1) O documento apresenta as bandeiras de luta construídas coletivamente pelo Conjunto CFESS-CRESS ao longo dos anos para defender a profissão de assistente social, a seguridade social e os direitos humanos.
2) As bandeiras incluem a defesa da organização sindical dos assistentes sociais, da seguridade social universal e estatal, e dos direitos de crianças, adolescentes, população LGBT e povos indígenas.
3) O financiamento progressivo da seguridade social por meio da taxação de grandes
Este documento apresenta a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2004. A PNAS define os princípios, diretrizes e objetivos da assistência social no Brasil, bem como a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O documento analisa a situação da assistência social no país, estabelece as proteções sociais básica e especial, e trata da gestão compartilhada, financiamento, controle social e recursos humanos do SUAS. A implantação do SU
O documento descreve a atuação do assistente social e a política de assistência social no Brasil. Ele discute a história da assistência, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua rede de proteção social básica, especializada e de alta complexidade. O texto também aborda os desafios na implementação do SUAS, como a reestruturação da rede socioassistencial e a implantação de consórcios públicos.
O documento descreve a Lei Orgânica da Assistência Social no Brasil, que estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para organizar as ações de assistência social. O SUAS é descentralizado e participativo, integrando entes federativos, conselhos e organizações para oferecer proteção social básica e especial por meio de centros de referência e entidades vinculadas. A lei define princípios, diretrizes, tipos de proteção, competências e gestão do sistema.
O documento comenta a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) artigo por artigo. Resume que a LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, mas que precisa estabelecer claramente quais são os "mínimos sociais". Também discute que a LOAS permite a participação da sociedade civil na assistência social, mas que faltam debates e revisões na lei.
O documento discute os princípios e instrumentos da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Em três frases:
1) A Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 estabeleceu os princípios da política, como participação popular e universalização dos direitos sociais.
2) Os instrumentos de gestão incluem planos, fundos e conselhos para planejar, financiar e supervisionar a rede de assistência social.
3) O Conselho Nacional de Assistência Social normatiza as ações e coordena a política, enquanto fundos transferem recurs
O documento discute a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no fornecimento de serviços e benefícios de proteção social básica para idosos brasileiros. Descreve a evolução do sistema de proteção social no Brasil desde a Constituição de 1988 e como os governos de FHC e Lula abordaram a assistência social, saúde e previdência social. Também analisa os desafios atuais na implementação de políticas públicas de proteção social no país.
O documento apresenta questões sobre a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, abordando temas como benefícios, serviços, princípios e instâncias deliberativas. As questões devem ser respondidas com base em conceitos como proteção social básica e especial, competências dos diferentes entes federados e papel da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social.
Este documento apresenta a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2004. A PNAS define os princípios, diretrizes e objetivos da assistência social no Brasil, bem como a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O documento analisa a situação da assistência social no país, estabelece as proteções sociais básica e especial, e trata da gestão compartilhada, financiamento, controle social e recursos humanos do SUAS. A implantação do SU
O documento descreve a atuação do assistente social e a política de assistência social no Brasil. Ele discute a história da assistência, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua rede de proteção social básica, especializada e de alta complexidade. O texto também aborda os desafios na implementação do SUAS, como a reestruturação da rede socioassistencial e a implantação de consórcios públicos.
O documento descreve a Lei Orgânica da Assistência Social no Brasil, que estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para organizar as ações de assistência social. O SUAS é descentralizado e participativo, integrando entes federativos, conselhos e organizações para oferecer proteção social básica e especial por meio de centros de referência e entidades vinculadas. A lei define princípios, diretrizes, tipos de proteção, competências e gestão do sistema.
O documento comenta a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) artigo por artigo. Resume que a LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, mas que precisa estabelecer claramente quais são os "mínimos sociais". Também discute que a LOAS permite a participação da sociedade civil na assistência social, mas que faltam debates e revisões na lei.
O documento discute os princípios e instrumentos da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Em três frases:
1) A Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 estabeleceu os princípios da política, como participação popular e universalização dos direitos sociais.
2) Os instrumentos de gestão incluem planos, fundos e conselhos para planejar, financiar e supervisionar a rede de assistência social.
3) O Conselho Nacional de Assistência Social normatiza as ações e coordena a política, enquanto fundos transferem recurs
O documento discute a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no fornecimento de serviços e benefícios de proteção social básica para idosos brasileiros. Descreve a evolução do sistema de proteção social no Brasil desde a Constituição de 1988 e como os governos de FHC e Lula abordaram a assistência social, saúde e previdência social. Também analisa os desafios atuais na implementação de políticas públicas de proteção social no país.
O documento apresenta questões sobre a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, abordando temas como benefícios, serviços, princípios e instâncias deliberativas. As questões devem ser respondidas com base em conceitos como proteção social básica e especial, competências dos diferentes entes federados e papel da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social.
O documento descreve a história da assistência social no Brasil desde a década de 1930 até a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Ele destaca três marcos importantes no caminho para tornar o direito à assistência social uma realidade para todos: a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004 que definiu o modelo de gestão do SUAS, e a Norma Operacional Básica do SUAS de 2005.
O documento discute a evolução das políticas sociais no Brasil em três períodos: Era Vargas, Governos Militares e pós-Constituição de 1988. As políticas sociais foram construídas sob regimes autoritários e expandiram a cobertura, mas de forma segmentada e injusta. A Constituição de 1988 trouxe avanços como a seguridade social e financiamento das políticas, porém problemas como inflação dificultaram a consolidação desses direitos. O texto também discute pobreza e desigualdade no Brasil.
Política social III - O público e o privado nas Políticas SociaisEducação
O documento discute a evolução do sistema previdenciário e de saúde brasileiro desde o início do século XX até a Constituição de 1988. Ele descreve como o sistema passou de serviços diferenciados por empresa para um sistema mais universal e igualitário gerido pelo Estado através do SUS e da previdência social. Também discute os desafios da universalização diante das desigualdades sociais e da crise fiscal do Estado.
O documento apresenta 20 questões sobre Serviço Social e legislação da assistência social. As questões abordam temas como o papel do assistente social, ética profissional, planejamento social, legislação da saúde mental, estatuto da criança e do adolescente, estatuto do idoso, benefício de prestação continuada e direitos humanos.
O documento discute políticas sociais e de infraestrutura no Brasil. Aborda o conceito de estado de bem-estar social, políticas setoriais de educação, saúde, habitação e saneamento, e parcerias público-privadas. Explica como o Brasil tentou implementar um modelo semelhante ao europeu, mas enfrentou desafios de financiamento e universalização equitativa.
A política social brasileira antes e depois da constituição de 1988 e o fato ...Ronyson Santos
O documento discute a construção da política de assistência social no Brasil após a Constituição de 1988. Ele explica como a assistência social foi estruturada legalmente através da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, descentralizando os serviços e garantindo os direitos sociais como previsto na Constituição. Também descreve os princípios e serviços oferecidos pela proteção social básica e especial no Sistema Único de Assistência Social.
1) O documento apresenta um dicionário de termos técnicos da assistência social de Belo Horizonte com 201 verbetes.
2) Foi elaborado pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social para padronizar a nomenclatura utilizada nos serviços socioassistenciais do município.
3) O dicionário revisa e amplia uma edição anterior, visando contribuir para a unificação de conceitos na assistência social conforme preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social.
Direitos, políticas públicas e participaçãoguest116801
O documento discute políticas sociais, direitos das crianças e adolescentes e a importância da participação popular. As políticas sociais podem atender interesses dos mais poderosos ou reivindicações populares. Leis como o ECA protegem os direitos das crianças e adolescentes de forma integral, não como objetos passivos. É necessário participar para que esses direitos se concretizem.
The document provides 25 tips for successfully passing the Project Management Professional (PMP) examination. Some key tips include preparing well in advance with things like identification, a calculator, and backup childcare plans. It also recommends eating a healthy meal the night before and breakfast the morning of, while avoiding heavy caffeine or sugar. During the exam, it suggests grouping different question types to work more efficiently and only changing answers if you have a new insight. It also notes there is no penalty for wrong answers. The document stresses carefully reading each question and answers to avoid tricks, and taking regular breaks to stay focused.
The document provides instructions on how to automatically scroll or go to a specific page in an eBook or PDF file. It mentions using the "Auto/Automatically Scroll" option under the "View" menu bar or pressing Ctrl + Shift + H to enable automatic scrolling. It also describes using the "Go To" option or pressing Ctrl+G in Adobe Reader and Ctrl+N in Foxit Reader to go to a specific page and entering the page number.
The document lists various objects and provides exercises to use prepositions of place with those objects. It includes a list of 20 objects and 10 exercises asking to identify the location of one object in relation to another using a preposition of place like "on", "under", "next to", etc.
1. The document discusses the properties of elements in Groups V and VI of the periodic table, including nitrogen, phosphorus, arsenic, antimony, and bismuth.
2. It describes the electronic configurations of these elements based on their positions in the periodic table, and explains their periodic trends in properties like atomic radius, ionization energy, and electronegativity.
3. The document also discusses the importance of these elements in agriculture and industry, as well as their roles in environmental chemistry.
WH- questions are used to ask for information. WH- questions begin with question words like who, what, when, where, why, how, which, whom, and whose. Most WH- questions follow the structure of question word + auxiliary verb + subject. The question words signify different types of questions, such as what questions asking about objects or actions, who questions asking about people, when questions asking about time, where questions asking about place, why questions asking about reasons, and how questions asking about manner.
This document discusses WH-questions, which refer to questions beginning with WH- or H- words. It provides examples of common WH-question words like what, who, where, when, why, whose, which, how, how long, how far, how old, how many, and how much. The document also includes a table showing each WH-question word, its meaning, and a sample sentence using that word. It concludes with an exercise asking the reader to fill in the correct WH-question word for several sentences.
“সাধারণ জ্ঞান- আন্তর্জাতিক International Affairs”এর বাংলা বই। যা যে কোন প্রতিযোগীতা মূলক পরীক্ষার জন্য ১০০% কাজে লাগবে !
বিসিএস পরীক্ষা, বিশ্ববিদ্যালয়ে ভর্তি, ব্যাংক নিয়োগ পরীক্ষাসহ বিভিন্ন সরকারি ও বেসরকারি চাকরির নিয়োগ পরীক্ষা ও বিশ্ববিদ্যালয়ের ভর্তি পরীক্ষার জন্য ……“বইগুলোতে প্রশ্নগুলো এমনভাবে সাজানো হয়েছে যে, বিসিএস, বিশ্ববিদ্যালয়ের ভর্তি পরীক্ষায় ভর্তিচ্ছু শিক্ষার্থীসহ যেকোনো চাকরি ও প্রতিযোগিতামূলক পরীক্ষার সর্বাধিকসংখ্যক প্রশ্ন কমন থাকবে আশা করি।এই বইতে যে কি পরিমাণ ডকুমেন্ট আছে তা আপনারা চিন্তাও করতে পারবেন না……!
শুধু ওপেন করে দেখুন …তাহলেই বুঝে যাবেন……!আপনার কাজে না লাগলেও…. আপনার বন্ধু অথবা ছোট ভাইয়ের ১০০% কাজে লাগবে…!
এখনে সাধারণ জ্ঞান- আন্তর্জাতিক এর প্রয়োজনীয় সকল বিষয়ের অন্তর্ভুক্ত করা হয়েছে। এখানে দেওয়া বাংলা বই গুলো সাধারণ জ্ঞান- আন্তর্জাতিক বিষয়ে আপনাকে সুস্পষ্ট ধারণা প্রদানে সক্ষম।
Computer knowledge is the modern part of our life. Basic Computer and Internet Technology is must in the recruitment examination.
So if you want to build your career in BCS or Banking or any other good jobs or multinational job then you must need good knowledge in Computer.
Here I am sharing you some Huge question and answer related to Computer , Internet and Information Technology.
If you have faced BCS,Bank recruitment, Government and Non -Government recruitment examination then this e-book is helpful for you.
So read this e-book and make you more competitive.
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Política social III - O público e o privado nas Políticas SociaisEducação
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উপদেশ মূলক শ্রেষ্ঠ সুবচন (জ্ঞানের কথা) অর্থাৎ প্রবচন সংগ্রহশালা
উপদেশ কেউই পছন্দ করে না। কিন্তু ট্র্যাজেডি হলো, আমাদের সমাজে সবাই শুধু উপদেশ দিতে চায় অনেক সময় মনে হয় উপদেশ দেয়ার মতো আনন্দময় কাজ খুব কমই আছে। আমাদের সমাজ জুড়ে কেবলই উপদেশ-দাতা, জীবনের প্রতি পদে পদে কেবল উপদেশ আর উপদেশ। এটা করো না, ওটা করো, ওভাবে করো না, এভাবে করো না। উপদেশ কেউ মানে না তবু আমরা একে-অপরকে উপদেশ দিয়েই যাচ্ছি প্রতিনিয়ত। কারণে-অকারণে উপদেশ শুনতে শুনতে উপদেশ গুরুত্ব হারিয়ে ফেলেছে। এখন গুরুত্বপূর্ণ উপদেশও কেউ আর শুনতে চায় না, মানা তো দূরের কথা। শুধু তা-ই নয়, উপদেশ শুনলে অনেকেই চটে যায়, বিরক্ত হয়। তারপরও অবশ্য উপদেশদাতার কোনো ঘাটতি নেই। আবার অনেক সময় উপদেশ গুলো কমন হয়ে যায়। অনেক পণ্ডিত আছে, যারা উপদেশ শুনতে শুনতে সব মুখস্ত। আপনি যা ই বলতে যাবেন, সে বলবে, জানি... জানি..... নতুন কিছু থাকলে বলেন…
তাহলে মানুষ কেন উপদেশ দেয় আবার কেনই বা কেউ কারো উপদেশ মানতে চায় না, এসব রহস্য ভেদ করা জটিল। আমার ধারনা উপদেশ দানের ও না মানার মূল কারণটি হলো –“প্রত্যেক মানুষই নিজেকে শ্রেষ্ঠ মনে করে”।
সে যা জানে-বোঝে, অন্য কেউ তার ধারে কাছেও নেই - এমন একটা ভাব বেশিরভাগ মানুষের মধ্যেই কাজ করে।”
কাউকে উপদেশ দেয়ার মতো অনর্থক কাজ আর নেই। কারণ অধিকাংশ মানুষ যা কিছু শেখে, সবটাই ঠেকে শেখে কিংবা
Políticas de proteção_e_promoção_social_no_brasil_-_2012Ana Lucia Gouveia
O documento discute o sistema de proteção social brasileiro, que inclui (1) o Sistema de Garantia de Renda, como o Bolsa Família e a Previdência Social, (2) o Sistema Único de Saúde, (3) a política de valorização do salário mínimo, (4) a educação, (5) o programa Minha Casa Minha Vida, e (6) o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que juntos contribuem para a redução da desigualdade e melhoria da qualidade de vida
Apresentação semana do serviço social maringáAllan Vieira
O assistente social e a gestão de políticas públicas. O assistente social e a política de assistência social O assistente social e a direção/aplicação do fundo público
Ao longo da história, a Assistência Social no Brasil evoluiu de forma a atender demandas da população, reconhecendo-se seu papel de garantidora de direitos. Importantes marcos legais e participação social contribuíram para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dos direitos socioassistenciais.
1) O capítulo analisa a organização e abrangência das políticas sociais brasileiras, destacando suas principais formas de atuação e tensões.
2) As políticas sociais brasileiras se organizaram a partir de três vertentes históricas: políticas corporativas dos anos 1930, assistência social filantrópica, e direitos sociais da cidadania a partir de 1988.
3) A Constituição de 1988 expandiu a responsabilidade do Estado nas áreas de seguridade social, saúde, assistência social e previdência, porém não realizou uma
A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASILJoanna Novaes
1. O documento analisa a construção histórica da participação política no Brasil, desde os movimentos populares do século XIX até a Constituição de 1988.
2. A política social brasileira evoluiu de ações filantrópicas e de caridade para um sistema público de saúde, com a criação do SUS na década de 1980.
3. No entanto, o financiamento do SUS permanece um desafio devido às políticas neoliberais que desvincularam recursos da saúde para pagar a dívida externa.
O documento descreve a história da assistência social no Brasil desde a década de 1930 até a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Ele destaca três marcos importantes no caminho para tornar o direito à assistência social uma realidade para todos: a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004 que definiu o modelo de gestão do SUAS, e a Norma Operacional Básica do SUAS de 2005.
1) O documento discute a Marcha dos Usuários de Saúde Mental pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial em 30 de setembro de 2009 e apresenta 23 pautas de reivindicação para os Ministérios da Saúde, Cultura e Desenvolvimento Social e para o Poder Judiciário. 2) As pautas incluem a efetivação da Lei 10.216/2001, o fechamento de hospitais psiquiátricos, a ampliação de serviços comunitários e a garantia dos direitos dos portadores de sofrimento
1) O documento apresenta diretrizes para um programa de reconstrução do Brasil sob um futuro governo Lula entre 2023-2026, com foco em promover a democracia, justiça social, desenvolvimento econômico sustentável e proteção dos direitos humanos.
2) As diretrizes incluem a restauração das condições de vida do povo brasileiro, criação de empregos, fortalecimento de políticas sociais como educação e saúde, e combate à fome e desigualdade.
3) O documento defende uma política
A importância da formação continuada dos assistentes sociais na atuação das p...Rosane Domingues
O documento discute a importância da formação continuada para assistentes sociais que atuam com políticas públicas. Ele destaca que as políticas públicas, especialmente a de assistência social, passaram por muitas mudanças que exigem atualização constante dos profissionais. Uma pesquisa com assistentes sociais mostrou que eles reconhecem a importância da qualificação contínua, embora enfrentem dificuldades para isso.
O documento discute a Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Ele descreve a evolução histórica da assistência social no país, desde o assistencialismo até a Constituição de 1988 que estabeleceu a assistência aos desamparados como responsabilidade do Estado. Também aborda a Lei Orgânica de Assistência Social de 1993 e a Política Nacional de Assistência Social de 2004, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social.
Análise sobre a inserção do assistente social no programa saúde da familiaRosane Domingues
1. O documento analisa a inserção do assistente social no Programa Saúde da Família no Recôncavo da Bahia e sua importância para lidar com as questões sociais que afetam a saúde das comunidades tradicionais da região.
2. Discute os desafios enfrentados pelos assistentes sociais no Sistema Único de Saúde brasileiro diante do avanço do neoliberalismo e como sua atuação é essencial para garantir os princípios de universalidade, equidade e integralidade na
O documento discute as interfaces e tensões entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as políticas sobre drogas no Brasil. Apresenta os principais conceitos dos sistemas de saúde e assistência social no país e discute a organização descentralizada e participativa destes sistemas. Também aborda brevemente os modos explicativos do processo saúde-doença e a situação de saúde no Brasil.
1) O documento discute a Marcha dos Usuários de Saúde Mental pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial em 30 de setembro de 2009. 2) A marcha apresenta reivindicações para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos campos da saúde, cultura, desenvolvimento social e justiça. 3) Entre as reivindicações estão o fechamento de hospitais psiquiátricos, a ampliação de serviços comunitários e o respeito aos direitos dos portadores de sofrimento mental.
O documento descreve a trajetória da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, desde a caridade até se tornar um direito garantido pela Constituição em 1988. Também explica o Sistema Único de Assistência Social e seus programas de proteção básica e especial, como o CRAS e CREAS.
O documento discute o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Apresenta uma linha do tempo histórica do SUS desde 1923 até a década de 1980, destacando marcos como a criação do INPS em 1965 e a VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Também descreve princípios, diretrizes e desafios atuais do SUS, como a busca por saídas aos problemas e impasses por meio do Pacto pela Saúde.
Diretrizes Programáticas - Texto Base MauroLopes52
O documento fornece diretrizes para o programa de reconstrução do Brasil proposto por Lula e partidos aliados para 2023-2026. As diretrizes incluem compromissos com a democracia, justiça social, sustentabilidade, educação e saúde públicas, além de propostas para geração de emprego, combate à fome e fortalecimento de programas sociais. O documento deve ser discutido e pode receber sugestões até 09/06.
1. O documento discute a atuação do assistente social em diferentes espaços sócio ocupacionais à luz das transformações nas relações sociais no contexto da globalização e do neoliberalismo.
2. É analisada a expansão dos espaços de atuação do assistente social e como esses espaços refletem as mudanças no mundo do trabalho e nas políticas sociais.
3. O documento defende uma atuação do assistente social comprometida com a classe trabalhadora e com as organizações populares, de forma autônoma e ética
1. O documento apresenta diretrizes para um programa de reconstrução e transformação do Brasil para o período de 2023-2026, elaborado por uma coligação de partidos de esquerda.
2. As diretrizes incluem compromissos como restaurar as condições de vida da população, promover justiça social, sustentabilidade ambiental e enfrentar a fome e a pobreza.
3. O documento defende a reconstrução de políticas sociais como educação, saúde, previdência e assistência social que foram danificadas pelo
1. Conheça a pauta política do
pelo Conjunto CFESS-CRESS
construída coletivamente
Serviço Social brasileiro
ao longo dos últimos anos
2. 2
Bandeiras de Luta, aprovado no 44° Encontro Nacional CFESS-CRESS,
condensa uma parte da pauta política construída coletivamente ao
longo dos últimos anos pelo Conjunto CFESS-CRESS, como produto
de suas plenárias deliberativas, que ocorrem anualmente, conforme
previsto na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão de assisten-
te social no Brasil. Esta pauta passou a compor a chamada “Agenda
Permanente”. As demais deliberações, que compõem os atuais planos
de ação do Conjunto, estão inseridas no Relatório do 44º Encontro
Nacional CFESS-CRESS.
Em tempos de mudanças no processo de produção, de precarização
das relações e condições de trabalho, de espraiamento das ideologias
conservadoras, de respostas omissas ou violentas, por parte do Esta-
do, às reivindicações por direitos da classe trabalhadora, os/as assis-
tentes sociais afirmam, nesse documento, por meio das ações e orien-
tações aqui explicitadas, seu compromisso com a garantia inalienável
dos direitos humanos.
A pauta política dos/as assistentes sociais é subsidiada por valores e
princípios que se orientam pela defesa da liberdade, da democracia e do
combate a todas as formas de preconceito, barbárie e violência. Afir-
ma, portanto, a luta por um projeto societário comprometido com uma
nova sociabilidade, em oposição à ordem do capital, o que pressupõe a
superação de todas as formas de opressão e exploração.
Essa pauta política requer, na luta para sua materialização nas dife-
rentes dimensões da vida cotidiana, a construção de mediações teó-
rico-práticas e ético-políticas. No capitalismo, a política social é uma
das mediações para o enfrentamento das expressões da questão social
e das diversas formas de reprodução da desigualdade social.
bandeiras de luta?
quais são nossas
3. 3
Os/as assistentes sociais, pela sua inserção profissional histórica nas
políticas sociais, realizaram a crítica do assistencialismo, do cliente-
lismo e da ausência de mecanismos democráticos de controle social.
Participaram da luta na constituinte, na definição da legislação com-
plementar das políticas de seguridade, com destaque para a assistên-
cia social.
No atual contexto de tendências regressivas da relação capital/tra-
balho, acirrado por políticas neoliberais, os/as assistentes sociais re-
afirmam seu compromisso com a concepção ampliada de seguridade
social, conforme definida na Carta de Maceió (2000) enquanto padrão
público, estatal e laico de proteção social com cobertura universal,
para além do tripé constitucional da previdência social, assistência
social e saúde. Numa perspectiva de articulação entre as diversas po-
líticas, essa concepção aponta também para a direção de um finan-
ciamento progressivo, baseado na tributação das grandes fortunas e
desoneração da classe trabalhadora, com gestão participativa subme-
tida ao controle social democrático. A seguridade social é, portanto,
um campo de luta e de formação de consciências críticas junto aos/às
demais trabalhadores/as.
O documento está estruturado em três eixos: defesa da profissão,
da seguridade social e dos direitos humanos. Com vistas a superar a
fragmentação setorial engendrada à revelia do princípio constitucio-
nal da seguridade social, a sua tematização se faz aqui considerando
a unidade entre os aspectos da concepção, gestão, controle social e
financiamento.
É fundamental reconhecer o Estado e a sociedade como espaços con-
traditórios e apreender essas Bandeiras como fruto das reivindicações
históricas da classe trabalhadora. Na condição de trabalhadores/as as-
salariados/as, os/as assistentes sociais brasileiros/as expressam neste
documento algumas das lutas coletivas da classe trabalhadora. Essas
estratégias e bandeiras só têm sentido quando realizadas conjunta-
mente, retratando a direção ético-política afirmada pelo Serviço Social
brasileiro em sua trajetória recente, e contribuindo para alimentar nos-
sa potencialidade de transformar essa realidade.
Tenha uma boa leitura e levante estas bandeiras!
4. 4
1. Defender uma política de gestão do trabalho, na perspectiva dos direitos da
classe trabalhadora, nos diversos espaços sócio-ocupacionais;
2. Combater o assédio moral, ameaças e punições no exercício da profissão;
3. Defender a realização de concursos públicos para assistentes sociais;
4. Defender a implementação da Lei nº 8.662/1993, especialmente o seu artigo
5°-A, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem
redução de salário;
5. Defender a organização sindical dos/as assistentes sociais por ramo de
atividade;
6. Defender que bacharéis em Serviço Social no exercício da docência sejam
registrados/as nos CRESS;
7. Defender o exercício profissional laico;
8. Defender as competências e atribuições privativas das/os assistentes sociais
nos diferentes espaços sócio-ocupacionais;
9. Defender a ampliação das relações internacionais do Serviço Social brasileiro
com países de língua portuguesa e sua consolidação com os países de língua
espanhola.
em defesa daprofissão
5. 5
em defesa da
seguridade social
1. Defender a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
exigências de rentabilidade econômica em todas as políticas sociais;
2. Defender os Princípios de Yogyakarta, o Plano Nacional Cidadania e Direitos
Humanos LGBT e o Plano Nacional de Saúde da População LGBT;
3. Defender os direitos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Eca) e legislações complementares sintonizadas com a defesa
destes direitos;
4. Defender a implementação do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594/2012;
5. Posicionamento contrário ao extermínio/genocídio da juventude negra;
6. Posicionamento contrário à redução da maioridade penal;
7. Lutar pela implementação das diretrizes previstas na Lei nº 12.010/09, em
especial no que tange ao acolhimento institucional e direito à convivência
familiar e comunitária de crianças e adolescentes, cobrando a primazia de
responsabilidade do Estado;
8. Posicionamento contrário à criação de espaços específicos asilares/
segregatórios (instituições), para atendimento a adolescentes e jovens
com transtorno mental e/ou deficiência intelectual, em cumprimento de
medida socioeducativa de internação, defendendo os princípios da Reforma
Psiquiátrica, do Sinase e do Eca;
9. Defender a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e democrática em
todos os níveis;
10. Defender o direito à segurança alimentar e nutricional e do Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), enquanto política pública;
11. Defender o SUS 100% estatal, universal e de qualidade, com base nos
princípios da reforma sanitária brasileira;
12. Defender a reforma psiquiátrica e implementação dos serviços substitutivos,
extra-hospitalares e de base territorial;
6. 6
em defesa daseguridade social
13. Defender a extinção das condicionalidades de usuários/as e famílias
beneficiários/as dos programas de transferência de renda;
14. Quanto à implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas):
a) defender que a renda per capita para acesso aos programas de
transferência de renda seja de um salário mínimo;
b) defender que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seja
computado no cálculo da renda familiar, para efeito do acesso aos
programas de transferência de renda;
c) defender a implementação dos benefícios eventuais;
d) reafirmar o conceito de família que ultrapasse os critérios de
consanguinidade e de conjugalidade, expressando as formas plurais de
pertencimento e convivência socioafetiva, para acesso aos programas,
benefícios e serviços socioassistenciais.
15. Posicionamento contrário às contrarreformas previdenciárias, trabalhistas,
universitária e tributária nos moldes atualmente propostos pelos governos;
16. Defender o direito à terra e à moradia digna;
17. Posicionamento contrário às legislações que permitem a degradação
ambiental e que afetam diretamente as condições de vida nos diferentes
territórios;
18. Defender os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no
acesso às políticas sociais e ao usufruto e permanência em seus territórios;
19. Defender o direito à cidade, com posicionamento contrário às grandes obras
e aos megaeventos que provocam impactos socioambientais.
7. 7
1. Defender a tributação progressiva, a exemplo da taxação das grandes
fortunas, para financiamento da seguridade social, bem como a gestão
radicalmente democrática desses recursos;
2. Defender a destinação de recursos específicos para o quadro próprio de
pessoal no âmbito da seguridade social, nas três esferas de governo;
3. Defender a destinação de, no mínimo, 10% do orçamento da seguridade para
o financiamento dos serviços socioassistenciais do Suas e o cofinanciamento
pelas três esferas de governo, a correção e o aumento real dos valores
destinados ao custeio da política de assistência social;
4. Defender 10% do orçamento da União para a política de saúde pública,
conforme deliberação da XIV Conferência Nacional de Saúde;
5. Defender a garantia de financiamento, com aumento de recursos financeiros
garantidos pelas três esferas de governo, com mudanças na forma de
financiamento dos serviços substitutivos na área da saúde mental;
6. Lutar pela garantia efetiva dos 10% do Produto Interno Bruno (PIB) para a
educação pública;
7. Defesa intransigente do orçamento da seguridade social e do fim da
Desvinculação das Receitas da União (DRU), Desvinculação das Receitas dos
Estados (DRE) e Desvinculação das Receitas dos Municípios (DRM).
em defesa da seguridade social:
financiamento
8. 8
em defesa da seguridade social:
gestão
1. Defender a ampliação do quadro de trabalhadores/as nas políticas sociais, por
meio de concurso público;
2. Defender uma política de saúde do/a trabalhador/a;
3. Defender a redução da jornada de trabalho, sem perdas salariais, para todos/
as os/as trabalhadores/as;
4. Posicionamento contrário à terceirização do trabalho;
5. Posicionamento contrário às condições de trabalho degradantes, combatendo
toda forma de assédio moral;
6. Defender a adequação das equipes de referência do Suas, em consonância
com as diretrizes da NOB-RH/SUAS;
7. Defender uma política de educação permanente para os/as trabalhadores/as
das políticas sociais nas três esferas de governo;
8. Apoiar as lutas dos movimentos sociais no processo de implementação do
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social (SNHIS/FNHIS) e a criação dos sistemas,
no âmbito dos estados e municípios, bem como incorporar a defesa do
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e Plano Nacional de Habitação
(PLANHAB).
9. 9
1. Participar dos fóruns democráticos de defesa das políticas sociais;
2. Defender a efetivação das deliberações das conferências.
3. Defender o Sistema Nacional e Sistemas Internacionais de Proteção dos
Direitos Humanos, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),
incluindo os conteúdos vetados, os pactos e acordos existentes;
4. Apoiar o Movimento de Direitos Humanos no processo de criação dos
Conselhos Estaduais de Direitos Humanos;
5. Defender os Conselhos de Previdência Social com caráter deliberativo e
quadripartite;
6. Defender a informação com acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais
(Libras) e braille, nas unidades de atendimento e em todas as instâncias de
gestão e controle social;
7. Fortalecer os Fóruns de Trabalhadores/as do Suas, no nível nacional, estadual,
regional, distrital e municipal, com vistas à defesa da implementação da
NOB-RH/SUAS e da NOB-SUAS-2012 (Cap.VIII – Gestão do Trabalho);
8. Participar dos Fóruns de Trabalhadores/as do Suas, tendo como referência a
Carta de Princípios e o Plano de Lutas construídos democraticamente;
9. Defender a realização de conferências municipais, estaduais, distrital e nacional da
previdência social;
10. Estimular a criação de fóruns e outros espaços democráticos no campo da
saúde mental e da politica nacional de álcool e outras drogas;
11. Defender a ampliação da participação dos/as usuários/as e trabalhadores/as
do Suas nas instâncias de controle social, garantindo o percentual de 50% de
usuários/as, 25% de trabalhadores/as, 25% de gestores/as, na composição do
Conselho Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Assistência Social;
12. Defender o controle social democrático do processo de certificação das entidades
beneficentes de assistência social e sobre a isenção de contribuições para a
seguridade social, concedidas às entidades prestadoras de serviços nas áreas da
assistência social, saúde e educação, conforme estabelecido na Lei 12.101/09, Lei
12.686/2013 e Decreto 8.242/2014);
13. Defender a implementação, nos espaços educacionais, da gestão democrática
com a participação de toda comunidade escolar.
em defesa da seguridade social:
controle social
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1. Lutar pelos direitos e pela Política Nacional para a População em Situação de
Rua e pela federalização dos crimes de lesa-humanidade;
2. Debater com a categoria a Política Nacional para a População em Situação
de Rua (decreto 7.053 de 23/12/2009), visando a comprometê-la na
implementação dessa política, que prevê ação intersetorial e instâncias de
controle social e de defesa de direitos;
3. Defender a ampliação da rede de atendimento do processo transexualizador
no Sistema Único de Saúde (SUS) como direito da população LGBT;
4. Posicionamento favorável à legalização do aborto, considerado como questão
de saúde pública e como direito sexual e reprodutivo das mulheres;
5. Defender a laicidade do Estado;
6. Posicionamento contrário ao racismo e defesa das lutas pela equidade de
raça, etnia, gênero e pela política de igualdade racial;
7. Posicionamento contrário a todas as formas de exploração e discriminação de
classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, idade e
condição física;
8. Posicionamento contrário à violência e exploração sexual, violência
doméstica, contra crianças e adolescentes e a todo tipo de violência no
contexto escolar;
9. Posicionamento contrário à internação e ao acolhimento involuntário e
compulsório/involuntário, reforçando a luta em defesa dos direitos humanos;
10. Manifestar-se, sempre que necessário, contra a violação de direitos humanos
em âmbito nacional e internacional;
11. Defender a criação e a estruturação adequada das Defensorias Públicas em
todos os estados e no DF, de acordo com a Constituição Federal;
12. Fomentar o debate sobre a participação nos comitês de solidariedade aos
povos oprimidos, a exemplo de Cuba, tendo como base a defesa dos direitos
humanos;
13. Defender e participar nas ações dos movimentos sociais em defesa do direito
à comunicação, na perspectiva dos direitos humanos.
em defesa da éticae dos direitos humanos
11. 11
Organização e revisão das propostas acumuladas
nos Encontros Nacionais CFESS-CRESS
Grupo de Trabalho Agenda Permanente do
Conjunto CFESS-CRESS
Pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)
CRESS 25ª Região (TO)
Maria Helena Cariaga Silva
CRESS 15ª Região (AM)
Ana Beatriz Souza Cyrino (titular) e Maria
Francenilda Gualberto de Oliveira (suplente)
CRESS 5ª Região (BA)
Heleni Duarte Dantas de Ávila
CRESS 22ª Região (PI)
Jodeylson Islony de Lima Sobrinho (titular) e
Fernanda Costa Ferreira (suplente)
CRESS 9ª Região (SP)
Mauricleia Soares dos Santos (titular) e Matsuel
Martins da Silva (suplente)
CRESS 17ª Região (ES)
Pollyana Tereza Ramos Pazolini
CRESS 8ª Região (DF)
Fernanda Mendes de Oliveira
CRESS 21ª Região (MS)
Franciele Piva Borsato
CRESS 10ª Região (RS)
Agnaldo Engel Knevitz
CRESS 12ª Região (SC)
Samantha Roloff
Pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Maurílio Castro de Matos
Alessandra Ribeiro de Souza
Daniela Neves de Sousa
Erlenia Sobral do Vale
Esther Luiza de Souza Lemos
Josiane Soares Santos
Sandra Oliveira Teixeira
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz
Ana Cristina de Abreu (assessora especial)
Zenite da Graça Bogea Freitas (assessora especial)
Organização
Comissão de Comunicação CFESS
Revisão
Diogo Adjuto
Projeto gráfico, ilustrações e capa
Rafael Werkema
Bandeiras de Luta do Conjunto CFESS-CRESS
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tecendo na Luta a Manhã Desejada (2014-2017)
Diretoria
Presidente: Maurílio Castro de Matos (RJ)
Vice-presidente: Esther Luíza de Souza Lemos (PR)
1ª Secretária: Tânia Maria Ramos Godoi Diniz (SP)
2ª Secretária: Daniela Castilho (PA)
1ª Tesoureira: Sandra Teixeira (DF)
2ª Tesoureira: Nazarela Rêgo Guimarães (BA)
Conselho Fiscal
Juliana Iglesias Melim (ES)
Daniela Neves (DF)
Valéria Coelho (AL)
Suplentes
Alessandra Ribeiro de Souza (MG)
Josiane Soares Santos (SE)
Erlenia Sobral do Vale (CE)
Lilian da Silva Gomes Melo (AM) - licenciada
Marlene Merisse (SP)
Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga (PB)
Maria Bernadette de Moraes Medeiros (RS)
Solange da Silva Moreira (RJ)
Hirley Ruth NevesSena (MS)
Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C.
Ed. Serra Dourada - Salas 312/318
CEP: 70300-902 - Brasília - DF
Tel.: (61) 3223-1652 | e-mail: cfess@cfess.org.br
Site: www.cfess.org.br