O documento discute a Agenda 21 Local, que envolve processos participativos para definir e implementar planos estratégicos de longo prazo focados no desenvolvimento sustentável a nível local. Detalha a importância da participação pública e estruturas como Grupos Coordenadores e Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável para promover a transparência e participação dos cidadãos no planejamento.

1. Curso de Especialização em Desenvolvimento Sustentávele Agenda 21 LocalComo criar e gerir grupos coordenadores e conselhos locais de desenvolvimento sustentável?

2. O que é a Agenda 21 LocalUm processo participativo envolvendo diversos actores para atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local através da preparação e implementação de um plano estratégico delongo-prazo que incida sobre as prioridades de desenvolvimento sustentável locais.Fonte: UN CSD (2002). Second local agenda 21 survey.

3. O que é a Agenda 21 LocalCritérios definidos pela ONU-CDS:partir de um processo participativo com os cidadãosdefinir um visão de consenso para um futuro sustentávelintegrar as questões sociais, ambientais e económicascriar um Fórum participativopreparar um Plano de Acção com metas concretasdefinir indicadores de progressoestabelecer mecanismos de monitorização e informaçãoFonte: UN CSD (2002). Second local agenda 21 survey.

4. O que é a Agenda 21 LocalÉ uma forma de enraizamento:da transparênciada participação cívicado planeamento estratégico enquanto processodo desenvolvimento sustentávelA Agenda 21 Local é sobretudo uma forma de encarar a democracia, envolvendo os cidadãos e instituições nos processos de decisão, fomentando ainda a sua transparência e criando mecanismos de fácil acesso à informação.

5. O que é a Agenda 21 LocalFonte: ICLEI.

6. Participação públicaVai ao encontro dos princípios estipulados pela Constituição, pelo Tratado, pela Agenda 21, ...Contribui para o processo de aprendizagem colectivo necessário ao desenvolvimento sustentávelCorrige erros da administração pública

7. Participação públicaEstá ainda demasiado dependente da boa vontade políticaFalta-lhe um enquadramento legal mais robustoCarece de mecanismos estáveis para a sua concretizaçãoEncontra-se por isso num estágio infantil de desenvolvimentoAinda tem receio de se assumir!

8. Escalas, tempo e participaçãoGestãoCiclos curtos | Rua, bairroConsultas de vizinhançaOrçamento e plano de actividades1 ano | Freguesia, concelhoConselhos municipaisFóruns e debatesReferendos locais típicosCâmara Municipal4 anos | ConcelhoEleiçõesPlaneamento estratégico e PDM10 anos | Concelho, regiãoReferendos às políticasConstrução da “agenda”Visões de futuro, paradigmasLongo prazo | Região, paísCenáriosNarrativasInformação, transparência, comunicação social, inquéritos

9. Os degraus da participaçãoFonte: Arnstein, Sherry (1969). A ladder of citizen participation, Journal of the American Institute of Planners 35(4), 216-224

10. Estruturas da Agenda 21 LocalGrupos de ReflexãoGrupos de TrabalhoFórumGrupo CoordenadorCâmara (administração)ComunidadeCâmara (poder político)

11. Grupo CoordenadorCarácterÉ uma espécie de “Câmara Municipal” alargadaFunçõesEstrutura principal com poder de decisão relativamente à implementação da Agenda 21 LocalAcompanha de uma forma permanente e sistemática o processoCoordena as várias estruturas existentes (Fórum, Grupos de Trabalho, etc.)

12. Grupo CoordenadorEstruturaPresidente e vereadores da Câmara Municipal Parceiros estratégicosPequenas instituições (em menor nº, e em regime de rotatividade)Eventualmente, entidades da administração central (CCDR, por exemplo)NotasCâmara Municipal em maioriaReuniões regulares!Número de elementos deve ser limitado

13. Grupo CoordenadorEstrutura do GCFuturo SustentávelCâmaras Municipais (um representante de cada)Parceiros estratégicosAssociação Empresarial de PortugalCCDR-NDRAEDMOrdem dos EngenheirosUnião Distrital das IPSSÁguas do Douro e PaivaDECOCMA (um representante de cada)Lipor e ESB (sem direito a voto)

14. Grupo CoordenadorEstrutura do GCAgenda 21 Local de São João da MadeiraMunicípioDr. Paulo Cavaleiro (Executivo Municipal)Arq. Joaquim Milheiro (Departamento de Ambiente e Planeamento)Eng. Susana Xará (nomeada pelo Executivo Municipal)ParceirosEngº Joaquim Melo (Centro Tecnológico do Calçado)Prof. Dilma Cardoso Nantes (Agrupamento de Escolas)Comandante Carlos Duarte (PSP)Comandante David Aleixo (Corporação BV)Dra. Elsa Teixeira (Rede Social)

15. Grupo coordenadorProcesso de constituiçãoConcordância da Câmara MunicipalConvite às entidadesExplicação do seu papel e importânciaPreparação da primeira reunião (enviar ordem de trabalhos)Cuidado com o local das reuniões... (não esquecer mesa adequada!)

16. Fórum ou CMDSFuncionamento das reuniõesEnviar previamente ordem de trabalhosSeguir ordem de trabalhosLimitar cada ponto de discussão no tempoModeração e liderança pelo municípioPontualidade!Cumprir hora de início e de finalização

17. Grupo coordenadorDificuldades possíveisO Presidente não apareceAs entidades faltamNão há decisõesHá pouca discussãoExcesso de elementosPor isso é necessário explicar bem o papel do Grupo Coordenador e a importância da participação e empenho das diversas entidades

18. Fórum ou CMDSCarácterA estrutura por excelência da discussão, participação e envolvimento Uma espécie de “parlamento” localRepresentativo dos sectores e interesses da comunidadeFunçõesReflexão aprofundada sobre todas as acções relativas à Agenda 21 Local e ao desenvolvimento municipalPode ter poderes consultivos ou decisórios

19. Fórum ou CMDSEstruturaCâmara municipalAssembleia municipalJuntas de FreguesiaTécnicos do municípioEmpresas e serviços municipaisEmpresários locais e suas associações representativas

20. Fórum ou CMDSEstruturaAssociações de moradores, de pais, desportivas, culturais, de defesa do ambiente e do patrimónioGrupos que representem os indivíduos socialmente mais desfavorecidos (deficientes, minorias étnicas, marginalizados)Sindicatos

21. Fórum ou CMDSEstruturaAgências ou departamentos sob a tutela da administração centralAutoridades locais de interesse público (polícia, bombeiros e protecção civil)Órgãos de imprensaEspecialistas universitários (ou de outras instituições) e cidadãos de reconhecido mérito nas diversas temáticas relevantes

22. Fórum ou CMDSEstrutura do Conselho Municipal de AmbientePóvoa de VarzimAgrupamentos Verticais e Escolas SecundáriasAssociação Comercial e Industrial da Póvoa de VarzimAssociações dos Amigos de LaúndosAssociações Culturais e RecreativasBombeiros Voluntários da Póvoa de VarzimCâmara Municipal e Juntas de Freguesia Capitania do Porto da Póvoa de VarzimCorpo Nacional de EscutasGNR e PSPÓrgãos de Comunicação Social

23. Fórum ou CMDSEstrutura do Conselho Municipal de AmbientePortoFEUP - Departamento de Eng. CivilICBAS - Laboratório de HidrobiologiaUniversidade Católica PortuguesaARPPA, Campo Aberto, FAPAS, NDMALO-GE, QUERCUS, Olho Vivo, Forestis e APRILAssembleia Municipal: PS, CDS/PP, PSD, CDU e BEJuntas de Freguesia: Vitória, Ramalde e Foz do DouroCCDR-NCMP: Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos e Direcção Municipal do Urbanismo

24. Fórum ou CMDSA Mesa do FórumPresidente e vice-presidentesFunçõesRepresentar o CMADirigir e coordenar os trabalhos do CMACriar as condições para a geração de consensos em torno dos temas em debateSolicitar informações ao municípioMarcar e convocar as reuniõesPreparar a ordem do diaRedigir as actas

25. Fórum ou CMDSOrdens de TrabalhoActa nº 5Marina do Freixo e Infra-estruturas similares no estuário do Douro; Competência CMP/ADPLRegulamento dos Espaços Verdes e sua aplicaçãoPonto de situação da Ribeira da GranjaActa nº 6Marina do Freixo e Infra-estruturas similares no estuário do Douro: Prestação de Esclarecimentos pelo Instituto Portuário e dos Transportes MarítimosPonto de situação da Agenda Local 21.

26. Fórum ou CMDSOrdens de TrabalhoActa nº 7Deliberações sobre a Marina do Freixo e Infra-Estruturas Similares no estuário do DouroImpacte Ambiental Avenida dos AliadosMolhes, Marinas e MarquesPonto Situação das ETARsCandidatura ao Programa LIFE 2005-2006Plano Estratégico do Ambiente

27. Fórum ou CMDSRegulamento (exemplo)ÂmbitoO Conselho Municipal de Ambiente é um órgão independente de reflexão e consulta, representativo das forças vivas do concelho, que procura congregar as diversas sensibilidades e concertar os interesses em presença, e tem por missão estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes em matéria de desenvolvimento sustentável.O CMA funciona com total autonomia no exercício das suas competências.

28. Fórum ou CMDSRegulamento (exemplo)DeveresO CMA deve colaborar com as instituições públicas, em especial o Município (Assembleia e Câmara Municipal) bem como as Assembleia e Juntas de Freguesia, prestando, na medida das suas capacidades, o apoio reflectivo que lhe for solicitado.DireitosA Mesa do CMA pode requerer à Autarquia ou a quaisquer entidades públicas dependentes dela, por iniciativa sua ou de algum membro, os elementos de informação que considere necessários para a prossecução das suas tarefas.

29. Fórum ou CMDSRegulamento (exemplo)Dever de informação, consulta e ponderação do municípioA Autarquia manterá o CMA informado acerca do desenvolvimento das políticas, estratégias, projectos e programas municipais relevantes em matéria de desenvolvimento sustentável.A Autarquia deve consultar o CMA, sempre que as circunstâncias o permitam, relativamente às matérias referidas no número anterior e numa fase inicial do seu desenvolvimento.A Autarquia deve ponderar sobre as propostas do CMA e, sempre que possível, justificar as suas opções quando não forem coincidentes.

30. Fórum ou CMDSRegulamento (exemplo)ComposiçãoA composição do CMA é estável, ocorrendo anualmente uma renovação parcial dos seus membros. Esta renovação incide sobre 10% a 40% dos mesmos.RepresentatividadeCom excepção dos órgãos de comunicação social, dos especialistas universitários e dos cidadãos de reconhecido mérito, que se representam somente a si mesmos, os membros do CMA vinculam as instituições a que pertencem, excepto quando refiram expressamente o oposto.

31. Fórum ou CMDSRegulamento (exemplo)DecisõesA unanimidade não deve ser alcançada à custa de discussões excessivamente longas e que, por isso mesmo, ponham em causa a funcionalidade do CMA. Cabe à Mesa decidir do momento oportuno para se passar à votação, nos termos do número seguinte.Quando o consenso não for possível o CMA delibera por maioria simples, tendo o Presidente voto de qualidade. A votação é nominal, salvo nos casos em que a Mesa entender que a protecção da opinião de algum dos membros justifica votação secreta.

32. Fórum ou CMDSRegulamento (exemplo)Publicidade das decisõesTodas as decisões são enviadas pela Mesa ao Presidente da Autarquia e ao Presidente da Assembleia Municipal.A Autarquia colocará ainda todas as decisões do CMA na sua página oficial na internet, numa secção própria relativa ao CMA, até à reunião ordinária seguinte relativamente àquela em que foram adoptadas.Sempre que julgarem oportuno, a Mesa ou o CMA podem divulgar decisões tomadas à comunicação social.

33. Fórum ou CMDSRegulamento (exemplo)IncompatibilidadesOs membros do CMA têm o dever moral de não participarem nas votações que envolvam directamente algum interesse particular seu ou dos seus dirigentes. Este julgamento cabe, unicamente, a cada membro.Revisão do regulamentoO presente Regulamento poderá ser revisto por iniciativa do CMA ou da Autarquia, no máximo de uma vez por ano, carecendo a sua aprovação do voto favorável de 2/3 dos membros.

34. Fórum ou CMDSDificuldades possíveisFalta de apoio administrativo do municípioAs associações faltamNão há decisõesHá pouca discussãoExcesso de elementosReduzido reconhecimento “formal” por parte do municípioIncapacidade de influenciar o município

35. Preparar para 15 de NovembroDia 15 de Novembro pretende-se realizar uma simulação de uma reunião do Conselho Regional do Desenvolvimento SustentávelÉ necessário dividir a turma em 8 grupos diferentes representando interesses ou instituições diferentes, incluindo 1 presidente (de um município) e um director de departamentoAguardo “candidaturas” contendo o nome dos elementos do grupo e a instituição que pretendem representarEnviem para quental.nuno@gmail.com até 4 de Novembro sem falta!Eu envio ordem de trabalhos da reunião, por email, até dia 7 de NovembroDepois preparem os vossos argumentos! Nota: pode haver mudanças relativamente às vossas “candidaturas”, mas no email explicarei tudo

36. Simulação de conselho regional de DSOrdem de trabalhosLinha do TGV Porto-VigoVale a pena? Com que objectivos estratégicos?Se sim, onde devem ser as estações?Com que velocidade?Que impactes ambientais e sociais?Que medidas de mitigação?Nota: convém estudar o tema de acordo com a função de cada um. Não esquecer, sobretudo os defensores do ambiente, enquadrar no âmbito da sustentabilidade!

37. Simulação de conselho regional de DSComposiçãoMinistro das Obras Públicas e Transportes (preside à reunião e apresenta o projecto em causa) - Bruno MadureiraPresidente da Câmara Municipal de Porto - Lisete OsórioCCDR-N - ?AEP – Susana Machado e Pascal PereiraAssociação Comercial do Porto - Sónia Rodrigues e Inês NetoOrdem dos Engenheiros - César MonteiroUnião das Instituições de Solidariedade Social - Susana FerreiraQuercus - Carla SantosForestis– Paula ClímacoAICCOPN - Ana Mendanha, Carla Faria e Susana PeixotoAceitam-se candidaturas para os lugares em falta. Há várias pessoas que ainda não escolheram nada... Podem propor outras entidades!

38. Tarefa a realizarElaboração de um documento que descreva, relativamente ao Fórum ou ao Conselho Local de Desenvolvimento Sustentável:estrutura ou composiçãofunções ou competênciasproposta sobre tipologia de decisões que devem ser submetidas a parecer prévio do FórumAdaptar ao contexto de trabalho, sendo tão específico quanto desejável!Prazo: 25 de Novembro

39. Dimensão instituicional do DSPretende-se que cada grupo analise um caso paradigmático de bom funcionamento da vertente mais institucional da sustentabilidadeO carácter exemplificativo de cada caso de estudo é variado:Composição alargada ou muito representativaSaliência do trabalhoConsagração legal do direito à participação e à informaçãoMecanismo de transparência e informaçãoFonte de financiamento para a recuperação do ambienteLigação entre ciência e políticaCada grupo deve apresentar posteriormente as conclusões a que chegouEm que medida o caso é exemplificativoComo surgiu, para que serve, que resultados teve...Que razões levaram ao seu sucessoQue lições a reter

40. Dimensão instituicional do DSCasos de estudoConvenção de Århus sobre o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio do ambientePainel intergovernamental sobre alterações climáticas (IPCC)Registo europeu de emissões poluentes (EPER) e Atlas do Ambiente DigitalModelo “'Regional Air Pollution INformation and Simulation” (RAINS)Comissão Mundial de Barragens (World Commission on Dams)Iniciativa ACCESS (Access Initiative)Global Environmental Assessment 4 (do UNEP), State of the World (do Worldwatch Institute) e Relatório do Estado do Ambiente (do Ministério do Ambiente)Superfund (da US EPA)

41. ContactosNuno Quentalquental.nuno@gmail.com93 375 39 10