O documento discute a Agenda 21 Local, que envolve processos participativos para definir e implementar planos estratégicos de longo prazo focados no desenvolvimento sustentável a nível local. Detalha a importância da participação pública e estruturas como Grupos Coordenadores e Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável para promover a transparência e participação dos cidadãos no planejamento.

1. Curso de Especialização em Desenvolvimento Sustentávele Agenda 21 Local Como criar e gerir grupos coordenadores e conselhos locais de desenvolvimento sustentável?

2. O que é a Agenda 21 Local Um processo participativo envolvendo diversos actores para atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local através da preparação e implementação de um plano estratégico delongo-prazo que incida sobre as prioridades de desenvolvimento sustentável locais. Fonte: UN CSD (2002). Second local agenda 21 survey.

3. O que é a Agenda 21 Local Critérios definidos pela ONU-CDS: partir de um processo participativo com os cidadãos definir um visão de consenso para um futuro sustentável integrar as questões sociais, ambientais e económicas criar um Fórum participativo preparar um Plano de Acção com metas concretas definir indicadores de progresso estabelecer mecanismos de monitorização e informação Fonte: UN CSD (2002). Second local agenda 21 survey.

4. O que é a Agenda 21 Local É uma forma de enraizamento: da transparência da participação cívica do planeamento estratégico enquanto processo do desenvolvimento sustentável A Agenda 21 Local é sobretudo uma forma de encarar a democracia, envolvendo os cidadãos e instituições nos processos de decisão, fomentando ainda a sua transparência e criando mecanismos de fácil acesso à informação.

5. O que é a Agenda 21 Local Fonte: ICLEI.

6. Participação pública Vai ao encontro dos princípios estipulados pela Constituição, pelo Tratado, pela Agenda 21, ... Contribui para o processo de aprendizagem colectivo necessário ao desenvolvimento sustentável Corrige erros da administração pública

7. Participação pública Está ainda demasiado dependente da boa vontade política Falta-lhe um enquadramento legal mais robusto Carece de mecanismos estáveis para a sua concretização Encontra-se por isso num estágio infantil de desenvolvimento Ainda tem receio de se assumir!

8. Escalas, tempo e participação Gestão Ciclos curtos | Rua, bairro Consultas de vizinhança Orçamento e plano de actividades 1 ano | Freguesia, concelho Conselhos municipais Fóruns e debates Referendos locais típicos Câmara Municipal 4 anos | Concelho Eleições Planeamento estratégico e PDM 10 anos | Concelho, região Referendos às políticas Construção da “agenda” Visões de futuro, paradigmas Longo prazo | Região, país Cenários Narrativas Informação, transparência, comunicação social, inquéritos

9. Os degraus da participação Fonte: Arnstein, Sherry (1969). A ladder of citizen participation, Journal of the American Institute of Planners 35(4), 216-224

10. Estruturas da Agenda 21 Local Grupos de Reflexão Grupos de Trabalho Fórum Grupo Coordenador Câmara (administração) Comunidade Câmara (poder político)

11. Grupo Coordenador Carácter É uma espécie de “Câmara Municipal” alargada Funções Estrutura principal com poder de decisão relativamente à implementação da Agenda 21 Local Acompanha de uma forma permanente e sistemática o processo Coordena as várias estruturas existentes (Fórum, Grupos de Trabalho, etc.)

12. Grupo Coordenador Estrutura Presidente e vereadores da Câmara Municipal Parceiros estratégicos Pequenas instituições (em menor nº, e em regime de rotatividade) Eventualmente, entidades da administração central (CCDR, por exemplo) Notas Câmara Municipal em maioria Reuniões regulares! Número de elementos deve ser limitado

13. Grupo Coordenador Estrutura do GC Futuro Sustentável Câmaras Municipais (um representante de cada) Parceiros estratégicos Associação Empresarial de Portugal CCDR-N DRAEDM Ordem dos Engenheiros União Distrital das IPSS Águas do Douro e Paiva DECO CMA (um representante de cada) Lipor e ESB (sem direito a voto)

14. Grupo Coordenador Estrutura do GC Agenda 21 Local de São João da Madeira Município Dr. Paulo Cavaleiro (Executivo Municipal) Arq. Joaquim Milheiro (Departamento de Ambiente e Planeamento) Eng. Susana Xará (nomeada pelo Executivo Municipal) Parceiros Engº Joaquim Melo (Centro Tecnológico do Calçado) Prof. Dilma Cardoso Nantes (Agrupamento de Escolas) Comandante Carlos Duarte (PSP) Comandante David Aleixo (Corporação BV) Dra. Elsa Teixeira (Rede Social)

15. Grupo coordenador Processo de constituição Concordância da Câmara Municipal Convite às entidades Explicação do seu papel e importância Preparação da primeira reunião (enviar ordem de trabalhos) Cuidado com o local das reuniões... (não esquecer mesa adequada!)

16. Fórum ou CMDS Funcionamento das reuniões Enviar previamente ordem de trabalhos Seguir ordem de trabalhos Limitar cada ponto de discussão no tempo Moderação e liderança pelo município Pontualidade! Cumprir hora de início e de finalização

17. Grupo coordenador Dificuldades possíveis O Presidente não aparece As entidades faltam Não há decisões Há pouca discussão Excesso de elementos Por isso é necessário explicar bem o papel do Grupo Coordenador e a importância da participação e empenho das diversas entidades

18. Fórum ou CMDS Carácter A estrutura por excelência da discussão, participação e envolvimento Uma espécie de “parlamento” local Representativo dos sectores e interesses da comunidade Funções Reflexão aprofundada sobre todas as acções relativas à Agenda 21 Local e ao desenvolvimento municipal Pode ter poderes consultivos ou decisórios

19. Fórum ou CMDS Estrutura Câmara municipal Assembleia municipal Juntas de Freguesia Técnicos do município Empresas e serviços municipais Empresários locais e suas associações representativas

20. Fórum ou CMDS Estrutura Associações de moradores, de pais, desportivas, culturais, de defesa do ambiente e do património Grupos que representem os indivíduos socialmente mais desfavorecidos (deficientes, minorias étnicas, marginalizados) Sindicatos

21. Fórum ou CMDS Estrutura Agências ou departamentos sob a tutela da administração central Autoridades locais de interesse público (polícia, bombeiros e protecção civil) Órgãos de imprensa Especialistas universitários (ou de outras instituições) e cidadãos de reconhecido mérito nas diversas temáticas relevantes

22. Fórum ou CMDS Estrutura do Conselho Municipal de Ambiente Póvoa de Varzim Agrupamentos Verticais e Escolas Secundárias Associação Comercial e Industrial da Póvoa de Varzim Associações dos Amigos de Laúndos Associações Culturais e Recreativas Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim Câmara Municipal e Juntas de Freguesia Capitania do Porto da Póvoa de Varzim Corpo Nacional de Escutas GNR e PSP Órgãos de Comunicação Social

23. Fórum ou CMDS Estrutura do Conselho Municipal de Ambiente Porto FEUP - Departamento de Eng. Civil ICBAS - Laboratório de Hidrobiologia Universidade Católica Portuguesa ARPPA, Campo Aberto, FAPAS, NDMALO-GE, QUERCUS, Olho Vivo, Forestis e APRIL Assembleia Municipal: PS, CDS/PP, PSD, CDU e BE Juntas de Freguesia: Vitória, Ramalde e Foz do Douro CCDR-N CMP: Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos e Direcção Municipal do Urbanismo

24. Fórum ou CMDS A Mesa do Fórum Presidente e vice-presidentes Funções Representar o CMA Dirigir e coordenar os trabalhos do CMA Criar as condições para a geração de consensos em torno dos temas em debate Solicitar informações ao município Marcar e convocar as reuniões Preparar a ordem do dia Redigir as actas

25. Fórum ou CMDS Ordens de Trabalho Acta nº 5 Marina do Freixo e Infra-estruturas similares no estuário do Douro; Competência CMP/ADPL Regulamento dos Espaços Verdes e sua aplicação Ponto de situação da Ribeira da Granja Acta nº 6 Marina do Freixo e Infra-estruturas similares no estuário do Douro: Prestação de Esclarecimentos pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Ponto de situação da Agenda Local 21.

26. Fórum ou CMDS Ordens de Trabalho Acta nº 7 Deliberações sobre a Marina do Freixo e Infra-Estruturas Similares no estuário do Douro Impacte Ambiental Avenida dos Aliados Molhes, Marinas e Marques Ponto Situação das ETARs Candidatura ao Programa LIFE 2005-2006 Plano Estratégico do Ambiente

27. Fórum ou CMDS Regulamento (exemplo) Âmbito O Conselho Municipal de Ambiente é um órgão independente de reflexão e consulta, representativo das forças vivas do concelho, que procura congregar as diversas sensibilidades e concertar os interesses em presença, e tem por missão estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes em matéria de desenvolvimento sustentável. O CMA funciona com total autonomia no exercício das suas competências.

28. Fórum ou CMDS Regulamento (exemplo) Deveres O CMA deve colaborar com as instituições públicas, em especial o Município (Assembleia e Câmara Municipal) bem como as Assembleia e Juntas de Freguesia, prestando, na medida das suas capacidades, o apoio reflectivo que lhe for solicitado. Direitos A Mesa do CMA pode requerer à Autarquia ou a quaisquer entidades públicas dependentes dela, por iniciativa sua ou de algum membro, os elementos de informação que considere necessários para a prossecução das suas tarefas.

29. Fórum ou CMDS Regulamento (exemplo) Dever de informação, consulta e ponderação do município A Autarquia manterá o CMA informado acerca do desenvolvimento das políticas, estratégias, projectos e programas municipais relevantes em matéria de desenvolvimento sustentável. A Autarquia deve consultar o CMA, sempre que as circunstâncias o permitam, relativamente às matérias referidas no número anterior e numa fase inicial do seu desenvolvimento. A Autarquia deve ponderar sobre as propostas do CMA e, sempre que possível, justificar as suas opções quando não forem coincidentes.

30. Fórum ou CMDS Regulamento (exemplo) Composição A composição do CMA é estável, ocorrendo anualmente uma renovação parcial dos seus membros. Esta renovação incide sobre 10% a 40% dos mesmos. Representatividade Com excepção dos órgãos de comunicação social, dos especialistas universitários e dos cidadãos de reconhecido mérito, que se representam somente a si mesmos, os membros do CMA vinculam as instituições a que pertencem, excepto quando refiram expressamente o oposto.

31. Fórum ou CMDS Regulamento (exemplo) Decisões A unanimidade não deve ser alcançada à custa de discussões excessivamente longas e que, por isso mesmo, ponham em causa a funcionalidade do CMA. Cabe à Mesa decidir do momento oportuno para se passar à votação, nos termos do número seguinte. Quando o consenso não for possível o CMA delibera por maioria simples, tendo o Presidente voto de qualidade. A votação é nominal, salvo nos casos em que a Mesa entender que a protecção da opinião de algum dos membros justifica votação secreta.

32. Fórum ou CMDS Regulamento (exemplo) Publicidade das decisões Todas as decisões são enviadas pela Mesa ao Presidente da Autarquia e ao Presidente da Assembleia Municipal. A Autarquia colocará ainda todas as decisões do CMA na sua página oficial na internet, numa secção própria relativa ao CMA, até à reunião ordinária seguinte relativamente àquela em que foram adoptadas. Sempre que julgarem oportuno, a Mesa ou o CMA podem divulgar decisões tomadas à comunicação social.

33. Fórum ou CMDS Regulamento (exemplo) Incompatibilidades Os membros do CMA têm o dever moral de não participarem nas votações que envolvam directamente algum interesse particular seu ou dos seus dirigentes. Este julgamento cabe, unicamente, a cada membro. Revisão do regulamento O presente Regulamento poderá ser revisto por iniciativa do CMA ou da Autarquia, no máximo de uma vez por ano, carecendo a sua aprovação do voto favorável de 2/3 dos membros.

34. Fórum ou CMDS Dificuldades possíveis Falta de apoio administrativo do município As associações faltam Não há decisões Há pouca discussão Excesso de elementos Reduzido reconhecimento “formal” por parte do município Incapacidade de influenciar o município

35. Preparar para 15 de Novembro Dia 15 de Novembro pretende-se realizar uma simulação de uma reunião do Conselho Regional do Desenvolvimento Sustentável É necessário dividir a turma em 8 grupos diferentes representando interesses ou instituições diferentes, incluindo 1 presidente (de um município) e um director de departamento Aguardo “candidaturas” contendo o nome dos elementos do grupo e a instituição que pretendem representar Enviem para quental.nuno@gmail.com até 4 de Novembro sem falta! Eu envio ordem de trabalhos da reunião, por email, até dia 7 de Novembro Depois preparem os vossos argumentos! Nota: pode haver mudanças relativamente às vossas “candidaturas”, mas no email explicarei tudo

36. Simulação de conselho regional de DS Ordem de trabalhos Linha do TGV Porto-Vigo Vale a pena? Com que objectivos estratégicos? Se sim, onde devem ser as estações? Com que velocidade? Que impactes ambientais e sociais? Que medidas de mitigação? Nota: convém estudar o tema de acordo com a função de cada um. Não esquecer, sobretudo os defensores do ambiente, enquadrar no âmbito da sustentabilidade!

37. Simulação de conselho regional de DS Composição Ministro das Obras Públicas e Transportes (preside à reunião e apresenta o projecto em causa) - Bruno Madureira Presidente da Câmara Municipal de Porto - Lisete Osório CCDR-N - ? AEP – Susana Machado e Pascal Pereira Associação Comercial do Porto - Sónia Rodrigues e Inês Neto Ordem dos Engenheiros - César Monteiro União das Instituições de Solidariedade Social - Susana Ferreira Quercus - Carla Santos Forestis– Paula Clímaco AICCOPN - Ana Mendanha, Carla Faria e Susana Peixoto Aceitam-se candidaturas para os lugares em falta. Há várias pessoas que ainda não escolheram nada... Podem propor outras entidades!

38. Tarefa a realizar Elaboração de um documento que descreva, relativamente ao Fórum ou ao Conselho Local de Desenvolvimento Sustentável: estrutura ou composição funções ou competências proposta sobre tipologia de decisões que devem ser submetidas a parecer prévio do Fórum Adaptar ao contexto de trabalho, sendo tão específico quanto desejável! Prazo: 25 de Novembro

39. Dimensão instituicional do DS Pretende-se que cada grupo analise um caso paradigmático de bom funcionamento da vertente mais institucional da sustentabilidade O carácter exemplificativo de cada caso de estudo é variado: Composição alargada ou muito representativa Saliência do trabalho Consagração legal do direito à participação e à informação Mecanismo de transparência e informação Fonte de financiamento para a recuperação do ambiente Ligação entre ciência e política Cada grupo deve apresentar posteriormente as conclusões a que chegou Em que medida o caso é exemplificativo Como surgiu, para que serve, que resultados teve... Que razões levaram ao seu sucesso Que lições a reter

40. Dimensão instituicional do DS Casos de estudo Convenção de Århus sobre o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio do ambiente Painel intergovernamental sobre alterações climáticas (IPCC) Registo europeu de emissões poluentes (EPER) e Atlas do Ambiente Digital Modelo “'Regional Air Pollution INformation and Simulation” (RAINS) Comissão Mundial de Barragens (World Commission on Dams) Iniciativa ACCESS (Access Initiative) Global Environmental Assessment 4 (do UNEP), State of the World (do Worldwatch Institute) e Relatório do Estado do Ambiente (do Ministério do Ambiente) Superfund (da US EPA)

41. Contactos Nuno Quental quental.nuno@gmail.com 93 375 39 10