O documento discute a busca por vagas em outras instituições para 13 pacientes psiquiátricos da região que serão transferidos do hospital Rio Maina, que não prestará mais atendimento pelo SUS. As secretarias de saúde dos municípios do sul catarinense se reuniram para tratar do realocamento dos pacientes após ordem judicial determinar prazo de 5 dias para a transferência. Um programa pioneiro também é citado para atender famílias carentes.

1. SECRETARIAS DE SAÚDE
BUSCAM VAGAS PARA
13 PACIENTES QUE VÃO
DEIXAR O RIO MAINA
MUNICÍPIO INICIA PROGRAMA
PIONEIRO PARA ATENDER FAMÍLIAS
CADERNO ESPECIAL
MOSTRA A COBERTURA TORAL
DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO
CORREIODOSULINCENTIVAPEDALADASOLIDÁRIA
DAS MENINAS DA BIKE DE MELEIRO
Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.187 R$ 2,00QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 E 15 DE JUNHO DE 2017
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21º12º
Variação de Nebulosidade - Períodos
curtos de sol intercalados com perío-
dos de nuvens.
Previsão para hoje
Extremo Sul Catarinense
JACINTO MACHADO NESTA QUINTAPágina 7 Página 13
Página 3
Região

2. AcordosalvaTemeremataBrasil
Armação
Defesa do vereador José Eraldo Soares,
o Peri (PP), que foi cassado pela Justiça
Eleitoral da Comarca de Sombrio, irá bater
na tecla de que as provas que motivaram sua
cassação foram forjadas. Peri será julgado
em segunda instância no Tribunal Regio-
nal Eleitoral, com sentença prevista para
ser proferida no final de outubro ou início
de novembro. Para a defesa, houve uma
“armação” envolvendo situações, pessoas
e o nome de Peri enquanto candidato a ve-
reador, que teriam sido cruciais para que ele
fosse condenado em primeira instância. Por
sua vez, a coligação “Pra Sombrio Continuar
Mudando”, timonada pelo PMDB, que de-
nunciou Peri por compra de votos, levando
a sua cassação, diz que nada foi inventado.
“As provas são robustas e escancaradas,
como comprovam os autos”, alega o advo-
gado Darlau Rovaris.
Sem dinheiro
Secretário de Estado do Turismo, Cultura e
Esporte, Leonel Pavan, tem dito cem nãos
para cada sim, a quem vai lhe pedir recursos
para festas e eventos nos municípios catari-
nenses. “Não é má vontade. É que simples-
mente não dispomos mais daqueles recursos
que tínhamos na época do Luiz Henrique”,
comenta o secretário. Ele também tem aler-
tado aos prefeitos que a burocracia para se
conseguir recursos governamentais, assim
como para se prestar contas dos que forem
conseguidos, está infinitamente maior. “Se
for colocado no projeto que uma tenda para
um evento tem 200 metros quadrados, ela
terá que ter esta medida. Se tiver 199,5 o re-
latório de prestação de contas será reprova-
do”, alertou Pavan. Por fim, de acordo com
o secretário, é preciso que os municípios
produzam eventos de qualidade, sob pena
de ficarem fora da já escassa distribuição
de recursos.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
D
ecisão do PSDB Nacio-
nal de salvar governo de
Michel Temer (PMDB),
ao lhe conferir apoio integral no
Congresso Nacional, é mais uma
demonstração clara de que em nos-
so país o famoso jeitinho brasileiro
acaba por resolver tudo.
Na atualidade, o governo de
Temer está mais capenga do que
palanque no banhado. É um governo
fraco, composto por ministros ato-
lados até o pescoço em denúncias
de corrupção e sem base legislativa.
Neste sentido, em nada difere dos
últimos dias de Dilma Rousseff
(PT) no comando do Palácio do
Planalto, com o agravante de que,
agora, pesam sérias dúvidas quanto
a integridade moral do próprio pre-
sidente, algo que não se questionava
em relação à petista.
Em que pese o fato do Tribunal
Superior Eleitoral ter absolvido Te-
mer, muito mais por afinidade com
ele do que por cumprimento da le-
gislação, nosso estimado presidente
não tinha mais como continuar no
exercício de seu cargo por conta de
tudo o que lhe acomete. Pela lógica,
esta era a hora do Congresso Nacio-
nal se posicionar e eleger, de forma
indireta, um presidente transitório,
que conduzisse o país na tentativa da
consolidação de nossa democracia
através da eleição de 2018.
Ocorre que a declaração de apoio
do PSDB a Temer praticamente ga-
rante que não haverá qualquer tipo
de mudança de curso do que está
posto em Brasília, com o agravante
de que o presidente deverá ficar
blindado até mesmo contra aquelas
denúncias mais graves que o colo-
cam como protagonista na Lava Jato.
O que mais corrói a alma dos
brasileiros, no entanto, não é nem a
tentativa de se salvar um governo,
mas a prática do salvamento como
moeda de troca. É que o PSDB só
está indo ao encontro de Temer
porque este prometeu aos tucanos
apoio a seu candidato a presidente
ano que vem. Ou seja, o PSDB irá
sustentar um governo atolado em
denúncias de corrupção porque este
prometeu lhe beneficiar mais tarde, o
que lembra muito a própria essência
da corrupção, que é a de beneficiar
para ser beneficiado.
A manutenção de Michel Temer
como presidente seria salutar para
o Brasil se ela se desse pelas vias
da normalidade política, que, em
qualquer país do mundo, é marcada
por intensos debates. Neste sentido,
acertos de apoio são naturais. Os
acertos, aliás, são parte integrante
dos debates. O problema é quando
estes acertos deixam de lado o bem
do país e passam a objetivar benefí-
cios pessoais, que é o que intenta o
PSDB neste momento. São em ocasi-
ões como esta em que um país acaba
sendo vilipendiado, agredido, morto
aos poucos. De certo modo, o apoio
do PSDB ao governo está salvando
Temer, mas matando o Brasil.
Empolgado
Sem mandato parlamentar, e ocupando
um cargo burocrático no governo federal,
dentro do Ministério da Justiça, suplente
de deputado federal Edinho Bez de Oliveira
(PMDB) diz que está pronto para outra em
2018. Depois de cinco mandatos na Câmara
dos Deputados, Edinho acabou amargando
a primeira suplência de sua coligação em
2014. Edinho, no entanto, diz que, se for
desejo das bases de seu partido, está pronto
para mais uma disputa ano que vem. Caso
seja aprovada a lista fechada para votação
legislativa no país, o ex-deputado seria
amplamente beneficiado. É que ao longo
dos últimos anos ele acumula seis mandatos
legislativos, somados a Assembleia Legis-
lativa e a Câmara Federal. Pelo “acúmulo
de pontos” dentro do PMDB, seria um dos
primeiros da lista fechada do partido na
briga pelo Congresso Nacional.
“Vamos ver”
Os 15 prefeitos de nossa região estão distri-
buídos em cinco partidos. Cinco são filiados
ao PSD, quatro ao PMDB, três ao PP, dois
ao PSDB e um ao PSB. No que diz respeito à
disputa legislativa estadual do ano que vem,
os filiados ao PSD, de modo geral, se dizem
fechados com a candidatura do deputado Zé
Nei Ascari (PSD) à Assembleia Legislativa.
Os do PP dizem que estão fechados inte-
gralmente com a candidatura de José Milton
Scheffer (PP). Os do PSDB vão apoiar Dóia
Guglielmi (PSDB). Já Eder Matos, único
prefeito do PSB, diz que trabalhará pela
candidatura a reeleição de Claiton Salvaro
(PSB). Esta convergência para uma única
candidatura, no entanto, não é observada
juntoaosquatroprefeitoseleitospeloPMDB.
Em princípio parecem estar esperando novos
desdobramentos dentro do partido, e não se
custam a responder com um “vamos ver”,
quando questionados sobre quem apoiarão.
Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho
Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787
POLÍTICA
“Ao meu ver, nossas brigas e disputas com o PT estão
muito mais ligadas a busca pelo poder do que às questões
ideológicas. Em vários pontos nossos pensamentos se
confundem, o problema é que o poder é um só”.
Fernando Henrique Cardoso (1931) – Ex-presidente do Brasil

3. 3Geral Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Treze pacientes sem ter para onde ir
Sem o Rio Maina
Município discute a assistência social
Programareúnemãesadolescentes
Nestaquarta-feira,aconte-
ce em Araranguá, no auditório
do Center Shopping, das 13
às 18 horas, a XI Conferencia
Nacional da Assistência So-
cial – Etapa Municipal, com o
tema ‘Garantia de Direitos no
Fortalecimento do Suas’, sigla
que significa Sistema Único de
Assistência Social.
O evento está sendo or-
ganizado pelo Conselho Mu-
nicipal de Assistência Social
(Comas) e pretende reunir pes-
soas atendidas pelo município
na área da assistência social e
profissionais da área.
O diretor estadual da
Assistência Social, Ismael
Córdova, será o palestrante e
orientará os participantes sobre
seus direitos e garantias.
Segundo Tatiane Louren-
ço de Souza dos Santos, presi-
dente do Comas, o objetivo da
conferência é de que se realize,
em um espaço democrático,
aberto pelo poder público e
articulado com a sociedade, a
elaboração e avaliação de po-
líticas públicas de assistência
social do município. Depois
dos debates realizados, as pro-
Um descuido e, de re-
pente, uma gravidez ainda na
adolescência interrompe os
planos de toda uma família.
A menina larga a escola, e
às vezes vai morar com o pai
da criança, que quase sempre
também é jovem.
Essa situação acontece
com cada vez mais frequência
atualmente, e para aconselhar
e acompanhar essas jovens
mães, a Secretaria deAssistên-
cia Social de São João do Sul,
postas criadas na conferência
municipal seguirão para a
estadual e posteriormente para
uma nacional. As propostas
serão válidas para os próximos
dois anos.
No encontro municipal
serão eleitos delegados que
irão representar o município de
Araranguá na fase estadual, le-
em parceria com a Secretaria
de Saúde, está criando um
grupo de gestantes adoles-
centes. “São meninas de 15
anos sendo cadastradas como
responsáveis familiar, com be-
bezinhos, grávidas de outros.
Queremos ajudar, fazer todo
umtrabalhoenvolvendovários
profissionais”, conta a secretá-
ria Janete Oliveira Farias.
São realizados encontros
mensais, quando profissio-
nais como musicoterapeuta e
psicóloga conversam com as
gestantes e mães com idade
O
hospital psiqui-
átrico do Rio
Maina, que aten-
de 61 pacientes no total, entre
eles, 13 da região, sendo 33
internados há mais de um ano
e considerados moradores,
não prestará mais serviços
pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
Na última sexta-feira,
aconteceu uma reunião entre
os secretários de Saúde dos
municípios do Sul do Estado,
incluindo as regiões de Ara-
ranguá, Criciúma e Tubarão,
para tratar da ordem judicial
que determinou o prazo de
cinco dias, contados de sexta-
-feira, para que as prefeituras
realoquem pacientes atendi-
dos pelo SUS em outras clíni-
cas adequadas ao tratamento.
Dois encaminhamentos
foram tomados durante o en-
contro: o primeiro é que cada
municípioenviaráatéohospi-
tal um psiquiatra para avaliar
a situação do seu paciente,
quandoserátomadaadecisão,
se ele pode voltar ao convívio
social com acompanhamento
dos Caps (Centro de Atenção
Psicossocial) ou necessita de
internação em outro hospital;
o segundo é um ofício ende-
reçado ao secretário de Saúde
doEstado,VicenteCaropreso,
pedindo transferência destes
pacientes para uma das duas
unidades (Florianópolis e São
José) de saúde psiquiátricas
mantidas pelo Estado que
são referências para as outras
regiões. Os secretários ainda
solicitaram apoio técnico do
Conselho de Secretarias Mu-
nicipais de Saúde (Cosems).
Natardedestaterça-feira,
Patrícia Paladini, gerente
regional de Saúde, foi até
Florianópolisconversarcoma
superintendente de regulação
Gislaine Fontoura
Araranguá
São João do Sul
do Estado, Karin Ghellere,
e com a coordenadora esta-
dual de saúde mental, Maria
Cecília Heckrath. Junto com
Patrícia foi uma comitiva de
profissionais das regiões de
Criciúma e Tubarão. A con-
versa sobre a realocação dos
pacientes em outro hospital
não foi exitosa para a região,
pois o Instituto de Psiquiatria
não tem possibilidade de
absorver uma quantidade tão
grande de pessoas em um
período tão pequeno.
Segundo Patrícia, os 13
pacientesinternadosdaregião
passarão por avaliação feita
por um médico do município
de Araranguá. Entre eles,
existem os transitórios e nes-
tes casos o médico irá avaliar
se o paciente recebe alta e
volta para casa ou não, os
pacientes que não receberem
alta, serão encaminhados para
a regulação, que irá solicitar
leitos em algum hospital
habilitado em saúde mental.
Já o caso dos pacientes con-
siderados moradores é mais
complexo, pois eles precisam
ser acolhidos em um serviço
residencial terapêutico que a
região não dispõe. Estes pa-
cientes ficarão sob responsa-
bilidade do município, que irá
interná-los em clínica ou rea-
lizar um trabalho em conjunto
com a família e os órgãos de
saúde do município.
De acordo com Patrí-
cia, os novos pacientes, que
necessitarem de internação
psiquiátrica, serão encami-
nhados a outro hospital do
estado que tenha vaga, pois
o Rio Maina não atende mais
pelo SUS.
Gislaine Fontoura
Região
vando as propostas elaboradas
hoje.ConformeTatiane,aativi-
dadeépúblicaeosinteressados
estão convidados a participar.
“O momento da pessoa, que
sabe das necessidades do usu-
ário,poderpassarsuasopiniões
é nesta discussão”, pondera.
A presidente do Comas
explicou que às 13 horas será
até 21 anos. Janete esclarece
que serão diversos assuntos
abordados. “Muitas param de
estudar,entãoqueremosalertar
para a importância da autoes-
tima, de pensar no futuro e da
prevenção para não ter mais
filhos”, explica.
São cerca de 20 meninas
cadastradas e a cada encontro,
as mamães ganharão um pa-
cote de fraldas. Se o objetivo
é conscientizar, mesmo após a
gravidez, nada melhor do que
fazer isso durante uma boa
conversa.
aberto o cadastramento, os
debates serão divididos em
quatro eixos e durante o cadas-
tramentooparticipanteescolhe
o eixo que irá participar, das
13h30min às 18 horas serão re-
alizadasasatividadespertinen-
tes a elaboração das propostas
referentes a assistência social
do município de Araranguá.
Foto da Rádio Eldorado mostra a fachada do hospital psiquiátrico de Rio Maina
Ismael Córdova será o palestrante da conferência municipal de Araranguá

4. 4 GeralJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
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O
ServiçodeApren-
dizagem Rural
(Senar) em par-
ceria com o Sindicato Rural de
AraranguáeaprefeituradeBal-
neárioArroio do Silva, realizou
mais um curso de qualificação
profissional na comunidade.
Desta vez foram ensinadas
técnicas de conservas de frutas,
hortaliças e temperos, pela ins-
trutora Sueli Maria Willemann.
As aulas aconterecram no
salãodaigrejaeoencerramento
contou com uma confraterniza-
ção entre as participantes e teve
a presença da primeira-dama
Claudete Guimarães e o diretor
de Indústria e Comércio, Ever-
ton Sehnem.
Os cursos realizados pelo
Senar e em parceria com a
prefeitura são gratuitos. Quem
tiverinteresseemparticipardas
próximas aprendizagens pode
realizar um cadastro prévio na
prefeitura, com o Everton, das
12h às 18h. Maiores informa-
ções pelo telefone 3526 1445.
Outra ação realizada no
Arroio do Silva serviu para
celebraroDiaMundialdoMeio
Ambiente. Durante a semana
passada, foram distribuídas
Aprendendo
Mulheres concluem
curso de conservas
mudas para a população. A
iniciativa da prefeitura aconte-
ceu através do Departamento
de Meio Ambiente, coorde-
nado por Everson Inocêncio,
o Xande, que foi quem fez a
doação das mudas ao longo da
semana nas escolas, entidades,
repartições públicas e para os
moradores em geral.
A intenção foi de desper-
tar o interesse da comunidade
em cuidar do meio ambiente,
além de incentivar a prática do
plantio.“Cuidedenossacidade
e seja sócio da natureza. Pre-
cisamos preservar”, registrou
Xande
Arroio do Silva
Burocracia em xeque
J
á passa de 30 o número de municípios catarinenses que aderiram ao
programa SC Bem Mais Simples, da Secretaria de Estado do Desen-
volvimento Econômico Sustentável (SDS). A lei 17.071, que institui
o programa no Estado, foi sancionada no início de 2017 para diminuir os
entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos e outros pro-
cessos para empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que
não comprometem a segurança sanitária e com baixo potencial poluidor. O
SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado
(EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empre-
endedores. O programa foi apresentado ontem em Tubarão, que contou com
a adesão das cidades de Siderópolis, Içara, Sangão, Orleans, Cocal do Sul,
Tubarão, Jaguaruna, São Martinho e Capivari de Baixo. “Desburocratizar
não é fácil, mas extremamente necessário. Estamos visitando todas as re-
giões para apresentar o programa e contamos com o apoio dos municípios
para diminuir o tempo de abertura de empresas em Santa Catarina”, sa-
lientou o secretário da SDS, Carlos Chiodini. “Facilitar a vida de quem quer
gerar emprego e renda é nosso dever. Nós estamos acabando com o processo
burocrático e teremos uma revolução para quem quiser abrir sua empresa
em solo catarinense”, enfatiza Chiodini.
Pulso firme Senador catarinense Dá-
rio Berger (PMDB), eleito recentemente
para comandar a Comissão Mista de Or-
çamento do Congresso Nacional (CMO),
já deu sinais de como pretende conduzir
o colegiado: com muita paciência. Apela
para o diálogo na busca de entendimento
entre os líderes partidários que disputam
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e as demais relatorias setoriais. Porém, o
senador já deixou claro que não cederá à
pressão de lobistas e quer elaborar um or-
çamento “transparente e real”, sem criar
receita fictícia e respeitando a PEC que
estabelece um teto para os gastos públi-
cos. “Construiremos um orçamento base-
ado nas necessidades da população e que
seja viável para o governo”, afirmou.
ControleBergerdefendeaindamaiorrigor
dosmecanismosdecontroleetransparência
na execução orçamentária. Quer avaliações
periódicas dos investimentos ou prestação
de serviços, e requisição de fiscalizações
pelo Tribunal de Contas da União ao longo
dos desembolsos de verbas pelo governo.
Lideranças tucanas sobem a Serra,
hoje, para começar um roteiro que ter-
mina no sábado. O presidente estadual
do PSDB-SC, deputado Marcos Vieira, o
senador Dalírio Beber, a deputada fede-
ral Geovânia de Sá e o deputado estadual
Dóia Guglielmi vão passar pelas cidades
de Rio do Sul, Agronômica, Ituporanga,
pela Festa do Pinhão, em Lages, e em São
Joaquim. Vão se colocar à disposição dos
prefeitos que sofreram recentemente com
as cheias. Na sexta-feira (16), descem para
Criciúma, Praia Grande, Timbé do Sul,
Maracajá e Tubarão. Reúnem o partido
para falar dos cenários estadual e nacional.
Bolsas de estudos Aliás, Guglielmi
protocolou Proposta de Emenda à Cons-
tituição (PEC) para rever a distribuição
das bolsas de estudos aos alunos carentes
do ensino superior (Art. 170, Constituição
Estadual). Segundo o parlamentar, quan-
do a regulamentação foi aprovada, em
2005, 90% dos alunos estudavam no Sis-
tema Acafe. Por isso, a lei previa destina-
ção de 90% dos recursos de bolsas para as
fundações e apenas 10% para as demais
instituições privadas. Mas, atualmente,
106 mil alunos frequentam faculdades
privadas e 98 mil, instituições da Acafe.
“A PEC visa adequar a lei à realidade e
promover uma distribuição igualitária
dos recursos públicos neste sentido.”
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
14/Jun/2017
Liberação de recursos
Presidente Michel Temer
deve assinar hoje a medi-
da provisória autorizando
a abertura do orçamento
federal para liberação de
R$ 45 milhões para a re-
construção das cidades atingidas pelas cheias em Santa Catarina. A confirmação
saiu em reunião do secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, e da
bancada de deputados e senadores com o presidente da República, ontem. Na noi-
te de segunda-feira (12), o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique, já tinha
concordado em abrir o orçamento federal, pois a situação cumpre os requisitos de
imprevisibilidade, urgência e relevância. Os recursos da União deverão ser destina-
dos à reconstrução de pontes, estradas e prédios públicos, entre outras obras.
FernandaRodrigues
Leite em alta
O Dr. Dráuzio Varella participou do 3º Bra-
sília FestLeite, evento organizado pelo G100
com o apoio da Frente Parlamentar em Defe-
sa da Bovinocultura de Leite, da qual o de-
putado Celso Maldaner (PMDB-SC) é presi-
dente. O médico defendeu a importância do
leite e seus diversos benefícios para a saúde,
especialmente na redução da pressão arterial,
na prevenção do diabetes e da osteoporose. Santa Catarina vem ganhando
destaque nacional na produção de leite.
DivulgaçãomandatoCelsoMaldaner
Mulheres do Arroio participaram de um curso para aprender a fazer conservas

5. A câmara rejeitou,por maioria, o veto do prefeito de Araranguá Mariano Mazzuco, ao
projeto do vereador Jair Anastácio (PT), que dispõe sobre os pagamentos de tributos mu-
nicipais através de meios eletrônicos - cartões de crédito e débito. Conforme o presidente
da Casa, Daniel Viriato Afonso (PP), apesar de parecer interessante para o contribuinte, o
pagamento por meio eletrônico geraria despesas ao município. “De acordo com a justifica-
tiva do veto e no entendimento da maioria dos vereadores, as taxas das operadoras vincula
a receita à despesa, o que é inconstitucional”, explicou.
Na mesma sessão de segunda-feira, foi aprovada a proposta sugerida pelo Executivo,
de mudança na Lei Complementar nº 186/2016 que trata da estrutura administrativa e
renomeia a Secretaria do Bem Estar e Habitação como Secretaria da Assistência Social e
Habitação. Ainda prevê que
alguns cargos desta pasta
sejam readequados e no lugar
de Chefe de Serviço de Ação
Social e Atenção à Criança e
Adolescente, o servidor passa
a desempenhar o cargo de
coordenador do Creas (Centro
de Referência Especializado
de Assistência Social) e, ao
invés de chefe de Serviço de
Promoção Social, agora será
coordenador do Cras (Centro
de Referência de Assistência
Social).
No último dia 8, o Correio do Sul publicou uma reportagem em que aADR informava
sobre a recuperação das rodovias estaduais da região, e a Sombrio- Jacinto Machado
não seria contemplada.
No mesmo dia, o presidente da Câmara de Sombrio, Nego Gomes, e os vereadores
Fábiano Pinho e Edsom Rosa, o Som da Garuva, um dos mais interessado na defesa do
assunto, pois mora no interior, foram até a ADR e entregaram um ofício ao secretário
Heriberto Afonso Schmidt. No documento eles comunicam que devido ao estado em
que se encontra aquela estrada, ela será interditada pela comunidade e com apoio dos
vereadores exatamente daqui a um mês, dia 14 de julho, se até lá a situação não for
resolvida.
A implantação ou não do Orçamento Regionalizado Impositivo será tema de audiência
pública, no próximo dia 21, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, entidades sindicais, universidades, associações de
classe e lideranças regionais foram convidadas para participar da audiência que vai debater o
rumo do Orçamento Regionalizado, ação realizada há 20 anos pelaAssembleia Legislativa.
Proposta pelo deputado estadual Marcos Vieira e aprovada por unanimidade, na Co-
missão de Finanças e Tributação, a audiência tratará do Projeto de Lei Complementar nº
004.0/2016, chamado de Orçamento Impositivo. “Caso o orçamento não se torne imposi-
tivo, as reuniões do Orçamento Regionalizado vão cair no descrédito novamente, pois as
lideranças vão continuar esperando anos e anos para que as obras definidas nos encontros
sejam tiradas do papel”, diz o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças,
autor do requerimento para a audiência e defensor do Orçamento Impositivo, junto com
outros deputados.
Para o deputado Marcos Vieira, o debate em torno das reuniões do orçamento é fun-
damental para ouvir a sociedade. Atualmente as obras e ações escolhidas nas reuniões do
Orçamento Regionalizado entram no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária (LOA),
mas não se tornam obrigação do Governo do Estado.
Pela proposta do
Orçamento Impositi-
vo, 3% do orçamento
anual do estado serão
direcionadas para a
execução das obras
definidas pelo Orça-
mento Regionalizado.
Após a realização
da audiência pública,
o futuro do Orçamento
Regionalizado será
definido, pois a vo-
tação em Plenário da
regulamentação do
PL 004.0/2016 está
previsto para ocorrer
ainda no primeiro se-
mestre deste ano.
Coletadelixoeletrônicofoisucesso
Sem cartão de crédito
Protesto na Sombrio-Jacinto
Debate sobre Orçamento Impositivo
A
Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres em parceria com a Coopernorte
(Cooperativa de Recicladores) organizou a primeira coleta do lixo eletrônico no
município.
Aarrecadação teve um montante de quase duas toneladas de produtos eletroeletrônicos, com
destaque para asTVs de tubo (22 unidades) e geladeiras (5 unidades), além de diversos produtos,
como barbeadores, computadores, aparelhos de som, fogões, maquinas digitais, micro-ondas,
celulares, lava jatos, HDs, CPUs, impressoras, e muitos eletrodomésticos. Na ação cada pessoa
que participava recebia de presente uma muda de árvore nativa.
Segundo o secretário do Meio ambiente
Roger Maciel, a iniciativa, é importante para as
pessoas daremodestinocorretoaos seus resíduos
além de estimular a redução do consumo.
Para o prefeito Jonas Souza, são ações como
esta que fazem a sociedade refletir sobre a ne-
cessidade da destinação correta do lixo. “Somos
um município com muita beleza natural e não
podemos pecar na conservação deste patrimô-
nio”, disse.
Jabson MullerJabson Muller
Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
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6. 6 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
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Promoção válida de 14/06/2017 a 18/06/2017.
14 à 18
J U N H O
Feirão

7. 7Geral Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
CNBB pede orações pelo Brasil
Corpus Christi
Projeto pioneiro atende famílias
Cerca de 15 famílias par-
ticipam, desde a terça-feira,
do projeto ‘Família de Alta
Performance’, desenvolvido
peloCrasdeJacintoMachado.
Os encontros acontecem uma
vez ao mês e contarão com
a colaboração do Ministério
Público, Conselho Tutelar, e
uma equipe multidisciplinar
formada por assistente social,
médicos, nutricionista, enfer-
meiras, professores, psicólo-
go, entre outros profissionais.
OpsicólogoTiagoMatias
Vitali e a assistente social
Thayse Brovedan Piazza en-
cabeçam a iniciativa, que tem
o objetivo de reforçar os vín-
culos familiares, esclarecendo
sobre a importância de educar
comcarinhoeamor,dandosu-
portenaresoluçãodeconflitos
e reforçando a importância do
ambiente familiar. “Seremos
referência na região com este
atendimento”, acredita Tiago.
Pioneiro, o projeto vai
acolheraspessoasencaminha-
das pelo Ministério Público
e pelo Conselho Tutelar a
programas de orientação e vai
orientar as famílias na busca
de fortalecer o vínculo entre
seus membros. “Também
vamos trabalhar com a pre-
N
esta quinta-feira,
a Igreja Católica
celebra a Soleni-
dade do Santíssimo Corpo e
Sangue de Cristo, comumente
chamada de Corpus Christi,
único dia do ano em que a
Igreja permite a exposição
pública da Eucaristia – o
Santíssimo Sacramento – com
procissão pelas ruas.
A solenidade recorda a
entrada triunfal de Jesus em
Jerusalém e também a insti-
tuição da eucaristia. A cele-
bração teve início em 1246,
na Bélgica, após visões da
religiosa agostiniana Juliana
de Cornion, e estendida a toda
a Igreja pelo Papa Urbano IV,
em 1264, tomando força nos
séculos subsequentes.
“Nós saímos à rua, em
procissão, lembrando este
grande mistério do amor de
Deus pela humanidade; Jesus
não só entregou sua vida lá
na cruz, mas continua nos
entregando o alimento – o seu
corpo e o seu sangue – que é
o que de mais precioso existe
sobreafacedaterra.Nós,cris-
tãos católicos, temos acesso a
essa maravilha tão grande que
nem os anjos do céu podem
experimentar”, afirma o bispo
da diocese de Criciúma, Dom
Jacinto Inacio Flach.
Serragem, flores, borra
de café, farinha e sais co-
loridos preenchem os tape-
tes que compõem o imenso
mosaico estendido ao longo
do caminho por onde Jesus,
presente no pão consagrado,
irá passar. Fiéis engajados
em movimentos e serviços
pastorais preparam os tapetes
que compõem o trajeto com
três altares, percorrido após
a celebração da missa e que
culmina com a bênção com o
Santíssimo Sacramento.
“Nós precisamos pre-
parar muitos tapetes, neste
mundo, para que, cada vez
mais, as pessoas, sobretudo
aquelas que tanto precisam,
possam passar pelos tapetes
preparados com nosso amor,
nossa doação e nosso serviço,
para que se sintam amadas e
queridas como filhos e filhas
de Deus. Convoco todo o
Jacinto Machado
povo a participar deste mo-
mento tão sagrado”, conclama
Dom Jacinto.
O Conselho Episcopal
Pastoral (Consep) da Confe-
rência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB), está con-
vidado a todos para a Jornada
de Oração pelo Brasil ‘A
verdadeira paz começa no
seu coração’, nesta quinta.
Segundo o bispo auxiliar de
Brasília e secretário-geral
da CNBB, dom Leonardo
Steiner, a Jornada de Oração
é uma oportunidade para que
os cristãos prestem esse servi-
ço ao país, num momento de
tantas incertezas, corrupção e
injustiças, numa data tão sim-
bólica em que a Igreja celebra
a presença singela, próxima,
alimentadora e esperançada
de Jesus na Eucaristia.
Algumas paróquias apro-
veitam o Corpus Christi para
incentivar a solidariedade.
A maioria pede a doação de
agasalhos, mantas ou cober-
tores para enfrentar o inverno
e algumas também solicitam
alimentos. Farão isso as pa-
róquias Nossa Senhora da
Conceição de Maracajá, São
João Paulo II de Sombrio e
Nossa Senhora da Glória, de
Meleiro.
Voluntários confeccionam os tapetes por onde passa a procissão do Santíssimo
Psicólogo Tiago e outros profissionais vão atender famílias em projeto inédito
Paróquia Maracajá
8h: Missa e procissão - Vila
Beatriz até igreja matriz
10h: Missa - Matriz
19h: Missa - Pontão
20h: Missa - Barro Vermelho
Algunstrechosterãodoaçãode
alimentos e agasalhos
Paróquia Araranguá
9h30min: Missa e procissão
- igreja matriz até Colégio
Murialdo
Paróquia Arroio do Silva
venção”, sinaliza o psicólogo.
Tiago explica que, prin-
cipalmente na fase da adoles-
cência,ocorreodistanciamen-
to dos pais e a identificação
com outros grupos e devido a
vulnerabilidade e necessidade
de aceitação, os adolescentes
podem adotar comportamen-
tos e atitudes que os encami-
nhe para o uso de drogas e
a cometer atos infracionais.
“Sendo assim, o projeto tem
por finalidade fortalecer a es-
trutura familiar e a existência
de laços afetivos entre pais
e filho, e assim afastar esses
jovens do caminho errado”,
completa.
Dia 14 - 19h: Missa e Procis-
são - Jardim Atlântico
Dia15-9h30min:MissaePro-
cissão-N.Sra.dosNavegantes
-16h:MissaeProcissão-Mor-
ro dos Conventos
Paróquia Sombrio
9h: Procissão e missa - Raizei-
ra até igreja matriz
9h: Jardim Ultramar
17h: São Francisco
15h: Palmeira
15h: Anita Garibaldi
17h: São Pedro
São João Paulo II - Sombrio
9h30min: Missa e procissão -
Retiro da União
15h:Missaeprocissão-SangaNegra
19h: Missa e procissão lumi-
nosa – Garuva
Paróquia Praia Grande
14h30min: Procissão e missa
- antiga saída para Mampituba
até a igreja matriz
Paróquia Meleiro
9h: Missa - Matriz
9h: Missa - Morro Grande
15h: Missa - Nova Roma
15h: Missa - Boa Vista
19h: Missa - Novo Paraíso
Região
Programação:

8. EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
J
acira faz uma armadilha
para encontrar Piatã.
Liu conta para Anna
que ouviu Thomas discu-
tindo com uma mulher. Dom
Pedro pede a Patrício o anel
que Carlota lhe presenteou.
Cecília se recusa a comer e
Idalina e Matias se preocu-
pam. Narcisa pede para Lurdes ensiná-la a jogar bilhar.
Wolfgang convida Ferdinando para se hospedar em sua
casa. Peter avisa a Cecília que Amália fugiu do convento
e está em sua casa. Piatã conta para Jacira que Tibiriçá
quer que ele seja Pajé.
Novo Mundo -18h
M
alagueta tenta se
livrar do acordo que
fez com Maria Pia,
justificando que Eric fica-
rá preso. Pedrinho decide
deixar o hotel ao saber por
Luíza que Eric está pagando
sua estadia e de sua neta.
Agnaldo diz a Júlio que não
tem álibi para a noite do roubo.Antônia avisa a Bebeth que
ela receberá uma intimação para depor. Maria Pia exige
que Malagueta a ajude com seu plano de conquistar Eric.
Malagueta percebe que Lígia controla a comida de Maria
Pia. Dulcina repara na bolsa nova de Sandra Helena.
E
ugênio atende um
telefonema de Irene.
Caio discute o caso
de Rubinho com Eugênio.
Bibi fica tensa ao falar com
o chefe dos traficantes. He-
leninhatenta convencer Yuri
da culpa de Rubinho. Ritinha
vai ao aquário, assim que
Joyce deixa o shopping. Ivana fala para Ruy que suspeita
de que Eugênio tenha uma amante. Bibi volta para casa
e exige que Aurora não conte a ninguém o que ela fez.
Silvana conta para Eurico que roubaram seu carro no
estacionamento do aeroporto.
AForça do Querer-21h
Pega Pega -19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
Algumas coisas você deve deixar acontecer por
si só. Não interfira na naturalidade das relações.
Saturno pode despertar um pouco o seu lado
egoísta. Procure evitar esse tipo de pensamento
o Sol irá lhe ajudar.
Se apegará a um propósito do qual se orgulha há
muito tempo. Será um dia de realizações, Mercú-
rio manterá esse espírito de vitória. A preguiça e
a teimosia se manifestarão de forma muito tênue,
sem muita expressão.
Um pensamento mais moderno fará com que
você possa vir a progredir. A sua curiosidade
será o estopim avançar nesta questão. Peixes
também lhe empurrará para que seja um pouco
mais diplomático.
Seus sentimentos estarão à flor da pele. Um
pouco de confusão ocorrerá durante o dia, po-
rém nada de preocupante. A interação de Marte
e Saturno irá tornar a relação com escorpião
mais complicada.
Deverá tomar decisões mais sérias hoje sem
poder titubear. Seu lado inflexível pode até ser
positivo. Quem for de aquário pode reagir mal
perante suas atitudes. A criatividade será um
ponto que deve explorar, seja sagaz.
Deve tentar observar mais e interpretar melhor
os sinais. Netuno pode ofuscar a sua capacidade
de se expressar sendo coerente. Não deve exibir
tanto o seu lado perfeccionista procure ser mais
prático que o habitual.
Precisará explorar um pouco mais o seu lado
manipulador. Usar este lado fará com que você
convença as pessoas. Aproveite a falta de osci-
lação de Saturno em relação a sua constelação
e siga em frente.
Asua possessividade irá fazer com que algumas
pessoas se afastem de você. Exalte a sua ca-
pacidade de transformação. Terá uma influência
muito forte de Vênus, por isso procure estar mais
em lugares diferentes.
Terá uma passagem forte de Júpiter seu planeta
regente. Irá levantar um pouco sua autoestima.
Não deixe os outros fazer por si o que é de
sua alçada. A elemento água irá enfraquecer
um pouco sua coragem para seguir em frente.
Demonstrará um senso de responsabilidade
muito além do habitual. Isso é devido a uma
atividade diferente de Marte. Trabalhar firme
naquilo que você realmente acredita lhe trará
bons frutos.
Embora a verdade possa parecer dúbia, você
deve tomar uma posição. Demonstre a sua
verdadeira energia para capitalizar novas ideias.
Faça se entender, evite complicar com discursos
longos. O ar será propício para esclarecer ideias.
Saturno deixará sua autoestima em baixa,
quase destruída. Mas é na Lua que revelará o
seu instinto carinhoso e amável. A oscilação se
manterá presente durante boa parte do seu dia,
porém não desanime.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
No último final de semana, quem reapareceu
foi o jornalista Cid Moreira, que está longe das
telinhas já há algum tempo. Ele e sua esposa,
Fátima, foram a uma ONG em Petrópolis, no
Rio de Janeiro, para adotar três cachorros e
chamou atenção pelo visualCid Moreira estava
mais barbudo, com os cabelos grandes e um look
bem despojado, que incluía até um crocs, bem
diferente do que estávamos acostumados a ver
nas telinhas.
Depois de cinco anos bem felizes, Thiago
Martins e Paloma Bernardi não formam mais um
casal. O término do namoro foi confirmado pela
assessoria da atriz em conversa com OFuxico.
Os rumores começaram, quando os fãs do ca-
sal começaram a perceber a falta de posts de
ambos no Dia dos Namorados. Vale ressaltar
que há cerca de um mês ele não publicaram
fotos posando juntos.Nas redes sociais, o último
registro de Paloma ao lado de Thiago foi no dia
5 de abril. Já Thiago postou uma foto da atriz no
dia 21 de abril. No fim do mês de maio, Thiago e
Paloma posaram separadamente no casamento
dos amigos Nathalia Porto e Edson Mesquita.
Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017

9. Baile da PM
O 19º Batalhão de Polícia Militar de Araranguá convida para o 8º Jantar/Baile em comemoração ao ani-
versário do Batalhão, que acontecerá no dia 1º de julho, com início às 20h30min, no Grêmio Fronteira.
O jantar será acompanhado de música ao vivo com os cantores Celina e João Cechinel e o baile será
animado pela Top Banda. Os ingressos já estão à venda na sede do 19º BPM, na seção de Relações
Públicas, mais informações com a soldado Franciane, pelo telefone 3521-4152.
Seja o Sucesso
Os ingressos da conferência especial da Seicho-No-Ie, com o tema “Seja o Sucesso - Mostre pra que
veio ao mundo”, estão sendo vendidos pelos adeptos da doutrina do núcleo deAraranguá, por R$ 15,00.
O evento acontecerá na próxima terça-feira, dia 20, com início às 20 horas, na AABB de Araranguá.
Quem tiver interessem em participar, pode ligar para Judith Hilda Maciel, no telefone (48) 9.9633-4222
e adquirir seu ingresso. Eu não perco esta palestra!
E por falar em sucesso
No próximo dia 24, um sábado, o Mailing Pub de Sombrio irá repetir o sucesso da inauguração com Ne-
guinho e Emanuel e Jeito Louco. Ingressos antecipados à venda no site minhaentrada.com.br. Vai perder?
Enlace matrimonial
Ana Paula Medeiros e João Paulo Floriano dizem o sim na Igreja Matriz de Sombrio neste sábado, a
partir das 20h30min. Esta colunista deseja muitas felicidades a este lindo e apaixonado casal e estará
presente na cerimônia para testemunhar esta bela união.
14ª Feijoara Grêmio Fronteira
Está chegando mais uma edição de um dos eventos de maior tradição deAraranguá.A14ª Feijoara, que
conta com patrocínio da Carlessi, ocorrerá no dia 29 de julho, a partir das 11h30min, no Grêmio Fronteira.
Entre as novidades divulgadas, a atração principal do evento é o renomado grupo Legião Urbana Cover,
de Curitiba, Paraná. Completam o line up a banda Cartão Postal e DJ Belada. Em breve sócios e não
sócios poderão adquirir as camisetas antecipadas para o evento, o buffet será servido pela Di Gracy.
GISLAINE FONTOURA
VariedadesVariedades
Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
guifontoura@hotmail.com facebook.com/gislaine.fontoura.90
Moacir, Ilene, Paulo Mendes e Nita, trabalhadores
do Núcleo Espiritual Fraterno e da Casa Espírita
Chico Xavier, ambos do Centro de Araranguá,
com Cátia Han, administradora da Casa da Fra-
ternidade, após saborearem uma deliciosa paella
de carnes brancas, no último domingo, na sede
da entidade, no bairro Lagoão
Em comemoração aos 20 anos da Prisma
Imobiliária, o empresário Hemerson Machado
recebeu imprensa e convidados na última
sexta-feira, dia 09, para lançar o evento Best
Week Prisma, que vai até 19 deste mês, com
imóveis em condições imperdíveis em todo Sul
de Santa Catarina. Corre lá
Primeiro a liberdade, depois o perdão
Aqui estou eu falando de perdão novamente, como já comentei
neste espaço, participo de um grupo de estudos sobre a doutrina
espírita e sempre tive a dificuldade com o perdão, toda vez que
nosso coordenador de estudos tocava no assunto, eu dizia que
era a parte mais difícil dos ensinamentos para mim. Neste domingo
estávamos novamente falando do perdão e eu não repeti a minha
clássica frase, inspirada no Pai Nosso. “Se Deus me perdoar da
forma como eu perdôo, eu estou ferrada, porque eu não perdôo”.
Acredito que eu já tenha merecimento para ser perdoada por Ele,
porque eu perdoei a última pessoa que faltava perdoar, pelo menos
até esta fase da minha vida. Mas o perdão só aconteceu depois que
eu me libertei, pensando bem, eu não sei dizer se eu perdoei, ou se
eu não me importo mais. Sempre ouvi dizer que o perdão liberta,
na verdade eu me libertei primeiro, para depois perdoar ou deixar
para lá, quem sabe? Depois que a pessoa, que ainda era alvo do
meu ressentimento, não me despertou mais interesse algum, depois
que eu não quis mais saber de sua vida e se, por acaso, em algum
destes esbarrões que a gente dá por aí, eu soube e não me impor-
tei, depois disto, eu descobri que o ensinamento sobre o perdão
não me afligia mais, eu já superei esta prova para minha evolução,
como eu já disse, pelo menos até esta fase da minha vida. Porque
as provas se repetem, até que a gente as aprenda e faça diferente.
Também no estudo deste domingo, recebi a seguinte frase de
Emanuel para levar comigo: “A serenidade não é uma aquisição
espiritual que se faça em toque de magia e sim, através de um
trabalho, muitas vezes duro e áspero da paciência em ação”. E
com esta frase, quero voltar a falar do perdão, eu tive meu tempo
para perdoar e ele veio naturalmente, para cada pessoa que eu
precisei perdoar, com isto quero dizer que não devemos ter pressa
em resolver nossas falhas, precisamos sim nos conscientizar delas
e buscar ajuda. Devemos, de acordo com nosso momento, buscar
e dar o melhor que pudermos dar, assim o melhor virá e virá com
um passo de cada vez. Depois de me livrar da mágoa, descobri que
hoje não me importa se a pessoa da qual eu guardava ressentimento
se preocupa ou não com o meu perdão, ele é o símbolo da minha
liberdade, é a mim que ele faz bem. Então, acho que vocês já per-
ceberam que descobri outra falha minha, o egoísmo e talvez seja
ele que me chame atenção nos estudos daqui para frente, talvez
seja ele que eu tenha que trabalhar. Mas, como eu já disse antes,
um passo de cada vez, a serenidade não é uma conquista fácil e
eu pretendo continuar mantendo a minha.
Com a conquista da serenidade eu percebi outros sentimentos em
mim e o melhor deles foi o da felicidade, ainda neste domingo, antes
de ir para o estudo espírita, assisti a um vídeo em que o palestrante
afirma que a felicidade é um hábito que se adquire, eu já adquiri
este hábito. Lembro que antes de começar os estudos, eu fiz te-
rapia e sempre questionava como afastar os maus pensamentos,
hoje eu não preciso afastá-los, porque eles não vêm. Mas eu ainda
lembro-me das palavras do terapeuta, e dentre as sugestões dele,
a que mais me auxiliou foi esta: “Faz alguma coisa que te deixe
feliz”. Com isto eu fui adquirindo o hábito da felicidade, balançava
a cabeça, tirava o mau pensamento da cabeça e buscava fazer
coisas que me deixassem feliz, continuo fazendo elas, depois que
a gente descobre a felicidade a gente não quer mais viver sem ela.
E você já adquiriu o hábito de ser feliz? Corre atrás dele, descubra
de onde ele vem para você, corre atrás dos pequenos prazeres e
esquece a tristeza. “É melhor ser alegre do que triste”.

10. 10 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017

11. 11Geral Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Safradearrozéamaiordahistória
Record
Dados sobre a safra que se encerrou foram apresentados a produtores e técnicos Kit é levado pronto até o local e instalado sobre o rio
Operação emergencial está sendo feita devido a chuva
A
cadeia produtiva
do arroz irriga-
do reuniu-se na
semana passada, no Centro
de Treinamento da Epagri
de Araranguá (Cetrar), para
avaliar a Safra do Arroz Ir-
rigado do Sul Catarinense.
O encontro, que há 25 anos
é organizado pela Epagri,
contou com a participação de
diversos representantes do
setor, como técnicos, repre-
sentantes das cooperativas e
indústrias, sindicatos, entre
outros.
No primeiro dia, des-
tinado aos técnicos do se-
tor, foram apresentadas as
novidades da pesquisa em
arroz irrigado pela equipe
de pesquisadores da Estação
Experimental de Itajaí. No
segundo, foram apresentados
estudosrealizadospelaEpagri
sobreolevantamentodasafra,
o resultado das unidades de
referência técnica municipais,
a situação atual da Produção
IntegradadeArroz(PIA)eum
estudo sobre o custo de pro-
dução da lavoura arrozeira.
O engenheiro agrônomo
da Epagri e líder do Projeto
Grãos no Sul Catarinense,
Douglas George de Oliveira,
destacou que a região sul
catarinense, que é respon-
sável por 63% da produção
estadual com 94.900 hectares,
registrou a maior safra de
arroz da história, com uma
produtividade 7.755kg/ha.
“Asafrafoipraticamente10%
superior quando comparada
com 2015/16. No preço atual,
este aumento de produção na
lavoura gerou quase R$ 60
milhões a mais na economia
regional”, informou.
Douglas ressaltou que
a região de Criciúma teve
o maior crescimento entre
as três do Sul, com 14,3%,
chegando a 8.034kg/ha. As
regiões de Araranguá e Tu-
barão tiveram produtividade
de 7.755kg/ha (+9,8%) e
7.493kg/ha (+6,1%), respec-
tivamente.
Ele explicou que os dois
principais motivos que pro-
moveram a safra recorde
foram o clima favorável e
a adoção de cultivares com
alto potencial produtivo – o
verão mais seco, com grande
número de dias ensolarados
e com temperaturas máximas
mais amenas, permitiu às
plantas renderem mais.Acul-
tivar SCS 121 CL, da Epagri,
respondeu sozinha por mais
de 50% da área plantada, e
devido ao seu excelente de-
sempenho de lavoura, aliado
ao clima favorável, permiti-
ram as fartas colheitas.
O gerente regional da
Epagri de Araranguá, Regi-
naldo Ghellere, observou que
os bons debates promovidos
evidenciam a importância do
evento para todos os envol-
vidos na produção do arroz
irrigado em Santa Catarina.
“Temas como a eficiência
técnica dos produtores na
lavoura, as produtividades e o
custo de produção são muito
importantes para os agri-
cultores e, portanto, devem
ser debatidos seriamente”,
concluiu.
Interior ganha ponte da Defesa Civil
Estradas recebem ‘tapa buracos’
Mais uma ponte de con-
creto foi instalada pelo Go-
verno do Estado, por meio
da Secretaria de Estado da
Defesa Civil, no município de
Santa Rosa do Sul. A instala-
ção do kit de transposição de
obstáculos na comunidade de
Lajeado aconteceu na manhã
desta terça-feira.
O coordenador regional
de Defesa Civil SebastiãoAn-
tônio de Souza, acompanhou e
vistoriouaentregadotermode
recebimento definitivo do kit,
passando a responsabilidade
de manutenção da ponte para
a prefeitura.
Aponte possui 12 metros
de comprimento e o investi-
mento do Fundo Estadual de
Iniciou na segunda-feira,
a operação tapa-buracos nas
rodovias estaduais da região,
danificadas em função do forte
volumedechuvaqueprovocou
erosões em grande parte das
estradas.Aoperaçãoestásendo
realizada pela empresa Crema
Engenharia, vencedora do pro-
cesso licitatório realizado na
Agência de Desenvolvimento
Regional de Araranguá
O secretário executivo
da Agência, Heriberto Afonso
Schmidt, destaca que todos os
150quilômetrosderodoviases-
taduaisdos15municípiosserão
contemplados, inicialmente de
formaemergencial,paragaran-
tir a segurança dos motoristas.
“Sabemos que muitos trechos
estão bem comprometidos, por
isso, daremos prioridade aos
pontos mais críticos, garantin-
do que todos eles recebam as
melhorias. A partir da próxima
semana, a empresa tem com-
Defesa Civil (Fundec) foi de
cerca de R$ 75 mil. A contra-
partida da prefeitura de Santa
Rosa do Sul foi a construção
da cabeceira.
Sebastião explica que
para receber o kit, é preciso
que a ponte antiga esteja com-
promissoderetornaremalguns
trechosealémdatapa-buracos,
fazer cortes no asfalto, para
maior durabilidade”, disse.
O cronograma de execu-
ção da melhoria, previsto por
meio do contrato entre ADR
e Empresa Crema, contempla
as Rodovias SC 108/448, entre
Turvo/Meleiro até a divisa
de Meleiro/Forquilhinha; SC
108/483, entre Jacinto Macha-
do e Ermo; SC 447/449, Entre
Araranguá e Balneário Arroio
do Silva; SC 447/483, entre
Meleiro e Morro Grande; SC
285,daBR101,aErmo/Turvo/
Santa Rosa do Sul
Região
prometida conforme laudo
técnico de equipe de engenha-
ria, ou totalmente destruída,
danificada por um desastre,
bem como inserida no Siste-
ma Integrado de Informações
sobre Desastres, do Ministério
da Integração.
Timbé do Sul; SC 449/485,
entre Jacinto Machado/Som-
brio a Balneário Gaivota; SC
290/450, entre Praia Grande/
São João do Sul a Passo de
Torres.
Também serão realizados
os serviços de roçada e lim-
peza de bueiros nas rodovias
estaduais pavimentadas e a
manutenção das rodovias não
pavimentadas-SC108,trechos
entre Araranguá e Ermo (13,9
km) e Jacinto Machado e Praia
Grande (32,2 km), que iniciam
a partir da próxima segunda-
-feira.
Região

12. 12 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Av. Papa João XXIII, 438, Parque das Avenidas, Sombrio - SC

13. 13Geral Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Pedalar é bom e ainda faz o bem
Solidariedade
Mulherada mostra disposição para pedalar e também para ajudar o próximo
Câmera registrou os momentos que antecedem a batida
Trator foi posto a disposição da Secretaria de Agricultura
O
grupo de ciclistas
Meninas da Bike
de Meleiro irá re-
alizarnestaquinta-feira,feriado
de Corphus Christi, um pedal
solidário em prol da turvense
PatríciaSartor,de28anos,diag-
nosticada aos 12 com fibrose
cística, uma doença pulmonar
degenerativa e sem cura.
De acordo com Élica Mi-
guel, organizadora da ação
social, Patrícia depende de um
compensador de oxigênio e
sempre anda com ele. “Ela não
podesairdecasasemoaparelho
edetemposemtemposvaipara
oHospitaldasClínicasemPorto
Alegre, e fica 21 dias. O trata-
mentoqueaPatríciafazenvolve
muitomedicamento,fisioterapia
pulmonar, é uma doença bem
complicada”, lamenta Élica.
A jovem ciclista estudou
há quatro anos com Patrícia.
“A gente teve pouco convívio,
uns dois meses, acho, ela fal-
tava muita aula, por causa da
doença, mas eu lembro bem
dela. Eu estava em casa, vendo
uma reportagem do Correio do
Sul sobre a doença de Patrícia e
pensei ‘por que não ajudar?’, é
tipo um estalo que dá na gente,
acho que é Deus mandando um
recado”, diz.
A organizadora do passeio
ciclístico solidário conta que
ficou sabendo que o avô de
Patrícia, que ela chamava de
pai, morreu e que era este avô
que a ajudava, Élica também
lembrou que a colega pedalava
antes da doença.
O evento acontecerá neste
dia15,cominícioàs13h30min,
em frente à prefeitura de Melei-
ro,otrajetoserápercorridotodo
dentro do município e terá 32
km. Durante o percurso serão
distribuídas frutas e água e ha-
veráoacompanhamentodeuma
ambulância e de um fotógrafo.
O ingresso está sendo vendido
por R$ 40,00 com direito a
um café colonial e sorteio de
brindes.
Agricultura tem novo trator
Colisão deixa dois feridos
O município de Jacinto
Machado, em parceria com o
Governo do Estado, adquiriu
um trator para desenvolver
atividades na agricultura, com
o apoio do deputado estadual
Patrício Destro. O equipamen-
to vai auxiliar a Associação
de Irrigação da localidade de
Tenente.
O trator LS modelo U60
foi adquirido através de pro-
cessolicitatórionovalordeR$
77 mil. A entrega aconteceu
nesta segunda-feira, para o
secretário de Agricultura José
Antônio Cardoso.
De acordo com o secretá-
Natardedesegunda-feira,
por volta das 17h15min, um
acidente na rodovia José Tis-
coski deixou um casal ferido
na entrada do município de
Balneário Gaivota, próximo a
loja Dumar.
Segundo informações
Ronda Policial
- Na noite de segunda-feira, por volta das 21h50min, uma guarnição da Polícia Militar de Balneário Arroio do
Silva abordou um veículo durante a realização de uma operação no centro do município.Durante busca veicular,
os policiais militares localizaram uma porção de maconha, sendo que o passageiro assumiu a posse e foi lavrado
um termo circunstanciado.
Ainda durante a realização da operação, por volta das 22h55min, a guarnição policial militar abordou outro veí-
culo, sendo que durante revista pessoal os policiais encontraram nas roupas do motorista 5,9 gramas de maconha.
- A Polícia Militar foi chamada na localidade de Curralinhos, em Passo de Torres, onde havia a informação de
furto de areia de uma construção da Ceprag. Chegando lá, a viatura ainda se deslocou cerca de três quilômetros
em direção a Bellatorres quando avistou um caminhão carregando areia. Dois homens que estavam no veículo
foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil de Santa Rosa do Sul.
A carga de areia foi descarregada de volta no pátio da cooperativa e o caminhão foi apreendido.
A areia tinha sido colocada próxima a ponte de acesso a Bellatorres na BR 101, e seria destinada para a cons-
trução do alimentador que vai sair da subestação do trevo de São João do Sul até o posto de combustível de
Bellatorres. Os furtos começaram desde o primeiro dia e os ladrões foram flagrados com ajuda da comunidade,
que avisou o gerente da Ceprag.
- Sob o comando do 1º sargento KleitonAlexandre Kulakowski, a Polícia Militar deAraranguá realizou durante
as tardes de quarta e segunda-feira, operações de Comando de Trânsito na avenida Engenheiro Mesquita, em
frente ao 19º Batalhão.
As operações tiveram como objetivo reforçar o uso do cinto de segurança, a importância da regularização dos
documentos de habilitação e veicular, e não dirigir utilizando aparelho celular.
Foram abordados 215 veículos, sendo que aqueles que circulavam em desacordo com a legislação foram devi-
damente autuados e medidas administrativas foram tomadas.
rio, esta máquina representa
um importante reforço ao
trabalho realizado na comu-
nidade de Tenente. “É o fruto
da Polícia Militar, Ademir
Morgerot conduzia a camio-
nete Volkswagem Amarok
Cd 4x4 de cor branca e placas
MIU1346 de Sombrio para
Gaivota quando entrou na
pista contrária para chegar a
marginal da estrada e entrar
em um acesso.
Ao fazer essa manobra, o
Jacinto Machado
Baln. Gaivota
do esforço da administração
municipal, que busca alterna-
tivas para melhorar a atividade
rural”, completa.
motoristadiminuiuavelocida-
de da camionete e atravessou
a rodovia sem ver que atrás
vinha a moto Kasinski Comet
decorbrancaeplacaIGS4243
de Cachoeirinha/RS e que o
piloto Ari Cardoso Pakulski
realizava uma ultrapassagem.
Natentativadedesviar,amoto
acaboucolidindonatraseirada
camionete e Ari e a caroneira
Ketlyn Martha Klahn tiveram
várias escoriações no corpo.
O Samu foi acionado
e conduziu Ketlyn para o
Hospital Dom Joaquim de
Sombrio eAri para o Hospital
Regional deAraranguá. Acâ-
mera de segurança da loja Du-
mar filmou a cena que poderia
tersidoumagrandetragédia.A
Polícia Militar esteve no local
realizando os procedimentos
necessários.
Gislaine Fontoura
Meleiro
Quem tiver interesse pode
comprar com Élica, através do
telefone (48) 9.9969-9060. As
vendas estão sendo um sucesso
eelaprecisouconfeccionarmais
ingressos. As Meninas da Bike
de Meleiro conseguiram muitas
doações e Élica contou que a
maioria do custo com o evento
foi conseguida por meio de
patrocínio. Todo o valor arreca-
dado será entregue diretamente
a Patrícia, que irá participar do
evento durante a saída e o café
colonial.

14. 14 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017

15. 15Publicidade Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017

16. 16 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MELEIRO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE PUBLICIDADE,
COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS, EM
JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E REGIONAL, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA - ANEXO I, DO
PRESENTE EDITAL.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017
DATA DA ABERTURA: 27/06/2017 ÀS 14:00 HORAS
LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES
EDITAL DE PREGÃO N.º 038/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO, com sede a Rua Sete de Setembro, nº 371,
Centro, Município de Meleiro/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita sob o
CNPJ nº. 82.837.741/0001-96, representado pelo seu Prefeito Municipal o Senhor EDER
MATTOS, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinada ao recebimento de propostas referente à
aquisição de material gráfico para diversas Secretarias, tudo em conformidade com as Leis n°
10.520/02, e Lei n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.
1. DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES
DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E
INSTITUCIONAIS, EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E
REGIONAL, conforme Termo de Referencia do Anexo I, obedecendo integralmente às
especificações e determinações previstas no presente edital e seus anexos.
1.2. As publicações deverão ser efetuadas através de periódico(s) diário(s) ou semanais em
âmbito local e regional, sendo de total responsabilidade do município de Meleiro a produção
das peças e projetos publicitários, obedecendo as condições e quantitativos constantes no
edital e anexos.
2. DA ABERTURA
2.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, a ser
realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste
Edital.
DATA DA ABERTURA: 27/06/2017
HORA: 14:00 Horas
LOCAL: Sala de licitações, no Prédio da PREFEITURA – situado a Rua Sete de
Setembro, nº 371, Centro – MELEIRO/SC.
2.2 - Não será aceito, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatário,
considerado este, aquele que apresentar os envelopes após o horário estabelecido para a
entrega dos mesmos, comprovado por meio do protocolo da instituição;
3 . DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
3.1. Qualquer pessoa, cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou
impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando o pedido até 02 (dois) dias
úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, no Centro Administrativo da
Prefeitura de Meleiro, sito a Rua 7 de Setembro, 371 - Centro - Meleiro/SC, cabendo a
Autoridade Competente decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
3.2. Caso seja acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
4 - DO CREDENCIAMENTO
4.1 - O Credenciamento será feito pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, antes da abertura dos
envelopes de Proposta e Habilitação. Assim que solicitado, os representantes das empresas
licitantes deverão apresentar os documentos referentes ao Credenciamento, conforme Item 3.3
do Edital, acompanhado de sua Cédula de Identidade.
4.2 - Toda a documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora do
envelope proposta e documentação, sendo estas originais ou autenticadas em cartório ou
tabelionato, ou ainda por servidor municipal designado para tal atividade. Caso a
empresa decida autenticar a documentação com o servidor municipal, deverá fazê-lo
antes da abertura do pregão. Esta documentação será juntada ao processo licitatório, por
tanto não será devolvida.
4.3 - O credenciamento far-se-á por meio de:
4.3.1 Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, o proponente deverá
apresentar:
4.3.1.1 Cópia de Documento de Identidade;
4.3.1.2 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores, ou registro comercial no
caso de empresa individual;
4.3.1.3 Declaração de Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre
plenamente os requisitos de habilitação exigidos na Cláusula Sexta deste Edital (Anexo IV).
4.3.1.4 Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso),
enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento
Nacional de Registro do Comércio (DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição
(Anexo VI).
4.3.1.5 Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), na forma do art. 8º da Instrução
Normativa nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
4.3.2 Sendo representante da empresa o proponente deverá apresentar:
4.3.2.1 Cópia de Instrumento de Procuração Publica ou Particular com reconhecimento
de firma ou Declaração de Credenciamento (modelo anexo III) com reconhecimento de
firma, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir
obrigações em decorrência de tal investidura;
4.3.2.2 Cópia de Documento de Identidade do representante;
4.3.2.3 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores, ou registro comercial no
caso de empresa individual;
4.3.2.4 Declaração de Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre
plenamente os requisitos de habilitação exigidos na Cláusula Sexta deste Edital (Anexo IV).
3.3.2.5 Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso),
enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento
Nacional de Registro do Comércio (DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição
(Anexo VI).
4.3.2.6 Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), na forma do art. 8º da Instrução
Normativa nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
4.4 Apenas a pessoa credenciada poderá intervir no procedimento licitatório, sendo admitido,
para este efeito, apenas 01 (um) representante por licitante interessada.
4.5 Não serão admitidas a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa
licitante.
4.6 A não comprovação de que o interessado possui poderes para representar a licitante no
certame bem como a não apresentação ou apresentação incorreta de algum documento de
credenciamento, e ainda, o não credenciamento ou a ausência de credenciado implicará na
impossibilidade de participar da fase competitiva dos lances verbais, participando do certame
somente com sua proposta escrita.
4.7 Em caso de exclusão da licitante do certame, os envelopes permanecerão sob guarda do
Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, até o final da Sessão, momento que poderá ser devolvido,
importando na preclusão do direito de participar da licitação, restando à Administração
inutilizar os envelopes se não procurados no prazo de 30 (trinta) dias.
5 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
5.1 – Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: de proposta de
preços e de Habilitação.
5.2 – O envelope nº. 01 - PROPOSTA e o envelope nº. 02 - HABILITAÇÃO deverão ser
entregues lacrados, no Departamento de Compras e Licitações, localizada a Rua Sete de
Setembro, nº 371, Centro, MELEIRO-SC, contendo no anverso destes (respectivamente) os
seguintes dizeres:
a) ENVELOPE Nº. 1 - PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
ENDEREÇO:
PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2017
b) ENVELOPE Nº. 2 – HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

17. 17Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
ENDEREÇO:
PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2017
6 - DA PROPOSTA DE PREÇOS
6.1 – O envelope “Proposta de Preços” deverá conter a proposta de preços da licitante, que
deverá atender os seguintes requisitos:
6.1.1 - No envelope lacrado nº. 1 - PROPOSTA - deverá conter a proposta, emitida em 1
(uma) via, datilografada ou impressa, datada e assinada, sem rasuras, emendas ou entrelinhas,
preferencialmente rubricada e paginada (Exemplo: 1/5, 2/5... 5/5) em todas as suas folhas,
além dos seguintes elementos necessários à sua elaboração:
I - identificação (razão social), endereço completo, telefone, fac-simile e endereço eletrônico
(e-mail) e nº. do CNPJ da proponente;
II - descrição geral (ou detalhada) quanto ao objeto a ser prestado, de acordo com as
especificações constantes do presente Edital, o preço unitário de cada item, devendo o preço
incluir todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto da presente licitação, em
moeda corrente nacional, em algarismos - duas casas decimais após a vírgula e, de
preferência, também por extenso;
Obs.: Caso os proponentes apresentem valores com 03 (três) ou mais casas decimais
após a vírgula, o Pregoeiro considerará apenas as 02 (duas) primeiras.
III – somente serão aceitas propostas cujos preços forem compatíveis com os praticados no
mercado da região, e que não ultrapassem o preço Máximo unitário no termo de
referência, gerando assim imediata desclassificação.
IV – A proposta deverá ser apresentada para cada item ou para tantos quantos sejam de
conveniência da licitante, sendo que deverá cotar todos os itens que interessar dentro dos
quantitativos máximos previstos no (anexo I) a este edital;
V - Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da entrega dos
envelopes;
VI - Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da
entrega do objeto, mediante a aceitação do objeto e a apresentação à Prefeitura de Meleiro, de
documento fiscal hábil, sem emendas ou rasuras que após conferidos e visados, serão
encaminhados ao empenho na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
VII- Do local e prazo de entrega do objeto: As publicações serão entregues pela contratada
em jornal diário de circulação local e regional, mediante a publicação de extratos resumidos
ou textos integrais, os quais serão produzidos e encaminhados via e-mail pela
CONTRATANTE até as 16h30min do dia anterior ao da veiculação.
Caso haja quaisquer tipos de falhas ou imperfeições que venham acarretar imperfeições ou
algo que impeça o perfeito compreendimento do teor da publicação, esta deverá ser repetida
sem falta na próxima edição do periódico, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital
e anexos e das demais cominações legais.
VII.1- Caso o conteúdo seja enviado após o horário informado no item VII a publicação
deverá ser efetuada no 2º dia útil posterior ao envio.
VII.2- É de responsabilidade da Contratada, controlar o recebimento dos e-mails contendo as
publicações a serem veiculadas.
VII.3 -Também será de responsabilidade da Contratada republicar os conteúdos quando a
publicidade veiculada for considerada fora dos padrões aceitáveis.
Observações:
O preço ofertado será sempre o preço final nele devendo estar computados todas às despesas
que incidam sobre o contrato as quais ficarão a cargo da futura contratada.
Pequenas falhas ou defeitos na apresentação das propostas, não comprometendo a legalidade
do certame, serão resolvidas pelo Pregoeiro.
Preferencialmente, e exclusivamente, para facilitar o julgamento por parte do pregoeiro,
solicita-se aos licitantes que apresentem suas propostas nos moldes do ANEXO II.
6 - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
6.1 - No envelope lacrado nº. 2 - HABILITAÇÃO - deverá conter os documentos
relacionados para habilitação (item 6), apresentados em 1 (uma) via autenticada, ou cópia com
apresentação do original, preferencialmente rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5,....5/5)
em todas as folhas.
6.2 - Quanto às autenticações:
6.2.1 - "Havendo mais de um documento reproduzido numa mesma folha, para cada
documento procede-se à conferência com o original, portanto, a autenticação é individual,
gerando a conseqüência de serem apostas tantas autenticações quantos forem os documentos
reprografados". (Provimento nº. 12/92, item 8, da CGJ - Corregedoria-Geral da Justiça, deste
Tribunal).
6.2.2 - Quando o certificado/certidão for emitido por sistema eletrônico, poderá ser
apresentado no original ou em fotocópia, mas sua aceitação fica condicionada à verificação da
autenticidade pela Internet ou junto ao órgão emissor.
6.3 - Documentos matriz/filial: Os documentos apresentados deverão estar em nome do
licitante responsável pelo contrato/fornecimento com o número do CNPJ e endereço
respectivo:
6.3.1 - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a matriz, todos os
documentos deverão estar em nome da matriz;
6.3.2 - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a filial, todos os documentos
deverão estar em nome da filial.
6.4 - Prazo de validade dos documentos:
6.4.1 - É imprescindível que os documentos estejam dentro do prazo de validade;
6.4.2 - Os documentos que omitirem o prazo de validade serão considerados como válidos
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com os emitidos pela Fazenda
Federal, pelo princípio da analogia, previsto no art. 4° da Lei de Introdução do Código Civil;
6.4.3 - A documentação exigida deverá ter validade, no mínimo, até a data prevista para o
protocolo dos envelopes.
7 - HABILITAÇÃO:
7.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
I - Sociedades Comerciais em Geral: contrato social em vigor e última alteração se houver
devidamente registradas na Junta Comercial do Estado;
II - Sociedades Anônimas: ata da Assembléia Geral que aprovou o estatuto social em vigor e
a ata da Assembléia Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de
publicação legal.
III - Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
IV - Declaração de inexistência de fato impeditivo (anexo V);
V - Declaração de inexistência no quadro funcional da empresa de menor de 18 anos
desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, salvo
regularmente contratado na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (art. 7º. XXXIII
CF) (anexo VII).
Obs.:
a) no que couber, os documentos referidos nos incisos I e II, poderão ser substituídos por
"Certidão Simplificada" emitida pela Junta Comercial do Estado, da sede da empresa;
b) na apresentação do estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, se houver,
deverá constar além da denominação social, a identificação do ramo de atividade da empresa,
que deverá ser compatível com o objeto licitado.
7.2 - REGULARIDADE FISCAL:
I - Prova de regularidade para com:
a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União (Unificada, conforme consta no site da Receita Federal do Brasil “A partir de
03/11/2014, não existe mais a emissão de certidão específica, relativa a Contribuições
Previdenciárias para CNPJ”.
b) A Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Estaduais, expedida por órgão da
Secretaria da Fazenda Estadual);
c) A Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida por órgão da
Secretaria da Fazenda Municipal);
d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
7.3 - REGULARIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA:
7.3.1 - Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo
Distribuidor Judicial da Sede do proponente, emitida, no máximo até 60 (sessenta) dias da
data prevista para o julgamento desta licitação, caso o prazo de validade não esteja expresso
na mesma.
8 - DOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
JULGAMENTO.
8.1 A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os
Documentos de Habilitação será pública, dirigida por um pregoeiro e realizada de acordo com a
Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, os Decretos n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de
20 de dezembro de 2000 e 3.784, de 06 de abril de 2001, Lei complementar 123/2006, em
conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário já determinado.
8.2 A empresa que remeter os envelopes por meio postal, deverá obrigatoriamente anexar a
Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, sendo que a
falta desta observação desclassificará automaticamente a licitante.
8.1.2. A Prefeitura Municipal de Meleiro não se responsabilizará por extravios que por ventura
venha a ocorrer, por meio de remeça postal.
8.3. No dia, horário e local indicado no preâmbulo do Edital, o Pregoeiro e a equipe de apoio
reunir-se-ão em sala própria, na presença dos representantes de cada proponente participante,
procedendo como adiante indicado.
8.3.1. Realizará o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá
na comprovação de que possui poderes para formulação de ofertas e lances verbais, para a
prática de todos os demais atos inerentes ao certame, conforme Cláusula Terceira do presente
Edital.
8.3.2. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes
específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se
em ata o ocorrido.
8.4. Abrir-se-ão os envelopes n.º 01 "PROPOSTA DE PREÇOS" das empresas que
entregaram os envelopes até o dia e horário indicado e aprazado no Edital.
8.4.1 O pregoeiro e a equipe de apoio rubricarão os documentos contidos no certame. O
Pregoeiro procederá a verificação do conteúdo do envelope n.º 01, em conformidade com as
exigências contidas neste Edital.
8.4.2. O Pregoeiro classificará a proponente que apresentar a proposta de Menor Preço e
aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10%
(dez por cento) relativamente à proposta de preço de menor valor, ou classificará as 03 (três)
propostas de preços de menor valor apresentadas pelas proponentes, quando não ocorrer pelo
menos 03 ofertas no intervalo de 10% (dez por cento);
8.4.3 Às proponentes classificadas, conforme subitem 8.4.2, será dado oportunidade para
disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir
do autor da proposta classificada de maior preço.
8.4.4. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à
licitante, na ordem decrescente de preços.
8.4.5. Fica a critério do Pregoeiro a fixação de parâmetros mínimos de valores sobre os lances
verbais, podendo, inclusive, alterá-los no curso da sessão (estipulação de valores mínimos
entre um lance e outro).
8.4.6. O pregoeiro poderá fixar tempo máximo para que as licitantes calculem e ofereçam
novos lances.

18. 18 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
8.4.7. Dos lances ofertados não caberá retratação.
8.4.8. A proponente que desistir de apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro,
será excluída da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pela
mesma, para efeito de ordenação das propostas.
8.4.9. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro fará a classificação provisória pela ordem
crescente dos preços apresentados.
8.5. Procedida a classificação provisória e verificado que o melhor preço foi apresentado por
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, o Pregoeiro abrirá o seu envelope
de habilitação, e caso a habilitação fiscal não estiver regular, o mesmo intimará a licitante
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogável por igual período, proceder a
regularização da documentação mediante apresentação das respectivas certidões negativas ou
positivas com efeito de certidão negativa.
Obs.: O licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá se manifestar, na
própria reunião, sob pena de decadência, sobre a desistência de sua proposta acaso não
vislumbre a possibilidade de regularização da habilitação fiscal na forma da lei, isentando-se
de eventual penalização em caso de ser declarada vencedora do certame.
8.5.1. Regularizada a habilitação fiscal pela licitante Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte, a mesma será declarada vencedora do certame.
8.5.2. Caso não ocorra a regularização da habilitação fiscal da licitante Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte, no prazo concedido, a mesma será declarada excluída do
certame, aplicando- lhe a penalidade de que trata o item 14.15 deste Edital, e retomando a
licitação na forma do item 8.5 ou 8.6.
8.6. Procedida a classificação provisória e verificado que o melhor preço/lance não foi
apresentado por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, o Pregoeiro
verificará o eventual empate legal das propostas, na forma do parágrafo 2º do art. 44 da LC
123/2006, para aplicação do disposto no art. 45 daquele Diploma Legal.
8.6.1. Ocorrendo empate fictício, na forma da lei, o Pregoeiro procederá da seguinte forma:
a) - a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da classificação
provisória, situação em que, após a verificação da regularidade fiscal (na forma dos itens
anteriores), será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
b) - não ocorrendo a contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na
forma da letra “a” deste item, serão convocadas as remanescentes que porventura se
enquadrem na hipótese do parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, na ordem classificatória,
para o exercício do mesmo direito;
c) - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas ou Empresas de
Pequeno Porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no parágrafo 2º do art. 44 da
LC 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro
poderá apresentar melhor oferta.
d) - O prazo para apresentação de nova proposta será de até 05 (cinco) minutos após o
encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito de inovar em seu preço (art. 45,
parágrafo 3º da LC 123/2006).
e) - Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da LC
123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.
f) - Será assegurada, como critério inicial de desempate, preferência de contratação para as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
8.7. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará
a aceitabilidade da proposta da primeira classificada por item, lote ou global (conforme o
caso), quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.7.1. Será desclassificada a proponente que:
a) deixar de atender a alguma exigência constante deste Edital;
b) apresentar oferta de vantagem não prevista no Edital ou vantagem baseada nas
propostas dos demais proponentes;
c) apresentar preços com valor excessivo ou com preços manifestamente inexeqüíveis,
comparados aos preços praticados no mercado da região.
8.7.2 Para fins de aferição de inexeqüibilidade das propostas, o Pregoeiro determinará que a
licitante deverá fazer prova de que possui condições de cumprir o objeto do Edital, através da
planilha pormenorizada com a devida comprovação (documentos, notas fiscais, recibos, etc...)
que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado, na forma do artigo 48, inciso II,
da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
8.7.3. Sendo aceitável a proposta de menor preço por item, lote ou global (conforme o caso),
será aberto o envelope contendo a Documentação de Habilitação da licitante vencedora, para
confirmação das suas condições habilitatórias, com base nas exigências constantes neste
Edital.
8.8. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente
vencedora sendo-lhe adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos.
8.9. Será julgada inabilitada a proponente que:
a) deixar de atender alguma exigência constante do presente Edital.
b) apresentar declaração ou documentação que contenha qualquer vício de ordem formal.
8.11. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro declarará a
vencedora, proporcionando à seguir, a oportunidade às licitantes para que se manifestem
acerca da intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e
motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte das licitantes, registrando
na Ata da Sessão, a síntese dos motivos para a futura impetração de recurso, bem como o
registro de que todos as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, se manifestar
sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias consecutivos, após o término do prazo do
recorrente para juntada de memoriais - razões de recursos do recorrente - art 4º XVIII, da lei
10.520/2002, (03 dias consecutivos).
8.11.1. A ausência da proponente ou sua saída antes do término da Sessão Pública
caracterizar-se-á renúncia ao direito de recorrer.
8.12. Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências
relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de
apoio e a(s) licitante(s) presente(s).
8.13. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a
continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.
8.14. Não considerar-se-á qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus
Anexos.
8.15 - Os envelopes com os documentos relativos à habilitação das licitantes não declaradas
vencedoras permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente lacrados, até que seja retirada a
nota de empenho e/ou assinado o contrato pela licitante vencedora. Após esse fato, ficarão por
trinta dias correntes à disposição das licitantes interessadas. Findo esse prazo, sem que sejam
retirados, serão destruídos.
8.16. No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de MENOR PREÇO POR
ITEM, desde que atendidas as exigências de habilitação e especificações constantes deste
Edital.
9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a
intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a
apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para
apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do
prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos.
9.2 - Os recursos interpostos às decisões proferidas pelo Pregoeiro serão conhecidos nos
termos do inciso XVIII, do art. 4° da Lei n° 10.520, de 17/7/2002, se dirigidos diretamente ao
Prefeito Municipal.
9.3 - Os recursos serão recebidos pelo Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar ou não sua
decisão em 5 (cinco) dias úteis e encaminhá-los devidamente informados à autoridade
competente, para apreciação e decisão, no mesmo prazo.
9.4 - O acolhimento dos recursos importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
9.5 - Da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na minuta contratual, caberá
recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação.
10 - DA HOMOLOGAÇÃO
10.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de MENOR PREÇO POR
ITEM desde que, atendidas as exigências de habilitação e especificações constantes deste
Edital.
10.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado ao licitante cuja proposta for considerada
vencedora.
10.3 - Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes
quanto à intenção de interposição de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado e
posteriormente, submeterá a homologação do processo ao Prefeito Municipal.
10.4 - No caso de interposição de recursos, depois de proferida a decisão quanto ao mesmo,
será o resultado da licitação submetido ao Prefeito Municipal para os procedimentos de
adjudicação e homologação.
10.5 - Da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na minuta contratual, caberá
recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação.
11 - DO CONTRATO
11.1 Independentemente de sua transcrição, para todos os efeitos legais, farão parte do Contrato
que vier a ser assinado, todas as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, na
Proposta de Preços do licitante vencedor e na Nota de Empenho.
11.2 Após a homologação deste certame, o licitante adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados da data de sua convocação, por escrito, para assinatura do Contrato, nos termos
da Minuta constante do Anexo VIII deste Edital.
11.3 O prazo previsto no item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação
justificada do licitante adjudicatário e aceita pela Administração.
11.4 Se o licitante vencedor convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, recusar-se
a assinar o Contrato, conforme disposto no inciso XXIII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002, a
Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital e seus
Anexos, podendo a Pregoeiro, ainda, negociar diretamente com o proponente para que seja
obtido preço melhor, sendo este declarado vencedor, na forma dos incisos XVI, XVII da Lei em
comento.
11.5 O licitante vencedor está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões, determinados pela Prefeitura, até o limite de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor contratado, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, com suas
posteriores alterações.
11.6 Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, em não ocorrendo a
convocação para assinatura do Termo Contratual, ficam os licitantes liberados dos compromissos
assumidos.
11.7 - Farão parte integrante do termo contratual todos os elementos apresentados pelo
licitante vencedor, que tenham servido de base para o julgamento da licitação, bem como as
condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, independentemente de transcrição.
12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias de 2017: 3.3.90.39.88.00.00.00 (6).
13. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
13.1- A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um ou mais servidores
representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,
especialmente designado pelo Prefeito Municipal.

19. 19Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
13.2 -A fiscalização será exercida no interesse da PREFEITURA/MELEIRO/SC, e não exclui
nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer
irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de
seus agentes e prepostos.
13.3 -Estando os serviços em conformidade, os documentos de cobrança deverão ser atestados
pela fiscalização do contrato e enviados ao Departamento Financeiro, para o devido pagamento.
14 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1 - De conformidade com o estabelecido nos artigos 86 e 87 da Lei Federal Nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, a licitante adjudicada que descumprir as condições deste Edital de
Licitação poderá a Administração, garantida a previa defesa, aplicar as seguintes penalidades:
14.2 - Multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do termo contratual, para o
caso de ocorrer recusa injustificada ou desinteresse para assinatura do mesmo.
14.3 - No caso de atraso ou negligencia no fornecimento do material, será aplicada multa
diária de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e que será descontado da fatura.
14.4 - Em caso de inexecução parcial ou total do termo contratual, a Administração poderá
garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:
14.5 - Advertência;
14.6 - Multa de 10% (dez por cento) do valor global do Termo Contratual;
14.7 - Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município
de Meleiro pelo prazo de até 02 (dois) anos;
14.8 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de Meleiro,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
14.9 - Os valores das multas serão descontados de qualquer fatura ou crédito existente no
Órgão não se efetuando qualquer pagamento de fatura, enquanto referida multa houver sido
paga ou relevada a penalidade aplicada.
14.10 - O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da
data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente
descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência
de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judicialmente.
14.11 - Nenhum pagamento será feito a licitante a ser contratada, que tenha sido multada,
antes de paga ou relevada a multa.
14.12 - A aplicação das penalidades estabelecidas no presente Edital é de competência
exclusiva do Senhor Prefeito Municipal.
14.13 - Não serão aplicadas as multas decorrentes de "casos fortuitos" ou "força maior"
devidamente comprovado.
14.14 - Será aplicada a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da proposta apresentada
em caso de não-regularização da documentação pertinente à habilitação fiscal (no caso de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte), no prazo previsto no parágrafo 1º do art. 43 da
LC 123/2006.
14.15 - No processo de aplicação de penalidades, é assegurado o direito ao contraditório e à
ampla defesa, ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 5
(cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.
15 - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO
15.1 - Os licitantes vencedores ficarão obrigados a:
15.1.1 – Prestar os serviços, no preço e nos prazos constantes deste Edital, e em concordância
com o termo de referencia deste edital;
15.1.2 - Manterem durante a prestação dos serviços, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
15.1.3 - Não transferirem a terceiros, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem
prévia anuência da Administração.
16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A Comissão de Licitações do Município de Meleiro poderá tolerar o não cumprimento
de alguma exigência de caráter eminentemente burocrático, descrito no presente Edital, desde
que tal tolerância venha em defesa do interesse público e não se constitua num desvio
substancial da proposta ou relevar omissões puramente formais, desde que não será infringido
o principio da vinculação ao instrumento convocatório.
16.2. A participação no presente processo licitatório implica para a empresa proponente a
observância dos preceitos legais regulamentares em vigor, bem como a integral e
incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela
fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da
licitação.
16.3. A apresentação da proposta de preço será considerada como evidência de que a empresa
proponente examinou criteriosamente todos os documentos do presente Edital de Licitação, e
obteve informações sobre qualquer ponto duvidoso antes de apresentá-la, e considerou que os
elementos desta licitação lhe permitiram a elaboração de uma proposta totalmente satisfatória.
16.4. A empresa proponente somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento
escrito à Comissão de Licitações, antes da abertura do respectivo envelope, desde que
caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de
Licitações.
16.5. Nenhuma indenização será devida as empresas proponentes em razão da elaboração e/ou
apresentação de documentação relativa ao presente Edital de Licitação.
16.6. A Administração poderá declarar a licitação deserta, quando nenhuma das propostas de
preços satisfazer o objeto e/ou as especificações e evidenciar que tenha havido falta de
competição e/ou conluio.
16.7. A presente licitação poderá ser revogada em qualquer uma das fases, por motivos de
oportunidade e conveniência administrativa, devidamente justificado, sem que caiba aos
respectivos participantes o direito a reclamação ou indenização.
16.8. A Administração reserva-se o direito de cancelar este Edital de Licitação, por
conveniência administrativa, sem que caiba qualquer indenização. No caso de anulação, as
empresas proponentes terão o direito de pleitear a devolução da documentação que
acompanhar a respectiva proposta, mediante requerimento.
16.9. Fica estabelecido que toda ou qualquer informação, esclarecimento ou dados
fornecidos verbalmente por empregados do Município não serão considerados como
argumento para impugnações, reclamações e reivindicações por parte das empresas
proponentes.
16.10. É facultada a Comissão de Licitações em qualquer fase do processo licitatório, a
promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a completar a instrução do processo, como
também solicitar parecer técnico interno ou externo.
16.11. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem
estritamente informal. Não podendo ser invocadas tais informações para suportar recursos ou
servidor como prova, a que título for.
17.1 - São partes integrantes deste Edital:
17.1 - ANEXO I - Termo de Referência;
17.1.1 - ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial;
17.1.2 - ANEXO III - Modelo de Credenciamento;
17.1.3 - ANEXO IV - Declaração de Habilitação;
17.1.4 – ANEXO V – Declaração de inexistência de fato impeditivo;
17.1.5 – ANEXO VI – Declaração enquadramento em ME/EPP;
17.1.6 – ANEXO VII – Declaração de Menor;
17.1.5 – ANEXO VIII – Minuta do contrato;
Meleiro/SC, 08 de junho de 2017.
EDER MATTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO PRESENCIAL nº. 038/2017
1.0 – DO OBJETO – (Descrição, Especificações e Quantitativos):
O presente processo licitatório tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
SIMPLES DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS
OFICIAIS E INSTITUCIONAIS, EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO
DIÁRIA LOCAL E REGIONAL, mediante as especificações e condições previstas no
Edital.
2.0 ESPECIFICAÇÕES: Os itens abaixo no que refere-se a quantidade está expresso
conforme segue:
3.0 - CARACTERÍSTICAS GERAIS
Quando da apresentação da proposta, fica subentendido que a Licitante não teve qualquer
dúvida relacionada com a interpretação dos itens e demais condições quanto ao material a ser
fornecido, permitindo-lhe assim elaborar proposta completa. Portanto, fica estabelecido que a
realização, pela Licitante, de qualquer elemento implicará na tácita aceitação e ratificação, por
parte dela, dos materiais, processos e dispositivos adotados e preconizados nestas
especificações, para os elementos.
A entrega do objeto licitado deverá ser efetivada PARCELADAMENTE, conforme a
necessidade de suprimento.
Meleiro/SC, 08 de junho de 2017.
JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretario de Administração e Finanças
ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANT VALOR
UNITÁRIO
MÁXIMO
VALOR
TOTAL
01 Publicação simples de atos Oficiais da
Prefeitura Municipal, tais como: Leis,
Decretos, Portarias, avisos e
comunicados, atos de Processos
Licitatórios, entre outros de efeitos
legais, em jornal impresso de
circulação diária e regional
CM/C 4.000 8,00 32.000,00
02 Publicação simples de atos
Institucionais (textos e imagens
coloridas) da Prefeitura Municipal de
Meleiro, em jornal impresso de
circulação diária e regional.
CM/C 5.000 9,00 45.000,00
Total 77.000,00

20. 20 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
ANEXO II
MODELO - PROPOSTA COMERCIAL
Nome da Empresa: ___________________________________________________________
Endereço: ________________________________________ Cidade: _________________
CEP: ________ Estado: ________________________ Fone/Fax: __________________
CNPJ: _______________________
A presente proposta tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE
PUBLICIDADE, COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E
INSTITUCIONAIS, EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E
REGIONAL, mediante as especificações e condições previstas no Edital, de acordo com os
itens abaixo discriminados, e demais especificações constantes do edital licitatório do Pregão
Presencial nº. 038/2017, em especial seu anexo I – Termo de Referência.
Item Quantidade un Especificação Preço
unitário
Preço total
a) validade da proposta: 60 (sessenta) dias as contar da entrega dos envelopes.
b) Prazo e local para entrega: conforme estabelecido no edital.
c) Concordo com todas as exigências do Edital.
_________________________________________________________
Nome completo e Assinatura do responsável legal e carimbo da Empresa
LOCAL/DATA
ANEXO III
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017
MODELO - CREDENCIAMENTO
(A SER APRESENTADO FORA DOS DEMAIS ENVELOPES DE PROPOSTA E
HABILITAÇÃO)
Por este instrumento solicitamos o credenciamento da empresa ............................................,
para participar da licitação acima referenciada, neste evento representada por
(nome/identidade/CPF)..........................................................., na qualidade de
REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da
outorgante, visando formular propostas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção
de interposição de recurso, renunciar ao direito de interpor recursos e praticar todos os demais
atos inerentes ao certame.
Local/Data
_____________________________________
Carimbo e Assinatura
OBS.: Documentos a serem apresentados:
(1) em caso de firma individual, o registro comercial;
(2) nos demais casos, o ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor);
(3) em se tratando de pessoa física, a apresentação da cédula de identidade.
ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2017
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
(A SER APRESENTADO FORA DOS DEMAIS ENVELOPES DE PROPOSTA E
HABILITAÇÃO)
_______________________________________________________ (nome da empresa), com
sede na ____________________________________________(endereço da empresa), inscrita
no CNPJ sob o nº. ____________________________________________, licitante no
certame acima destacado, promovido por essa Prefeitura Municipal de MELEIRO, declara,
por meio de seu representante legal infra-assinado, R.G. nº. _________________________,
que se encontra em situação regular perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a
Seguridade Social (FGTS e INSS), bem como atende a todas as demais exigências de
habilitação constantes do edital próprio.
___________________, __________de ______________de 2017.
_____________________________
Assinatura do Representante
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA;
C.N.P.J.:
ENDEREÇO:
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
Para fins de participação no Edital do Pregão Presencial nº. 038/2017,
declaramos para todos os fins de direito, que a nossa empresa não foi declarada inidônea e
nem está suspensa em nenhum órgão público, Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do
Artigo 32 - Parágrafo 2º, da Lei Federal Nº. 8.666/93, alterado pela Lei n° 9.648/98.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
_______________,___ de ____________ de 2017.
Carimbo da empresa e/ou identificação gráfica e assinatura devidamente identificada do
representante legal da empresa licitante.
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME/EPP
PREGÃO PRESENCIAL nº. 038/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE PUBLICIDADE,
COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS,
EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E REGIONAL,
conforme Termo de Referencia do Anexo I deste Edital.
A empresa __________________________________________________________, inscrita
no CNPJ sob o nº. _________________________________________________, por
intermédio de seu representante legal, Sr.(a)
_______________________________________________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade n.º ______________________________________ e do
CPF n.º ____________________________________________________________,
DECLARA que se ENQUADRA como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não
havendo nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do art. 3º da Lei
Complementar nº. 123/2006 e art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007.
DECLARA, ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme
disposto neste Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente
declaração.
Meleiro – SC, ...............de ......................... de 2017.
__________________________________
Assinatura do Representante legal
ANEXO VII
DECLARAÇÃO - MENOR
PREGÃO PRESENCIAL nº. 038/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE PUBLICIDADE,
COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS,
EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E REGIONAL,
conforme Termo de Referencia do Anexo I deste Edital.
A empresa __________________________________________________________, inscrita
no CNPJ sob o nº. _________________________________________________, por
intermédio de seu representante legal, Sr(a)
_______________________________________________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade n.º ______________________________________ e do
CPF n.º ____________________________________________________________.
DECLARA, nos termos do Inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal c/c art. 27, V,
da Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1.993, sob a nova redação da Lei n° 9.854, de 27 de
Outubro de 1.999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e nem menor de dezesseis anos.
RESSALVA
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
DECLARA, ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme
disposto neste Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente
declaração.
Meleiro – SC ......................_de............................de 2017.
__________________________________
Assinatura do Representante legal

21. 21Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
ANEXO VIII - MINUTA CONTRATO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
(CONTRATO nº ....../2017)
Contrato Fornecimento de Serviços Gráficos, que entre si celebram a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MELEIRO, doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Rua
Sete de Setembro n.º 371, na cidade de Meleiro/SC, inscrita no CNPJ sob o n.º
82.837.741/0001-96, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor EDER
MATTOS, e de outro lado a empresa ............................................... com sede a Rua
.................... nº. ..........., Bairro ..........na cidade de .......................... inscrita no CNPJ sob o n.º
.......................... neste ato representada pelo senhor (a) .................................................. CPF
nº. ......................... ora denominada CONTRATADA, em decorrência do Processo de
Licitação Pregão Presencial nº. 038/2017, as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SIMPLES DE
PUBLICIDADE, COMPREENDENDO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E
INSTITUCIONAIS, EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL E
REGIONAL, conforme Termo de Referencia do Anexo I deste Edital , conforme objeto do
presente contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO CONTRATO
A CONTRATANTE, através do presente contrato detalhou todas as condições para o
fornecimento dos materiais gráficos especificados, de forma que a CONTRATADA, ratifica
através do presente, haver tomado conhecimento prévio de todas as condições e exigências
constantes neste contrato.
Parágrafo único. A CONTRATADA se obriga a cumprir os termos do ato convocatório e as
condições estabelecidas no presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I – DA CONTRATADA:
Para garantir o fiel cumprimento do objeto deste Contrato, a CONTRATADA se compromete
a:
§ 1º. A CONTRATADA, através do presente instrumento de contrato, e de conformidade com
o que estabelece a proposta apresentada, obriga-se a fornecer diretamente para a
CONTRATANTE o serviço especificado.
§ 2º. O fornecimento do serviço especificado no Contrato dar-se-á mediante a quantidade e
especificação constante da requisição fornecida pela CONTRATANTE.
§ 3º. Obriga-se a CONTRATADA, a comunicar imediatamente a CONTRATANTE, qualquer
irregularidade constatada nas autorizações.
§ 4º. Pela desistência sem justa causa do fornecimento do serviço ora contratado, a
CONTRATADA, obriga-se ao pagamento de uma multa contratual equivalente a 20% (vinte
por cento), do valor total do contrato, salvo no caso de acordo e de interesse das partes.
§ 5º. O descumprimento de quaisquer das condições estipulado no ato convocatório ou
constante do presente instrumento por parte da CONTRATADA, importaria na incidência de
multa contratual no mesmo valor da estipulada no parágrafo anterior desta Cláusula, sem
prejuízo da rescisão contratual por parte da CONTRATANTE.
§ 6º. O descumprimento da proposta feita pela CONTRATADA lhe dará o direito de desistir
do fornecimento sem ônus para a mesma.
II - DA CONTRATANTE:
Para garantir o fiel cumprimento do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE se
compromete a:
§ 1º. Efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Quinta deste instrumento;
§ 2º. Comunicar à CONTRATADA, através do executor designado, qualquer anormalidade
verificada na execução do presente contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES
As despesas resultantes da execução do presente Contrato correrão por conta da Dotação
própria do Orçamento de 2017: 3.3.90.39.88.00.00.00 (6).
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E
CONDIÇOES DE PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará diretamente para a CONTRATADA o valor unitário de
R$........................ gerando um valor total de R$ ........................ pelos materiais gráficos
descritos na cláusula primeira deste contrato.
Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da
entrega do objeto, mediante a aceitação do objeto e a apresentação à Prefeitura de Meleiro, de
documento fiscal hábil, sem emendas ou rasuras que após conferidos e visados, serão
encaminhados ao empenho na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Prazo de entrega: O prazo máximo de entrega do material será de até 05 (cinco) dias,
Do local e prazo de entrega do objeto: As publicações serão entregues pela contratada em
jornal diário de circulação local e regional, mediante a publicação de extratos resumidos ou
textos integrais, os quais serão produzidos e encaminhados via e-mail pela CONTRATANTE
até as 16h30min do dia anterior ao da veiculação.
Caso haja quaisquer tipos de falhas ou imperfeições que venham acarretar imperfeições ou
algo que impeça o perfeito compreendimento do teor da publicação, esta deverá ser repetida
sem falta na próxima edição do periódico, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital
e anexos e das demais cominações legais.
- Caso o conteúdo seja enviado após o horário informado no item VII a publicação deverá ser
efetuada no 2º dia útil posterior ao envio.
- É de responsabilidade da Contratada, controlar o recebimento dos e-mails contendo as
publicações a serem veiculadas.
-Também será de responsabilidade da Contratada republicar os conteúdos quando a
publicidade veiculada for considerada fora dos padrões aceitáveis.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de sua assinatura com
vigência até 31/12/2017.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1. Este contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
1.1. Unilateralmente pela CONTRATANTE
a) quando houver modificação das especificações, para melhor adequação aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou
diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos no Parágrafo 1º. do Artigo 65 da Lei
No. 8.666.
1.2. Por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
b) quando necessária a modificação do regime de execução do serviço, bem como do modo de
fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais
originários;
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias
supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento sem a
correspondente contraprestação do serviço.
2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessárias, respeitando os termos do Parágrafo 1o. do Artigo 65 da Lei
No. 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
1. De conformidade com o estabelecido nos artigos 86 e 87 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, a licitante adjudicada que descumprir as condições deste Edital de Licitação
poderá a Administração, garantida a previa defesa, aplicar as seguintes penalidades:
1.1. Multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do termo contratual, para o caso
de ocorrer recusa injustificada ou desinteresse para assinatura do mesmo.
1.2. No caso de atraso ou negligencia na prestação dos serviços, será aplicada multa diária de
R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e que será descontado da fatura.
1.3. Em caso de inexecução parcial ou total do termo contratual, a Administração poderá
garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa de 10% (dez por cento) do valor global do Termo Contratual;
c) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município de
Meleiro pelo prazo de até 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de Meleiro, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
1.4. Os valores das multas serão descontados de qualquer fatura ou crédito existente no Órgão
não se efetuando qualquer pagamento de fatura, enquanto referida multa houver sido paga ou
relevada a penalidade aplicada.
1.5. O valor da multa será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na Prefeitura
Municipal de Meleiro.
1.6. Nenhum pagamento será feito a licitante a ser contratada, que tenha sido multada, antes
de paga ou relevada a multa.
1.7. A aplicação das penalidades estabelecidas no presente Edital é de competência exclusiva
do Senhor Prefeito Municipal.
1.8. Não serão aplicadas as multas decorrentes de "casos fortuitos" ou "força maior”,
devidamente comprovado.
CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da
notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o
julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
1.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes contratantes, mediante
Aviso Prévio, e desde que seja feito com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
1.2. O presente Instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, independentemente de
qualquer notificação, que judicial ou extrajudicial, uma vez verificada a ocorrência de uma dos
seguintes eventos:
a) falência ou pedido de concordata da CONTRATADA;
b) a dissolução da sociedade ou falecimento do CONTRATADO se for firma individual ou
pessoa física;
c) a insolvência da CONTRATADA, caracterizada pelo protesto de títulos;
d) o não cumprimento de qualquer das Cláusulas do presente contrato, desde que não tomadas as
devidas providências dentro de 30 (trinta) dias, a contar do envio, pela CONTRATANTE, da
notificação de tal evento;

22. 22 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017

23. 23Publicidade Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017

24. 24 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
e) a subcontratação, do objeto deste contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE.
1.3. A rescisão contratual, nos casos acima especificados acarretará a CONTRATADA:
a) responsabilidade financeira pelos prejuízos causados a CONTRATANTE;
b) retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até a apuração dos prejuízos causados a
CONTRATANTE, a seus servidores ou a terceiros;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
1. Fica eleito o Foro da Comarca de Meleiro, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.
E, assim por estarem, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, ambas as partes
assinam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as
testemunhas abaixo.
Meleiro/SC, ................. de .................. de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - Contratante
EDER MATTOS – Prefeito Municipal
........................................................................................
Contratada
Testemunhas:
a) _______________________________________
CPF n.º ____.____.____-__
b) _______________________________________
c) CPF n.º ____.____.____-__
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 113, DE 6 DE JUNHO DE 2017.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIOARROIO
DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALJUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas
no disposto dos Incisos I, XXII e XXVI, do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento
da administração municipal e ainda legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do
Artigo 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o dia 15 do mês de junho do ano em curso, “Consagrado a Corpus Christi”, é instituído
Feriado Municipal Religioso, por força do Parágrafo único, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 800, de 22 de
outubro de 2013, e que habitualmente a referida data recai em uma Quinta-feira, o que importaria interrupção
prejudicial à continuidade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que aAdministração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, dos seus atos e ações, conforme determina o Artigo 37, da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de contenção de despesas, pois neste período de Crise que assola nosso
País a queda vertiginosa nos repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, o que compromete o equilíbrio das contas
públicas, devendo o Administrador Público tomar as providências para o cumprimento das metas impostas
na Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO o sentimento religioso do nosso povo, bem como o disposto na Legislação vigente;
CONSIDERANDO que a prática administrativa tem demonstrado que a adoção da medida de que trata esse
Decreto, em circunstâncias análogas, gera economia ao erário público;
CONSIDERANDO a necessidade de atender e regulamentar o princípio da continuidade dos serviços públicos,
notadamente os essenciais;
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse e a necessidade administrativa na questão,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 16 de junho do corrente (Sexta-feira), o dia que procede
ao Feriado Municipal Religioso nas Repartições Públicas do Município de Balneário Arroio do Silva da
Administração Direta e Indireta, tendo em vista as comemorações alusivas ao “Dia Consagrado a Corpus
Christi”, durante todo o expediente.
Parágrafo único. O expediente no dia 19 de junho de 2017, segunda-feira, retornará a sua normalidade,
conforme preceitua o Decreto Municipal nº 179, de 25 de novembro de 2016, que Estabelece Expediente em
Regime Especial nas Repartições Públicas do Município de Balneário Arroio do Silva.
Art. 2º Excetuam-se os serviços considerados de caráter essencial e de interesse público tais como:
> a Unidade de Saúde Central “PAULO LUPINN”, vinculada a Secretaria de Saúde, que funcionará em
Regime de Plantão;
> a Coleta do Lixo e a limpeza Pública, vinculadas a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Art. 3º Os Secretários e Diretores das repartições onde os trabalhos não forem interrompidos organizarão
escalas de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços, de tal forma que todos
estes possam gozar do benefício desse ato, sem prejuízo dos trabalhos públicos essenciais.
Art. 4º Este Ponto Facultativo poderá ser cancelado a qualquer tempo, em virtude de necessidade imperiosa,
estado de emergência, de calamidade pública ou fato novo que necessite dos préstimos dos servidores.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 6 de junho de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria deAdministração e Finanças, em 6 de junho de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2017
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 25/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas prontas de sinalização vertical
de trânsito na cidade de Balneário Arroio do Silva/SC.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
REGIME LEGAL: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei nº 10.520,
de 17/07/202 e 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações e pela Lei Complementar nº 123 de 14/02/2006,
Decreto Municipal 90/2017 e demais legislações pertinentes.
ABERTURADOS ENVELOPES: Iniciará às 14:00 horas do dia 29 (vinte e nove) de junho de 2017, na sala de
Reuniões, na Sede da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Santa Catarina, nº 1122, Centro, na Cidade
de Balneário Arroio do Silva/SC.
INFORMAÇÕES: Pessoalmente, telefone: (48) 3526-1445, ou pelo email: licitacao@arroiodosilva.sc.gov.br.
Balneário Arroio do Silva, 14 de junho de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL
DECRETO Nº. 041 DE 13 DE JUNHO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO
DE SÃO JOÃO DO SUL”.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal em exercício de São João do Sul, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 871, de
16 de dezembro de 1996;
Considerando o objetivo da Conferência Municipal deAssistência Social, que é avaliar a situação da assistência
social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 23 de junho
de 2017(sexta-feira), tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do
orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de junho de 2017.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ISMAEL SANTANA DE OLIVEIRA
Presidente do CMAS de São João do Sul
Publicado e registrado nesta Secretaria aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.
TAISE DOS SANTOS ALVES
Secretária Municipal de Administração e Finanças

25. Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
D
ez atletas de
Araranguá, alu-
nos da Escola
Gracie Barra, participaram
no último domingo, do Cam-
peonato Brasileiro Kids de
Jiu-Jitsu, que aconteceu em
Balneário Camboriú. Todos
os dez concorrentes araran-
guaenses receberam meda-
lhas, entre eles, seis de pri-
meiro lugar, dois de segundo
e dois de terceiro lugar. A
escola ainda conquistou o
vice-campeonato geral do
Definidos campeões do futsal e handebol
evento.
Os competidores mirins
que voltaram com medalha
de ouro em suas modalidades
para Araranguá são Gabriel
deAguiar Jesuíno, Caue Rick
da Silva, Adriely da Silva
Florentino, Vicente Orige
Honório, João Victor Scar-
duelli e João Vitor Coelho.
Já os medalhistas de prata
são Davidson da Silva dos
Santos e Erick Eduardo da
Silva. Kauã Figueira e Bryan
Becker ficaram em terceiro
lugar em suas modalidades
e trouxeram bronze para
Araranguá.
Sombrio
Gislaine Fontoura
Araranguá
Araranguá voltou do Campeonato Brasileiro Kids de Jiu-Jits com seis medalhas de ouro, duas de prata e duas de bronze
Mais duas modalidades
da etapa microrregional dos
Jogos Escolares de Santa
Catarina (Jesc) da Agência
de Desenvolvimento Re-
gional (ADR) de Araranguá
conheceram seus campeões
– futsal e handebol. O Jesc é
promovido pelo Governo do
Estado, por meio da Funda-
ção Catarinense de Esporte
(Fesporte), Secretaria de
Estado de Turismo, Cultura
e Esporte eADRAraranguá,
com apoio da Prefeitura de
Sombrio.
No futsal masculino, o
time campeão foi a EEF Prof
Darcy Ribeiro (Balneário
Gaivota; segundo lugar EEB
Castro Alves (Araranguá) e
terceiro lugar EEM Caetano
Lummertz (São João do
Sul). No futsal feminino,
venceu o time da EEB Bul-
cão Viana (Praia Grande);
vice-campeão EEB Maria
Solange Lopes de Borba
(São João do Sul) e terceiro
lugar EEB Timbé do Sul.
No handebol mascu-
lino, o time da EEF Prof
Darcy Ribeiro (Balneário
Gaivota) foi campeão; o
time da EEBM Inês Nápoli
04-23-43-45-47-49
02-10-14-30-33-37
CONCURSO
1.655
DUPLA SENA
13/06
19-33-62-70-75
CONCURSO
4.408
QUINA
13/06
Atletasmirinsconquistammedalhas
(Meleiro) foi vice-campeão
e a EEBM Professora Alda
Santos de Vargas (Sombrio)
ficou em terceiro lugar. No
handebol feminino, as cam-
peãs foram as meninas da
EEBM Inês Nápoli (Me-
leiro); EEB Castro Alves
(Araranguá) vice-campeão
e EEF Prof Darcy Ribeiro
(Balneário Gaivota) em ter-
ceiro lugar.
Nesta quarta-feira, será
disputado o atletismo, na pis-
ta do Complexo Esportivo,
com início às 14 horas. Fina-
lizando a etapa classificatória
microrregional acontecerão
na próxima segunda-feira,
19, as disputas do basquete-
bol feminino, no Ginásio de
Esportes Ênio Borges Costa
e o badminton masculino
e feminino, no Ginásio de
Esportes Rogério Valerim.

26. 26 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Definido o mata-mata de Espigão Grande
Maicon admite semestre difícil no Grêmio,
mas pondera: "Não esqueci de jogar bola"
Vimoendoperdepontosesofrepunição
Maracajá
Porto Alegre
Araranguá
Depois de uma primeira
fase intensa, vários jogos e
bom nível técnico, enfim a
Taça Rosa Marcelino da Rosa
e Rosangela Simões Farias
da Rosa, chega as quartas
de finais. Oito equipes agora
irão em busca das semifinais,
as quatro melhores jogam
com a vantagem do empate,
para passar para as semi.
Na última sexta-feira,
aconteceu a última rodada
da primeira fase d,e clas-
sificação, com três gols de
Giovani, que é o artilheiro
isolado da competição, dois
de Gabriel e um do Zeca, o
time Edinho Motos/BMM
Construções ganhou do Uto-
pia por 6 x 3, os gols do Uto-
A vitória do Grêmio
sobre o Bahia na segunda-
-feira marcou o retorno do
N
a noite de se-
gunda-feira, fo-
ram julgados os
casos do Vimoendo e seus
jogadores, e outros atletas e
dirigentes de outros times.
A sessão foi presidida pelo
presidente Zoroastro Barreto
Junior, e pelos auditores Al-
veri Plácido Pereira e Valmor
Gonçalves dos Santos.
Ficou decidido que o
presidente da Junta de Justiça
pia foram anotados por Jardel
duas vezes e Jonas uma vez.
Já na segunda partida o
Cedro ganhou de 7 x 4 do
Style Motorhome, Dirceu foi
o destaque do jogo, anotando
4 gols, ainda dois de João
capitão Maicon ao time ti-
tular. O volante passou por
um primeiro semestre com
poucos jogos – difícil, como
ele próprio rotulou –, mas
Disciplinar, nomeada para
atuar no Campeonato Mu-
nicipal de Futebol 2017,no
uso de suas atribuições, de
acordo com o que faculta o
Regulamento da Competi-
ção e baseado no Código de
Justiça Disciplinar de Santa
Catarina informa que foram
apreciados e julgados os se-
guintes jogadores, dirigentes
e equipe:
Atleta: Eliseu B S Ju-
nior, do Vim Moendo: sus-
Simon e um do Esquerdinha
do time que venceu. Os gols
da Style foram anotados por
Flavio três vezes e Capilé.
Nesta quarta-feira acon-
tecem dois jogos pela fase
mata-mata:Espigão Grande x
fincou pé e não deu abertura
para quem o cogita fora dos
11 iniciais. Disse que, apesar
dos problemas físicos, não
"esqueceu de jogar".
Maicon atuou em apenas
11 partidas na temporada,
sendo os últimos anteriores
ao desta segunda entrando no
segundo tempo. Já teve dois
problemas musculares que o
tiraram de jogos importantes
nos primeiros seis meses do
ano – ele, por exemplo, só
jogou uma vez na Liberta-
dores. Aliado a isso, Michel
e Arthur se consolidaram
neste passado recente, com as
vitórias em sequência. Foram
oito, embora neste processo
há ainda a derrota para o
Sport, com o time reserva.
– Temos um treinador
muito bem pago, ele que
vai decidir quem colocar
em campo. Eu vou procurar
fazer meu trabalho como
sempre fiz. Ele sabe o que
penso por 180 dias.
Atleta: Juliano PLovat-
to, doVim Moendo: suspenso
por 2 partidas.
Dirigente: Jean dos
Santos, auxiliar técnico do
Vim Moendo: suspenso por
180 dias.
Atleta:DiegoJoãoNeto,
do Vim Moendo: absolvido.
Atleta: Filipe B Costa,
do Vim Moendo: absolvido.
Atleta: Ricardo Luiz, do
Vim Moendo: absolvido.
Equipe: Vim Moendo:
Academia Elizabeth/Rincão
Materiais de Construções e
em seguida Calhas Radar/
Academia Performance x
Utopia. Sexta-Feira aconte-
cem mais duas partidas pela
fase mata-mata.
perda dos pontos a favor do
adversário.
Atleta: Ricardo F Car-
radore, do Cidade Alta: sus-
penso por 2 partidas.
Dirigente: Marfrank
Carradore, diretor do Cidade
Alta: suspenso por 2 partidas.
Dirigente: Rogério P
Marques, técnico do União:
absolvido.
Dirigente: Rodrigo
M Estevão, massagista do
União: suspenso por 2 par-
tidas.
eu posso ajudar, o que eu
posso fazer.Todos sabem que
vim de um semestre difícil,
com lesões, mas não esqueci
de jogar bola, não. É igual
andar de bicicleta. Aprende
e não esquece. Passei por
um momento difícil, estou
retomando a confiança e o
ritmo – comentou Maicon
em entrevista coletiva nesta
terça-feira.
O volante foi titular ao
lado de Michel e Arthur,
teoricamente reservas, com o
último sendo avançado para
ser meia. A equipe perdeu
força ofensiva, mas segurou
o contra-ataque do Bahia.
Resta saber o que vai fazer
Renato para o jogo com o
Fluminense. A tendência é
que a escalação seja mantida.
Após 80 minutos em campo,
Maicon agora quer subir de
nível com a sequência de
jogos.
– Eu me senti bem, claro
que um pouco abaixo do que
estou acostumado a jogar
devido às lesões. jogamos
32 jogos, foi meu 10º ou 11º,
acho. Perdi bastantes jogos.
Vou recuperando o ritmo aos
poucos, em treinamentos e
jogos – completou.
O Tricolor ainda treina
na manhã desta quarta-feira
no CT Luiz Carvalho, com
portões fechados e apresen-
tação de vídeos de Renato ao
elenco. À tarde, viaja para o
Rio de Janeiro, onde enfrenta
o Fluminense, na quinta, no
Maracanã.

27. Brasileirão
Série B
Brasileirão
Série A
WinckelogiaatuaçãodoTigreno1ºtempo,
mas lamenta empate: "Nós alertamos"
Pottker sente lesão na coxa esquerda em
5minutosevira preocupação paraoInter
Criciúma
Porto Algre
27Esporte Jornal Correio do Sul
Quarta-Feira, 14 de Junho de 2017
Criciúma esteve perto
de deixar a zona de rebaixa-
mento na noite desta terça-
-feira. Em Florianópolis,
diante do Figueirense, o Ti-
gre abriu 2 a 0 no marcador,
mas sofreu o empate nos
minutos finais e somou ape-
nas um ponto na tabela de
classificação da Série B do
Campeonato Brasileiro. A
atuação do time no primeiro
tempo foi muito elogiada
por Luiz Carlos Winck.
Porém, o comandante
lamentou a queda de ren-
dimento da equipe na etapa
O
Interganhouuma
baixa de peso
antes mesmo do
desfecho do empate em 1 a
1 com o América-MG, nesta
terça-feira, no Independência,
pela 7ª rodada da Série B.Ali-
ás: bem antes. Logo aos cinco
minutos de partida, William
Pottker sentiu uma lesão mus-
cular no músculo posterior da
coxa esquerda e teve de deixar
o gramado para virar preocu-
pação ao técnico Guto Ferreira
à sequência da temporada.
final e a forma como o Al-
vinegro igualou o placar. De
acordo com ele, a jogada
que rendeu os dois tentos foi
discutida na preleção.
- Fizemos um primeiro
tempo bom, tivemos o con-
trole jogando fora de casa,
um resultado bom, fizemos
o 2 a 0, mas a equipe em
si sente um pouco. Não é
questão de recuar, ela recua
ao natural por manutenção
de força. Temos uma queda
de rendimento e em alguns
momentos começamos a
sofrer. Em duas jogadas
individuais saíram os gols.
Aprimeira deu sorte, bateu
Ocamisa99voltaráaPor-
to Alegre ainda nesta quarta-
-feira para realizar um exame
médico e é desfalque certo
para o duelo do próximo sá-
bado, contra o Santa Cruz, no
Arruda. Em entrevista após a
partida, o médico Guilherme
Caputo evitou estipular prazo
para a recupração.
– Permanece com dor. A
gente provavelmente examine
ele amanhã (quarta-feira).
Vamos ver necessidade de
exame de imagem. Volta para
Porto Alegre. A gente precisa
do exame de imagem. É difícil
na perna. A segunda foi de
deestipularcomparâmetrosde
exames físicos.Vamos esperar
para estipular um prazo – afir-
mou o médico.
O lance ocorreu ainda
aos quatro minutos do primei-
ro tempo, após lançamento.
Pottker esticou a perna para
tentar o domínio dentro da
área e imediatamente sentiu
o problema. Logo desistitu da
jogada, mas tentou permane-
cer em campo. Em vão. O ca-
misa 99 desabou no gramado
e teve de ser substituído por
Nico López, que anotou o gol
colorado.
muita qualidade. Havía-
mos alertado na palestra
sobre essa jogada forte
e acabamos sofrendo da
mesma maneira - explicou
o treinador.
Ainda entre os quatro
últimos na tabela da Se-
gundona, o Criciúma vai
tentar a vitória no próximo
compromisso na competição
nacional. Na sexta-feira, às
19h15, recebe o Guarani no
estádio Heriberto Hülse.
– Fui dominar para poder
finalizar, senti um choque na
perna. Para não agravar, prefe-
ri sair. É recuperar para manter
a cabeça boa e voltar bem. É
difícil. Temos que fazer exa-
mes para ter uma noção exata
da lesão – disse o jogador.
A l é m d e P o t t k e r,
D'Alessandro e Fabinho rece-
beram o terceiro cartão amare-
lo nesta terça-feira e também
são desfalques para a patrida.
As baixas obrigam o técnico
Guto Ferreira a redesenhar
todos os setores da equipe.
A tendência é que Edenílson
retorne ao meio-campo, com
o ingresso de Junio na lateral
direita. Outra possibiliade é o
ingresso de Charles. Na meia,
Juan desponta como principal
substituto do capitão, com
Nico López como candidato
"ficha 1" para o ataque.
Entre desfalques, o Inter
cai duas posições na tabela da
Série B após o empate em 1
a 1 desta terça-feira: a equipe
ocupa a 5ª colocação, com 12
pontos somados. A delegação
colorada segue em Belo Hori-
zonte até a sexta-feira, quando
ruma ao Recife. No sábado, o
Colorado encara o Santa Cruz,
às 16h30, no Arruda, pela 8ª
rodada da competição.

28. QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 E 15 DE JUNHO DE 2017