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SECRETARIAS DE SAÚDE
BUSCAM VAGAS PARA
13 PACIENTES QUE VÃO
DEIXAR O RIO MAINA
MUNICÍPIO INICIA PROGRAMA
PIONEIRO PARA ATENDER FAMÍLIAS
CADERNO ESPECIAL
MOSTRA A COBERTURA TORAL
DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO
CORREIODOSULINCENTIVAPEDALADASOLIDÁRIA
DAS MENINAS DA BIKE DE MELEIRO
Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.187 R$ 2,00QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 E 15 DE JUNHO DE 2017
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21º12º
Variação de Nebulosidade - Períodos
curtos de sol intercalados com perío-
dos de nuvens.
Previsão para hoje
Extremo Sul Catarinense
JACINTO MACHADO NESTA QUINTAPágina 7 Página 13
Página 3
Região
AcordosalvaTemeremataBrasil
Armação
Defesa do vereador José Eraldo Soares,
o Peri (PP), que foi cassado pela Justiça
Eleitoral da Comarca de Sombrio, irá bater
na tecla de que as provas que motivaram sua
cassação foram forjadas. Peri será julgado
em segunda instância no Tribunal Regio-
nal Eleitoral, com sentença prevista para
ser proferida no final de outubro ou início
de novembro. Para a defesa, houve uma
“armação” envolvendo situações, pessoas
e o nome de Peri enquanto candidato a ve-
reador, que teriam sido cruciais para que ele
fosse condenado em primeira instância. Por
sua vez, a coligação “Pra Sombrio Continuar
Mudando”, timonada pelo PMDB, que de-
nunciou Peri por compra de votos, levando
a sua cassação, diz que nada foi inventado.
“As provas são robustas e escancaradas,
como comprovam os autos”, alega o advo-
gado Darlau Rovaris.
Sem dinheiro
Secretário de Estado do Turismo, Cultura e
Esporte, Leonel Pavan, tem dito cem nãos
para cada sim, a quem vai lhe pedir recursos
para festas e eventos nos municípios catari-
nenses. “Não é má vontade. É que simples-
mente não dispomos mais daqueles recursos
que tínhamos na época do Luiz Henrique”,
comenta o secretário. Ele também tem aler-
tado aos prefeitos que a burocracia para se
conseguir recursos governamentais, assim
como para se prestar contas dos que forem
conseguidos, está infinitamente maior. “Se
for colocado no projeto que uma tenda para
um evento tem 200 metros quadrados, ela
terá que ter esta medida. Se tiver 199,5 o re-
latório de prestação de contas será reprova-
do”, alertou Pavan. Por fim, de acordo com
o secretário, é preciso que os municípios
produzam eventos de qualidade, sob pena
de ficarem fora da já escassa distribuição
de recursos.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
D
ecisão do PSDB Nacio-
nal de salvar governo de
Michel Temer (PMDB),
ao lhe conferir apoio integral no
Congresso Nacional, é mais uma
demonstração clara de que em nos-
so país o famoso jeitinho brasileiro
acaba por resolver tudo.
Na atualidade, o governo de
Temer está mais capenga do que
palanque no banhado. É um governo
fraco, composto por ministros ato-
lados até o pescoço em denúncias
de corrupção e sem base legislativa.
Neste sentido, em nada difere dos
últimos dias de Dilma Rousseff
(PT) no comando do Palácio do
Planalto, com o agravante de que,
agora, pesam sérias dúvidas quanto
a integridade moral do próprio pre-
sidente, algo que não se questionava
em relação à petista.
Em que pese o fato do Tribunal
Superior Eleitoral ter absolvido Te-
mer, muito mais por afinidade com
ele do que por cumprimento da le-
gislação, nosso estimado presidente
não tinha mais como continuar no
exercício de seu cargo por conta de
tudo o que lhe acomete. Pela lógica,
esta era a hora do Congresso Nacio-
nal se posicionar e eleger, de forma
indireta, um presidente transitório,
que conduzisse o país na tentativa da
consolidação de nossa democracia
através da eleição de 2018.
Ocorre que a declaração de apoio
do PSDB a Temer praticamente ga-
rante que não haverá qualquer tipo
de mudança de curso do que está
posto em Brasília, com o agravante
de que o presidente deverá ficar
blindado até mesmo contra aquelas
denúncias mais graves que o colo-
cam como protagonista na Lava Jato.
O que mais corrói a alma dos
brasileiros, no entanto, não é nem a
tentativa de se salvar um governo,
mas a prática do salvamento como
moeda de troca. É que o PSDB só
está indo ao encontro de Temer
porque este prometeu aos tucanos
apoio a seu candidato a presidente
ano que vem. Ou seja, o PSDB irá
sustentar um governo atolado em
denúncias de corrupção porque este
prometeu lhe beneficiar mais tarde, o
que lembra muito a própria essência
da corrupção, que é a de beneficiar
para ser beneficiado.
A manutenção de Michel Temer
como presidente seria salutar para
o Brasil se ela se desse pelas vias
da normalidade política, que, em
qualquer país do mundo, é marcada
por intensos debates. Neste sentido,
acertos de apoio são naturais. Os
acertos, aliás, são parte integrante
dos debates. O problema é quando
estes acertos deixam de lado o bem
do país e passam a objetivar benefí-
cios pessoais, que é o que intenta o
PSDB neste momento. São em ocasi-
ões como esta em que um país acaba
sendo vilipendiado, agredido, morto
aos poucos. De certo modo, o apoio
do PSDB ao governo está salvando
Temer, mas matando o Brasil.
Empolgado
Sem mandato parlamentar, e ocupando
um cargo burocrático no governo federal,
dentro do Ministério da Justiça, suplente
de deputado federal Edinho Bez de Oliveira
(PMDB) diz que está pronto para outra em
2018. Depois de cinco mandatos na Câmara
dos Deputados, Edinho acabou amargando
a primeira suplência de sua coligação em
2014. Edinho, no entanto, diz que, se for
desejo das bases de seu partido, está pronto
para mais uma disputa ano que vem. Caso
seja aprovada a lista fechada para votação
legislativa no país, o ex-deputado seria
amplamente beneficiado. É que ao longo
dos últimos anos ele acumula seis mandatos
legislativos, somados a Assembleia Legis-
lativa e a Câmara Federal. Pelo “acúmulo
de pontos” dentro do PMDB, seria um dos
primeiros da lista fechada do partido na
briga pelo Congresso Nacional.
“Vamos ver”
Os 15 prefeitos de nossa região estão distri-
buídos em cinco partidos. Cinco são filiados
ao PSD, quatro ao PMDB, três ao PP, dois
ao PSDB e um ao PSB. No que diz respeito à
disputa legislativa estadual do ano que vem,
os filiados ao PSD, de modo geral, se dizem
fechados com a candidatura do deputado Zé
Nei Ascari (PSD) à Assembleia Legislativa.
Os do PP dizem que estão fechados inte-
gralmente com a candidatura de José Milton
Scheffer (PP). Os do PSDB vão apoiar Dóia
Guglielmi (PSDB). Já Eder Matos, único
prefeito do PSB, diz que trabalhará pela
candidatura a reeleição de Claiton Salvaro
(PSB). Esta convergência para uma única
candidatura, no entanto, não é observada
juntoaosquatroprefeitoseleitospeloPMDB.
Em princípio parecem estar esperando novos
desdobramentos dentro do partido, e não se
custam a responder com um “vamos ver”,
quando questionados sobre quem apoiarão.
Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho
Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787
POLÍTICA
“Ao meu ver, nossas brigas e disputas com o PT estão
muito mais ligadas a busca pelo poder do que às questões
ideológicas. Em vários pontos nossos pensamentos se
confundem, o problema é que o poder é um só”.
Fernando Henrique Cardoso (1931) – Ex-presidente do Brasil
3Geral Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Treze pacientes sem ter para onde ir
Sem o Rio Maina
Município discute a assistência social
Programareúnemãesadolescentes
Nestaquarta-feira,aconte-
ce em Araranguá, no auditório
do Center Shopping, das 13
às 18 horas, a XI Conferencia
Nacional da Assistência So-
cial – Etapa Municipal, com o
tema ‘Garantia de Direitos no
Fortalecimento do Suas’, sigla
que significa Sistema Único de
Assistência Social.
O evento está sendo or-
ganizado pelo Conselho Mu-
nicipal de Assistência Social
(Comas) e pretende reunir pes-
soas atendidas pelo município
na área da assistência social e
profissionais da área.
O diretor estadual da
Assistência Social, Ismael
Córdova, será o palestrante e
orientará os participantes sobre
seus direitos e garantias.
Segundo Tatiane Louren-
ço de Souza dos Santos, presi-
dente do Comas, o objetivo da
conferência é de que se realize,
em um espaço democrático,
aberto pelo poder público e
articulado com a sociedade, a
elaboração e avaliação de po-
líticas públicas de assistência
social do município. Depois
dos debates realizados, as pro-
Um descuido e, de re-
pente, uma gravidez ainda na
adolescência interrompe os
planos de toda uma família.
A menina larga a escola, e
às vezes vai morar com o pai
da criança, que quase sempre
também é jovem.
Essa situação acontece
com cada vez mais frequência
atualmente, e para aconselhar
e acompanhar essas jovens
mães, a Secretaria deAssistên-
cia Social de São João do Sul,
postas criadas na conferência
municipal seguirão para a
estadual e posteriormente para
uma nacional. As propostas
serão válidas para os próximos
dois anos.
No encontro municipal
serão eleitos delegados que
irão representar o município de
Araranguá na fase estadual, le-
em parceria com a Secretaria
de Saúde, está criando um
grupo de gestantes adoles-
centes. “São meninas de 15
anos sendo cadastradas como
responsáveis familiar, com be-
bezinhos, grávidas de outros.
Queremos ajudar, fazer todo
umtrabalhoenvolvendovários
profissionais”, conta a secretá-
ria Janete Oliveira Farias.
São realizados encontros
mensais, quando profissio-
nais como musicoterapeuta e
psicóloga conversam com as
gestantes e mães com idade
O
hospital psiqui-
átrico do Rio
Maina, que aten-
de 61 pacientes no total, entre
eles, 13 da região, sendo 33
internados há mais de um ano
e considerados moradores,
não prestará mais serviços
pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
Na última sexta-feira,
aconteceu uma reunião entre
os secretários de Saúde dos
municípios do Sul do Estado,
incluindo as regiões de Ara-
ranguá, Criciúma e Tubarão,
para tratar da ordem judicial
que determinou o prazo de
cinco dias, contados de sexta-
-feira, para que as prefeituras
realoquem pacientes atendi-
dos pelo SUS em outras clíni-
cas adequadas ao tratamento.
Dois encaminhamentos
foram tomados durante o en-
contro: o primeiro é que cada
municípioenviaráatéohospi-
tal um psiquiatra para avaliar
a situação do seu paciente,
quandoserátomadaadecisão,
se ele pode voltar ao convívio
social com acompanhamento
dos Caps (Centro de Atenção
Psicossocial) ou necessita de
internação em outro hospital;
o segundo é um ofício ende-
reçado ao secretário de Saúde
doEstado,VicenteCaropreso,
pedindo transferência destes
pacientes para uma das duas
unidades (Florianópolis e São
José) de saúde psiquiátricas
mantidas pelo Estado que
são referências para as outras
regiões. Os secretários ainda
solicitaram apoio técnico do
Conselho de Secretarias Mu-
nicipais de Saúde (Cosems).
Natardedestaterça-feira,
Patrícia Paladini, gerente
regional de Saúde, foi até
Florianópolisconversarcoma
superintendente de regulação
Gislaine Fontoura
Araranguá
São João do Sul
do Estado, Karin Ghellere,
e com a coordenadora esta-
dual de saúde mental, Maria
Cecília Heckrath. Junto com
Patrícia foi uma comitiva de
profissionais das regiões de
Criciúma e Tubarão. A con-
versa sobre a realocação dos
pacientes em outro hospital
não foi exitosa para a região,
pois o Instituto de Psiquiatria
não tem possibilidade de
absorver uma quantidade tão
grande de pessoas em um
período tão pequeno.
Segundo Patrícia, os 13
pacientesinternadosdaregião
passarão por avaliação feita
por um médico do município
de Araranguá. Entre eles,
existem os transitórios e nes-
tes casos o médico irá avaliar
se o paciente recebe alta e
volta para casa ou não, os
pacientes que não receberem
alta, serão encaminhados para
a regulação, que irá solicitar
leitos em algum hospital
habilitado em saúde mental.
Já o caso dos pacientes con-
siderados moradores é mais
complexo, pois eles precisam
ser acolhidos em um serviço
residencial terapêutico que a
região não dispõe. Estes pa-
cientes ficarão sob responsa-
bilidade do município, que irá
interná-los em clínica ou rea-
lizar um trabalho em conjunto
com a família e os órgãos de
saúde do município.
De acordo com Patrí-
cia, os novos pacientes, que
necessitarem de internação
psiquiátrica, serão encami-
nhados a outro hospital do
estado que tenha vaga, pois
o Rio Maina não atende mais
pelo SUS.
Gislaine Fontoura
Região
vando as propostas elaboradas
hoje.ConformeTatiane,aativi-
dadeépúblicaeosinteressados
estão convidados a participar.
“O momento da pessoa, que
sabe das necessidades do usu-
ário,poderpassarsuasopiniões
é nesta discussão”, pondera.
A presidente do Comas
explicou que às 13 horas será
até 21 anos. Janete esclarece
que serão diversos assuntos
abordados. “Muitas param de
estudar,entãoqueremosalertar
para a importância da autoes-
tima, de pensar no futuro e da
prevenção para não ter mais
filhos”, explica.
São cerca de 20 meninas
cadastradas e a cada encontro,
as mamães ganharão um pa-
cote de fraldas. Se o objetivo
é conscientizar, mesmo após a
gravidez, nada melhor do que
fazer isso durante uma boa
conversa.
aberto o cadastramento, os
debates serão divididos em
quatro eixos e durante o cadas-
tramentooparticipanteescolhe
o eixo que irá participar, das
13h30min às 18 horas serão re-
alizadasasatividadespertinen-
tes a elaboração das propostas
referentes a assistência social
do município de Araranguá.
Foto da Rádio Eldorado mostra a fachada do hospital psiquiátrico de Rio Maina
Ismael Córdova será o palestrante da conferência municipal de Araranguá
4 GeralJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
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O
ServiçodeApren-
dizagem Rural
(Senar) em par-
ceria com o Sindicato Rural de
AraranguáeaprefeituradeBal-
neárioArroio do Silva, realizou
mais um curso de qualificação
profissional na comunidade.
Desta vez foram ensinadas
técnicas de conservas de frutas,
hortaliças e temperos, pela ins-
trutora Sueli Maria Willemann.
As aulas aconterecram no
salãodaigrejaeoencerramento
contou com uma confraterniza-
ção entre as participantes e teve
a presença da primeira-dama
Claudete Guimarães e o diretor
de Indústria e Comércio, Ever-
ton Sehnem.
Os cursos realizados pelo
Senar e em parceria com a
prefeitura são gratuitos. Quem
tiverinteresseemparticipardas
próximas aprendizagens pode
realizar um cadastro prévio na
prefeitura, com o Everton, das
12h às 18h. Maiores informa-
ções pelo telefone 3526 1445.
Outra ação realizada no
Arroio do Silva serviu para
celebraroDiaMundialdoMeio
Ambiente. Durante a semana
passada, foram distribuídas
Aprendendo
Mulheres concluem
curso de conservas
mudas para a população. A
iniciativa da prefeitura aconte-
ceu através do Departamento
de Meio Ambiente, coorde-
nado por Everson Inocêncio,
o Xande, que foi quem fez a
doação das mudas ao longo da
semana nas escolas, entidades,
repartições públicas e para os
moradores em geral.
A intenção foi de desper-
tar o interesse da comunidade
em cuidar do meio ambiente,
além de incentivar a prática do
plantio.“Cuidedenossacidade
e seja sócio da natureza. Pre-
cisamos preservar”, registrou
Xande
Arroio do Silva
Burocracia em xeque
J
á passa de 30 o número de municípios catarinenses que aderiram ao
programa SC Bem Mais Simples, da Secretaria de Estado do Desen-
volvimento Econômico Sustentável (SDS). A lei 17.071, que institui
o programa no Estado, foi sancionada no início de 2017 para diminuir os
entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos e outros pro-
cessos para empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que
não comprometem a segurança sanitária e com baixo potencial poluidor. O
SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado
(EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empre-
endedores. O programa foi apresentado ontem em Tubarão, que contou com
a adesão das cidades de Siderópolis, Içara, Sangão, Orleans, Cocal do Sul,
Tubarão, Jaguaruna, São Martinho e Capivari de Baixo. “Desburocratizar
não é fácil, mas extremamente necessário. Estamos visitando todas as re-
giões para apresentar o programa e contamos com o apoio dos municípios
para diminuir o tempo de abertura de empresas em Santa Catarina”, sa-
lientou o secretário da SDS, Carlos Chiodini. “Facilitar a vida de quem quer
gerar emprego e renda é nosso dever. Nós estamos acabando com o processo
burocrático e teremos uma revolução para quem quiser abrir sua empresa
em solo catarinense”, enfatiza Chiodini.
Pulso firme Senador catarinense Dá-
rio Berger (PMDB), eleito recentemente
para comandar a Comissão Mista de Or-
çamento do Congresso Nacional (CMO),
já deu sinais de como pretende conduzir
o colegiado: com muita paciência. Apela
para o diálogo na busca de entendimento
entre os líderes partidários que disputam
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e as demais relatorias setoriais. Porém, o
senador já deixou claro que não cederá à
pressão de lobistas e quer elaborar um or-
çamento “transparente e real”, sem criar
receita fictícia e respeitando a PEC que
estabelece um teto para os gastos públi-
cos. “Construiremos um orçamento base-
ado nas necessidades da população e que
seja viável para o governo”, afirmou.
ControleBergerdefendeaindamaiorrigor
dosmecanismosdecontroleetransparência
na execução orçamentária. Quer avaliações
periódicas dos investimentos ou prestação
de serviços, e requisição de fiscalizações
pelo Tribunal de Contas da União ao longo
dos desembolsos de verbas pelo governo.
Lideranças tucanas sobem a Serra,
hoje, para começar um roteiro que ter-
mina no sábado. O presidente estadual
do PSDB-SC, deputado Marcos Vieira, o
senador Dalírio Beber, a deputada fede-
ral Geovânia de Sá e o deputado estadual
Dóia Guglielmi vão passar pelas cidades
de Rio do Sul, Agronômica, Ituporanga,
pela Festa do Pinhão, em Lages, e em São
Joaquim. Vão se colocar à disposição dos
prefeitos que sofreram recentemente com
as cheias. Na sexta-feira (16), descem para
Criciúma, Praia Grande, Timbé do Sul,
Maracajá e Tubarão. Reúnem o partido
para falar dos cenários estadual e nacional.
Bolsas de estudos Aliás, Guglielmi
protocolou Proposta de Emenda à Cons-
tituição (PEC) para rever a distribuição
das bolsas de estudos aos alunos carentes
do ensino superior (Art. 170, Constituição
Estadual). Segundo o parlamentar, quan-
do a regulamentação foi aprovada, em
2005, 90% dos alunos estudavam no Sis-
tema Acafe. Por isso, a lei previa destina-
ção de 90% dos recursos de bolsas para as
fundações e apenas 10% para as demais
instituições privadas. Mas, atualmente,
106 mil alunos frequentam faculdades
privadas e 98 mil, instituições da Acafe.
“A PEC visa adequar a lei à realidade e
promover uma distribuição igualitária
dos recursos públicos neste sentido.”
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
14/Jun/2017
Liberação de recursos
Presidente Michel Temer
deve assinar hoje a medi-
da provisória autorizando
a abertura do orçamento
federal para liberação de
R$ 45 milhões para a re-
construção das cidades atingidas pelas cheias em Santa Catarina. A confirmação
saiu em reunião do secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, e da
bancada de deputados e senadores com o presidente da República, ontem. Na noi-
te de segunda-feira (12), o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique, já tinha
concordado em abrir o orçamento federal, pois a situação cumpre os requisitos de
imprevisibilidade, urgência e relevância. Os recursos da União deverão ser destina-
dos à reconstrução de pontes, estradas e prédios públicos, entre outras obras.
FernandaRodrigues
Leite em alta
O Dr. Dráuzio Varella participou do 3º Bra-
sília FestLeite, evento organizado pelo G100
com o apoio da Frente Parlamentar em Defe-
sa da Bovinocultura de Leite, da qual o de-
putado Celso Maldaner (PMDB-SC) é presi-
dente. O médico defendeu a importância do
leite e seus diversos benefícios para a saúde,
especialmente na redução da pressão arterial,
na prevenção do diabetes e da osteoporose. Santa Catarina vem ganhando
destaque nacional na produção de leite.
DivulgaçãomandatoCelsoMaldaner
Mulheres do Arroio participaram de um curso para aprender a fazer conservas
A câmara rejeitou,por maioria, o veto do prefeito de Araranguá Mariano Mazzuco, ao
projeto do vereador Jair Anastácio (PT), que dispõe sobre os pagamentos de tributos mu-
nicipais através de meios eletrônicos - cartões de crédito e débito. Conforme o presidente
da Casa, Daniel Viriato Afonso (PP), apesar de parecer interessante para o contribuinte, o
pagamento por meio eletrônico geraria despesas ao município. “De acordo com a justifica-
tiva do veto e no entendimento da maioria dos vereadores, as taxas das operadoras vincula
a receita à despesa, o que é inconstitucional”, explicou.
Na mesma sessão de segunda-feira, foi aprovada a proposta sugerida pelo Executivo,
de mudança na Lei Complementar nº 186/2016 que trata da estrutura administrativa e
renomeia a Secretaria do Bem Estar e Habitação como Secretaria da Assistência Social e
Habitação. Ainda prevê que
alguns cargos desta pasta
sejam readequados e no lugar
de Chefe de Serviço de Ação
Social e Atenção à Criança e
Adolescente, o servidor passa
a desempenhar o cargo de
coordenador do Creas (Centro
de Referência Especializado
de Assistência Social) e, ao
invés de chefe de Serviço de
Promoção Social, agora será
coordenador do Cras (Centro
de Referência de Assistência
Social).
No último dia 8, o Correio do Sul publicou uma reportagem em que aADR informava
sobre a recuperação das rodovias estaduais da região, e a Sombrio- Jacinto Machado
não seria contemplada.
No mesmo dia, o presidente da Câmara de Sombrio, Nego Gomes, e os vereadores
Fábiano Pinho e Edsom Rosa, o Som da Garuva, um dos mais interessado na defesa do
assunto, pois mora no interior, foram até a ADR e entregaram um ofício ao secretário
Heriberto Afonso Schmidt. No documento eles comunicam que devido ao estado em
que se encontra aquela estrada, ela será interditada pela comunidade e com apoio dos
vereadores exatamente daqui a um mês, dia 14 de julho, se até lá a situação não for
resolvida.
A implantação ou não do Orçamento Regionalizado Impositivo será tema de audiência
pública, no próximo dia 21, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, entidades sindicais, universidades, associações de
classe e lideranças regionais foram convidadas para participar da audiência que vai debater o
rumo do Orçamento Regionalizado, ação realizada há 20 anos pelaAssembleia Legislativa.
Proposta pelo deputado estadual Marcos Vieira e aprovada por unanimidade, na Co-
missão de Finanças e Tributação, a audiência tratará do Projeto de Lei Complementar nº
004.0/2016, chamado de Orçamento Impositivo. “Caso o orçamento não se torne imposi-
tivo, as reuniões do Orçamento Regionalizado vão cair no descrédito novamente, pois as
lideranças vão continuar esperando anos e anos para que as obras definidas nos encontros
sejam tiradas do papel”, diz o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças,
autor do requerimento para a audiência e defensor do Orçamento Impositivo, junto com
outros deputados.
Para o deputado Marcos Vieira, o debate em torno das reuniões do orçamento é fun-
damental para ouvir a sociedade. Atualmente as obras e ações escolhidas nas reuniões do
Orçamento Regionalizado entram no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária (LOA),
mas não se tornam obrigação do Governo do Estado.
Pela proposta do
Orçamento Impositi-
vo, 3% do orçamento
anual do estado serão
direcionadas para a
execução das obras
definidas pelo Orça-
mento Regionalizado.
Após a realização
da audiência pública,
o futuro do Orçamento
Regionalizado será
definido, pois a vo-
tação em Plenário da
regulamentação do
PL 004.0/2016 está
previsto para ocorrer
ainda no primeiro se-
mestre deste ano.
Coletadelixoeletrônicofoisucesso
Sem cartão de crédito
Protesto na Sombrio-Jacinto
Debate sobre Orçamento Impositivo
A
Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres em parceria com a Coopernorte
(Cooperativa de Recicladores) organizou a primeira coleta do lixo eletrônico no
município.
Aarrecadação teve um montante de quase duas toneladas de produtos eletroeletrônicos, com
destaque para asTVs de tubo (22 unidades) e geladeiras (5 unidades), além de diversos produtos,
como barbeadores, computadores, aparelhos de som, fogões, maquinas digitais, micro-ondas,
celulares, lava jatos, HDs, CPUs, impressoras, e muitos eletrodomésticos. Na ação cada pessoa
que participava recebia de presente uma muda de árvore nativa.
Segundo o secretário do Meio ambiente
Roger Maciel, a iniciativa, é importante para as
pessoas daremodestinocorretoaos seus resíduos
além de estimular a redução do consumo.
Para o prefeito Jonas Souza, são ações como
esta que fazem a sociedade refletir sobre a ne-
cessidade da destinação correta do lixo. “Somos
um município com muita beleza natural e não
podemos pecar na conservação deste patrimô-
nio”, disse.
Jabson MullerJabson Muller
Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
(48) 99955.5313
POLÍTICA
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6 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
IMAGENSMERAMENTEILUSTRATIVAS
* Promoção válida somente para versão Lifan X60 Talent S 2015/2016;
Promoção válida de 14/06/2017 a 18/06/2017.
14 à 18
J U N H O
Feirão
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CNBB pede orações pelo Brasil
Corpus Christi
Projeto pioneiro atende famílias
Cerca de 15 famílias par-
ticipam, desde a terça-feira,
do projeto ‘Família de Alta
Performance’, desenvolvido
peloCrasdeJacintoMachado.
Os encontros acontecem uma
vez ao mês e contarão com
a colaboração do Ministério
Público, Conselho Tutelar, e
uma equipe multidisciplinar
formada por assistente social,
médicos, nutricionista, enfer-
meiras, professores, psicólo-
go, entre outros profissionais.
OpsicólogoTiagoMatias
Vitali e a assistente social
Thayse Brovedan Piazza en-
cabeçam a iniciativa, que tem
o objetivo de reforçar os vín-
culos familiares, esclarecendo
sobre a importância de educar
comcarinhoeamor,dandosu-
portenaresoluçãodeconflitos
e reforçando a importância do
ambiente familiar. “Seremos
referência na região com este
atendimento”, acredita Tiago.
Pioneiro, o projeto vai
acolheraspessoasencaminha-
das pelo Ministério Público
e pelo Conselho Tutelar a
programas de orientação e vai
orientar as famílias na busca
de fortalecer o vínculo entre
seus membros. “Também
vamos trabalhar com a pre-
N
esta quinta-feira,
a Igreja Católica
celebra a Soleni-
dade do Santíssimo Corpo e
Sangue de Cristo, comumente
chamada de Corpus Christi,
único dia do ano em que a
Igreja permite a exposição
pública da Eucaristia – o
Santíssimo Sacramento – com
procissão pelas ruas.
A solenidade recorda a
entrada triunfal de Jesus em
Jerusalém e também a insti-
tuição da eucaristia. A cele-
bração teve início em 1246,
na Bélgica, após visões da
religiosa agostiniana Juliana
de Cornion, e estendida a toda
a Igreja pelo Papa Urbano IV,
em 1264, tomando força nos
séculos subsequentes.
“Nós saímos à rua, em
procissão, lembrando este
grande mistério do amor de
Deus pela humanidade; Jesus
não só entregou sua vida lá
na cruz, mas continua nos
entregando o alimento – o seu
corpo e o seu sangue – que é
o que de mais precioso existe
sobreafacedaterra.Nós,cris-
tãos católicos, temos acesso a
essa maravilha tão grande que
nem os anjos do céu podem
experimentar”, afirma o bispo
da diocese de Criciúma, Dom
Jacinto Inacio Flach.
Serragem, flores, borra
de café, farinha e sais co-
loridos preenchem os tape-
tes que compõem o imenso
mosaico estendido ao longo
do caminho por onde Jesus,
presente no pão consagrado,
irá passar. Fiéis engajados
em movimentos e serviços
pastorais preparam os tapetes
que compõem o trajeto com
três altares, percorrido após
a celebração da missa e que
culmina com a bênção com o
Santíssimo Sacramento.
“Nós precisamos pre-
parar muitos tapetes, neste
mundo, para que, cada vez
mais, as pessoas, sobretudo
aquelas que tanto precisam,
possam passar pelos tapetes
preparados com nosso amor,
nossa doação e nosso serviço,
para que se sintam amadas e
queridas como filhos e filhas
de Deus. Convoco todo o
Jacinto Machado
povo a participar deste mo-
mento tão sagrado”, conclama
Dom Jacinto.
O Conselho Episcopal
Pastoral (Consep) da Confe-
rência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB), está con-
vidado a todos para a Jornada
de Oração pelo Brasil ‘A
verdadeira paz começa no
seu coração’, nesta quinta.
Segundo o bispo auxiliar de
Brasília e secretário-geral
da CNBB, dom Leonardo
Steiner, a Jornada de Oração
é uma oportunidade para que
os cristãos prestem esse servi-
ço ao país, num momento de
tantas incertezas, corrupção e
injustiças, numa data tão sim-
bólica em que a Igreja celebra
a presença singela, próxima,
alimentadora e esperançada
de Jesus na Eucaristia.
Algumas paróquias apro-
veitam o Corpus Christi para
incentivar a solidariedade.
A maioria pede a doação de
agasalhos, mantas ou cober-
tores para enfrentar o inverno
e algumas também solicitam
alimentos. Farão isso as pa-
róquias Nossa Senhora da
Conceição de Maracajá, São
João Paulo II de Sombrio e
Nossa Senhora da Glória, de
Meleiro.
Voluntários confeccionam os tapetes por onde passa a procissão do Santíssimo
Psicólogo Tiago e outros profissionais vão atender famílias em projeto inédito
Paróquia Maracajá
8h: Missa e procissão - Vila
Beatriz até igreja matriz
10h: Missa - Matriz
19h: Missa - Pontão
20h: Missa - Barro Vermelho
Algunstrechosterãodoaçãode
alimentos e agasalhos
Paróquia Araranguá
9h30min: Missa e procissão
- igreja matriz até Colégio
Murialdo
Paróquia Arroio do Silva
venção”, sinaliza o psicólogo.
Tiago explica que, prin-
cipalmente na fase da adoles-
cência,ocorreodistanciamen-
to dos pais e a identificação
com outros grupos e devido a
vulnerabilidade e necessidade
de aceitação, os adolescentes
podem adotar comportamen-
tos e atitudes que os encami-
nhe para o uso de drogas e
a cometer atos infracionais.
“Sendo assim, o projeto tem
por finalidade fortalecer a es-
trutura familiar e a existência
de laços afetivos entre pais
e filho, e assim afastar esses
jovens do caminho errado”,
completa.
Dia 14 - 19h: Missa e Procis-
são - Jardim Atlântico
Dia15-9h30min:MissaePro-
cissão-N.Sra.dosNavegantes
-16h:MissaeProcissão-Mor-
ro dos Conventos
Paróquia Sombrio
9h: Procissão e missa - Raizei-
ra até igreja matriz
9h: Jardim Ultramar
17h: São Francisco
15h: Palmeira
15h: Anita Garibaldi
17h: São Pedro
São João Paulo II - Sombrio
9h30min: Missa e procissão -
Retiro da União
15h:Missaeprocissão-SangaNegra
19h: Missa e procissão lumi-
nosa – Garuva
Paróquia Praia Grande
14h30min: Procissão e missa
- antiga saída para Mampituba
até a igreja matriz
Paróquia Meleiro
9h: Missa - Matriz
9h: Missa - Morro Grande
15h: Missa - Nova Roma
15h: Missa - Boa Vista
19h: Missa - Novo Paraíso
Região
Programação:
EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
J
acira faz uma armadilha
para encontrar Piatã.
Liu conta para Anna
que ouviu Thomas discu-
tindo com uma mulher. Dom
Pedro pede a Patrício o anel
que Carlota lhe presenteou.
Cecília se recusa a comer e
Idalina e Matias se preocu-
pam. Narcisa pede para Lurdes ensiná-la a jogar bilhar.
Wolfgang convida Ferdinando para se hospedar em sua
casa. Peter avisa a Cecília que Amália fugiu do convento
e está em sua casa. Piatã conta para Jacira que Tibiriçá
quer que ele seja Pajé.
Novo Mundo -18h
M
alagueta tenta se
livrar do acordo que
fez com Maria Pia,
justificando que Eric fica-
rá preso. Pedrinho decide
deixar o hotel ao saber por
Luíza que Eric está pagando
sua estadia e de sua neta.
Agnaldo diz a Júlio que não
tem álibi para a noite do roubo.Antônia avisa a Bebeth que
ela receberá uma intimação para depor. Maria Pia exige
que Malagueta a ajude com seu plano de conquistar Eric.
Malagueta percebe que Lígia controla a comida de Maria
Pia. Dulcina repara na bolsa nova de Sandra Helena.
E
ugênio atende um
telefonema de Irene.
Caio discute o caso
de Rubinho com Eugênio.
Bibi fica tensa ao falar com
o chefe dos traficantes. He-
leninhatenta convencer Yuri
da culpa de Rubinho. Ritinha
vai ao aquário, assim que
Joyce deixa o shopping. Ivana fala para Ruy que suspeita
de que Eugênio tenha uma amante. Bibi volta para casa
e exige que Aurora não conte a ninguém o que ela fez.
Silvana conta para Eurico que roubaram seu carro no
estacionamento do aeroporto.
AForça do Querer-21h
Pega Pega -19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
Algumas coisas você deve deixar acontecer por
si só. Não interfira na naturalidade das relações.
Saturno pode despertar um pouco o seu lado
egoísta. Procure evitar esse tipo de pensamento
o Sol irá lhe ajudar.
Se apegará a um propósito do qual se orgulha há
muito tempo. Será um dia de realizações, Mercú-
rio manterá esse espírito de vitória. A preguiça e
a teimosia se manifestarão de forma muito tênue,
sem muita expressão.
Um pensamento mais moderno fará com que
você possa vir a progredir. A sua curiosidade
será o estopim avançar nesta questão. Peixes
também lhe empurrará para que seja um pouco
mais diplomático.
Seus sentimentos estarão à flor da pele. Um
pouco de confusão ocorrerá durante o dia, po-
rém nada de preocupante. A interação de Marte
e Saturno irá tornar a relação com escorpião
mais complicada.
Deverá tomar decisões mais sérias hoje sem
poder titubear. Seu lado inflexível pode até ser
positivo. Quem for de aquário pode reagir mal
perante suas atitudes. A criatividade será um
ponto que deve explorar, seja sagaz.
Deve tentar observar mais e interpretar melhor
os sinais. Netuno pode ofuscar a sua capacidade
de se expressar sendo coerente. Não deve exibir
tanto o seu lado perfeccionista procure ser mais
prático que o habitual.
Precisará explorar um pouco mais o seu lado
manipulador. Usar este lado fará com que você
convença as pessoas. Aproveite a falta de osci-
lação de Saturno em relação a sua constelação
e siga em frente.
Asua possessividade irá fazer com que algumas
pessoas se afastem de você. Exalte a sua ca-
pacidade de transformação. Terá uma influência
muito forte de Vênus, por isso procure estar mais
em lugares diferentes.
Terá uma passagem forte de Júpiter seu planeta
regente. Irá levantar um pouco sua autoestima.
Não deixe os outros fazer por si o que é de
sua alçada. A elemento água irá enfraquecer
um pouco sua coragem para seguir em frente.
Demonstrará um senso de responsabilidade
muito além do habitual. Isso é devido a uma
atividade diferente de Marte. Trabalhar firme
naquilo que você realmente acredita lhe trará
bons frutos.
Embora a verdade possa parecer dúbia, você
deve tomar uma posição. Demonstre a sua
verdadeira energia para capitalizar novas ideias.
Faça se entender, evite complicar com discursos
longos. O ar será propício para esclarecer ideias.
Saturno deixará sua autoestima em baixa,
quase destruída. Mas é na Lua que revelará o
seu instinto carinhoso e amável. A oscilação se
manterá presente durante boa parte do seu dia,
porém não desanime.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
No último final de semana, quem reapareceu
foi o jornalista Cid Moreira, que está longe das
telinhas já há algum tempo. Ele e sua esposa,
Fátima, foram a uma ONG em Petrópolis, no
Rio de Janeiro, para adotar três cachorros e
chamou atenção pelo visualCid Moreira estava
mais barbudo, com os cabelos grandes e um look
bem despojado, que incluía até um crocs, bem
diferente do que estávamos acostumados a ver
nas telinhas.
Depois de cinco anos bem felizes, Thiago
Martins e Paloma Bernardi não formam mais um
casal. O término do namoro foi confirmado pela
assessoria da atriz em conversa com OFuxico.
Os rumores começaram, quando os fãs do ca-
sal começaram a perceber a falta de posts de
ambos no Dia dos Namorados. Vale ressaltar
que há cerca de um mês ele não publicaram
fotos posando juntos.Nas redes sociais, o último
registro de Paloma ao lado de Thiago foi no dia
5 de abril. Já Thiago postou uma foto da atriz no
dia 21 de abril. No fim do mês de maio, Thiago e
Paloma posaram separadamente no casamento
dos amigos Nathalia Porto e Edson Mesquita.
Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Baile da PM
O 19º Batalhão de Polícia Militar de Araranguá convida para o 8º Jantar/Baile em comemoração ao ani-
versário do Batalhão, que acontecerá no dia 1º de julho, com início às 20h30min, no Grêmio Fronteira.
O jantar será acompanhado de música ao vivo com os cantores Celina e João Cechinel e o baile será
animado pela Top Banda. Os ingressos já estão à venda na sede do 19º BPM, na seção de Relações
Públicas, mais informações com a soldado Franciane, pelo telefone 3521-4152.
Seja o Sucesso
Os ingressos da conferência especial da Seicho-No-Ie, com o tema “Seja o Sucesso - Mostre pra que
veio ao mundo”, estão sendo vendidos pelos adeptos da doutrina do núcleo deAraranguá, por R$ 15,00.
O evento acontecerá na próxima terça-feira, dia 20, com início às 20 horas, na AABB de Araranguá.
Quem tiver interessem em participar, pode ligar para Judith Hilda Maciel, no telefone (48) 9.9633-4222
e adquirir seu ingresso. Eu não perco esta palestra!
E por falar em sucesso
No próximo dia 24, um sábado, o Mailing Pub de Sombrio irá repetir o sucesso da inauguração com Ne-
guinho e Emanuel e Jeito Louco. Ingressos antecipados à venda no site minhaentrada.com.br. Vai perder?
Enlace matrimonial
Ana Paula Medeiros e João Paulo Floriano dizem o sim na Igreja Matriz de Sombrio neste sábado, a
partir das 20h30min. Esta colunista deseja muitas felicidades a este lindo e apaixonado casal e estará
presente na cerimônia para testemunhar esta bela união.
14ª Feijoara Grêmio Fronteira
Está chegando mais uma edição de um dos eventos de maior tradição deAraranguá.A14ª Feijoara, que
conta com patrocínio da Carlessi, ocorrerá no dia 29 de julho, a partir das 11h30min, no Grêmio Fronteira.
Entre as novidades divulgadas, a atração principal do evento é o renomado grupo Legião Urbana Cover,
de Curitiba, Paraná. Completam o line up a banda Cartão Postal e DJ Belada. Em breve sócios e não
sócios poderão adquirir as camisetas antecipadas para o evento, o buffet será servido pela Di Gracy.
GISLAINE FONTOURA
VariedadesVariedades
Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
guifontoura@hotmail.com facebook.com/gislaine.fontoura.90
Moacir, Ilene, Paulo Mendes e Nita, trabalhadores
do Núcleo Espiritual Fraterno e da Casa Espírita
Chico Xavier, ambos do Centro de Araranguá,
com Cátia Han, administradora da Casa da Fra-
ternidade, após saborearem uma deliciosa paella
de carnes brancas, no último domingo, na sede
da entidade, no bairro Lagoão
Em comemoração aos 20 anos da Prisma
Imobiliária, o empresário Hemerson Machado
recebeu imprensa e convidados na última
sexta-feira, dia 09, para lançar o evento Best
Week Prisma, que vai até 19 deste mês, com
imóveis em condições imperdíveis em todo Sul
de Santa Catarina. Corre lá
Primeiro a liberdade, depois o perdão
Aqui estou eu falando de perdão novamente, como já comentei
neste espaço, participo de um grupo de estudos sobre a doutrina
espírita e sempre tive a dificuldade com o perdão, toda vez que
nosso coordenador de estudos tocava no assunto, eu dizia que
era a parte mais difícil dos ensinamentos para mim. Neste domingo
estávamos novamente falando do perdão e eu não repeti a minha
clássica frase, inspirada no Pai Nosso. “Se Deus me perdoar da
forma como eu perdôo, eu estou ferrada, porque eu não perdôo”.
Acredito que eu já tenha merecimento para ser perdoada por Ele,
porque eu perdoei a última pessoa que faltava perdoar, pelo menos
até esta fase da minha vida. Mas o perdão só aconteceu depois que
eu me libertei, pensando bem, eu não sei dizer se eu perdoei, ou se
eu não me importo mais. Sempre ouvi dizer que o perdão liberta,
na verdade eu me libertei primeiro, para depois perdoar ou deixar
para lá, quem sabe? Depois que a pessoa, que ainda era alvo do
meu ressentimento, não me despertou mais interesse algum, depois
que eu não quis mais saber de sua vida e se, por acaso, em algum
destes esbarrões que a gente dá por aí, eu soube e não me impor-
tei, depois disto, eu descobri que o ensinamento sobre o perdão
não me afligia mais, eu já superei esta prova para minha evolução,
como eu já disse, pelo menos até esta fase da minha vida. Porque
as provas se repetem, até que a gente as aprenda e faça diferente.
Também no estudo deste domingo, recebi a seguinte frase de
Emanuel para levar comigo: “A serenidade não é uma aquisição
espiritual que se faça em toque de magia e sim, através de um
trabalho, muitas vezes duro e áspero da paciência em ação”. E
com esta frase, quero voltar a falar do perdão, eu tive meu tempo
para perdoar e ele veio naturalmente, para cada pessoa que eu
precisei perdoar, com isto quero dizer que não devemos ter pressa
em resolver nossas falhas, precisamos sim nos conscientizar delas
e buscar ajuda. Devemos, de acordo com nosso momento, buscar
e dar o melhor que pudermos dar, assim o melhor virá e virá com
um passo de cada vez. Depois de me livrar da mágoa, descobri que
hoje não me importa se a pessoa da qual eu guardava ressentimento
se preocupa ou não com o meu perdão, ele é o símbolo da minha
liberdade, é a mim que ele faz bem. Então, acho que vocês já per-
ceberam que descobri outra falha minha, o egoísmo e talvez seja
ele que me chame atenção nos estudos daqui para frente, talvez
seja ele que eu tenha que trabalhar. Mas, como eu já disse antes,
um passo de cada vez, a serenidade não é uma conquista fácil e
eu pretendo continuar mantendo a minha.
Com a conquista da serenidade eu percebi outros sentimentos em
mim e o melhor deles foi o da felicidade, ainda neste domingo, antes
de ir para o estudo espírita, assisti a um vídeo em que o palestrante
afirma que a felicidade é um hábito que se adquire, eu já adquiri
este hábito. Lembro que antes de começar os estudos, eu fiz te-
rapia e sempre questionava como afastar os maus pensamentos,
hoje eu não preciso afastá-los, porque eles não vêm. Mas eu ainda
lembro-me das palavras do terapeuta, e dentre as sugestões dele,
a que mais me auxiliou foi esta: “Faz alguma coisa que te deixe
feliz”. Com isto eu fui adquirindo o hábito da felicidade, balançava
a cabeça, tirava o mau pensamento da cabeça e buscava fazer
coisas que me deixassem feliz, continuo fazendo elas, depois que
a gente descobre a felicidade a gente não quer mais viver sem ela.
E você já adquiriu o hábito de ser feliz? Corre atrás dele, descubra
de onde ele vem para você, corre atrás dos pequenos prazeres e
esquece a tristeza. “É melhor ser alegre do que triste”.
10 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
11Geral Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Safradearrozéamaiordahistória
Record
Dados sobre a safra que se encerrou foram apresentados a produtores e técnicos Kit é levado pronto até o local e instalado sobre o rio
Operação emergencial está sendo feita devido a chuva
A
cadeia produtiva
do arroz irriga-
do reuniu-se na
semana passada, no Centro
de Treinamento da Epagri
de Araranguá (Cetrar), para
avaliar a Safra do Arroz Ir-
rigado do Sul Catarinense.
O encontro, que há 25 anos
é organizado pela Epagri,
contou com a participação de
diversos representantes do
setor, como técnicos, repre-
sentantes das cooperativas e
indústrias, sindicatos, entre
outros.
No primeiro dia, des-
tinado aos técnicos do se-
tor, foram apresentadas as
novidades da pesquisa em
arroz irrigado pela equipe
de pesquisadores da Estação
Experimental de Itajaí. No
segundo, foram apresentados
estudosrealizadospelaEpagri
sobreolevantamentodasafra,
o resultado das unidades de
referência técnica municipais,
a situação atual da Produção
IntegradadeArroz(PIA)eum
estudo sobre o custo de pro-
dução da lavoura arrozeira.
O engenheiro agrônomo
da Epagri e líder do Projeto
Grãos no Sul Catarinense,
Douglas George de Oliveira,
destacou que a região sul
catarinense, que é respon-
sável por 63% da produção
estadual com 94.900 hectares,
registrou a maior safra de
arroz da história, com uma
produtividade 7.755kg/ha.
“Asafrafoipraticamente10%
superior quando comparada
com 2015/16. No preço atual,
este aumento de produção na
lavoura gerou quase R$ 60
milhões a mais na economia
regional”, informou.
Douglas ressaltou que
a região de Criciúma teve
o maior crescimento entre
as três do Sul, com 14,3%,
chegando a 8.034kg/ha. As
regiões de Araranguá e Tu-
barão tiveram produtividade
de 7.755kg/ha (+9,8%) e
7.493kg/ha (+6,1%), respec-
tivamente.
Ele explicou que os dois
principais motivos que pro-
moveram a safra recorde
foram o clima favorável e
a adoção de cultivares com
alto potencial produtivo – o
verão mais seco, com grande
número de dias ensolarados
e com temperaturas máximas
mais amenas, permitiu às
plantas renderem mais.Acul-
tivar SCS 121 CL, da Epagri,
respondeu sozinha por mais
de 50% da área plantada, e
devido ao seu excelente de-
sempenho de lavoura, aliado
ao clima favorável, permiti-
ram as fartas colheitas.
O gerente regional da
Epagri de Araranguá, Regi-
naldo Ghellere, observou que
os bons debates promovidos
evidenciam a importância do
evento para todos os envol-
vidos na produção do arroz
irrigado em Santa Catarina.
“Temas como a eficiência
técnica dos produtores na
lavoura, as produtividades e o
custo de produção são muito
importantes para os agri-
cultores e, portanto, devem
ser debatidos seriamente”,
concluiu.
Interior ganha ponte da Defesa Civil
Estradas recebem ‘tapa buracos’
Mais uma ponte de con-
creto foi instalada pelo Go-
verno do Estado, por meio
da Secretaria de Estado da
Defesa Civil, no município de
Santa Rosa do Sul. A instala-
ção do kit de transposição de
obstáculos na comunidade de
Lajeado aconteceu na manhã
desta terça-feira.
O coordenador regional
de Defesa Civil SebastiãoAn-
tônio de Souza, acompanhou e
vistoriouaentregadotermode
recebimento definitivo do kit,
passando a responsabilidade
de manutenção da ponte para
a prefeitura.
Aponte possui 12 metros
de comprimento e o investi-
mento do Fundo Estadual de
Iniciou na segunda-feira,
a operação tapa-buracos nas
rodovias estaduais da região,
danificadas em função do forte
volumedechuvaqueprovocou
erosões em grande parte das
estradas.Aoperaçãoestásendo
realizada pela empresa Crema
Engenharia, vencedora do pro-
cesso licitatório realizado na
Agência de Desenvolvimento
Regional de Araranguá
O secretário executivo
da Agência, Heriberto Afonso
Schmidt, destaca que todos os
150quilômetrosderodoviases-
taduaisdos15municípiosserão
contemplados, inicialmente de
formaemergencial,paragaran-
tir a segurança dos motoristas.
“Sabemos que muitos trechos
estão bem comprometidos, por
isso, daremos prioridade aos
pontos mais críticos, garantin-
do que todos eles recebam as
melhorias. A partir da próxima
semana, a empresa tem com-
Defesa Civil (Fundec) foi de
cerca de R$ 75 mil. A contra-
partida da prefeitura de Santa
Rosa do Sul foi a construção
da cabeceira.
Sebastião explica que
para receber o kit, é preciso
que a ponte antiga esteja com-
promissoderetornaremalguns
trechosealémdatapa-buracos,
fazer cortes no asfalto, para
maior durabilidade”, disse.
O cronograma de execu-
ção da melhoria, previsto por
meio do contrato entre ADR
e Empresa Crema, contempla
as Rodovias SC 108/448, entre
Turvo/Meleiro até a divisa
de Meleiro/Forquilhinha; SC
108/483, entre Jacinto Macha-
do e Ermo; SC 447/449, Entre
Araranguá e Balneário Arroio
do Silva; SC 447/483, entre
Meleiro e Morro Grande; SC
285,daBR101,aErmo/Turvo/
Santa Rosa do Sul
Região
prometida conforme laudo
técnico de equipe de engenha-
ria, ou totalmente destruída,
danificada por um desastre,
bem como inserida no Siste-
ma Integrado de Informações
sobre Desastres, do Ministério
da Integração.
Timbé do Sul; SC 449/485,
entre Jacinto Machado/Som-
brio a Balneário Gaivota; SC
290/450, entre Praia Grande/
São João do Sul a Passo de
Torres.
Também serão realizados
os serviços de roçada e lim-
peza de bueiros nas rodovias
estaduais pavimentadas e a
manutenção das rodovias não
pavimentadas-SC108,trechos
entre Araranguá e Ermo (13,9
km) e Jacinto Machado e Praia
Grande (32,2 km), que iniciam
a partir da próxima segunda-
-feira.
Região
12 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Av. Papa João XXIII, 438, Parque das Avenidas, Sombrio - SC
13Geral Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Pedalar é bom e ainda faz o bem
Solidariedade
Mulherada mostra disposição para pedalar e também para ajudar o próximo
Câmera registrou os momentos que antecedem a batida
Trator foi posto a disposição da Secretaria de Agricultura
O
grupo de ciclistas
Meninas da Bike
de Meleiro irá re-
alizarnestaquinta-feira,feriado
de Corphus Christi, um pedal
solidário em prol da turvense
PatríciaSartor,de28anos,diag-
nosticada aos 12 com fibrose
cística, uma doença pulmonar
degenerativa e sem cura.
De acordo com Élica Mi-
guel, organizadora da ação
social, Patrícia depende de um
compensador de oxigênio e
sempre anda com ele. “Ela não
podesairdecasasemoaparelho
edetemposemtemposvaipara
oHospitaldasClínicasemPorto
Alegre, e fica 21 dias. O trata-
mentoqueaPatríciafazenvolve
muitomedicamento,fisioterapia
pulmonar, é uma doença bem
complicada”, lamenta Élica.
A jovem ciclista estudou
há quatro anos com Patrícia.
“A gente teve pouco convívio,
uns dois meses, acho, ela fal-
tava muita aula, por causa da
doença, mas eu lembro bem
dela. Eu estava em casa, vendo
uma reportagem do Correio do
Sul sobre a doença de Patrícia e
pensei ‘por que não ajudar?’, é
tipo um estalo que dá na gente,
acho que é Deus mandando um
recado”, diz.
A organizadora do passeio
ciclístico solidário conta que
ficou sabendo que o avô de
Patrícia, que ela chamava de
pai, morreu e que era este avô
que a ajudava, Élica também
lembrou que a colega pedalava
antes da doença.
O evento acontecerá neste
dia15,cominícioàs13h30min,
em frente à prefeitura de Melei-
ro,otrajetoserápercorridotodo
dentro do município e terá 32
km. Durante o percurso serão
distribuídas frutas e água e ha-
veráoacompanhamentodeuma
ambulância e de um fotógrafo.
O ingresso está sendo vendido
por R$ 40,00 com direito a
um café colonial e sorteio de
brindes.
Agricultura tem novo trator
Colisão deixa dois feridos
O município de Jacinto
Machado, em parceria com o
Governo do Estado, adquiriu
um trator para desenvolver
atividades na agricultura, com
o apoio do deputado estadual
Patrício Destro. O equipamen-
to vai auxiliar a Associação
de Irrigação da localidade de
Tenente.
O trator LS modelo U60
foi adquirido através de pro-
cessolicitatórionovalordeR$
77 mil. A entrega aconteceu
nesta segunda-feira, para o
secretário de Agricultura José
Antônio Cardoso.
De acordo com o secretá-
Natardedesegunda-feira,
por volta das 17h15min, um
acidente na rodovia José Tis-
coski deixou um casal ferido
na entrada do município de
Balneário Gaivota, próximo a
loja Dumar.
Segundo informações
Ronda Policial
- Na noite de segunda-feira, por volta das 21h50min, uma guarnição da Polícia Militar de Balneário Arroio do
Silva abordou um veículo durante a realização de uma operação no centro do município.Durante busca veicular,
os policiais militares localizaram uma porção de maconha, sendo que o passageiro assumiu a posse e foi lavrado
um termo circunstanciado.
Ainda durante a realização da operação, por volta das 22h55min, a guarnição policial militar abordou outro veí-
culo, sendo que durante revista pessoal os policiais encontraram nas roupas do motorista 5,9 gramas de maconha.
- A Polícia Militar foi chamada na localidade de Curralinhos, em Passo de Torres, onde havia a informação de
furto de areia de uma construção da Ceprag. Chegando lá, a viatura ainda se deslocou cerca de três quilômetros
em direção a Bellatorres quando avistou um caminhão carregando areia. Dois homens que estavam no veículo
foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil de Santa Rosa do Sul.
A carga de areia foi descarregada de volta no pátio da cooperativa e o caminhão foi apreendido.
A areia tinha sido colocada próxima a ponte de acesso a Bellatorres na BR 101, e seria destinada para a cons-
trução do alimentador que vai sair da subestação do trevo de São João do Sul até o posto de combustível de
Bellatorres. Os furtos começaram desde o primeiro dia e os ladrões foram flagrados com ajuda da comunidade,
que avisou o gerente da Ceprag.
- Sob o comando do 1º sargento KleitonAlexandre Kulakowski, a Polícia Militar deAraranguá realizou durante
as tardes de quarta e segunda-feira, operações de Comando de Trânsito na avenida Engenheiro Mesquita, em
frente ao 19º Batalhão.
As operações tiveram como objetivo reforçar o uso do cinto de segurança, a importância da regularização dos
documentos de habilitação e veicular, e não dirigir utilizando aparelho celular.
Foram abordados 215 veículos, sendo que aqueles que circulavam em desacordo com a legislação foram devi-
damente autuados e medidas administrativas foram tomadas.
rio, esta máquina representa
um importante reforço ao
trabalho realizado na comu-
nidade de Tenente. “É o fruto
da Polícia Militar, Ademir
Morgerot conduzia a camio-
nete Volkswagem Amarok
Cd 4x4 de cor branca e placas
MIU1346 de Sombrio para
Gaivota quando entrou na
pista contrária para chegar a
marginal da estrada e entrar
em um acesso.
Ao fazer essa manobra, o
Jacinto Machado
Baln. Gaivota
do esforço da administração
municipal, que busca alterna-
tivas para melhorar a atividade
rural”, completa.
motoristadiminuiuavelocida-
de da camionete e atravessou
a rodovia sem ver que atrás
vinha a moto Kasinski Comet
decorbrancaeplacaIGS4243
de Cachoeirinha/RS e que o
piloto Ari Cardoso Pakulski
realizava uma ultrapassagem.
Natentativadedesviar,amoto
acaboucolidindonatraseirada
camionete e Ari e a caroneira
Ketlyn Martha Klahn tiveram
várias escoriações no corpo.
O Samu foi acionado
e conduziu Ketlyn para o
Hospital Dom Joaquim de
Sombrio eAri para o Hospital
Regional deAraranguá. Acâ-
mera de segurança da loja Du-
mar filmou a cena que poderia
tersidoumagrandetragédia.A
Polícia Militar esteve no local
realizando os procedimentos
necessários.
Gislaine Fontoura
Meleiro
Quem tiver interesse pode
comprar com Élica, através do
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vendas estão sendo um sucesso
eelaprecisouconfeccionarmais
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doações e Élica contou que a
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foi conseguida por meio de
patrocínio. Todo o valor arreca-
dado será entregue diretamente
a Patrícia, que irá participar do
evento durante a saída e o café
colonial.
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Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
15Publicidade Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
16 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MELEIRO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE PUBLICIDADE,
COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS, EM
JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E REGIONAL, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA - ANEXO I, DO
PRESENTE EDITAL.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017
DATA DA ABERTURA: 27/06/2017 ÀS 14:00 HORAS
LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES
EDITAL DE PREGÃO N.º 038/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO, com sede a Rua Sete de Setembro, nº 371,
Centro, Município de Meleiro/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita sob o
CNPJ nº. 82.837.741/0001-96, representado pelo seu Prefeito Municipal o Senhor EDER
MATTOS, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinada ao recebimento de propostas referente à
aquisição de material gráfico para diversas Secretarias, tudo em conformidade com as Leis n°
10.520/02, e Lei n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.
1. DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES
DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E
INSTITUCIONAIS, EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E
REGIONAL, conforme Termo de Referencia do Anexo I, obedecendo integralmente às
especificações e determinações previstas no presente edital e seus anexos.
1.2. As publicações deverão ser efetuadas através de periódico(s) diário(s) ou semanais em
âmbito local e regional, sendo de total responsabilidade do município de Meleiro a produção
das peças e projetos publicitários, obedecendo as condições e quantitativos constantes no
edital e anexos.
2. DA ABERTURA
2.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, a ser
realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste
Edital.
DATA DA ABERTURA: 27/06/2017
HORA: 14:00 Horas
LOCAL: Sala de licitações, no Prédio da PREFEITURA – situado a Rua Sete de
Setembro, nº 371, Centro – MELEIRO/SC.
2.2 - Não será aceito, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatário,
considerado este, aquele que apresentar os envelopes após o horário estabelecido para a
entrega dos mesmos, comprovado por meio do protocolo da instituição;
3 . DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
3.1. Qualquer pessoa, cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou
impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando o pedido até 02 (dois) dias
úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, no Centro Administrativo da
Prefeitura de Meleiro, sito a Rua 7 de Setembro, 371 - Centro - Meleiro/SC, cabendo a
Autoridade Competente decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
3.2. Caso seja acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
4 - DO CREDENCIAMENTO
4.1 - O Credenciamento será feito pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, antes da abertura dos
envelopes de Proposta e Habilitação. Assim que solicitado, os representantes das empresas
licitantes deverão apresentar os documentos referentes ao Credenciamento, conforme Item 3.3
do Edital, acompanhado de sua Cédula de Identidade.
4.2 - Toda a documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora do
envelope proposta e documentação, sendo estas originais ou autenticadas em cartório ou
tabelionato, ou ainda por servidor municipal designado para tal atividade. Caso a
empresa decida autenticar a documentação com o servidor municipal, deverá fazê-lo
antes da abertura do pregão. Esta documentação será juntada ao processo licitatório, por
tanto não será devolvida.
4.3 - O credenciamento far-se-á por meio de:
4.3.1 Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, o proponente deverá
apresentar:
4.3.1.1 Cópia de Documento de Identidade;
4.3.1.2 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores, ou registro comercial no
caso de empresa individual;
4.3.1.3 Declaração de Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre
plenamente os requisitos de habilitação exigidos na Cláusula Sexta deste Edital (Anexo IV).
4.3.1.4 Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso),
enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento
Nacional de Registro do Comércio (DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição
(Anexo VI).
4.3.1.5 Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), na forma do art. 8º da Instrução
Normativa nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
4.3.2 Sendo representante da empresa o proponente deverá apresentar:
4.3.2.1 Cópia de Instrumento de Procuração Publica ou Particular com reconhecimento
de firma ou Declaração de Credenciamento (modelo anexo III) com reconhecimento de
firma, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir
obrigações em decorrência de tal investidura;
4.3.2.2 Cópia de Documento de Identidade do representante;
4.3.2.3 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores, ou registro comercial no
caso de empresa individual;
4.3.2.4 Declaração de Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre
plenamente os requisitos de habilitação exigidos na Cláusula Sexta deste Edital (Anexo IV).
3.3.2.5 Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso),
enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento
Nacional de Registro do Comércio (DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição
(Anexo VI).
4.3.2.6 Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), na forma do art. 8º da Instrução
Normativa nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
4.4 Apenas a pessoa credenciada poderá intervir no procedimento licitatório, sendo admitido,
para este efeito, apenas 01 (um) representante por licitante interessada.
4.5 Não serão admitidas a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa
licitante.
4.6 A não comprovação de que o interessado possui poderes para representar a licitante no
certame bem como a não apresentação ou apresentação incorreta de algum documento de
credenciamento, e ainda, o não credenciamento ou a ausência de credenciado implicará na
impossibilidade de participar da fase competitiva dos lances verbais, participando do certame
somente com sua proposta escrita.
4.7 Em caso de exclusão da licitante do certame, os envelopes permanecerão sob guarda do
Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, até o final da Sessão, momento que poderá ser devolvido,
importando na preclusão do direito de participar da licitação, restando à Administração
inutilizar os envelopes se não procurados no prazo de 30 (trinta) dias.
5 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
5.1 – Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: de proposta de
preços e de Habilitação.
5.2 – O envelope nº. 01 - PROPOSTA e o envelope nº. 02 - HABILITAÇÃO deverão ser
entregues lacrados, no Departamento de Compras e Licitações, localizada a Rua Sete de
Setembro, nº 371, Centro, MELEIRO-SC, contendo no anverso destes (respectivamente) os
seguintes dizeres:
a) ENVELOPE Nº. 1 - PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
ENDEREÇO:
PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2017
b) ENVELOPE Nº. 2 – HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
17Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
ENDEREÇO:
PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2017
6 - DA PROPOSTA DE PREÇOS
6.1 – O envelope “Proposta de Preços” deverá conter a proposta de preços da licitante, que
deverá atender os seguintes requisitos:
6.1.1 - No envelope lacrado nº. 1 - PROPOSTA - deverá conter a proposta, emitida em 1
(uma) via, datilografada ou impressa, datada e assinada, sem rasuras, emendas ou entrelinhas,
preferencialmente rubricada e paginada (Exemplo: 1/5, 2/5... 5/5) em todas as suas folhas,
além dos seguintes elementos necessários à sua elaboração:
I - identificação (razão social), endereço completo, telefone, fac-simile e endereço eletrônico
(e-mail) e nº. do CNPJ da proponente;
II - descrição geral (ou detalhada) quanto ao objeto a ser prestado, de acordo com as
especificações constantes do presente Edital, o preço unitário de cada item, devendo o preço
incluir todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto da presente licitação, em
moeda corrente nacional, em algarismos - duas casas decimais após a vírgula e, de
preferência, também por extenso;
Obs.: Caso os proponentes apresentem valores com 03 (três) ou mais casas decimais
após a vírgula, o Pregoeiro considerará apenas as 02 (duas) primeiras.
III – somente serão aceitas propostas cujos preços forem compatíveis com os praticados no
mercado da região, e que não ultrapassem o preço Máximo unitário no termo de
referência, gerando assim imediata desclassificação.
IV – A proposta deverá ser apresentada para cada item ou para tantos quantos sejam de
conveniência da licitante, sendo que deverá cotar todos os itens que interessar dentro dos
quantitativos máximos previstos no (anexo I) a este edital;
V - Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da entrega dos
envelopes;
VI - Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da
entrega do objeto, mediante a aceitação do objeto e a apresentação à Prefeitura de Meleiro, de
documento fiscal hábil, sem emendas ou rasuras que após conferidos e visados, serão
encaminhados ao empenho na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
VII- Do local e prazo de entrega do objeto: As publicações serão entregues pela contratada
em jornal diário de circulação local e regional, mediante a publicação de extratos resumidos
ou textos integrais, os quais serão produzidos e encaminhados via e-mail pela
CONTRATANTE até as 16h30min do dia anterior ao da veiculação.
Caso haja quaisquer tipos de falhas ou imperfeições que venham acarretar imperfeições ou
algo que impeça o perfeito compreendimento do teor da publicação, esta deverá ser repetida
sem falta na próxima edição do periódico, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital
e anexos e das demais cominações legais.
VII.1- Caso o conteúdo seja enviado após o horário informado no item VII a publicação
deverá ser efetuada no 2º dia útil posterior ao envio.
VII.2- É de responsabilidade da Contratada, controlar o recebimento dos e-mails contendo as
publicações a serem veiculadas.
VII.3 -Também será de responsabilidade da Contratada republicar os conteúdos quando a
publicidade veiculada for considerada fora dos padrões aceitáveis.
Observações:
O preço ofertado será sempre o preço final nele devendo estar computados todas às despesas
que incidam sobre o contrato as quais ficarão a cargo da futura contratada.
Pequenas falhas ou defeitos na apresentação das propostas, não comprometendo a legalidade
do certame, serão resolvidas pelo Pregoeiro.
Preferencialmente, e exclusivamente, para facilitar o julgamento por parte do pregoeiro,
solicita-se aos licitantes que apresentem suas propostas nos moldes do ANEXO II.
6 - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
6.1 - No envelope lacrado nº. 2 - HABILITAÇÃO - deverá conter os documentos
relacionados para habilitação (item 6), apresentados em 1 (uma) via autenticada, ou cópia com
apresentação do original, preferencialmente rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5,....5/5)
em todas as folhas.
6.2 - Quanto às autenticações:
6.2.1 - "Havendo mais de um documento reproduzido numa mesma folha, para cada
documento procede-se à conferência com o original, portanto, a autenticação é individual,
gerando a conseqüência de serem apostas tantas autenticações quantos forem os documentos
reprografados". (Provimento nº. 12/92, item 8, da CGJ - Corregedoria-Geral da Justiça, deste
Tribunal).
6.2.2 - Quando o certificado/certidão for emitido por sistema eletrônico, poderá ser
apresentado no original ou em fotocópia, mas sua aceitação fica condicionada à verificação da
autenticidade pela Internet ou junto ao órgão emissor.
6.3 - Documentos matriz/filial: Os documentos apresentados deverão estar em nome do
licitante responsável pelo contrato/fornecimento com o número do CNPJ e endereço
respectivo:
6.3.1 - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a matriz, todos os
documentos deverão estar em nome da matriz;
6.3.2 - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a filial, todos os documentos
deverão estar em nome da filial.
6.4 - Prazo de validade dos documentos:
6.4.1 - É imprescindível que os documentos estejam dentro do prazo de validade;
6.4.2 - Os documentos que omitirem o prazo de validade serão considerados como válidos
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com os emitidos pela Fazenda
Federal, pelo princípio da analogia, previsto no art. 4° da Lei de Introdução do Código Civil;
6.4.3 - A documentação exigida deverá ter validade, no mínimo, até a data prevista para o
protocolo dos envelopes.
7 - HABILITAÇÃO:
7.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
I - Sociedades Comerciais em Geral: contrato social em vigor e última alteração se houver
devidamente registradas na Junta Comercial do Estado;
II - Sociedades Anônimas: ata da Assembléia Geral que aprovou o estatuto social em vigor e
a ata da Assembléia Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de
publicação legal.
III - Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
IV - Declaração de inexistência de fato impeditivo (anexo V);
V - Declaração de inexistência no quadro funcional da empresa de menor de 18 anos
desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, salvo
regularmente contratado na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (art. 7º. XXXIII
CF) (anexo VII).
Obs.:
a) no que couber, os documentos referidos nos incisos I e II, poderão ser substituídos por
"Certidão Simplificada" emitida pela Junta Comercial do Estado, da sede da empresa;
b) na apresentação do estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, se houver,
deverá constar além da denominação social, a identificação do ramo de atividade da empresa,
que deverá ser compatível com o objeto licitado.
7.2 - REGULARIDADE FISCAL:
I - Prova de regularidade para com:
a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União (Unificada, conforme consta no site da Receita Federal do Brasil “A partir de
03/11/2014, não existe mais a emissão de certidão específica, relativa a Contribuições
Previdenciárias para CNPJ”.
b) A Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Estaduais, expedida por órgão da
Secretaria da Fazenda Estadual);
c) A Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida por órgão da
Secretaria da Fazenda Municipal);
d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
7.3 - REGULARIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA:
7.3.1 - Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo
Distribuidor Judicial da Sede do proponente, emitida, no máximo até 60 (sessenta) dias da
data prevista para o julgamento desta licitação, caso o prazo de validade não esteja expresso
na mesma.
8 - DOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
JULGAMENTO.
8.1 A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os
Documentos de Habilitação será pública, dirigida por um pregoeiro e realizada de acordo com a
Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, os Decretos n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de
20 de dezembro de 2000 e 3.784, de 06 de abril de 2001, Lei complementar 123/2006, em
conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário já determinado.
8.2 A empresa que remeter os envelopes por meio postal, deverá obrigatoriamente anexar a
Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, sendo que a
falta desta observação desclassificará automaticamente a licitante.
8.1.2. A Prefeitura Municipal de Meleiro não se responsabilizará por extravios que por ventura
venha a ocorrer, por meio de remeça postal.
8.3. No dia, horário e local indicado no preâmbulo do Edital, o Pregoeiro e a equipe de apoio
reunir-se-ão em sala própria, na presença dos representantes de cada proponente participante,
procedendo como adiante indicado.
8.3.1. Realizará o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá
na comprovação de que possui poderes para formulação de ofertas e lances verbais, para a
prática de todos os demais atos inerentes ao certame, conforme Cláusula Terceira do presente
Edital.
8.3.2. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes
específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se
em ata o ocorrido.
8.4. Abrir-se-ão os envelopes n.º 01 "PROPOSTA DE PREÇOS" das empresas que
entregaram os envelopes até o dia e horário indicado e aprazado no Edital.
8.4.1 O pregoeiro e a equipe de apoio rubricarão os documentos contidos no certame. O
Pregoeiro procederá a verificação do conteúdo do envelope n.º 01, em conformidade com as
exigências contidas neste Edital.
8.4.2. O Pregoeiro classificará a proponente que apresentar a proposta de Menor Preço e
aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10%
(dez por cento) relativamente à proposta de preço de menor valor, ou classificará as 03 (três)
propostas de preços de menor valor apresentadas pelas proponentes, quando não ocorrer pelo
menos 03 ofertas no intervalo de 10% (dez por cento);
8.4.3 Às proponentes classificadas, conforme subitem 8.4.2, será dado oportunidade para
disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir
do autor da proposta classificada de maior preço.
8.4.4. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à
licitante, na ordem decrescente de preços.
8.4.5. Fica a critério do Pregoeiro a fixação de parâmetros mínimos de valores sobre os lances
verbais, podendo, inclusive, alterá-los no curso da sessão (estipulação de valores mínimos
entre um lance e outro).
8.4.6. O pregoeiro poderá fixar tempo máximo para que as licitantes calculem e ofereçam
novos lances.
18 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
8.4.7. Dos lances ofertados não caberá retratação.
8.4.8. A proponente que desistir de apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro,
será excluída da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pela
mesma, para efeito de ordenação das propostas.
8.4.9. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro fará a classificação provisória pela ordem
crescente dos preços apresentados.
8.5. Procedida a classificação provisória e verificado que o melhor preço foi apresentado por
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, o Pregoeiro abrirá o seu envelope
de habilitação, e caso a habilitação fiscal não estiver regular, o mesmo intimará a licitante
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogável por igual período, proceder a
regularização da documentação mediante apresentação das respectivas certidões negativas ou
positivas com efeito de certidão negativa.
Obs.: O licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá se manifestar, na
própria reunião, sob pena de decadência, sobre a desistência de sua proposta acaso não
vislumbre a possibilidade de regularização da habilitação fiscal na forma da lei, isentando-se
de eventual penalização em caso de ser declarada vencedora do certame.
8.5.1. Regularizada a habilitação fiscal pela licitante Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte, a mesma será declarada vencedora do certame.
8.5.2. Caso não ocorra a regularização da habilitação fiscal da licitante Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte, no prazo concedido, a mesma será declarada excluída do
certame, aplicando- lhe a penalidade de que trata o item 14.15 deste Edital, e retomando a
licitação na forma do item 8.5 ou 8.6.
8.6. Procedida a classificação provisória e verificado que o melhor preço/lance não foi
apresentado por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, o Pregoeiro
verificará o eventual empate legal das propostas, na forma do parágrafo 2º do art. 44 da LC
123/2006, para aplicação do disposto no art. 45 daquele Diploma Legal.
8.6.1. Ocorrendo empate fictício, na forma da lei, o Pregoeiro procederá da seguinte forma:
a) - a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da classificação
provisória, situação em que, após a verificação da regularidade fiscal (na forma dos itens
anteriores), será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
b) - não ocorrendo a contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na
forma da letra “a” deste item, serão convocadas as remanescentes que porventura se
enquadrem na hipótese do parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, na ordem classificatória,
para o exercício do mesmo direito;
c) - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas ou Empresas de
Pequeno Porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no parágrafo 2º do art. 44 da
LC 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro
poderá apresentar melhor oferta.
d) - O prazo para apresentação de nova proposta será de até 05 (cinco) minutos após o
encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito de inovar em seu preço (art. 45,
parágrafo 3º da LC 123/2006).
e) - Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da LC
123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.
f) - Será assegurada, como critério inicial de desempate, preferência de contratação para as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
8.7. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará
a aceitabilidade da proposta da primeira classificada por item, lote ou global (conforme o
caso), quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.7.1. Será desclassificada a proponente que:
a) deixar de atender a alguma exigência constante deste Edital;
b) apresentar oferta de vantagem não prevista no Edital ou vantagem baseada nas
propostas dos demais proponentes;
c) apresentar preços com valor excessivo ou com preços manifestamente inexeqüíveis,
comparados aos preços praticados no mercado da região.
8.7.2 Para fins de aferição de inexeqüibilidade das propostas, o Pregoeiro determinará que a
licitante deverá fazer prova de que possui condições de cumprir o objeto do Edital, através da
planilha pormenorizada com a devida comprovação (documentos, notas fiscais, recibos, etc...)
que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado, na forma do artigo 48, inciso II,
da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
8.7.3. Sendo aceitável a proposta de menor preço por item, lote ou global (conforme o caso),
será aberto o envelope contendo a Documentação de Habilitação da licitante vencedora, para
confirmação das suas condições habilitatórias, com base nas exigências constantes neste
Edital.
8.8. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente
vencedora sendo-lhe adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos.
8.9. Será julgada inabilitada a proponente que:
a) deixar de atender alguma exigência constante do presente Edital.
b) apresentar declaração ou documentação que contenha qualquer vício de ordem formal.
8.11. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro declarará a
vencedora, proporcionando à seguir, a oportunidade às licitantes para que se manifestem
acerca da intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e
motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte das licitantes, registrando
na Ata da Sessão, a síntese dos motivos para a futura impetração de recurso, bem como o
registro de que todos as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, se manifestar
sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias consecutivos, após o término do prazo do
recorrente para juntada de memoriais - razões de recursos do recorrente - art 4º XVIII, da lei
10.520/2002, (03 dias consecutivos).
8.11.1. A ausência da proponente ou sua saída antes do término da Sessão Pública
caracterizar-se-á renúncia ao direito de recorrer.
8.12. Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências
relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de
apoio e a(s) licitante(s) presente(s).
8.13. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a
continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.
8.14. Não considerar-se-á qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus
Anexos.
8.15 - Os envelopes com os documentos relativos à habilitação das licitantes não declaradas
vencedoras permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente lacrados, até que seja retirada a
nota de empenho e/ou assinado o contrato pela licitante vencedora. Após esse fato, ficarão por
trinta dias correntes à disposição das licitantes interessadas. Findo esse prazo, sem que sejam
retirados, serão destruídos.
8.16. No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de MENOR PREÇO POR
ITEM, desde que atendidas as exigências de habilitação e especificações constantes deste
Edital.
9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a
intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a
apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para
apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do
prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos.
9.2 - Os recursos interpostos às decisões proferidas pelo Pregoeiro serão conhecidos nos
termos do inciso XVIII, do art. 4° da Lei n° 10.520, de 17/7/2002, se dirigidos diretamente ao
Prefeito Municipal.
9.3 - Os recursos serão recebidos pelo Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar ou não sua
decisão em 5 (cinco) dias úteis e encaminhá-los devidamente informados à autoridade
competente, para apreciação e decisão, no mesmo prazo.
9.4 - O acolhimento dos recursos importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
9.5 - Da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na minuta contratual, caberá
recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação.
10 - DA HOMOLOGAÇÃO
10.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de MENOR PREÇO POR
ITEM desde que, atendidas as exigências de habilitação e especificações constantes deste
Edital.
10.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado ao licitante cuja proposta for considerada
vencedora.
10.3 - Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes
quanto à intenção de interposição de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado e
posteriormente, submeterá a homologação do processo ao Prefeito Municipal.
10.4 - No caso de interposição de recursos, depois de proferida a decisão quanto ao mesmo,
será o resultado da licitação submetido ao Prefeito Municipal para os procedimentos de
adjudicação e homologação.
10.5 - Da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na minuta contratual, caberá
recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação.
11 - DO CONTRATO
11.1 Independentemente de sua transcrição, para todos os efeitos legais, farão parte do Contrato
que vier a ser assinado, todas as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, na
Proposta de Preços do licitante vencedor e na Nota de Empenho.
11.2 Após a homologação deste certame, o licitante adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados da data de sua convocação, por escrito, para assinatura do Contrato, nos termos
da Minuta constante do Anexo VIII deste Edital.
11.3 O prazo previsto no item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação
justificada do licitante adjudicatário e aceita pela Administração.
11.4 Se o licitante vencedor convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, recusar-se
a assinar o Contrato, conforme disposto no inciso XXIII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002, a
Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital e seus
Anexos, podendo a Pregoeiro, ainda, negociar diretamente com o proponente para que seja
obtido preço melhor, sendo este declarado vencedor, na forma dos incisos XVI, XVII da Lei em
comento.
11.5 O licitante vencedor está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões, determinados pela Prefeitura, até o limite de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor contratado, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, com suas
posteriores alterações.
11.6 Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, em não ocorrendo a
convocação para assinatura do Termo Contratual, ficam os licitantes liberados dos compromissos
assumidos.
11.7 - Farão parte integrante do termo contratual todos os elementos apresentados pelo
licitante vencedor, que tenham servido de base para o julgamento da licitação, bem como as
condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, independentemente de transcrição.
12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias de 2017: 3.3.90.39.88.00.00.00 (6).
13. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
13.1- A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um ou mais servidores
representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,
especialmente designado pelo Prefeito Municipal.
19Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
13.2 -A fiscalização será exercida no interesse da PREFEITURA/MELEIRO/SC, e não exclui
nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer
irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de
seus agentes e prepostos.
13.3 -Estando os serviços em conformidade, os documentos de cobrança deverão ser atestados
pela fiscalização do contrato e enviados ao Departamento Financeiro, para o devido pagamento.
14 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1 - De conformidade com o estabelecido nos artigos 86 e 87 da Lei Federal Nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, a licitante adjudicada que descumprir as condições deste Edital de
Licitação poderá a Administração, garantida a previa defesa, aplicar as seguintes penalidades:
14.2 - Multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do termo contratual, para o
caso de ocorrer recusa injustificada ou desinteresse para assinatura do mesmo.
14.3 - No caso de atraso ou negligencia no fornecimento do material, será aplicada multa
diária de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e que será descontado da fatura.
14.4 - Em caso de inexecução parcial ou total do termo contratual, a Administração poderá
garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:
14.5 - Advertência;
14.6 - Multa de 10% (dez por cento) do valor global do Termo Contratual;
14.7 - Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município
de Meleiro pelo prazo de até 02 (dois) anos;
14.8 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de Meleiro,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
14.9 - Os valores das multas serão descontados de qualquer fatura ou crédito existente no
Órgão não se efetuando qualquer pagamento de fatura, enquanto referida multa houver sido
paga ou relevada a penalidade aplicada.
14.10 - O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da
data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente
descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência
de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judicialmente.
14.11 - Nenhum pagamento será feito a licitante a ser contratada, que tenha sido multada,
antes de paga ou relevada a multa.
14.12 - A aplicação das penalidades estabelecidas no presente Edital é de competência
exclusiva do Senhor Prefeito Municipal.
14.13 - Não serão aplicadas as multas decorrentes de "casos fortuitos" ou "força maior"
devidamente comprovado.
14.14 - Será aplicada a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da proposta apresentada
em caso de não-regularização da documentação pertinente à habilitação fiscal (no caso de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte), no prazo previsto no parágrafo 1º do art. 43 da
LC 123/2006.
14.15 - No processo de aplicação de penalidades, é assegurado o direito ao contraditório e à
ampla defesa, ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 5
(cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.
15 - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO
15.1 - Os licitantes vencedores ficarão obrigados a:
15.1.1 – Prestar os serviços, no preço e nos prazos constantes deste Edital, e em concordância
com o termo de referencia deste edital;
15.1.2 - Manterem durante a prestação dos serviços, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
15.1.3 - Não transferirem a terceiros, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem
prévia anuência da Administração.
16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A Comissão de Licitações do Município de Meleiro poderá tolerar o não cumprimento
de alguma exigência de caráter eminentemente burocrático, descrito no presente Edital, desde
que tal tolerância venha em defesa do interesse público e não se constitua num desvio
substancial da proposta ou relevar omissões puramente formais, desde que não será infringido
o principio da vinculação ao instrumento convocatório.
16.2. A participação no presente processo licitatório implica para a empresa proponente a
observância dos preceitos legais regulamentares em vigor, bem como a integral e
incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela
fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da
licitação.
16.3. A apresentação da proposta de preço será considerada como evidência de que a empresa
proponente examinou criteriosamente todos os documentos do presente Edital de Licitação, e
obteve informações sobre qualquer ponto duvidoso antes de apresentá-la, e considerou que os
elementos desta licitação lhe permitiram a elaboração de uma proposta totalmente satisfatória.
16.4. A empresa proponente somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento
escrito à Comissão de Licitações, antes da abertura do respectivo envelope, desde que
caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de
Licitações.
16.5. Nenhuma indenização será devida as empresas proponentes em razão da elaboração e/ou
apresentação de documentação relativa ao presente Edital de Licitação.
16.6. A Administração poderá declarar a licitação deserta, quando nenhuma das propostas de
preços satisfazer o objeto e/ou as especificações e evidenciar que tenha havido falta de
competição e/ou conluio.
16.7. A presente licitação poderá ser revogada em qualquer uma das fases, por motivos de
oportunidade e conveniência administrativa, devidamente justificado, sem que caiba aos
respectivos participantes o direito a reclamação ou indenização.
16.8. A Administração reserva-se o direito de cancelar este Edital de Licitação, por
conveniência administrativa, sem que caiba qualquer indenização. No caso de anulação, as
empresas proponentes terão o direito de pleitear a devolução da documentação que
acompanhar a respectiva proposta, mediante requerimento.
16.9. Fica estabelecido que toda ou qualquer informação, esclarecimento ou dados
fornecidos verbalmente por empregados do Município não serão considerados como
argumento para impugnações, reclamações e reivindicações por parte das empresas
proponentes.
16.10. É facultada a Comissão de Licitações em qualquer fase do processo licitatório, a
promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a completar a instrução do processo, como
também solicitar parecer técnico interno ou externo.
16.11. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem
estritamente informal. Não podendo ser invocadas tais informações para suportar recursos ou
servidor como prova, a que título for.
17.1 - São partes integrantes deste Edital:
17.1 - ANEXO I - Termo de Referência;
17.1.1 - ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial;
17.1.2 - ANEXO III - Modelo de Credenciamento;
17.1.3 - ANEXO IV - Declaração de Habilitação;
17.1.4 – ANEXO V – Declaração de inexistência de fato impeditivo;
17.1.5 – ANEXO VI – Declaração enquadramento em ME/EPP;
17.1.6 – ANEXO VII – Declaração de Menor;
17.1.5 – ANEXO VIII – Minuta do contrato;
Meleiro/SC, 08 de junho de 2017.
EDER MATTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO PRESENCIAL nº. 038/2017
1.0 – DO OBJETO – (Descrição, Especificações e Quantitativos):
O presente processo licitatório tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
SIMPLES DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS
OFICIAIS E INSTITUCIONAIS, EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO
DIÁRIA LOCAL E REGIONAL, mediante as especificações e condições previstas no
Edital.
2.0 ESPECIFICAÇÕES: Os itens abaixo no que refere-se a quantidade está expresso
conforme segue:
3.0 - CARACTERÍSTICAS GERAIS
Quando da apresentação da proposta, fica subentendido que a Licitante não teve qualquer
dúvida relacionada com a interpretação dos itens e demais condições quanto ao material a ser
fornecido, permitindo-lhe assim elaborar proposta completa. Portanto, fica estabelecido que a
realização, pela Licitante, de qualquer elemento implicará na tácita aceitação e ratificação, por
parte dela, dos materiais, processos e dispositivos adotados e preconizados nestas
especificações, para os elementos.
A entrega do objeto licitado deverá ser efetivada PARCELADAMENTE, conforme a
necessidade de suprimento.
Meleiro/SC, 08 de junho de 2017.
JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretario de Administração e Finanças
ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANT VALOR
UNITÁRIO
MÁXIMO
VALOR
TOTAL
01 Publicação simples de atos Oficiais da
Prefeitura Municipal, tais como: Leis,
Decretos, Portarias, avisos e
comunicados, atos de Processos
Licitatórios, entre outros de efeitos
legais, em jornal impresso de
circulação diária e regional
CM/C 4.000 8,00 32.000,00
02 Publicação simples de atos
Institucionais (textos e imagens
coloridas) da Prefeitura Municipal de
Meleiro, em jornal impresso de
circulação diária e regional.
CM/C 5.000 9,00 45.000,00
Total 77.000,00
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  • 1. SECRETARIAS DE SAÚDE BUSCAM VAGAS PARA 13 PACIENTES QUE VÃO DEIXAR O RIO MAINA MUNICÍPIO INICIA PROGRAMA PIONEIRO PARA ATENDER FAMÍLIAS CADERNO ESPECIAL MOSTRA A COBERTURA TORAL DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO CORREIODOSULINCENTIVAPEDALADASOLIDÁRIA DAS MENINAS DA BIKE DE MELEIRO Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.187 R$ 2,00QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 E 15 DE JUNHO DE 2017 www.grupocorreiodosul.com.br 21º12º Variação de Nebulosidade - Períodos curtos de sol intercalados com perío- dos de nuvens. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense JACINTO MACHADO NESTA QUINTAPágina 7 Página 13 Página 3 Região
  • 2. AcordosalvaTemeremataBrasil Armação Defesa do vereador José Eraldo Soares, o Peri (PP), que foi cassado pela Justiça Eleitoral da Comarca de Sombrio, irá bater na tecla de que as provas que motivaram sua cassação foram forjadas. Peri será julgado em segunda instância no Tribunal Regio- nal Eleitoral, com sentença prevista para ser proferida no final de outubro ou início de novembro. Para a defesa, houve uma “armação” envolvendo situações, pessoas e o nome de Peri enquanto candidato a ve- reador, que teriam sido cruciais para que ele fosse condenado em primeira instância. Por sua vez, a coligação “Pra Sombrio Continuar Mudando”, timonada pelo PMDB, que de- nunciou Peri por compra de votos, levando a sua cassação, diz que nada foi inventado. “As provas são robustas e escancaradas, como comprovam os autos”, alega o advo- gado Darlau Rovaris. Sem dinheiro Secretário de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, tem dito cem nãos para cada sim, a quem vai lhe pedir recursos para festas e eventos nos municípios catari- nenses. “Não é má vontade. É que simples- mente não dispomos mais daqueles recursos que tínhamos na época do Luiz Henrique”, comenta o secretário. Ele também tem aler- tado aos prefeitos que a burocracia para se conseguir recursos governamentais, assim como para se prestar contas dos que forem conseguidos, está infinitamente maior. “Se for colocado no projeto que uma tenda para um evento tem 200 metros quadrados, ela terá que ter esta medida. Se tiver 199,5 o re- latório de prestação de contas será reprova- do”, alertou Pavan. Por fim, de acordo com o secretário, é preciso que os municípios produzam eventos de qualidade, sob pena de ficarem fora da já escassa distribuição de recursos. ADVOCACIA EMPRESARIAL FONE: (48) 3533-0145 D ecisão do PSDB Nacio- nal de salvar governo de Michel Temer (PMDB), ao lhe conferir apoio integral no Congresso Nacional, é mais uma demonstração clara de que em nos- so país o famoso jeitinho brasileiro acaba por resolver tudo. Na atualidade, o governo de Temer está mais capenga do que palanque no banhado. É um governo fraco, composto por ministros ato- lados até o pescoço em denúncias de corrupção e sem base legislativa. Neste sentido, em nada difere dos últimos dias de Dilma Rousseff (PT) no comando do Palácio do Planalto, com o agravante de que, agora, pesam sérias dúvidas quanto a integridade moral do próprio pre- sidente, algo que não se questionava em relação à petista. Em que pese o fato do Tribunal Superior Eleitoral ter absolvido Te- mer, muito mais por afinidade com ele do que por cumprimento da le- gislação, nosso estimado presidente não tinha mais como continuar no exercício de seu cargo por conta de tudo o que lhe acomete. Pela lógica, esta era a hora do Congresso Nacio- nal se posicionar e eleger, de forma indireta, um presidente transitório, que conduzisse o país na tentativa da consolidação de nossa democracia através da eleição de 2018. Ocorre que a declaração de apoio do PSDB a Temer praticamente ga- rante que não haverá qualquer tipo de mudança de curso do que está posto em Brasília, com o agravante de que o presidente deverá ficar blindado até mesmo contra aquelas denúncias mais graves que o colo- cam como protagonista na Lava Jato. O que mais corrói a alma dos brasileiros, no entanto, não é nem a tentativa de se salvar um governo, mas a prática do salvamento como moeda de troca. É que o PSDB só está indo ao encontro de Temer porque este prometeu aos tucanos apoio a seu candidato a presidente ano que vem. Ou seja, o PSDB irá sustentar um governo atolado em denúncias de corrupção porque este prometeu lhe beneficiar mais tarde, o que lembra muito a própria essência da corrupção, que é a de beneficiar para ser beneficiado. A manutenção de Michel Temer como presidente seria salutar para o Brasil se ela se desse pelas vias da normalidade política, que, em qualquer país do mundo, é marcada por intensos debates. Neste sentido, acertos de apoio são naturais. Os acertos, aliás, são parte integrante dos debates. O problema é quando estes acertos deixam de lado o bem do país e passam a objetivar benefí- cios pessoais, que é o que intenta o PSDB neste momento. São em ocasi- ões como esta em que um país acaba sendo vilipendiado, agredido, morto aos poucos. De certo modo, o apoio do PSDB ao governo está salvando Temer, mas matando o Brasil. Empolgado Sem mandato parlamentar, e ocupando um cargo burocrático no governo federal, dentro do Ministério da Justiça, suplente de deputado federal Edinho Bez de Oliveira (PMDB) diz que está pronto para outra em 2018. Depois de cinco mandatos na Câmara dos Deputados, Edinho acabou amargando a primeira suplência de sua coligação em 2014. Edinho, no entanto, diz que, se for desejo das bases de seu partido, está pronto para mais uma disputa ano que vem. Caso seja aprovada a lista fechada para votação legislativa no país, o ex-deputado seria amplamente beneficiado. É que ao longo dos últimos anos ele acumula seis mandatos legislativos, somados a Assembleia Legis- lativa e a Câmara Federal. Pelo “acúmulo de pontos” dentro do PMDB, seria um dos primeiros da lista fechada do partido na briga pelo Congresso Nacional. “Vamos ver” Os 15 prefeitos de nossa região estão distri- buídos em cinco partidos. Cinco são filiados ao PSD, quatro ao PMDB, três ao PP, dois ao PSDB e um ao PSB. No que diz respeito à disputa legislativa estadual do ano que vem, os filiados ao PSD, de modo geral, se dizem fechados com a candidatura do deputado Zé Nei Ascari (PSD) à Assembleia Legislativa. Os do PP dizem que estão fechados inte- gralmente com a candidatura de José Milton Scheffer (PP). Os do PSDB vão apoiar Dóia Guglielmi (PSDB). Já Eder Matos, único prefeito do PSB, diz que trabalhará pela candidatura a reeleição de Claiton Salvaro (PSB). Esta convergência para uma única candidatura, no entanto, não é observada juntoaosquatroprefeitoseleitospeloPMDB. Em princípio parecem estar esperando novos desdobramentos dentro do partido, e não se custam a responder com um “vamos ver”, quando questionados sobre quem apoiarão. Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787 POLÍTICA “Ao meu ver, nossas brigas e disputas com o PT estão muito mais ligadas a busca pelo poder do que às questões ideológicas. Em vários pontos nossos pensamentos se confundem, o problema é que o poder é um só”. Fernando Henrique Cardoso (1931) – Ex-presidente do Brasil
  • 3. 3Geral Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 Treze pacientes sem ter para onde ir Sem o Rio Maina Município discute a assistência social Programareúnemãesadolescentes Nestaquarta-feira,aconte- ce em Araranguá, no auditório do Center Shopping, das 13 às 18 horas, a XI Conferencia Nacional da Assistência So- cial – Etapa Municipal, com o tema ‘Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas’, sigla que significa Sistema Único de Assistência Social. O evento está sendo or- ganizado pelo Conselho Mu- nicipal de Assistência Social (Comas) e pretende reunir pes- soas atendidas pelo município na área da assistência social e profissionais da área. O diretor estadual da Assistência Social, Ismael Córdova, será o palestrante e orientará os participantes sobre seus direitos e garantias. Segundo Tatiane Louren- ço de Souza dos Santos, presi- dente do Comas, o objetivo da conferência é de que se realize, em um espaço democrático, aberto pelo poder público e articulado com a sociedade, a elaboração e avaliação de po- líticas públicas de assistência social do município. Depois dos debates realizados, as pro- Um descuido e, de re- pente, uma gravidez ainda na adolescência interrompe os planos de toda uma família. A menina larga a escola, e às vezes vai morar com o pai da criança, que quase sempre também é jovem. Essa situação acontece com cada vez mais frequência atualmente, e para aconselhar e acompanhar essas jovens mães, a Secretaria deAssistên- cia Social de São João do Sul, postas criadas na conferência municipal seguirão para a estadual e posteriormente para uma nacional. As propostas serão válidas para os próximos dois anos. No encontro municipal serão eleitos delegados que irão representar o município de Araranguá na fase estadual, le- em parceria com a Secretaria de Saúde, está criando um grupo de gestantes adoles- centes. “São meninas de 15 anos sendo cadastradas como responsáveis familiar, com be- bezinhos, grávidas de outros. Queremos ajudar, fazer todo umtrabalhoenvolvendovários profissionais”, conta a secretá- ria Janete Oliveira Farias. São realizados encontros mensais, quando profissio- nais como musicoterapeuta e psicóloga conversam com as gestantes e mães com idade O hospital psiqui- átrico do Rio Maina, que aten- de 61 pacientes no total, entre eles, 13 da região, sendo 33 internados há mais de um ano e considerados moradores, não prestará mais serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na última sexta-feira, aconteceu uma reunião entre os secretários de Saúde dos municípios do Sul do Estado, incluindo as regiões de Ara- ranguá, Criciúma e Tubarão, para tratar da ordem judicial que determinou o prazo de cinco dias, contados de sexta- -feira, para que as prefeituras realoquem pacientes atendi- dos pelo SUS em outras clíni- cas adequadas ao tratamento. Dois encaminhamentos foram tomados durante o en- contro: o primeiro é que cada municípioenviaráatéohospi- tal um psiquiatra para avaliar a situação do seu paciente, quandoserátomadaadecisão, se ele pode voltar ao convívio social com acompanhamento dos Caps (Centro de Atenção Psicossocial) ou necessita de internação em outro hospital; o segundo é um ofício ende- reçado ao secretário de Saúde doEstado,VicenteCaropreso, pedindo transferência destes pacientes para uma das duas unidades (Florianópolis e São José) de saúde psiquiátricas mantidas pelo Estado que são referências para as outras regiões. Os secretários ainda solicitaram apoio técnico do Conselho de Secretarias Mu- nicipais de Saúde (Cosems). Natardedestaterça-feira, Patrícia Paladini, gerente regional de Saúde, foi até Florianópolisconversarcoma superintendente de regulação Gislaine Fontoura Araranguá São João do Sul do Estado, Karin Ghellere, e com a coordenadora esta- dual de saúde mental, Maria Cecília Heckrath. Junto com Patrícia foi uma comitiva de profissionais das regiões de Criciúma e Tubarão. A con- versa sobre a realocação dos pacientes em outro hospital não foi exitosa para a região, pois o Instituto de Psiquiatria não tem possibilidade de absorver uma quantidade tão grande de pessoas em um período tão pequeno. Segundo Patrícia, os 13 pacientesinternadosdaregião passarão por avaliação feita por um médico do município de Araranguá. Entre eles, existem os transitórios e nes- tes casos o médico irá avaliar se o paciente recebe alta e volta para casa ou não, os pacientes que não receberem alta, serão encaminhados para a regulação, que irá solicitar leitos em algum hospital habilitado em saúde mental. Já o caso dos pacientes con- siderados moradores é mais complexo, pois eles precisam ser acolhidos em um serviço residencial terapêutico que a região não dispõe. Estes pa- cientes ficarão sob responsa- bilidade do município, que irá interná-los em clínica ou rea- lizar um trabalho em conjunto com a família e os órgãos de saúde do município. De acordo com Patrí- cia, os novos pacientes, que necessitarem de internação psiquiátrica, serão encami- nhados a outro hospital do estado que tenha vaga, pois o Rio Maina não atende mais pelo SUS. Gislaine Fontoura Região vando as propostas elaboradas hoje.ConformeTatiane,aativi- dadeépúblicaeosinteressados estão convidados a participar. “O momento da pessoa, que sabe das necessidades do usu- ário,poderpassarsuasopiniões é nesta discussão”, pondera. A presidente do Comas explicou que às 13 horas será até 21 anos. Janete esclarece que serão diversos assuntos abordados. “Muitas param de estudar,entãoqueremosalertar para a importância da autoes- tima, de pensar no futuro e da prevenção para não ter mais filhos”, explica. São cerca de 20 meninas cadastradas e a cada encontro, as mamães ganharão um pa- cote de fraldas. Se o objetivo é conscientizar, mesmo após a gravidez, nada melhor do que fazer isso durante uma boa conversa. aberto o cadastramento, os debates serão divididos em quatro eixos e durante o cadas- tramentooparticipanteescolhe o eixo que irá participar, das 13h30min às 18 horas serão re- alizadasasatividadespertinen- tes a elaboração das propostas referentes a assistência social do município de Araranguá. Foto da Rádio Eldorado mostra a fachada do hospital psiquiátrico de Rio Maina Ismael Córdova será o palestrante da conferência municipal de Araranguá
  • 4. 4 GeralJornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 G.C.S LTDA - ME Comercial: l48l 3533.0870 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 diretor@grupocorreiodosul.com.br Redação: editor@grupocorreiodosul.com.br Publicações legais: tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro financeiro@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br O ServiçodeApren- dizagem Rural (Senar) em par- ceria com o Sindicato Rural de AraranguáeaprefeituradeBal- neárioArroio do Silva, realizou mais um curso de qualificação profissional na comunidade. Desta vez foram ensinadas técnicas de conservas de frutas, hortaliças e temperos, pela ins- trutora Sueli Maria Willemann. As aulas aconterecram no salãodaigrejaeoencerramento contou com uma confraterniza- ção entre as participantes e teve a presença da primeira-dama Claudete Guimarães e o diretor de Indústria e Comércio, Ever- ton Sehnem. Os cursos realizados pelo Senar e em parceria com a prefeitura são gratuitos. Quem tiverinteresseemparticipardas próximas aprendizagens pode realizar um cadastro prévio na prefeitura, com o Everton, das 12h às 18h. Maiores informa- ções pelo telefone 3526 1445. Outra ação realizada no Arroio do Silva serviu para celebraroDiaMundialdoMeio Ambiente. Durante a semana passada, foram distribuídas Aprendendo Mulheres concluem curso de conservas mudas para a população. A iniciativa da prefeitura aconte- ceu através do Departamento de Meio Ambiente, coorde- nado por Everson Inocêncio, o Xande, que foi quem fez a doação das mudas ao longo da semana nas escolas, entidades, repartições públicas e para os moradores em geral. A intenção foi de desper- tar o interesse da comunidade em cuidar do meio ambiente, além de incentivar a prática do plantio.“Cuidedenossacidade e seja sócio da natureza. Pre- cisamos preservar”, registrou Xande Arroio do Silva Burocracia em xeque J á passa de 30 o número de municípios catarinenses que aderiram ao programa SC Bem Mais Simples, da Secretaria de Estado do Desen- volvimento Econômico Sustentável (SDS). A lei 17.071, que institui o programa no Estado, foi sancionada no início de 2017 para diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos e outros pro- cessos para empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que não comprometem a segurança sanitária e com baixo potencial poluidor. O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empre- endedores. O programa foi apresentado ontem em Tubarão, que contou com a adesão das cidades de Siderópolis, Içara, Sangão, Orleans, Cocal do Sul, Tubarão, Jaguaruna, São Martinho e Capivari de Baixo. “Desburocratizar não é fácil, mas extremamente necessário. Estamos visitando todas as re- giões para apresentar o programa e contamos com o apoio dos municípios para diminuir o tempo de abertura de empresas em Santa Catarina”, sa- lientou o secretário da SDS, Carlos Chiodini. “Facilitar a vida de quem quer gerar emprego e renda é nosso dever. Nós estamos acabando com o processo burocrático e teremos uma revolução para quem quiser abrir sua empresa em solo catarinense”, enfatiza Chiodini. Pulso firme Senador catarinense Dá- rio Berger (PMDB), eleito recentemente para comandar a Comissão Mista de Or- çamento do Congresso Nacional (CMO), já deu sinais de como pretende conduzir o colegiado: com muita paciência. Apela para o diálogo na busca de entendimento entre os líderes partidários que disputam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as demais relatorias setoriais. Porém, o senador já deixou claro que não cederá à pressão de lobistas e quer elaborar um or- çamento “transparente e real”, sem criar receita fictícia e respeitando a PEC que estabelece um teto para os gastos públi- cos. “Construiremos um orçamento base- ado nas necessidades da população e que seja viável para o governo”, afirmou. ControleBergerdefendeaindamaiorrigor dosmecanismosdecontroleetransparência na execução orçamentária. Quer avaliações periódicas dos investimentos ou prestação de serviços, e requisição de fiscalizações pelo Tribunal de Contas da União ao longo dos desembolsos de verbas pelo governo. Lideranças tucanas sobem a Serra, hoje, para começar um roteiro que ter- mina no sábado. O presidente estadual do PSDB-SC, deputado Marcos Vieira, o senador Dalírio Beber, a deputada fede- ral Geovânia de Sá e o deputado estadual Dóia Guglielmi vão passar pelas cidades de Rio do Sul, Agronômica, Ituporanga, pela Festa do Pinhão, em Lages, e em São Joaquim. Vão se colocar à disposição dos prefeitos que sofreram recentemente com as cheias. Na sexta-feira (16), descem para Criciúma, Praia Grande, Timbé do Sul, Maracajá e Tubarão. Reúnem o partido para falar dos cenários estadual e nacional. Bolsas de estudos Aliás, Guglielmi protocolou Proposta de Emenda à Cons- tituição (PEC) para rever a distribuição das bolsas de estudos aos alunos carentes do ensino superior (Art. 170, Constituição Estadual). Segundo o parlamentar, quan- do a regulamentação foi aprovada, em 2005, 90% dos alunos estudavam no Sis- tema Acafe. Por isso, a lei previa destina- ção de 90% dos recursos de bolsas para as fundações e apenas 10% para as demais instituições privadas. Mas, atualmente, 106 mil alunos frequentam faculdades privadas e 98 mil, instituições da Acafe. “A PEC visa adequar a lei à realidade e promover uma distribuição igualitária dos recursos públicos neste sentido.” Por Andréa Leonora redacao@peloestado.com.br 14/Jun/2017 Liberação de recursos Presidente Michel Temer deve assinar hoje a medi- da provisória autorizando a abertura do orçamento federal para liberação de R$ 45 milhões para a re- construção das cidades atingidas pelas cheias em Santa Catarina. A confirmação saiu em reunião do secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, e da bancada de deputados e senadores com o presidente da República, ontem. Na noi- te de segunda-feira (12), o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique, já tinha concordado em abrir o orçamento federal, pois a situação cumpre os requisitos de imprevisibilidade, urgência e relevância. Os recursos da União deverão ser destina- dos à reconstrução de pontes, estradas e prédios públicos, entre outras obras. FernandaRodrigues Leite em alta O Dr. Dráuzio Varella participou do 3º Bra- sília FestLeite, evento organizado pelo G100 com o apoio da Frente Parlamentar em Defe- sa da Bovinocultura de Leite, da qual o de- putado Celso Maldaner (PMDB-SC) é presi- dente. O médico defendeu a importância do leite e seus diversos benefícios para a saúde, especialmente na redução da pressão arterial, na prevenção do diabetes e da osteoporose. Santa Catarina vem ganhando destaque nacional na produção de leite. DivulgaçãomandatoCelsoMaldaner Mulheres do Arroio participaram de um curso para aprender a fazer conservas
  • 5. A câmara rejeitou,por maioria, o veto do prefeito de Araranguá Mariano Mazzuco, ao projeto do vereador Jair Anastácio (PT), que dispõe sobre os pagamentos de tributos mu- nicipais através de meios eletrônicos - cartões de crédito e débito. Conforme o presidente da Casa, Daniel Viriato Afonso (PP), apesar de parecer interessante para o contribuinte, o pagamento por meio eletrônico geraria despesas ao município. “De acordo com a justifica- tiva do veto e no entendimento da maioria dos vereadores, as taxas das operadoras vincula a receita à despesa, o que é inconstitucional”, explicou. Na mesma sessão de segunda-feira, foi aprovada a proposta sugerida pelo Executivo, de mudança na Lei Complementar nº 186/2016 que trata da estrutura administrativa e renomeia a Secretaria do Bem Estar e Habitação como Secretaria da Assistência Social e Habitação. Ainda prevê que alguns cargos desta pasta sejam readequados e no lugar de Chefe de Serviço de Ação Social e Atenção à Criança e Adolescente, o servidor passa a desempenhar o cargo de coordenador do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e, ao invés de chefe de Serviço de Promoção Social, agora será coordenador do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). No último dia 8, o Correio do Sul publicou uma reportagem em que aADR informava sobre a recuperação das rodovias estaduais da região, e a Sombrio- Jacinto Machado não seria contemplada. No mesmo dia, o presidente da Câmara de Sombrio, Nego Gomes, e os vereadores Fábiano Pinho e Edsom Rosa, o Som da Garuva, um dos mais interessado na defesa do assunto, pois mora no interior, foram até a ADR e entregaram um ofício ao secretário Heriberto Afonso Schmidt. No documento eles comunicam que devido ao estado em que se encontra aquela estrada, ela será interditada pela comunidade e com apoio dos vereadores exatamente daqui a um mês, dia 14 de julho, se até lá a situação não for resolvida. A implantação ou não do Orçamento Regionalizado Impositivo será tema de audiência pública, no próximo dia 21, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, entidades sindicais, universidades, associações de classe e lideranças regionais foram convidadas para participar da audiência que vai debater o rumo do Orçamento Regionalizado, ação realizada há 20 anos pelaAssembleia Legislativa. Proposta pelo deputado estadual Marcos Vieira e aprovada por unanimidade, na Co- missão de Finanças e Tributação, a audiência tratará do Projeto de Lei Complementar nº 004.0/2016, chamado de Orçamento Impositivo. “Caso o orçamento não se torne imposi- tivo, as reuniões do Orçamento Regionalizado vão cair no descrédito novamente, pois as lideranças vão continuar esperando anos e anos para que as obras definidas nos encontros sejam tiradas do papel”, diz o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças, autor do requerimento para a audiência e defensor do Orçamento Impositivo, junto com outros deputados. Para o deputado Marcos Vieira, o debate em torno das reuniões do orçamento é fun- damental para ouvir a sociedade. Atualmente as obras e ações escolhidas nas reuniões do Orçamento Regionalizado entram no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária (LOA), mas não se tornam obrigação do Governo do Estado. Pela proposta do Orçamento Impositi- vo, 3% do orçamento anual do estado serão direcionadas para a execução das obras definidas pelo Orça- mento Regionalizado. Após a realização da audiência pública, o futuro do Orçamento Regionalizado será definido, pois a vo- tação em Plenário da regulamentação do PL 004.0/2016 está previsto para ocorrer ainda no primeiro se- mestre deste ano. Coletadelixoeletrônicofoisucesso Sem cartão de crédito Protesto na Sombrio-Jacinto Debate sobre Orçamento Impositivo A Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres em parceria com a Coopernorte (Cooperativa de Recicladores) organizou a primeira coleta do lixo eletrônico no município. Aarrecadação teve um montante de quase duas toneladas de produtos eletroeletrônicos, com destaque para asTVs de tubo (22 unidades) e geladeiras (5 unidades), além de diversos produtos, como barbeadores, computadores, aparelhos de som, fogões, maquinas digitais, micro-ondas, celulares, lava jatos, HDs, CPUs, impressoras, e muitos eletrodomésticos. Na ação cada pessoa que participava recebia de presente uma muda de árvore nativa. Segundo o secretário do Meio ambiente Roger Maciel, a iniciativa, é importante para as pessoas daremodestinocorretoaos seus resíduos além de estimular a redução do consumo. Para o prefeito Jonas Souza, são ações como esta que fazem a sociedade refletir sobre a ne- cessidade da destinação correta do lixo. “Somos um município com muita beleza natural e não podemos pecar na conservação deste patrimô- nio”, disse. Jabson MullerJabson Muller Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 (48) 99955.5313 POLÍTICA jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br
  • 6. 6 PublicidadeJornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 IMAGENSMERAMENTEILUSTRATIVAS * Promoção válida somente para versão Lifan X60 Talent S 2015/2016; Promoção válida de 14/06/2017 a 18/06/2017. 14 à 18 J U N H O Feirão
  • 7. 7Geral Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 CNBB pede orações pelo Brasil Corpus Christi Projeto pioneiro atende famílias Cerca de 15 famílias par- ticipam, desde a terça-feira, do projeto ‘Família de Alta Performance’, desenvolvido peloCrasdeJacintoMachado. Os encontros acontecem uma vez ao mês e contarão com a colaboração do Ministério Público, Conselho Tutelar, e uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, médicos, nutricionista, enfer- meiras, professores, psicólo- go, entre outros profissionais. OpsicólogoTiagoMatias Vitali e a assistente social Thayse Brovedan Piazza en- cabeçam a iniciativa, que tem o objetivo de reforçar os vín- culos familiares, esclarecendo sobre a importância de educar comcarinhoeamor,dandosu- portenaresoluçãodeconflitos e reforçando a importância do ambiente familiar. “Seremos referência na região com este atendimento”, acredita Tiago. Pioneiro, o projeto vai acolheraspessoasencaminha- das pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar a programas de orientação e vai orientar as famílias na busca de fortalecer o vínculo entre seus membros. “Também vamos trabalhar com a pre- N esta quinta-feira, a Igreja Católica celebra a Soleni- dade do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, comumente chamada de Corpus Christi, único dia do ano em que a Igreja permite a exposição pública da Eucaristia – o Santíssimo Sacramento – com procissão pelas ruas. A solenidade recorda a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e também a insti- tuição da eucaristia. A cele- bração teve início em 1246, na Bélgica, após visões da religiosa agostiniana Juliana de Cornion, e estendida a toda a Igreja pelo Papa Urbano IV, em 1264, tomando força nos séculos subsequentes. “Nós saímos à rua, em procissão, lembrando este grande mistério do amor de Deus pela humanidade; Jesus não só entregou sua vida lá na cruz, mas continua nos entregando o alimento – o seu corpo e o seu sangue – que é o que de mais precioso existe sobreafacedaterra.Nós,cris- tãos católicos, temos acesso a essa maravilha tão grande que nem os anjos do céu podem experimentar”, afirma o bispo da diocese de Criciúma, Dom Jacinto Inacio Flach. Serragem, flores, borra de café, farinha e sais co- loridos preenchem os tape- tes que compõem o imenso mosaico estendido ao longo do caminho por onde Jesus, presente no pão consagrado, irá passar. Fiéis engajados em movimentos e serviços pastorais preparam os tapetes que compõem o trajeto com três altares, percorrido após a celebração da missa e que culmina com a bênção com o Santíssimo Sacramento. “Nós precisamos pre- parar muitos tapetes, neste mundo, para que, cada vez mais, as pessoas, sobretudo aquelas que tanto precisam, possam passar pelos tapetes preparados com nosso amor, nossa doação e nosso serviço, para que se sintam amadas e queridas como filhos e filhas de Deus. Convoco todo o Jacinto Machado povo a participar deste mo- mento tão sagrado”, conclama Dom Jacinto. O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Confe- rência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), está con- vidado a todos para a Jornada de Oração pelo Brasil ‘A verdadeira paz começa no seu coração’, nesta quinta. Segundo o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a Jornada de Oração é uma oportunidade para que os cristãos prestem esse servi- ço ao país, num momento de tantas incertezas, corrupção e injustiças, numa data tão sim- bólica em que a Igreja celebra a presença singela, próxima, alimentadora e esperançada de Jesus na Eucaristia. Algumas paróquias apro- veitam o Corpus Christi para incentivar a solidariedade. A maioria pede a doação de agasalhos, mantas ou cober- tores para enfrentar o inverno e algumas também solicitam alimentos. Farão isso as pa- róquias Nossa Senhora da Conceição de Maracajá, São João Paulo II de Sombrio e Nossa Senhora da Glória, de Meleiro. Voluntários confeccionam os tapetes por onde passa a procissão do Santíssimo Psicólogo Tiago e outros profissionais vão atender famílias em projeto inédito Paróquia Maracajá 8h: Missa e procissão - Vila Beatriz até igreja matriz 10h: Missa - Matriz 19h: Missa - Pontão 20h: Missa - Barro Vermelho Algunstrechosterãodoaçãode alimentos e agasalhos Paróquia Araranguá 9h30min: Missa e procissão - igreja matriz até Colégio Murialdo Paróquia Arroio do Silva venção”, sinaliza o psicólogo. Tiago explica que, prin- cipalmente na fase da adoles- cência,ocorreodistanciamen- to dos pais e a identificação com outros grupos e devido a vulnerabilidade e necessidade de aceitação, os adolescentes podem adotar comportamen- tos e atitudes que os encami- nhe para o uso de drogas e a cometer atos infracionais. “Sendo assim, o projeto tem por finalidade fortalecer a es- trutura familiar e a existência de laços afetivos entre pais e filho, e assim afastar esses jovens do caminho errado”, completa. Dia 14 - 19h: Missa e Procis- são - Jardim Atlântico Dia15-9h30min:MissaePro- cissão-N.Sra.dosNavegantes -16h:MissaeProcissão-Mor- ro dos Conventos Paróquia Sombrio 9h: Procissão e missa - Raizei- ra até igreja matriz 9h: Jardim Ultramar 17h: São Francisco 15h: Palmeira 15h: Anita Garibaldi 17h: São Pedro São João Paulo II - Sombrio 9h30min: Missa e procissão - Retiro da União 15h:Missaeprocissão-SangaNegra 19h: Missa e procissão lumi- nosa – Garuva Paróquia Praia Grande 14h30min: Procissão e missa - antiga saída para Mampituba até a igreja matriz Paróquia Meleiro 9h: Missa - Matriz 9h: Missa - Morro Grande 15h: Missa - Nova Roma 15h: Missa - Boa Vista 19h: Missa - Novo Paraíso Região Programação:
  • 8. EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão Cruzadinha Novelas J acira faz uma armadilha para encontrar Piatã. Liu conta para Anna que ouviu Thomas discu- tindo com uma mulher. Dom Pedro pede a Patrício o anel que Carlota lhe presenteou. Cecília se recusa a comer e Idalina e Matias se preocu- pam. Narcisa pede para Lurdes ensiná-la a jogar bilhar. Wolfgang convida Ferdinando para se hospedar em sua casa. Peter avisa a Cecília que Amália fugiu do convento e está em sua casa. Piatã conta para Jacira que Tibiriçá quer que ele seja Pajé. Novo Mundo -18h M alagueta tenta se livrar do acordo que fez com Maria Pia, justificando que Eric fica- rá preso. Pedrinho decide deixar o hotel ao saber por Luíza que Eric está pagando sua estadia e de sua neta. Agnaldo diz a Júlio que não tem álibi para a noite do roubo.Antônia avisa a Bebeth que ela receberá uma intimação para depor. Maria Pia exige que Malagueta a ajude com seu plano de conquistar Eric. Malagueta percebe que Lígia controla a comida de Maria Pia. Dulcina repara na bolsa nova de Sandra Helena. E ugênio atende um telefonema de Irene. Caio discute o caso de Rubinho com Eugênio. Bibi fica tensa ao falar com o chefe dos traficantes. He- leninhatenta convencer Yuri da culpa de Rubinho. Ritinha vai ao aquário, assim que Joyce deixa o shopping. Ivana fala para Ruy que suspeita de que Eugênio tenha uma amante. Bibi volta para casa e exige que Aurora não conte a ninguém o que ela fez. Silvana conta para Eurico que roubaram seu carro no estacionamento do aeroporto. AForça do Querer-21h Pega Pega -19h Rapidinhas Áries 21/03 a 20/04 21/04 a 20/05 21/05 a 20/06 21/06 a 20/07 21/07 a 20/08 21/08 a 20/09 21/09 a 20/10 21/10 a 20/11 21/11 a 20/12 21/12 a 20/01 21/01 a 20/02 21/02 a 20/03 Leão HoróscopoHoróscopo Sagitário Gêmeos Libra Aquário Touro Algumas coisas você deve deixar acontecer por si só. Não interfira na naturalidade das relações. Saturno pode despertar um pouco o seu lado egoísta. Procure evitar esse tipo de pensamento o Sol irá lhe ajudar. Se apegará a um propósito do qual se orgulha há muito tempo. Será um dia de realizações, Mercú- rio manterá esse espírito de vitória. A preguiça e a teimosia se manifestarão de forma muito tênue, sem muita expressão. Um pensamento mais moderno fará com que você possa vir a progredir. A sua curiosidade será o estopim avançar nesta questão. Peixes também lhe empurrará para que seja um pouco mais diplomático. Seus sentimentos estarão à flor da pele. Um pouco de confusão ocorrerá durante o dia, po- rém nada de preocupante. A interação de Marte e Saturno irá tornar a relação com escorpião mais complicada. Deverá tomar decisões mais sérias hoje sem poder titubear. Seu lado inflexível pode até ser positivo. Quem for de aquário pode reagir mal perante suas atitudes. A criatividade será um ponto que deve explorar, seja sagaz. Deve tentar observar mais e interpretar melhor os sinais. Netuno pode ofuscar a sua capacidade de se expressar sendo coerente. Não deve exibir tanto o seu lado perfeccionista procure ser mais prático que o habitual. Precisará explorar um pouco mais o seu lado manipulador. Usar este lado fará com que você convença as pessoas. Aproveite a falta de osci- lação de Saturno em relação a sua constelação e siga em frente. Asua possessividade irá fazer com que algumas pessoas se afastem de você. Exalte a sua ca- pacidade de transformação. Terá uma influência muito forte de Vênus, por isso procure estar mais em lugares diferentes. Terá uma passagem forte de Júpiter seu planeta regente. Irá levantar um pouco sua autoestima. Não deixe os outros fazer por si o que é de sua alçada. A elemento água irá enfraquecer um pouco sua coragem para seguir em frente. Demonstrará um senso de responsabilidade muito além do habitual. Isso é devido a uma atividade diferente de Marte. Trabalhar firme naquilo que você realmente acredita lhe trará bons frutos. Embora a verdade possa parecer dúbia, você deve tomar uma posição. Demonstre a sua verdadeira energia para capitalizar novas ideias. Faça se entender, evite complicar com discursos longos. O ar será propício para esclarecer ideias. Saturno deixará sua autoestima em baixa, quase destruída. Mas é na Lua que revelará o seu instinto carinhoso e amável. A oscilação se manterá presente durante boa parte do seu dia, porém não desanime. Virgem Capricórnio Câncer Escorpião Peixes No último final de semana, quem reapareceu foi o jornalista Cid Moreira, que está longe das telinhas já há algum tempo. Ele e sua esposa, Fátima, foram a uma ONG em Petrópolis, no Rio de Janeiro, para adotar três cachorros e chamou atenção pelo visualCid Moreira estava mais barbudo, com os cabelos grandes e um look bem despojado, que incluía até um crocs, bem diferente do que estávamos acostumados a ver nas telinhas. Depois de cinco anos bem felizes, Thiago Martins e Paloma Bernardi não formam mais um casal. O término do namoro foi confirmado pela assessoria da atriz em conversa com OFuxico. Os rumores começaram, quando os fãs do ca- sal começaram a perceber a falta de posts de ambos no Dia dos Namorados. Vale ressaltar que há cerca de um mês ele não publicaram fotos posando juntos.Nas redes sociais, o último registro de Paloma ao lado de Thiago foi no dia 5 de abril. Já Thiago postou uma foto da atriz no dia 21 de abril. No fim do mês de maio, Thiago e Paloma posaram separadamente no casamento dos amigos Nathalia Porto e Edson Mesquita. Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
  • 9. Baile da PM O 19º Batalhão de Polícia Militar de Araranguá convida para o 8º Jantar/Baile em comemoração ao ani- versário do Batalhão, que acontecerá no dia 1º de julho, com início às 20h30min, no Grêmio Fronteira. O jantar será acompanhado de música ao vivo com os cantores Celina e João Cechinel e o baile será animado pela Top Banda. Os ingressos já estão à venda na sede do 19º BPM, na seção de Relações Públicas, mais informações com a soldado Franciane, pelo telefone 3521-4152. Seja o Sucesso Os ingressos da conferência especial da Seicho-No-Ie, com o tema “Seja o Sucesso - Mostre pra que veio ao mundo”, estão sendo vendidos pelos adeptos da doutrina do núcleo deAraranguá, por R$ 15,00. O evento acontecerá na próxima terça-feira, dia 20, com início às 20 horas, na AABB de Araranguá. Quem tiver interessem em participar, pode ligar para Judith Hilda Maciel, no telefone (48) 9.9633-4222 e adquirir seu ingresso. Eu não perco esta palestra! E por falar em sucesso No próximo dia 24, um sábado, o Mailing Pub de Sombrio irá repetir o sucesso da inauguração com Ne- guinho e Emanuel e Jeito Louco. Ingressos antecipados à venda no site minhaentrada.com.br. Vai perder? Enlace matrimonial Ana Paula Medeiros e João Paulo Floriano dizem o sim na Igreja Matriz de Sombrio neste sábado, a partir das 20h30min. Esta colunista deseja muitas felicidades a este lindo e apaixonado casal e estará presente na cerimônia para testemunhar esta bela união. 14ª Feijoara Grêmio Fronteira Está chegando mais uma edição de um dos eventos de maior tradição deAraranguá.A14ª Feijoara, que conta com patrocínio da Carlessi, ocorrerá no dia 29 de julho, a partir das 11h30min, no Grêmio Fronteira. Entre as novidades divulgadas, a atração principal do evento é o renomado grupo Legião Urbana Cover, de Curitiba, Paraná. Completam o line up a banda Cartão Postal e DJ Belada. Em breve sócios e não sócios poderão adquirir as camisetas antecipadas para o evento, o buffet será servido pela Di Gracy. GISLAINE FONTOURA VariedadesVariedades Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 guifontoura@hotmail.com facebook.com/gislaine.fontoura.90 Moacir, Ilene, Paulo Mendes e Nita, trabalhadores do Núcleo Espiritual Fraterno e da Casa Espírita Chico Xavier, ambos do Centro de Araranguá, com Cátia Han, administradora da Casa da Fra- ternidade, após saborearem uma deliciosa paella de carnes brancas, no último domingo, na sede da entidade, no bairro Lagoão Em comemoração aos 20 anos da Prisma Imobiliária, o empresário Hemerson Machado recebeu imprensa e convidados na última sexta-feira, dia 09, para lançar o evento Best Week Prisma, que vai até 19 deste mês, com imóveis em condições imperdíveis em todo Sul de Santa Catarina. Corre lá Primeiro a liberdade, depois o perdão Aqui estou eu falando de perdão novamente, como já comentei neste espaço, participo de um grupo de estudos sobre a doutrina espírita e sempre tive a dificuldade com o perdão, toda vez que nosso coordenador de estudos tocava no assunto, eu dizia que era a parte mais difícil dos ensinamentos para mim. Neste domingo estávamos novamente falando do perdão e eu não repeti a minha clássica frase, inspirada no Pai Nosso. “Se Deus me perdoar da forma como eu perdôo, eu estou ferrada, porque eu não perdôo”. Acredito que eu já tenha merecimento para ser perdoada por Ele, porque eu perdoei a última pessoa que faltava perdoar, pelo menos até esta fase da minha vida. Mas o perdão só aconteceu depois que eu me libertei, pensando bem, eu não sei dizer se eu perdoei, ou se eu não me importo mais. Sempre ouvi dizer que o perdão liberta, na verdade eu me libertei primeiro, para depois perdoar ou deixar para lá, quem sabe? Depois que a pessoa, que ainda era alvo do meu ressentimento, não me despertou mais interesse algum, depois que eu não quis mais saber de sua vida e se, por acaso, em algum destes esbarrões que a gente dá por aí, eu soube e não me impor- tei, depois disto, eu descobri que o ensinamento sobre o perdão não me afligia mais, eu já superei esta prova para minha evolução, como eu já disse, pelo menos até esta fase da minha vida. Porque as provas se repetem, até que a gente as aprenda e faça diferente. Também no estudo deste domingo, recebi a seguinte frase de Emanuel para levar comigo: “A serenidade não é uma aquisição espiritual que se faça em toque de magia e sim, através de um trabalho, muitas vezes duro e áspero da paciência em ação”. E com esta frase, quero voltar a falar do perdão, eu tive meu tempo para perdoar e ele veio naturalmente, para cada pessoa que eu precisei perdoar, com isto quero dizer que não devemos ter pressa em resolver nossas falhas, precisamos sim nos conscientizar delas e buscar ajuda. Devemos, de acordo com nosso momento, buscar e dar o melhor que pudermos dar, assim o melhor virá e virá com um passo de cada vez. Depois de me livrar da mágoa, descobri que hoje não me importa se a pessoa da qual eu guardava ressentimento se preocupa ou não com o meu perdão, ele é o símbolo da minha liberdade, é a mim que ele faz bem. Então, acho que vocês já per- ceberam que descobri outra falha minha, o egoísmo e talvez seja ele que me chame atenção nos estudos daqui para frente, talvez seja ele que eu tenha que trabalhar. Mas, como eu já disse antes, um passo de cada vez, a serenidade não é uma conquista fácil e eu pretendo continuar mantendo a minha. Com a conquista da serenidade eu percebi outros sentimentos em mim e o melhor deles foi o da felicidade, ainda neste domingo, antes de ir para o estudo espírita, assisti a um vídeo em que o palestrante afirma que a felicidade é um hábito que se adquire, eu já adquiri este hábito. Lembro que antes de começar os estudos, eu fiz te- rapia e sempre questionava como afastar os maus pensamentos, hoje eu não preciso afastá-los, porque eles não vêm. Mas eu ainda lembro-me das palavras do terapeuta, e dentre as sugestões dele, a que mais me auxiliou foi esta: “Faz alguma coisa que te deixe feliz”. Com isto eu fui adquirindo o hábito da felicidade, balançava a cabeça, tirava o mau pensamento da cabeça e buscava fazer coisas que me deixassem feliz, continuo fazendo elas, depois que a gente descobre a felicidade a gente não quer mais viver sem ela. E você já adquiriu o hábito de ser feliz? Corre atrás dele, descubra de onde ele vem para você, corre atrás dos pequenos prazeres e esquece a tristeza. “É melhor ser alegre do que triste”.
  • 10. 10 PublicidadeJornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
  • 11. 11Geral Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 Safradearrozéamaiordahistória Record Dados sobre a safra que se encerrou foram apresentados a produtores e técnicos Kit é levado pronto até o local e instalado sobre o rio Operação emergencial está sendo feita devido a chuva A cadeia produtiva do arroz irriga- do reuniu-se na semana passada, no Centro de Treinamento da Epagri de Araranguá (Cetrar), para avaliar a Safra do Arroz Ir- rigado do Sul Catarinense. O encontro, que há 25 anos é organizado pela Epagri, contou com a participação de diversos representantes do setor, como técnicos, repre- sentantes das cooperativas e indústrias, sindicatos, entre outros. No primeiro dia, des- tinado aos técnicos do se- tor, foram apresentadas as novidades da pesquisa em arroz irrigado pela equipe de pesquisadores da Estação Experimental de Itajaí. No segundo, foram apresentados estudosrealizadospelaEpagri sobreolevantamentodasafra, o resultado das unidades de referência técnica municipais, a situação atual da Produção IntegradadeArroz(PIA)eum estudo sobre o custo de pro- dução da lavoura arrozeira. O engenheiro agrônomo da Epagri e líder do Projeto Grãos no Sul Catarinense, Douglas George de Oliveira, destacou que a região sul catarinense, que é respon- sável por 63% da produção estadual com 94.900 hectares, registrou a maior safra de arroz da história, com uma produtividade 7.755kg/ha. “Asafrafoipraticamente10% superior quando comparada com 2015/16. No preço atual, este aumento de produção na lavoura gerou quase R$ 60 milhões a mais na economia regional”, informou. Douglas ressaltou que a região de Criciúma teve o maior crescimento entre as três do Sul, com 14,3%, chegando a 8.034kg/ha. As regiões de Araranguá e Tu- barão tiveram produtividade de 7.755kg/ha (+9,8%) e 7.493kg/ha (+6,1%), respec- tivamente. Ele explicou que os dois principais motivos que pro- moveram a safra recorde foram o clima favorável e a adoção de cultivares com alto potencial produtivo – o verão mais seco, com grande número de dias ensolarados e com temperaturas máximas mais amenas, permitiu às plantas renderem mais.Acul- tivar SCS 121 CL, da Epagri, respondeu sozinha por mais de 50% da área plantada, e devido ao seu excelente de- sempenho de lavoura, aliado ao clima favorável, permiti- ram as fartas colheitas. O gerente regional da Epagri de Araranguá, Regi- naldo Ghellere, observou que os bons debates promovidos evidenciam a importância do evento para todos os envol- vidos na produção do arroz irrigado em Santa Catarina. “Temas como a eficiência técnica dos produtores na lavoura, as produtividades e o custo de produção são muito importantes para os agri- cultores e, portanto, devem ser debatidos seriamente”, concluiu. Interior ganha ponte da Defesa Civil Estradas recebem ‘tapa buracos’ Mais uma ponte de con- creto foi instalada pelo Go- verno do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil, no município de Santa Rosa do Sul. A instala- ção do kit de transposição de obstáculos na comunidade de Lajeado aconteceu na manhã desta terça-feira. O coordenador regional de Defesa Civil SebastiãoAn- tônio de Souza, acompanhou e vistoriouaentregadotermode recebimento definitivo do kit, passando a responsabilidade de manutenção da ponte para a prefeitura. Aponte possui 12 metros de comprimento e o investi- mento do Fundo Estadual de Iniciou na segunda-feira, a operação tapa-buracos nas rodovias estaduais da região, danificadas em função do forte volumedechuvaqueprovocou erosões em grande parte das estradas.Aoperaçãoestásendo realizada pela empresa Crema Engenharia, vencedora do pro- cesso licitatório realizado na Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá O secretário executivo da Agência, Heriberto Afonso Schmidt, destaca que todos os 150quilômetrosderodoviases- taduaisdos15municípiosserão contemplados, inicialmente de formaemergencial,paragaran- tir a segurança dos motoristas. “Sabemos que muitos trechos estão bem comprometidos, por isso, daremos prioridade aos pontos mais críticos, garantin- do que todos eles recebam as melhorias. A partir da próxima semana, a empresa tem com- Defesa Civil (Fundec) foi de cerca de R$ 75 mil. A contra- partida da prefeitura de Santa Rosa do Sul foi a construção da cabeceira. Sebastião explica que para receber o kit, é preciso que a ponte antiga esteja com- promissoderetornaremalguns trechosealémdatapa-buracos, fazer cortes no asfalto, para maior durabilidade”, disse. O cronograma de execu- ção da melhoria, previsto por meio do contrato entre ADR e Empresa Crema, contempla as Rodovias SC 108/448, entre Turvo/Meleiro até a divisa de Meleiro/Forquilhinha; SC 108/483, entre Jacinto Macha- do e Ermo; SC 447/449, Entre Araranguá e Balneário Arroio do Silva; SC 447/483, entre Meleiro e Morro Grande; SC 285,daBR101,aErmo/Turvo/ Santa Rosa do Sul Região prometida conforme laudo técnico de equipe de engenha- ria, ou totalmente destruída, danificada por um desastre, bem como inserida no Siste- ma Integrado de Informações sobre Desastres, do Ministério da Integração. Timbé do Sul; SC 449/485, entre Jacinto Machado/Som- brio a Balneário Gaivota; SC 290/450, entre Praia Grande/ São João do Sul a Passo de Torres. Também serão realizados os serviços de roçada e lim- peza de bueiros nas rodovias estaduais pavimentadas e a manutenção das rodovias não pavimentadas-SC108,trechos entre Araranguá e Ermo (13,9 km) e Jacinto Machado e Praia Grande (32,2 km), que iniciam a partir da próxima segunda- -feira. Região
  • 12. 12 PublicidadeJornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 Av. Papa João XXIII, 438, Parque das Avenidas, Sombrio - SC
  • 13. 13Geral Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 Pedalar é bom e ainda faz o bem Solidariedade Mulherada mostra disposição para pedalar e também para ajudar o próximo Câmera registrou os momentos que antecedem a batida Trator foi posto a disposição da Secretaria de Agricultura O grupo de ciclistas Meninas da Bike de Meleiro irá re- alizarnestaquinta-feira,feriado de Corphus Christi, um pedal solidário em prol da turvense PatríciaSartor,de28anos,diag- nosticada aos 12 com fibrose cística, uma doença pulmonar degenerativa e sem cura. De acordo com Élica Mi- guel, organizadora da ação social, Patrícia depende de um compensador de oxigênio e sempre anda com ele. “Ela não podesairdecasasemoaparelho edetemposemtemposvaipara oHospitaldasClínicasemPorto Alegre, e fica 21 dias. O trata- mentoqueaPatríciafazenvolve muitomedicamento,fisioterapia pulmonar, é uma doença bem complicada”, lamenta Élica. A jovem ciclista estudou há quatro anos com Patrícia. “A gente teve pouco convívio, uns dois meses, acho, ela fal- tava muita aula, por causa da doença, mas eu lembro bem dela. Eu estava em casa, vendo uma reportagem do Correio do Sul sobre a doença de Patrícia e pensei ‘por que não ajudar?’, é tipo um estalo que dá na gente, acho que é Deus mandando um recado”, diz. A organizadora do passeio ciclístico solidário conta que ficou sabendo que o avô de Patrícia, que ela chamava de pai, morreu e que era este avô que a ajudava, Élica também lembrou que a colega pedalava antes da doença. O evento acontecerá neste dia15,cominícioàs13h30min, em frente à prefeitura de Melei- ro,otrajetoserápercorridotodo dentro do município e terá 32 km. Durante o percurso serão distribuídas frutas e água e ha- veráoacompanhamentodeuma ambulância e de um fotógrafo. O ingresso está sendo vendido por R$ 40,00 com direito a um café colonial e sorteio de brindes. Agricultura tem novo trator Colisão deixa dois feridos O município de Jacinto Machado, em parceria com o Governo do Estado, adquiriu um trator para desenvolver atividades na agricultura, com o apoio do deputado estadual Patrício Destro. O equipamen- to vai auxiliar a Associação de Irrigação da localidade de Tenente. O trator LS modelo U60 foi adquirido através de pro- cessolicitatórionovalordeR$ 77 mil. A entrega aconteceu nesta segunda-feira, para o secretário de Agricultura José Antônio Cardoso. De acordo com o secretá- Natardedesegunda-feira, por volta das 17h15min, um acidente na rodovia José Tis- coski deixou um casal ferido na entrada do município de Balneário Gaivota, próximo a loja Dumar. Segundo informações Ronda Policial - Na noite de segunda-feira, por volta das 21h50min, uma guarnição da Polícia Militar de Balneário Arroio do Silva abordou um veículo durante a realização de uma operação no centro do município.Durante busca veicular, os policiais militares localizaram uma porção de maconha, sendo que o passageiro assumiu a posse e foi lavrado um termo circunstanciado. Ainda durante a realização da operação, por volta das 22h55min, a guarnição policial militar abordou outro veí- culo, sendo que durante revista pessoal os policiais encontraram nas roupas do motorista 5,9 gramas de maconha. - A Polícia Militar foi chamada na localidade de Curralinhos, em Passo de Torres, onde havia a informação de furto de areia de uma construção da Ceprag. Chegando lá, a viatura ainda se deslocou cerca de três quilômetros em direção a Bellatorres quando avistou um caminhão carregando areia. Dois homens que estavam no veículo foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil de Santa Rosa do Sul. A carga de areia foi descarregada de volta no pátio da cooperativa e o caminhão foi apreendido. A areia tinha sido colocada próxima a ponte de acesso a Bellatorres na BR 101, e seria destinada para a cons- trução do alimentador que vai sair da subestação do trevo de São João do Sul até o posto de combustível de Bellatorres. Os furtos começaram desde o primeiro dia e os ladrões foram flagrados com ajuda da comunidade, que avisou o gerente da Ceprag. - Sob o comando do 1º sargento KleitonAlexandre Kulakowski, a Polícia Militar deAraranguá realizou durante as tardes de quarta e segunda-feira, operações de Comando de Trânsito na avenida Engenheiro Mesquita, em frente ao 19º Batalhão. As operações tiveram como objetivo reforçar o uso do cinto de segurança, a importância da regularização dos documentos de habilitação e veicular, e não dirigir utilizando aparelho celular. Foram abordados 215 veículos, sendo que aqueles que circulavam em desacordo com a legislação foram devi- damente autuados e medidas administrativas foram tomadas. rio, esta máquina representa um importante reforço ao trabalho realizado na comu- nidade de Tenente. “É o fruto da Polícia Militar, Ademir Morgerot conduzia a camio- nete Volkswagem Amarok Cd 4x4 de cor branca e placas MIU1346 de Sombrio para Gaivota quando entrou na pista contrária para chegar a marginal da estrada e entrar em um acesso. Ao fazer essa manobra, o Jacinto Machado Baln. Gaivota do esforço da administração municipal, que busca alterna- tivas para melhorar a atividade rural”, completa. motoristadiminuiuavelocida- de da camionete e atravessou a rodovia sem ver que atrás vinha a moto Kasinski Comet decorbrancaeplacaIGS4243 de Cachoeirinha/RS e que o piloto Ari Cardoso Pakulski realizava uma ultrapassagem. Natentativadedesviar,amoto acaboucolidindonatraseirada camionete e Ari e a caroneira Ketlyn Martha Klahn tiveram várias escoriações no corpo. O Samu foi acionado e conduziu Ketlyn para o Hospital Dom Joaquim de Sombrio eAri para o Hospital Regional deAraranguá. Acâ- mera de segurança da loja Du- mar filmou a cena que poderia tersidoumagrandetragédia.A Polícia Militar esteve no local realizando os procedimentos necessários. Gislaine Fontoura Meleiro Quem tiver interesse pode comprar com Élica, através do telefone (48) 9.9969-9060. As vendas estão sendo um sucesso eelaprecisouconfeccionarmais ingressos. As Meninas da Bike de Meleiro conseguiram muitas doações e Élica contou que a maioria do custo com o evento foi conseguida por meio de patrocínio. Todo o valor arreca- dado será entregue diretamente a Patrícia, que irá participar do evento durante a saída e o café colonial.
  • 14. 14 PublicidadeJornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
  • 15. 15Publicidade Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
  • 16. 16 Publicações LegaisJornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MELEIRO DEPARTAMENTO DE COMPRAS SETOR DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS, EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E REGIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA - ANEXO I, DO PRESENTE EDITAL. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017 DATA DA ABERTURA: 27/06/2017 ÀS 14:00 HORAS LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO N.º 038/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO, com sede a Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, Município de Meleiro/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita sob o CNPJ nº. 82.837.741/0001-96, representado pelo seu Prefeito Municipal o Senhor EDER MATTOS, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinada ao recebimento de propostas referente à aquisição de material gráfico para diversas Secretarias, tudo em conformidade com as Leis n° 10.520/02, e Lei n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS, EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E REGIONAL, conforme Termo de Referencia do Anexo I, obedecendo integralmente às especificações e determinações previstas no presente edital e seus anexos. 1.2. As publicações deverão ser efetuadas através de periódico(s) diário(s) ou semanais em âmbito local e regional, sendo de total responsabilidade do município de Meleiro a produção das peças e projetos publicitários, obedecendo as condições e quantitativos constantes no edital e anexos. 2. DA ABERTURA 2.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. DATA DA ABERTURA: 27/06/2017 HORA: 14:00 Horas LOCAL: Sala de licitações, no Prédio da PREFEITURA – situado a Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro – MELEIRO/SC. 2.2 - Não será aceito, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatário, considerado este, aquele que apresentar os envelopes após o horário estabelecido para a entrega dos mesmos, comprovado por meio do protocolo da instituição; 3 . DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Qualquer pessoa, cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, no Centro Administrativo da Prefeitura de Meleiro, sito a Rua 7 de Setembro, 371 - Centro - Meleiro/SC, cabendo a Autoridade Competente decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 3.2. Caso seja acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 4 - DO CREDENCIAMENTO 4.1 - O Credenciamento será feito pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, antes da abertura dos envelopes de Proposta e Habilitação. Assim que solicitado, os representantes das empresas licitantes deverão apresentar os documentos referentes ao Credenciamento, conforme Item 3.3 do Edital, acompanhado de sua Cédula de Identidade. 4.2 - Toda a documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora do envelope proposta e documentação, sendo estas originais ou autenticadas em cartório ou tabelionato, ou ainda por servidor municipal designado para tal atividade. Caso a empresa decida autenticar a documentação com o servidor municipal, deverá fazê-lo antes da abertura do pregão. Esta documentação será juntada ao processo licitatório, por tanto não será devolvida. 4.3 - O credenciamento far-se-á por meio de: 4.3.1 Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, o proponente deverá apresentar: 4.3.1.1 Cópia de Documento de Identidade; 4.3.1.2 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores, ou registro comercial no caso de empresa individual; 4.3.1.3 Declaração de Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos na Cláusula Sexta deste Edital (Anexo IV). 4.3.1.4 Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição (Anexo VI). 4.3.1.5 Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). 4.3.2 Sendo representante da empresa o proponente deverá apresentar: 4.3.2.1 Cópia de Instrumento de Procuração Publica ou Particular com reconhecimento de firma ou Declaração de Credenciamento (modelo anexo III) com reconhecimento de firma, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 4.3.2.2 Cópia de Documento de Identidade do representante; 4.3.2.3 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores, ou registro comercial no caso de empresa individual; 4.3.2.4 Declaração de Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos na Cláusula Sexta deste Edital (Anexo IV). 3.3.2.5 Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição (Anexo VI). 4.3.2.6 Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). 4.4 Apenas a pessoa credenciada poderá intervir no procedimento licitatório, sendo admitido, para este efeito, apenas 01 (um) representante por licitante interessada. 4.5 Não serão admitidas a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. 4.6 A não comprovação de que o interessado possui poderes para representar a licitante no certame bem como a não apresentação ou apresentação incorreta de algum documento de credenciamento, e ainda, o não credenciamento ou a ausência de credenciado implicará na impossibilidade de participar da fase competitiva dos lances verbais, participando do certame somente com sua proposta escrita. 4.7 Em caso de exclusão da licitante do certame, os envelopes permanecerão sob guarda do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, até o final da Sessão, momento que poderá ser devolvido, importando na preclusão do direito de participar da licitação, restando à Administração inutilizar os envelopes se não procurados no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1 – Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: de proposta de preços e de Habilitação. 5.2 – O envelope nº. 01 - PROPOSTA e o envelope nº. 02 - HABILITAÇÃO deverão ser entregues lacrados, no Departamento de Compras e Licitações, localizada a Rua Sete de Setembro, nº 371, Centro, MELEIRO-SC, contendo no anverso destes (respectivamente) os seguintes dizeres: a) ENVELOPE Nº. 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENDEREÇO: PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2017 b) ENVELOPE Nº. 2 – HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
  • 17. 17Publicações Legais Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 ENDEREÇO: PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2017 6 - DA PROPOSTA DE PREÇOS 6.1 – O envelope “Proposta de Preços” deverá conter a proposta de preços da licitante, que deverá atender os seguintes requisitos: 6.1.1 - No envelope lacrado nº. 1 - PROPOSTA - deverá conter a proposta, emitida em 1 (uma) via, datilografada ou impressa, datada e assinada, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, preferencialmente rubricada e paginada (Exemplo: 1/5, 2/5... 5/5) em todas as suas folhas, além dos seguintes elementos necessários à sua elaboração: I - identificação (razão social), endereço completo, telefone, fac-simile e endereço eletrônico (e-mail) e nº. do CNPJ da proponente; II - descrição geral (ou detalhada) quanto ao objeto a ser prestado, de acordo com as especificações constantes do presente Edital, o preço unitário de cada item, devendo o preço incluir todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto da presente licitação, em moeda corrente nacional, em algarismos - duas casas decimais após a vírgula e, de preferência, também por extenso; Obs.: Caso os proponentes apresentem valores com 03 (três) ou mais casas decimais após a vírgula, o Pregoeiro considerará apenas as 02 (duas) primeiras. III – somente serão aceitas propostas cujos preços forem compatíveis com os praticados no mercado da região, e que não ultrapassem o preço Máximo unitário no termo de referência, gerando assim imediata desclassificação. IV – A proposta deverá ser apresentada para cada item ou para tantos quantos sejam de conveniência da licitante, sendo que deverá cotar todos os itens que interessar dentro dos quantitativos máximos previstos no (anexo I) a este edital; V - Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da entrega dos envelopes; VI - Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da entrega do objeto, mediante a aceitação do objeto e a apresentação à Prefeitura de Meleiro, de documento fiscal hábil, sem emendas ou rasuras que após conferidos e visados, serão encaminhados ao empenho na Secretaria Municipal de Administração e Finanças. VII- Do local e prazo de entrega do objeto: As publicações serão entregues pela contratada em jornal diário de circulação local e regional, mediante a publicação de extratos resumidos ou textos integrais, os quais serão produzidos e encaminhados via e-mail pela CONTRATANTE até as 16h30min do dia anterior ao da veiculação. Caso haja quaisquer tipos de falhas ou imperfeições que venham acarretar imperfeições ou algo que impeça o perfeito compreendimento do teor da publicação, esta deverá ser repetida sem falta na próxima edição do periódico, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital e anexos e das demais cominações legais. VII.1- Caso o conteúdo seja enviado após o horário informado no item VII a publicação deverá ser efetuada no 2º dia útil posterior ao envio. VII.2- É de responsabilidade da Contratada, controlar o recebimento dos e-mails contendo as publicações a serem veiculadas. VII.3 -Também será de responsabilidade da Contratada republicar os conteúdos quando a publicidade veiculada for considerada fora dos padrões aceitáveis. Observações: O preço ofertado será sempre o preço final nele devendo estar computados todas às despesas que incidam sobre o contrato as quais ficarão a cargo da futura contratada. Pequenas falhas ou defeitos na apresentação das propostas, não comprometendo a legalidade do certame, serão resolvidas pelo Pregoeiro. Preferencialmente, e exclusivamente, para facilitar o julgamento por parte do pregoeiro, solicita-se aos licitantes que apresentem suas propostas nos moldes do ANEXO II. 6 - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 6.1 - No envelope lacrado nº. 2 - HABILITAÇÃO - deverá conter os documentos relacionados para habilitação (item 6), apresentados em 1 (uma) via autenticada, ou cópia com apresentação do original, preferencialmente rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5,....5/5) em todas as folhas. 6.2 - Quanto às autenticações: 6.2.1 - "Havendo mais de um documento reproduzido numa mesma folha, para cada documento procede-se à conferência com o original, portanto, a autenticação é individual, gerando a conseqüência de serem apostas tantas autenticações quantos forem os documentos reprografados". (Provimento nº. 12/92, item 8, da CGJ - Corregedoria-Geral da Justiça, deste Tribunal). 6.2.2 - Quando o certificado/certidão for emitido por sistema eletrônico, poderá ser apresentado no original ou em fotocópia, mas sua aceitação fica condicionada à verificação da autenticidade pela Internet ou junto ao órgão emissor. 6.3 - Documentos matriz/filial: Os documentos apresentados deverão estar em nome do licitante responsável pelo contrato/fornecimento com o número do CNPJ e endereço respectivo: 6.3.1 - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; 6.3.2 - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial. 6.4 - Prazo de validade dos documentos: 6.4.1 - É imprescindível que os documentos estejam dentro do prazo de validade; 6.4.2 - Os documentos que omitirem o prazo de validade serão considerados como válidos pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com os emitidos pela Fazenda Federal, pelo princípio da analogia, previsto no art. 4° da Lei de Introdução do Código Civil; 6.4.3 - A documentação exigida deverá ter validade, no mínimo, até a data prevista para o protocolo dos envelopes. 7 - HABILITAÇÃO: 7.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: I - Sociedades Comerciais em Geral: contrato social em vigor e última alteração se houver devidamente registradas na Junta Comercial do Estado; II - Sociedades Anônimas: ata da Assembléia Geral que aprovou o estatuto social em vigor e a ata da Assembléia Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal. III - Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. IV - Declaração de inexistência de fato impeditivo (anexo V); V - Declaração de inexistência no quadro funcional da empresa de menor de 18 anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, salvo regularmente contratado na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (art. 7º. XXXIII CF) (anexo VII). Obs.: a) no que couber, os documentos referidos nos incisos I e II, poderão ser substituídos por "Certidão Simplificada" emitida pela Junta Comercial do Estado, da sede da empresa; b) na apresentação do estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, se houver, deverá constar além da denominação social, a identificação do ramo de atividade da empresa, que deverá ser compatível com o objeto licitado. 7.2 - REGULARIDADE FISCAL: I - Prova de regularidade para com: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Unificada, conforme consta no site da Receita Federal do Brasil “A partir de 03/11/2014, não existe mais a emissão de certidão específica, relativa a Contribuições Previdenciárias para CNPJ”. b) A Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Estaduais, expedida por órgão da Secretaria da Fazenda Estadual); c) A Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida por órgão da Secretaria da Fazenda Municipal); d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal. e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 7.3 - REGULARIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA: 7.3.1 - Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo Distribuidor Judicial da Sede do proponente, emitida, no máximo até 60 (sessenta) dias da data prevista para o julgamento desta licitação, caso o prazo de validade não esteja expresso na mesma. 8 - DOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E JULGAMENTO. 8.1 A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida por um pregoeiro e realizada de acordo com a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, os Decretos n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e 3.784, de 06 de abril de 2001, Lei complementar 123/2006, em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário já determinado. 8.2 A empresa que remeter os envelopes por meio postal, deverá obrigatoriamente anexar a Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, sendo que a falta desta observação desclassificará automaticamente a licitante. 8.1.2. A Prefeitura Municipal de Meleiro não se responsabilizará por extravios que por ventura venha a ocorrer, por meio de remeça postal. 8.3. No dia, horário e local indicado no preâmbulo do Edital, o Pregoeiro e a equipe de apoio reunir-se-ão em sala própria, na presença dos representantes de cada proponente participante, procedendo como adiante indicado. 8.3.1. Realizará o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na comprovação de que possui poderes para formulação de ofertas e lances verbais, para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, conforme Cláusula Terceira do presente Edital. 8.3.2. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se em ata o ocorrido. 8.4. Abrir-se-ão os envelopes n.º 01 "PROPOSTA DE PREÇOS" das empresas que entregaram os envelopes até o dia e horário indicado e aprazado no Edital. 8.4.1 O pregoeiro e a equipe de apoio rubricarão os documentos contidos no certame. O Pregoeiro procederá a verificação do conteúdo do envelope n.º 01, em conformidade com as exigências contidas neste Edital. 8.4.2. O Pregoeiro classificará a proponente que apresentar a proposta de Menor Preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à proposta de preço de menor valor, ou classificará as 03 (três) propostas de preços de menor valor apresentadas pelas proponentes, quando não ocorrer pelo menos 03 ofertas no intervalo de 10% (dez por cento); 8.4.3 Às proponentes classificadas, conforme subitem 8.4.2, será dado oportunidade para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço. 8.4.4. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente de preços. 8.4.5. Fica a critério do Pregoeiro a fixação de parâmetros mínimos de valores sobre os lances verbais, podendo, inclusive, alterá-los no curso da sessão (estipulação de valores mínimos entre um lance e outro). 8.4.6. O pregoeiro poderá fixar tempo máximo para que as licitantes calculem e ofereçam novos lances.
  • 18. 18 Publicações LegaisJornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 8.4.7. Dos lances ofertados não caberá retratação. 8.4.8. A proponente que desistir de apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, será excluída da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pela mesma, para efeito de ordenação das propostas. 8.4.9. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro fará a classificação provisória pela ordem crescente dos preços apresentados. 8.5. Procedida a classificação provisória e verificado que o melhor preço foi apresentado por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, o Pregoeiro abrirá o seu envelope de habilitação, e caso a habilitação fiscal não estiver regular, o mesmo intimará a licitante para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogável por igual período, proceder a regularização da documentação mediante apresentação das respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Obs.: O licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá se manifestar, na própria reunião, sob pena de decadência, sobre a desistência de sua proposta acaso não vislumbre a possibilidade de regularização da habilitação fiscal na forma da lei, isentando-se de eventual penalização em caso de ser declarada vencedora do certame. 8.5.1. Regularizada a habilitação fiscal pela licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a mesma será declarada vencedora do certame. 8.5.2. Caso não ocorra a regularização da habilitação fiscal da licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, no prazo concedido, a mesma será declarada excluída do certame, aplicando- lhe a penalidade de que trata o item 14.15 deste Edital, e retomando a licitação na forma do item 8.5 ou 8.6. 8.6. Procedida a classificação provisória e verificado que o melhor preço/lance não foi apresentado por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, o Pregoeiro verificará o eventual empate legal das propostas, na forma do parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, para aplicação do disposto no art. 45 daquele Diploma Legal. 8.6.1. Ocorrendo empate fictício, na forma da lei, o Pregoeiro procederá da seguinte forma: a) - a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da classificação provisória, situação em que, após a verificação da regularidade fiscal (na forma dos itens anteriores), será adjudicado em seu favor o objeto licitado; b) - não ocorrendo a contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma da letra “a” deste item, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; c) - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. d) - O prazo para apresentação de nova proposta será de até 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito de inovar em seu preço (art. 45, parágrafo 3º da LC 123/2006). e) - Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da LC 123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. f) - Será assegurada, como critério inicial de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 8.7. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada por item, lote ou global (conforme o caso), quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito. 8.7.1. Será desclassificada a proponente que: a) deixar de atender a alguma exigência constante deste Edital; b) apresentar oferta de vantagem não prevista no Edital ou vantagem baseada nas propostas dos demais proponentes; c) apresentar preços com valor excessivo ou com preços manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços praticados no mercado da região. 8.7.2 Para fins de aferição de inexeqüibilidade das propostas, o Pregoeiro determinará que a licitante deverá fazer prova de que possui condições de cumprir o objeto do Edital, através da planilha pormenorizada com a devida comprovação (documentos, notas fiscais, recibos, etc...) que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado, na forma do artigo 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. 8.7.3. Sendo aceitável a proposta de menor preço por item, lote ou global (conforme o caso), será aberto o envelope contendo a Documentação de Habilitação da licitante vencedora, para confirmação das suas condições habilitatórias, com base nas exigências constantes neste Edital. 8.8. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente vencedora sendo-lhe adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos. 8.9. Será julgada inabilitada a proponente que: a) deixar de atender alguma exigência constante do presente Edital. b) apresentar declaração ou documentação que contenha qualquer vício de ordem formal. 8.11. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro declarará a vencedora, proporcionando à seguir, a oportunidade às licitantes para que se manifestem acerca da intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte das licitantes, registrando na Ata da Sessão, a síntese dos motivos para a futura impetração de recurso, bem como o registro de que todos as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias consecutivos, após o término do prazo do recorrente para juntada de memoriais - razões de recursos do recorrente - art 4º XVIII, da lei 10.520/2002, (03 dias consecutivos). 8.11.1. A ausência da proponente ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á renúncia ao direito de recorrer. 8.12. Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e a(s) licitante(s) presente(s). 8.13. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes. 8.14. Não considerar-se-á qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos. 8.15 - Os envelopes com os documentos relativos à habilitação das licitantes não declaradas vencedoras permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente lacrados, até que seja retirada a nota de empenho e/ou assinado o contrato pela licitante vencedora. Após esse fato, ficarão por trinta dias correntes à disposição das licitantes interessadas. Findo esse prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos. 8.16. No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de MENOR PREÇO POR ITEM, desde que atendidas as exigências de habilitação e especificações constantes deste Edital. 9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 9.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos. 9.2 - Os recursos interpostos às decisões proferidas pelo Pregoeiro serão conhecidos nos termos do inciso XVIII, do art. 4° da Lei n° 10.520, de 17/7/2002, se dirigidos diretamente ao Prefeito Municipal. 9.3 - Os recursos serão recebidos pelo Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar ou não sua decisão em 5 (cinco) dias úteis e encaminhá-los devidamente informados à autoridade competente, para apreciação e decisão, no mesmo prazo. 9.4 - O acolhimento dos recursos importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 9.5 - Da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na minuta contratual, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação. 10 - DA HOMOLOGAÇÃO 10.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de MENOR PREÇO POR ITEM desde que, atendidas as exigências de habilitação e especificações constantes deste Edital. 10.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado ao licitante cuja proposta for considerada vencedora. 10.3 - Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado e posteriormente, submeterá a homologação do processo ao Prefeito Municipal. 10.4 - No caso de interposição de recursos, depois de proferida a decisão quanto ao mesmo, será o resultado da licitação submetido ao Prefeito Municipal para os procedimentos de adjudicação e homologação. 10.5 - Da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na minuta contratual, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação. 11 - DO CONTRATO 11.1 Independentemente de sua transcrição, para todos os efeitos legais, farão parte do Contrato que vier a ser assinado, todas as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, na Proposta de Preços do licitante vencedor e na Nota de Empenho. 11.2 Após a homologação deste certame, o licitante adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação, por escrito, para assinatura do Contrato, nos termos da Minuta constante do Anexo VIII deste Edital. 11.3 O prazo previsto no item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do licitante adjudicatário e aceita pela Administração. 11.4 Se o licitante vencedor convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, recusar-se a assinar o Contrato, conforme disposto no inciso XXIII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002, a Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital e seus Anexos, podendo a Pregoeiro, ainda, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor, sendo este declarado vencedor, na forma dos incisos XVI, XVII da Lei em comento. 11.5 O licitante vencedor está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, determinados pela Prefeitura, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações. 11.6 Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, em não ocorrendo a convocação para assinatura do Termo Contratual, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 11.7 - Farão parte integrante do termo contratual todos os elementos apresentados pelo licitante vencedor, que tenham servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, independentemente de transcrição. 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias de 2017: 3.3.90.39.88.00.00.00 (6). 13. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 13.1- A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um ou mais servidores representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, especialmente designado pelo Prefeito Municipal.
  • 19. 19Publicações Legais Jornal Correio do Sul Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017 13.2 -A fiscalização será exercida no interesse da PREFEITURA/MELEIRO/SC, e não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos. 13.3 -Estando os serviços em conformidade, os documentos de cobrança deverão ser atestados pela fiscalização do contrato e enviados ao Departamento Financeiro, para o devido pagamento. 14 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14.1 - De conformidade com o estabelecido nos artigos 86 e 87 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitante adjudicada que descumprir as condições deste Edital de Licitação poderá a Administração, garantida a previa defesa, aplicar as seguintes penalidades: 14.2 - Multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do termo contratual, para o caso de ocorrer recusa injustificada ou desinteresse para assinatura do mesmo. 14.3 - No caso de atraso ou negligencia no fornecimento do material, será aplicada multa diária de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e que será descontado da fatura. 14.4 - Em caso de inexecução parcial ou total do termo contratual, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções: 14.5 - Advertência; 14.6 - Multa de 10% (dez por cento) do valor global do Termo Contratual; 14.7 - Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município de Meleiro pelo prazo de até 02 (dois) anos; 14.8 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de Meleiro, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 14.9 - Os valores das multas serão descontados de qualquer fatura ou crédito existente no Órgão não se efetuando qualquer pagamento de fatura, enquanto referida multa houver sido paga ou relevada a penalidade aplicada. 14.10 - O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judicialmente. 14.11 - Nenhum pagamento será feito a licitante a ser contratada, que tenha sido multada, antes de paga ou relevada a multa. 14.12 - A aplicação das penalidades estabelecidas no presente Edital é de competência exclusiva do Senhor Prefeito Municipal. 14.13 - Não serão aplicadas as multas decorrentes de "casos fortuitos" ou "força maior" devidamente comprovado. 14.14 - Será aplicada a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da proposta apresentada em caso de não-regularização da documentação pertinente à habilitação fiscal (no caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte), no prazo previsto no parágrafo 1º do art. 43 da LC 123/2006. 14.15 - No processo de aplicação de penalidades, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação. 15 - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO 15.1 - Os licitantes vencedores ficarão obrigados a: 15.1.1 – Prestar os serviços, no preço e nos prazos constantes deste Edital, e em concordância com o termo de referencia deste edital; 15.1.2 - Manterem durante a prestação dos serviços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 15.1.3 - Não transferirem a terceiros, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem prévia anuência da Administração. 16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. A Comissão de Licitações do Município de Meleiro poderá tolerar o não cumprimento de alguma exigência de caráter eminentemente burocrático, descrito no presente Edital, desde que tal tolerância venha em defesa do interesse público e não se constitua num desvio substancial da proposta ou relevar omissões puramente formais, desde que não será infringido o principio da vinculação ao instrumento convocatório. 16.2. A participação no presente processo licitatório implica para a empresa proponente a observância dos preceitos legais regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.3. A apresentação da proposta de preço será considerada como evidência de que a empresa proponente examinou criteriosamente todos os documentos do presente Edital de Licitação, e obteve informações sobre qualquer ponto duvidoso antes de apresentá-la, e considerou que os elementos desta licitação lhe permitiram a elaboração de uma proposta totalmente satisfatória. 16.4. A empresa proponente somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito à Comissão de Licitações, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitações. 16.5. Nenhuma indenização será devida as empresas proponentes em razão da elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital de Licitação. 16.6. A Administração poderá declarar a licitação deserta, quando nenhuma das propostas de preços satisfazer o objeto e/ou as especificações e evidenciar que tenha havido falta de competição e/ou conluio. 16.7. A presente licitação poderá ser revogada em qualquer uma das fases, por motivos de oportunidade e conveniência administrativa, devidamente justificado, sem que caiba aos respectivos participantes o direito a reclamação ou indenização. 16.8. A Administração reserva-se o direito de cancelar este Edital de Licitação, por conveniência administrativa, sem que caiba qualquer indenização. No caso de anulação, as empresas proponentes terão o direito de pleitear a devolução da documentação que acompanhar a respectiva proposta, mediante requerimento. 16.9. Fica estabelecido que toda ou qualquer informação, esclarecimento ou dados fornecidos verbalmente por empregados do Município não serão considerados como argumento para impugnações, reclamações e reivindicações por parte das empresas proponentes. 16.10. É facultada a Comissão de Licitações em qualquer fase do processo licitatório, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a completar a instrução do processo, como também solicitar parecer técnico interno ou externo. 16.11. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal. Não podendo ser invocadas tais informações para suportar recursos ou servidor como prova, a que título for. 17.1 - São partes integrantes deste Edital: 17.1 - ANEXO I - Termo de Referência; 17.1.1 - ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial; 17.1.2 - ANEXO III - Modelo de Credenciamento; 17.1.3 - ANEXO IV - Declaração de Habilitação; 17.1.4 – ANEXO V – Declaração de inexistência de fato impeditivo; 17.1.5 – ANEXO VI – Declaração enquadramento em ME/EPP; 17.1.6 – ANEXO VII – Declaração de Menor; 17.1.5 – ANEXO VIII – Minuta do contrato; Meleiro/SC, 08 de junho de 2017. EDER MATTOS Prefeito Municipal ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL nº. 038/2017 1.0 – DO OBJETO – (Descrição, Especificações e Quantitativos): O presente processo licitatório tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS, EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E REGIONAL, mediante as especificações e condições previstas no Edital. 2.0 ESPECIFICAÇÕES: Os itens abaixo no que refere-se a quantidade está expresso conforme segue: 3.0 - CARACTERÍSTICAS GERAIS Quando da apresentação da proposta, fica subentendido que a Licitante não teve qualquer dúvida relacionada com a interpretação dos itens e demais condições quanto ao material a ser fornecido, permitindo-lhe assim elaborar proposta completa. Portanto, fica estabelecido que a realização, pela Licitante, de qualquer elemento implicará na tácita aceitação e ratificação, por parte dela, dos materiais, processos e dispositivos adotados e preconizados nestas especificações, para os elementos. A entrega do objeto licitado deverá ser efetivada PARCELADAMENTE, conforme a necessidade de suprimento. Meleiro/SC, 08 de junho de 2017. JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Secretario de Administração e Finanças ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO MÁXIMO VALOR TOTAL 01 Publicação simples de atos Oficiais da Prefeitura Municipal, tais como: Leis, Decretos, Portarias, avisos e comunicados, atos de Processos Licitatórios, entre outros de efeitos legais, em jornal impresso de circulação diária e regional CM/C 4.000 8,00 32.000,00 02 Publicação simples de atos Institucionais (textos e imagens coloridas) da Prefeitura Municipal de Meleiro, em jornal impresso de circulação diária e regional. CM/C 5.000 9,00 45.000,00 Total 77.000,00