Este documento discute o papel das organizações da sociedade civil, especialmente ONGs, na promoção da biodiversidade e do meio ambiente na Guiné-Bissau. Ele argumenta que os papéis das ONGs devem ser reforçados em cinco áreas: recolha de informação, consulta de políticas, implementação de políticas, avaliação e defesa da justiça ambiental. Também discute os sucessos e desafios da participação das ONGs, incluindo estudos de caso internacionais e nacionais.

1. INTERVENÇÃO E ACTIVISMO AMBIENTAL
O papel das organizacões da sociedade civil, ONGs, em defesa e
promoção da biodiversidade e do meio ambiente na Guiné-Bissau
para um desenvolvimento sustentável do país.
Rui M. Sá
Departamento de Ciências do Mar e do Ambiente
Universidade Lusófona da Guiné
III º Aniversário da Liga para a Protecção da Natureza e Ambiente (LIPRONA-GB)

2. CONTEXTO
A globalização enfraqueceu consideravelmente os processos tradicionais de governança.
A década de 1990 testemunhou um aumento dramático no envolvimento das organizações
não governamentais (ONGs) na governança global (Charnovitz 1997).
As ONGs e outros grupos da sociedade civil não são só partes interessadas na governança,
são também uma força motriz por detrás da grande cooperação internacional através da
mobilização activa do apoio público para os acordos internacionais.
Problemática
Permitir uma participação construtiva da sociedade civil na governança
ambiental a nível mundial constitui assim uma importante tarefa para os
decisores políticos.
2

3. Partindo de um exercício reflexivo e feito um esforço de
sistematização, advogo que os papéis da sociedade civil
devem ser reforçados em cinco áreas chave:
• Recolha de informação e sua disseminação;
• Consulta nas políticas de desenvolvimento;
• Implementação de políticas ambientais;
• Avaliação e monitorização;
• Defesa de uma justiça ambiental.
ARGUMENTAÇÃO
(Gemmill e Bamidele-Izu 2002)
3

4. O primeiro passo em examinar a participação da sociedade civil é descrever
exactamente quem está incluído dentro deste conceito.
Sensu latu, a sociedade civil tem sido caracterizada como a esfera da vida social
que é pública mas que exclui as actividades do governo (Meidinger 2001).
O termo sociedade civil é geralmente usado para classificar pessoas, instituições e
organizações que têm como missão avançar ou expressar um propósito comum
através de ideias, acções e exigências aos governos (Cohen e Arato 1992).
A pertença à sociedade civil é bastante diversa, variando desde indivíduos a
instituições académicas e religiosas até grupos mais focalizados como as
organizações sem fins lucrativos ou as ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
O QUE É A SOCIEDADE CIVIL E QUEM FAZ
PARTE DELA?
4

5. No domínio da governança ambiental as ONGs são actores proeminentes e por
isso a sua função é fulcral no panorama ambiental.
Grupos de indivíduos organizados por uma miríade de razões que envolvem a imaginação e as
aspirações humanas. Podem unir-se para defender uma causa em particular, como os direitos
humanos, ou a execução de programas no terreno, tais como o alívio de desastres naturais por
exemplo. Podem também ter membros que variam na actuação desde o nível local ao nível
global (Charnovitz 1997:186).
O valor das associações da sociedade civil para as questões
ambientais é reconhecido pela Agenda 21, i.e. o plano de
acção que saiu da Cimeira do Rio em 1992. Embora o
documento não use o termo sociedade civil, reconhece
expressamente os membros da sociedade civil como um dos
seus maiores constituintes.
ONGS
5

6. De acordo com a Comissão do Desenvolvimento Sustentável (CDS), responsável pela implementação da Agenda 21,
a sociedade civil pode classificar-se nos seguintes grupos principais:
Mulheres;
Crianças e Jovens;
Povos e comunidades indígenas;
Organizações não-governamentais;
Trabalhadores e sindicatos;
A comunidade científica e tecnológica;
Empresas e Indústria; ????
Agricultores
Todos este grupos principais são oficialmente reconhecidos pela Nações Unidas
através de um mecanismo de acreditação desenvolvidos especificamente para as
ONGs.
Devido aos seu papel crítico no fornecimento de serviços e na implementação de
programas, as organizações da sociedade civil desde o final da II Guerra Mundial
que são reconhecidas como “parceiras” pelo sistema das Nações Unidas,
especialmente nas negociações ambientais.
GRUPOS PRINCIPAIS
6

7. Novas formas de participação das ONGs mudaram a natureza da forma de
elaborar políticas ambientais a nível internacional.
COMO? Exemplos:
 Aconselhamento e análise especializados: As ONGs podem servir como facilitadoras nas
negociações conferindo aos políticos acesso a ideias competitivas fora dos canais burocráticos
normais;
Competição Intelectual com os governos: As ONGs muitas vezes têm uma melhor capacidade
analítica, melhores competências técnicas e melhores capacidades para responder mais
facilmente que os agentes dos governos;
Mobilização da opinião pública: As ONGs podem influenciar o público através de campanhas
com uma grande abrangência;
Representação das “minorias sem voz”: As ONGs podem ajudar a vocalizar os interesses das
pessoas que não estão suficientemente bem representadas na construção de políticas;
Provisão de serviços: As ONGs podem dar aconselhamento técnico em tópicos específicos
assessorando o governo ou mesmo participando directamente nas actividades operacionais;
Monitorização e avalaliação: As ONGs podem ajudar a fortificar os acordos internacionais
monitorizando os esforços de negociação e o cumprimento governamental.
Legitimização dos mecanismos de tomada de decisão em larga escala: As ONGs podem
aumentar a base de informação para a tomada de informação, melhorando a qualidade, a
autoridade e a legitimidade das escolhas políticas das organizações internacionais.
SUCESSOS E DESAFIOS
DA PARTICIPAÇÃO DAS ONGS
7

8. 1. Os representantes das ONGs podem ser incluídos numa delegação nacional para
participarem numa conferência internacional de forma a aconselharem os
delegados dos seus governos;
2. As ONGs podem enviar delegados para conferências semi-publicas (e.g. a IUCN
tem mais de 700 ONGs como membros para além das agencias governamentais
dos estados);
3. Uma organização internacional podem estabelecer um grupo de aconselhamento
que inclua peritos da ONG, mas que não estejam em representação da ONG (e.g:
Grupo das Nações Unidas para o Desarmamento);
4. Uma organização internacional pode dar a uma ONG a oportunidade de
participar na execução e desenvolvimento de uma determinada política (e.g.
CITES);
5. Uma organização internacional pode listar as ONGs que possam ajudar a
implementar programas (e.g. ACNUR);
CANAIS E OPORTUNIDADES
PARA A PARTICIPAÇÃO DAS ONGS
8

9. Enquanto que alguns governos concordam que a participação das ONGs é indispensável para a
preservação da biodiversidade e do meio ambiente, outros também sentem que os
constrangimentos da participação da sociedade civil podem ser maiores que os benefícios.
• Alguns têm receio que as ONGs possam constituir grupos especiais
de interesse, e que a sua participação levaria invariavelmente a
distorções políticas.
• Outros receiam que os processos de decisão intergovernamentais
seriam enublados pela participação das ONGs, que não são nem
têm de ser necessariamente representativas dos eleitores.
• Os decisores políticos podem estar também, em alguns casos,
receosos que as ONGs possam usurpar a soberania dos poderes
governamentais.
ESTRANGULAMENTOS
9

10. ESTUDO DE CASO INTERNACIONAL
Um dos exemplos internacionais no cumprimento do papel de uma ONG emergente da
sociedade civil no âmbito ambiental é a Rede Traffic. Esta rede foi fundada em 1976 com o
objectivo de monitorizar o tráfico de espécies ameaçadas. É uma ONG parceira da IUCN e da
WWF- World Wide Fund for Nature e foi criada para assistir a CITES- Convenção Internacional
para o Comércio de Espécies Ameaçadas na implementação dos seus programas. A CITES
cobre mais do que 30.000 espécies de animais e plantas e foi subscrita por mais de 150
países.
A diversidade dos bens cobertos pela CITES que variam desde as plantas medicinais aos
animais exóticos, requere uma coordenação internacional e daí a importância da rede
TRAFFIC.
A rede Traffic tem sido particularmente bem sucedida na recolha de dados no terreno e
investigando em profundidade. Através das suas pesquisas e iniciativas, a rede TRAFFIC tem
sido uma chave para os governos e outras ONGs em fornecer com informação e factos no
sentido de se criar um comércio sustentável para as espécies. 10

11. MANIFESTO
ESTUDO DE CASO NACIONAL
11

12. • “Os recursos florestais da Guiné-Bissau estão a ser brutalmente extirpados ameaçando a
manutenção da sua diversidade genética, a conservação da biodiversidade no país e
colocando em perigo as comunidades locais que dependem dos ecossistemas.”
• Assinado por mais de 1300 pessoas, entregue ao PR,
ANP, Primeiro Ministro, Presidente da República
Chinês via Embaixada ma GB, UE e UN.
• Grande mediatismo a nível nacional e internacional.
PULSAR DA SOCIEDADE CIVIL NA GB.
MANIFESTO
12

13. • AS ONGs têm muito a oferecer no que respeita à recolha de informação,
à sua análise e disseminação.
Exemplos:
Convenção da Diversidade Biológica
Convenção para as Alterações Climáticas
Muitas vezes as reuniões distinguem-se menos por aquilo que é dito nas
reuniões plenárias mas sim pela riqueza de produção de documentos
produzidos pelas ONG’s e outros membros da sociedade civil que são
libertados publicamente para coincidirem com os eventos oficiais. Muitos
delegados oficiais lêem esses relatórios e por vezes ficam a perceber
exactamente quais os custos da inacção!
Fazer a diferença através da recolha fidedigna da informação
é por isso possível!
DEVER DE INFORMAÇÃO DE BASE
13

14. Nas últimas décadas as ONGs assumiram também um papel activo em definir a agenda dos
assuntos que têm de ser dicutidos (agenda setting) e as políticas de desenvolvimento.
As ONGs têm sido instrumentais em notificar o publico, os governos e as organizações
internacionais para os assuntos críticos durante muitos anos.
Exemplos:
• 1945- Inserção da linguagem dos direitos humanos na Carta das Nações Unidas;
• 1970- Grandes desafios ambientais devido ao papel das ONGs;
• 1997- Seis ONGs internacionais tiveram um papel fulcral em convencer os governos em
banir o uso de minas anti-pessoais;
É necessário uma estrutura da sociedade civil que de uma forma
participativa e engajada pronuncie a sua voz nos processos de tomada
de decisão a nível internacional através de mecanismos que a
tecnologia oferece.
CONTRIBUTOS PARA AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
14

15. • Tal como foi demonstrado pelo exemplo da rede TRAFFIC, o sistema das UN
envolve as ONGs como parceiros operacionais em muitas circunstâncias.
• Uma porção significativa dos hotspots ecológicos a nível mundial estão localizados
em áreas rurais, muitas das vezes pobres. Como resultado, o fardo do dano
ecológico, bem como da sua regeneração recaem sobre as pessoas que vivem
sobretudo nessas áreas. Essas pessoas têm poucos fundos e pouco acesso á
informação e muitas das vezes são “invisíveis” e não têm uma presença nos
processos de tomada de decisão. Aqui as ONG’s têm um papel central, mas têm de
ser reforçadas através:
1. Expandir esforços de inclusão do local, de grupos baseados na comunidsade que
possuam conhecimentos de causa;
2. Reforçar a capacidade (Capacity building) de comunicação entre os grupos locais
e os parceiros governamentais;
3. Apoiar iniciativas de medida e monitorização dos serviços fornecidos pelas ONGs,
e a implementação de “melhores praticas” que melhorem a sua performance.
FUNÇÕES OPERACIONAIS
15

16. • Tal como foi demonstrado pelos dois estudos de
caso, as ONG’s como actores críticos na
monitorização do cumprimento das leis
nacionais e internacionais .
• Existe ainda mais espaço para um maior
envolvimento nesta importante área da
actuação ambiental.
Educação para a cidadania participativa.
AVALIAÇÃO E MONITORIZAÇÃO
16

17. • Nas últimas décadas as ONGs de vários países
têm sido extremamente eficazes em sublinhar as
disparidades ambientais. Exemplo disso é o caso
do manifesto que pretendia marcar uma posição
de clarificação sobre a questão da desflorestação,
mas também forçar o cumprimento das leis.
• As ONG’s deveriam ter suporte jurídico para elas
próprias moverem acções judiciais quando há
suspeita de crime ambiental.
DEFESA DE UMA JUSTIÇA AMBIENTAL
17

18. • A sociedade civil e particularmente as ONGs da Guiné-Bissau têm muito a oferecer
nos processos ambientais para um futuro sustentável.
• Os membros da sociedade civil têm de se conscencializar da sua capacidade-acção
e não esperar que sejam só as agências governamentais a lidar com as situações.
• Requere-se um maior fortalecimento em termos de capacidade tanto a nível de
capacidade técnica como a nível de recursos financeiros. As agências internacionais
têm de ser chamadas à responsabilidade nesta parte.
• De igual forma têm de haver formas mais inovadores de estabelecimento de
pontes e de redes, alianças ou coligações para ajudar à inclusão de uma multitude
de vozes que ainda permanecem mudas.
• As contribuições da participação da sociedade civil têm também de ser
aumentadas através de um fortalecimento de uma estrutura mais formal de
engajamento como por exemplo uma plataforma supranacional.
CONCLUSÃO
18

19. Mensagem Final
Não podemos usar soluções velhas para
resolver problemas novos! Isso é a
essência do “factivismo”!
19

20. OBRIGADO PELA ATENÇÃO.