O documento introduz conceitos fundamentais de administração pública, como os conceitos de Estado, poderes do Estado, entidades estatais da federação e princípios da administração pública. Também distingue entre administração pública direta e indireta, e define autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista como formas de administração pública indireta.

1. Introdução à
Administração Pública
Prof.ª Ana Beatriz Klaim

2. Conceito de Estado
 Sociológico: É corporação dotada de um poder de mando originário;
 Político: É comunidade de homens fixada sob um território, com poder
superior de ação, de mando e de coerção;
 Constitucional: É pessoa jurídica territorial soberana.
POVO + TERRITÓRIO + GOVERNO SOBERANO

3. Poderes do Estado
 Legislativo: Elaboração da lei;
 Executivo: A conversão da lei em ato individual e concreto;
 Judiciário: Aplicação coativa da lei aos litigantes.
ART. 2º DA CF

4. Entidades Estatais da nossa Federação
UNIÃO + ESTADOS + MUNICÍPIOS + DISTRITO FEDERAL
 As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por
Lei são:
1. Autarquias
2. Fundações
3. Empresas Públicas
4. Sociedades de Economia Mista

5. Administração Pública Direta
(centralizada)
 É a administração mediante a ação dos próprios órgãos do Estado, aos quais se
confiam tarefas administrativas (funções de governo).
Quem compõe a Administração Pública Direta?
 Órgãos Públicos: São centros de competência instituídos para o desempenho
de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à PJ a
que pertencem.

6. Administração Pública Indireta
(descentralizada)
 É a transferência de atividades administrativas à pessoas jurídicas de direito
público ou de direito privado.
 Pertencem à Administração Pública Indireta:
1. Autarquias
2. Fundações
3. Empresas Públicas
4. Sociedades de Economia Mista

7. Autarquias
 São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de
desempenhar atividades que são próprias do Estado. Logo, a criação e
extinção de uma autarquia se dá por meio de lei específica, de competência
do Presidente da República.
 Possui recursos patrimoniais próprios.
Fundações
 Entidades jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, cujas
áreas de atuação são definidas através de lei complementar. Destina-se à
prestação de serviços de interesse social, como educação, saúde, pesquisa
científica, entre outros.
 Necessita de doação ou testamento.

8. Empresas Públicas
 São pessoas jurídicas de direito privado, por isso, são criadas por autorização
legal, sob qualquer forma jurídica adequada à sua finalidade, podendo
exercer atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, a
prestação de serviço público.
 Possui capital exclusivamente público.
Sociedades de Economia Mista
 São pessoas jurídicas de direito privado, com participação do poder público e
de particulares no seu capital e na sua administração, sendo criadas para
realização de atividades econômicas ou serviços públicos de forma
outorgada ou delegada pelo Estado.
 Possui capital público e particular.

9. Princípios da Administração Pública
 Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Publicidade
 Eficiência
ART. 37 DA CF