. O encontro com os mo- radores teve como finalidade dar continuidade aos traba- lhos do Programa deAtenção Integral à Família (PAIF) e orientação dos direitos da população, explicar a co- munidade o significado de termos como SUAS(Sistema Único deAssistência Social, o Cras (Centro de Referência da Assistência Social), e programas como o Serviço de Convivência e Fortaleci- mento de Vínculos, Cadastro Único e o Bolsa Família. Aassistente socialAlice Alves divulgou os servi- ços existentes na Secretaria Municipal de Assistência Social, a psicóloga Mônica de Souza falou sobre o Cras e os programas ofertados através dele e a gestora do CADúnico, Marilda Mar- tins, deu explicação sobre o funcionamento do cadastro e o perfil que o usuário tem que ter para estar adapto a receber benefícios como o Bolsa Família, projeto de habitação e tarifa social para energia elétrica. O prefeito aproveitou a reunião para apresentar o projeto feito em parceria com a Caixa Econômica Federal visando a cons- trução de 40 casas para os quilombolas. Henrique tam- bém falou sobre a greve que aconteceu no Hospital Nossa Senhora de Fátima. Habitação Programa beneficia famílias quilombolas Comissões da Alesc são instaladas C omeçou ontem o processo de instalação das 19 comissões permanen- tes da Assembleia Legislativa. Ficaram faltando apenas as de Direi- tos Humanos, Trabalho, Administração e Serviço Público, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Segurança Pública e de Ética e Decoro Parlamentar. Nas que foram instaladas, nenhuma surpresa em relação aos presidentes. Natalino Lázare (PR) ficou com a de Agricultura, Rodrigo Minotto (PDT) responderá pela de Relacionamento Institucio- nal, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul, e Cesar Valduga (PCdoB) presidirá a de Legislação Participativa. Conforme já tinha sido anunciado, Neodi Saretta (PT) ficou no comando da Comissão de Saú- de, Jean Kuhlmann (PSD) na de Constituição e Justiça, e Marcos Vieira (PSDB) na de Finanças. A Comissão de Educação será presidida pela de- putada Luciane Carminatti (PT), a de Turismo e Meio Ambiente por Valdir Cobalchini (PMDB) e a de Transportes por João Amin (PP). O deputado José Nei Ascari (PSD) foi reconduzido à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assim como Patrício Destro (PSB) continuará na de Proteção Civil e Ismael dos Santos (PSD) na de Preven- ção e Combate às Drogas. O deputado Cleiton Salvaro (PSB) vai presidir a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e Padre Pedro Baldissera (PT) responderá pela Comissão de Pesca e Aquicultura. Desconforto Na instalação da Comissão de Finanças, ontem, na Assembleia, sur- giu um clima desconfortável entre os de- putados presentes. Até a véspera, Milton Hobus, líder da bancada do PSD, seria o vice-presidente da comissão, compondo com Marcos Vieira (PSDB), na presidên- cia. Entretanto, na hora da leitura da nominata, a vice-presidência ficou com o deputado Antonio Aguiar (PMDB). Mos- trando um rascunho, Vieira disse que re- cebeu a lista do vice-presidente da Casa, deputado Aldo Schneider (PMDB). Sem esconder o descontentamento, Hobus lem- brou que havia um acordo de líderes que garantia sua posição de vice na comissão. “Acordo de líderes se cumpre”, decretou ao avisar que buscaria reverter a situação. A situação só será definida na primeira semana depois do feriado prolongado de carnaval. Mas, ontem mesmo, a assessoria de Hobus disse ter recebido a informação de que Aguiar renunciaria à vice-presi- dência da Comissão de Finanças, abrindo espaço para o colega do PSD. Caminho mais claro O encontro dos prefeitos e vices do PSD de Santa Cata- rina seria uma reunião de trabalho, mas o PSB acabou se tornando um convidado decisivo. Levou todos os seus prefeitos e deputados estaduais para a reunião na noite da última terça-feira (21). Presiden- te do PSB-SC, Paulo Bornhausen (PSB) anunciou apoio ao projeto de 2018 enca- beçado pelo deputado Gelson Merisio, presidente do PSD-SC. No encerramento, com as o governador Raimundo Colom- bo esclareceu todas as dúvidas e também marcou posição pela candidatura própria do PSD, em gesto que fortalece a pré-can- didatura de Merisio. Basta saber qual será o reflexo disso no governo atual, divido com o PMDB que também diz não abrir mão de candidatura própria para 2018. Ficam O nome do deputado Antonio Aguiar, juntamente com o da deputada Dirce Heiderscheidt, também do PMDB, tem aparecido em notas de mudança de partido, carimbando com o PSD. Ambos negam. Ele afirma que ficará até o final do mandato no partido pelo qual se ele- geu e ela já colocou o nome à disposição para assumir a presidência do PMDB Mulher SC. Vindima No lançamento da 4ª Vindi- ma de Altitude, em Florianópolis, o pre- sidente da Vinho de Altitude Produtores Associados, Guilherme Grando, afirmou que Santa Catarina só perde para o Rio Grande do Sul na produção nacional de vinhos e que há tendência de crescimento. A Vindima de Altitude acontece de 3 a 26 de março, em São Joaquim e nas vinícolas entre a Serra e o Meio Oeste. Por Andréa Leonora redacao@peloestado.com.br 23/Fev/2017 Parceria por SC O secretário de Estado de Turismo, Cul- tura e Esporte, Leonel Pavan, recebeu ontem, em seu gabinete, o presidente da Associação de Diários do Interior (ADI-SC), Ámer Felix Ribeiro (E), e o vice-presidente de Gestão e Finanças da entidade, Adriano Kalil (C). Além de um contato institucional, o encontro também serviu para a apresentação de projetos de parceria para divulgação de Santa Catarina dentro e fora do estado. AscomSOL Bolsas de Estudos A ampliação do número de benefici- ários das bolsas de estudo concedidas pelo governo federal e o alongamento do prazo para pagamento, de 15 para 20 anos, foram debatidos em série de audiências que o secretário de Articu- lação Nacional, Acélio Casagrande, e o presidente do sistema Acafe, Sebastião Salésio Herdt, tiveram ontem, em Brasí- lia. No Ministério da Educação (foto), eles se reuniram com o secretário de Edu- cação Superior, Mauro Rabelo, que foi receptivo aos pleitos, afirmando estarem alinhados com a intenção do Ministério de expandir o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). FernandaRodrigues Asssistência Social da administração e prefeito Henrique se reuniram com os moradores Esta foi uma das informações dadas a comunidade São Roque durante visita do prefeito e setor social
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    7Geral Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 Furto Gislaine Fontoura Araranguá U ma guarnição da Polícia Militar de Araranguá, estava retornando de Mara- cajá, pela BR-101, quando por volta 4h50min avistou, já em Araranguá, na localidade de Volta do Silveira, dois veículos em atitude suspeita, um Fiat Uno, de cor azul, e uma camionete Fiorino, de cor branca.Ao tentar abordar os motoristas, ambos empre- enderam fuga. Os militares seguiram a Fiorino, que con- tinuou não acatando ordem de parada e só foi alcançada após colidir contra a cerca de uma propriedade, localizada em Sanga do Marco, também em Araranguá. Na Fiorino estavam dois homens,quedeixaramocarro para trás e fugiram a pé. Um deles foi detido, trata-se de Logam Thibes de Souza, de 29 anos, com passagens po- liciais, entre elas pelo crime de tráfico de entorpecentes. Na carroceria da camionete foram encontrados cerca de 700 quilos de carne e um dos policiais que participavam da ação, sargento Robson, acre- Boi morto é encontrado em veículos dita que tenha sido furtada de um boi de carreiro (grande e usado para trabalhar). Logam foi encaminhado para a Cen- tral de Polícia, juntamente com o veículo e a carne apre- endida, onde foi ouvido pelo delegado plantonista André Gazzoni Coltro e autuado em flagrante pelo crime de furto de animais, qualificado por concurso de agentes. Ele não contou de onde furtou o gado. O ocupante do Fiat Uno que fugiu já foi identificado na investigação e por volta das 9h30min a PM recebeu uma ligação, informando que um veículo com as mesmas características estava aban- donado em uma estrada de chão, próximo a granjas de arroz, na localidade de Sanga do Marco. No local, os mili- tares constataram se tratar do mesmo Fiat Uno. Dentro do porta malas, estava a outra parte do boi, que havia sido recuperada dentro de uma Fiorino. A guarnição se deslocou para a casa do proprietário do automóvel, na Sanga do Mar- co,eláencontroueapreendeu um freezer cheio de carne de origem duvidosa, provavel- mente oriunda o crime de abigeato (furto de animal). Vários objetos foram apre- endidos, entre motosserra, cortador de grama, furadeira, esmerilhadeira e também vá- rios rolos de fios e discos de esmeril, encontrados em um barraco, nos fundos da casa. Todos os objetos apreendidos, assim como as carnes e o Fiat Uno foram entregues na Central de Polícia e ninguém foi detido. As carnes foram entregues à vigilância sanitá- ria,quedarádestinoadequado ao produto. Jacinto Machado Turvo Safradesementesanimaprodutores Encontro trata do cultivo de milho Com a colheita a todo vapor, as atenções se voltam para a colheita dos campos de sementescertificadasdearroz, a qual iniciou esta semana na Cooperja. São 39 associados que trabalham neste segmen- to, em dez municípios de San- ta Catarina e Rio Grande do Sul. Nesta safra a cooperativa inscreveu quase 500 hectares de plantação de sementes de arroz no Ministério da Agricultura, distribuídos em 48 campos. A produção de sementesserádenovecultiva- res, nas categorias Certificada 1(C1) e Certificada 2(C2). Para o engenheiro agrô- nomo da Cooperja, Célito Pescador Mezzari, este ano a qualidade das sementes promete ser destaque, devido a dois fatores em especial. “O clima favorável, que in- fluenciou positivamente para o bom desenvolvimento das plantas de arroz.Assim como A Epagri promoveu na comunidade de Linha Contes- si, no município de Turvo, na última terça-feira, um dia de campo com os temas Varie- dades de Polinização Aberta de Milho, Adubação verde e Armazenagem de Grãos. O encontro foi realizado na propriedade do casal Jorge e Rosimeri Tramontin, e con- tou com a participação de 15 agricultores, que tiveram a oportunidade de observar as variedadesCatarina,Colorado e Fortuna e suas caracterís- ticas, como altura de planta, resistênciadecolmo, sanidade de espiga e ciclo. a dedicação dos produtores, que priorizam uma lavou- ra limpa, sem a presença de plantas invasoras, e com excelente qualidade nas se- mentes”. Um exemplo dessa rea- lidade é a família Chechetto, que há mais de 20 anos, se de- dica à produção de sementes de arroz. “Esta é uma lavoura muito mais trabalhosa. Exige mais operações. Porém, o re- torno é muito bom. Também plantamos o grão, e podemos perceber que uma semente de qualidade reflete na qualidade do cereal colhido. Temos grande responsabilidade, os produtores confiam no nosso trabalho”, afirma o agricultor Fábio Pereira Chechetto. A produtividade dos campos de sementes promete ser promissora, assim como comenta o produtor Odair Za- natta. “Acredito que este ano vamos colher mais do que no ano passado. Isso me motiva a seguir neste caminho.Antes O engenheiro agrônomo da Epagri, Douglas George de Oliveira, coordenador do projeto grãos na UGT 8 na Epagri, ressaltou a impor- tância destas variedades para a agricultura familiar, que apresentam bom potencial produtivo. “Em alguns locais as variedades Epagri atingi- ram mais de 100 sacas por hectare e por serem materiais com alta rusticidade, possuem baixo custo de implantação da lavoura”, diz. A família Tramontin pra- tica o plantio direto do milho há sete anos, o que propiciou a troca de experiências sobre a forma deste método no campo e uma introdução sobre o tema euarrendavaterras,jácheguei acultivar90hectaresdearroz, maspreferimededicarapenas à lavoura de produção de sementes. Tenho mais lucro, além de trabalhar naquilo que é meu. São 11 hectares, uma quantidade bem menor de terra, mas vale a pena. Mesmo plantando em uma área menor, eu ainda ganho adubação verde. A extensio- nista da Epagri, engenheira agrônoma Luciana Ferro Sh- neider, ressaltou a importância do uso de plantas de adubação verde para promoção de fer- tilidade no solo. “A prática da adubação verde é muito importante para a saúde do solo e para a sustentabilidade das pequenas propriedades rurais’’, explica. Atualmente, a proprieda- de conta com uma silo secador com capacidade de armazena- gem de 430 sacos de milho. O silo permite a família armaze- nar todo a colheita, garantindo o fornecimento de milho com boa qualidade para os animais destinados a produção leiteira. Grande quantidade de carne estava sendo transportada de madrugada em camionete Agricultores participaram de um dia de campo em propriedade que tem cultivo de milho Associados da cooperativa estão animados com a safra bonificação superior ao que eu ganharia plantando arroz”, declara o agricultor. ACooperja tem dedicado esforços na produção de se- mentes certificadas de arroz de alta qualidade, pois isso irá refletir no bom desenvolvi- mento das próximas lavouras, aumentandoassim,aschances de alta produtividade.
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    C ésar consegue fugir dapolícia. Mario vai ao hospital para con- seguir notícias de Carol e Giulliana. Elisa, Paula, Sirle- ne e Felipe ajudam a organi- zar a pousada. Carol conta para Mario sobre as grava- ções que fez de César. Lenita conversa com a filha por uma rede social e se emociona quando Paty dá seu apoio à manifestação em favor de Alice. Sinhá expulsa Mocinha de sua casa. Tânia comenta que a repercussão da manifestação pode ajudar Alice. EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão Cruzadinha Novelas D iana afirma a Júlia que tem uma relação de afeto com Gui. Nicolau gosta da atenção de Luana. Léo e Lázaro iniciam o plano de tirar todos os artistas da Som Discos. Diana conta a Gui que Júlia a procurou. Daniel avisa a Eva que não consegue falar com a filha de Joel. Luana fica triste quando JF lhe pede para não ir a Friburgo com a ban- da. Lázaro cede ao assédio de Marisa. Roberto avisa a Nicolau que ele deve fazer os exames de controle. T iago fica perturbado ao beijar Marina. Magnólia fere Tião e é acusada de tentativa de assassinato. Helô tenta disfarçar a tensão quando Pedro avisa que fica- rá um tempo com Stelinha. Robinson descobre que foi traído por Camila. Magnólia doa sangue para Tião. Laura tenta seduzir Pedro. Flávia vê Yara e Ciro se beijando. O delegado Celso aparece no hospital e Magnólia fica tensa. Robinson garante que se vingará de Camila. Mileide procura Venturini. Sol Nascente -18h A Lei do Amor -21h Rock Story -19h Rapidinhas Áries 21/03 a 20/04 21/04 a 20/05 21/05 a 20/06 21/06 a 20/07 21/07 a 20/08 21/08 a 20/09 21/09 a 20/10 21/10 a 20/11 21/11 a 20/12 21/12 a 20/01 21/01 a 20/02 21/02 a 20/03 Leão HoróscopoHoróscopo Sagitário Gêmeos Libra Aquário Touro O elemento fogo contribuirá para o bem da sua força de vontade. Não deve deixar de tomar iniciativa que será a palavra central para o seu dia. Porém Vênus contribuirá negativamente para o seu lado mais egoísta. Despertará ao longo da dia uma sensibilidade muito grande para avaliar situações e objetos. Notará falhas com mais facilidade, o que irá proporcionar melhores resultados. Porém Plutão lhe deixará muito possessivo. Estará mais agitado devido uma intervenção de Júpiter no decorrer do seu dia. Entrará em contradição com alguns de seus princípios. Evite falar demasiadamente, controle seus impulsos. Marte irá ajudar nesta questão. Irá se apresentar uma pessoa mais cuidadosa em relação àqueles que são mais próximos. Jú- piter irá exaltar essa sua qualidade tão relevante e preciosa. Não deixe que a influência de Marte atrapalhe a sua vida. Dores lombares podem estar ligadas com suas costas que faz parte da anatomia do signo de Leão. O stress causado por sua veemência irá lhe causar indisposição. Tente ser menos austero e mais calmo. Sua capacidade de mudar tende a ser favorável no andamento do seu dia. Mercúrio será muito útil e convergirá a favor no aspecto emocional e mutável da sua personalidade. Júpiter tentará empurrá-lo para solidão. Muitas opções poderão gerar uma indecisão ou uma tomada de decisão superficial e precipitada. O Sol influenciará de forma mais pesada que Sa- turno e Vênus nesta constelação. Deve buscar mudar através da sua sociabilidade. Seus sentimentos que estavam aprisionados serão apresentados de forma bem intensa. Urano irá despertar essa grande transformação no seu momento sentimental. Procure aproveitar o melhor possível essa fase. Sua falta de responsabilidade pode vir a ser ele- vada devido à influência negativa de Mercúrio. Sua energia para persistir e modificar situações deve ser explorado o máximo possível. Não deixe de buscar o seu sonho. Despertar o lado criativo deve ser explorado, pois no momento está ofuscado pela Lua. É bom buscar em Leão essa força criativa e unir com sua capacidade trabalhar. Evite também pensamentos pessimistas. A reunião com pessoas próximas será muito interessante para desenvolver boas ideias. Tente equilibrar o seu jeito tranquilo com sua excentricidade. Saturno virá a ser um forte aliado para evoluir. Regido por Netuno neste dia todo o seu amor pode ser apresentado para quem está ao seu lado. Virgem irá lhe fazer bem para conquistar novos degraus na sua vida. Irá deixar você mais a vontade neste dia. Virgem Capricórnio Câncer Escorpião Peixes De volta ao grupo especial do Carnaval de São Paulo, a escola de samba Tom Maior vai abrir os desfiles na sexta-feira, 24, e sonha em se firmar entre as agremiações da primeira divisão da folia. Para isso, aposta em um enredo que homenageia a cantora Elba Ramalho e o Nordeste e, claro, na paixão de seus componentes. Entre eles, uma se destaca: Pâmella Gomes, a rainha de bateria. Famosa por integrar o time de bailarinas do “Domingão do Faustão”, a gata já passou por vários cargos na escola até chegar ao posto que ocupa desde 2013, e promete samba no pé para ajudar a comunidade da Zona Oeste da capital paulista. Priscila Pi- res, hein? Está de parabéns! A ex-BBB mos- trou o corpo seco e sara- do nas redes sociais nesta quarta-feira, 22, ao compar- tilhar uma foto em que apare- ce usando um biquíni com babados. Tirou onda!“Borape- gar uns 30 mi- nutinhosdesol! Ativar melani- na”, escreveu ela na legenda. Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    www.melhoresdosul.com Fevereiro tem Carnaval *A terceiraidade de Jacinto Ma- chado em clima de carnaval curtiu a última terça-feira aos cuidados da coordenadora Nair Saretto. A primeira dama do município Carolina Casagrande Giust se fez presente. *Carna Beach do Hip Hop ao Funk nesta sexta no Billys Pub com Marlon Marques, Fissura, Dee Jay Finazi. *Grêmio Fronteira com o famoso carnaval Confete e Serpentina re- úne nesta sexta os foliões de toda região. O glamour da festa reuni famílias, amigos fantasiados e muita alegria. *Mães, avós, tios, dindas domin- go o desfile é da criançada no Grêmio Fronteira. O glamour das fantasias concorrerá o concurso Rainha e Rei Momo e sorteio de três bike. *Morro no Morro o famoso carna- val que reúne famílias, amigos de todas as idades. O delicioso chopp Saint Beer é carregado pelos foli- ões que dançam pelas ruas. *Carnarroio a folia começa na sexta e sábado com a banda New Scorpions. As escolas de samba e os blocos carnavalescos invadem a avenida no domingo com trio elétrico Tok Musical. Na segunda o show de Samba Mil.Aturma in- fantil brincando domingo e terça. Uma realização da Admistração Municipal. *Capanna hoje com Eduardo Nu- nes, sexta Fernanda Lima com seu show maravilhoso.ABanda Pó de Café comanda sábado e segunda com sua música contagiante. *Boteco da Praia no Arroio hoje com show da Elis Cardoso e na terça Devassa em dobro com Ruan Machado. Espaço Bike Vitor “Matric”Tuon representou a Mattric Sports no curso da Specia- lized, em São Paulo; aprimorando técnicas de vendas, manuseio de equipamentos. Tudo para melhor atender os ciclistas da região. O espaço bike da Matricc você sai pedalando com qualidade, segu- rança e estilo. 14,90 18,90 MARGARETH SILVA SocialSocialmargareth.silvaa@yahoo.com.br margareth.silvaa@yahoo.com.br Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 Ramisia e Osmar Dagostin casal presidente do Grêmio com parte da Escola de Samba Unidos do Arroio e Belada. Micheli e Nego com maravilhosa equipe ga- rantiram casa lotada. Samuray Araujo curtindo a noite entre amigos. Boteco da Praia no Arroio com música ao vivo e deliciosas tábuas de frutos do mar. Maria e Maria Luiza em família. Jesse e a namorada Fernanda Lima emoldurando a mãe dele Marta Grechi. Amanda Valerin celebrando o primeiro aninho da filha Maria Carolina, na foto entre colegas daArquitetura. Parabéns! Karina Mondo em clima de carnaval com filhas. Nado sendo emoldurado pelos amigos Emerson e Diego. Morro pelo Morro!
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    10 PublicidadeJornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    11Publicidade Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    EDITAL DE INTIMAÇÃO ARLINDOEDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto. PROT. ...................................................................APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ Prot:155466;Devedor(es):CLDASILVAPUBLICIDADES-ME-13.109.473/0001-73,End:RuaMartinhoBernardino Ferreira, 45, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA- CONTRIBUICAO SOC; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOC; Tit: 91613010671 ; Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL;VEN:ÀVISTA;Esp:CertidãodeDívidaAtiva; Val:R$3.138,79 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot:155456;Devedor(es):CLDASILVAPUBLICIDADES-ME-13.109.473/0001-73,End:RUaMartinhoBernardino Ferreira,45,BalnearioGaivota;Tip:Normal; Mot:Faltadepagamento;Ced:FAZENDANACIONAL-DIV.ATIVA-IRPJ; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPJ; Tit: 91213004088 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 5.231,40 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot:155467;Devedor(es):CLDASILVAPUBLICIDADES-ME-13.109.473/0001-73,End:RuaMartinhoBernardino Ferreira, 45, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA- COFINS; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-COFINS; Tit: 91613010672 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 3.285,32 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot: 155534; Devedor(es): CHARLI RAMOS GOMES - 067.253.369-30, End: Rua dos Girassois, S/N, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE SANTACATARINA; Sac: ESTADO DE SANTA CATARINA; Tit: 16004568440 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.433,29 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - DistribuiçãoR$0,00-DiligênciaR$50,65- ConduçãoR$11,26-DigitalizaçãoR$0,00- TotalEmolumentosR$78,41. Prot: 155432; Devedor(es): CLAUDIONOR DA SILVA COLARES - 169.184.449-72, End: Rua F, 1700, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91114005893 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 9.242,88 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot: 155486; Devedor(es): CRISTOFER DASILVAPEREIRA- 046.066.609-61, End: Rua Manoel Teixeira da Rosa, 1127, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MARLENE GAVA- ME; Sac: MARLENE GAVA- ME; Tit: 218 ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 20/01/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 400,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot:155547;Devedor(es):DALVANDASILVACORDEIRO-102.314.489-10,End:Av.AdolfoTiscoski,S/N,Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: NOVA GAIVOTA COBRANCAS E ZELADORIA LTDA; Sac: NOVA GAIVOTA COBRANCAS E ZELADORIA LTDA; Tit: 10 ; Apr: BANCO BRADESCO S A; VEN: 15/01/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 345,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 155454; Devedor(es): DAVI DA ROSA RAMOS - 729.938.049-87, End: Rod. José Tiscoski, S/N, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91116008091 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 4.503,25 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41. Prot: 155471; Devedor(es): DIRCEU PINHEIRO - 058.513.419-71, End: Estrada Geral, S/N, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS; Tit: 91615000717 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 18.279,69 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41. Prot: 155263; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: 66500107 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 05/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 144,90 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 155195; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2667691 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 04/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 74,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 155206; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2667691 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 04/11/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 74,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 155182; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2667691 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 04/09/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 74,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 155325; Devedor(es): EDIPO BUENO TEIXEIRA - 023.319.300-66, End: Rua Emanuel Wurffel, 01, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2667691 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 04/07/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 74,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 155465; Devedor(es): F.R.F. COMERCIO ATACADISTA DE FUMO LTDA - 11.340.352/0001-02, End: Rua das Acacias, 62, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA- COFINS; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-COFINS; Tit: 91613010664 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 4.037,84 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41. Prot: 155464; Devedor(es): F.R.F. COMERCIO ATACADISTA DE FUMO LTDA - 11.340.352/0001-02, End: Rua das Acacias, 62, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA- CONTRIBUICAO SOC; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOC; Tit: 91613010663 ; Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL;VEN:ÀVISTA;Esp:CertidãodeDívidaAtiva; Val:R$1.441,07 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41. Prot: 155455; Devedor(es): F.R.F. COMERCIO ATACADISTA DE FUMO LTDA - 11.340.352/0001-02, End: Rua das Acacias, 62, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV. ATIVA-IRPJ; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-IRPJ; Tit: 91213004084 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.601,19 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41. Prot:155191;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2660223 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 15/09/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 21,90 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot:155297;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665527 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot:155198;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2664397 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 25,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot:155330;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665527 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/07/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot:155264;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665528 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot:155314;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665527 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot:155232;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665528 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot:155247;Devedor(es):FRANCISCORODRIGUESSILVANO-416.340.639-53,End:RuaEmanuelWurffel,221, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; Sac: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: SGI_2665528 ;Apr: DB S.ACOMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 07/02/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 175,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 155450; Devedor(es): GILLIARD RAMOS DO NASCIMENTO - 010.398.479-86, End: Rua Martinho Bernardino Ferreira, 784, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV. ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91116007938 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 2.963,80 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot: 155482; Devedor(es): JAIRO ASSIS DE MELO - 489.327.609-34, End: Rua Antonio Inacio da Rosa, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE SANTACATARINA; Sac: ESTADO DE SANTA CATARINA; Tit: 16004446093 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.459,33 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - DistribuiçãoR$0,00-DiligênciaR$33,00- ConduçãoR$7,08-DigitalizaçãoR$0,00- TotalEmolumentosR$56,58. Prot: 155429; Devedor(es): JOEL ROGERIO BARBOSA COELHO - 694.366.229-53, End: Rua 7, 38, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91112007219 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.445,82 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot: 155437; Devedor(es): JOEL ROGERIO BARBOSA COELHO - 694.366.229-53, End: Rua 7, 38, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91114005988 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.801,94 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. 12 Publicações legaisJornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
  • 13.
    Prot: 155474; Devedor(es):LAS TREZ BANDEIRAS RESTAURANTE PARRILLALTDA- 08.435.785/0001-37, End: Interpraias, 24, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV. ATIVA-MULTAATR. DECL.; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-MULTAATR. DECL.; Tit: 91615004672 ; Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL;VEN:ÀVISTA;Esp:CertidãodeDívidaAtiva; Val:R$1.455,96 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 100,74.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 33,59 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 100,74. Prot: 155427; Devedor(es): LINAURA COELHO DA SILVA - 233.365.100-82, End: Rua Valdomiro José Homem, 893, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91112007196 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 2.568,97 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot: 155435; Devedor(es): LINAURA COELHO DA SILVA - 233.365.100-82, End: Rua Valdomiro José Homem, 893, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91114005959 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 2.157,35 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 155426; Devedor(es): LINAURA COELHO DA SILVA - 233.365.100-82, End: Rua Valdomiro José Homem, 893, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91112001112 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.835,58 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot: 155550; Devedor(es): LUCIO DAROSAMENGUE - 13.162.594/0001-89, End: Rua 2, 135, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: QUERO QUEROALIMENTOS; Sac: QUERO QUEROALIMENTOS; Tit:A000215199 ;Apr: BANCO BRADESCO SA; VEN: 07/02/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 1.086,24 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot:155463;Devedor(es):MARIADONADELPANATO-ME-06.274.962/0001-15,End:RuaFredericoHobold,234, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-CLT; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-CLT; Tit: 91516002352 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.166,49 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 155481; Devedor(es): MARLEI DE SOUZA - 290.224.870-91, End: Rua Borges de Medeiros, S/N, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE SANTACATARINA; Sac: ESTADO DE SANTA CATARINA; Tit: 16004438660 ; Apr: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.880,54 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - DistribuiçãoR$0,00-DiligênciaR$50,65- ConduçãoR$17,53-DigitalizaçãoR$0,00- TotalEmolumentosR$84,68. Prot:155478;Devedor(es):MINATTOADMINISTRACAOFINANCEIRALTDA-14.492.377/0001-10,End:RuaAdolfo Konder, 165, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA- COFINS; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-COFINS; Tit: 91615014610 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.348,12 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot: 155472; Devedor(es): PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - 03.995.457/0001-71, End: Rua 13, 783, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-MULTAATR. DECL.; Sac: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-MULTAATR. DECL.; Tit: 91615004646 ; Apr: PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.632,40 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot:155109;Devedor(es):PAULOCESARMACHADOBORBA-795.822.909-78,End:EstradaGeralSangaNegra, 1400,Sombrio;Tip:Normal; Mot:Faltadepagamento;Ced:DBS.ACOMERCIODEMOVEISEELETRODOMEST; Sac: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS; Tit: 58575111 ; Apr: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMEST; VEN: 09/12/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 261,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 106,20.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 39,05 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 106,20. Prot: 155543; Devedor(es): PAULO ROBERTO ALMEIDA PIMENTEL - 179.050.280-20, End: Av. Santa Catarina, 115, BALNEARIO GAIVO; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA; Sac: SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA; Tit: 0016803-05 ;Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 07/02/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 600,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot:155440;Devedor(es):PEDROHENRIQUEPEREIRADESOUZA-471.267.360-53,End:Rua7,S/N,Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91115006645 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 2.041,06 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot:155428;Devedor(es):ROSILENEDOSSANTOSJOAQUIM-904.966.989-15,End:EstradaGeral,S/N,Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDA NACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91112007203 ;Apr: PROCURADORIA-GERALDAFAZENDANACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.674,68 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 95,59. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 28,44 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 95,59. Prot:155451;Devedor(es):SALETEMARGARETEBENEDIXDONASCIMENTO-028.217.349-80,End:RuaMartinho Bernardino Ferreira, 784, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FAZENDANACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF; Sac: FAZENDANACIONAL- DIV.ATIVA-IRPF; Tit: 91116007947 ;Apr: PROCURADORIA-GERAL DAFAZENDANACIONAL; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de DívidaAtiva; Val: R$ 2.969,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 84,68.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 17,53 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 84,68. Prot:155424;Devedor(es):SILVIAAPARECIDASILVANASCIMENTO-037.592.359-48,End:RuadasSamambaias, 145, Balneario Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 20160982831 ;Apr: FCDL; VEN: 09/11/2016; Esp: Nota Promissória; Val: R$ 2.600,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 78,41. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 50,65 - Condução R$ 11,26 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 78,41. Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 23/02/2017. Sombrio - SC, 23/02/2017 ARLINDO EDÍLIO DA ROSA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. DESIGNAASERVIDORAMUNICIPALASENHORAAVANEITOMAZDEBITENCOURTVIEIRAPARARESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIALDO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIOARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA , no uso das atribuições legais conferidas no disposto nos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a vacância do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Desenvolvimento Social; CONSIDERANDO a necessidade de distribuir competências no âmbito da própria estrutura administrativa do MunicípiodeBalneárioArroiodoSilva,afimdetornarmaiságileeficienteaprestaçãodeserviçospúblicos,fenômeno denominado de “desconcentração administrativa”; CONSIDERANDO o recomendado pelas Instituições Financeiras, para movimentar financeiramente ou realizar transaçõesbancáriasderecursosalocadosemestabelecimentosdecréditosnoâmbitodoPoderExecutivoMunicipal de Balneário Arroio do Silva; CONSIDERANDO a necessidade em dar prosseguimento aos trabalhos em andamento na Secretaria de Desenvolvimento Social até que o novo titular da pasta seja nomeado; CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse público e necessidade administrativa, D E C R E T A: Art.1ºFicadesignadaàServidoraMunicipalasenhoraAVANEITOMAZDEBITENCOURTVIEIRA,ocupantedoCargo de Provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, matricula nº 3.480, brasileira, maior, casada, nascida em 25 de janeiro de 1972, portadora do RG nº 2.575.119 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 739.376.739-20, para responder INTERINAMENTE como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e pela Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Balneário Arroio do Silva, sem Ônus ao Erário Público Municipal. Art.2ºFicaautorizadaàservidoraAVANEITOMAZDEBITENCOURTVIEIRA,oradesignada,paraalémdosserviços atribuídos a Secretaria de Desenvolvimento Social e Gestora do Fundo Municipal deAssistência Social, executar as atividades relacionadas à movimentação financeira do Fundo Municipal deAssistência Social como: emitir cheques; abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; sustar/contra-ordenar cheques;cancelarcheques;baixarcheques;efetuarresgates/aplicaçõesfinanceiras;cadastrar,alteraredesbloquear senhas; efetuar saques – contas correntes; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico;liberararquivosdepagamentosnogerenciadorfinanceiro;solicitarsaldos/extratosdeinvestimentos;solicitar saldos/extratos de operações de crédito; emitir comprovantes e consultar obrigações do débito direto autorizado. Parágrafo único. A emissão dos documentos elencados no caput deste Artigo deverá conter, obrigatoriamente, no mínimo duas assinaturas por Entidade e/ou Unidade Orçamentária, sempre em conjunto com o Secretário de Administração e Finanças. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2017. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 20 de janeiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 20 de janeiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 24, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIA A SENHORA FERNANDA MAGALI DE OLIVEIRA SCHEFER, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Senhora FERNANDAMAGALI DE OLIVEIRASCHEFER, brasileira, maior, casada, nascida em 28 de novembro de 1975, portadora do RG nº 3.037.830 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 904.980.389-04, OAB/SC 20.158, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Jurídica, vinculada a Assessoria Jurídica, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-04, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001. Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Jurídica nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças 13Publicações legais Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    ESTADO DE SANTACATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 25, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIA PAULA DE BEM, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA PARAA DÍVIDAATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada PAULA DE BEM, brasileira, maior, solteira, nascida em 16 de novembro de 1986, portadora do RG nº 5.367.894 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 010.857.079-70, OAB/SC 47.460, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Jurídica para a DívidaAtiva, vinculada aAssessoria Jurídica, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-04, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001. Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Jurídica para a Dívida Ativa nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conformelegislaçãofederalpertinente,cujasdespesascorrerãoàcontadasdotaçõesorçamentáriascorrespondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIA A SENHORA JUCILEA ANASTÁCIO SILVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Senhora JUCILEA ANASTÁCIO SILVEIRA, brasileira, maior, casada, nascida em 17 de dezembro de 1980, portadora do RG nº 4.098.942 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério daFazenda-CPFsobon°039.522.629-51,paraexerceroCargodeProvimentoemComissãodeChefedeGabinete, vinculadaaoGabinetedoPrefeito,doPoderExecutivoMunicipal,comdireitoapercepçãodovencimentoequivalente ao Código DAS-03, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 28, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIAASENHORAPRISCILAMICHELS SAVI PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art.1ºFicanomeadaaSenhoraPRISCILAMICHELSSAVI,brasileira,maior,solteira,nascidaem18deabrilde1986, portadora do RG nº 4.992.756 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 009.432.119-13, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor, vinculada ao Gabinete do Prefeito, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-03, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 29, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIAASENHORAJÉSSICAFRAGADEAGUIARPARAEXERCEROCARGODEPROVIMENTOEMCOMISSÃO DE ASSESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Senhora JÉSSICAFRAGADEAGUIAR, brasileira, maior, casada, nascida em 29 de Outubro de1990,portadoradoRGnº42.75247-SSP/SC,inscritanoCadastrodasPessoasFísicasdoMinistériodaFazenda- CPFsobon°077.182.199-92,paraexerceroCargodeProvimentoemComissãodeAssessor,vinculadaaoGabinete do Prefeito, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-03, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 27, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIAASENHORAPRISCILADARÓS BOSCH PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Senhora PRISCILADARÓS BOSCH, Brasileira e Neo-Zelandesa, maior, casada, nascida em 08deMarçode1977,portadoradoRGnº3.145.440-SSP/SC,inscritanoCadastrodasPessoasFísicasdoMinistério daFazenda-CPFsobon°951.402.129-00,paraexerceroCargodeProvimentoemComissãodeAssessorEspecial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-03, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças 14 Publicações legaisJornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    ESTADO DE SANTACATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 30, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIAOSENHORRAFAELDASILVAMARTINSPARAEXERCEROCARGODEPROVIMENTOEMCOMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o Senhor RAFAEL DA SILVA MARTINS, brasileiro, maior, casado, nascido em 06 de Janeiro de 1979, portador do RG nº 4.161.755 – 19ª/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 032.688.899-30, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Contabilidade, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º Ao Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Contabilidade nomeado nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 33, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIA PEDRO EUGÊNIO COELHO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art.1ºFicanomeadoPEDROEUGÊNIOCOELHO,brasileiro,maior,solteiro,nascidoem19demaiode1991,portador do RG nº 53.292.634– SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 075.504.499-10, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Compras, Almoxarifado e Controle de Patrimônio, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2ºAo Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Compras, Almoxarifado e Controle de Patrimônio, nomeado nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 34, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIAALEXANDRE CUSTODIO RODRIGUES PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR DE FREQUÊNCIA E ATOS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado ALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 18 de janeiro de 1981, portador do RG nº 6.542.506– SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 004.676.109-83, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador de Frequência e Atos de Pessoal, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-01, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2ºAo Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Controlador de Frequência eAtos de Pessoal,nomeadonostermosdesteDecretoéasseguradaàfiliaçãoaoRegimeGeraldePrevidênciaSocial–RGPS, conformelegislaçãofederalpertinente,cujasdespesascorrerãoàcontadasdotaçõesorçamentáriascorrespondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 31, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIAASENHORAROSINÉADANIEL SPADER PRUDÊNCIO PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado a Senhora ROSINÉA DANIEL SPADER PRUDÊNCIO, brasileira, maior, casada, nascida em 05 de Setembro de 1970, portadora do RG nº 4.275.069 – SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 032.063.699-24, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Tesouraria, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art.2ºAServidoraPúblicaocupantedoCargodeProvimentoemComissãodeDiretordeDepartamentodeTesouraria nomeadonostermosdesteDecretoéasseguradaàfiliaçãoaoRegimeGeraldePrevidênciaSocial–RGPS,conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 32, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIAMICHELPEREIRAALVES PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado MICHEL PEREIRA ALVES, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 19 de novembro de 1989, portador do RG nº 4.521.666 – SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 070.030.819-97, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Planejamento Econômico, vinculado a Secretaria de Administração e Finanças, do Poder Executivo Municipal, com direitoapercepçãodovencimentoequivalenteaoCódigoDAS-02,constantesdosAnexosIVeV,daLeiComplementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º Ao Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de PlanejamentoEconômiconomeadonostermosdesteDecretoéasseguradaàfiliaçãoaoRegimeGeraldePrevidência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças 15Publicações legais Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    ESTADO DE SANTACATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 35, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIAO SENHOR JOÃO CEZAR INÁCIO PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art.1ºFicanomeadooSenhorJOÃOCESAR INÁCIO,brasileiro,maior,casado,nascidoem18dedezembrode1957, portador do RG nº 4.509.978 – SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 342.904.519-34, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Controle de Frotas, vinculado a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art.2ºAoServidorPúblicoocupantedoCargodeProvimentoemComissãodeDiretordeDepartamentodeControlede Frotas, nomeado nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conformelegislaçãofederalpertinente,cujasdespesascorrerãoàcontadasdotaçõesorçamentáriascorrespondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 38, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIA A SENHORA CIRLEI DA SILVA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Senhora CIRLEI DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, maior, divorciada, nascida em 28 de fevereiro de 1961, portadora do RG nº 5.376.653 – SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 475.548.359-04, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Controle de Estoques de Medicamentos, vinculada a Secretaria de Saúde, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2ºAServidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Controle de Estoques de Medicamentos, nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 39, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIA CLARICE MACEDO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORDOPROGRAMADETRATAMENTOFORADEDOMICÍLIO-TFD,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Senhora CLARICE MACEDO DA SILVA, brasileira, maior, solteira, nascida em 10 de junho de 1985, portadora do RG nº 4.296.680 – 19ª DRP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 059.885.569-65, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Programa de Tratamento Fora de Domicílio - TFD, vinculada a Secretaria de Saúde, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-01, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Programa de Tratamento Fora de Domicílio - TFD, nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral dePrevidênciaSocial–RGPS,conformelegislaçãofederalpertinente,cujasdespesascorrerãoàcontadasdotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 36, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIAASENHORALUCIANAGONÇALVESMINAPARAEXERCEROCARGODEPROVIMENTOEMCOMISSÃO DE DIRETOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Senhora LUCIANAGONÇALVES MINA, brasileira, maior, solteira, nascida em 22 de junho de 1974, portadora do RG nº 2.754.418 – SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 802.305.479-15, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Creche, vinculada a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-01, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Creche, nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 37, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIA JAISON DE MELO GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROJETOS DO PLANO DEAÇÕESARTICULADAS-PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado JAISON DE MELO GONÇALVES, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 19 de novembro de 1989, portador do RG nº 52.905.179– SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 070.888.539-06, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Projetos do Plano de Ações Articuladas- PAR, vinculado a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-01, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva. Art. 2ºAo Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Projetos do Plano de AçõesArticuladas-PAR, nomeado nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças 16 Publicações legaisJornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    17Publicações legais JornalCorreio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 40, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade comArtigo 58, Incisos I, XXII e XXVI, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o uso de veículo oficial de transporte individual de passageiros, na ausência de servidores ocupantes do cargo de motorista oficial disponíveis, poderá ser realizado por servidores da Prefeitura, devidamente autorizados, desde que possuidores da Carteira Nacional de Habilitação; CONSIDERANDO que o exercício das atribuições de diversos cargos públicos exige deslocamentos constantes dos seus ocupantes, e que dentre as suas funções não se inclui a de dirigir veículo oficial; CONSIDERANDO a necessidade de atender esta demanda, a fim de dinamizar a execução dos serviços públicos, e com fundamento no princípio da eficiência administrativa; CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse público e necessidade administrativa, na questão, D E C R E TA: Art. 1º Autoriza a condução de veículo oficial da frota municipal da administração direta e indireta do município de Balneário Arroio do Silva, em caráter excepcional, para cumprimento de suas atribuições, em razão de não haver motorista disponível. Art.2ºFicaoAgentePolíticoMunicipaloSenhorJUSCELINODASILVAGUIMARÃES,inscritonoCadastrodePessoas Físicas – CPF/MF sob o nº 571.763.106-53, ocupante do Cargo de Prefeito Municipal, matrícula nº 5.578, portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nº 00852212562, Categoria AB, autorizado, a conduzir eventualmente veículo oficial da frota do Município de Balneário Arroio do Silva. Art. 3º Compete ao condutor de veículo oficial: I - utilizar o veículo para uso exclusivo em serviço, no interesse da Administração Pública e no exercício de suas atribuições, sob pena de responsabilidades; II - de verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar em via pública, contendo os itens de segurança exigidos; III-preenchercorretamenteoDiáriodeBordodoVeículo,principalmentenoquetangeaoshoráriosdesaída/chegada e quilometragem inicial/final do veículo, além de registrar, no campo destinado ao relatório do motorista, qualquer alteração ocorrida no itinerário pré-definido e autorizado, bem como qualquer eventual problema apresentado ou despesas realizadas durante a viagem; IV - de conduzir o veículo com zelo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, observando as normas de trânsito vigentes; V - pelas conseqüências decorrentes de infração à legislação de trânsito, e, se houver, assumindo as multas decorrentes da infração de trânsito; VI - de comunicar, de imediato, toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica ou acidental que, porventura, aconteça com o veículo em uso; VII - de não dar carona a pessoas estranhas às atividades institucionais; VIII - de não desviar o curso e/ou finalidade do deslocamento; IX - estacionar o veículo apenas em locais e horários permitidos que não comprometam a imagem da Instituição; X - manter o veículo limpo interna e externamente; XI-responsabiliza-seporqualqueratodeimprudência,imperíciaounegligênciaepelosdanosaoveículoeaterceiros; XII - comunicar ao Departamento de Trânsito as situações em que o usuário provoque quaisquer danos em veículo oficial, para as providências cabíveis. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 43, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que trata no seu Artigo 24, da criação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB; CONSIDERANDO o que preceitua a Portaria nº 481, de 11 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB junto ao FNDE/MEC; CONSIDERANDOodispostonosArtigos2º,3ºe4º,daLeiMunicipalnº532,de22demaiode2007,queDispõesobre aCriaçãodoConselhoMunicipaldeAcompanhamentoeControleSocialdoFundodeManutençãoeDesenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e estabeleceu sua composição e forma de nomeação, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 700, de 1º de julho de 2011; CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a desincompatibilização de alguns membros do Conselho do FUNDEB e a necessidade da nomeação da nova composição para o referido Conselho, conforme registro em ata em anexo; CONSIDERANDO a manifestação da Secretária de Educação, Cultura e Esportes a Excelentíssima Senhora Silvia Machado Ghellere, através do Ofício nº 002, de 26 de janeiro de 2017, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a relação dos nomes para a nomeação da nova composição dos membros do Conselho do FUNDEB; CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse e necessidade administrativa, D E C R E T A: Art.1ºFicamnomeadososrepresentantesdoPoderPúblicoedaSociedadeCivilparacomporoConselhoMunicipalde Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 532, de 22 de maio de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 700, de 1º de julho de 2011, para o biênio 2016/2018, passando o Conselho a ser composto dos seguintes membros: I - Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes: Titular: Aline Jerônimo; Suplente: Fernando Triches. Titular: Marizete de Oliveira; Suplente: Jaison de Melo Gonçalves. II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Naramirtz de Souza; Suplente: Carina Michele Pereira Kramer. III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Joelma dos Santos; Suplente: Rosemary Antunes Correa Maciel. IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais: Titular: Maria Ester Triches; Suplente: Eloisa Maciel Monteiro. V - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais: Titular: Josiane Gomes Martins Laypold; Suplente: Najara Custódio Macedo. Titular: Maria Aparecida Pereira; Suplente: Marcia Felix. VI – Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública, um dos quais indicados pela entidade de estudantes secundaristas: Titular: Sonia Casagrande; Suplente: Vanessa Michel Alves. Titular: Alexandre Custódio Rodrigues; Suplente: João Felipe Trichês dos Santos. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 41, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. DESIGNA O AGENTE POLÍTICO O SENHOR JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PARA RESPONDER COMO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO as disposições legais contidas no Artigo 4º, da Lei Municipal nº 030, de 14 de abril de 1997; CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a vacância do Cargo de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE; CONSIDERANDO a necessidade de distribuir competências no âmbito da própria estrutura administrativa do MunicípiodeBalneárioArroiodoSilva,afimdetornarmaiságileeficienteaprestaçãodeserviçospúblicos,fenômeno denominado de “desconcentração administrativa”; CONSIDERANDO o recomendado pelas Instituições Financeiras, para movimentar financeiramente ou realizar transaçõesbancáriasderecursosalocadosemestabelecimentosdecréditosnoâmbitodoPoderExecutivoMunicipal de Balneário Arroio do Silva; CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse da administração pública, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado oAgente Político o Senhor JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, Prefeito Municipal, matrícula nº 5.578, brasileiro, casado, maior, nascido em 18 de junho de 1956, portador do RG nº 8734305 SSP/SP e inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 571.763.106-53, para responder como Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE, sem ônus para a Autarquia Municipal. Art. 2º Fica delegado ao Senhor JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, poderes de Ordenador de Despesas da AutarquiaSAMAE,respondendoomesmopelosatospraticadosAdministrativamenteeJuridicamenteeaindaexecutar as atividades relacionadas à movimentação financeira como: emitir cheques; abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques – contas correntes; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de operações de crédito; emitir comprovantes e consultar obrigações do débito direto autorizado, sempre em conjunto com o Secretário de Administração e Finanças. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 22, de 11 de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 1º de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças
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    ESTADO DE SANTACATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 44, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017. EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SENHORA GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA , no uso das atribuições legais conferidas no disposto nos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica Exonerada, a Senhora GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, brasileira, maior, casada, nascida em 3 de março de 1979, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 005.109.359- 66, matrícula nº 5.036, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Departamento de Saúde, do Poder Executivo Municipal, com admissão em 3 de fevereiro de 2015, para o qual fora nomeada através do Decreto Municipal nº 34/2015. Parágrafo único. A ocupante do Cargo de Provimento em Comissão ora exonerada apresentará Declaração de Bens, em conformidade com as disposições constantes na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina nº TC-02/2006. Art. 2º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 51, de 21 de março de 2016. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 2 de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 2 de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017. INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIOARROIO DO SILVA, EM RAZÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o Carnaval é uma das festas populares mais animadas e representativas do país, cuja participação e envolvimento da população em geral é marcante, representando um conjunto de atividades de caráter folclórico e popular; CONSIDERANDO a extensa programação em nosso município durante os dias do Carnaval e a realização de mais uma edição do já tradicional CARNARROIO; CONSIDERANDO que é usual a administração municipal instituir um período de recesso dos serviços administrativos, concedendo a seus servidores a oportunidade de participação das festividades carnavalescas; CONSIDERANDO que a prática administrativa tem demonstrado que a adoção da medida de que trata esse Decreto, em circunstâncias análogas, gera economia ao erário público Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de atender e regulamentar o princípio da continuidade dos serviços públicos, notadamente os essenciais; CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse e necessidade administrativa, D E C R E T A: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro do corrente, nas Repartições Públicas do Município de BalneárioArroio do Silva daAdministração Direta e Indireta, tendo em vista as ComemoraçõesAlusivas ao Carnaval, durante todo o expediente. Parágrafo único. O expediente no dia 1º de março de 2017 (Quarta-feira de Cinzas), retornará a sua normalidade, conforme o estabelecido no Decreto Municipal nº 35, de 17 de fevereiro de 2016, que Estabelece Expediente em Regime Especial nas Repartições Públicas do Município de Balneário Arroio do Silva. Art. 2º Excetuam-se os serviços considerados de caráter essencial e de interesse público tais como: > a Unidade de Saúde Central “PAULO LUPINN”, vinculada a Secretaria de Saúde, em Regime de Plantão; > a limpeza Pública, vinculada a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos; > o “Centro de Apoio ao Turista” vinculado a Secretaria de Turismo, Pesca, Agricultura e Meio Ambiente. Art. 3º Os Secretários e Diretores das repartições onde os trabalhos não forem interrompidos organizarão escalas de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços, de tal forma que todos estes possam gozar do benefício desse ato, sem prejuízo dos trabalhos públicos essenciais. Art. 4º Este Ponto Facultativo poderá ser cancelado a qualquer tempo, em virtude de necessidade imperiosa, estado de emergência, de calamidade pública ou fato novo que necessite dos préstimos dos servidores. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 2 de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 2 de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA DECRETO N° 45, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017. NOMEIA A SENHORA GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALJUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Senhora GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, brasileira, maior, casada, nascida em 3 de março de 1979, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 005.109.359-66, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Saúde, do Poder Executivo Municipal, com o subsídio mensal de R$ 5.805,48 (cinco mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), valor estabelecido pela Lei Municipal nº 563, de 30 de junho de 2008, que fixa o Subsídio dos Secretários Municipais do município de Balneário Arroio do Silva. Art. 2º Fica designada a Agente Político a Senhora GRAZIELA MINATTO DE SOUZA, ora nomeada, para além dos serviços atribuídos a Secretaria de Saúde responder como Gestora do Fundo Municipal de Saúde do município de Balneário Arroio do Silva e executar as atividades relacionadas à programação, elaboração e execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal de Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas; a vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador, a prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência, a promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população, da implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública, a articulação com outros órgãos municipais, estaduais e federais e entidadesdainiciativaprivadaparaodesenvolvimentodeprogramasconjuntoseoutrasatividadesatribuídasaocargo. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA C O N V I T E A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva, CONVIDA as entidades representativas da sociedade, autoridades, cidadãos Arroiosilvenses e demais interessados, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará dia 24 de Fevereiro de 2017, às 16h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais, competência 3º Quadrimestre/2016. (art. 9º, § 4º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal) Balneário Arroio do Silva/SC, 22 de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Maria Hilma Laurentino Jesuino; Suplente: Regina de Fátima Boschi Fontana. VIII – Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Fabiano Alex da Silva; Suplente: Tatiana A. R. de Oliveira. Art. 2º O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de 02(dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subseqüente por apenas uma vez. Art. 3º O Conselho do FUNDEB, terá um presidente e um vice-presidente, eleitos pelos Conselheiros. Art. 4ºAs atividades desenvolvidas pelos membros do Conselho do FUNDEB, não serão remuneradas ou gratificadas a qualquer título, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 163, de 18 de outubro de 2016. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 2 de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 2 de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças ParágrafoÚnico.FicaautorizadaaServidoraMunicipalaSenhoraGRAZIELAMINATTODESOUZA,GestoradoFundo Municipal de Saúde do município de Balneário Arroio do Silva, a realizar as atividades de execução orçamentária e a movimentação financeira do Fundo, como: assinatura e emissão de cheques; abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques – contas correntes; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de operações de crédito; emitir comprovantes e consultar obrigações do débito direto autorizado ordens de pagamento, documentos de transferências financeiras e outros documentos correlatos, sempre em conjunto com o Secretário de Administração e Finanças. Art. 3ºAoAgente Político nomeado nos termos deste Decreto é assegurado à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente. Art. 4º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações que se façam necessárias ao cumprimento do presente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 2 de fevereiro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 2 de fevereiro de 2017. FELIPE KELLER Secretário de Administração e Finanças 18 Publicações legaisJornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    19Segurança Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 Com Tração Gislaine Fontoura Maracajá Veículos e drone A Polícia Militar Ambiental mi- nistrou nesta quarta-feira, uma instrução para uso de viaturas 4x4 para os policiais do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) de Içara, no período da manhã e para os policiais do Pelotão da PMAmbiental de Maraca- já, à tarde. Aparte teórica da capaci- tação ocorreu na sede da PM Ambiental e a aula prática em vias públicas, em estradas de chão e calçadas. O PPT de Içara recebeu do Estado uma Hilux 4x4 - com tração nas quatro rodas, de acordo com o comandante, o aspirante Spillere, o Pelotão utiliza atualmente um modelo Duster (sem tração) e os po- liciais não têm prática com a camionete tracionada. “Esta instrução serve para apren- dermos a utilização correta da viatura, para não danificá-la e ainda aprender técnicas de pilotagem. Nossos policiais não estavam acostumados com este tipo de veículo e a Hilux, por apresentar tração, exige uma técnica diferencia- da de pilotagem”, ponderou. Segundo Spillere é bastante comum a viatura do PPT rodar em estradas de chão. O comandante do Pelo- tão da Polícia Ambiental de Maracajá, tenente Schneider, alertou sobre a importância de preservar o bem público. “Esta capacitação serve para o policial ter o conhecimento de dirigibilidade da viatura 4x4, a forma de utilização em diversos terrenos, no asfalto, na terra, na duna. Isto tudo frisando o zelo do bem públi- co e a proteção dos policiais”. A natureza do serviço da PM Ambiental é de bastante uso de viaturas em estrada de chão, cerca de 90% das ocor- rências e em todo o Estado PolíciaAmbientalensinausode4x4 as viaturas são 4x4. A PM Ambiental de Maracajá re- cebeu no final de janeiro duas camionetes Rangers ope- racionais, por este motivo, seus policias participaram do treinamento, já que a camio- nete utilizada anteriormente era uma Hilux. “A forma de dirigir a 4x4 da Ford é bem diferente da Toyota”, disse Schneider. Ambas as instruções, do PPT e da Ambiental, foram ministradas pelo sargento Ricardo do Comando de Policiamento Ambiental do Litoral, com sede em Flo- rianópolis. “Mostramos o funcionamento deste tipo de carro e alguma coisa de resgate. Aos policiais da Ambiental, repassamos a nova tecnologia da Ranger, para que estejam preparados para saberem utilizar o equi- pamento”, informou. O Pelotão da Polícia Militar Ambiental com sede em Maracajá e área de atu- ação em toda a região sul catarinense ganhou reforço de veículos e de material para trabalhar. De acordo com o comandante, tenente João Hélio Schneider, os veículos são duas camionetes Ranger operacionais, uma destinada a Educação Ambiental e ou- tra para uso administrativo. “Estas viaturas vieram do Batalhão, com recursos de convênio da Polícia Militar Ambiental, são equipamentos práticos para a utilização na proteção do meio ambiente”, informa Schneider. O Pelotão de Maracajá contava apenas com duas camionetes, sendo que uma delas era utilizada para o ser- viço administrativo. “Agora ficamos com quatro viaturas operacionais, uma adminis- trativa e uma exclusiva da educação ambiental.Vou con- seguir colocar cada guarnição com um veículo específico e dar uma maior durabilidade para o bem público. É claro, que também em operações, vamos contar com mais viaturas e não precisaremos ficar restringidos só a duas”, declarou o comandante. Além dos veículos, a Polícia Ambiental também recebeu um drone, para ajudar na fiscalização de irregularidades. “É um equi- pamento que vai nos ajudar no monitoramento a distân- cia, tem uma capacidade de voo bastante boa, com autonomia de três a quatro quilômetros, vamos conse- guir coletar informações, fa- zer filmagens. Muitas vezes, em local de difícil acesso não conseguimos chegar aos infratores, quando che- gamos, eles já saíram, com este equipamento vamos pegá-los efetivamente”, acredita Schneider. Gislaine Fontoura Arroio do Silva DICprendehomemcomarmadeusorestrito Por volta das 23 horas de terça-feira, a Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) prendeu um homem, de 39 anos, por posse de fuzil e munições. De acordo com o dele- gado coordenador da DIC, Lucas Fernandes da Rosa, seus agentes tinham a in- formação de que o homem tinha um fuzil para comer- cialização e na noite de terça, foram até o seu local de trabalho, em Arroio do Silva, e o levaram até a delegacia. Na delegacia o homem concordou em entregar a arma, um fuzil Mauser, ca- libre 762 de uso restrito, e ao receber voz de prisão alegou que a arma era de outra pes- soa, que deixou com ele para vender e caso conseguisse receberia comissão. Policiais tiveram aulas de conhecimento teórico e depois foram para a prática com novo tipo de viatura, com tração Preso disse que tinha o fuzil em casa para vender e que ganharia comissão no negócio O Pelotão da Polícia MilitarAmbiental de Mara- cajá conta com 21 policiais, que trabalham em turnos de 24 horas. O contato do ór- gão para denúncia, solicita- ção de palestras ou para tirar alguma dúvida pode ser fei- to pelo telefone 3529-0187, ou pelo e-mail pmamaraca- jadenuncia@pm.sc.gov.br. A PM Ambiental além de trabalhar com atendimento de ocorrências, patrulha- mento e fiscalização, rea- liza entre outros serviços, o de educação ambiental. As palestras são realizadas em escolas, comunidades rurais, sindicatos, empresas, entre outros.
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    20 PublicidadeJornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 /Prefeitura de Sombrio @SombrioSC Sombrio - SC IPTU 2017 20 de desconto para Pagamento à vista% Até 13 de Março Cuidando do presente Projetando o futuro
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    21Geral Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 Indústria da Multa Gislaine Fontoura Araranguá Fiscalização Q uatro ex-fun- cionárias da empresa res- ponsável pela administra- ção do estacionamento rota- tivo deAraranguá - Sermog, estiveram na manhã desta quarta-feira no programa de Saulo Machado, na Rádio Araranguá, onde denun- ciaram a existência de uma “indústria da multa”. Heloísa Fabiane da Silva João, Edna Rodri- gues, Samanta Borges e Carolina Machado Antônio estavam acompanhadas do advogado Rodrigo Nolla. O advogado disse ter sido procurado primeiro por uma ex-funcionária, para ingres- sar com ação trabalhista contra a empresa e enquanto ouvia a cliente, descobriu questões que extrapolam qualquer ação individual. “Elas relataram uma sé- rie de questões, que estão sendo apuradas em ações trabalhistas, mas que serão discutidas exclusivamente nos autos do processo, o que elas vão relatar aqui é o dia a dia delas e qual a intenção da empresa em administrar o estacionamento rotativo”, anunciou Nolla. Edna contou que na sala da direção existia um ranking, onde quem multa- va mais, ficava em primeiro lugar e era elogiada, já quem ficava com os últimos lugares era ameaçada com demissão. “Nós éramos muito cobradas referente à produção de notificação nas ruas, não que nós ga- nhássemos comissões, era simplesmente pela garan- tia do emprego. No momento em que você começava a cair com a produção de multas, era cobrada e se não melhoras- se, você era desligada da empresa”, afirmou a ex- -funcionária, que acrescen- tou que a determinação era para multar, porque era o que dava lucro. O radialista Saulo Ma- chado colocou no ar um áudio, de uma entrevista anterior, feita por ele, em que um representante da Sermog afirma que as ‘ama- relinhas’não são orientadas Ex-amarelinhasdenunciamempresa a multar. Uma das funcioná- rias asseverou ser inverda- de a fala do representante da empresa. “A gente era orientada a multar, inclusive eu fui para a rua justamente por causa disto”. Já Edna afirmou que foi uma das funcionárias campeãs de multa, chegava dar 50 no- tificações por dia. A ‘com- petência’ não agradava os motoristas e um dia ela foi agredida. Foi levada a dele- gacia para registrar a ocor- rência e diz que na saída teve que voltar a trabalhar no mesmo local, faltando uma hora para encerrar o seu expediente. “Eles sim- plesmente me deram uma quantidade de material e me largaram no mesmo lugar, onde tinha sido agredida. À partir dali eu comecei a ficar doente, com medo de dar tanta notificação, foi onde eles perguntaram o que tinha acontecido, que eu era uma funcionária exce- lente e tinha caído a minha produção”, revelou. Outra ex-funcionária informou que quando começou a tra- balhar, em um só dia chegou a arrecadar R$ 700,00 entre vendas de cartão e multas. Nolla fez uma pesqui- sa nos processos judiciais contra a Sermog e observou que o Ministério Público de Araranguá ingressou com uma ação na 1ª Vara Cível de Araranguá, questionan- do a questão das multas. “Acredito que as multas são indevidas, em razão de que elas não têm poder de polí- cia”, ponderou. O advogado lembrou que o município é responsável por fiscalizar a empresa. Uma funcionária contou que as ama- relinhas poderiam dar até cinco notifi- cações por dia no mesmo veículo e que na empre- sa diziam que, além das supervisoras da Sermog, fiscalizadores da prefeitura passariam nas ruas para sa- ber se elas estavam fazendo o serviço com rigor. “Sendo que eles falam que nós não somos funcionárias da pre- feitura”, lamentou. Uma das moças acrescentou que se a supervisora passasse na área dela e visse um carro sem cartão e sem multa, ela mesma poderia multar. “A tolerância de tempo não existe, encostou o carro, não colocou o cartão, você vai ser notificado, mesmo estando dentro do veículo”, afirmou. As ex-funcionárias ga- rantiram ter sido orientadas, por uma superiora, para mul- tar e não deixar a notificação no painel, para gerar a multa no Detran. Segundo elas, a orientação era dada quando a superiora não gostava de alguém. “Era simplesmente colocado na segunda via, recusou-se a receber a no- tificação”, contou uma das ex-funcionárias. “Eu me sentia mal, chegava em casa arrasada, muitas situações de pessoas que choraram”, disse outra. Conforme uma ex-funcionária depois de emitida, a multa não pode ser cancelada. Elas também eram cobradas por notifica- ções que não passavam pela análise do Departamento Municipal de Trânsito, por estarem rasuradas. Morro Grande Jovem morre pendurado em caminhão Um grave acidente de trânsito tirou a vida do mo- tociclista Christian Favaro Milanez de 17 anos no início da manhã desta quarta-feira. O acidente aconteceu na Es- trada Geral Sanga das Pedras, interior de Morro Grande. O jovem seguia para o trabalho por volta de 7h15min, horá- rio em que de acordo com a polícia havia muita neblina na estrada, quando bateu na traseira de um caminhão. O capacete de Christian prendeu em um gancho que caminhão, que serve para segurar a lona. O caminhão arrancou e levou o motociclista pendurado. O caminhão estava carregado e o motorista disse que não per- cebeu a batida e muito menos que estava levando uma pes- soa de arrasto. Em uma curva, o corpo caiu e um popular que viu a cena fez sinal avisando o motorista. Christian já estava sem vida. A Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Médico Legal (IML) foram acionados e esti- veram no local. Desde o início o estacionamento rotativo gerou polêmica e suspeitas de irregularidades Christian estava indo para o trabalho na manhã de ontem quando se envolveu na tragédia
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    23Segurança Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 Eles queriam que conselheira tutelar convencesse a menina a mudar o depoimento. O homem é padrasto e a mulher mãe da vítima Caso de Estupro Gislaine Fontoura Arroio do Silva U m Inquérito Po- licial (IP) foi instaurado pela Delegacia de Polícia de Bal- neário Arroio do Silva, após chegar denúncia no Minis- tério Público de que uma adolescente de 15 anos era estuprada pelo padrasto desde os sete anos de idade, com o provável conhecimento da mãe. A menina foi afastada de casa e de acordo com o delegado responsável pela investigação, Jair Pereira Duarte, que também é titular da Delegacia de Proteção à Criança,Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), uma me- dida protetiva determinando que o padrasto não poderia se aproximar da vítima já havia sido descumprida pelo agressor na última semana, quando foi pedida a prisão preventiva dele. “A decisão judicial ainda não saiu e a mãe da vítima procurou uma conselheira tutelar de Arroio do Silva em duas oportunida- Casal é preso tentando comprar silêncio de vítima e de conselheira des e em uma delas ofereceu duas propriedades para a con- selheira e disse também que tinha muito dinheiro, caso ela convencesse a filha a mudar seu depoimento”, revelou o delegado. Na tarde desta quarta- -feira a mulher do acusado procurou a conselheira mais uma vez e um encontro foi marcado para o fim da tarde, na residência do casal. Os po- liciais realizaram campana, a conselheira conseguiu gravar a conversa, onde o padrasto também ameaçou de morte a enteada, caso fosse preso. Padrasto e a mãe da garota foram presos em flagrante pelos policiais da Dpcami e da DP de Arroio do Silva, em uma operação coordenada pelo delegado Jair Pereira Duarte, que autuou o homem por corrupção ativa e coação no curso do processo,cujas as penas cumuladas chegam aos 16 anos de prisão e a mulher por corrupção ativa, com uma pena de 12 anos de prisão. Em nenhum dos dois crimes cabe fiança e ambos permanecem presos na Central de Polícia de Araranguá, onde serão en- Araranguá Sombrio Homem é preso com vasos de maconha Menino pula de janeladeprédio Uma ocorrência di- ferente foi atendida pela Polícia Militar de Araran- guá na tarde desta quarta- -feira. A história começou como ameaça e terminou com um detido por tráfico, envolvendo uma vizinha e uma sogra. O fato ocorreu por volta das 13h30min, na rua Valdir Dalboit Luc- themberg, no bairro Nova Divinéia. A PM foi acio- nada para averiguar um homem que, portando uma arma, teria intimidado uma família vizinha. Quando chegaram, os policiais não encontraram o sujeito, con- tudo a mulher confirmou que foi ameaçada pelo seu vizinho após uma discussão e ainda informou que ele teria oferecido maconha Uma família moradora do bairro São José, em Sombrio, levou um grande susto no início da noite desta quarta-fei- ra. Um menino pulou da janela do primeiro an- dar da residên- cia que tem dois pisos. Os vizinhos viram a ao seu marido, que é ex- -dependente químico. A guarnição dirigiu-se até a residência do vizinho e no local, ainda do lado de fora, observou em um balde no interior da residência alguns pés de maconha plantados. O homem estava em casa, mas negou ser o responsável pelas plantas. Porém, a sogra dele con- firmou que o genro era o proprietário dos pés de maconha e que por medo não o denunciara antes. Os policiais ainda encontra- ram um torrão de maconha envolto em um plástico transparente pronto para comércio dentro do quarto do sujeito. Diante de tudo isso, foi dado voz de prisão ao homem por tráfico de dro- gas, e ele foi entregue na Delegacia de Polícia. criança, com idade aproxi- mada de seis anos, gritando e de repente ele colocou os pés para fora e pulou. O tombo não pare- ceu muito grave, e em seguida o menino levan- tou e já foi so- corrido, porém, ele bateu a boca em uma pedra. A família estava em casa e correu para o hospital. Delegado Jair (em pé) ouve homem que estuprava a enteada havia oito anos e tentava fugir da cadeia fazendo ameaças Policiais viram a planta antes mesmo de entrar no pátio caminhados nesta quinta-feira para audiência de custódia.
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    24 PublicidadeJornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    25Publicidade Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017
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    Balneário Gaivota Arroio doSilva' Depois de várias roda- das, chegou a hora de ver quem é quem no campe- onato regional de futsal, o tradicional campeonato na quadra central do Bal- neário Arroio do Silva. Na noite desta quinta-feira B alneário Gai- vota respira esportes nes- ta temporada de verão, 2016/2017, com várias competições e eventos que marcaram o vera- neio. O calendário es- portivo já teve as finais do praiano, voleibol, futevôlei, futsal e na noite desta quinta-feira, será a vez das finais do Praiano de Grama, nas categorias Sub 20, Mas- ter e Livre. Os jogos são reali- zados no Gaiva Beach Centro Esportivo, com acesso na entrada do balneário, ao lado da Estação de Tratamento de Água do Samae, sob a coordenação do DME da prefeitura. Após as decisões haverá entrega da premiação. Confira as decisões: - 19h30min - Sub 20 - Gaivota Imóveis/ Ramirez Maracujá x Amigos Gabira; - 20h30min - Master - Arroz Lupi/Raizeira x Impressão Digital; - 21h30min - Livre - Ferpa x Papa Doce Foto: esporteamador- sul.com.br 13-14-70-73-76CONCURSO 4.318 QUINA 22/02 02-05-06-07-10 11-12-15-16-17 18-19-21-24-25 CONCURSO 1.478 LOTO FÁCIL 22/02 Quatrotimesbrigamporvaganafinal Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 serão conhecidos os dois finalistas que irão brigar pelo título da competi- ção que este ano teve as equipes se reforçando e Praiano de grama termina hoje trazendo grandes craques, inclusive jogadores da se- leção brasileira de futsal. As 20h45min, jogam Turvo/Plantec x Atlético Canis. A equipe do Turvo, forte como sempre, trouxe jogadores de ponta para a quadra, e se vier completo é um adversário a ser bati- do. O Atlético Canis, time da casa, com jogadores experientes, acostumados a jogar juntos, é o atual campeão da competição e também é um adversário a ser batido. Vai ganhar quem errar menos. As 21h45min deve acontecer a partida que talvez seja a mais aguar- dada. Se enfrentam dois grandes times que inves- tiram pesado este ano: Ermo e Marka Multi Es- porte/Forquilhinha. Categorias de base Antes das partidas da categoria livre, na pre- liminar, haverá quatro jogos pelas semifinais das categorias de base, as escolinhas. As 18h jogam pela categoria sub-10 Bola Pra Cima x Lagoão, quem vencer enfrenta o Grêmio Fronteira na final. Em se- guida tem Ermo x Arroio/ Anjos pelas semifinais da categoria sub-13, partida de onde sai o adversário do Bola Pra Cima na final. Ainda pelas categorias de base, as 19h10min jogam pelas semifinais da ca- tegoria sub-11, Grêmio Fronteira x Lagoão e na outra semifinal da mesma categoria,Bola Pra Cima x Arroio/Anjos. Na Vibe e Sky Boards no feminino Na noite de terça- -feira, foram definidas as duas equipes finalis- tas da categoria femini- no. No primeiro jogo da noite, Na Vibe/Sombrio e Play Soccer empata- ram em 0 x 0, e com o empate, as sombrienses ficaram com a vaga na final. Na segunda parti- da Sky Boards/Içara e AraraSport empataram em 1 x 1, resultado que botou a Sky Boards na final, para enfrentar o Na Vibe.
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    Grêmioanunciaacertoporumano comocentroavanteLucasBarrios 27Esporte Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 23 de Fevereiro de 2017 Porto Alegre Porto Alegre Se jogador de futebol costuma reclamar das constantes viagens, é bom o colorado se pre- parar. O rebaixamento causado pelo grupo em 2016 fará o Inter convi- ver com deslocamentos desgastantes ao longo de toda a temporada. Ao todo, os comandados de Antônio Carlos Zago via- jarão 63.900 km caso rea- lize campanhas pífias nas quatro competições (o clube disputará também a Série B, que ocorre em pontos corridos). Aliás, o time estreia na compe- tição fora de casa, diante do Londrina, no Paraná. O número é bem su- perior à circunferência equatorial. Uma volta completa à Terra tem 40.075,16 km. Ou seja, caso a equipe avance às fases seguintes da Copa do Brasil e Primei- ra Liga, a marca aparece próxima ao alcance dos gaúchos. Isso que o Inter con- tou com um grande alia- do. O Princesa de Soli- mões vendeu o mando de campo e a partida ocorreu em Cascavel, distante 794 km de Porto Alegre, na noite da quarta-feira passada pela abertura da Copa do Brasil, quando os comandados de Zago fizeram 2 a 0 e garanti- ram a classificação para enfrentar o Oeste-SP na noite desta quarta. Pela Série B, apesar de começar diante do Londrina, o clube fará longas viagens: Natal, onde enfrentará o ABC, está 3.179 km, Fortaleza, palco do duelo com o Ce- ará, 3.218 km, Maceió, casa do CRB, 2.783 km, Belém, onde o Paysan- du manda suas partidas, 3.194 km, Recife, cidade de Náutico e Santa Cruz, 2.982 km, enquanto Lu- cas do Rio Verde, do Lu- verdense, 1.950 km. As longas viagens O Grêmio agora tem um faze- dor de gols. Confirmado na noite desta quarta-feira, Lucas Barrios, 32 anos, que rescindiu com o Palmeiras à tarde, chega nesta sexta de manhã a Porto Alegre para assinar contrato por um ano. Para trazê-lo, o clube gaúcho gastará só com sa- lários. Segundo apurado por ZH, os valores ficarão entre R$ 400 e R$ 500 mil mensais. A negociação foi realizada pelo ex-lateral gremista Paulo Roberto Costa, o Coelhinho, junto a seu filho, Matheus Costa. O contrato terá opção de renovação automática ao final do ano. — O Barrios escolheu o Grêmio. Ele abriu mão de valores muito altos que tinha a receber no Palmeiras e aceitou se adequar à realida- de salarial do Grêmio — dis- se Paulo Roberto a ZH. — Ele também recebeu ofertas de outros clubes do Brasil e do Chile. O que pesou foi a vontade dele em atuar no Grêmio — completou. A chance de disputar a Libertadores e o maior pro- tagonismo na equipe de Re- nato são atrativos ao centro- avante no Grêmio. Mesmo que tenha marcado um dos gols na vitória do Palmeiras por 4 a 0 no Linense, pelo Paulistão, domingo, Barrios tornou-se a terceira opção de Eduardo Baptista no ataque do Palmeiras. No Grêmio, o centro- avante tentará retomar o protagonismo que teve no Colo-Colo, do Chile, e tam- bém no Borussia Dortmund, da Alemanha, onde viveu a melhor fase de sua carreira, marcando 49 gols em 102 jogos. Naestrada:InterdesbravaráoBrasil edaráquase65milkmnatemporada são justamente uma das preocupações da direto- ria do Inter para a tem- porada. Para reduzir o desgaste com aeroportos, o clube gaúcho pleiteia junto a CBF uma ade- quação do calendário da Série B, para que a equi- pe consiga realizar, por exemplo, dois jogos em uma só logística. – Talvez numa via- gem só conseguir fazer dois jogos. Nos pouparia bastante tempo no aero- porto – comenta o vice de futebol Roberto Melo, para a Rádio Guaíba. Antes, em 2013, o Inter sofreu com as via- gens. Sem contar com o Beira-Rio, que passava por reforma para sediar a Copa do Mundo do ano seguinte, o clube virou itinerante. Teve como principais sedes o Es- tádio do Vale, em Novo Hamburgo, e o Centená- rio, em Caxias do Sul, no ano em que disputou as 69 partidas fora de casa.
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    QUINTA-FEIRA, 23 DEFEVEREIRO DE 2017