Este documento fornece uma visão geral dos procedimentos e requisitos para o comércio exterior em Moçambique, incluindo como obter uma licença comercial, registrar-se como operador de comércio exterior, procedimentos alfandegários para importação e exportação, termos de pagamento, contratos e incoterms. Também discute as entidades envolvidas no comércio exterior e os acordos e iniciativas de preferência comercial disponíveis para Moçambique.

6. Índice:
1.Exercício da Actividade Comercial e o Registo de Operador do Comércio
Externo.
1.1Como obter licença/alvará para o exercicio da actividade comercial.
1.1.1Entidades competentes para autorizar o exercíco da actividade comercial.
1.2 Como adquirir a qualidade de operador do comércio externo.
1.2 .1Documentos para o registo de operador do comércio externo.
1.2 .2 Agentes/entidades que podem ser qualificáveis como operadores do comércio
externo.
1.2 .3Locais para a aquisição de impressos e entrega do expediente de registo para a
devida tramitação legal.
1.2 .4Validade do cartão de operador do comércio externo.
1.2 .5Principais produtos exportáveis que Moçambique pode oferecer.
1.2 .5.1Principais zonas de produção de alguns produtos exportáveis.
1.2 .6Registo de produtor/exportador no âmbito do AGOA (sós artigos têxteis e
confecções).
1.2 .7Registo de produtor/exportador no âmbito das iniciativas preferenciais (Protocolo
Comercial da SADC, GSP, Convenção Lomé/Cotonou, EBA’s, Acordos e Outras I
niciativas, excepto o AGOA).
1.2 .8Certificação das exportações no âmbito das iniciativas preferenciais incluindo
AGOA.

7. 1.2 .8.1Algumas consequências negativas que podem resultar da não emissão dos
certificados de origem preferencias.
1.2 .8.2 Responsibilidades do exportador do país beneficiário da preferência.
1.3Procedimentos e requisitos a observar nas importações no âmbito do Protocolo
Comercial da SADC.
2 . Procedimentos e requisitos alfandegarios requeridos vo processo de despacho
de mercadorias em Moçambique.
2 .1Procedimentos e requisitos alfandegários requeridos no processo de despacho de
mercadorias na componente exportação.
2 .1.2 Mercadorias cuja exportação é proibida (Decreto n° 30/2 002 , de 2 de Dezembro).
2 .1.3Mercadorias com regime especial na exportação (Decreto n° 30/2 002 , de 2 de
Dezembro).
2 .1.4Mercadorias elegíveis ao regime de exportação temporária (Decreto
n° 30/2 002 , de 2 de Dezembro).
2 .1.5Disposições especiais na exportação pela introdução do IVA em Moçambique.
3.Regulamento de Inspecção Fitossanitária e de Quarentena Vegetal (RIFQV).
4. Procedimentos e requisitos alfandegários requeridos no processo de despacho
de mercadorias na componente importação.
4.1Momento da Apresentação de Declaração de Importação.

8. 4.2 Obrigatoriedade da inspecção pré-embarque na importação de certas mercadorias
(Diploma Ministerial n° 19/2 003, de 19 de Fevereiro.
4.3Tipos de intervenção na inspecção pré-embarque.
4.3.1Inspecção simples.
4.3.2 Inspecção básica.
4.3.3Inspecção completa.
4.4Responsabilidade pelos custos da inspecção pré-embarque.
4.5Procedimentos para o início da inspecção.
4.6Inspecção pré-embarque na exportação de certas mercadorias.
5.0Regulamento de Inspecção Fitossanitária e de Quarentena Vegetal (RIFQV).
6. Importação temporaria de mercadorias.
6.1Materiais/mercadorias e/ou equipamentos com tratamento especial na importação.
7.Modalidades de pagamento nas operações do comércio internacional.
7.1Importação de mercadorias.
7.2 Exportação de mercadorias.
8. Contratos de exportação.
8.1 Contrato de compra e Venda.
8.2 Elementos essenciais de um contrato.

9. 9. Termos do comércio internacional – Incoterms 2 000.
9.1 Categorias dos Incoterms.
9.2 Quadro Resumo dos INCOTERMS.
9.3 Informações importantes.
8. Glossários de termos utilizados no comércio internacional.
10. Erros habituais nas transacções comerciais externas.
11. Protocolos Comerciais, Convenções, Iniciativas e Mecanismos Preferenciais
de Acesso a Mercados e Acordod bilaterais.
11.1 Protocolo Comercial da SADC.
11.1.1 Principais objectivos do Protocolo Comercial da SADC.
11.2 Convenção Lomé/Cotonou.
11.3 Mecanismos Preferenciais de Acesso a Mercados disponíveis para
Moçambique.
11.3.1 As regras de origem gerais do GSP estão directamente ligados a:
11.3.2 GSP (EBA’S) da União Européia.
11.3.3 GSP do Japão.
11.3.4 GPT do Canadá.
11.3.5 Países doadores do esquema GSP.
11.3.6 SPTT – “Special Preference Tariff Agreement” - China

10. 11.3.6.1 Regras de origem do SPTT.
11.3.7 Acordos Bilaterais Preferenciais de Comércio.
11.3.7.1 Acordo Preferencial de Comércio Moçambique – Zimbabwe.
11.3.7.1.2 Lista negativa de produtos.
11.3.7.2 Acordo Preferencial de Comércio Moçambique – Malawi.
11.3.7.2 .1Postos de entrada e saída de mercadorias designadas.
11.3.8 AGOA – Lei de Crescimento e Oportunidades para África.
12 . OMC – Organização Mundial do Comércio.
12 .1 Medidas de Salvaguarda.
12 .1.1 Conceitos.
12 .1.2 Campo de aplicação das Medidas de Salvaguarda.
13. IPEX – Instituto Para a Promoção de Exportações.
14. Entidades que intervêm na actividade comercial externa.
16.1 Outras entidades que intervêm directa ou indirectamente na actividade
comercial externa (conforme os casos).
17. Principal legislação de consulta.