O documento apresenta o diagnóstico técnico participativo dos serviços de saneamento básico do município de Conselheiro Pena, MG. Ele descreve a situação atual dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, com dados demográficos e socioeconômicos. Além disso, traz informações sobre a geografia, geologia, hidrografia e aspectos ambientais do município. O documento tem como objetivo subsidiar a elabora
O documento apresenta o Plano de Investimentos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caratinga (MG), com programas, projetos e ações propostos para os eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, além do eixo institucional. O plano estima custos de R$ 1,2 bilhão para implementação até 2035 e define metas e responsabilidades para universalização dos serviços de
Este documento apresenta o diagnóstico do serviço de abastecimento de água do município de Angra dos Reis no estado do Rio de Janeiro. Ele descreve a situação atual dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água nas diferentes regiões do município e identifica problemas como perdas na rede, falta de tratamento e infraestrutura precária. O documento também inclui informações sobre a legislação e os investimentos planejados para melhorar o abastecimento de água na cidade.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis - Para Consulta Pública
A Audiência Pública está prevista para acontecer no dia 17/12 às 19h no Centro de Estudos Ambientais, situado na Av. Jair Carneiro Toscano de Brito s/n, Praia da Chácara, Angra dos Reis.
Para comentários, dúvidas e sugestões, encaminhar e-mail para sma@angra.rj.gov.br ou ligar para (24) 3368-6509 ou (24) 3365-7489
O documento apresenta programas, projetos e ações para os sistemas de esgotamento sanitário e drenagem pluvial no município de Angra dos Reis para os próximos 25 anos. As ações incluem a ampliação da rede coletora de esgoto, melhorias nas estações de tratamento, implantação de sistemas individuais de tratamento de esgoto nas áreas rurais e distritos, além de medidas estruturais e não-estruturais para a drenagem urbana. O plano também estabelece indicadores de desemp
Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis - Para Consulta Pública
A Audiência Pública está prevista para acontecer no dia 17/12 às 19h no Centro de Estudos Ambientais, situado na Av. Jair Carneiro Toscano de Brito s/n, Praia da Chácara, Angra dos Reis.
Para comentários, dúvidas e sugestões, encaminhar e-mail para sma@angra.rj.gov.br ou ligar para (24) 3368-6509 ou (24) 3365-7489
1. Diagnosticar a situação atual do saneamento no município, por meio de levantamentos técnicos e participação social;
2. Definir objetivos, metas e programas para universalizar o acesso aos serviços de saneamento de forma sustentável;
3. Estabelecer ações, investimentos e cronogramas para alcançar as metas, com
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis, cobrindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
2. O plano visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento para melhorar a saúde pública e proteger os recursos hídricos, de acordo com a lei federal de saneamento.
3. O documento inclui uma caracterização do município com informações sobre geografia, demografia, economia, infraestrutura, saúde
Este documento apresenta os programas, projetos e ações para o abastecimento de água no município de Angra dos Reis nos próximos 25 anos. Detalha as ações propostas para melhorar e ampliar o sistema de abastecimento, incluindo metas de curto, médio e longo prazo. Também define indicadores para monitorar o desempenho do sistema e mecanismos de emergência e contingência. O plano visa universalizar o acesso à água tratada na região de forma sustentável.
O documento apresenta o Plano de Investimentos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caratinga (MG), com programas, projetos e ações propostos para os eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, além do eixo institucional. O plano estima custos de R$ 1,2 bilhão para implementação até 2035 e define metas e responsabilidades para universalização dos serviços de
Este documento apresenta o diagnóstico do serviço de abastecimento de água do município de Angra dos Reis no estado do Rio de Janeiro. Ele descreve a situação atual dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água nas diferentes regiões do município e identifica problemas como perdas na rede, falta de tratamento e infraestrutura precária. O documento também inclui informações sobre a legislação e os investimentos planejados para melhorar o abastecimento de água na cidade.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis - Para Consulta Pública
A Audiência Pública está prevista para acontecer no dia 17/12 às 19h no Centro de Estudos Ambientais, situado na Av. Jair Carneiro Toscano de Brito s/n, Praia da Chácara, Angra dos Reis.
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O documento apresenta programas, projetos e ações para os sistemas de esgotamento sanitário e drenagem pluvial no município de Angra dos Reis para os próximos 25 anos. As ações incluem a ampliação da rede coletora de esgoto, melhorias nas estações de tratamento, implantação de sistemas individuais de tratamento de esgoto nas áreas rurais e distritos, além de medidas estruturais e não-estruturais para a drenagem urbana. O plano também estabelece indicadores de desemp
Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis - Para Consulta Pública
A Audiência Pública está prevista para acontecer no dia 17/12 às 19h no Centro de Estudos Ambientais, situado na Av. Jair Carneiro Toscano de Brito s/n, Praia da Chácara, Angra dos Reis.
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1. Diagnosticar a situação atual do saneamento no município, por meio de levantamentos técnicos e participação social;
2. Definir objetivos, metas e programas para universalizar o acesso aos serviços de saneamento de forma sustentável;
3. Estabelecer ações, investimentos e cronogramas para alcançar as metas, com
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis, cobrindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
2. O plano visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento para melhorar a saúde pública e proteger os recursos hídricos, de acordo com a lei federal de saneamento.
3. O documento inclui uma caracterização do município com informações sobre geografia, demografia, economia, infraestrutura, saúde
Este documento apresenta os programas, projetos e ações para o abastecimento de água no município de Angra dos Reis nos próximos 25 anos. Detalha as ações propostas para melhorar e ampliar o sistema de abastecimento, incluindo metas de curto, médio e longo prazo. Também define indicadores para monitorar o desempenho do sistema e mecanismos de emergência e contingência. O plano visa universalizar o acesso à água tratada na região de forma sustentável.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis - Para Consulta Pública
A Audiência Pública está prevista para acontecer no dia 17/12 às 19h no Centro de Estudos Ambientais, situado na Av. Jair Carneiro Toscano de Brito s/n, Praia da Chácara, Angra dos Reis.
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Este documento apresenta o Plano de Mobilização Social para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí-PI. Ele descreve o histórico do município, características ambientais e objetivos da mobilização social, incluindo campanhas de comunicação e eventos públicos para envolver a população no processo. O plano visa sensibilizar a comunidade local sobre a importância do saneamento básico e do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável do município.
1) O documento relata vários eventos e melhorias realizadas pela Prefeitura de Ubá, como capacitações, obras de infraestrutura e asfaltamento, festival de quitandas para agricultores, e programa de refinanciamento de dívidas municipais.
2) Foi realizado um festival de quitandas para divulgar produtos de agricultura familiar e um programa de refinanciamento de dívidas oferece descontos de até 100% em multas.
3) O bairro Aeroporto recebeu asfaltamento e o b
A Prefeitura de Guarujá conquistou R$ 16,5 milhões em recursos do Governo Federal e Estadual para reforma e melhorias no Estádio Municipal Antônio Fernandes. Serão R$ 12 milhões para reformar o estádio e R$ 4,5 milhões para implantação de equipamentos como fisioterapia, sala de imprensa, monitoramento e controle de acesso. Os investimentos visam adequar o estádio para receber partidas da Copa do Mundo de 2014.
Este documento apresenta:
1. A composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Belém para o biênio 2013-2014.
2. A lista dos secretários do município de Belém e dos órgãos autônomos da prefeitura.
3. Um edital de convocação para candidatos aprovados em concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Belém.
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, visitou as instalações da Base Aérea de Guarujá onde será construído o Aeroporto Civil Metropolitano. Rebelo conheceu o projeto e disse que o aeroporto é importante para a economia do país. Alguns serviços públicos terão horários especiais no Natal e Réveillon, mas UPAs, coleta de lixo e limpeza urbana funcionarão normalmente. Moradores da comunidade da Prainha participaram de curso de artesanato natalino.
O documento resume notícias de um jornal local, incluindo: (1) a Prefeitura inicia nova temporada do programa "Não se Perca de Mim" para ajudar a localizar crianças perdidas nas praias; (2) a população deve ficar atenta para evitar a dengue durante o verão, período de maior risco; e (3) a cidade divulga roteiro de presépios para o natal.
O documento relata sobre eventos de esporte e dança realizados na Praia da Enseada que reuniram famosos e anônimos. Também fala sobre a ampliação da frota e manutenção de agentes de saúde pelo município de Guarujá para combater a dengue.
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 2 (1)Yasmin Thayná
O documento descreve várias resoluções e decretos municipais do Rio de Janeiro, incluindo:
1) O cancelamento de seis linhas de ônibus da região;
2) A designação e dispensa de funcionários de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
3) A instauração de uma sindicância para apurar irregularidades.
O documento descreve o histórico das atividades realizadas entre abril de 2013 e fevereiro de 2014 para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí, incluindo reuniões do comitê executivo, eventos setoriais nas comunidades e a contratação de uma empresa de consultoria.
Guarujá festeja a virada do ano com queima de fogos em sete pontos e Cidade marca presença na São Silvestre com 40 atletas. Prefeitura cria mecanismo para pagamento de precatórios com fundo de reserva.
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis, incluindo estratégias de comunicação, divulgação e mobilização social para garantir a participação popular no processo de elaboração do plano.
2. Serão realizadas consultas públicas, seminários e audiência pública para apresentar os diagnósticos setoriais e propostas do plano e receber contribuições da população.
3. O documento também apresenta modelos de materiais de divulgação como cartazes, convites e formulários a
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Bom Jardim, no Maranhão.
2. O plano caracteriza a situação atual dos resíduos sólidos no município, estabelece diretrizes, programas e metas para melhorar a gestão dos resíduos nos próximos anos.
3. O documento também descreve a legislação aplicável e apresenta indicadores para monitorar o desempenho do plano.
O Instituto Litoral Verde lançou o Espaço Ecoturismo na Serra do Guararu e anunciou a reabertura da Trilha do Conde para 3 de janeiro. O local oferece atrativos naturais como lagos e cascatas e atividades de arborismo, tirolesa e rapel. A trilha integra o novo Espaço Ecoturismo e poderá ser visitada das 9 às 17 horas quando reaberta.
O documento discute o prazo para pagamento do IPTU em Guarujá, a ampliação do programa Praia Acessível para mais duas praias, e o projeto Sorrisalhaço que leva atividades lúdicas para crianças em unidades de saúde.
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bom Jardim-MA, com o objetivo de melhorar a gestão dos resíduos sólidos no município de acordo com a legislação.
2. Inclui uma caracterização do município, diagnóstico da situação atual de resíduos sólidos e planejamento de ações para os próximos anos relativas à coleta, tratamento e destinação final dos resíduos.
3. O plano visa implementar programas de
Dois estudantes da rede municipal de ensino de Guarujá conquistaram a terceira colocação na Olimpíada Brasileira de Matemática, ganhando medalhas de bronze. Ao todo, 7.500 alunos da cidade participaram da competição e 13 receberam menções honrosas.
O documento discute:
1) A renovação do alvará de transporte escolar em Guarujá até 12 de fevereiro;
2) Uma palestra sobre ética na educação infantil para funcionários de creches municipais;
3) A abertura de inscrições para 240 vagas em cursos gratuitos de artesanato oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade.
O relatório descreve as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga em 2014, incluindo reuniões realizadas, eventos promovidos e participados, instrumentos da política estadual de recursos hídricos implementados, e composição atual do comitê.
Este documento describe los principales componentes de una computadora personal. Explica que la tarjeta madre es la placa de circuito a la que se conectan todos los demás componentes y es fundamental para armar una PC. Luego describe el procesador, la memoria RAM, la tarjeta de video y la tarjeta de sonido, y brevemente sus funciones respectivas.
Pense grande: 8 dicas para ser um intraempreendedor de sucessoAline Roque Klein
O documento discute o empreendedorismo e as características de um empreendedor, incluindo ter iniciativa, buscar conhecimento constantemente, ser resiliente e colaborativo. Também aborda o intraempreendedorismo e dicas para empreendedores, como sair da zona de conforto, conhecer a cadeia produtiva, não desistir no primeiro não e acreditar em si mesmo.
Geinfo10 gerenciamento ágil de projetos com scrumJose Guedes
O documento discute o método Scrum para gerenciamento de projetos de software. Ele explica que Scrum se baseia em planejamento incremental e na autonomia da equipe, ao invés de especificações detalhadas e controles rígidos. O documento também destaca que Scrum não define ferramentas técnicas, mas estas devem ser escolhidas de forma alinhada aos princípios ágeis.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis - Para Consulta Pública
A Audiência Pública está prevista para acontecer no dia 17/12 às 19h no Centro de Estudos Ambientais, situado na Av. Jair Carneiro Toscano de Brito s/n, Praia da Chácara, Angra dos Reis.
Para comentários, dúvidas e sugestões, encaminhar e-mail para sma@angra.rj.gov.br ou ligar para (24) 3368-6509 ou (24) 3365-7489
Este documento apresenta o Plano de Mobilização Social para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí-PI. Ele descreve o histórico do município, características ambientais e objetivos da mobilização social, incluindo campanhas de comunicação e eventos públicos para envolver a população no processo. O plano visa sensibilizar a comunidade local sobre a importância do saneamento básico e do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável do município.
1) O documento relata vários eventos e melhorias realizadas pela Prefeitura de Ubá, como capacitações, obras de infraestrutura e asfaltamento, festival de quitandas para agricultores, e programa de refinanciamento de dívidas municipais.
2) Foi realizado um festival de quitandas para divulgar produtos de agricultura familiar e um programa de refinanciamento de dívidas oferece descontos de até 100% em multas.
3) O bairro Aeroporto recebeu asfaltamento e o b
A Prefeitura de Guarujá conquistou R$ 16,5 milhões em recursos do Governo Federal e Estadual para reforma e melhorias no Estádio Municipal Antônio Fernandes. Serão R$ 12 milhões para reformar o estádio e R$ 4,5 milhões para implantação de equipamentos como fisioterapia, sala de imprensa, monitoramento e controle de acesso. Os investimentos visam adequar o estádio para receber partidas da Copa do Mundo de 2014.
Este documento apresenta:
1. A composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Belém para o biênio 2013-2014.
2. A lista dos secretários do município de Belém e dos órgãos autônomos da prefeitura.
3. Um edital de convocação para candidatos aprovados em concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Belém.
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, visitou as instalações da Base Aérea de Guarujá onde será construído o Aeroporto Civil Metropolitano. Rebelo conheceu o projeto e disse que o aeroporto é importante para a economia do país. Alguns serviços públicos terão horários especiais no Natal e Réveillon, mas UPAs, coleta de lixo e limpeza urbana funcionarão normalmente. Moradores da comunidade da Prainha participaram de curso de artesanato natalino.
O documento resume notícias de um jornal local, incluindo: (1) a Prefeitura inicia nova temporada do programa "Não se Perca de Mim" para ajudar a localizar crianças perdidas nas praias; (2) a população deve ficar atenta para evitar a dengue durante o verão, período de maior risco; e (3) a cidade divulga roteiro de presépios para o natal.
O documento relata sobre eventos de esporte e dança realizados na Praia da Enseada que reuniram famosos e anônimos. Também fala sobre a ampliação da frota e manutenção de agentes de saúde pelo município de Guarujá para combater a dengue.
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 2 (1)Yasmin Thayná
O documento descreve várias resoluções e decretos municipais do Rio de Janeiro, incluindo:
1) O cancelamento de seis linhas de ônibus da região;
2) A designação e dispensa de funcionários de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
3) A instauração de uma sindicância para apurar irregularidades.
O documento descreve o histórico das atividades realizadas entre abril de 2013 e fevereiro de 2014 para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí, incluindo reuniões do comitê executivo, eventos setoriais nas comunidades e a contratação de uma empresa de consultoria.
Guarujá festeja a virada do ano com queima de fogos em sete pontos e Cidade marca presença na São Silvestre com 40 atletas. Prefeitura cria mecanismo para pagamento de precatórios com fundo de reserva.
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis, incluindo estratégias de comunicação, divulgação e mobilização social para garantir a participação popular no processo de elaboração do plano.
2. Serão realizadas consultas públicas, seminários e audiência pública para apresentar os diagnósticos setoriais e propostas do plano e receber contribuições da população.
3. O documento também apresenta modelos de materiais de divulgação como cartazes, convites e formulários a
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Bom Jardim, no Maranhão.
2. O plano caracteriza a situação atual dos resíduos sólidos no município, estabelece diretrizes, programas e metas para melhorar a gestão dos resíduos nos próximos anos.
3. O documento também descreve a legislação aplicável e apresenta indicadores para monitorar o desempenho do plano.
O Instituto Litoral Verde lançou o Espaço Ecoturismo na Serra do Guararu e anunciou a reabertura da Trilha do Conde para 3 de janeiro. O local oferece atrativos naturais como lagos e cascatas e atividades de arborismo, tirolesa e rapel. A trilha integra o novo Espaço Ecoturismo e poderá ser visitada das 9 às 17 horas quando reaberta.
O documento discute o prazo para pagamento do IPTU em Guarujá, a ampliação do programa Praia Acessível para mais duas praias, e o projeto Sorrisalhaço que leva atividades lúdicas para crianças em unidades de saúde.
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bom Jardim-MA, com o objetivo de melhorar a gestão dos resíduos sólidos no município de acordo com a legislação.
2. Inclui uma caracterização do município, diagnóstico da situação atual de resíduos sólidos e planejamento de ações para os próximos anos relativas à coleta, tratamento e destinação final dos resíduos.
3. O plano visa implementar programas de
Dois estudantes da rede municipal de ensino de Guarujá conquistaram a terceira colocação na Olimpíada Brasileira de Matemática, ganhando medalhas de bronze. Ao todo, 7.500 alunos da cidade participaram da competição e 13 receberam menções honrosas.
O documento discute:
1) A renovação do alvará de transporte escolar em Guarujá até 12 de fevereiro;
2) Uma palestra sobre ética na educação infantil para funcionários de creches municipais;
3) A abertura de inscrições para 240 vagas em cursos gratuitos de artesanato oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade.
O relatório descreve as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga em 2014, incluindo reuniões realizadas, eventos promovidos e participados, instrumentos da política estadual de recursos hídricos implementados, e composição atual do comitê.
Este documento describe los principales componentes de una computadora personal. Explica que la tarjeta madre es la placa de circuito a la que se conectan todos los demás componentes y es fundamental para armar una PC. Luego describe el procesador, la memoria RAM, la tarjeta de video y la tarjeta de sonido, y brevemente sus funciones respectivas.
Pense grande: 8 dicas para ser um intraempreendedor de sucessoAline Roque Klein
O documento discute o empreendedorismo e as características de um empreendedor, incluindo ter iniciativa, buscar conhecimento constantemente, ser resiliente e colaborativo. Também aborda o intraempreendedorismo e dicas para empreendedores, como sair da zona de conforto, conhecer a cadeia produtiva, não desistir no primeiro não e acreditar em si mesmo.
Geinfo10 gerenciamento ágil de projetos com scrumJose Guedes
O documento discute o método Scrum para gerenciamento de projetos de software. Ele explica que Scrum se baseia em planejamento incremental e na autonomia da equipe, ao invés de especificações detalhadas e controles rígidos. O documento também destaca que Scrum não define ferramentas técnicas, mas estas devem ser escolhidas de forma alinhada aos princípios ágeis.
O documento descreve vários modelos de luvas de raspa para soldadores fabricadas em couro curtido com espessura de 1,5 mm, listando as opções de tamanho de punho e tipo de reforço. As luvas são identificadas com o nome e número de certificado da Zanel e são indicadas para atividades de solda e indústrias que envolvam riscos de abrasão.
“Eu não sou criativo.” Se escuta muito isso por aí. Mas, você sabe de fato o que é criatividade? E inovação? Qual a diferença entre essas duas coisas e como elas se apresentam no nosso dia a dia foi o tema do Let’s Talk de maio. O papo foi sobre como utilizar a criatividade no trabalho para sermos mais produtivos e ir além.
Workshop Business Model Canvas - IMKT - Belo HorizonteAline Roque Klein
O documento discute o Business Model Canvas (BMC), uma ferramenta para validação de modelos de negócios. O BMC inclui nove blocos para descrever elementos como segmento de clientes, proposta de valor, canais, receitas e estrutura de custos. A construção do BMC não substitui um plano de negócios e ajuda a economizar tempo na validação da ideia. O documento fornece instruções sobre como usar o BMC em grupos para praticar o desenvolvimento de modelos de negócios.
The document provides the agenda and notes for an EWRT 1A class. It includes sections on writing workshop, reviewing MLA formatting, revision strategies for wordiness, submitting assignments to Kaizena, and answering questions. It discusses integrating quotations, setting up a works cited page, eliminating wordiness through reducing clauses and phrases, avoiding redundancies, and submitting essays electronically. The homework includes posting revised essay sections, submitting Essay #2 through Kaizena in MLA format, and revising Essay #2 based on comments.
The document describes the three main steps to integrate Cortana voice commands in a Windows Phone app:
1. Create an XML voice command definition file
2. Register the XML file on app startup
3. Handle voice command activation in the app's OnActivated override to navigate to the correct page based on the activated command
This document provides code demos of common design patterns including Factory Method, Singleton, Builder, Composite, Facade, Proxy, State, Strategy, and Template Method. It was created by Mariano Sánchez, a senior software architect at Lagash, and thanks the reader.
Inti Soccer Academy Supports Youth in Manchester, New HampshireEric Tetler
Eric Tetler graduated from Springfield College with a BS in sports management before founding Atkinson, New Hampshire’s Windfield Alloy, where he is currently the president and major shareholder. An avid soccer fan, Eric Tetler also donates to the Inti Soccer Academy in Manchester.
Bring your apps written in any language to Visual Studio Mobile Center’s cloud and lifecycle services and you’ll get faster release cycles, higher-quality apps, and the time and data to focus on what users want.
O documento apresenta uma análise técnica de um projeto para construção de uma barragem no rio Jaguari, na divisa entre os municípios de Campinas e Pedreira. A barragem terá capacidade para armazenar 38,34 milhões de metros cúbicos e área inundada de 202 hectares. O texto descreve o contexto regional das bacias hidrográficas envolvidas, informações sobre o empreendedor e consultores responsáveis pelos estudos, e analisa aspectos como usos da água, qualidade da á
Barragens Pedreira e Duas Pontes/parecer secretaria do verderesgate cambui ong
Parecer tecnico ambiental da secretaria do verde e desenvolvimento sustentavel de Campinas sobre a barragem de Pedreira
Consta que ela é de alto risco, entre outros problemas
O documento discute a evolução da política de proteção dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo desde a década de 1970 até os dias atuais. Apresenta os principais instrumentos de planejamento e gestão das áreas de proteção aos mananciais estabelecidos pelas leis, como zonas de restrição e diretrizes de ocupação, e discute a aplicação destas leis no licenciamento ambiental e programas de regularização fundiária.
Este documento resume uma carta enviada pelo CONGEAPA ao Ministério Público sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas. Em três frases:
O CONGEAPA não reconhece o Plano de Manejo como concluído, apontando itens não resolvidos como limites de uso do solo e impactos da barragem de Pedreira. Eles pedem a mediação do Ministério Público para garantir o cumprimento da ação civil pública sobre licenciamento na APA. Anexos incl
O documento discute o Plano Diretor de Campinas e propõe diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural do município. É enfatizada a importância da preservação da zona rural e de áreas ambientais, bem como a necessidade de conter a expansão urbana. Há também menção a pedidos de ampliação do perímetro urbano sobre áreas rurais e debates sobre o tema.
Parecer Tecnico do CADES - indeferimento do EIA-RIMA da Operação Urbana Vila ...pelacidadeviva
O Conselho Municipal do Meio Ambiente rejeitou o estudo de impacto ambiental para o projeto de Operação Urbana Vila Sônia por considerá-lo insuficiente. O estudo não apresentou informações essenciais como os limites do projeto, detalhes sobre as intervenções propostas e dados consistentes sobre a flora e fauna local. O Conselho solicitou a apresentação de um novo estudo completo.
Este documento apresenta uma ferramenta de cálculo para estimar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes do manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil. A ferramenta foi desenvolvida com base na metodologia de avaliação do ciclo de vida e visa apoiar a tomada de decisão sobre a gestão de resíduos considerando o impacto nas emissões de GEE. O documento explica o contexto e objetivo da ferramenta, apresenta uma visão geral de seu funcionamento e guia o
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Arroio dos Ratos no Rio Grande do Sul, definindo objetivos, diagnóstico atual e planos para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
2. O plano tem como objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no município e definir estratégias de acordo com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
3. O documento
Com o objetivo de propor possíveis diretrizes e orientações para o gerenciamento adequado dos resíduos, para identificar as necessidades atuais e aprimorar os serviços prestados na Cidade, estamos disponibilizando a você, munícipe, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. A Secretaria de Meio Ambiente está propondo as adequações necessárias ao Plano e a participação da sociedade nesta etapa é fundamental. Consulte o link e participe desta mudança com a gente!
Este documento apresenta o plano de trabalho para realizar o diagnóstico de propriedades rurais na sub-bacia do Ribeirão Carioca em Itabirito, MG. O plano descreve a metodologia a ser utilizada, incluindo questionários, geoprocessamento, reuniões e sistema de pagamento por serviços ambientais.
Arborização Urbana - Um Sinal Verde Para a Qualidade de VidaBruno Pinheiro
O presente trabalho, por meio de um estudo bibliográfico, apresenta uma análise em relação à arborização urbana, levando em conta todos os seus aspectos e impactos no ambiente urbano, além da reflexão quanto à problemática da má gestão da arborização nas cidades, mostrando soluções e práticas gestoras em relação à arborização que podem garantir benefícios sociais e ambientais a população.
O documento fornece um panorama do saneamento básico no Brasil. Apresenta a importância do saneamento para a saúde pública e qualidade de vida, além de benefícios econômicos, ambientais e sociais. Detalha aspectos constitucionais e legais do setor e o Plano Nacional de Saneamento, com metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Apresentacao-Geral-Saneamento Lei n11445EricaPrata1
O documento fornece um panorama do saneamento básico no Brasil. Apresenta a importância do saneamento para a saúde pública e qualidade de vida, além de benefícios econômicos, ambientais e sociais. Detalha aspectos constitucionais e legais do setor e o Plano Nacional de Saneamento, com metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
1. O documento apresenta diretrizes para a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil (PGIRCC) pelos municípios mineiros.
2. Inclui definições sobre resíduos da construção civil, classificação, redução, segregação, reutilização, reciclagem, estocagem e destinação final.
3. Apresenta propostas para a gestão diferenciada do entulho, infraestrutura necessária para coleta e transporte, projetos de ater
Protocolo: 2014/10/34789
Interessado: SVDS
Assunto: Plano de Manejo da APA de Campinas
Produto 2 - Diagnóstico
Trata o presente de manifestação técnica sobre o produto referente ao diagnóstico do plano de manejo da APA de Campinas, entregue pela empresa Walm em 31 de março de 2017.
Plano manejo/APA/diagnóstico 2014-10-34789Emilio Viegas
O documento apresenta uma análise técnica do diagnóstico do plano de manejo da APA de Campinas entregue pela empresa Walm. A análise aponta problemas como inconsistências em siglas e dados, links quebrados, falta de interpretação integrada de dados e ausência de informações solicitadas no plano de trabalho como caracterização completa de barragens e identificação de fragilidades hídricas. Recomenda-se uma revisão do diagnóstico para corrigir erros e melhor explorar os dados de forma integrada.
1) A carta discute estratégias e políticas públicas para conservação, produção e consumo responsável da água no Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica sem precedentes.
2) As propostas incluem implementar o Código Florestal, programas de pagamento por serviços ambientais, assistência técnica rural, e educação ambiental.
3) A carta pede apoio dos governos estadual e federal para estas ações visando a recuperação do Sistema Cantareira.
PLANO DE SANEAMENTO BASICO DE RIO NEGRINHO - SCsamaerne
O documento apresenta o Plano de Saneamento Básico de Rio Negrinho, Santa Catarina, elaborado em 2013. O plano descreve a situação atual dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem no município e propõe ações para os próximos anos visando melhorar esses serviços, com estimativas de custos.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO NEGRINHO - SCclaudinor
O documento apresenta o Plano de Saneamento Básico de Rio Negrinho, Santa Catarina, elaborado em 2013. O plano descreve a situação atual dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem no município e propõe ações para os próximos anos visando melhorar esses serviços, com estimativas de custos.
Semelhante a Exemplo de Plano Municipal de Saneamento Básico (20)
1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
PENA – MG
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO PENA – MG
Diagnóstico Técnico Participativo dos
Serviços de Saneamento Básico
Produto 03/08
CONSELHEIRO PENA, MG
DEZEMBRO DE 2015
2. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
PENA – MG
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO PENA – MG
Diagnóstico Técnico Participativo dos
Serviços de Saneamento Básico
Produto 03/08
Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena
CBH – Caratinga
IBIO AGB DOCE
CONSELHEIRO PENA, MG
DEZEMBRO DE 2015
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2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA - MG
CNPJ: 19 759 660/0001-60
Praça. João Luiz da Silva, 156 CEP: 35.240-000
Conselheiro Pena–MG
Tel.: (33) 3261-3500
Gestão 2013-2016
Roberto Balbino de Oliveira
Prefeito Municipal
http://webmail.conselheiropena.mg.gov.br/cgi-bin/openwebmail/openwebmail.pl
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3
Instituto BioAtlântica – IBIO AGB DOCE
Endereço: Rua Afonso Pena, 2590 – Centro
Governador Valadares – MG
CEP: 35010 – 000
Telefone: +55 (33) 3212-4357 / +55 (33)
Endereço Eletrônico: www.ibioagbdoce.org.br
Equipe:
Coordenação Técnica IBIO – AGB DOCE
Ricardo Alcântara Valory
Diretor Geral
Fabiano Henrique da Silva Alves
Diretor Técnico
-----
Coordenador de Programas e Projetos
Eduardo de Freitas Costa
Analista de Programas e Projetos
Comitês de Bacia Hidrográfica
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH – Doce)
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH – Caratinga)
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4
CONSULTORIA CONTRATADA
Fundação Educacional de Caratinga
CNJP: 19.325.547/0001-95
AV. Moacyr de Mattos, 89, Centro.
Tel.: (33) 3322-7900 – CEP 35300- 000 – Caratinga/MG
Home: www.unec.edu.br E-mail: pmsb.coordenacao@gmail.com
Equipe Chave:
Maria das Dores Saraiva Loreto
Economista – Coordenadora Geral
CRED 217/3ª Região
Marco Aurélio Ludolf Gomes
Engenheiro Civil – Responsável pelos Pilares:
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
CREA MG 6.118/D
Alessandro Saraiva Loreto
Engenheiro Civil – Responsável pelo Pilar:
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
CREA MG 85.676/D
Cleusa Maria de Oliveira
Assistente Social
CREES 12.169
Fabiana Leite da Silva Loreto
Licenciada em Geografia - Especialista em
Geoprocessamento
Joaquim Felício Júnior
Administrador - Especialista na área de
Economia
CRA 17.737/D
Florentino Maria Costa
Engenheiro Civil - Responsável pelo Pilar:
Drenagem e Manejo de
Águas Pluviais
CREA MG 18.818/D
Pedro Carlos Santos Júnior
Advogado
OAB 75.119
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5
Equipe Técnica Complementar:
Leopoldo Concepción Loreto Charmelo
Coordenador Complementar - Engenheiro
Agrônomo - Mestre em Engenharia Agrícola e
Doutor em Solos e Nutrição de Plantas.
CREA MG 67.785/D
Anderson Donizete Meira
Técnico Complementar em Geoprocessamento
- Engenheiro Civil - Mestre em Geotecnia
Ambiental
CREA MG 63.474/D
Kleber Ramon Rodrigues
Técnico Complementar em Tecnologia da
Informação / Drenagem e Manejo de Águas
Pluviais – Geógrafo – Mestre em Manejo de
Bacias Hidrográficas – Doutor em Solos e
Nutrição de Plantas
CREA MG 67 596/D
Bruno Augusto de Rezende
Engenheiro Ambiental e Sanitarista
CREA MG 188.052
Diogo de Souza Alves
Engenheiro Agrônomo
CREA MG 158.936/D
Rodrigo Batalha Carvalho
Engenheiro Ambiental e Sanitarista
CREA MG 187.624
Eber Proti
Engenheiro Civil
CREA MG 186.995
Vinicius Gonçalves Pedrosa
Engenheiro Ambiental e Sanitarista -
Especialista em Engenharia de Segurança do
Trabalho.
CREA MG 168.221/D
Ramon Tavares de Oliveira
Engenheiro Ambiental e Sanitarista
CREA MG 187.780
Breno Morais Mendes
Engenheiro Civil
CREA MG 160.288
Alfredo Henrique Costa de Paula
Engenheiro Ambiental e Sanitarista
CREA MG 188.759
Marcos Alves de Magalhães
Técnico Complementar em Resíduos Sólidos -
Engenheiro Agrônomo - Mestre em Engenharia
Agrícola (área de concentração: resíduos) e
Doutor em Engenharia Agrícola (área de
concentração: recursos hídricos).
CREA BA 18.210/D
Ennio Lucca Souza Oliveira
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Público
Maria do Socorro M. N. de Loreto
Administradora / Contadora
CRA 39418/D / CRC 99676/O
Alex Cardoso Pereira
Engenheiro Ambiental e Sanitarista -
Especialista em Perícia Ambiental.
CREA MG 168.758/D
Adriano Ferreira Batista
Engenheiro Civil
Especialista em Gestão de Projetos
CREA MG 187.973/D
Thays Rodrigues da Costa
Engenheira Ambiental e Sanitarista
CREA MG 187.452
Gabriel Freitas Lima
Engenheiro Ambiental e Sanitarista
CREA MG 187.766
Jair Sebastião de Paula
Engenheiro Civil
CREA MG 187.615
Nathália M. Moreira Guimarães
Engenheira Civil
CREA MG 186.999
Douglas Alexandre Rodrigues Gomes
Engenheiro Ambiental e Sanitarista-
Especialista em Engenharia de Segurança do
Trabalho
CREA MG 174.200
Álvaro José Altamirano Montoya
Economista
Andressa Santos Gonçalves
Economista Doméstica
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6
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Eixos Estruturantes do Plano de Saneamento Básico ...............................................34
Figura 2: Saneamento como direito público e social................................................................35
Figura 3: Localização do Município de Conselheiro Pena, Bacia Hidrográfica do Rio
Caratinga, UPGRH DO5, Minas Gerais................................................................38
Figura 4: Formação geológica do município de Conselheiro Pena..........................................41
Figura 5: Domínio geomorfológico do município de Conselheiro Pena..................................43
Figura 6: Hipsometria do município de Conselheiro Pena.......................................................44
Figura 7: Solos do município de Conselheiro Pena..................................................................45
Figura 8: Hidrografia do município de Conselheiro Pena........................................................49
Figura 9: Modelo de delimitação Para Bacias hidrográficas....................................................51
Figura 10: Hidrogeologia do município de Conselheiro Pena .................................................53
Figura 11: Unidades de Conservação de Conselheiro Pena .....................................................54
Figura 12: Bioma e cobertura vegetal de inserção do município de Conselheiro Pena ...........55
Figura 13: Suscetibilidade à erosão no município de Conselheiro Pena ...........................58
Figura 14: Suscetibilidade à erosão na Bacia do Rio Caratinga...............................................59
Figura 15: Esquema da Matriz GUT ........................................................................................67
Figura 16: Comportamento da População Urbana e Rural do município de Conselheiro
Pena/MG, no período de 1970 a 2015. ..................................................................68
Figura 17: Mapa de densidade demográfica do município de Conselheiro Pena/MG. ............70
Figura 18: Pirâmide Demográfica: Distribuição da população, por sexo, segundo os grupos
de idade, Conselheiro Pena, Minas Gerais, 2010. .................................................73
Figura 19: Percentual de domicílios segundo condição de ocupação e por área de
residência, Conselheiro Pena/MG, 2010 ...............................................................74
Figura 20: Indicadores de Saneamento Básico, por porcentual de moradores atendidos,
Conselheiro Pena/MG, 2011/2013. .......................................................................75
Figura 21: Formas de abastecimento de água dos moradores de baixa renda no município
de Conselheiro Pena/MG.......................................................................................79
Figura 22: Formas de escoamento sanitário dos moradores de baixa renda no município de
Conselheiro Pena/MG............................................................................................80
Figura 23: Formas de escoamento sanitário dos moradores de baixa renda no município de
Conselheiro Pena/MG............................................................................................81
Figura 24: Especificação do PIB de Conselheiro Pena/MG, 2012...........................................82
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7
Figura 25: Distribuição da renda por quintos da população de Conselheiro Pena/MG. ..........86
Figura 26: Indicadores da situação da Educação, Conselheiro Pena/MG, 2011......................87
Figura 27: Óbitos por causas evitáveis em menores de 5 anos, Conselheiro Pena/MG,
1996/2013. .............................................................................................................94
Figura 28: Indicadores de saúde materno-infantil, Conselheiro Pena/MG, 2011. ...................95
Figura 29: Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com
coberturas vacinais alcançadas, Conselheiro Pena/MG, 2008/2012. ....................96
Figura 30: Internações por Gastroenterite, Conselheiro Pena/MG, 2008-2015. ......................98
Figura 31: Internações por Esquistossomose, Conselheiro Pena/MG, 2007-2015...................99
Figura 32: Internações por Dengue, Conselheiro Pena/MG, 2007-2015. ..............................100
Figura 33: Internações por Hepatite A, Conselheiro Pena/MG, 2007-2015. .........................101
Figura 34: Internações por Malária, Conselheiro Pena/MG, 2007-2015. ..............................102
Figura 35: Faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal..................................105
Figura 36: Dimensões do IDH, Conselheiro Pena/MG, 1991/2010.......................................108
Figura 37: Parque Estadual Sete Salões, Conselheiro Pena, Minas Gerais............................110
Figura 38: Regionalização do Município de Conselheiro Pena/MG, conforme percepções
das Lideranças Socioinstitucionais, 2015............................................................112
Figura 39: Estrutura do Índice Multidimensional de Saneamento Básico (IMSB)................150
Figura 40: Percentual bruto de domicílios privados nos seis indicadores segundo área de
residência.............................................................................................................151
Figura 41: Percentual de domicílios multidimensionalmente desprovidos de saneamento
básico...................................................................................................................152
Figura 42: Rendimento domiciliar per capita mensal em julho de 2010................................153
Figura 43: Composição percentual do Índice Multidimensional de Saneamento Básico ......154
Figura 44: Percentual de famílias severamente desprovidas dos serviços de saneamento
básico (k=50%)....................................................................................................155
Figura 45: Intensidade média das privações (A) para k=33%................................................156
Figura 46: Índice Multidimensional de Saneamento Básico Municipal.................................157
Figura 47: Gerenciamento pelo Ciclo PDCA.........................................................................160
Figura 48: Esquema Geral de um Sistema de Abastecimento de Água. ................................162
Figura 49: Pontos de Captação de água bruta no Município de Conselheiro Pena................167
Figura 50: Reservatórios de água tratada no Município de Conselheiro Pena.......................168
Figura 51: Nascentes do Município de Conselheiro Pena......................................................174
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8
Figura 52: Adutora de água bruta de Conselheiro Pena, localizada no Córrego João Pinto
na sub-bacia do Rio Caratinga (Local: S 19º 15’ 38,8” W 41º 30’ 7,2” /Altitude:
280m)...................................................................................................................154
Figura 53: Barragem de captação, localizada no Córrego João Pinto na sub-bacia do Rio
Caratinga (Local: S 19º 15’ 38,8” W 41º 30’ 7,2” ..............................................155
Figura 54: ETA de Conselheiro Pena (Local: S 19º 10’ 15,3” W 41º28’ 36”) ......................156
Figura 55: ETA de Conselheiro Pena (Local: S 19º 10’ 15,3” W 41º28’ 36”) ......................157
Figura 56: Reservatório com capacidade para 1000 m³ (Local: S 19º 10’ 15,3” W 41º28’
34,7”) ...................................................................................................................158
Figura 57: Reservatório com capacidade de 700 m³ (Local: S 19º 10’ 15,3” W 41º28’ 34,7”)
.............................................................................................................................158
Figura 58: Captação de água para tratamento em Barra do Cuieté (Local: S 19º 3’ 50,1” W
41º 31’ 51,7”).......................................................................................................160
Figura 59: Sistema de captação de água bruta do Distrito de Barra do Cuité ........................161
Figura 60: ETA de Barra do Cuieté (Local: S 19º 3’ 50,8” W 41º 31’ 51,6”) .......................162
Figura 61: Reservatório da ETA de Barra do Cuieté (Coordenadas: S 19º 3’ 50,8” W 41º
31’ 51,6”).............................................................................................................163
Figura 62: Captação de água bruta do Distrito de Bueno................................................164
Figura 63: Caixa de areia para limpeza da água bruta ....................................................165
Figura 64: Reservatório de água do distrito de Bueno ...........................................................166
Figura 65: Captação de água do distrito de Cuieté Velho ......................................................167
Figura 66: Ponto de captação de água do distrito de Cuité Velho com presença de animais
(Coordenadas: S 19º 14’ 34,1” e W 41º 38’ 43,6”) .............................................168
Figura 67: Estação de Tratamento de Água do distrito de Cuieté Velho (Coordenadas: S
19º 14’ 1” W 41º 31’ 47,9”) ................................................................................169
Figura 68: Reservatório de água do distrito de Cuieté Velho (Coordenadas: S 19º 14’ 2,2”
W 41º 38’ 48,5”)..................................................................................................170
Figura 69: Captação de água no do distrito de Ferruginha.....................................................171
Figura 70: Poço artesiano para captação de água bruta no distrito de Ferruginha
(Coordenadas: S 18º 53’ 29,1” W 41º 14’ 56,4”)................................................172
Figura 71: Aspecto visual do entorno da captação de água no distrito de Ferruginha onde
se observa a presença de animal..........................................................................174
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9
Figura 72: Aspecto visual do entorno do poço artesiano para captação de água no distrito
de Ferruginha (Coordenadas: S 18º 53’ 29,1” W 41º 14’ 56,4”).........................174
Figura 73: Aspecto visual da ETA do distrito de Ferruginha.................................................175
Figura 74: Estação de Tratamento de Água do distrito de Ferruginha (Coordenadas: S 18º
53’ 17,5” W 41º 15’ 7,6”)....................................................................................176
Figura 75: Reservatório da ETA do distrito de Ferruginha....................................................177
Figura 76: Estação de Tratamento de Água do distrito de Penha do Norte (Coordenadas: S
19º 6’ 52,8” W 41º 24’ 0,3”) ...............................................................................179
Figura 77: Aspecto visual da casa da química da ETA de Penha do Norte ...........................179
Figura 78: Reservatório da ETA do distrito de Penha do Norte (Coordenadas: S 19º 6’
52,8” W 41º 24’ 9,3”)..........................................................................................180
Figura 79: Poço artesiano do SAAE no Povoado João Pinto.................................................181
Figura 80: Reservatórios do Povoado João Pinto...................................................................182
Figura 81: Estrutura Organizacional do SAAE......................................................................185
Figura 82: Número de internações por Hepatite A na bacia hidrográfica do rio Caratinga:
Análise do município de Conselheiro Pena.........................................................200
Figura 83: Número de casos confirmados de esquistossomose por município na bacia
hidrográfica do rio Caratinga: Análise do município de Conselheiro Pena ........201
Figura 84: Casos confirmados de Gastroenterites por município na bacia hidrográfica do
rio Caratinga: Análise do município de Conselheiro Pena..................................202
Figura 85: Cobertura de coleta de esgoto sede Conselheiro Pena..........................................227
Figura 86: Cobertura de coleta de esgoto no distrito de Ferruginha ......................................228
Figura 87: Cobertura de coleta de esgoto no distrito de Barra do Cuieté...............................229
Figura 88: Cobertura de coleta de esgoto no distrito de Bueno..............................................230
Figura 89: Cobertura de coleta de esgoto no distrito de Cuieté Velho...................................231
Figura 90: Cobertura de coleta de esgoto no Povoado João Pinto .........................................232
Figura 91: Cobertura de coleta de esgoto no distrito de Penha do Norte ...............................233
Figura 92: Desembocadura da galeria de esgoto do SAAE na sede do município (Local: S
19º10’11,7” W 41º28’13,9”) ...............................................................................237
Figura 93: Ponto de lançamento de esgoto doméstico in natura no Córrego João Pinto,
localizado na sede do município (Local: S 19º 10’ 12,7” W 41º28’ 24,1”) ........237
Figura 94: Ponto de lançamento de esgoto doméstico “in natura” no curso d’água (Local:
S 19º 03’ 53,2” W 41º31’ 45,6”) .........................................................................239
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10
Figura 95: Rede mista (águas pluviais e esgoto) (Local: S 19º 04’ 28,4” W 41º31’ 48,5”) ..240
Figura 96: Lançamento de esgoto no Córrego do Prata localizado no Distrito de Bueno
(Local: S 19º 25’ 23,8” W 41º30’ 12,8”).............................................................241
Figura 97: Residência sem rede coletora de esgoto localizada na zona rural no Distrito de
Bueno (Local: S 19º 25’ 31,3” W 41º30’ 11,7”) .................................................242
Figura 98: A - Lançamento de esgoto diretamente no solo na zona rural do Distrito de
Cuieté Velho (Local: S 19º 13’ 50,7” W 41º38’ 34,7”). B -Vista de ETE do
distrito..................................................................................................................243
Figura 99: Lançamento de esgoto diretamente no solo na zona rural do Distrito de
Ferruginha (Local: S 18º 53’ 42,4” W 41º14’ 48,5”) ..........................................244
Figura 100: Estação de Tratamento de Esgoto desativada no distrito de Penha do Norte .....245
Figura 101: Fossa negra no povoado João Pinto....................................................................246
Figura 102: Possível área para locação da ETE – Sede do município de Conselheiro Pena..248
Figura 103: Possível área para locação da ETE – Distrito Penha do Norte ...........................248
Figura 104: Possível área para locação da ETE – Distrito Cuieté Velho...............................249
Figura 105: Possível área para locação da ETE – Distrito Ferruginha...................................249
Figura 106: Possível área para locação da ETE – Distrito Barra do Cuieté...........................250
Figura 107: Possível área para locação da ETE – Distrito Bueno..........................................250
Figura 108: Estrutura Organizacional do SAAE....................................................................252
Figura 109: Organograma da Gestão dos Resíduos Sólidos do município de Conselheiro
Pena......................................................................................................................259
Figura 110: Mapa de localização do lixão no município de Conselheiro Pena......................265
Figura 111: Aspecto geral da área onde é feito o descarte dos RSU de Conselheiro Pena,
onde se observa descarte de resíduos sem cobertura em uma vala......................266
Figura 112: Área do antigo lixão (Coordenada geográfica S 19º 10’ 44,59” W 41º 28’
56,44”) localizada no perímetro urbano de Conselheiro Pena, próximo ao curso
d’água ..................................................................................................................267
Figura 113: Portão de entrada da área do antigo lixão de Conselheiro Pena Coordenada
geográfica S 19º 10’ 40,6” W 41º 28’ 54,7”......................................................267
Figura 114: Aspecto geral da área do antigo lixão cercada e os resíduos aterrados ..............268
Figura 115: Balanço de massa dos RSU de Conselheiro Pena...............................................270
Figura 116: ATOs proposto pelo SISEMA para agrupamento de municípios mineiros para
a realização da Gestão Integrada dos RSU..........................................................273
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Figura 117: ATO - Consórcio 30, Município Polo Governador Valadares, Grupamento G..275
Figura 118: Caminhão tanque usado na coleta de óleo lubrificante usado – coletor
autorizado pela ANP..........................................................................................285
Figura 119: Atividades geradoras de resíduos sólidos sujeitas a elaborar PGRS ..................287
Figura 120: Microbacias do município de Conselheiro Pena.................................................333
Figura 121: Rua no Município de Conselheiro Pena onde toda água precipitada escoa pela
mesma (ponto de alagamento).............................................................................334
Figura 122: Rua contribuindo com carga de sedimentos obstruindo a drenagem
(ineficiente) no município....................................................................................334
Figura 123: Rua contribuindo com carga de sedimentos obstruindo a drenagem
(ineficiente) no município....................................................................................335
Figura 124: Doenças de Veiculação Hídrica – Dengue..........................................................336
Figura 125: Doenças de Veiculação Hídrica – Malária..........................................................337
Figura 126: Esgoto Lançado na Rede Fluvial ........................................................................338
Figura 127: Rede mista-esgoto e águas pluvias .....................................................................339
Figura 128: Cobertura das Vias Urbanas e Fluxo de Águas Pluviais no Município de
Conselheiro Pena – Sede (cidade) .......................................................................341
Figura 129: Cobertura das Vias Urbanas e Fluxo de Águas Pluviais no Município de
Conselheiro Pena – Distrito de Penha do Norte ..................................................342
Figura 130: Cobertura das Vias Urbanas e Fluxo de Águas Pluviais no Município de
Conselheiro Pena – Distrito de João Pinto ..........................................................343
Figura 131: Cobertura das Vias Urbanas e Fluxo de Águas Pluviais no Município de
Conselheiro Pena – Distrito de Ferruginha..........................................................344
Figura 132: Cobertura das Vias Urbanas e Fluxo de Águas Pluviais no Município de
Conselheiro Pena – Distrito de Cuité Velho........................................................345
Figura 133: Cobertura das Vias Urbanas e Fluxo de Águas Pluviais no Município de
Conselheiro Pena – Distrito de Cuité Velho........................................................346
Figura 134: Cobertura das Vias Urbanas e Fluxo de Águas Pluviais no Município de
Conselheiro Pena – Distrito de Barra do Cuité....................................................347
Figura 135: Lançamento de esgoto no Sistema Hídrico.........................................................352
Figura 136: Cenário ilustrando a chegada da rede de esgoto no Sistema Fluvial, com grande
carga de sedimentos oriundo das áreas de montante ...........................................353
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12
Figura 137: Cenário ilustrando a chegada de sedimentos no Sistema Fluvial, com oriundo
das áreas de montante. .........................................................................................353
Figura 138: Pontos de lançamento da Chuva Efetiva (Descarga da Drenagem) no Sistema
Fluvial na cidade de Conselheiro Pena................................................................354
Figura 139: Pontos de lançamento da Chuva Efetiva (Descarga de Drenagem) no Sistema
Fluvial na cidade de Conselheiro Pena - Distrito/Comunidade de Barra do
Cuieté...................................................................................................................355
Figura 140: Pontos de lançamento da Chuva Efetiva (Descarga de Drenagem) no Sistema
Fluvial na cidade de Conselheiro Pena - Distrito/Comunidade de Bueno...........356
Figura 141: Pontos de lançamento da Chuva Efetiva (Descarga de Drenagem) no Sistema
Fluvial na cidade de Conselheiro Pena - Distrito/Comunidade de Cuieté Velho
.............................................................................................................................357
Figura 142: Pontos de lançamento da Chuva Efetiva (Descarga de Drenagem) no Sistema
Fluvial na cidade de Conselheiro Pena - Distrito/Comunidade de Ferruginha ...358
Figura 143: Pontos de lançamento da Chuva Efetiva (Descarga de Drenagem) no Sistema
Fluvial na cidade de Conselheiro Pena - Distrito/Comunidade de João Pinto ....359
Figura 144: Pontos de lançamento da Chuva Efetiva (Descarga de Drenagem) no Sistema
Fluvial na cidade de Conselheiro Pena - Distrito/Comunidade de Penha do
Norte ....................................................................................................................360
Figura 145: Pontos de estrangulamento e alagamentos na cidade de Conselheiro Pena........361
Figura 146: Pontos de estrangulamento e alagamentos na cidade de Conselheiro Pena –
Distrito/Comunidade de Barra do Cuieté ............................................................361
Figura 147: Pontos de estrangulamento e alagamento na cidade de Conselheiro Pena –
Distrito/Comunidade de Bueno ...........................................................................362
Figura 148: Pontos de estrangulamento e alagamento na cidade de Conselheiro Pena-
Distrito/Comunidade de Cuieté Velho.................................................................362
Figura 149: Pontos de estrangulamento e alagamento na cidade de Conselheiro Pena-
Distrito/Comunidade de Ferruginha ....................................................................363
Figura 150: Pontos de estrangulamento e alagamento na cidade de Conselheiro Pena –
Distrito/Comunidade de João Pinto.....................................................................363
Figura 151: Pontos de estrangulamento e alagamento na cidade de Conselheiro Pena –
Distrito/Comunidade de Penha do Norte.............................................................364
14. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
13
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Relação dos Habitantes por sexo e domicílios dos Distritos do Município de
Conselheiro Pena, Minas Gerais, 2010..................................................................68
Quadro 2: Indicadores Populacionais do Município de Conselheiro Pena/MG, 2010.............69
Quadro 3: Projeção Populacional para o Município de Conselheiro Pena...............................72
Quadro 4: Situação de Emprego e Renda de Conselheiro Pena/MG. 2011. ............................83
Quadro 5: Valor do rendimento nominal médio mensal das pessoas de 10 anos ou mais de
idade (Reais), Conselheiro Pena/MG. 2010. .........................................................84
Quadro 6: Nível de ensino, por faixas etárias, Conselheiro Pena/MG.....................................88
Quadro 7: Indicadores de Educação, em termos de Acesso, do Município de Conselheiro
Pena/MG, 2011......................................................................................................89
Quadro 8: Nível Educacional na Microrregião de Caratinga, por faixa etária, 2010...............90
Quadro 9: Índice de Desenvolvimento de Educação Básica de Conselheiro Pena/MG, 2007
A 2013. ..................................................................................................................91
Quadro 10: Indicadores de Saúde do Município de Conselheiro Pena/MG, 2011...................93
Quadro 11: Indicadores de Vulnerabilidade Social das Famílias de Conselheiro Pena/MG,
2000/2010. ...........................................................................................................103
Quadro 12: Índice de Desenvolvimento Humano da Microrregião de Caratinga/MG,
2000/2010. ...........................................................................................................106
Quadro 13: Indicadores de Segurança Pública, do Município de Conselheiro Pena/MG,
2011. ....................................................................................................................111
Quadro 14: Relação populacional por setor de mobilização, Conselheiro Pena/MG, 2015 ..113
Quadro 15: Condições dos eixos estruturantes do saneamento básico, na percepção dos
moradores, Conselheiro Pena/MG, 2015.............................................................115
Quadro 16: Gastos per capita do Município de Conselheiro Pena/MG, 2011. ......................141
Quadro 17: Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), Conselheiro Pena/MG,
2006 a 2010..........................................................................................................143
Quadro 18: Indicadores econômico-financeiros do serviço de abastecimento de água,
Conselheiro Pena/MG, 2013-2014. .....................................................................145
Quadro 19: Registros de Nascentes no Município de Conselheiro Pena. ..............................172
Quadro 20: Balanço entre Consumo e Demandas de Abastecimento de água nas áreas de
planejamento........................................................................................................177
15. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
14
Quadro 21: Apresentam-se os valores das demandas diárias, reservação necessária e
reservação real .....................................................................................................180
Quadro 22: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 1 da sede..............................................................................181
Quadro 23: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 2 da sede..............................................................................181
Quadro 24: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 3 da sede..............................................................................182
Quadro 25: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 4 da sede..............................................................................182
Quadro 26: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 5...........................................................................................183
Quadro 27: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 6...........................................................................................183
Quadro 28: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 7...........................................................................................184
Quadro 29: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 8...........................................................................................184
Quadro 30: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 9...........................................................................................185
Quadro 31: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Tendência) no setor 10.........................................................................................185
Quadro 32: quadro de funcionários ........................................................................................185
16. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
15
Quadro 33: Movimento de Ligações do SAA da sede de Conselheiro Pena .........................186
Quadro 34: Movimento de Ligações do SAA do distrito de Cuieté Velho............................186
Quadro 35: Movimento de Ligações do SAA do distrito de Barra do Cuieté........................186
Quadro 36: Movimento de Ligações do SAA do distrito de Ferruginha................................187
Quadro 37: Movimento de Ligações do SAA do distrito de Penha do Norte ........................187
Quadro 38: Número de Economias atendidas pelo SAA da sede de Conselheiro Pena.........187
Quadro 39: Número de Economias atendidas pelo SAA da sede de Cuieté Velho................188
Quadro 40: Número de Economias atendidas pelo SAA da sede de Barra do Cuieté ...........188
Quadro 41: Número de Economias atendidas pelo SAA da sede de Ferruginha ...................188
Quadro 42: Número de Economias atendidas pelo SAA da sede de Penha do Norte............188
Quadro 43: Ligações Hidrometradas e não-hidrometradas anual por categoria - Sede .........189
Quadro 44: Ligações Hidrometradas e não-hidrometradas anual por categoria – Distrito de
Cuieté Velho........................................................................................................189
Quadro 45: Ligações Hidrometradas e não-hidrometradas anual por categoria – Distrito de
Barra do Cuieté....................................................................................................189
Quadro 46: Ligações Hidrometradas e não-hidrometradas anual por categoria – Distrito de
Ferruginha............................................................................................................190
Quadro 47: Ligações Hidrometradas e não-hidrometradas anual por categoria – Distrito de
Penha do Norte ....................................................................................................190
Quadro 48: Número de hidrômetros do SAA da sede de Conselheiro Pena ..........................190
Quadro 49: Número de hidrômetros do SAA do distrito de Cuieté Velho.............................191
Quadro 50: Número de hidrômetros do SAA do distrito de Barra do Cuieté ........................191
Quadro 51: Número de hidrômetros do SAA do distrito de Ferruginha ................................191
Quadro 52: Número de hidrômetros do SAA do distrito de Penha do Norte.........................192
Quadro 53: Consumo de água com referência mês de Junho de 2015...................................192
Quadro 54: Volumes de água informados pelo SAAE, 2015.................................................193
Quadro 55: Indicadores econômico-financeiros do serviço de abastecimento de água e
Esgotamento sanitário, Conselheiro Pena/MG, 2013-2014.................................195
Quadro 56: Dados Financeiros do SAAE...............................................................................195
Quadro 57: Valores Arrecadados pelo SAAE ........................................................................195
Quadro 58: Despesas totais dos dois últimos anos da concessionária....................................196
Quadro 59: Investimentos realizados nos três últimos anos da concessionária .....................196
Quadro 60: Tarifa mínima cobrada pela concessionária ........................................................197
17. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
16
Quadro 61: Valores da cobrança por categoria ......................................................................197
Quadro 62: Valores das taxas cobradas..................................................................................197
Quadro 63: Anexo XIII da portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde...............................208
Quadro 64: Número de amostragens realizadas pelo SAAE – Parâmetros físico-químicos..209
Quadro 65: Número de amostragens realizadas pelo SAAE – parâmetros microbiológicos .209
Quadro 66: Número e frequência para controle de qualidade da água...................................211
Quadro 67: Valores médios dos índices de atendimento para o Município de Conselheiro
Pena, Belo Horizonte, Minas Gerais, Região Sudeste e Brasil ...........................212
Quadro 68: Domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água em
Conselheiro Pena (2010)......................................................................................213
Quadro 69: Moradores em domicílios particulares permanentes por forma de
abastecimento de água em Conselheiro Pena (2010). .........................................213
Quadro 70: Domicílios particulares permanentes por forma de coleta de esgoto doméstico
na sede de Conselheiro Pena (2010)....................................................................221
Quadro 71: Moradores em domicílios particulares permanentes por coleta de esgoto
doméstico em Conselheiro Pena (2010). .............................................................221
Quadro 72: Número de economias de coleta de esgoto do município ...................................251
Quadro 73: Investimentos realizados pelo SAAE..................................................................251
Quadro 74: Valores de Coeficiente por tipo de ocupação (adaptado: Wilken, 1978)............331
Quadro 75: Exemplo de indicadores de drenagem para redimensionamento do sistema ......340
Quadro 76: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor Centro ...............................................................................368
Quadro 77: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor 2 da sede ...........................................................................368
Quadro 78: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor 3 da sede ...........................................................................369
Quadro 79: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor 4 da sede ...........................................................................369
18. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
17
Quadro 80: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor 5 ........................................................................................370
Quadro 81: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor 6 ........................................................................................370
Quadro 82: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor 7 ........................................................................................371
Quadro 83: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor 8 ........................................................................................371
Quadro 84: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor 9 ........................................................................................372
Quadro 85: Sequência das intervenções (segundo a Percepção da População) no Plano
Municipal de Saneamento Básico (matriz GUT-Gravidade-Urgência-
Emergência) no setor 10 ......................................................................................372
Quadro 86: Sequência das intervenções segundo a Percepção da População setor Sede
(município de Conselheiro Pena/Agenda 20 anos)..............................................373
Quadro 87: Sequência das intervenções segundo a Percepção da População (demais
Distritos de Conselheiro Pena/Agenda 20 anos) .................................................373
19. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
18
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Doenças relacionadas ao saneamento básico, segundo via de transmissão 97
Tabela 2: Priorização dos Problemas de Saneamento Básico pela População Local por
setores de mobilização, Conselheiro Pena/MG, 2015 117
Tabela 3: Relação das ações imediatas para adequação do esgoto sanitário, conforme
percepção da população da sede e demais setores, Conselheiro Pena/MG, 2015.
118
Tabela 4: Relação das ações imediatas para adequação do saneamento básico, conforme
percepção da população da sede e demais setores, Conselheiro Pena/MG, 2015.
119
Tabela 5: Convênios de cooperação com outros órgãos para a oferta do serviço de
saneamento básico, Conselheiro Pena/MG 126
Tabela 6: Percepções da população local sobre capacidade institucional, Conselheiro
Pena/MG, 2015 139
Tabela 7: IMSB: Dimensões, Indicadores e Limiares de privação 150
Tabela 8: Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH), Bacias
Hidrográficas a que pertence Conselheiro Pena e respectivas áreas de
drenagem, e local das sedes dos Comitês de Bacias 170
Tabela 9: Estudo de Demanda para o Sistema de Abastecimento de Água – Município de
Conselheiro Pena 187
Tabela 10: Consumo per capita de Água estimado por Von Sperling (2005) 189
Tabela 11: Projeção Populacional Urbana, Consumo de Água e Geração de Esgoto do
distrito de Barra do Cuieté 190
Tabela 12: Projeção Populacional Urbana, Consumo de Água e Geração de Esgoto do
distrito de Bueno 191
Tabela 13: Projeção Populacional Urbana, Consumo de Água e Geração de Esgoto do
distrito de Cuieté Velho 192
Tabela 14: Projeção Populacional Urbana, Consumo de Água e Geração de Esgoto do
distrito de Ferruginha 193
Tabela 15: Projeção Populacional Urbana, Consumo de Água e Geração de Esgoto do
distrito de Penha do Norte 194
Tabela 16: Síntese das informações disponíveis para a Estação de Tratamento de Água de
Conselheiro Pena 152
20. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
19
Tabela 17: Captações do Sistema Sede de Conselheiro Pena 153
Tabela 18: Captação do Sistema de Barra do Cuité. 160
Tabela 17: Captação do Sistema do Distrito de Bueno 164
Tabela 20: Captação do Sistema do Distrito de Cuieté Velho 167
Tabela 21: Captações do Sistema do distrito de Ferruginha 173
Tabela 22: Captação do Sistema do distrito de Penha do Norte 178
Tabela 23: Controle dos parâmetros físico-químicos da água bruta captada para tratamento
no município de Conselheiro Pena (mês de referência: junho/2015) 205
Tabela 24: Controle dos parâmetros físico-químicos da água tratada realizadas no
município de Conselheiro Pena 206
Tabela 25: Controle dos parâmetros bacteriológicos da água tratada realizadas no
município 208
Tabela 26: Indicadores do sistema de abastecimento de água de Conselheiro Pena 214
Tabela 27: Sequência das intervenções segundo a Percepção da População na sede 218
Tabela 28: Sequência das intervenções segundo a Percepção da População nos
distritos/zona rural 219
Tabela 29: Resultados para os indicadores selecionados para atendimento de serviço de
esgotamento sanitário 222
Tabela 30: Demandas máximas de coleta de esgoto por unidade de planejamento do
município de Conselheiro Pena 225
Tabela 31: Estudo de Demanda para o Sistema de Esgotamento Sanitário para o Município
de Conselheiro 235
Tabela 32: Rede Coletora de esgoto na sede 238
Tabela 33: Indicadores do sistema de esgotamento sanitário 253
Tabela 34: Sequência das intervenções estruturadas a partir da percepção da população da
sede 255
Tabela 35: Sequência das intervenções estruturada a partir da percepção da população dos
distritos 255
Tabela 36: Número de servidores da limpeza pública lotados na cidade e distritos de
Conselheiro Pena 259
Tabela 37: Distribuição dos servidores da Limpeza Pública na sede e distritos de
Conselheiro Pena por serviço 260
21. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
20
Tabela 38: Equipamentos utilizados na coleta de resíduos domiciliares / comerciais /
públicos do município de Conselheiro Pena 261
Tabela 39: Frequência e horários dos serviços da coleta de RSU de Conselheiro Pena 262
Tabela 40: Área de varrição na sede e distritos de Conselheiro Pena 264
Tabela 41: Composição gravimétrica média dos RSU depositados no aterro sanitário de
Conselheiro Pena 269
Tabela 42: Indicadores Gerais de RSU 294
Tabela 43: Indicadores sobre coleta de resíduos domiciliares e públicos 297
Tabela 44: Indicadores sobre coleta de resíduos domiciliares e públicos 298
Tabela 45: Indicadores sobre coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) 299
Tabela 46: Indicadores sobre serviço de varrição 300
Tabela 47: Indicadores do serviço de poda e capina 301
Tabela 48: Indicadores Gerais de RSU 302
Tabela 49: Indicadores Gerais de RSU 303
Tabela 50: Indicadores de coleta de resíduos domiciliares e públicos 304
Tabela 51: Indicadores de coleta de resíduos domiciliares e públicos 305
Tabela 52: Indicadores sobre Serviço de varrição 306
Tabela 53: Indicadores sobre Serviço de poda e capina 306
Tabela 54: Indicadores sobre Limpeza pública e Manejo de RSU 307
Tabela 55: Indicadores sobre Limpeza pública e Manejo de RSU 308
Tabela 56: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 1 312
Tabela 57: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 2 313
Tabela 58: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 3 314
Tabela 59: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 4 315
Tabela 60: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 5 316
Tabela 61: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 6 317
22. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
21
Tabela 62: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 7 319
Tabela 63: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 8 320
Tabela 64: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 9 321
Tabela 65: Sequência de intervenções estruturadas a partir da percepção da população do
Setor 10 322
Tabela 66: Legislação de âmbito nacional aplicável aos Resíduos sólidos 322
23. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
22
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AFE Autorização de Funcionamento da ANVISA
AGB Agência da Bacia Hidrográfica
ANA Agência Nacional de Águas
ANVISA Agência de Vigilância Sanitária
APAE Associação Pais e Amigos dos Excepcionais
APE Área de Preservação Especial
ARSAE MG Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais
CadÚnico Cadastro Único
CBH Comitê de Bacia Hidrográfica
CC Comitê de Coordenação
CE Comitê Executivo
CNPS Centro Nacional de Pesquisa de Solos
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CODEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
COPAM Conselho de Política Ambiental
COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais
CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CRAS Centro de Referência e Assistência Social
DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio
DATASUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
DN Deliberação Normativa
EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias
EPI Equipamento de proteção individual
ETA Estação de Tratamento de Água
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
FCEI Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado
FEAM Fundação Estadual de Meio Ambiente
FJP Fundação João Pinheiro
FOBI Formulário de Orientação Básica Integrado
24. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
23
FUNEC Fundação Educacional de Caratinga
GRS Gerência Regional de Saúde
IBIO Instituto BioAtlântica
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBOPE Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística
ICMS Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IEF Instituto Estadual de Florestas
IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas
IMA Índice de Meio Ambiente
IML Instituto Médico Legal
IMRS Índice Mineiro de Responsabilidade Social
INCT Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
LI Licença de Instalação
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
MNT Modelo Numérico de Terreno
ND Não Disponível
ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
OMS Organização Mundial de Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
PARH Plano de Ação de Recursos Hídricos
PIB Produto Interno Bruto
PLANASA Plano Nacional de Saneamento
PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
25. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
24
PSF Programa Saúde da Família
PVC Policloreto de Vinila
RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural
RDA Rede de Distribuição de Água
RAP Reservatório Apoiado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
SEDS/SUAPI Secretaria de Estado de Defesa Social/Subsecretaria de Administração Prisional
SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
SIBCS Sistema Brasileiro de Classificação de Solos
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SUAS Sistema Único de Assistência Social
SUS Sistema Único de Saúde
TdR Termo de Referência
UC Unidade de Conservação
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
UPGRH Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos
UTC Usina de Triagem e Compostagem
WHO World Health Organization
26. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
25
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO..............................................................................................................................................30
– INTRODUTÓRIO........................................................................................................................32
– CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO............................................................................................37
2.1 Caracterização Geral .......................................................................................................................................37
2.2 Histórico do Município.....................................................................................................................................38
2.3 Caracterização dos Aspectos Fisiográficos ......................................................................................................39
2.3.1 Geologia ..........................................................................................................................39
2.3.2 Geomorfologia...............................................................................................................41
2.3.3 Pedologia........................................................................................................................44
2.3.4 Clima ..............................................................................................................................48
2.3.5 Hidrografia .....................................................................................................................48
2.3.6 Hidrogeologia..................................................................................................................51
2.3.7 Unidades de Conservação e Cobertura do Solo...............................................................53
2.3.8 Características Geoambientais Associadas ao Saneamento Básico ................................56
2.3.9 Processos Erosivos e Sedimentológicos do Município de Conselheiro Pena .................57
2.4 Cenário Demográfico, Econômico e Sociocultural ...........................................................................................60
2.4.1 Introdução........................................................................................................................60
2.4.2 Metodologia.....................................................................................................................65
2.4.3 Aspectos Demográficos, Econômicos e Socioculturais ..................................................67
2.4.4 Percepções da População local sobre o Saneamento Básico.........................................111
2.4.5 Considerações Finais.....................................................................................................120
2.5 Características Urbanas e Áreas de Interesse Social. ....................................................................................121
– SITUAÇÃO INSTITUCIONAL .....................................................................................................125
3.1 Introdução .....................................................................................................................................................125
3.3 Arcabouço Legal ............................................................................................................................................128
3.3.1 Legislação, Normas e Regulação...................................................................................128
3.4 Percepção da População ...............................................................................................................................138
3.5 Considerações Finais......................................................................................................................................139
– SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
BÁSICO..........................................................................................................................................................140
27. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
26
4.1 Introdução .....................................................................................................................................................140
4.2 Situação econômico-financeira do município................................................................................................140
4.3 Situação econômico-financeira dos serviços de saneamento básico. ...........................................................143
4.3.1 Abastecimento de Água.................................................................................................143
4.3.2 Esgotamento Sanitário...................................................................................................145
4.3.3 Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais............................................................146
4.3.4 Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.............................................................................147
4.4 Índice Multidimensional de Saneamento Básico ...........................................................................................147
4.4.1 Introdução......................................................................................................................147
4.4.2 A metodologia Alkire-Foster: um breve histórico.........................................................148
4.4.3 Metodologia e aplicação aos eixos do saneamento básico............................................148
4.4.4 Resultados......................................................................................................................151
4.4.5 Considerações Finais.....................................................................................................157
4.5 Procedimentos para a avaliação sistemática dos serviços de saneamento ..................................................158
– DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL .....................................162
5.1 Introdução .....................................................................................................................................................162
5.2 Configuração Geral do Sistema de Abastecimento de Água (SAA)................................................................162
5.3 Sistemas de Abastecimento Público de Conselheiro Pena.............................................................................163
5.3.1 Captação ........................................................................................................................165
5.3.2 Outorga..........................................................................................................................168
5.3.3 Nascentes.......................................................................................................................171
5.3.4 Balanço Consumo Versus Demandas de Abastecimento de Água pelo Município......174
5.3.5 Avaliação Atual dos SAA’s do Município de Conselheiro Pena..................................178
5.3.6 Populações Sujeitas à Falta de Água .............................................................................180
5.3.7 Projeções das Demandas Futuras Estimadas para o Setor de Abastecimento de Água 185
5.4 Projeção Populacional, Consumo de Água e Geração de Esgoto por Distrito ............................................188
5.4.1 Tratamento e Distribuição .............................................................................................195
5.5 Abastecimento de Água nos Setores de Planejamento .................................................................................153
5.5.1 Setor 01, 02, 03 e 04 - “Sede de Conselheiro Pena” .....................................................153
5.5.2 Setor 05 – “Distrito de Barra do Cuieté”.......................................................................159
5.5.3 Setor 06 - “Distrito de Bueno” ......................................................................................163
5.5.4 Setor 07 - “Distrito de Cuieté Velho”............................................................................166
5.5.5 Setor 08 – “Distrito de Ferruginha”...............................................................................170
5.5.6 Setor 09 – “Distrito de Penha do Norte” .......................................................................177
28. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
27
5.5.7 Setor 10 – “Povoado João Pinto” ..................................................................................180
5.6 Prestador de Serviço......................................................................................................................................182
5.6.1 Reclamações e Sugestões e Sistema de Informações ao Consumidor ..........................184
5.6.2 Empregados ...................................................................................................................184
5.6.3 Consumo, Ligações, Economias, Volume e Manutenção do Sistema...........................186
5.6.4 Financeiro......................................................................................................................193
5.6.5 Tarifas............................................................................................................................196
5.8 Qualidade da Água........................................................................................................................................198
5.9 Índices de Abastecimento..............................................................................................................................212
5.10 Indicadores do Sistema de Abastecimento..................................................................................................213
5.11 Percepção da População .............................................................................................................................218
5.10 Considerações Finais....................................................................................................................................219
– DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....................................................220
6.1 Introdução .....................................................................................................................................................220
6.2 Tipos de Esgoto..............................................................................................................................................220
6.3 Sistema de Esgotamento Sanitário................................................................................................................221
6.4 Índices de Atendimento .................................................................................................................................222
6.5 Balanço Consumo versus Demandas do Sistema de Esgoto pelo Município .................................................223
6.6 Ligações, Sistema Coletor, Interceptor e Emissário .......................................................................................226
6.7 Projeções das Demandas Estimadas para o Setor de Esgotamento Sanitário ...........................................233
6.8 Coleta de Esgoto e Corpos Receptores ..........................................................................................................236
6.8.1 Setor 01, 02, 03 e 04 – “Conselheiro Pena - Sede” .......................................................236
6.8.2 Setor 05 – “Distrito de Barra do Cuieté”.......................................................................238
6.8.3 Setor 06 – “Distrito de Bueno”......................................................................................240
6.8.4 Setor 07 – “Cuieté Velho”.............................................................................................242
6.8.5 Setor 08 – “Ferruginha”.................................................................................................243
6.8.6 Setor 09 – “Penha do Norte” .........................................................................................245
6.8.7 Setor 10 – “Povoado João Pinto” ..................................................................................246
6.9 Sistemas de Tratamento de Esgoto ...............................................................................................................246
6.10 Serviços Prestados .......................................................................................................................................251
6.11 Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitário .....................................................................................252
6.12 Percepção da População .............................................................................................................................254
6.13 Considerações Finais....................................................................................................................................255
- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS..............256
29. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
28
7.1 Introdução .....................................................................................................................................................256
7.2 Informações, Consistência e Análise do Serviço de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos
..................................................................................................................................................................258
7.2.1 Coleta convencional dos RSU.......................................................................................261
7.2.2 Coleta seletiva ...............................................................................................................263
7.2.3 Varrição .........................................................................................................................263
7.2.4 Capina/Poda...................................................................................................................264
7.2.5 Área atual usada para a destinação final dos resíduos domiciliares, comerciais e públicos
................................................................................................................................................265
7.2.6 Antiga Área Usada para a Disposição Final dos RSU – Passivo Ambiental ................266
7.2.7 Medidas saneadoras das áreas de disposição final (atual e antiga) ...............................268
7.2.8 Caracterização dos resíduos sólidos urbanos (domiciliar, comercial e público)...........269
7.3 Identificação das possibilidades em termos de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros
municípios para a gestão de RSU.............................................................................................................272
7.4. Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) ............................................................................................................276
7.5. Resíduos de Construção e Demolição (RCD) .................................................................................................276
7.6 Resíduos industriais .......................................................................................................................................277
7.7. Legislação Vigente........................................................................................................................................278
7.8 Forma de Administração ...............................................................................................................................280
7.9 Logística Reversa ...........................................................................................................................................281
7.9.1 I - Embalagens de agrotóxicos.......................................................................................283
7.9.2 II - Pilhas e baterias .......................................................................................................283
7.9.3 III - Pneus ......................................................................................................................284
7.9.4 IV - Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens ...................................................284
7.9.5 V - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista...................285
7.9.6 VI - Produtos Eletroeletrônicos e Componentes ...........................................................286
7.10 Geradores sujeitos a elaborar PGRS nos termos do art. 20 ou ao sistema da logística reversa na forma do
art. 30, da lei nº 12.305/2010. .................................................................................................................287
7.11 Remuneração dos Serviços de Limpeza Pública...........................................................................................288
7.12 Identificação e Avaliação de Indicadores de Desempenho..........................................................................291
7.13 Importância da Participação Municipal no SNIS .........................................................................................309
7.14 Necessidade de Modernização do Setor de Limpeza Pública ......................................................................310
7.15 Percepção da População .............................................................................................................................312
7.15.1 Setores 01 a 04 - “Sede”.............................................................................................312
7.15.2 Setor 05 – Distrito de Barra do Cuieté ........................................................................315
30. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
29
7.15.3 Setor 06 – Distrito de Bueno .......................................................................................316
7.15.4 Setor 07 – Distrito de Cuieté Velho ............................................................................317
7.15.5 Setor 08 - Distrito de Ferruginha.................................................................................319
7.15.6 Setor 09 – Distrito de Penha do Norte.........................................................................320
7.15.7 Setor 10 – Povoado João Pinto....................................................................................321
7.16 Legislação e Normas de âmbito nacional aplicável aos Resíduos sólidos ...................................................322
7.17 Conceitos que devem ser observados relacionados aos resíduos sólidos....................................................325
– DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ............328
8.1 Introdução .....................................................................................................................................................328
8.2 Coeficientes de Escoamento Superficiais – Dados Bibliográficos para Tempo de Retorno de 10 Anos.........329
8.3 Métodos de Avaliação do Escoamento Superficial........................................................................................330
8.4 Drenagem Urbana em Microbacias...............................................................................................................332
8.4.1 Microdrenagem: Cenário Existente...............................................................................333
8.5 Cenários da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais .....................................................................................340
8.6 Planejamento e Prevenção............................................................................................................................347
8.7 Dados Necessários para Elaboração de Projetos de Microdrenagem ...........................................................348
8.8 Configuração da Drenagem...........................................................................................................................348
8.8.1 Critérios para Traçado da Rede Pluvial.........................................................................349
8.8.2 Componentes da Rede Hidráulica .................................................................................349
8.8.3 Controle da Vazão Utilizando Amortecimento .............................................................350
8.8.4 Macrodrenagem: Cenário Existente ..............................................................................352
8.9 Planejamento Proposto .................................................................................................................................364
8.9.1 Etapas do Planejamento, Dimensionamento e Verificação...........................................365
8.10 Percepção da População (Setores/Reuniões) no que Tange aos Quatro Pilares do Saneamento Básico....367
8.10.1 Matriz GUT – Conselheiro Pena - Sede......................................................................368
8.10.2 Matriz GUT – Conselheiro Pena – Distritos e Córregos.............................................370
8.10.3 – Sequência de intervenções segundo a Percepção da População...............................373
8.11 Considerações Finais....................................................................................................................................374
– REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO.................................................................................................375
APÊNDICES....................................................................................................................................................385
ANEXOS ........................................................................................................................................................392
31. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
30
APRESENTAÇÃO
O produto hora apresentado trata sobre o Diagnóstico Técnico-Participativo dos
Serviços de Saneamento Básico (Produto 3) para elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), referente ao município de Conselheiro Pena, integrante da
Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Rio Caratinga – DO5, conforme
contrato Nº 07/2015 firmado em 25/03/2015 entre a Fundação Educacional de Caratinga
(FUNEC) e o Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce).
Para a elaboração do PMSB, estão sendo consideradas: a Lei Federal nº 11.445 de 5
de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; o Termo de
Referência (TdR) do Ato Convocatório Nº 18/2014 (Contrato de Gestão ANA nº 072/2011 e
Contrato de Gestão IGAM Nº 001/2011), para contratação dos serviços propostos no objeto
desse contrato; a proposta técnica da FUNEC e as premissas e procedimentos resultantes da
Primeira Reunião Pública, realizada no município de Caratinga, em 16/04/2015 e as adequações
especificadas no Primeiro Seminário realizado no município, como proposto no Plano de
Trabalho (Produto 1). Nesses eventos teve a participação das seguintes instituições: IBIO-AGB
Doce, CBH-Caratinga, representantes do município, tendo participado inclusive os membros
dos Comitês de Coordenação, Comitê Executivo e a FUNEC.
O PMSB engloba quatro pilares, sendo eles: abastecimento de água tratada, coleta e
tratamento de esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana
e manejo de águas pluviais. A integração dos quatro pilares acima citados, representa um
modelo coerente entre as etapas estabelecidas no TdR, com inter-relações lógicas e
cronológicas, objetivando a elaboração das etapas solicitadas contratualmente com seus
respectivos produtos associados, conforme abaixo especificadas de forma sumária:
ETAPA I – PLANEJAMENTO DO PROCESSO
PRODUTO 1 – Plano de Trabalho;
PRODUTO 2– Plano de Comunicação e Mobilização Social;
ETAPA II – DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO
PRODUTO 3 – Diagnóstico Técnico-Participativo dos Serviços de Saneamento Básico;
ETAPA III – PROGNÓSTICO E ALTERNATIVAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS
PRODUTO 4 – Objetivos e Metas dos Serviços de Saneamento Básico;
32. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
31
PRODUTO 5 – Programas, Projetos e Ações e Hierarquização das Áreas e/ou
Programas de Intervenção Prioritários;
PRODUTO 6 – Plano de Investimentos;
PRODUTO 7 – Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico com Seleção
dos Indicadores para Monitoramento do PMSB;
ETAPA IV PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CONSULTA
PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA
PRODUTO 8 – Relatório Final e Proposição da Minuta de Lei do PMSB;
O Produto 3, mesmo sintetizado num único documento, foi dividido em nove (9)
Capítulos, os Apêndices e os Anexos, sendo eles:
Capítulo 1 – Introdutório;
Capítulo 2 – Caracterização Geral do Município;
Capítulo 3 – Situação Institucional do Município;
Capítulo 4 – Situação Econômica e Financeira dos Serviços de Saneamento Básico;
Capítulo 5 – Descrição dos Serviços de Abastecimento de Água Potável;
Capítulo 6 – Descrição dos Serviços de Esgotamento Sanitário;
Capítulo 7 – Descrição dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de resíduos Sólidos;
Capítulo 8 – Descrição dos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais;
Capítulo 9 – Referencial Bibliográfico e;
Apêndices;
Anexos.
33. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
32
– INTRODUTÓRIO
O acesso aos serviços de saneamento básico é hoje uma questão central para o
desenvolvimento das cidades. Entretanto, segundo os dados de monitoramento dos Objetivos
do Milênio (UNICEF e OMS), cerca de 2,0 bilhões de pessoas não possuem acesso a esgoto
adequado e cerca de 700 milhões de pessoas não têm acesso à água potável (PROCÓPIO, 2014).
No caso do Brasil, a parcela mais pobre da população urbana, sobretudo nas periferias
metropolitanas, e grande parte da população rural ainda se encontra excluída do acesso aos
serviços, com reflexos na saúde humana e na qualidade do meio ambiente (BOVOLATO,
2015).
A palavra sanear do latim sanu quer dizer tornar são, sadio, habitável; significando,
conforme definição do World Health Organization - WHO (2004), o controle de todos os fatores
do meio físico, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o seu bem-estar físico,
mental e social.
De acordo com Leoneti et al (2011), desde a década de 1950 até o final do século
passado, o investimento em saneamento básico no Brasil ocorreu pontualmente em alguns
períodos específicos, com um destaque para as décadas de 1970 e 1980, quando foi consolidado
o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), dentro da concepção de que “avanços nas áreas
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos países em desenvolvimento
resultariam na redução das taxas de mortalidade”, sendo dada ênfase ao incremento dos índices
de atendimento por sistemas de abastecimento de água; mas que, em contrapartida, não
contribuiu para diminuir o déficit de coleta e tratamento de esgoto, o que é ainda verificado
atualmente.
Segundo Carvalho (2014), no contexto mundial, o país ocupa a 112ª posição num
ranking de saneamento que engloba 200 países. A pontuação do Brasil no Índice de
Desenvolvimento do Saneamento -- indicador que leva em consideração a cobertura por
saneamento atual e sua evolução recente -- foi de 0,581, em 2011, inferior às médias da América
do Norte e da Europa e também abaixo de países latino-americanos, como Honduras (0,686) ou
Argentina (0,667). Estas informações, provenientes do cruzamento de dados do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades e do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), foram derivadas do fato de que 14,3 milhões de moradias
não têm água encanada e 35,5 milhões vivem sem coleta de esgoto. Neste cenário, o Brasil
precisa investir pouco mais que R$ 313,00 bilhões até 2033 para que o saneamento básico
alcance 100% da população.
34. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
33
O INCT (2012), ao discutir sobre a realidade do saneamento básico no Brasil, pontua
que o país ainda precisa avançar muito para oferecer à totalidade da sua população um serviço
sanitário adequado, já que somente cerca de três mil municípios brasileiros, o equivalente a
55,2% do total, contam com coleta e tratamento de esgoto. E há ainda fortes contrastes regionais
no atendimento sanitário brasileiro, uma vez que a rede coletora de esgoto da região Norte, por
exemplo, permanece a menor do País, considerando que apenas 13% dos municípios contam
com esse serviço; enquanto que, na região Nordeste, o índice é de 45%; e, no Sudeste, de mais
de 95%. Além disso, apenas 30% do esgoto coletado recebem algum tipo de tratamento antes
de serem despejados de volta nos rios. O cenário da gestão de recursos hídricos também é
preocupante, já que 55% das cidades brasileiras não fazem os investimentos necessários para
evitar problemas sérios de escassez de recursos hídricos no futuro.
Esse contexto, aliado à necessidade da melhoria da qualidade de vida e das condições
insatisfatórias de saúde ambiental, bem como à importância de diversos recursos naturais para
a manutenção da vida, levou ao estado brasileiro a adotar uma política de saneamento básico
integrada, materializada na Lei nº. 11.445/071
.
Essa política emerge em contraposição à fragmentação das ações de planejamento
municipal; isto é, à limitada análise integrada dos aspectos sociais, econômicos e ambientais,
que pode ocasionar uma série de problemas e conflitos socioambientais, com reflexos na
qualidade de vida da população. Pressupõe-se, nesse sentido, que ações adequadas nos eixos
estruturantes do Plano Municipal de Saneamento Básico (Figura 1) podem conduzir a uma
redução de desperdício de recursos, menos gastos com a saúde pública e a um desenvolvimento
mais equilibrado.
1 Segundo Brasil (2007), para os efeitos desta Lei, em seu artigo 3, considera-se como saneamento básico o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e
respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais
até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do
lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto
de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou
retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
35. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
34
Figura 1: Eixos Estruturantes do Plano de Saneamento Básico
FONTE: CNM (2013).
De acordo com Britto (2012), o Plano Municipal de Saneamento é um instrumento
estratégico de gestão participativa que permite a continuidade administrativa no setor de
saneamento, bem como a sustentabilidade e perenidade dos projetos de saneamento. Ao
formular o plano o município passa a ter a prerrogativa de orientar os investimentos em
saneamento, a serem realizados em seu território.
Segundo Brasil (2015), a relação entre os eixos estruturantes do Plano Municipal de
saneamento básico é muito expressiva, considerando que: o esgoto sanitário sem tratamento e
disposição adequada contamina corpos d’água (rios, riachos, lagos, entre outros); depósitos de
resíduos sólidos em locais e condições inadequadas podem contaminar as áreas de mananciais,
prejudicar a captação e demais usos da água, favorecendo a ocorrência de enchentes por obstruir
as redes de drenagem, além de promover a proliferação de vetores; as inundações podem
interromper o funcionamento do sistema de abastecimento, acarretar a disseminação de doenças
e desalojar famílias. Além disso, a disposição inadequada dos esgotos e resíduos sólidos polui
os mananciais e os cursos d’água; enquanto o desmatamento, a construção em encostas e a
pavimentação das vias impermeabilizam o solo e remove a cobertura vegetal, o que, a cada ano,
aumenta a ocorrência de enchentes, destruindo vidas e patrimônios; bem como colocam em
risco e deixam sem atendimento os moradores de vilas, comunidades e loteamentos precários e
distantes, vulneráveis aos problemas de saúde e de segurança.
Evidências empíricas evidenciam que, em todas as cidades, as maiores carências de
saneamento básico se concentram nas áreas onde vive a população mais pobre. Por isso, as
políticas de saneamento devem ser articuladas às outras políticas para promover o
desenvolvimento sustentável, alcançar níveis adequados de saúde, reduzir a pobreza, melhorar
36. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
35
a qualidade das moradias e conviver em harmonia com os recursos hídricos e com o meio
ambiente (BRASIL, 2015).
Nesse contexto, de acordo com Sotepa (2012), a Organização das Nações Unidas
(ONU), com vistas ao alcance das metas do milênio, considerou 2008 o “Ano Internacional do
Saneamento”, declarando que as ações de saneamento básico constituem um direito de todos
os cidadãos, sendo vital para a saúde e desenvolvimento social; além de ser um bom
investimento econômico e contribuir para a melhoria da proteção ambiental (Figura 2), quando
garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada
de dejetos humanos e resíduos sólidos, conforme dita a Lei n° 11.445/2007, que regulamenta o
serviço de saneamento básico no Brasil e define uma política federal para o setor,
regulamentada pelo Decreto nº. 7.217/10. Nesse sentido, considera-se que as condições
adequadas de saneamento propiciam melhoria da qualidade de vida e satisfação dos moradores,
além de contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico.
Figura 2: Saneamento como direito público e social
FONTE: Brasil (2008), citado por Sotepa (2012).
Brasil (2015) corrobora com essa visão do saneamento básico, como direito público e
social, ao afirmar que a melhoria das condições do saneamento básico tem impactos diretos na
promoção da saúde humana e na qualidade de vida. Reconhece que a adequada coleta de esgotos
domésticos reduz a ocorrência de diarreias e infecções intestinais causadas por parasitas. Por
essas razões a política pública de saneamento básico deve prever a gestão integrada dos seus
quatro componentes, sendo o saneamento básico direito social, essencial à vida, à moradia
digna, à saúde, à cidade e ao meio ambiente equilibrado. Como destacam ACNUDH et al.
(2010), a água potável segura e o saneamento adequado são fundamentais para a redução da
pobreza e para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, o sétimo objetivo do
Saneamento Básico
Medida de
Promoção à
Saúde Pública
Medida de
Proteção
Ambiental
Medida de
Infra-Estrutura
Urbana
Medida de
Cidadania
37. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
36
Desenvolvimento do Milénio apela a “reduzir para metade, até 2015, a proporção de população
sem acesso sustentável a água potável segura e a saneamento básico”.
38. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
37
– CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 Caracterização Geral
Segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,
2014), Conselheiro Pena é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, da
Região Sudeste do país. Pertence à Mesorregião do Vale do Rio Doce e Microrregião de
Aimorés, localizando-se a leste da capital do estado, distando desta cerca de 400 km.
Conselheiro Pena foi elevado à categoria de município pelo Decreto estadual n.º 2.764, de 30
de dezembro de 1962. O gentilício dos cidadãos do município é conselheiro-penense.
A área do município, segundo o IBGE, é de 1.483,884 km², sendo que, segundo a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (MIRANDA; GOMES, 2005), 3,27 km²
constituem zona urbanizada. O município é subdividido em cinco distritos, além da sede, sendo
eles Barra do Cuieté, Bueno, Cuieté Velho, Ferruginha, Penha do Norte. A distância média da
sede aos municípios é de 29,4 km, sendo que o mais distante é Ferruginha, localizado a 62,1
km da sede.
Os municípios limítrofes de Conselheiro Pena são: Mantenópolis (no Espírito Santo),
Central de Minas, São Geraldo do Baixio e Galileia, a norte; Tumiritinga, a noroeste; Itanhomi
e Tarumirim, a oeste; Alvarenga, a sudoeste; Pocrane, a sul; Santa Rita do Itueto, a sudeste;
Resplendor, a leste; e Cuparaque e Goiabeira, a nordeste (Figura 3).
39. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MINAS GERAIS
Plano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico
38
Figura 3: Localização do Município de Conselheiro Pena, Bacia Hidrográfica do Rio
Caratinga, UPGRH DO5, Minas Gerais
Fonte: Fundação Educacional de Caratinga, 2015.
2.2 Histórico do Município
Em termos da história do município, informações da biblioteca do IBGE (2007) e da
Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena (MINAS GERAIS, 2013) relatam que o
desbravamento da região do atual município de Conselheiro Pena tem início na primeira metade
do século XVIII. O local até então era habitado exclusivamente pelos índios Botocudos,
conhecidos pela sua ferocidade. Os primeiros exploradores chegaram ao lugar através do Rio
Doce, adentrando seus afluentes à procura de ouro, cuja exploração iniciou-se por volta de 1740
e propiciou a formação do povoado de Cuieté, às margens do Rio Cuieté (atual rio Caratinga);
mais tarde elevado à categoria de freguesia. Durante décadas os indígenas foram exterminados
pelos colonizadores, que tinham objetivo de dominar as terras. Os índios que sobreviviam eram
catequizados e civilizados, sendo que no começo do século XIX restavam poucos
representantes da etnia, a maioria servindo como mão de obra das fazendas existentes. As minas
auríferas se esgotaram algum tempo depois e, após 1780, a localidade entrava em declínio.
Grande parte dos habitantes se mudou e restaram apenas poucas fazendas. O lugar, conhecido
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como Lajão e até então pertencente a Itabira, foi transferido para Peçanha, Manhuaçu, Caratinga
e, até a emancipação, Itanhomi.
Em 1908, chega à localidade os trilhos da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
Ao redor da estação ferroviária estabelecem-se alguns moradores, pequenos comerciantes e,
mais tarde, uma capela, formando um pequeno núcleo urbano. A agricultura torna-se a principal
fonte de renda local, com destaque às culturas do arroz, feijão, milho e, mais tarde, café, e pouco
tempo depois, são descobertas jazidas de pedras semipreciosas. Dado o desenvolvimento
populacional e econômico, pela lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, cria-se o distrito
de Lajão, pertencente a Itanhomi, emancipando-se pelo decreto-lei estadual nº 148, de 17 de
dezembro de 1938; recebendo então a denominação de Conselheiro Pena, em homenagem a
Afonso Pena. Na década de 1940 a agricultura começa a ser substituída pela pecuária leiteira e
de corte, que fizeram o município como destaque na região.
Quando emancipado, Conselheiro Pena era constituído de seis distritos, além da sede,
sendo eles Aldeia, Barra do Cuieté, Bom Jesus do Mantena, Floresta, Penha do Norte e São
Tomé. Pela lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, é criado o distrito de Ferruginha,
Floresta passou a denominar-se Alvarenga e São Tomé a chamar-se Moscovita e Bom Jesus de
Mantena emancipa-se com o nome de Mantena. Pela lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de
1948, são criados os distritos de Cuparaque e Goiabeiras e Moscovita emancipa-se com o nome
de Galileia. Pela lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, criam-se os distritos de
Bueno e Cuieté Velho. Pela lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, emancipa-se o
distrito de Alvarenga. E pela lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, Goiabeira se
emancipa e desmembram-se os distritos de Cuparaque e Aldeia para formarem o município de
Cuparaque. Atualmente, restam cinco distritos: Barra do Cuieté, Bueno, Cuieté Velho,
Ferruginha e Penha do Norte, além do Distrito-Sede.
2.3 Caracterização dos Aspectos Fisiográficos
Para a identificação e caracterização das unidades geológicas presentes na área de
abrangência do município de Conselheiro Pena, foram analisados os mapeamentos e estudos
geológicos realizados na região, em diversas escalas, notadamente aqueles elaborados pelo
PROJETO LESTE (2001), mapeados e descritos a seguir:
2.3.1 Geologia
A formação geológica da área estudada compreende o Domínio Galiléia, com rochas
proterozóicas e neoproterozoicas, formada por tonalitos e granodioritos, granitos e gnaisses de
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composição tonalítica e granítica e compostas por plagioclásios, quartzos, k-feldspato, biotita,
horblenda e granada.
Na área do município também, são encontrados os metatonalitos, com a ocorrência de
hornblenda-biotita juntamente com a ocorrência de Tumalinito com a possibilidade da
existência de Turmalina.
Outra geologia encontrada na área do município (depósitos coluvionares e aluvionares)
de conselheiro Pena tem idade pertencente ao quaternário/holoceno, Estes, ocorrem ao longo
dos córregos e rios, formados por depósitos arenosos, argilosos e a presença de laterita (Figura
4).