Edição 941 do Diário Oficial do Estado de SC

FLORIANÓPOLIS, sexta-feira, 23 DE maio DE 2014ANO LXXX NÚMERO 19.822
Governo do Estado
João Raimundo Colombo
Governador
Eduardo Pinho Moreira
Vice-Governador
Derly Massaud de Anunciação
Secretário de Estado da Administração
João Claudio Bruza Sá
Diretor da DIOESC – Diretoria da Imprensa
Oficial e Editora de Santa Catarina
Alexandre Schlichting da Silva
Gerente de Publicações
Dionei Roecker
Gerente Industrial
Governo do Estado
Atos do Poder Judiciário
Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder Executivo 01
Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador
Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional 05
Ministério Público
Autarquias Estaduais 09
Fundações Estaduais 10
Economias Mistas 12
Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas
Repartições Federais
Prefeituras Municipais 56
Câmaras Municipais 70
Publicações Diversas 70
Concursos 13
Licitações 47
Administração ...............................................................01
Agricultura e da Pesca .......................................................
Assistência Social, Trabalho e Habitação ..................... 02
Casa Civil ...........................................................................
Comunicação .....................................................................
Defesa Civil ........................................................................
Desenvolvimento Econômico Sustentável .................... 02
Educação ...........................................................................
Fazenda ........................................................................03
Infraestrutura.......................................................................
Justiça e Cidadania ....................................................... 03
Planejamento ................................................................ 04
Saúde .................................................................................
Segurança Pública ........................................................ 04
Turismo, Cultura e Esporte ................................................
Executiva de Articulação Estadual .....................................
Executiva de Articulação Nacional .....................................
Executiva de Assuntos Estratégicos ..................................
Executiva de Assuntos Internacionais ................................
Executiva de Política Social de Combate à Fome .............
Executiva de Programa SC Rural ......................................
Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados ......
Secretarias de Estado
Defensoria Pública 09
Contratos e Aditivos 51
II – que ocupa regularmente o imóvel e possui
manifestação expressa do proprietário para executar obras ou
benfeitorias e instrumento firmado pelo proprietário, com
averbação na matrícula do imóvel, que o assegura a nele
permanecer:
a) por 20 (vinte) anos, para a execução de
obras novas e ampliações; ou
b) por 10 (dez) anos, para as demais obras e
benfeitorias; e
III – por meio de declaração de chefe do Poder
executivo, ou de dirigente máximo da entidade pública, de que
as obras ou benfeitorias serão executadas em área de imóvel
público ocupada pelo proponente.” (NR)
Art. 2º O art. 32 do Decreto nº 127, de 2011,
passa a vigorar acrescido dos incisos xxV, xxVI e xxVII com
a seguinte redação:
“Art. 32. ..............................................................
............................................................................
xxV – a obrigação de o convenente utilizar o
imóvel até o prazo de depreciação fixado pela Receita Federal,
tratando-se de convênio que tenha por objeto a execução de
obra ou benfeitoria, salvo em caso de doação do imóvel a ente
da Federação ou à entidade pública;
xxVI – na hipótese de descumprimento do
previsto no inciso xxV do caput deste artigo, o convenente
deverá restituir os recursos repassados com a atualização pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deduzidas
as taxas de depreciação anual do período de efetiva utilização
do imóvel; e
xxVII – a restituição de que trata o inciso xxVI
do caput deste artigo não se aplica no caso de convênio que
tenha por objeto obra ou benfeitoria em imóvel doado a ente da
Federação ou entidade pública.
..................................................................” (NR)
Art. 3º este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Florianópolis, 22 de maio de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Antonio marcos Gavazzoni
DECRETO Nº 2.206, DE 22 DE MAIO DE 2014
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 127,
de 2011, que estabelece normas relativas à
transferência de recursos financeiros do estado
mediante convênio ou instrumento congênere e
estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o
art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do estado,
DECRETA:
Art. 1º O § 3º do art. 24 do Decreto nº 127, de
30 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. ..............................................................
............................................................................
§ 3º A exigência de que trata o inciso VII do
caput deste artigo poderá ser dispensada pelo concedente
mediante a comprovação pelo proponente:
I – de mandado de imissão de posse,
devidamente cumprido, expedido por autoridade judicial
competente, em se tratando de imóvel objeto de
desapropriação;
II – que ocupa regularmente o imóvel e possui
manifestação expressa do proprietário para executar obras ou
benfeitorias e instrumento firmado pelo proprietário, com
averbação na matrícula do imóvel, que o assegura a nele
permanecer:
a) por 20 (vinte) anos, para a execução de
obras novas e ampliações; ou
b) por 10 (dez) anos, para as demais obras e
benfeitorias; e
III – por meio de declaração de chefe do Poder
executivo, ou de dirigente máximo da entidade pública, de que
as obras ou benfeitorias serão executadas em área de imóvel
público ocupada pelo proponente.” (NR)
Art. 2º O art. 32 do Decreto nº 127, de 2011,
passa a vigorar acrescido dos incisos xxV, xxVI e xxVII com
a seguinte redação:
“Art. 32. ..............................................................
............................................................................
xxV – a obrigação de o convenente utilizar o
imóvel até o prazo de depreciação fixado pela Receita Federal,
tratando-se de convênio que tenha por objeto a execução de
obra ou benfeitoria, salvo em caso de doação do imóvel a ente
da Federação ou à entidade pública;
xxVI – na hipótese de descumprimento do
previsto no inciso xxV do caput deste artigo, o convenente
deverá restituir os recursos repassados com a atualização pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deduzidas
as taxas de depreciação anual do período de efetiva utilização
Cod. Mat.: 205362
PORTARIA nº 356 - de 8/5/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições e considerando a delegação de competência
inserta no Decreto nº 1.158, de 18.03.2008, conforme processo
SDR20 1096/2014, resolve baixar as seguintes Portarias para
regularizar a situação funcional do servidor GILMAR FERREI-
RA DOS ANJOS, matrícula nº 262.460-5-03, lotado na SDR de
Tubarão:
ANULAR, por opção, com base no artigo 23, da Lei Comple-
mentar nº 605, publicada em 18.12.2013, o Enquadramento
por Transformação no cargo de Analista Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Regional, efetuado pela Portaria nº 772, pu-
blicada em 21.11.2007, retornando ao cargo de PROFESSOR,
MAG-10-C.
CONSIDERAR CONCEDIDO PROGRESSO FUNCIONAL HO-
RIZONTAL, nos termos do § 1º, artigo 15, da Lei nº 1.139, de
28/10/92, combinado com o artigo 2º, do Decreto nº 3.001, de
30/11/92 do MAG-10-C para MAG-10-E, a contar de 01.02.2008.
CONSIDERAR CONCEDIDO PROGRESSO FUNCIONAL HO-
RIZONTAL, com base no disposto no § 1º do art. 15, da Lei nº
1.139/92, alterado pela Lei Complementar nº 457/2009, c/c com
o capítulo I, do Decreto nº 3.593/2010, por tempo de serviço e
curso, passando do MAG-10- E para MAG-10-G, a contar de
01.08.2011. (republicado por incorreção)
DERLY MASSAUD DE ANUNCIAÇÃO
Secretário de Estado da Administração
Cod. Mat.: 205074
Assinado de forma digital por FUNDO DE MATERIAIS
PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIA:14284430000197
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SC, l=Florianopolis, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1,
ou=Autenticado por AR Fecomercio SC, cn=FUNDO DE
MATERIAIS PUBLICACOES E IMPRESSOS
OFICIA:14284430000197
Dados: 2014.05.23 15:18:14 -03'00'

DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.822 23.05.2014 (sexta-feira)
PORTARIA N° 48, DE 15 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAASSISTÊNCIA SOCIAL, TRA-
BALHO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e em confor-
midade com o que estabelece a legislação vigente, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial,
Processo SST 2517/2013, com a finalidade de apurar os fatos
referente às irregularidades apontadas no Programa Projovem
Trabalhador, visando o ressarcimento ao erário conforme consta
da conclusão da Comissão de Sindicância instaurada pela por-
taria nº 100, de 21/06/2013, publicada no DOE em 01/07/2013.
Art. 2º Constituir Comissão formada pelos servidores ANTONIO
CARLOS BONATELLI, Gerente de Intermediação de Mão de
obra, matrícula nº 235841-7-01, LEANDRO DOS SANTOS, Ana-
lista técnico em Gestão de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda, matrícula nº 950178-9-01, e VITOR TADEU COLLA VIEI-
RA, advogado, matrícula nº 239284-4-01, lotados nesta Pasta,
para, sob a presidência do primeiro para, sob a presidência do
primeiro, instruir e remeter a tomada de contas especial ao órgão
de controle interno no prazo de 90 dias, contados da publicação
da Portaria nº 24, de 21/03/2014, publicada no DOE nº 19.775,
de 26/03/2014, em conformidade com o disposto no Decreto nº
1886/2013 e na Instrução Normativa nº TC-13/2012, visando à
apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantifica-
ção do dano decorrente.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 24, de 21 de março de 2014,
publicada no DOE nº 19.775, de 26/03/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação
Cod. Mat.: 205063
análise do agente financeiro, na qualidade de INTERVENIENTES
FIADORES, Carlos Martignago Neto, brasileiro, casado pelo regi-
me de comunhão universal de bens, engenheiro mecânico, por-
tador de RG nº 2600-D-CREA/SC, 8ª Região, e inscrito no CPF
nº 001.920.409-44, sua esposa Geane Therezinha Bellaguarda
Martignago, brasileira, portadora de RG nº 989.033, e inscrita no
CPF nº 461.125.539-53, residentes e domiciliados na Rodovia
Haroldo Soares Galvan, 3375, Apto. 102, Cacupé, na cidade de
Florianópolis (SC), Inácio Vandresen, brasileiro, casado sob o re-
gime de separação de bens, administrador de empresas, portador
de RG nº 810.118-SSP/SC, e inscrito no CPF nº 343.402.469-72,
residente e domiciliado na Rua Vereador Ramon Filomeno, 357,
Apto. 1104-I, Parque São Jorge, Itacorubi, na cidade de Florianó-
polis (SC), e Dalle Holland Leichsenring, brasileiro, casado sob
o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador de
RG nº 4.506-D-CREA/SC, e inscrito no CPF nº 345.099.509-00,
e sua esposa Luiza Helena Costa Leichsenring, brasileira, por-
tadora de RG nº 555.992, e inscrita no CPF nº 417.402.389-15,
residentes e domiciliados na Rua Bico de Lacre, 205, Cacupé,
na cidade de Florianópolis (SC), renunciando expressamente aos
benefícios dos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil brasileiro
e responsabilizando-se solidariamente até final liquidação de to-
das as obrigações do presente contrato; 9) Desconto: 0% (zero
por cento) de desconto por parcela creditada restrito à partici-
pação dos produtos inéditos nas saídas tributadas da empresa,
por tratar-se de empreendimento que vem a produzir mercado-
ria inexistentes na cadeia produtiva catarinense dos seguintes
produtos: Container integrado, NCM 9406.00.99, conforme AIPE
nº 1602/2012; Sistema de climatização para incubatórios, NCM
8418.69.99, conforme AIPE nº 1603/2012, ambos fornecidos em
18 de dezembro de 2012, pela Federação das Indústrias do Es-
tado de Santa Catarina – FIESC. Conforme o Decreto 1.950 de
19/12/2013; 10) Dos Encargos de Inadimplência: No caso de
impontualidade nos pagamentos devidos a qualquer título, sem
prejuízo do vencimento antecipado e da imediata exigibilidade de
toda a dívida e demais cominações legais e convencionais, serão
aplicados, até 90 dias após o vencimento, os seguintes encargos
de inadimplência: a) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor
das obrigações inadimplidas; b) pagamento de juros moratórios
de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis, incidentes so-
bre o saldo vencido. Não ocorrendo o recolhimento das parcelas
liberadas no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de seu
vencimento, os valores passarão a ser exigidos na forma prevista
na legislação tributária (falta de recolhimento total ou parcial do
imposto apurado pelo próprio sujeito passivo). Nesse caso, incidi-
rão sobre os valores devidos, a partir do vencimento da parcela,
multa, juros e atualização previstos na legislação tributária por fal-
ta do recolhimento total ou parcial do imposto apurado pelo pró-
prio sujeito passivo. Florianópolis, 24 de março de 2014. Lucia G.
V. Dellagnelo, Secretária Adjunta de Estado do Desenvolvimento
Econômico Sustentável, Presidente do Conselho Deliberativo do
PRODEC.
Cod. Mat.: 204898
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense –
PRODEC – Extrato da Resolução Nº 643/14, do Conselho De-
liberativo do PRODEC, que concede o incentivo do PRODEC,
para a Empresa: CONDOR NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO LTDA., São Bento do Sul (SC), CNPJ nº 07.049.845/0003-
82, com base na Lei nº 13.342, de 10/03/2005, com alterações
inseridas pela Lei nº 13.706, de 16/01/2006, Lei nº 14.075,
de 03/08/2007, Lei nº 14.257, de 19/12/2007, Lei 14.605, de
31/12/2008, Lei nº 15.242, de 27/07/2010, Lei nº 15.510, de
26/07/2011, e Lei nº 15.856, de 02/08/2012 regulamentada pelo
Decreto nº 704, de 17/10/2007, com as alterações dos Decretos
1.785 de 21/10/2008 e 2.244 de 02/04/2009, 310, de 14/06/2011,
450, de 18/08/2011, 837, de 28/02/2012, 1.366, de 01/02/2013,
e 1.950, de 19/12/2013. Objetivo: Projeto de expansão e mo-
dernização de unidade industrial, destinada à fabricação de
cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, com
transferência da produção de escovas dentais para o Estado
de Santa Catarina. Compreendendo investimentos em máqui-
nas, equipamentos, móveis, utensílios, e equipamentos de in-
formática. Localiza-se no município de São Bento do Sul (SC).
Características do Incentivo: 1) Montante R$ 15.508.004,22
(quinze milhões, quinhentos e oito mil, quatro reais e vinte
dois centavos) a serem realizados conforme cronograma de in-
vestimentos constantes do relatório de análise; 2) Percentual:
75% (setenta e cinco por cento), sobre o incremento do ICMS
NORMAL calculado sobre a média gerada no período de abril de
2008 a março de 2009, correspondente aos 12 meses anterio-
res ao início da implantação do projeto; 3) Prazo de Fruição: o
benefício poderá ser utilizado por um prazo de até 180 (cento e
oitenta) meses, limitado ao montante do incentivo, por tratar-se
de empresa com produto inexistente na cadeia produtiva catari-
nense; 4) Prazo de Carência: 48 meses, por parcela creditada;
5) Amortização: cada parcela será integralmente amortizada
no mês de término da carência; 6) Taxa de Juros: 0% a.a.; 7)
Atualização Monetária: 50% do índice que a critério do Poder
Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Novos Va-
lores”, referente ao projeto atividade 08.128.0600.0006/002567
da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habita-
ção, conforme Decreto Estadual nº 781/782/2012. de 25.01.2012.
Estagiários: 1. Fábio Mário Rieg Viana; CPF: 063.859.569-03
;Termo de Compromisso nº 006/2014; Início:22/05/2014; Va-
lor:500,00; Lotação:Gerência de Gestão de Pessoas.
Cod. Mat.: 205040
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
– PRODEC – Extrato da Resolução Nº 645/14, do Conselho
Deliberativo do PRODEC, que concede o incentivo do PRO-
DEC, para a Empresa: CLEMAR ENGENHARIA LTDA., Palhoça
(SC), CNPJ nº 83.932.418/0001-64, com base na Lei nº 13.342,
de 10/03/2005, com alterações inseridas pela Lei nº 13.706,
de 16/01/2006, Lei nº 14.075, de 03/08/2007, Lei nº 14.257,
de 19/12/2007, Lei 14.605, de 31/12/2008, Lei nº 15.242, de
27/07/2010, Lei nº 15.510, de 26/07/2011, e Lei nº 15.856, de
02/08/2012 regulamentada pelo Decreto nº 704, de 17/10/2007,
com as alterações dos Decretos 1.785 de 21/10/2008 e 2.244
de 02/04/2009, 310, de 14/06/2011, 450, de 18/08/2011, 837, de
28/02/2012, 1.366, de 01/02/2013, e 1.950, de 19/12/2013. Ob-
jetivo: Projeto de expansão de unidade industrial, destinada a
fabricação de container para telecomunicações e energia, e sis-
temas de climatização para incubatório do setor de agroindústria,
compreendendo investimentos em obras civis, construções, ben-
feitorias, máquinas, equipamentos, veículos, móveis e utensílios.
Localiza-se no município de Palhoça (SC). Características do
Incentivo: 1) Montante R$ 4.335.128,20 (quatro milhões, tre-
zentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e vinte
centavos), a serem realizados conforme cronograma de investi-
mentos constantes do relatório de análise; 2) Percentual: 75%
(setenta e cinco por cento), sobre o incremento do ICMS NOR-
MAL calculado sobre a média gerada no período de abril de 2009
a março de 2010, correspondente aos 12 meses anteriores ao
início da implantação do projeto; 3) Prazo de Fruição: o benefí-
cio poderá ser utilizado por um prazo de até de até 180 (cento
e oitenta) meses, limitado ao montante do incentivo, por tratar-
se de empresa que venha a produzir um produto inexistente na
cadeia produtiva catarinense; 4) Prazo de Carência: 48 meses,
por parcela creditada; 5) Amortização: cada parcela será inte-
gralmente amortizada no mês de término da carência; 6) Taxa de
Juros: 0% a.a.; 7) Atualização Monetária: 50% do índice que
a critério do Poder Executivo seja adotado para atualização dos
tributos estaduais. 8) Garantias Fidejussórias: Para assegurar o
pagamento do incentivo do PRODEC, composto pela restituição
do principal, pelos juros e pelo montante da atualização monetá-
ria da dívida, acrescidos de todas e quaisquer demais obrigações
decorrentes desta operação, assinará, com base no relatório de
PORTARIA Nº 049, DE 16 DE MAIO DE 2014.
O Secretário Interino de Estado da Assistência Social, Traba-
lho e Habitação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º,
inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07/05/2007, c/c o art. 3º,
inciso I, alínea “d” do Decreto Estadual nº 1.158/2008, RESOLVE:
Art. 1º. DELEGAR ao servidor RODRIGO MELLO DA ROSA,
Secretário Executivo de Combate à Fome, matrícula nº 954340-
6-01, as competências de ordenador primário do Convênio nº
007/2012 – SESAN, SICONV nº 773794/2012, ficando responsá-
vel pela emissão de empenho, autorização de pagamento, supri-
mento ou dispêndio de recursos. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação.
JORGE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Cod. Mat.: 205057
PORTARIA N° 44, DE 13 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições, com
base na atribuição de competência delegada pelo art. 69 da Lei
Complementar n.º 381, de 07 de maio de 2007, Decreto Estadual
n.º 1.158/08, Decreto Estadual n.º 5.022/06, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DAIANA VIEIRA, pedagoga, ma-
trícula nº 0387739-6-03, Coordenadora Executiva da Escola de
Conselhos instituída pela portaria nº 068, de 30 de abril de 2013,
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 130, de 16 de agosto de 2013,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Cod. Mat.: 205059
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE MAIO DE 2014.
O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e
Habitação, no uso de suas atribuições, conforme estabelece a
legislação, e de acordo com o que dispõem a Lei Complementar
Estadual nº 381, de 07/05/2007, Lei nº 6.745/85 e, ainda, a Lei
Complementar nº 491/2010, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores CLAUDIO DANIEL OLIVO,
Administrador, matrícula n.º 235165-0-01, JOSÉ MARCOLINO
MIGUEL, Administrador, matrícula nº 239298-4-01 e RUI PEREI-
RA ROEDER, Técnico em Atividades Administrativas, matrícula
nº 235986-3-01, lotados nesta Pasta, para, sob a presidência do
primeiro, compor a Comissão de SINDICÂNCIA, conforme art.
17, I, da Lei Complementar nº 491/2010, a fim de apurar os fatos
e eventual responsabilidade no pagamento referente ao Contra-
to de Prestação de Serviços nº 0112/2010 - Contrato CIASC nº
00721-2-10.
Art. 2º A comissão deverá instalar-se no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data da publicação desta no DOE, e concluir os
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorroga-
do por igual período, conforme art. 24 da Lei Complementar nº
491/2010.
JORGE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação
Cod. Mat.: 205056
PORTARIA N° 36, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 74, V, da Constituição Estadual, cumu-
lado com o art. 69 da Lei Complementar n.º 381, de 07 de maio
de 2007, Decreto Estadual n.º 1.158/08, Decreto Estadual n.º
5.022/06, e, ainda, o art. 8º da Resolução nº 137, de 21 de janei-
ro de 2010 do CONANDA, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ ANTONIO CAON, Consultor
Especial de Ações Sociais, matrícula nº 06663898-8-01, GES-
TOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO DA INFÂN-
CIA E ADOLESCÊNCIA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 019, de 13/04/2012, publicada
no DOE nº 19.313, de 17/04/2012.
Florianópolis, 11 de abril de 2014.
JORGE TEIXEIRA
Secretário de Estado
Cod. Mat.: 205060

23.05.2014 (sexta-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.822 PÁGINA 3
Executivo seja adotado para atualização dos tributos estaduais.
8) Garantias Fidejussórias: Para assegurar o pagamento do
incentivo do PRODEC, composto pela restituição do principal,
pelos juros e pelo montante da atualização monetária da dívida,
acrescidos de todas e quaisquer demais obrigações decorren-
tes desta operação, assina, com base no relatório de análise do
agente financeiro, na qualidade de INTERVENIENTE FIADOR, a
empresa Condor S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ nº 86.046.448/0001-61, estabelecida na Rua Augusto
Klimmek, nº 325, Centro, no município de São Bento do Sul (SC),
neste ato representada por seus Administradores, Alexandre Wi-
ggers, brasileiro, divorciado, contabilista, portador de RG nº 22/R
979.013-SSP/SC, e inscrito no CPF nº 757.707.509-44, residente
e domiciliado na Rua Theodoro Francisco Engel, 114, Schramm,
no município de São Bento do Sul (SC), e Elzo Duda, brasileiro,
casado, administrador, portador de RG nº 2.376.013-3-SSP/SC,
e inscrito no CPF nº 602.564.869-72, residente e domiciliado na
Rua Elisabeth Stelter, 71, Progresso, no município de São Ben-
to do Sul (SC), renunciando expressamente aos benefícios dos
artigos 827, 835 e 838 do Código Civil brasileiro e responsabili-
zando-se solidariamente até final liquidação de todas as obriga-
ções do presente contrato; 9) Desconto: 0% (zero por cento)
de desconto por parcela creditada restrito à participação dos pro-
dutos inéditos nas saídas tributadas da empresa, por tratar-se
de empreendimento que vem a produzir mercadoria inexistentes
na cadeia produtiva catarinense dos seguintes produtos: Escova
dental com cabo mono componente, com cerdas de cristal ou co-
loridas e cabo emborrachado antiderrapante, NCM 9603.21.00,
conforme AIPE nº 196/2013; Escova dental com cabo bi compo-
nente, com cerdas de cristal ou coloridas e cabo emborrachado
antiderrapante, NCM 9603.21.00, conforme AIPE nº 195/2013,
ambos fornecidos em 07 de março de 2013, pela Federação
das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC. Conforme
o Decreto 1.950 de 19/12/2013; 10) Dos Encargos de Inadim-
plência: No caso de impontualidade nos pagamentos devidos a
qualquer título, sem prejuízo do vencimento antecipado e da ime-
diata exigibilidade de toda a dívida e demais cominações legais e
convencionais, serão aplicados, até 90 dias após o vencimento,
os seguintes encargos de inadimplência: a) multa de 2% (dois por
cento) sobre o valor das obrigações inadimplidas; b) pagamento
de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata
temporis, incidentes sobre o saldo vencido. Não ocorrendo o re-
colhimento das parcelas liberadas no prazo de 90 (noventa) dias,
contados da data de seu vencimento, os valores passarão a ser
exigidos na forma prevista na legislação tributária (falta de reco-
lhimento total ou parcial do imposto apurado pelo próprio sujeito
passivo). Nesse caso, incidirão sobre os valores devidos, a partir
do vencimento da parcela, multa, juros e atualização previstos na
legislação tributária por falta do recolhimento total ou parcial do
imposto apurado pelo próprio sujeito passivo. Florianópolis, 24
de março de 2014. Lucia G. V. Dellagnelo Secretária Adjunta de
Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Presidente
do Conselho Deliberativo do PRODEC.
Cod. Mat.: 204902
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO,
REFERENTE AO PROJETO ATIVIDADE 33903607 DA SE-
CRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, CONVÊNIO Nº
9.913/2011-9, PROGRAMA “NOVOS VALORES”, CELEBRADO
COM A UDESC, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.611,
CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 2.113, DE 18.02.2009.
Estagiário: Matheus Kempner
CPF: 099.118.409-21 TERMO COMP. Nº 01/12
RESCISÃO: A partir de 30/05/2014.
Cod. Mat.: 205005
Resumo dos enquadramentos concedidos pelo programa
Pró-emprego, no mês de maio de 2014.
Processo Nº Enquadramentos Con-
cedidos
Resolu-
ção Nº
DATA
SEF
4795/2013
Inclusão da filial onde
funcionará a fábrica no
Artigo 10, do Decreto
105, de 14/03/2007.
027/2014 21/05/2014
SEF
4795/2013
Inclusão da filial onde
funcionará a fábrica
no Artigo 20-A e 20-
B, do Decreto 105, de
14/03/2007.
028/2014 21/05/2014
SEF
3257/2014
Artigos 10,do Decreto
105, de 14/03/2077.
029/2014 21/05/2014
lores”, referente ao projeto atividade 04.122.0600.4133 da Se-
cretaria de Estado da Fazenda, conforme Decreto Estadual nº
781/782/2012. de 25.01.2012. Estagiários: Paula Natasha Ge-
remias ; CPF: 101.334.139-26; Termo de Compromisso nº 33/14;
Início: 01/04/2014
Cod. Mat.: 204971
SEF
43940/2009
Indeferimento artigo
10, do Decreto 105, de
14/03/2007.
030/2014 21/05/2014
SEF
17970/2012
Concessão comple-
mentar artigo 15, inciso
II, do Decreto 105, de
14/03/2007.
031/2014 21/05/2014
SEF
6838/2014
Artigos 15, incisos I, II e
III, do Decreto 105, de
14/03/2077.
032/2014 21/05/2014
Em Florianópolis, SC, 21 de maio de 2014.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
Cod. Mat.: 205289
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº2014 TN 1484 –
CONVENENTES: O Estado de Santa Catarina, por intermédio da
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC com a inter-
veniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP,
por meio da Colônia Penal Agrícola de Palhoça, Fundo Rotativo
– PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS e a PREFEITURA MU-
NICIPAL DE PALHOÇA. OBJETO: Proporcionar oportunidade
de trabalho e ressocialização aos reeducandos da Colônia Penal
Agrícola de Palhoça, atividades de fabricação de lajotas PRA-
ZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando a eficácia à
publicação, deste extrato, no DOE. DATA: Florianópolis, 22 de
maio de 2014. SIGNATÁRIOS: SADY BECK JUNIOR, pela SJC,
LEANDRO ANTONIO SOARES LIMA pelo DEAP, pelo GABRIEL
ANTÔNIO SOARES LIMA, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALHOÇA
Cod. Mat.: 205283
PORTARIA Nº 0109/GEPES/DIAF/SJC, de 13.03.2014.
O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania no uso de suas
atribuições legais de acordo com o art. 2º, I da Lei Complementar
nº 260 de 22/01/2004, na forma prevista no art. 8, II da referida
LC, RESOLVE: ADMITIR EM CARÁTER TEMPORARIO o can-
didato aprovado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
007/2013/SJC, publicado no DOE 19.712, para atuar como EN-
FERMEIRA, no Centro de Internamento Provisório de Chape-
có, data de inicio 10.02.2014 data fim 09.02.2015, (Republicado
por Incorreção).
Função Nome
Enfermeira FLÁVIA MENDES VIEIRA
Sady Beck Junior
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Cod. Mat.: 205180
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/TN 1485 –
por meio da Penitenciária Industrial de Joinville, Fundo Rotativo
da Penitenciária de Joinville e a Empresa PLASBOHN INDÚS-
TRIA DE PLÁSTICOS. OBJETO: Proporcionar oportunidade
de trabalho e ressocialização aos reeducandos da Penitenciária
Industrial de Joinville, atividades de fabricação de material plás-
tico para uso na construção PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco)
anos, condicionando a eficácia à publicação, deste extrato, no
DOE. DATA: Florianópolis, 22 de maio de 2014. SIGNATÁRIOS:
ADA LILI FARACO DE LUCA, pela SJC, LEANDRO ANTONIO
SOARES LIMA pelo DEAP, pelo RICHARD HARRISON CHAGAS
DOS SANTOS, pela Empresa CELSO BOHN
Cod. Mat.: 205252
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO – CONVENENTES:
O Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/ TN 1490
– CONVENENTES: O Estado de Santa Catarina, por intermé-
dio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC com
a interveniência do Departamento de Administração Prisional –
DEAP, por meio da Penitenciária Industrial de Joinville, Fundo
Rotativo da Penitenciária de Joinville e a ASSOCIAÇÃO PARA
INTEGRAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS A ADULTOS ESPECIAIS
-APISCAE . OBJETO: Proporcionar oportunidade de trabalho e
ressocialização aos reeducandos da Penitenciária Industrial de
Joinville, em atividades de auxiliares de pedreiro, pedreiro e mar-
ceneiro PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando
a eficácia à publicação, deste extrato, no DOE. DATA: Florianó-
polis, 22 de maio de 2014. SIGNATÁRIOS: ADA LILI FARACO
DE LUCA, pela SJC, LEANDRO ANTONIO SOARES LIMA pelo
DEAP, pelo RICHARD HARRISON CHAGAS DOS SANTOS pela
ASSOCIAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS A
ADULTOS ESPECIAIS – APISCAE
Cod. Mat.: 205260
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014 TN 1488 –
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC com a interve-
niência do Departamento de Administração Prisional – DEAP, por
meio do Presídio Feminino de Tubarão, Fundo Rotativo da Peni-
tenciária SUL - CRICIÚMA e a Empresa ARTEPLUMAS ARTESA-
NATO LTDA. OBJETO: Proporcionar oportunidade de trabalho
e ressocialização as reeducandas do Presídio Regional Femi-
nino de Tubarão, em atividades de fabricação de acessórios de
vestuário PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando
DEAP, pelo DEIVEISON QUERINO BATISTA, pela Empresa AR-
TEPLUMAS ARTESANATO LTDA ME
Cod. Mat.: 205261
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/TN 1489–
CONVENENTES: O Estado de Santa Catarina, por intermédio
da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC com a
interveniência do Departamento de Administração Prisional –
DEAP, por meio da Penitenciária Sul - Criciúma, Fundo Rotativo
e a Empresa BUDNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OB-
JETO: Proporcionar oportunidade de trabalho e ressocialização
aos reeducandos da Penitenciária Sul - Criciúma, em atividades
de montagem de peças para tratores e componentes agrícolas
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando a eficá-
cia à publicação, deste extrato, no DOE. DATA: Florianópolis, 22
de maio de 2014. SIGNATÁRIOS: ADA LILI FARACO DE LUCA,
pela SJC, LEANDRO ANTONIO SOARES LIMA pelo DEAP, pelo
DEIVEISON QUERINO BATISTA , pela Empresa BUDNY INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO Ltda.
Cod. Mat.: 205262
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/ TN 1487–
meio da Presídio Regional de Araranguá, Fundo Rotativo Peniten-
ciária Sul - Criciúma e a Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS VITTO Ltda. OBJETO: Proporcionar oportunida-
de de trabalho e ressocialização aos reeducandos da Penitenciá-
ria Sul de Criciúma, em atividades de fabricação de embalagens
de papel PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando
DEAP, pelo DEIVEISON QUERINO BATISTA, pela Empresa IN-
DÚSTRIA COMÉRCIO DE EMBALAGENS VITTO
Cod. Mat.: 205265
Estado da Justiça e Cidadania – SJC com a interveniência do
Departamento de Administração Prisional – DEAP, por meio da
Colônia agrícola de Palhoça, Fundo Rotativo da Penitenciária de
Florianópolis com a Prefeitura de Palhoça. OBJETO: Proporcio-
nar oportunidade de trabalho e ressocialização aos reeducandos
em atividades de fabricação de lajotas PRAZO DE VIGÊNCIA:
05 (cinco) anos, condicionando a eficácia à publicação, deste ex-
trato, no DOE. DATA: Florianópolis, 19 de maio de 2014. SIGNA-
TÁRIOS: SADY BECK JUNIOR, pela SJC, LEANDRO ANTÔNIO
SOARES LIMA, pelo DEAP, GABRIEL AIRTON AS SILVEIRA,
pela Penitenciária DE FLORIANÓPOLIS, CAMILO NAZARENO
PAGANI MARTINS, Prefeito.
Cod. Mat.: 205255

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº – CONVENEN-
TES: O Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria
de Estado da Justiça e Cidadania – SJC com a interveniência do
Departamento de Administração Prisional – DEAP, por meio da Pe-
nitenciária Sul de Criciúma, Fundo Rotativo e a Empresa Márcio
Antônio Golçalves Estofaria. OBJETO: Proporcionar oportuni-
dade de trabalho e ressocialização aos reeducandos do Presídio
Regional de Blumenau, em desenvolvimento de atividades de re-
paração de artigos do mobiliário PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cin-
co) anos, condicionando a eficácia à publicação, deste extrato, no
DOE. DATA: Florianópolis, 19 de Maio de 2014. SIGNATÁRIOS:
SADY BECK JUNIOR, pela SJC, LEANDRO ANTÔNIO SOARES
LIMA, pelo DEAP, ELENILTON FERREIRA FERNANDES, pela
Penitenciária e MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES, pela Empresa.
Cod. Mat.: 205266
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/ TN 1491–
meio da Penitenciária Industrial de Joinville, Fundo Rotativo e a
Empresa MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRE-
SIONAL LTDA. OBJETO: Proporcionar oportunidade de trabalho
e ressocialização aos reeducandos da Penitenciária Industrial de
Joinville, em atividades de manutenção, limpeza e conservação.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando a eficá-
cia à publicação, deste extrato, no DOE. DATA: Florianópolis, 22
de maio de 2014. SIGNATÁRIOS: ADA LILI FARACO, pela SJC,
LEANDRO ANTONIO SOARES LIMA pelo DEAP, pelo RICHARD
HARRISON CHAGAS DOS SANTOS, pela Empresa MONTESI-
NOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL Ltda
Cod. Mat.: 205268
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/TN 1486–
por meio do Presidio Regional de Criciúma, Fundo Rotativo da
Penitenciária Sul de Criciúma e a Empresa SG CONSTRUÇÕES.
OBJETO: Proporcionar oportunidade de trabalho e ressocializa-
ção aos reeducandos do Presídio Regional de Criciúma, em ati-
vidades de fabricação de montagem e fabricação de armações
de ferros. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando
DEAP, pelo DEIVEISON QUERIDO BATISTA, pela Empresa SG
CONSTRUÇÕES
Cod. Mat.: 205276
PORTARIA Nº 012/2014, de 22 de maio de 2014. O SECRETÁ-
RIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, no uso de suas atri-
buições legais, de acordo com o artigo 7º, inciso I, da Lei Com-
plementar nº 381/2007, resolve: DESIGNAR, de acordo com o
art. 39, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, o servidor
Murilo Nunes Barreto, matrícula nº 277.996-0 (03), para exercer
Função de Chefia, nível FC – 1, a partir de 01/05/2014. Florianó-
polis/SC, 22 de maio de 2014. MURILO FLORES. Secretário de
Estado do Planejamento.
Cod. Mat.: 205264
PORTARIA Nº 022/SSP/COIGP, de19/05/2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, no
uso de suas atribuições e com base no artigo 24 da Lei Com-
plementar 491, de 20 de janeiro de 2010, e na competência de-
legada pelo artigo 82, da Lei n°15.156, de 11 de maio de 2010,
resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para a
conclusão da Sindicância Acusatória nº 002/2012, no qual é acu-
sado o servidor de matrícula nº 396.434-5, mandado instaurar
pela P-Nº 014/SSP/COIGP, de 20/06/2012, com efeitos a contar
de 22/05/2014.
RODRIGO TASSO
Diretor Geral do Instituto Geral de Perícias
Cod. Mat.: 204947
PORTARIA Nº 023/SSP/COIGP, de 19/05/2014.
uso de suas atribuições e com base no artigo 24 da Lei Com-
plementar 491, de 20 de janeiro de 2010, e na competência de-
legada pelo artigo 82, da Lei n°15.156, de 11 de maio de 2010,
resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para a
conclusão da Sindicância Acusatória nº 001/2013, no qual é acu-
sado o servidor de matrícula nº 162.555-2, mandado instaurar
pela P-Nº 022/SSP/COIGP, de 20/08/2012, com efeitos a contar
de 29/05/2014.
RODRIGO TASSO
Cod. Mat.: 204949
PORTARIA Nº 024/SSP/COIGP, de19/05/2014.
uso de suas atribuições e com base no artigo 24 da Lei Comple-
mentar 491, de 20 de janeiro de 2010, e na competência delega-
da pelo artigo 82, da Lei n°15.156, de 11 de maio de 2010, resolve
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão
da Sindicância Acusatória nº 002/2013, no qual é acusado o ser-
vidor de matrícula nº 656832-7, mandado instaurar pela P-Nº 022/
SSP/COIGP, de 10/05/2013, com efeitos a contar de 13/05/2014.
RODRIGO TASSO
Cod. Mat.: 204950
PORTARIA Nº 025/SSP/COIGP, de 19/05/2014.
uso de suas atribuições e com base no artigo 24 da Lei Comple-
mentar 491, de 20 de janeiro de 2010, e na competência delega-
da pelo artigo 82, da Lei n°15.156, de 11 de maio de 2010, resolve
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão
da Sindicância Acusatória nº 003/2013, no qual é acusado o ser-
vidor de matrícula nº 656470-4, mandado instaurar pela P-Nº 023/
SSP/COIGP, de 10/05/2013, com efeitos a contar de 13/05/2014.
RODRIGO TASSO
Cod. Mat.: 204951
PORTARIA Nº 0762/GAB/DGPC/SSP de 20.05.2014.
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 0715/GAB/DGPC/SSP, pu-
blicada no D.O.E. nº 19.816, de 15.05.2014, que designou o ser-
vidor, MARCELO VIANNA, matrícula nº650181-8-01, Delegado
de Polícia de Entrância Inicial, lotado na Delegacia Polícia da Co-
marca de Urussanga, para prestar serviços na Divisão de Investi-
gação Criminal de Criciúma, com efeitos a contar de 01.05.2014.
ALDO PINHEIRO D’ÁVILA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 205011
PORTARIA Nº 0763 /GAB/DGPC/SSP de 20.05.2014.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e
com base na competência delegada pelo artigo 7º, do Decreto
nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº
1504/GEREH/DIAF/SSP de 24 de agosto de 2010, resolve RE-
GULARIZAR O LOTACIONAL, da servidora LUANA CRISTINA
ALLENDE, matrícula nº 953930-1-01, Escrivã de Polícia Civil, na
2ª Delegacia de Polícia da Comarca de Blumenau.
Cod. Mat.: 205012
com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da
Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DE-
SIGNAR, MARIA ELIANE FIGUEIREDO, matrícula nº 216656-
9-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente
pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Balneário Arroio
do Silva e de Maracajá, no período de 16.06.2014 à 15.07.2014.
Cod. Mat.: 205014
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto
nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº
1504/GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inci-
com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da
Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DE-
SIGNAR, ERALDO SIMON, matrícula nº 262682-9-01, Agente de
Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias
de Polícia dos Municípios de Peritiba e de Presidente Castelo
Branco, no período de 14.05.2014 à 12.06.2014.
Cod. Mat.: 205016
PORTARIA Nº 0767/GAB/DGPC/SSP, de 21.05.2014.
com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de
05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, JORGE LUIZ KOCH,
matrícula nº 253744-3-01, Delegado de Polícia de Entrância Fi-
nal, para responder cumulativamente pela Delegacia Regional de
Polícia de Criciúma e pela Delegacia Regional de Polícia de Tu-
barão 16.05.2014 à 14.06.2014.
Cod. Mat.: 205017
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto
nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria
nº 1504/GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69,
inciso I, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve REMOVER, CRIS-
THIAN GEORGE SIQUEIRA, matrícula nº 378456-8-01, Dele-
gado de Polícia de Entrância Final, da Delegacia de Polícia da
Comarca de Gaspar, para a 1ª Delegacia de Polícia da Comarca
de Blumenau.
Cod. Mat.: 205018
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 0719/GAB/DGPC/SSP, pu-
blicada no D.O.E. nº 19.816, de 15.05.2014, que cessou efeitos
da designação do servidor, ANDRE LUIS CEMBRANELLI BAR-
BETA, matrícula nº 658669-4-01, Delegado de Polícia de Entrân-
cia Substituto, lotado na Delegacia Regional de Polícia de Joa-
çaba, para prestar serviços na Delegacia de Polícia da Comarca
de Capinzal.
Cod. Mat.: 205019
so II, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve REMOVER, SANDRA
MARA PEREIRA, matrícula nº 283249-6-01, Delegada de Polícia
de Entrância Especial, da 2ª Delegacia de Polícia da Comarca de
São José, para Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescen-
te, à Mulher e ao Idoso de São José.
Cod. Mat.: 205015
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 0720/GAB/DGPC/SSP,
publicada no D.O.E. nº 19.816, de 15.05.2014, que designou o
servidor, ANDRE LUIS CEMBRANELLI BARBETA, matrícula
nº658669-4-01, Delegado de Polícia de Entrância Substituto, lo-
tado na Delegacia Regional de Polícia de Joaçaba, para prestar
serviços na Delegacia de Polícia da Comarca de São Bento do
Sul.
Cod. Mat.: 205025
PORTARIA Nº 312/SSP/DGPC/CORPC/2014 de 20.05.2014
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve PROR-
ROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar nº 050/2013, no qual são
acusadas as Servidoras de matrícula nº 322.717-0 e matrícula
305.737-2, mandado instaurar pela Portaria n.º 467/SSP/DGPC/
CORPC/2013 de 03.10.2013, publicada no DOE n.º 19.704 de
18.11.2013, com efeitos a contar do dia 20.05.2014.
Cod. Mat.: 205029
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu
Corregedor da Polícia Civil, Delegado Jeferson Guilhão de Paula,
no uso de suas atribuições legais e em consonância com os pre-
ceitos do art. 3º, § 3º e art. 17, §§ 4º e 5º da Lei Complementar

nº 491/2010, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o
prazo para conclusão da Sindicância Acusatória nº 49/2013, na
qual é sindicado o Servidor de matrícula nº 307.601-6, manda-
do instaurar pela Portaria n.º 406/SSP/DGPC/CORPC/2013 de
02.09.2013, publicada no DOE n.º 19.679, de 10.10.2013, com
efeitos retroativos a contar do dia 15.05.2014.
JEFERSON GUILHÃO DE PAULA
Corregedor da Polícia Civil
Cod. Mat.: 205030
qual é sindicada a Servidora de matrícula nº 292.004-2, manda-
efeitos a contar do dia 22.05.2014.
Cod. Mat.: 205034
qual é sindicado o Servidor de matrícula nº 283.341-7, manda-
efeitos a contar do dia 22.05.2014.
Cod. Mat.: 205035
PORTARIA Nº. 317/SSP/DGPC/CORPC, de 20.05.2014.
APolícia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu Delegado Cor-
regedor da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclu-
são da Sindicância Acusatória nº 13/2014, na qual são acusados
os servidores de matrículas nº167.286-0 e nº253.137-2, manda-
do instaurar pela Portaria Nº. 092/SSP/DGPC/CORPC/2014, de
29.01.2014, com efeitos a contar de 15.05.2014.
Delegado Jeferson Guilhão de Paula
Cod. Mat.: 205038
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
DELIBERAÇÃO N.º 001/CSPC/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CI-
VIL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, VI, da Delibe-
ração n.º 001, de 26 de maio de 1994, do Conselho Superior da
Polícia Civil; à luz do que dispõe o arts. 2º, V, 19 e 20 da referida
Deliberação; arts. 2º, VI, 8º e 9º, do Decreto n.º 4.236, de 20 de
janeiro de 1994; c/c do artigo 222, § 1º, I, II, da Lei nº 6.843, de
28 de julho de 1986, cuja redação foi conferida pela Lei Comple-
mentar n.º 36, de 18 de abril de 1991; e, ainda, na conformidade
da decisão prolatada na reunião ordinária do dia 08/05/2014, de-
liberada pelo voto favorável da unanimidade dos Membros pre-
sentes; RESOLVE:
Conceder REABILITAÇÃO FUNCIONAL ao Agente de Polícia
Civil Paulo Alexandre Schroeder Freyesleben e Silva, matrí-
cula n.º 322.895-9, na conformidade da documentação acostada
ao processo CSPC n.º 012/2011 e ao Agente de Polícia Civil
Eduardo Moschetta, matrícula n.º 925.254-1, na conformidade
da documentação acostada ao processo CSPC n.º 005/2013.
Delegado ALDO PINHEIRO D’ÁVILA
Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil
Cod. Mat.: 205082
PORTARIA N.º 247/PMSC de 21/03/2014
REFORMAR POR INCAPACIDADE FÍSICA, com base no Art.
22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e Art. 107,
da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/GEREH/DIGA/
PORTARIA Nº 0749/PMSC de 20/05/2014.
DESIGNO, com base no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do
Dec. Lei nº 667/69 e Art. 107, da CE/89 e de acordo com o Art.
5º da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio 2007 combinado
com o § 4º do Art. 10 do Decreto nº 333 de 31 de maio 2007 e
Lei Complementar nº 550 de 23/11/2011, para compor o Corpo
Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado - CTISP,
Sonia Garcia Pedreira, Subtenente PM RR Mat. 914856-6, Van-
derlei Pedro Batista, 3º Sargento PM RR Mat. 916262-3, Hamil-
ton Silva, 3º Sargento PM RR Mat. 902884-6, Sidnei Albano
Pereira, Cabo PM RR Mat. 904391-8, José Vilmar Silveira, 3º
Sargento PM RR Mat. 915358-6, e Raul Hoepfner, Cabo PM RR
Mat. 905385-9, a contar de 21/05/2014.
VALDEMIR CABRAL
Coronel PM Comandante Geral
Cod. Mat.: 204983
GAB/SSP/2010 e ainda com base no estipulado no Inciso II do
Art 100, inciso III do Art 109, Inciso V do Art 111; §2º do art 112;
e Inciso 2º do art 114, todos da Lei nº6218 de 10 de fevereiro de
1983 c/c o §3º do artigo 13 da Lei Complementar 254/03, NIL-
MAR MARCIO DA SILVA, Soldado da Polícia Militar, matrícula
926438-8 a contar de 27 de fevereiro de 2014.
VALDEMIR CABRAL
Coronel Comandante-Geral da PMSC
(Republicada por ter sido publicada com incorreção)
Cod. Mat.: 204875
DISPENSO, com base no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do
Dec. Lei nº 667/69 e Art. 107, da CE/89 e de acordo com o Art. 15
inciso I, da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio 2007, com-
binado com o Art 14 parágrafo único e Art 16 item I do Decreto nº
333 de 31 de maio de 2007, do Corpo Temporário de Inativos da
Segurança Pública - CTISP, Edilor Chimiski, 3º Sargento PM
RR Mat. 914102-2, a contar de 21/05/14.
VALDEMIR CABRAL
Cod. Mat.: 205213
Segurança Pública - CTISP, Odson José Laurindo, 3º Sargento
PM RR Mat. 900763-6, a contar de 21/05/14.
VALDEMIR CABRAL
Cod. Mat.: 205216
inciso II, parágrafo único, inciso IV da Lei Complementar nº 380
de 03 de maio 2007, combinado com o Art. 16 inciso II, parágrafo
único, inciso IV do Decreto nº 333 de 31 de Maio de 2007, do Corpo
Temporário de Inativos da Segurança Pública – CTISP, Jorge Jua-
rez de Souza, Cabo PM RR Mat. 900002-0, a contar de 17/05/14.
VALDEMIR CABRAL
Cod. Mat.: 205219
Segurança Pública - CTISP, Claudir Breier, Cabo PM RR Mat.
921184-5, a contar de 15/05/14.
VALDEMIR CABRAL
Cod. Mat.: 205222
Nota de Transferência nº 185/SOM/DP-2, de 29/04/2014
Com fulcro no Art. 22, XXI, da Constituição Federal, no Art. 4º
do Decreto-Lei nº 667/69, com redação dada pelo Decreto-Lei nº
2.010/83, de acordo com o Art. 107 da Constituição do Estado de
Santa Catarina e a Portaria nº 2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP, de
17 de dezembro de 2010, TRANSFIRO, SEM ÔNUS PARA O ES-
TADO, conforme solicitação no Sistema Online de Movimen-
tação 2730, por necessidade do serviço, o Cabo PM Matrícula
912956-1 CLAUDIO JOSÉ DA SILVA, do GAB. CMDO-G/BCSV
para a Casa Militar (Florianópolis).
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM - Comandante-Geral PMSC
Cod. Mat.: 205028
do Decreto-Lei nº 667/69, com redação dada pelo Decreto-Lei
nº 2.010/83, de acordo com o Art. 107 da Constituição do Estado
de Santa Catarina e a Portaria nº 2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP,
de 17 de dezembro de 2010, TRANSFIRO, SEM ÔNUS PARA O
ESTADO, conforme solicitação no Sistema Online de Movi-
mentação 2731, por necessidade do serviço, o Cabo PM Ma-
trícula 923452-7 HUMBERTO PINHEIRO, do GAB. CMDO-G/
BCSV para a Casa Militar (Florianópolis).
NAZARENO MARCINEIRO
Cod. Mat.: 205032
mentação 2785, por necessidade do serviço, o Coronel PM
Matrícula 903028-0 PAULO HENRIQUE HEMM, da Assessoria
Militar da SSP para o Subcomando Geral da PMSC (Floria-
nópolis).
VALDEMIR CABRAL
Cod. Mat.: 205181
mentação 2723, por necessidade do serviço, o Soldado PM
Matrícula 924437-9 RODRIGO CARDOSO, do CCS/DIE para a
Casa Militar/BCSv (Florianópolis).
VALDEMIR CABRAL
Cod. Mat.: 205187
inciso II, parágrafo único, inciso III da Lei Complementar nº 380
de 03 de maio 2007, do Corpo Temporário de Inativos da Segu-
rança Pública no Estado – CTISP, Ildefonso Silva, Cabo PM RR
Mat. 908766-4, a contar de 15/05/14.
VALDEMIR CABRAL
Cod. Mat.: 205223
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL – ARARANGUA
PORTARIA Nº. 04/2014
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Ara-
ranguá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.
7º da Lei Complementar nº 381/2007, resolve DISPONIBILIZAR:

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIO-
NAL - ARARANGUÁ - EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE:
Termo de Convênio nº 1428/2014. CONVENENTES: O Estado
de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvol-
vimento Regional – Araranguá e o Município de Santa Rosa do
Sul. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ACESSO AO
IFC. VALOR DOS RECURSOS: valor global de R$ 2.000.000,00
(Dois milhões de reais), sendo R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de
reais) concedidos pelo CONCEDENTE e isentos de contrapartida
o CONVENENTE, em única parcela, conforme Plano de Traba-
lho. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa correrá à conta do
Programa de Ação 26 782 0110 0915 011126 – Apoio ao siste-
ma viário – FUNDOSOCIAL, Elemento de Despesa 44.40.42.02
– Auxílios, Fonte 0261, conforme Nota de Empenho nº 482, de
21/05/2014. PRAZO E VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2014,
condicionado sua eficácia à publicação, deste extrato, no D.O.E.
DATA: Araranguá, 22 de maio de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriber-
to Afonso Schmidt, pela Secretaria e Nelson Cardoso de Oliveira
pelo Município. CIG: SDR22 3116/2014.
Cod. Mat.: 204992
Andrea de Araújo Martins, matrícula 377.617.46.1, para atuar
na área da Vigilância Sanitária na Gerência de Saúde da 22ª Se-
cretaria de Desenvolvimento Regional.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Araranguá SC, 22 de maio de 2014
Heriberto Afonso Schmidt
Secretario de Estado do Desenvolvimento Regional
Cod. Mat.: 205183
7º da Lei Complementar nº 381/2007, resolve AUTORIZAR:
Cintia Luchina Cesconetto, matrícula 377760-0-01, para dirigir
os carros da Gerência da Saúde da 22ª Secretaria de desenvol-
vimento Regional
Cod. Mat.: 205188
Graziela Minatto de Souza, matrícula 675.932-7-01, para dirigir
vimento Regional
Cod. Mat.: 205189
Nilo Humberto de Souza, matrícula 264553-0-01, para dirigir
vimento Regional
Cod. Mat.: 205192
NAL – SDR CANOINHAS - EXTRATO DE TERMO DE CON-
VÊNIO Termo do Convênio nº 2014TR001467 Processo SDR26
2092/2014 PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina através
da Secretaria de Desenvolvimento Regional Canoinhas e a pre-
feitura Municipal de Bela Vista do Toldo. OBJETO: O objeto do
presente convênio consiste no repasse de recursos financeiros
visando a Construção de parque infantil coberto no Centro de
Educação Infantil Raio de Sol na localidade rural de Rio dos Po-
ços. VALOR DO CONVÊNIO: Total de R$ 50.000,00 (Cinquenta
mil reais), a serem repassados pelo Estado em 02 (duas) parce-
las de acordo com o plano de trabalho. CRÉDITO ORÇAMEN-
TÁRIO: A despesa correrá por conta da Subação 011106, Item
Orçamentário 44.40.42.02, Fonte 0661, empenhados no Orça-
mento do Estado para 2014, conforme Nota de Empenho Global
nº 2014NE000381, de 22/05/2014. VIGÊNCIA: A partir da publi-
cação deste extrato no DOE até 31/12/2014. DATA: Canoinhas,
22/05/2014. SIGNATÁRIOS: Sr. Ricardo Pereira Martin, pela
Secretaria de Desenvolvimento Regional e Sr. Gilberto Damaso
da Silveira, pelo município de Bela Vista do Toldo.
Cod. Mat.: 205209
NAL – SDR CANOINHAS - EXTRATO DE TERMO DE CONVÊ-
NIO Termo do Convênio nº 2014TR001469 Processo: SDR26
2199/2014 PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina através da
Secretaria de Desenvolvimento Regional Canoinhas e a Prefeitura
Municipal de Bela Vista do Toldo. OBJETO: O objeto do presente
convênio consiste no repasse de recursos financeiros visando a
recuperação e melhoria de pontos críticos de estradas da malha
viária no município de Bela Vista do Toldo. VALOR DO CONVÊ-
NIO: Total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem repassados
pelo Estado em 02 (duas) parcelas de acordo com o plano de tra-
balho. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa correrá por conta
da Subação 011126, Item Orçamentário 33.40.41.01, Fonte 0261,
empenhados no Orçamento do Estado para 2014, conforme Nota
de Empenho Global nº 2014NE000380, de 22/05/2014. VIGÊN-
CIA: A partir da publicação deste extrato no DOE até 31/12/2014.
DATA: Canoinhas, 23/05/2014. SIGNATÁRIOS: Sr. Ricardo Pe-
reira Martin, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e Sr.
Gilberto Damaso da Silveira, pelo município de Bela Vista do
Toldo.
Cod. Mat.: 205218
SDR – CHAPECÓ
Extrato de Convênio nº 2014TR001466 – objeto: aquisição de
equipamentos para academia ao ar livre, para o município de
Planalto Alegre. Ação: 0904; subação: 011130; Fonte: 0.2.61;
Natureza: 44.40.42.02; Valor Global R$ 40.844,11(Quarenta mil,
oitocentos e quarenta e quatro reais, onze centavos), sendo o
Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do Governo do Santa Ca-
tarina e contrapartida no valor de R$ 10.844,11 (Dez mil, oito-
centos e quarenta e quatro reais, onze centavos) da Prefeitura
Municipal. Assinam pela Prefeitura Municipal, o prefeito Plinio
DallaCorte e pela SDR-Chapecó, o Secretário Américo do Nas-
cimento Junior. Chapecó,SC, 22 de Maio de 2014. Américo do
Nascimento Junior.
Cod. Mat.: 205045
SDR – CHAPECÓ
Extrato de Convênio nº 2014TR001471 – objeto: pavimen-
tação com pedras irregulares acesso II Linha Taquarinha,
no município de Planalto Alegre. Ação: 0915; subação:
011126; Fonte: 0.2.61; Natureza: 44.40.42.02; Valor Global
R$ 109.920,31 ( cento e nove mil, novecentos e vinte reais,
trinta e um centavos), sendo o Valor R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) do Governo do Santa Catarina e contrapartida no
valor de R$ 29.920,31 (vinte e nove mil, novecentos e vinte
reais, trinta e um centavos) da Prefeitura Municipal. Vigência
31/12/2014. Assinam pela Prefeitura Municipal, o prefeito Pli-
nio DallaCorte e pela SDR-Chapecó, o Secretário Américo do
Nascimento Junior. Chapecó,SC, 22 de Maio de 2014. Améri-
co do Nascimento Junior.
Cod. Mat.: 205157
NAL DE CONCÓRDIA. TERMO DE CONVENIO Nº. 2014 TR
1360. PARTÍCIPES - O Estado de Santa Catarina, através da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e a Prefeitu-
ra de Peritiba. OBJETO: recursos destinados para Aquisição de
pneus,combustível e brita para melhorar a trafegabilidade das es-
tradas vicinais do município de Peritiba. CLAUSULA PRIMEIRA:
da vigência: O convênio terá início de sua vigência a partir da pu-
blicação no diário Oficial e fim em 31/12/2014. Para a execução
deste convênio destina-se o montante de R$ 101.110,60(Cen-
to e um mil, cento e dez reais e sessenta centavos),sendo R$
99.998,38(Noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito re-
ais e trinta e oito centavos), por parte da CONCEDENTE e R$
1.112,22(Um mil, cento e doze reais e vinte e dois centavos)
como contrapartida pelo CONVENENTE CLAUSULA SEGUN-
DA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio
aditado. DATA: Concórdia, 22/05/2014. SIGNATÁRIOS: Paulo
Eduardo Pastore pela Secretaria e Neusa Maraschin pela Pre-
feitura.
Cod. Mat.: 205236
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e a Prefei-
tura de Peritiba. OBJETO: recursos destinados para Construção
de passeios públicos para o município de Peritiba. CLAUSULA
PRIMEIRA: da vigência: O convênio terá início de sua vigên-
cia a partir da publicação no diário Oficial e fim em 31/12/2014.
Para a execução deste convênio destina-se o montante de R$
89.520,07(Oitenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e sete
centavos),sendo R$ 34.993,40(Trinta e quatro mil, novecentos e
noventa e três reais e quarenta centavos), por parte da CON-
CEDENTE e R$ 54.526,67(Cinquenta e quatro mil, quinhentos e
vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) como contrapartida
pelo CONVENENTE CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do convênio aditado. DATA: Con-
córdia, 22/05/2014. SIGNATÁRIOS: Paulo Eduardo Pastore pela
Secretaria e Neusa Maraschin pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 205238
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e a Prefei-
tura de Presidente Castello Branco. OBJETO: recursos destina-
dos para Centro de Lazer – 2ª Etapa o município de Presidente
Castello Branco. CLAUSULA PRIMEIRA: da vigência do convê-
nio terá início de vigência a partir de sua publicação no diário
Oficial e fim em 31/12/2014. Para a execução deste convênio
destina-se o montante de R$ 200.000,00(Duzentos mil reais), da
CONCEDENTE CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem inaltera-
das as demais clausulas do convênio aditado. DATA: Concórdia,
22/05/2014. SIGNATÁRIOS: Paulo Eduardo Pastore pela Secre-
taria e Cláudio Sartori pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 205240
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e a Prefeitu-
ra de Piratuba. OBJETO: recursos destinados para Aquisição de
Caçamba Basculante para o município de Piratuba. CLAUSULA
PRIMEIRA: da vigência: O convênio terá início de sua vigên-
cia a partir da publicação no diário Oficial e fim em 31/12/2014.
Para a execução deste convênio destina-se o montante de R$
288.000,00(Duzentos e oitenta e oito mil reais), por parte da
CONCEDENTE CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do convênio aditado. DATA: Concórdia,
22/05/2014. SIGNATÁRIOS: Paulo Eduardo Pastore pela Secre-
taria e Claudirlei Dorini pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 205242
SDR – CHAPECÓ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DE
REEQUILÍBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 002/2014 –
PARTICIPANTES: O Estado de Santa Catarina, através da SDR-
Chapecó e a Empresa Sulcar Postos de Serviços Ltda. DE VA-
LOR. Adita-se o valor do preço do litro da gasolina de R$ 2,599
para R$2,7918. Assinado em 08 de janeiro de 2014 por Gilberto
Ari Tomasi pela SDR - Chapecó e Joel Fernandes pela empresa
Sulcar Postos de Serviços Ltda. (SGP-e: SDR04- 3345/2014).
Cod. Mat.: 205257

O acesso à pesquisa é permitido a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro,
bastando ser registrado como usuário/pesquisador na Supervisão de Pesquisa
e Consulta.
Site: www.sea.sc.gov.br
E-mail geral: arquivopublico@sea.sc.gov.br
E-mail pesquisa: arqpesquisa@sea.sc.gov.br
E-mail gestão documental: gedoc@sea.sc.gov.br
Telefones pesquisa 3665-6225 - 3665-6226 - 3665-6227
Horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h
Horário de pesquisa de segunda a sexta-feira, das 13h30min às 18h30min

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REPROGRA-
MAÇÃO FINANCEIRA AO CONVÊNIO Nº 2591/2013 :
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta
dias) de 01.07.2014 a 31.12.2014 e reprogramação financeira
ao convênio 2591/2013 “Construção de um Ginásio Polies-
portivo no Bairro Machados”, previstos inicialmente na cláusu-
la vigésima segunda do contrato original e parecer 97/2014 da
COJUR, as demais cláusulas do termo de convênio permanecem
inalteradas.
Concedente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regio-
nal-Itajaí,Convenente: Prefeitura de Navegantes.
SIGNATÁRIOS: Sra.Eliane Neves Rebello Adriano, pela Secreta-
ria de Estado de Desenvolvimento Regional e o Sr. Roberto Car-
los de Souza, pela Prefeitura de Navegantes.
SDR17 4055/2014 ER172068144.
Itajaí 22.05.2014
Eliane Neves Rebello Adriano
Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional-Itajaí sc
Cod. Mat.: 205004
NAL – SDR, DE LAGES – EXTRATO DE CONVÊNIO – ESPÉCIE:
Termo de Convênio nº - 2014TR001448 PARTÍCIPES: O Estado
de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvol-
vimento Regional – Lages e a Fundação das Escolas Unidas do
Planalto Catarinense. OBJETO: A participação financeira do Es-
tado, visando a realização da Ampliação da Estrutura Física da In-
cubadora MIDILages. VALOR DOS RECURSOS: R$ 550.000,00
(quinhentos e cinqüenta mil reais), em 01 (uma) parcela, - confor-
me plano de aplicação. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa
correrá á conta da Ação 000069, Item 44.40.42.02, Fonte 0100,
do orçamento do Estado para 2014, conforme Nota de Empe-
nho Global nº 445 de 21/05/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de
março de 2015, condicionado a sua eficácia á publicação deste
extrato no DOE. DATA: 22/05/2014 SIGNATÁRIOS: João Alberto
Duarte, pela Secretaria e Luci Ramos, pela Fundação. JOÃO AL-
BERTO DUARTE
SECRETÁRIO DE ESTADO
Cod. Mat.: 204982
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIO-
NAL – LAGES, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Com-
plementar n.º 381 de 07 maio de 2007, resolve baixar a seguinte
Portaria:
PORTARIAnº17/SDR Lages de 22/05/2014.
DESIGNAR:
- ALDO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula n.º 662.892 – 3 - 01,Ge-
rente de Infraestrutura - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Regional - Lages, para fiscalizar ,os serviços ampliação dos
banheiros e da cozinha na escola EEB. Fazenda Olinkraft , Ota-
cílio Costa/SC, conforme contrato CT- 041/2014, com valor total
contratado de R$ 36.396,31pela SDR-LAGES.
João Alberto Duarte
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – Lages
Registre-se
Publique-se
Cod. Mat.: 205221
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Termo do Convênio nº 1217/2014 PARTÍCIPES: O Estado de
Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvol-
vimento Regional de Laguna e o Município de Paulo Lopes/ SC
OBJETO: O objeto do presente convênio consiste no repasse de
recursos financeiros visando o Projeto de Saneamento básico
para o Município de Paulo Lopes. VALOR DO CONVÊNIO: R$
150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 120.000,00
(Cento e vinte mil reais) pelo CONCEDENTE e R$ 30.000,00
(Trinta mil reais) contrapartida financeira da Prefeitura Munici-
pal de Paulo Lopes. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa
correrá por conta da Ação 009425, Item Orçamentário 44.40.42,
Fonte 0.1.22, sendo R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) em-
penhados no Orçamento do Estado para 2014, conforme Nota de
Empenho Global nº 0460, de 12/05/2014. VIGÊNCIA: A partir da
publicação deste extrato no DOE até 31/12/2014. DATA: Laguna,
19 de maio de 2014.
SIGNATÁRIOS: Robson Elegar Caporal, pela Secretaria e o Sr.
Evandro João dos Santos, pela Prefeitura Municipal de Paulo Lo-
pesSC.
Cod. Mat.: 205202
Sec. de Estado do Desenv. Regional Maravilha
EXTRATO de Convênio nº 1388/2014. PARTÍCIPES: Estado de
Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvol-
vimento Regional – Maravilha e o Município de Saudades - SC.
DO OBJETO: para auxiliar na Reforma do Módulo Esportivo.
DO VALOR GLOBAL DO CONVÊNIO E DOS RECURSOS: R$
97.231,57 (noventa e sete mil, duzentos e trinta e um reais, cin-
qüenta e sete centavos), sendo R$ 72.923,68 (setenta e dois mil,
novecentos e vinte e três reais, sessenta e oito centavos) por
parte do CONCEDENTE e R$ 24.307,89 (vinte e quatro mil, tre-
zentos e sete reais, oitenta e nove centavos) por parte do CON-
VENENTE. DA VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura até 28
de setembro de 2014. Os recursos financeiros correrão à conta
da Ação: 012058, Fonte: 0300, Item de despesa: 33.40.41. Mara-
vilha/SC, 22 de maio de 2014. Valci Dal Maso, pela secretaria e
Daniel Kothe pelo município. CIG 1527/2014.
Cod. Mat.: 205225
RELATÓRIO 02/2014
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Quilom-
bo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
93, § 7º, da Lei 9.831/95 e art 14, do Decreto nº 133/99, informa
o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de
diárias nos meses de março e abril de 2014.
Matricula Nome Valor Quant Mot
675941-6 Vildomar Venturin 330,00 3 RS
397711-0 Velonir Balen 330,00 3 RS
680043-2 Fabiana Grando 330,00 3 RS
680043-2 Fabiana Grando 330,00 3 CS
656.569-7 Jaksom Natal castelli 1020,00 3 RS
253663-3 Luiz Ferdinando Pacazza 110,00 1 CS
366200-4 Andreia Trevisol Orso 330,00 3 CS
675941-6 Vildomar Venturin 165,00 1,5 CS
155195-7 Jandir Gris Chitolina 275,00 2,5 CS
174500-0 Paulo Beltrame 165,00 1,5 CS
675941-6 Vildomar Venturin 440,00 4 CA
CA – Curso de Capacitação RS – Reunião de Serviço; CS- Curso;
Jaksom Natal Castelli - Secretário de Estado de Desenvolvi-
mento Regional - Quilombo
Cod. Mat.: 205295
PORTARIA N.009/2014, DE 22 DE MAIO DE 2014. O Secretário
de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, no uso de
suas atribuições, ut parágrafo único, do art. 74, da Constituição
Estadual, bem como, com base na competência delegada pelo
art. 7º, I, da Lei Complementar Estadual n. 381/2007, Resolve:
Art. 1º Ficam autorizados a conduzir veículos oficiais que estão à
disposição desta Secretaria de Estado, os seguintes servidores:
SERVIDOR MATR. HABILIT.
Beatriz Fátima Naue 292.282-7-03 02303331631
Jandira Franciscon 175.405-0-01 02529932698
PORTARIA nº 006/2014 SDR - SEARA de 22/05/2014.
A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional de Seara,
no uso de suas atribuições delegadas pelo art. 7º, parágrafo I
da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, resolve
DESIGNAR: ANGELA RAQUEL EVANGELISTA, matrícula nº
666660-4-1, para fiscalizar o Contrato nº 004/2014 – AQUISIÇÃO
DE SERVIÇOS E MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO E MANU-
TENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DA SDR DE
SEARA. Seara – SC 22 de maio de 2014.
Gládis Regina Bizolo dos Santos - Secretária de Estado do De-
sen. Regional – Seara.
Cod. Mat.: 205094
PORTARIA Nº 032/2014/GABS de 22/05/2014 - O SECRETÁRIO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE TUBA-
RÃO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art.7º da Lei
Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007 e em atendimento
ao preceituado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE: Designar
o Engenheiro MOACI DE OLIVEIRA – Matrícula 206731-5, para
exercer fiscalização referente ao processo nº SDR20 2213/2014
ER20 2120143 e ao convênio 2014TR001301 que tem por objeto
a pavimentação com lajotas nas Ruas Mario Salvan e Verônica
Nandi Salvan no município de Treze de Maio/SC, a contar da data
de 15/05/2014 até 31/03/2015. Tubarão, 22 de maio de 2014. Es-
têner Soratto da Silva Júnior, Secretário de Estado do Desenvol-
vimento Regional.
Cod. Mat.: 205013
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RE-
GIONAL DE TUBARÃO - EXTRATO DO CONVÊNIO N°
2014TR001380. PROCESSO Nº SDR20 1786/2014. CONCE-
DENTE: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Es-
tado do Desenvolvimento Regional de Tubarão. CONVENENTE:
Prefeitura Municipal de Pedras Grandes. OBJETO: Construção
de ponte de concreto em Ribeirão D’Areia. VALOR TOTAL: R$
106.231,30 (cento e seis mil, duzentos e trinta e um reais e trinta
centavos), sendo R$ 106.231,30 (cento e seis mil, duzentos e trin-
ta e um reais e trinta centavos) pelo Concedente e R$ 0,00 (zero
reais) de contrapartida pelo convenente. Ação 0473. Item Orça-
mentário 44.40.42.02. Fonte 0300. Empenho 2014NE002362.
Prazo de Vigência: 20/05/2014 até 31/03/2015. Assinaram: Es-
tener Soratto da Silva Junior, pelo concedente e Antonio Felippe
Sobrinho, pelo convenente. Tubarão, 22 de maio de 2014.
Cod. Mat.: 205089
RETIFICAÇÃO do relatório 02 /2014 publicado no DOE –SC nº
19.820 de 21/05/2014, da Secretaria de Desenvolvimento Regional
Relatório Nº 002/2014.O Secretário de Estado do Desenvolvi-
mento Regional de Videira, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o Artigo 19 do Decreto nº 1127/2008, informa o paga-
mento das despesas relacionadas ao pagamento de diárias re-
ferente ao mês de março/2014.
Mtr Nome R$ Qtd Mtv
317.048 ALINE P. BURATTO 165,00 1,5 RS
374.358 EVANDRO LUIZ COLLE 340,00 01 RS
324.276 GIRLENE C. BORSOI 330,00 03 CS
373.356 GREICI AP. MEZAROBA 110,00 01 SM
Marlene Pereira Duarte 377.752-9-01 02798701460
Matias Fusieger 373082-5-01 04790523464
Ricardo Diangeles Scalco 388.635-2-01 00796669282
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação
e terá vigência até 31/12/2014. Volmir José Giumbelli - Secretario
de Estado de Desenvolvimento Regional.
Cod. Mat.: 205245

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
1642/2014
PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, por intermédio da Se-
cretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Xanxerê,
com interveniência da E.E.B. Presidente Artur da Costa e Silva,
e a empresa Supermercado Arvoredo Ltda. OBJETO: realiza-
ção de estágio não remunerado de alunos da E.E.B. Presidente
Artur da Costa e Silva, da Rede Pública Estadual de Educação.
VIGÊNCIA: 04 anos, contados da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: Carlos Augustinho Colatto pela SDR Xanxerê,
Edegar Fumagalli pela Escola, e Maria Alice Meneguzzi pela em-
presa.
Xanxerê – SC, 22 maio de 2014.
Cod. Mat.: 205061
ATO nº 029 – de 22/05/2014
EXONERAR, a pedido, o Defensor Público GUSTAVO GOMES
KALIL, mat. 957.072.1-01, com efeitos a partir do dia 22/05/2014.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 169, da Lei 6.745/85. Florianó-
polis, 22 de maio de 2014. IVAN CESAR RANZOLIN, Defensor
Público-Geral.
Cod. Mat.: 205173
Administração do Porto de São Francisco do Sul
lores”, referente ao projeto atividade 4122 da Administração do
Porto do São Francisco do Sul, conforme Decreto Estadual nº
781/782/2012 de 25.01.2012. Estagiários: 1. Jardel Cristiano
Climaco Junior; CPF: 112.343.479-46; Termo de Compromisso
nº 09; Valor 380,00; Lotação: Gerência de Apoio Operacional.
2. João Vitor Macedo; CPF: 106.741.349-90; Termo de Com-
promisso nº 10; Valor 380,00; Lotação: Gerência de Gestão de
Pessoas. 3. Ana Paula Cercal; CPF: 058.396.789-29; Termo de
Compromisso nº 11; Valor 500,00; Lotação: Assessoria de Enge-
nharia e Meio Ambiente. Início do estagio em 26/05/2014.
São Francisco do Sul, 19 de maio de 2014.
Paulo César Côrtes Corsi
Presidente da APSFS
Cod. Mat.: 204925
663.520 NERY JOSÉ FRIZZO 850,00 2,5 RS
239.491 RACHEL P. RIBEIRO 330,00 03 CS
287.905 RENATO P. PADILHA 110,00 01 OM
226.652 RITA DE CASSIA SOARES 165,00 1,5 RS
TOTAL 2.400,00
LEGENDA DE MOTIVOS
AA – Assuntos Administrativos
OE – Operações Especiais
AJ – Audiência Judicial
OM – Outros Motivos
SM – Seminário
CP – Capacitação
CS – Cursos
RA – Representação
Autoridade
MO – Motorista
RS – Reunião de
Serviço
Videira SC, 09 de 16 maio de 2014.Evandro Luiz Colle – Se-
cretário de Estado do Desenvolvimento Regional - Videira
de Videira.
Cod. Mat.: 205146
PAUTA DE JULGAMENTO - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – CTP co-
munica os processos que serão julgados no próximo dia
17/06/2014, às 10:00 horas da manhã, na Sala de Reuniões
do Conselho, sito a Av. Paulo Fontes - Centro, nesta Capital:
DETER processo nº 1642/2014, 1643/2014 Transportes Cole-
tivos Fiedrich Ltda ME., processo nº 1633/2014 Vilson Trans-
porte e Turismo Ltda ME., processo nº 1628/2014 Clair Nardi,
1636/2014 da Alitur Transporte de Passageiros Ltda., 1639/2014
da Nevatur Transportes e Turismo Ltda., cancelamento da li-
nha 532-0. Os processos pautados e eventualmente não
julgados nesta sessão estarão automaticamente pautados
para a sessão posterior, quando terão preferência (Pará-
grafo único do art. 22 do Regimento Interno). Florianópolis,
22 de maio de 2014. Neri Francisco Garcia -Presidente do CTP.
Cod. Mat.: 205137
RESOLUÇÃO CTP Nº 1057/14 ATA Nº 1208/14.
O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP, usan-
do da competência privativa que lhe confere o artigo 2º do Decre-
to 2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de acordo
com o que foi deliberado na sessão do dia 20/05/2014 às 10:00
horas, RESOLVE: DEFERIR processo DETER nº 8121/2013 da
Transporte Capivari Ltda, 9220/2013, 9221/2013 da Fundo Muni-
cipal de Campos Novos, 835/2013, 627/2013 da Auto Viação Rai-
nha Ltda. INDEFERIR processo DETER nº 707/2014, 708/2014,
710/2014, 8119/2013 da Transporte Capivari, 629/2014 da Auto
Viação Rainha. Florianópolis, 22 de Maio de 2014. Neri Francisco
Garcia - Presidente do CTP.
Cod. Mat.: 205140
RESOLUÇÃO CTP Nº 1058/14 ATA Nº 1209/14.
O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP, usan-
do da competência privativa que lhe confere o artigo 2º do Decre-
to 2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de acordo com
o que foi deliberado na sessão do dia 22/05/2014 às 10:00 horas,
RESOLVE: DEFERIR processo DETER nº 633/2014 da Auto Via-
ção Catarinense Ltda., 940/2014 da Jopavi Agência de Viagens
e Turismo Ltda. INDEFERIR processo DETER nº 849/2014 da
Paulotur Transportes e Turismo Ltda., 1124/2014 da Sylveiratur
Transportes Turísticos Ltda., 935/2014 da Viação Praiana Ltda.
Florianópolis, 22 de Maio de 2014. Neri Francisco Garcia - Pre-
sidente do CTP.
Cod. Mat.: 205142
PORTARIA nº 1082/IPREV - de 29/4/2014
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR REDU-
ÇÃO DE IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Consti-
tucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Comple-
mentar, conforme processo SDR35 2219/2011 a MARISA DE FÁ-
TIMA AYALA DUARTE, matrícula nº 178984-8-02, no cargo (701)
de PROFESSOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério,
lotada na EEB Frederico Hardt, município de Indaial - SED.
CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANEN-
TE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a 47,25%, nos ter-
mos do art. 6º- A da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.03,
publicada no DOU de 31.12.03, e acrescido pela art. 1º da Emen-
da Constitucional nº 70 de 29.03.2012, publicada no DOU de
30.03.2012, com paridade remuneratória, conforme parágrafo
único do referido artigo, conforme processo SEA 4816/2012 à
BEATRIZ MARTINS, matrícula nº 290565-5-04, no cargo (701)
de PROFESSOR, nível 07, referência F, do Grupo: Magistério,
lotada na EEB Dep. Nilton Kucker, município de Araranguá - SED.
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Consti-
tucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67, da Lei Complementar nº 412, de
26/06/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da re-
ferida Lei Complementar, conforme processo SJC 42818/2013 a
MARIA BERNADETE GOMES ANTUNES, matrícula nº 235332-
6-01, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, nível 03, re-
ferência A, do Grupo: Ocupações de Serviço Geral - ONA, lotada
na GPAIN, município de Florianópolis SJC.
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROV. INTEGRAIS, nos termos do
art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publica-
da no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da
Constituição Federal, Dpro nº 001/2012 - PGE e art. 66 da LC
412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da refe-
rida Lei Complementar, conforme processo SDR03 1853/2012 a
MARCIZA ROZANE BATTISTELLA, matrícula nº 233889-0-03, no
cargo (701) de PROFESSOR, nível 10, referência G, do Grupo:
Magistério, lotada na EEB Raul Pompeia, município de Campo
Ere - SED.
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitu-
cional nº 47, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com
o art. 67, da Lei Complementar nº 412, de 26/06/08, com paridade
remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar,
conforme processo SEF 18053/2013 à SORAYA MASSIGNAN,
matrícula nº 198001-7-01, no cargo de AUDITOR FISCAL DA
RECEITA ESTADUAL, nível 04, referência A, do Grupo: Fiscali-
zação, lotada na Gerência Regional da Fazenda Estadual, muni-
cípio de Florianópolis - SEF.
art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publica-
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES-
TADO DE SANTA CATARINA - IPREV, com base no art. 2º, I,
"a", do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, combinado
com o art. 3º, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, re-
solve NOMEAR a servidora BIANCA DELA GIUSTINA, matrí-
cula 386.419-7-01,na Função de Assistente FEC-2 do quadro
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA-
DO DE SANTA CATARINA - IPREV, com base no art. 2º, I, "a", do
Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, combinado com o art.
3º, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, resolve Dispensar
o servidor BRUNO LORENZ, matrícula 386.399-9-01,da Função
de Assistente FEC-2 do quadro de pessoal do IPREV. Esta porta-
ria entre em vigor a contar de 28/04/2014.
.
3º, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, resolve Dispensar
o servidor ANDRÉ LUIZ DAS NEVES, matrícula 393.403-9-01,da
Função de Supervisor FEC-1, do quadro de pessoal do IPREV.
Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
Cod. Mat.: 205118
de pessoal do IPREV. Esta portaria entre em vigor a partir da
sua publicação.
.
3º, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, resolve NOMEAR
a servidora GISELE OLIVEIRA CARDOSO matrícula 378.805-9-
01 para exercer a Função de Supervisora FEC-1, do quadro de
pessoal do IPREV. Esta portaria entre em vigor na data da sua
publicação
.
ADRIANO ZANOTTO
Presidente do IPREV
Cod. Mat.: 205115

da no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da
Constituição Federal, Dpro nº 001/2012 - PGE e art. 66 da LC
412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida
Lei Complementar, conforme processo SDR27 4571/2013 a ANA
MARIA OLIVEIRA UNCINI, matrícula nº 191996-2-01, no cargo
(701) de PROFESSOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magis-
tério, lotada no CEJA, município de Lages - SED.
Cod. Mat.: 205111
CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMA-
NENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art.
6º - A da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, publi-
cado no DOU de 31.12.2003, acrescido pelo art. 1º da Emen-
da Constitucional nº 70 de 29.03.2012, publicada no DOU de
30.03.2012, com paridade remuneratória, conforme parágrafo
único do referido artigo, conforme processo SEA 6292/2013 a
ANTÔNIO CARLOS MARTINS, matrícula nº 294049-3-04, no
cargo (701) de PROFESSOR, nível 10, Referência E, do Gru-
po: Magistério, lotado na EEM Almirante Lamego, município de
Laguna - SED.
art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publi-
cada no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 66 da LC
412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da re-
ferida Lei Complementar, conforme processo SDR20 719/2014
à BELONI SALETE PESCADOR, matrícula nº 288213-2-01, no
cargo (701) de PROFESSOR, nível 10, referência G, do Grupo:
Magistério, lotada na EEB João Teixeira Nunes, município de
Tubarão - SED.
cada no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º,
da Constituição Federal, DPro 001/2012 - PGE e art. 66 da LC
412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da refe-
rida Lei Complementar, conforme processo SDR18 1192/2013
à MARIA APARECIDA FOLSTER, matrícula nº 237992-9-01,
no cargo (701) de PROFESSOR, nível 10, referência C, do
Grupo: Magistério, lotada na EEF Profª Ursulina de Senna
Castro, município de Palhoça - SED.
da Constituição Federal e art. 66 da LC 412/08, com paridade
remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar,
conforme processo SDR22 2199/2013 a ROSÂNGELA PANAT-
TA VISSENTINI, matrícula nº 185617-0-01, no cargo (701) de
PROFESSOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério,
lotada na EEB Timbé do Sul, município de Timbé do Sul - SED.
da Constituição Federal, Autos nº 0008518-47.2012.8.24.0023
e art. 66 da LC 412/08, com paridade remuneratória, confor-
me art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo
SDR18 13401/2013 a REJANE APARECIDA DA SILVA, matrí-
cula nº 206028-0-01, no cargo (701) de PROFESSOR, nível
10, referência G, do Grupo: Magistério, lotada na EEF Areias
de Cima, município de Biguaçú - SED.
art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada
no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da Cons-
tituição Federal, Ação Ordinária nº 0805506-55.2013.8.24.0023,
Autos nº 0063352-97.2012.8.24.0023 e art. 66 da LC nº 412/08,
com paridade remuneratória conforme art. 72 da referida Lei
Complementar, conforme processo FCEE 1132/2011 a ANTÔ-
NIO DE PADUA AMORIM, matrícula nº 239041-8-01, no cargo
(942) de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL, classe IV, nível 04, referência E, do
Grupo: Gestor Público em Educação Especial, em exercício no
CEDUF, município de São José - FCEE.
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROV. INTEGRAIS, nos termos do art. 6º,
da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU
de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da Constituição Fe-
deral, Dpro nº 001/2012 - PGE e art. 66 da LC 412/08, com parida-
de remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar,
conforme processo SDR18 13973/2012 a NATÁLIA SIMONES
PAULI, matrícula nº 180010-8-01, no cargo (701) de PROFES-
SOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério, lotada na EEB
Altamiro Guimarães, município de Antonio Carlos - SED.
Cod. Mat.: 205174
RETIFICAR, conforme processo SEA 40813/2009, a Portaria
nº 1113/IPREV, de 06/05/2014, publicada no DOE nº 19812, de
09/05/2014, na parte referente ao nome da servidora, que deverá
ser: "ZENEIDA MEDEIROS STEINMUELLER", matrícula 296163-
6-03, lotada na SED, e não como constou na referida Portaria.
ADRIANO ZANOTTO
Presidente do IPREV
ARI JOAO MARTENDAL
Diretor de Previdência
Cod. Mat.: 205178
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, de 20/05/14
O Secretário Geral da Junta Comercial do Estado de Santa Ca-
tarina -JUCESC, no uso das atribuições legais, DETERMINA
que: ANA CARLA WEBER, matrícula nº 960.717-0 e CHEILA
WILWERT PARME, matrícula nº 960.015-9, ficam autorizadas a
assinar as Certidões Simplificadas expedidas por esta JUCESC.
Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 26/05/14.
BLASCO BORGES BARCELLOS
Secretário Geral da JUCESC
Cod. Mat.: 204990
PORTARIA Nº 015 – 20 DE MAIO DE 2014
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO–
ENA, com base nas atribuições conferidas pela Lei Complemen-
tar n° 446, de 24 de junho de 2009, combinado com o art. 7° do
Decreto n° 2.583, de 08 de setembro de 2009, RESOLVE DE-
SIGNAR Evaldo Petres, matrícula nº 324.742-2 como fiscal do
contrato ENA n° 006/2010. Florianópolis, 20 de maio de 2014.
Martha Kaschny Borges -Presidente
Cod. Mat.: 204966
Martha Kaschny Borges -Presidente
Cod. Mat.: 204967
contrato de locação n° 5881-5/2009. Florianópolis, 20 de maio de
2014. Martha Kaschny Borges -Presidente
Cod. Mat.: 204970
Martha Kaschny Borges - Presidente
Cod. Mat.: 204973
Martha Kaschny Borges - Presidente
Cod. Mat.: 204975
PORTARIA Nº 021 – DE MAIO DE 2014
ENA, com base nas atribuições conferidas pela Lei Comple-
mentar n° 446, de 24 de junho de 2009, combinado com o art.
7° do Decreto n° 2.583, de 08 de setembro de 2009, RESOLVE
DESIGNAR Evaldo Petres, matrícula nº 324.742-2 como fiscal
dos contratos vinculados ao edital de credenciamento ENA n°
001/2014. Florianópolis, 20 de maio de 2014. Martha Kaschny
Borges-Presidente
Cod. Mat.: 204976
SIGNAR Júnia Rosa Soares, matrícula nº 388.115-6 como fiscal
do contrato ENA n° 002/2014. Florianópolis, 20 de maio de 2014.
Martha Kaschny Borges-Presidente
Cod. Mat.: 204980
SIGNAR Evaldo Petres, matrícula nº 324.742-2; como fiscal do
Martha Kaschny Borges-Presidente
Cod. Mat.: 204964
EXTRATO nº 5/IPREV - de 22/5/2014
Extrato de Termo de Compromisso do Programa "Novos Valores",
referente ao projeto atividade 002069-33903607 do Instituto de
Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, conforme De-
creto Estadual nº 781/782/2012, de 25.01.2012. Estagiários:
1. MICHELE KORB DE OLIVEIRA, CPF: 098.239.739-97, Ter-
mo de Compromisso nº 004/2014; início 01.05.2014, Valor: R$
500,00, Lotação: Agência de Campos Novos.
2. ANNA ANDREZA BOTTEGA, CPF: 106.478.879-32, Termo de
Compromisso nº 005/2014, início 01.05.2014, Valor: R$ 500,00,
Lotação GEPEN;
3. HUDSON CONTI SCHMITZ, CPF: 099.950.739-78, Termo de
Compromisso nº 006/2014, início 01.05.2014, Valor: R$ 380,00,
lotação DIPR.
ADRIANO ZANOTTO
Presidente do IPREV
Cod. Mat.: 205130

Portaria Nº 071/2014– FATMA de 19.05.2014.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de
suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º,
da Lei nº 9.831 de 17/02/95.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência, no âmbito da Fundação, a Paulo
Roberto Fagundes de Freitas Junior, matrícula nº 295.394-3,
ocupante do cargo em comissão de Diretor de Administração,
para assinar Empenhos, Sub-empenhos, Estornos de Despesas,
Ordens Bancárias e Autorização de Viagem.
Art. 2º - Fazer cessar os efeitos da Portaria nº 046/13, de
27.03.2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Cata-
rina nº 19.547, de 04.04.2013
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 16.05.2014.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
Cod. Mat.: 204998
PORTARIA Nº 72/2014-FATMA 19.05.2014
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no
uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores Rosana Magali Goularte, matrí-
cula 158978-4 Adriana Philippi Luz, matrícula 370687-7, Ana
Cimardi, matrícula 235550-7-, Berenice Martins, matrícula
235583-3, Ricardo Maurino Melo, matrícula 396214-8 e Rute
Nascimento Goés, matrícula 360399-7, sob a presidência da pri-
meira, para comporem comissão para elaboração e execução do
Plano de Cargos e Salários, que terá seu resultado incorporado
ao trabalho da comissão de planejamento instituída por meio da
Portaria nº 045/2014, de 15/04/2014.
Parágrafo Único – Revoga-se a Portaria nº 069/2010, datada de
16/06/2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA
Cod. Mat.: 205000
Portaria nº 073/2014 – FATMA de 20.05.2014
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de
suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art 1º - Substituir Jairo Claudino Serapião dos Santos, Matrícula
nº 377.373-6, membro da Comissão Regional de Licenciamen-
to Ambiental – CRLA, da Coordenadoria de Desenvolvimento
Ambiental de Itajaí, pelo servidor Arno Guesser Filho, matrícula
373.581-2, Gerente de Desenvolvimento ambiental de Itajaí.
Art. 2º- Os efeitos desta portaria passam a vigorar a partir da
data de sua publicação.
Presidente
Cod. Mat.: 205002
Portaria nº 074/2013 - FATMA de 24.04.2014
Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais,
Resolve:
Art.1º - Designar os servidores Márcia Regina Batista, Analis-
ta Técnico em Gestão Ambiental IV, Geógrafa, Margit Simon,
Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Engº Química, Elisa
Branco Duarte, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Bió-
loga, sob a coordenação do primeiro, para comporem a Equipe
Técnica de Análise do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
EIA/RIMA, do Loteamento Deltaville II.
Art.2º - Os membros da Equipe Técnica exercerão as ativida-
des, podendo recorrer, para informações técnicas, aos demais
servidores da Fundação, mediante autorização da Diretoria de
Licenciamento.
Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 24 de Abril de 2014.
Presidente
Cod. Mat.: 205006
Portaria nº 075/2014 - FATMA de 14.05.2014
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no
uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
Resolve:
Art.1º - Designar os servidores Márcia Regina Batista, Analis-
ta Técnico em Gestão Ambiental IV, Geógrafa, Gabriela Brasil,
Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Bióloga, Ivan Serafim
Bardini, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Engº Civil,
sob a coordenação do primeiro, para comporem a Equipe Técni-
ca de Análise do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/
RIMA do Complexo Eólico Lagunar processos: DIV/19098/
CTB, DIV/19099/CTB, DIV/190100/CTB, DIV/19101/CTB,
DIV/19102/CTB, DIV/19103/CTB, DIV/19104/CTB, DIV/19105/
CTB e DIV/19106/CTB.
Art.2º - Os membros da Equipe Técnica exercerão as ativida-
des, podendo recorrer, para informações técnicas, aos demais
servidores da Fundação, mediante autorização da Diretoria de
Licenciamento.
Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Presidente
Cod. Mat.: 205008
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PORTARIA Nº 153 -22.3.05.2014
O Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial -
FCEE, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM
EFEITO a Portaria nº 127/14 de 12/05/2014, publicada no D.O.E.
nº 19.816 de 15/05/2014.
ELITON CARLOS VERARDI DUTRA
Presidente da FCEE
Cod. Mat.: 205203
PORTARIA Nº 154 /2014 - 22.05.2014
A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial -
FCEE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o art. 3º, § 3º c/c art. 16 da LC nº 491/10, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR (Art. 25 de Lei n º491), em face do servidor
E. S. D., matrícula nº 157.539-2-01, ocupante do cargo de Pro-
fessor EFETIVO, GR/NV/REF: 29/10/07, com regime de 40 (qua-
renta) horas semanais, lotado no APAE PRAIA GRANDE/FCEE,
tendo em vista o que consta no Processo FCEE 53995/2010,
para apurar suposta infração disciplinar cometida pela servidora
pública da repartição (art. 161 : 163 :165 inciso II: 166 Inciso V:
167 incisos VIII, X e XII todas da Lei nº 6.844/86.
Art. 2º - Designar os servidores ANDREZZA REGINA OTT AR-
CENIO, matrícula nº 349.620-1-02, ocupante do cargo de Pro-
fessor, GR/NV/REF: 29/10/7 , ESTELA ADRIANA PRESTE
GONÇALVES, matrícula nº 263.861-4-04, ocupante do cargo de
Professor, GR/NV/REF: 29/10/7 e MILENA KARLA DAMBROS,
MATRICULA nº 222.493-3-01, ocupante do cargo De Professor ,
GR/NV/REF: 29/10/07, lotados no Campus da FCEE, para, sob
a presidência do primeiro, comporem, em conformidade com o
estabelecido no art. 27 da LC nº 491/10, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar.
Art. 3º - Determinar que a Comissão, de acordo com o art. 38 da
LC nº 491/10, inicie os procedimentos processuais no prazo de
10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria no Diário Ofi-
cial do Estado e encerre-se no prazo de 60 (sessenta)dias pror-
rogável por igual período e em caso de força maior , por prazo
determinado a critério da autoridade competente , não excedente
a 60 (sessenta) dias .
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELITON CARLOS VERARDI DUTRA
Presidente da FCEE
Cod. Mat.: 205206
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE
Portaria nº21/ FCD, de 19/05/2014.
CONVOCA de acordo com o art.7º do Decreto 1127, de 05 de
março de 2.008, os integradores Esportivos abaixo relacionados,
para participarem da Etapa Estadual dos Jogos Abertos Parades-
portivos de Santa Catarina - PARAJASC, no período de 25 a 31
de Maio 2014, em Canoinhas:
Roberto Marangoni 209.906-1 01ªSDR
Adilço Moccelini 272.500-2 03ªSDR
Lenuir Oliveira 194.899-7 05ªSDR
Gladimir da Cunha 205.390-0 06ªSDR
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE
Portaria nº23/ FCD, de 22/05/2014.
CONVOCA de acordo com o art.7º do Decreto 1127, de 05 de
março de 2.008, os integradores Esportivos abaixo relacionados,
para participarem da Etapa Estadual dos Jogos Abertos Parades-
portivos de Santa Catarina - PARAJASC, no período de 24 a 31
de Maio 2014, em Canoinhas:
Agostinho Schappo 157.270-9 15ªSDR
Jeferson Batista 288.360-0 18ªSDR
Erivaldo Nunes Caetano Junior
Presidente FESPORTE
Cod. Mat.: 205186
Carlos Roberto Hack 198.676-7 07ª SDR
Clarice Luvison 278.057-7 08ªSDR
Jonas Poletto Souza 168.938-0 11ªSDR
Ademar Podgayetsky 168.733-6 12ªSDR
Jose Gilmar Cipriani 168708-5 13ª SDR
Rossana Bogo 185.830-0 14ªSDR
Agostinho Schappo 157.270-9 15ªSDR
Osny Cesar Mueller 111.515-4 16ªSDR
Jeferson Batista 288.360-0 18ªSDR
Clodoaldo D. Paz 325.920-0 20ªSDR
Euclides Biazotto 310.206-8 21ªSDR
Rogério H. Gonçalves 211.901-3 22ªSDR
Gilmar Jungton 346.896-8 24ª SDR
Regina Tereza Zomer 225.212-1 26ª SDR
Alcionir Nascimento 232.255-2 27ªSDR
Ivete Tirelli 273.707-8 29ªSDR
Nivaldo Pontin 311.002-8 30ªSDR
Sérgio Luiz Griebler 155.337-1 31ªSDR
Milton L. Bodanese 185.822-0 32ªSDR
Paulo Dalla Valle 335.400-8 33ªSDR
Virgínia Donner 202.042-4 35ªSDR
Erivaldo Nunes Caetano Junior
Presidente FESPORTE
Cod. Mat.: 205147

Cod. Mat.: 205301
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA-UDESC
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO-PROPLAN
COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO-CDOC
Termo de convênio celebrado entre a UNIVERSIDADE DO ES-
TADO DE SANTA CATARINA – UDESC e a UNIVERSIDADE
CARLOS III DE MADRID - Processo UDESC CPA 10023/2013 –
Objeto: Cooperação entre as duas Universidades será realizada
com a perspectiva de promover laços acadêmicos e culturais. Tal
cooperação incluirá atividades educacionais e de pesquisa em
todas as áreas de disciplinas oferecidas nas duas instituições,
com duração de 05 (cinco) anos.
Pró-Reitoria de Planejamento
Cod. Mat.: 205003
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 002/2013
A Celesc Distribuição S.A. solicita o comparecimento do(s)
candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público 002/2013, abai-
xo relacionado(s), no dia e hora comunicado por email e tele-
grama, na sede da Celesc Distribuição S.A localizada na Ave-
nida Itamarati, 160, Bairro Itacorubi, Florianópolis-SC, para dar
inicio ao processo admissional para o cargo de ENGENGEIRO
AMBIENTAL OU ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIEN-
TAL. Att: Cleverson Siewert - Diretor Presidente. Número
de inscrição, nome completo, classificação lotação, classi-
ficação geral,*classificação deficiente lotação: 4876, GUI-
LHERME GRACIOSA PEREIRA, 1,1; 5298, ADRIANA KOBIYA-
MA,192,192,1*.
Cod. Mat.: 205091
EXTRATO DE PORTARIAS.
O Presidente do Centro de Informática e Automação do Estado
de Santa Catarina S/A - CIASC, usando das atribuições conferi-
das pelo Artigo 30, item VII, do Estatuto Social, resolve: PORTA-
RIA – 2014/058: Demitir, a pedido em consonância com o PDVI
2013 do CIASC, a partir de 30 de abril de 2014, Jorge Luiz Va-
lenti, matrícula 1632-2, lotado na Gerência Comercial - GECOM,
Técnico de Nível Superior, nível IV, referência 104, função Ana-
lista de Informática e Suporte. Florianópolis, 30 de abril de 2014.
Signatário: João Rufino de Sales – Presidente.
Cod. Mat.: 205076
EXTRATO DE PORTARIAS.
O Presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de
Santa Catarina S/A - CIASC, usando das atribuições conferidas
pelo Artigo 30, item VII, do Estatuto Social, resolve: PORTARIA
– 2014/059: Demitir, a pedido em consonância com o PDVI 2013
do CIASC, a partir de 30 de abril de 2014, Ewerton Gonçalves,
matrícula 0991-1, lotado na Gerência Administrativa - GERAD,
Assistente Organizacional, nível III, referência 065, função Técni-
co em Rotinas Administrativas. Florianópolis, 30 de abril de 2014.
Signatário: João Rufino de Sales – Presidente.
Cod. Mat.: 205077
Portaria nº 25814
O Presidente da Companhia Intergrada de Desenvolvimento Agrí-
cola de Santa Catarina - CIDASC, no uso de suas atribuições le-
gais RESOLVE,
Art. 1º Prorrogar Portaria nº 22614 para analisar os fatos e sugerir
AVISO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO SELEÇÃO DE JOVEM
APRENDIZ
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina - CIDASC, com base na Lei nº 10.097/2000 e no Decreto
5.598/2005, torna público o presente Edital para divulgar o que segue:
1. RESULTADO DO RECURSO: por ter sido julgado improcedente o
recurso impetrado, conforme Parecer da Banca Examinadora, o qual
se encontra disponível na CIDASC, em nada se altera o resultado
anteriormente divulgado.
2. HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO, realiza-
do pela CIDASC, para provimento das Vagas do Programa Jovem
Aprendiz. O Anexo deste Edital, contendo o relatório de notas e res-
pectiva classificação final, está divulgado nos sites www.objetivas.
com.br e www.cidasc.sc.gov.br.
Florianópolis, em 22 de maio de 2014
ENORI BARBIERI -Presidente da CIDASC.
Cod. Mat.: 205204
Diretoria da Imprensa
Oficial e Editora de
Santa Catarina
Acesse o Diário
Oficial Eletrônico
a imposição de penalidade ao empregado Tarciano Martins em fun-
ção dos relatos constantes da Comunicação Interna nº 434/2013,
de 06/08/2013, da Administração Regional de Criciúma.
Art. 2º Entra em vigor na data de 24 de maio 2014 com término em
22 de junho de 2014.
Florianópolis, 22 maio de 2014.
Enori Barbieri – Presidente.
Cod. Mat.: 205167

Cod. Mat.: 205278

Acesse o Diário Oficial Eletrônico
www.doe.sea.sc.gov.br
Santa Catarina
CONTATOS OFICIAIS DO DIÁRIO OFICIAL
√√ Para publicações diversas: Fone: (48) 3665-6272 / 3665-6273
E-mail: comercial@sea.sc.gov.br
√√ Para prefeituras: Fone: (48) 3665-6272 / 3665-6273
E-mail: comercialprefeitura@sea.sc.gov.br
√√ Para órgãos do governo do estado: Fone: (48) 3665-6268 / 3665-6269 / 3665-6270
E-mail: diariooficial@sea.sc.gov
SecretariadeEstadodaAdministração

Cod. Mat.: 205286

Cod. Mat.: 205277
AVISO DE LICITAÇÃO
A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC,
com sede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, n° 310, Centro, Florianó-
polis/SC, CEP 88020-900, comunica aos interessados que reali-
zará licitação na seguinte modalidade:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO, COM INSTALAÇÃO, DE INVERSOR
"WEG CFW 09", PARA O QUADRO DE COMANDO DO ELE-
VADOR SOCIAL DO PALÁCIO BARRIGA VERDE.
DATA: 03/06/2014 - HORA: 09:00 horas
ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a parte
documental e as propostas comerciais deverão ser entregues na
Coordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 03 de junho de
2014. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de Recursos
Materiais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina/Fundo Esta-
dual da Saúde, torna público que realizará a abertura da licitação
abaixo relacionada, cuja documentação e proposta deverão ser
entregues, exclusivamente, na Superintendência de Planejamen-
to e Gestão, QualiSUS-Rede para a Comissão Licitação - Rua
Esteves Júnior, 160 - edifício Halley - 6 º andar - Centro - Floria-
nópolis – SC.
Licitação: Edital n.º 1137/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Processo: PSES nº 282/2014
Protocolo CIG: SES 3316/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
gráficos.
Luz, 301, esquina com a Rua João Pinto, Centro – Florianópolis e
no site eletrônico (www.alesc.sc.gov.br).
Lonarte Sperling Veloso
Coordenador de Licitações
Cod. Mat.: 204912
Abertura das propostas: às 15h00min do dia 05/06/2014.
Início da disputa de lances: às 16h00min do dia 05/06/2014.
Endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
Equipe QualiSUS Rede
Cod. Mat.: 204877
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de
Saúde,torna público o Resultado de Licitação nº 0066/2014 na
modalidade de Pregão Presencial, cujo objeto é o Registro de
Preços para Aquisição de dietas, módulos, suplementos e lei-
tes especiais para as Unidades da SES, referente ao Processo
PSES n° 55348/2013 como segue:
MENOR PREÇO:
Itens: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15 e 16.
CONSIDERAR NÃO COTADO:
Item: 11.
DESCLASSIFICAR OS ITENS DA EMPRESA, CONFORME
DISCRIMINADO ABAIXO:
Por apresentar preço excessivo (Art. 48, Inciso II, da Lei
8.666/93 e Alterações):
– Bruthan Comercial Ltda. – Itens: 01 e 12.
ANULAR POR ILEGALIDADE DE OFÍCIO (ART. 49, CAPUT, DA
LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES) – Má especificação do edital.
Item: 06.
EMPRESAS VENCEDORAS:
– Licimed – Dist. de Med. Correlatos e Prod. Méd. e Hosp. Ltda.
– Item: 08.
– Grams & Grams Ltda. ME – Itens: 03, 05, 07 e 15.
– Oncoline Com. de Medicamentos Ltda. EPP– Itens: 04, 10, 13
e 14.

– Nutrosul Brasil Importação e Logística Ltda – Item: 16.
– Bruthan Comercial Ltda. – Itens: 02 e 09.
SES 00068966/2013
Florianópolis, 22 de Maio de 2014.
Tânia Eberhardt
Secretária de Estado da Saúde
Cod. Mat.: 204897
Preços para Aquisição de suplementos e dietas para a Direto-
ria de Assistência Farmacêutica, referente ao Processo PSES n°
6839/2014 como segue:
MENOR PREÇO:
Itens: 01 e 02.
EMPRESA VENCEDORA:
– Center Nutri Com. de Prod. para Nutrição Enteral Ltda. EPP–
Itens: 01 e 02.
SES 0008391/2014
Tânia Eberhardt
Cod. Mat.: 204899
Preços para aquisição de insumos para atendimento de ordens
judiciais, para a Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), re-
ferente ao Processo PSES n° 13471/2014 como segue:
MENOR PREÇO:
Itens: 28, 32 e 36.
COTAÇÃO ÚNICA:
Itens: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 22, 23,
24, 26, 27, 34, 37 e 38.
CONSIDERAR NÃO COTADOS:
Itens: 01, 02, 07, 14, 19, 20, 25, 29, 31, 33 e 35.
DESCLASSIFICAR OS ITENS DAS EMPRESAS, CONFORME
DISCRIMINADO ABAIXO:
Por não atender as especificações técnicas do edital, con-
forme Parecer Técnico (Art. 48, Inciso I, da Lei 8.666/93 e Al-
terações):
– Cirúrgica Jaw Com. de Mat. Médico Hospitalar Ltda. – Item: 21.
– Dimaci SC Material Cirúrgico Ltda. – Item: 30.
– Fufa SC Com. e Representação Ltda. – Item: 21.
EMPRESAS VENCEDORAS:
– Maximed Sul Com. de Prod. Méd. Hospitalares Ltda. – Itens:
17 e 18.
– Dimaci SC Material Cirúrgico Ltda. – Itens: 03, 28, 34, 37 e 38.
– Cirúrgica Jaw Com. de Mat. Médico Hospitalar Ltda. – Itens:
06, 24 e 36.
– Medtronic Comercial Ltda. – Itens: 04 e 12.
– Fufa-SC Com. e Representação Ltda. – Itens: 08, 11, 15, 16
e 22.
– Roche Diagnóstica Brasil Ltda. – Item: 32.
– Asli Comercial Ltda EPP. – Itens: 05, 09, 10, 13, 23, 26 e 27.
SES 00015235/2014
Tânia Eberhardt
Cod. Mat.: 204901
– Lifecor Com. de Produtos Hospitalares Ltda. – Itens: 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
SES 00067126/2013
Tânia Eberhardt
Cod. Mat.: 204903
modalidade de Pregão Presencial, cujo objeto é a Contratação
de empresa para a prestação de serviços de organização e apoio
logístico necessários à realização de evento, para a Gerência de
Coordenação da Atenção Básica (GEABS), referente ao Proces-
so PSES n° 20118/2014 como segue:
“DECLARAR COMO VENCEDORA DA PRESENTE LICITA-
ÇÃO A EMPRESA ENGENHARIA DE EVENTOS LTDA. EPP”
(ÚNICA COTADORA)
SES 00023157/2014
Tânia Eberhardt
Cod. Mat.: 204904
modalidade de Pregão Presencial, cujo objeto é a Contratação
de empresa para a prestação de serviços de organização e apoio
logístico necessários à realização de evento, para a Diretoria de
Vigilância Epidemiológica (DIVE), referente ao Processo PSES n°
17842/2014 como segue:
“REVOGAR POR INTERESSE PÚBLICO (ART. 49, CAPUT, DA
LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES) – Não há mais interesse em
adquirir.”
SES 00019117/2014
Tânia Eberhardt
Cod. Mat.: 204906
modalidade de Pregão Presencial, cujo objeto é a Aquisição de
instrumentais cirúrgicos para o Hospital Regional de São José -
HRSJ, referente ao Processo PSES n° 57764/2013 como segue:
COTAÇÃO ÚNICA:
Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17,
18 e 19.
DESCLASSIFICAR O ITEM DA EMPRESA, CONFORME DIS-
CRIMINADO ABAIXO:
– Lifecor Com. de Produtos Hospitalares Ltda. – Item: 09.
ANULAR POR ILEGALIDADE DE OFÍCIO (ART. 49, CAPUT, DA
LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES) – Má especificação do edital.
Item: 13.
EMPRESA VENCEDORA:
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL
A Comissão Permanente de Licitação comunica que por Julga-
mento de Recurso Administrativo a nota final da Proposta Técnica
da Concorrência nº 01/SDC/2014 em relação ao Consórcio Igua-
temi-Engevix-Rio Itajaí alterou para 9,90. A Comissão convoca os
Consórcios Iguatemi-Engevix-Rio Itajaí e o Diques Bacia do Rio
Itajaí 1 – Prosul e Geoenergy a comparecerem no dia 27/05/2014
às 14:00 na sede da Secretaria de Estado da Defesa Civil para
abertura do envelope de proposta de preço.
SDC 411/2014
Cod. Mat.: 204914
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL
A Comissão Permanente de Licitação comunica que por Julga-
mento de Recurso Administrativo a nota final da Proposta Téc-
nica da Concorrência nº 02/SDC/2014 em relação ao Consórcio
Iguatemi-Engevix-Rio Itajaí Açu alterou para 9,90. A Comissão
convoca os Consórcios Iguatemi-Engevix-Rio Itajaí Açu e o Di-
ques Bacia do Rio Itajaí 2 – Prosul e Geoenergy a comparecerem
no dia 27/05/2014 às 15:30 na sede da Secretaria de Estado da
Defesa Civil para abertura do envelope de proposta de preço.
SDC 413/2014
Cod. Mat.: 204915
Secretaria de Estado da Administração
Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços
A Secretaria de Estado da Administração comunica que, em ra-
zão de problemas no trâmite do processo licitatório na modali-
dade de Pregão Presencial nº 0063/20143, que tem por objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de
peças, para os veículos pertencentes à frota dos Órgãos partici-
pantes, e em função do que determina a legislação em vigor, DE-
TERMINA A SUSPENSÃO SINE DIE da entrega dos envelopes e
abertura da referida licitação.
Protocolo nº SEA 00004282/2013
Cod. Mat.: 204942
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: PREGÃO PRESENCIAL nº 0038/2014, Objeto: REGIS-
TRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE CADEADOS, CHUVEI-
ROS ELÉTRICOS, APARELHOS TELEFÔNICOS E VENTILA-
DORES DE TETO, PARA AS UNIDADES, DEPARTAMENTOS
E SETORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA. Vigência: 22/maio/2014 a 22/maio/2015. Unidade
Gerenciadora: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDA-
DANIA. CNPJ: 01.577.780/0001-08. Endereço eletrônico: gelic@
sjc.sc.gov.br.
Item 01- Ventilador de teto, com sistema de reversão, com lustre,
com controle de velocidade, hélice com 03 pás, compatível com
a rede de 220 Volts.
Quantidade: 300 (trezentos) unidades.
valor: ao preço unitário de R$ 64,96 (sessenta e quatro reais e
noventa e seis centavos)
Empresa: MASTERMIX COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNI-
COS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°05.062.036/0001-13.
ITEM 02 - Aparelho telefônico (15 teclas), com dois tipos de to-
ques, três volumes de campainha, com fio, ajuste no volume da
campainha, com três funções (flach, redial/rediscar e mute/mudo)
e posição mesa e parede.
Quantidade: 500 (quinhentos) unidades.
Valor: ao preço unitário de R$ 27,34 (vinte e sete reais e trinta e
quatro centavos).
Empresa: ZOOM TECNOLOGIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/
MF sob o n°06.105.781/0001-65.
ITEM 03 – Cadeado tetra 4 travas, 16 pinos, haste reforçada,
cementada e temperada, acabamento cromado, corpo de latão
maciço, sistema anti gazua, 50 mm, com duas chaves.
Quantidade: 4.300 (quatro mil e trezentos) unidades
Valor: ao preço unitário de R$ 42,76 (quarenta e dois reais e se-
tenta e seis centavos).
Empresa: AÇORES DISTRIBUIDORA LTDA - ME, inscrita no
CNPJ/MF sob o n°07.549.864/0001-06.
ITEM 04 – Cadeado autoblocável haste reforçada, cementada e
temperada, acabamento cromado, corpo de latão maciço, siste-
ma anti gazua, 25 mm, com duas chaves.
Quantidade: 600 (seiscentos ) unidades.
Valor: ao preço unitário de R$ 6,73 (seis reais e setenta e três
centavos).
Empresa: MILENIUM COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - ME, ins-
crita no CNPJ/MF sob o n°03.580.884/0001-99.
ITEM 05 – Cadeado autoblocável haste reforçada, cementada
e temperada, acabamento cromado, corpo gazua, 40 mm, com
duas chaves.
Quantidade: 1200 (hum mil e duzentos) unidades.
Valor: ao preço unitário de R$ 10,00 (dez reais)
Empresa: MILENIUM COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - ME, ins-
ITEM 06 – Chuveiro elétrico, compatível com rede 220 Volts; 03
temperaturas; acompanhado de mangueira e chuveirinho; potên-
cia mínima 5.400 W; contendo selo PROCEL.
Quantidade: 1.500 (hum mil e quinhentos) unidades
Valor: ao preço unitário de R$ 18,29 (dezoito reais e vinte nove
centavos).
Empresa: CRISTIANI LOURI RODRIGUES & CIA LTDA ME, ins-
CONTRATANTE: SADY BECK JUNIOR
CIG00014473/2014
Cod. Mat.: 204945
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania comunica o
Pregão Presencial nº 0040/2014 - menor preço por item.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACAS E TIRAS DE BORRACHAS
PARA CONFECÇÃO DE CHINELOS AOS REEDUCANDOS DO
SISTEMA PRISIONAL DE SC.
Entrega dos documentos de habilitação (envelope nº 1) e da
proposta de preços (envelope nº 2): até as 13:30 horas do dia
04/06/2014.
Abertura da sessão: a partir das 13:35 horas do dia 04/06/2014.
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.sjc.sc.gov.
br. Informações sobre o edital serão prestadas através do e-mail
gelic@sjc.sc.gov.br, ou no seguinte endereço: Rua Frei Caneca,
nº 400, CEP 88025-060, Agronômica, Florianópolis/SC, no horá-
rio das 13:00 às 19:00, em dias úteis.
Protocolo CIG (SGP-e) SJC00023602/2014.
.
Cod. Mat.: 204953
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica aos interessados
o resultado da seguinte Licitação: Edital de Pregão Eletrônico nº
0012/2014. Objeto: Fornecimento de licenças de uso de caráter
definitivo do software QLIKVIEW. Empresa Vencedora – TOCCA-
TO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Valor Global Adjudica-
do: R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos
reais). Protocolo do CIG: 7421/2014
Cod. Mat.: 204954

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Pregão Presencial nº 148/2014 – Menor preço do lote. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANU-
TENÇÃO QUE EXCEDAM OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PERIÓDICA PREVENTIVA CONTIDA NO MANUAL DE MANU-
TENÇÃO DA AERONAVE, BEM COMO O FORNECIMENTO DE
PEÇAS E COMPONENTES, LOCAÇÃO, EM CARÁTER EXTRA-
ORDINÁRIO, DE PEÇAS E COMPONENTES PARA CÉLULA
DO HELICÓPTERO AW 119 MKII (KOALA), S/N 14.740, PER-
TENCENTE À POLÍCIA MILITA/SC. Abertura da Sessão: 15:30
horas do dia 05/06/2014, na Av. Rio Branco, nº 1064 – Centro –
Florianópolis – CEP 88015-204. Cópia do Edital: http://www.por-
taldecompras.sc.gov.br/?lstOrgaos=1606 – e-mail: licita@pm.sc.
gov.br. Florianópolis, 22 de maio de 2014. JOÃO RICARDO BUSI
DA SILVA - Coronel PM - Diretor DALF/PMSC. Nº CIG: PMSC
2499/2014.
Cod. Mat.: 204999
POLÍCIA MILITAR
Pregão Presencial nº 158/2014 – Menor preço do lote. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de refeições pron-
tas para Policiais Militares dos municípios de Caçador, Passo de
Torres e São José. Abertura da Sessão: às 13:30 horas do dia
09/06/2014. Local: Av Rio Branco, nº 1064, DALF, Centro, CEP
88015-204, Florianópolis-SC, no horário das 13:00 às 19:00h, em
dias úteis. Cópia do Edital: http://www.portaldecompras.sc.gov.
br/?lstOrgaos=1606 - e-mail: licita@pm.sc.gov.br. Florianópolis,
22 de maio de 2014. Pedro Paulo da Cruz – Ten Cel PM Dir. Int.
DALF/PMSC - CIG PMSC 2593/2014.
Cod. Mat.: 205001
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL
DA SAÚDE torna pública a seguinte contratação/aquisição:
Dispensa de Licitação nº: 345/2014
PSES 6829/2014
CADASTRO CIG 28476/2014
Objeto: Aquisição de Medicamento Importado – Ordem Judicial.
Justificativa: Atendimento de Determinação Judicial.
Fundamento da DL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8666/93.
Empresa Valor R$
Mont-Pharma Brasil Ass. de Imp. e Rep.
Ltda
113.626,18
VALOR TOTAL DA DL: R$ 113.626,18 (Cento e treze mil seis-
centos e vinte e seis reais e dezoito centavos)
Cod. Mat.: 205046
Pregão Presencial nº 055/SSP/2014 - menor preço por item. Ob-
jeto: Aquisição de impressora multifuncional, projetor multimídia
e estabilizador - Convênio 759578/20111. Item: 2 - Revogado,
Itens: 1, 3 - Negócios de Informática RW Ltda. - EPP, Valor Adju-
dicado: R$ 3.268,00. Valor Total Adjudicado: R$ 3.268,00.
CIG 2388/2014.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Cod. Mat.: 205083
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina/Fundo Esta-
dual da Saúde – Subprojeto QualiSUS Rede, torna público que o
processo de Licitação: Edital n.º 1137/2014 na Modalidade: Pre-
gão Eletrônico, Processo: PSES nº 282/2014 e Protocolo CIG:
SES 3316/2014, cujo objeto é: Contratação de empresa especia-
lizada em serviços gráficos, restou deserto.
Florianópolis, 21 de maio de 2014
Clécio Antônio Espezim
Cod. Mat.: 204961
POLÍCIA MILITAR
A Polícia Militar, comunica aos interessados o resultado da se-
guinte Licitação: Edital Pregão Presencial nº 0126/2014. Obje-
to: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRES-
SORA. Lote(s) : I, II - COMERCIAL PORTO ALEGRENSE DE
MAQUINAS CALCULADORASS LTDA, Valor Adjudicado : R$
27.045,00. Valor Total Adjudicado: R$ 27.045,00. Nº CIG PMSC
1888/2014.
Cod. Mat.: 204972
Pregão Presencial 082/SSP/2014 Objeto: Aquisição de balança
de precisão para o IML – IGP. Item: 1 - Only Shop Comércio de
Materiais Ltda. - ME, Valor Adjudicado: R$ 22.720,50. Valor
Total Adjudicado: R$ 22.720,50.
CIG 3196/2014
Cod. Mat.: 205079
Objeto: Aquisição de microcomputador, multifuncional, notebook,
smartphone e tablet – Convênio SENASP 773560/2012. Item: 4 -
Frustrado, Item: 1 - Comercial Porto Alegrense de Máquinas Cal-
culadoras Ltda., Valor Adjudicado: R$ 2.290,00. Item: 2 - Harley
de Aguiar Júnior - EPP, Valor Adjudicado: R$ 37.476,00. Item:3
- Zoom Tecnologia Ltda. EPP, Valor Adjudicado:R$ 143.962,00.
Item: 5 - 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda. - EPP,
Valor Adjudicado: R$ 58.000,00. Valor Total Adjudicado:R$
241.728,00.
CIG SSP2322/2014.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Cod. Mat.: 205086
POLÍCIA MILITAR
A Polícia Militar, comunica aos interessados o resultado da se-
guinte Licitação: Edital Pregão Presencial nº 0142/2014. Obje-
to: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO
DA SOLUÇÃO INTEGRADA DE CAPTURA, DETECÇÃO E ANÁ-
LISE DE VÍDEO E IMAGENS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA
CATARINA EM QUATRO PONTOS FIXOS NA CIDADE FLO-
RIANÓPOLIS, ALÉM DE DOIS PONTOS MOVEIS (VIATURAS
PM; FLORIANÓPOLIS E JOINVILLE), Lote(s) : I – NEOWAY
TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGÓCIOS S.A.,
Valor Adjudicado : R$ 175.000,00. Valor Total Adjudicado: R$
175.000,00. Nº CIG PMSC 2057/2014.
Cod. Mat.: 205087
Pregão Presencial nº 0089/2014 - menor preço por item. Objeto:
Aquisição de brinquedos e jogos infantis, barraca e tapete infantil,
caneta hidrocor, lápis de cor e bastão de cera - Convênio SE-
NASP 792981/2013. Item: 1 - BMR Condicionadores de Ar, Valor
Adjudicado: R$ 392,00. Itens: 2, 3, 4, 5 – Licitamix Materiais de
Escritório Ltda. ME, Valor Adjudicado : R$1.450,40. Itens: 6, 7, 8,
9, 10, 11, 12, 13, 14 – Only Shop Comércio de Materiais Ltda.
- ME, Valor Adjudicado: R$ 6.232,00. Valor Total Adjudicado:R$
8.074,40.
CIG 3357/2014.
Cod. Mat.: 205088
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE APOIO LOGISTICO E FINANÇAS
PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Polícia Militar, comunica a prorrogação da data de abertura
do(s) envelope(s) da seguinte licitação: Pregão Presencial Nº
0138/2014 Abertura da Sessão: a partir das 15:30 hs do dia
04/06/2014. Entrega Envelope: até às 15:30 hs do dia 04/06/2014.
Fone: (0xx48) 3229-6287 - Fax: (0xx48) 3229-6278. Site: http://
www.portaldecompras.sc.gov.br/?lstOrgaos= 1606 - e-mail: lici-
ta@pm.sc.gov.br. CIG (SGP-e) 2038/2014.
Cod. Mat.: 205145
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica aos interessados
o resultado da seguinte Licitação: Edital de Pregão Eletrônico
nº 0011/2014. Objeto: Seleção e contratação de empresa espe-
cializada no fornecimento de Lâminas HS23, upgrade de fontes
de alimentação, switchs e transceivers e serviços de garantia e
suporte do Servidor BladeCenter H da Secretaria de Estado da
Fazenda de Santa Catarina. Empresa Vencedora – PowerSolu-
tions Informática Ltda. Valor Global Adjudicado: R$ 795.000,00
(setecentos e noventa e cinco mil reais).
Protocolo do CIG: 7274/2014
Cod. Mat.: 205155
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 71/2013 - SGPe:
11.416/2013
O Secretário de Estado da Educação comunica a Homologação
da Concorrência 71/2013, que tem por objeto a construção de
quadra poliesportiva coberta do CEJA de Canoinhas, com
área de 1.025,11m², no município de Canoinhas/SC.
Empresa Vencedora: PRUMO Construtora e Incorporadora
LTDA.
Valor Global: R$ 628.903,70 (seiscentos e vinte e oito mil nove-
centos e três reais e setenta centavos).
Eduardo Deschamps
Secretário de Estado da Educação
Cod. Mat.: 205175
11422/2013.
quadra poliesportiva coberta do CEJA de Chapecó, com área
de 1.025,11m², no município de Chapecó/SC.
LTDA
Valor Global: R$ 587.873,62 (quinhentos e oitenta e sete mil oi-
tocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Eduardo Deschamps
Cod. Mat.: 205182
11421/2013
quadra poliesportiva coberta na EEB. Ruth Lebardechon,
com área de 1.025,11m², no município de Água Doce/SC.
LTDA.
Valor Global: R$ 624.513,97 (seiscentos e vinte e quatro mil qui-
nhentos e treze reais e noventa e sete centavos).
Eduardo Deschamps
Cod. Mat.: 205191
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 74/2013 - SGP-e:
11420/2013
quadra poliesportiva coberta na EEB. Profº Alexandre Sergio
Godinho, com área de 1.025,11m², no município de Biguaçu/
SC.
Empresa Vencedora: E.S.E Construções LTDA.
Valor Global: R$ 664.017,63 (seiscentos e sessenta e quatro mil
dezessete reais e sessenta e três centavos).
Eduardo Deschamps
Cod. Mat.: 205201
11419/2013
quadra poliesportiva coberta na EEB. XV de Junho, com área
de 1.025,11m², no município de Itajaí/SC.
Empresa Vencedora: E.S.E Construções LTDA.
Valor Global: R$ 663.346,23 (seiscentos e sessenta e três mil
trezentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos).
Eduardo Deschamps
Cod. Mat.: 205205

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRENCIA N.º
03/2014 – SGPe 13100 /2013
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da
Educação comunica o resultado da Habilitação da Concorrência
n.º 03/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializa-
da para a obra de Construção de Cobertura de Quadra Esportiva
Escolar na EEB. Felipe Schmidt, com área de 1.025,11m², no mu-
nicípio de São Francisco do Sul/SC.
HABILITADAS: CENTAURUS Construções e Serviços Ltda;
Construtora SOLO Ltda; E.S.E Construções Ltda; SALVER
Construtora e Incorporadora Ltda;
INABILITADAS: ARKA Empreendimentos Ltda;SANERO Cons-
truções Ltda.
Comissão Permanente de Licitação/SED
Cod. Mat.: 205211
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
RESULTADO DE JULGAMENTO
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014-SCC
A Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Pregoeira,
comunica o resultado do julgamento do Pregão Presencial acima
citado, que tem por objeto aquisição de cortinas tipo Romana,
instaladas no Gabinete do Governador, (Grupo/Classe 16-02), de
acordo com as especificações constantes no Anexo II e nas condi-
ções previstas no Edital.
Empresas Participantes: Antonio Carlos Ribeiro Persia-
nas ME, Persianas Crisdan Ltda. EPP e Renata Alcoforado
Lacerda da Silva.
Empresa Vencedora: Antonio Carlos Ribeiro Persianas ME.
Valor Global Adjudicado: R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos
e cinquenta reais).
SCC 3669/2014
Marina Machado Vidal da Fonseca
Pregoeira
Cod. Mat.: 205241
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRENCIA N.º
02/2014 – SGPe 13.098 /2013
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da
Educação comunica o resultado da Habilitação da Concorrência
n.º 02/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializa-
da para a obra de Construção de Cobertura de Quadras Esporti-
vas Escolares, com área de 1.025,11m² nas seguintes escolas: 1º
Lote: EEB. Profª Tânia Mara F. E. Silva Locks; 2º Lote: EEB.
Cônego Rodolfo Machado; 3º Lote: EEB. Profº José Brasilício;
4º Lote: EEB. Profª Eloisa Maria Prazeres de Faria, todas no
município de Biguaçu.
HABILITADAS: CENTAURUS Construções e Serviços Ltda; E.S.E
Construções Ltda; SALVER Construtora e Incorporadora Ltda.
INABILITADAS: CONSTRUIX Construtora e Incorporadora
Ltda;SANERO Construções Ltda.
Comissão Permanente de Licitação/SED
Cod. Mat.: 205208
A Diretoria Administrativa e Financeiro, comunica aos interessa-
dos o resultado da seguinte Licitação: Edital Pregão Presencial
nº 0021/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ PARA
ATENDER O ALMOXARIFADO CENTRAL DA SJC. Item(ns): 1 -
DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, Valor Adjudicado :
R$ 190.000,00. Valor Total Adjudicado: R$ 190.000,00.
SJC0008620/2014
Cod. Mat.: 205291
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 013/2014. A Secretária de Estado do Desen-
volvimento Regional - Seara, no uso de suas atribuições legais,
resolve homologar o resultado do Pregão Presencial 0013/2014 –
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS PARA CON-
SERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS
ESCOLAS DA SDR DE SEARA.
Valor total de R$ 145.961,32 (cento quarenta e cinco mil, nove-
centos sessenta e um reais e trinta dois centavos) a empresa
Construtora Foscarini Ltda. Seara SC, 22 de maio de 2014. Glá-
dis Regina Bizolo dos Santos - Secretária de Estado do Desen-
volvimento Regional – Seara.
Cod. Mat.: 204960
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2014
PROC. Nº SDR19 1703/2014 - SIG 2867/2014
Objeto: Reforma Emergencial prédio locado para veículo
SDR / Laguna
Fundamentação Legal: está amparado no artigo 24, inciso II da
Lei 8666/93.
Dotação Orçamentária:Ação 1746 Item 339039 Fonte 0100
Razão da Escolha: Artigo 24 inciso II
Valor estimado : R$ 7.900,00 ( sete mil e novecentos reais)
Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regio-
nal - Laguna;
Contratada: Souza & Correa Serviços Ltda Me
Data da assinatura: 22 de maio de 2014
Signatários: Robson Elegar Caporal pela Secretaria de Desen-
volvimento Regional – Laguna e Roberto de Souza Correa, pela
Empresa.
Cod. Mat.: 205050
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019 /2014
PROC. Nº SDR19 2684/2014 SIG- SDR19 3029/2014
Objeto: Prestação de Serviços Transporte Fluvial p/ alunos
da Rede Estadual de Ensino, do município de Laguna/SC.
Fund. Legal: está amparado no artigo 25, da Lei 8666/93, aten-
tando para o artigo 26 e demais dispositivos da Lei
Dotação Orçamentária:Ação 8132, Item 33903926, Fonte 131
Razão da Escolha:Única Empresa fornecedora deste serviço.
Valor Estimado : R$ 1.320,00 ( Hum mil, trezentos e vinte reais)
Contratante: SDR/LAGUNA
Contratada: ADILSON VIEIRA MACHADO
Data da assinatura: 22 de maio de 2014
Signatários: Robson Elegar Caporal pela Secretaria de Desen-
volvimento Regional – Laguna e Adilson Vieira Machado, pela
empresa.
Cod. Mat.: 205062
Secretaria de Est. Do Des. Regional -Maravilha
Resultado da licitação Pregão presencial N° 17/2014.
A SDR de Maravilha, comunica aos interessados, o resultado da
Licitação: Pregão Presencial nº 017/2014. Objeto: Selecionar
proposta para contratação de empresa para realizar sonoriza-
ção no projeto Rota Cultural Edição 2014. Empresa vencedora:
Eduardo José Heineck ME, Valor Total Adjudicado: R$12.285,00
(doze mil duzentos e oitenta e cinco reais). Maravilha, 22 de maio
de 2014. CIG SDR02 1416/2014.
Cod. Mat.: 205067
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIO-
NAL DE QUILOMBO DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2014 – Ca-
rater Emergencial. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Quilombo, torna público, a dispensa de licitação
015/2014. OBJETO: Construção de ponte em concreto armado
sobre o Rio Ouro, na comunidade de Vila Gaucha, município
de Quilombo – SC.EMPRESA VENCEDORA: Zanco Construto-
ra Ltda. Valor: R$ 299.644,78 (Duzentos e noventa e nove mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais, setenta e oito centavos).
Quilombo SC, 22 de maio de 2014. Jaksom Natal Castelli - Se-
cretario - SDR QuilomboProtocolo CIG 609/2014.
Cod. Mat.: 205108
Secretaria de Estado do Desenv. Regional - BLUMENAU
RESULTADO DA HABILITAÇÃO CO Nº 045/2013
Concorrência nº 0045/2013 - Objeto: Execução de obras e ser-
viços de pavimentação e drenagem de aproximadamente 2,6 km
(dois vírgula seis quilômetros), da Rua Bonifácio Haendchen, no
trecho denominado Morro Serafim, localizado no município de
Gaspar. Proponentes Habilitadas: SETEP Construções S.A. e
FREEDOM Terraplenagem Ltda. Justificativa: Por atenderem
as exigências do Edital. Abertura das Propostas: 29/05/2014. A
Comissão. Protocolo nº 5669/2013.
Cod. Mat.: 205117
ESTADO DE SANTA CATARINA - Secretaria de Estado do -
Desenvolvimento Regional - 14ª SDR - Ibirama
Carta Convite nº 0025/2014 - menor preço global Objeto: Contra-
tação de empresa para elaboração de projetos para reforma da
EIEF Laklanõ de José Boiteux pertencente a 14ª SDR. Abertura
da Sessão: a partir das 14:00 horas do dia 02 de junho de 2014.
Informações e cópia do Edital: Praça da matriz s/n - fundos, SDR
- IBI, Centro, Cep: 89140-000, Ibirama-SC, no horário das 13:00
às 19:00, em dias úteis. Fone: (47)33578900
Sitewww.iir.sdr.sc.gov.br e-mail:luci@iir.sdr.sc.gov.br
Cod. Mat.: 205190
Secretaria de Estado de Desenv. Regional - Blumenau
Comissão De Licitação
Objeto: Aquisição de veículo tipo furgão para a Vigilância Epide-
miológica, para transporte de medicamentos, vacinas e similares
da GERSA. Entrega dos documentos de habilitação (envelope nº
1) e da proposta de preços (envelope nº 2): até as 13:30 horas do
dia 04/06/2014. Abertura da sessão: a partir das 14:00 horas do
dia 04/06/2014. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site
www.bnu.sdr.sc.gov.br. Informações sobre o edital serão presta-
das através do e-mail licitacao@bnu.sdr.sc.gov.br, ou no seguinte
endereço: Rua Braz Wanka, nº 238, CEP 89035-130, Vila Nova,
Blumenau/SC, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis. Pro-
tocolo CIG (SGP-e) 3270/2014.
Cod. Mat.: 205196
22ªSDR – ARARANGUÁ
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO e propos-
ta de preço
LICITAÇÃO Nº 21/2014 – CARTA CONVITE
Objeto: Reforma da entrada e distribuição elétrica com área total
de 3.300,00 m² na E.E.B João dos Santos Areão, localizada na
Av. XV de Novembro, no Bairro Centro, no município de Santa
Rosa do Sul – SC, em regime de empreitada por Menor Preço
Global. A Comissão de Licitação da Secretaria de Estado do De-
senvolvimento Regional – Araranguá intima os interessados do
resultado do julgamento de habilitação na Licitação 018/2013
– Carta Convite, que resultou na HABILITAÇÃO das empresas
Ageluz Instalações Elétricas Ltda - EPP, Construtora Pai e Filhos
Ltda – EPP, ABI Construção Civil Ltda – ME, e Classificou Em
primeiro lugar a empresa Ageluz Instalação Elétricas Ltda – EPP,
com o valor global de R$ 41.872,88; em segundo lugar a empresa
ABI Construção Civil Ltda - ME com valor global de 41.938,88 e
em terceiro lugar a empresa Construtora Pai e Filhos Ltda – EPP
com valor global de 41.971.41. Araranguá, 22 de maio de 2014.
CIG: SDR22 2902/2014
Marcio Michel Jumes de Sousa
Presidente da Comissão de Licitação
Cod. Mat.: 205215
SDR/ITAJAÍ
A Gerência de Administração e Finanças, comunica aos interes-
sados o resultado da seguinte Licitação: Edital Pregão Presencial
nº 0036/2014. Objeto:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS (APOIO LOGÍSTICO E INFRAES-
TRUTURA) AOS EVENTOS DA GERED SOB JURISDIÇÃO DA
SDR/ITAJAÍ PARA O ANO DE 2014 Lote(s): I – ROSANA APA-
RECIDA PIRES BARROSO-ME, Valor Adjudicado: R$ 54.252,00.
Valor Total Adjudicado: R$ 54.252,00. Nº CIG: SDR17 3558/2014.
Cod. Mat.: 205234
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. REGIONAL - CAÇADOR
Objeto: Aquisição de toner destinado as unidades escolares e Scre-
taria Regional- GL: 1303. Entrega dos documentos de habilitação
(envelope nº 1) e da proposta de preços (envelope nº 2): até as 14:00
horas do dia 04/06/2014. Abertura da sessão: a partir das 14:30 ho-
ras do dia 04/06/2014. O Edital e seus anexos estão disponíveis
no site www.sc.gov.br/sdr/cacador. Informações sobre o edital serão
prestadas através do e-mail licita@cdr.sdr.sc.gov.br, ou no seguinte
endereço: Rua Carlos Coelho de Souza, nº 120, CEP 89500-000,
DER, Caçador/SC, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis.
Protocolo CIG (SGP-e) SDR10 1301/2014.
Cod. Mat.: 205251
SDR-CHAPECÓ (SGP-e: Sdr04 6194/2013)
A SDR- Chapecó, comunica aos interessados o resultado da ha-
bilitação da seguinte Licitação: Edital Concorrência nº 033/2013.
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de
ampliação de 1.657,68m², reforma da escola de 1.368,27m² e
reforma da quadra de 1.113,00m² na EEB Prof. Nelson Horos-
tecki, no município de Chapecó/SC EMPRESAS INABILITA-
DAS1) C2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 2) PALOMA
CONSTRUÇÕES EIRELI 3) E.S.E. CONSTRUÇÕES LTDA 4)
CONSTRUTORA BANDERA LTDA 5) CONSTRUTORA NC LTDA
EMPRESAS HABILITADAS: 1) ENGEDIX SOLUÇÕES DE
ENGENHARIA LTDA, 2) NL CONSTRUÇÕES LTDA, 3) CONS-
TRUTORA OLIVEIRA LTDA 4) PRUMO CONSTRUTORA E IN-
CORPORADORA LTDA 5)ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA.
Américo do Nascimento Junior -Secretário Regional
Cod. Mat.: 205281

Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Esta-
do de Santa Catarina – AGESAN
Extrato de Dispensa de Licitação nº 006/2014
Objeto: Plotagem de veículos oficiais.
Contratada: Plot Art Computação Gráfica ME, CNPJ:
00.717.791/0001-75.
Valor: R$ 1.151,00
Içuriti Pereira da Silva – Diretor Administrativo
Cod. Mat.: 204979
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA -
DEINFRA
COMUNICADO – Entrada e Resultado de Recurso – CONCOR-
RENCIA Nº 106/13.Objeto: EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
RODOVIÁRIOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE CORRENTES,
SINALIZAÇÃO, OBRAS COMPLEMENTARES, SERVIÇOS DI-
VERSOS e MEIO AMBIENTE na Rodovia SC-445, trecho BR101
– MORRO DA FUMAÇA, numa extensão de 3,900 Km. Comuni-
camos a entrada e que foi negado provimento ao recurso impetra-
do pela empresa SETEP CONSTRUÇÕES S.A. ( Processo DEIN-
FRA 00003321/2014). Cópia da Análise do recurso, encontra-se
disponível na COLIC, no 10º andar do Edifício das Diretorias, à
rua Tenente Silveira, 162, em Florianópolis /SC e no site (www.
deinfra.sc.gov.br). Consultoria de Licitações, 21 de maio de 2014.
DEINFRA 18192/2013
Cod. Mat.: 205070
COMUNICADO
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
Carta Convite nº. 092/2014
A Fundação Catarinense de Cultura – FCC torna público a homo-
logação do resultado da licitação na modalidade Carta Convite
nº. 0092/2014, tipo menor preço global, que tem como objeto a
locação de cobertura e banheiros químicos para o evento “6º Fes-
tival Cultural de São José” e que apresentou como vencedora a
empresa Menelio Amaral da Silva ME, de São José (SC), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 19.973.987/0001-77, cuja proposta totali-
zou R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Filipe Freitas Mello
Presidente da FCC
Cod. Mat.: 205298
UDESC
LICITAÇÃO: Edital nº 473/2014
MODALIDADE: Tomada de Preço.
TIPO: Menor Preço Global.
OBJETO: a Contratação de empresa para a execução de passa-
rela e elevador/plataforma do prédio do CEPLAN.
ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 14h00min do dia
10/06/2014
LOCAL: Protocolo da REITORIA/UDESC, Av. Madre Benvenuta
n 2007, Itacorubi, Florianópolis/SC
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/06/2014, a partir das
14h30min, no mesmo endereço.
LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Através do site www.
portaldecompras.sc.gov.br ou na CPL da UDESC/São Bento do
Sul.

São Bento do Sul, 22 de maio de 2014.

Pio Campo Filho
Pregoeiro
Cod. Mat.: 205031
mento e prestação de serviços para a realização de 18 (dezoi-
to) cursos nos termos deste edital e seus anexos (Grupo Classe
0207). Entrega dos documentos de habilitação (envelope nº 1)
e da proposta de preços (envelope nº 2): até as 13:45 horas do
dia 04/06/2014. Abertura da sessão: a partir das 14:00 horas do
dia 04/06/2014. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site
www.fcee.sc.gov.br. Informações sobre o edital serão prestadas
através do e-mail licit@fcee.sc.gov.br, ou no seguinte endereço:
Rua Paulino Pedro Hermes, nº 2785, CEP 88108-500, Nossa Se-
nhora do Rosário, São José/SC, no horário das 13:00 às 19:00,
em dias úteis.
Protocolo CIG (SGP-e) FCEE 1435-2014
Cod. Mat.: 205233
C I A S C - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. P 23198/2010 –
Pregão Presencial nº 39/2010. Objeto: Contratação de solução
de software baseada na plataforma Ensemble, incluindo o licen-
ciamento e demais serviços / atividades requeridas para análise,
customização, desenvolvimento, homologação, implantação, ca-
pacitação técnica, documentação e transferência de tecnologia,
necessárias para a integração do Sistema Integrado de Seguran-
ça Pública do Estado de Santa Catarina - SISP com as aplicações
baseadas em tecnologia MUMPS, utilizadas nas 27 (vinte e sete)
Centrais de Operações Policiais Militares - COPOM’s e 9 (nove)
Centrais Regionais de Emergências – CRE’s, da Policia Militar do
Estado de Santa Catarina, em conformidade com o Anexo I - Es-
pecificações Técnicas, Requisitos Mínimos e Dimensionamento
da Solução de Software, demais condições previstas neste Edi-
tal e na Minuta do Contrato Anexo VII. . - Processo Revogado.
Por interesse da Administração. A Diretoria Colegiada resolveu
REVOGAR o processo licitatório, conforme reunião realizada em
21 de maio de 2014. Florianópolis, 22 de maio de 2014. Silvio
Kormann – Pregoeiro.
Cod. Mat.: 204995
SCPar Porto de Imbituba S.A. Dispensa de licitação Processo
nº 019/2014 Contratante: SCPar Porto de Imbituba S.A. Contrata-
da: Martello Contabilidade e Consultoria Ltda Valor: R$ 15.000,00
(quinze mil reais). Objeto: elaboração e consolidação das memó-
rias de cálculos relativas a escrituração contábil e financeira da
SCPar Porto de Imbituba S.A.. Fundamento legal: art. 24, II, Lei
federal n. 8.666/1993. Data: 06/05/2014 Signatário: Luis Rogério
Pupo Gonçalves e Luis Antonio Martello.
Cod. Mat.: 205027
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Tomada de Preços nº 14/03598 - Envelope“A”
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços
de investigação ambiental no Almoxarifado Central, localizada
no município de Palhoça/SC. Proponentes Habilitadas: Água
& Minério Sondagens de Solo Ltda.; D-Geo Geologia e Enge-
nharia Ambiental Ltda.; Hidroplan Hidrogeologia e Planejamento
Ambiental Ltda. e Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento
Ltda., por terem atendido as exigências do edital, referente à do-
cumentação de habilitação. Proponentes Inabilitadas/Justifica-
tiva: Trial Tecnologia Ambiental Ltda. Justificativa: Por não
atender ao subitem 6.3.2 letra “c” do edital - não apresentou o
Cadastro Técnico Federal (IBAMA) dos profissionais integrantes
da equipe técnica. Quartzor Ambiental S.A. Justificativa: Por
não atender ao subitem 6.3.2 letra “b” do edital - não apresentou
Certificado de Regularidade do profissional de química. Servmar
Serviços Técnicos Ambientais Ltda. Justificativa: Por não
atender ao subitem 6.3.2 letra “c” do edital - não foi possível con-
firmar a autenticidade do certificado de regularidade do Cadastro
Técnico Federal do IBAMA da profissional Elisandra de Bastos
Lima. A Comissão.
Cod. Mat.: 205081
C I A S C - Protocolo do CIG 2017/2013 - RESULTADO DO
RECURSO ADMINISTRATIVO E DA LICITAÇÃO. P 2013/2013
– Concorrência nº 25/2013. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
Contratação futura de empresa especializada para prestação de
serviços de construção e manutenção de uma estrutura de ca-
beamento óptico que interligará as mais diversas unidades ad-
ministrativas na cidade de Joinville/SC, conforme os termos do
Projeto Básico de Instalação - Anexo I e demais Anexos, partes
integrantes do Edital. RECORRENTE: Radiante Engenharia de
Telecomunicações Ltda - RECORRIDO: Centro de Informática
e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC -. Deci-
são: NÃO ACATAR o recurso, mantendo o resultado publicado
em 05/05/2014 no DOE nº 19.808. Lote ÚNICO – Custo Total
dos Materiais: R$ 717.161,50 - Custo Total dos Serviços: R$
SCGAS-COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA
RESULTADO DA LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA-019/14.
Objeto: contratação dos serviços de construção e montagem e
demais serviços necessários para a execução de Ramais e In-
terligações de consumidores à Rede de Distribuição de Gás Na-
tural nas Regiões “Norte Catarinense”, “Vale do Itajaí”, “Grande
Florianópolis” e “Sul Catarinense” do Estado de Santa Catarina.
Empresa classificada: GEOMETRAL Engenharia Ltda. Valor:
R$ 1.470.091,29.
Osny Belarmino da Silva Filho - Presidente da Comissão de
Licitação
Cod. Mat.: 205200
SCGÁS – Companhia de Gás de Santa Catarina
AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO INEXIGIBILIDADE DL-
019/14
A Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGÁS comunica que
autoriza a presente contratação, aprovada por ato da Diretoria
Executiva. Enquadramento: Caput do Art. 25, Inciso II, combi-
nado com o Art. 13, Inc. V da Lei 8666/93. Objeto: Contratação
de Escritório de Advocacia Especializado em Direito do Trabalho
para atuar no processo em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Flo-
rianópolis, sob o número 0000402-57.2014.5.12.0026. Contrata-
do: Candemil Advogados Associados EPP. Valor: R$ 80.000,00
(oitenta mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses após sua assi-
natura. Cósme Polêse. Diretor Presidente da SCGÁS.
Cod. Mat.: 205271
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Dispensa de Licitação nº 0054/SJC/2014. Objeto: “Me-
lhorias no abastecimento de agua no Complexo Penitenciário de
São Pedro de Alcântara” Contrato nº 114/SJC/2014. Contra-
tada: Construtora Neves & Goulart Ltda - ME. Valor Total: R$
150.677,37. Unidade Orçamentária: 54096 Subação: 010923
Item Orçamentário: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0.669
Prazo: 30 dias consecutivos. Data da Ass.: 24/04/2014. CIG
24409/2014.
Cod. Mat.: 205293
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Objeto: Contratação de empresa especializada para o gerencia-
1.843.615,60 – Valor Global do Lote: R$ 2.560.777,10. Empre-
sa Adjudicada: WI Telecomunicações Ltda. Sendo homologada
a decisão do Recurso Administrativo e o Resultado da Licitação
em Reunião de Diretoria Colegiada do dia 21/05/2014. Florianó-
polis, 22 de maio de 2014. Silvio Kormann – Presidente CJL.
Cod. Mat.: 205109
A Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde, tor-
na público o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO nº 2014TR001126
CONVENENTES: O Estado de Santa Catarina, através da Secre-
taria de Estado da Saúde - SES, conjuntamente com a SDR da
Grande Florianópolis e o Município de Florianópolis. OBJETO:
Auxiliar na realização de exames de média e alta complexidade.
VALOR DOS RECURSOS: Total de R$ 1.209.368,00 (um milhão
duzentos e nove mil e trezentos e sessenta e oito reais), sendo
R$ 846.557,60 (oitocentos e quarenta e seis mil e quinhentos e
cinquenta e sete reais e sessenta centavos) por parte do CON-
CEDENTE e R$ 362.810,40 (trezentos e sessenta e dois mil e
oitocentos e dez reais e quarenta centavos) como contrapartida
do município, em 4 (quatro) parcelas. DOS RECURSOS: As des-
pesas serão realizadas na seguinte classificação orçamentária:
48000 – 48091 – 480091 – 10 – 302 – 0430 – 0378 – 011328
– 3 – 33 – 40 – 41, Programa Transferência: 2013000116, Fonte
dos Recursos: 100, Natureza da Despesa: 33404100, conforme
Nota de Empenho nº 2014NE009676, de 6/5/2014, constante no
processo SES4223/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de de-
zembro de 2015, condicionada sua eficácia à publicação, deste
extrato, no DOE. DATA: Florianópolis, 6 de maio de 2014. SIG-
NATÁRIO: Tânia Maria Eberhardt, pela SES, Clonny Capistrano
Maia de Lima, pela SDR e César Souza Junior, pelo Município.
Cod. Mat.: 204989
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Secretaria de Estado da Administração
CNPJ: 82.951.351/0001-42
Origem: Registro de Preços PE Nº 037/2013

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SIE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2014 (PP– 0160/2013)
PARTÍCIPES: Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE e a
empresa Selbetti Gestão de Documentos S/A- CONTRATADA.
OBJETO: Fornecimento de impressões etiquetas, incluída a
impressão e instalação, prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva com reposição de peças, insumos, com-
ponentes e materiais utilizados na operação e limpeza, exceto
os insumos de papel e grampo, treinamento de usuários e dispo-
nibilização de softwares de gestão com equipamentos novos de
primeiro uso.
DOS RECURSOS: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais), que
correrão à conta do Item Orçamentário 33.90.39 – Fonte 0100.
DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: A Contratante pagará a
Contratada mensalmente, o valor devido, até o vigésimo dia sub-
seqüente ao da prestação de serviços, através de Ordem Bancá-
ria, devendo a Contratada apresentar Nota Fiscal e Fatura discri-
minando os serviços e Comprovação de regularidade perante a
Seguridade Social (INSS) e FGTS mediante guias de recolhimen-
to do mês anterior.
PRAZO E VIGÊNCIA: o prazo de vigência do presente contrato
é de 36 (trinta e seis) meses a partir de 01 de junho de 2014,
podendo ser prorrogado, conforme Cláusula Quarta do Contrato.
DATA: Florianópolis, 20 de maio de 2014.
SIGNATÁRIOS: João Carlos Ecker - SIE, José Nauro Selbach
Junior – CONTRATADA.
SIE 1019/2014
Cod. Mat.: 205150
1° TERMO ADITIVO – Redução do Valor do Item 22 – ATA
0767/2013, Pregão Presencial 0996/2013, PSES 13881/2014.
Empresa: Victoria Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Valor Reduzido: R$ 25,238.
Cig: 30333/2014
O inteiro teor deste TA encontra-se disponível no endereço eletrô-
nico: WWW.portaldecompras.sc.gov.br
Cod. Mat.: 205169
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL
DA SAÚDE torna público os seguintes Contratos:
Contrato de Prestação de Serviços nº: 295/2014
PSES 17845/2014 PP 1090/2014. Vigência: A partir da sua as-
sinatura até 31 de dezembro de 2014. Empresa: ACQUA ECO-
TURISMO HOTELARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP.
Objeto: Prestação de organização e apoio logístico necessário a
realização de evento para DIVE. Valor Total: R$ 22.400,00.
Cod. Mat.: 205177
ATA0590/2014, Pregão Presencial 1079/2014, PSES 17756/2014
Empresa: CENTER NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
NUTRIÇÃO ENTERAL LTDA EPP.
Item 03 - Valor unitário: R$ 1.085,00- Quantidade Licitada: 24
Cig: 21352/2014
O inteiro teor desta ATA encontra-se disponível no endereço ele-
trônico: WWW.portaldecompras.sc.gov.br
Cod. Mat.: 205179
Empresa: MEDIGRAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - ME.
Item 26 - Valor unitário: R$ 33,00- Quantidade Licitada: 1608
Cig: 21352/2014
Cod. Mat.: 205185
Empresa: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA.
Item 15 - Valor unitário: R$ 25,00- Quantidade Licitada: 672
Cig: 21352/2014
Cod. Mat.: 205197
EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
SGPe – 4521/2014
Contrato: 62/2014, referente ao PP 18/14 – PL 21/14
Contratada: MARCELO CANELLO ME, inscrita no CNPJ nº
04.501.528/0001-03.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Na-
cional de Alimentação Escolar para os alunos das Escolas Indíge-
nas – GERED de Chapecó.
Item Orçamentário: 33.90.30 – Ação/Subfunção: 361/10206 -
Fonte: 124.
Vigência: A vigência do Contrato será da data da assinatura até
31 de dezembro de 2014.
Valor Total: R$ 194.906,80 (cento e noventa e quatro mil nove-
centos e seis reais e oitenta centavos).
Gestor do Contrato: Ilva Girotto Lorasche, Matrícula: 186.966-3-
02, Lotação: GERED de Chapecó. Fiscal do Contrato: Ana Luiza
Lermem, Matrícula: 121.054-801, Lotação: GERED de Chapecó.
Assinado em: 21/05/2014.
Eduardo Deschamps
Cod. Mat.: 205217
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ES-
PORTE – EXTRATO DE CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO –
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 2014TR1506, referente ao Fun-
do de Incentivo a Cultura – FUNCULTURAL. CONTRATANTES:
O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
dE Turismo, Cultura e Esporte – SOL e ASSOCIAÇÃO CUL-
TURAL PANVISION. OBJETO: O objeto do presente Contrato é
o repasse de recursos financeiros a serem aplicados no projeto
“18º FLORIANÓPOLIS AUDIOVISUAL MERCOSUL”. SDR18
0135/2014. VALOR DOS RECURSOS TOTAIS: R$ 157.894,74
(cento e cinqüenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro re-
ais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais) incentivados pelo Estado e R$ 7.894,74 (sete
mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro cen-
tavos) de contrapartida. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despe-
sa correrá a conta da Ação 11705, Item Orçamentário 33.50.43,
Fonte 0262, do Orçamento do Estado para 2013. PRAZO E VI-
GÊNCIA: O presente contrato tem início a contar da data de 22
de maio de 2014, com vigência até o período final previsto para a
execução do objeto no Plano de Trabalho. SIGNATÁRIOS: Filipe
Freitas Mello, pela Secretaria e Antonio Celso dos Santos, pela
Entidade.
Cod. Mat.: 205292
POLÍCIA MILITAR
SETOR DE CONTRATOS
SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 926/
PMSC/2013 DO PREGÃO Nº 173 PMSC/2012. CONTRATANTE:
Polícia Militar de Santa Catarina. CONTRATADA: RESTAURAN-
TE E PIZZARIA PANTERÃO LTDA ME – CNPJ 08.157.611/0001-
50 OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
motivada pelo fato da contratada ter apresentado desídia no que
se refere a manutenção das condições de higiene do estabele-
cimento, cumprindo irregularmente o contratado, calcado na so-
POLÍCIA MILITAR
SETOR DE CONTRATOS
PMSC/2013 DO PREGÃO Nº 013/PMSC/2013. CONTRATANTE:
Polícia Militar de Santa Catarina. CONTRATADA: RESTAURAN-
TE E PIZZARIA PANTERÃO LTDA ME – CNPJ 08.157.611/0001-
motivada pelo fato da contratada ter apresentado desídia no que
se refere a manutenção das condições de higiene do estabeleci-
mento, cumprindo irregularmente o contratado, conforme solução
de procedimento administrativo nº 011/PMSC/2014, amparado no
inciso XII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993.
PEDRO PAULO CRUZ
Ten. Cel. PM Diretor int. da DALF
Cod. Mat.: 205299
POLÍCIA MILITAR
SETOR DE CONTRATOS
SÚMULA DA SOLUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO POR INADIMPLEMENTO Nº 011/DALF-CT/2014
DO CONTRATO Nº 099/PMSC/2013 DO PREGÃO 031
PMSC/2011. CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catari-
na. CONTRATADA:RESTAURANTE E PIZZARIA PANTERÃO
LTDA ME – CNPJ 08.157.611/0001-50 SOLUÇÃO: RESCISÃO
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO motivada pelo fato da con-
tratada ter apresentado desídia no que se refere a manutenção
das condições de higiene do estabelecimento, cumprindo irre-
gularmente o contratado, conforme o inciso II do art. 78 da Lei
Federal nº 8.666/1993. Aplicação de penalidade contratual de
SUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITA-
ÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA-
ÇÃO, pelo prazo de 05(cinco) anos, amparado pelo inciso III
do art. 87 da lei 8.666/1993, haja vista a incúria apresentada na
execução do contrato e os prejuízos causados à Administração
Pública, ante a interdição do seu estabelecimento pela Vigilância
Sanitária Municipal.
PEDRO PAULO CRUZ
Ten Cel PM Diretor int da DALF
Cod. Mat.: 205294
Objeto: Material de escritório
AF nº 036/2014 CIG SEA03124/2014
Contratada: Luiz Fernandes Achar - Me (Infopel)
CNPJ: 95.764.890/0001-14
Item 002- Quant 2.000; Preço total: 4.820,00
Valor contratado R$ 4.820,00 Assinatura: 21/05/2014
Crédito orçamentário: 33.90.30 Fonte: 100
Pelo Contratante: Derly Massaud de Anunciação
Pela Contratada: Luiz Fernandes Achar
Cod. Mat.: 204996
lução do processo administrativo nº 011/PMSC/2014, amparado
no inciso XII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993, haja vista
referir-se ao mesmo objeto do contrato nº099/PMSC/2013.
PEDRO PAULO CRUZ
Ten. Cel. PM Diretor int. da DALF
Cod. Mat.: 205297
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2014. ORIGEM: Pregão nº
012/2014. PARTES: Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural/
FDR da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a Para-
ná Equipamentos S/A. OBJETO: Fornecimento de 10 (dez) Moto-
niveladoras, novas, marca Caterpillar, modelo 120 K. VALOR E
DOTAÇÃO: O valor total do Contrato é de R$ 4.180.000,00 (qua-
tro milhões cento e oitenta mil reais),correndo a despesa à conta
do Elemento de Despesa – 44.90.52, Subação – 11409, Fonte
– 0266. PRAZO E VIGÊNCIA: Início em 09/05/2014 e término em
12 meses. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 09 de maio
de 2014. Airton Spies, pela Secretaria e Lauri Antônio Pick, pela
Contratada. SAR 2455/2014.
Cod. Mat.: 205270
POLÍCIA MILITAR
SETOR DE CONTRATOS
PMSC/2014 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061
PMSC/2014. CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: INCOSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUI-
PAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – CNPJ 06.973.196/0001-
motivada pelo surgimento de fato surperveniente calcado na ve-
rificação de competitividade no mercado e existência de exclusi-
vidade referente ao objeto, amparado pela solução do Procedi-
mento Administrativo nº 15/PMSC/2014, em conformidade com o
inciso XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993.
PEDRO PAULO CRUZ
Ten Cel PM Diretor int da DALF
Cod. Mat.: 205300
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense –
PRODEC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/14, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por meio
das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Susten-
tável e da Fazenda e a empresa PRIMO TEDESCO S.A., CNPJ n°
83.056.804/0001-30, estabelecida na Rodovia Comendador Primo
Tedesco, Km 2,5, s/n, Bairro Bom Sucesso, CEP: 89.500-000, no
município de Caçador (SC). OBJETIVO: 1) Fica alterada a “Cláusu-
la Terceira: Da Utilização dos Recursos” do Contrato ora aditado,
passando a ter a seguinte redação: “I – A CONTRATADA utilizará até
75% (setenta e cinco por cento) do incremento do Imposto sobre Ope-
rações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
NORMAL (CÓDIGO 1449) a ser recolhido pelo(s) estabelecimento(s)
em que realizados os investimentos, acrescido à base média por ele(s)
gerada no período de abril de 2012 a março de 2013, mensalmente,
até que o somatório das parcelas atinja o montante do incentivo con-
tratado ou que seja completado o prazo de fruição, nos termos do
contrato, condicionado ao disposto no artigo 17 da Lei nº 13.342, de
10 de março de 2005 e nos § 3º do art. 16 e art. 26 do Decreto nº 704
de 17 de outubro de 2007, ressalvado o disposto no parágrafo único.
II – Os valores das bases médias referidas acima serão corrigidos

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013
Contrato de nº 003/2013 SDR/Timbó; Contratante: Estado de San-
ta Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Regional de Timbó – CNPJ/MF nº 08.860.254/0001-91; Contrata-
do: Centro de Informática e automação do estado de Santa Cata-
rina S.A - CIASC, CNPJ nº 83.043.745/0001-65; Objeto: Constitui
objeto deste Termo Aditivo A prorrogação de vigência do contrato
original, que passa a ser de a 01/01/2014 a 31/12/2014. Da ratifi-
cação: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições
não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Sig-
natários: Rogério Raul Theiss como Contratante, e João Rufino de
Sales como Contratado. SGP-e SDR35 00001804. Timbó, 21 de
Maio de 2014. Rogério Raul Theiss SDR de Timbó.
Cod. Mat.: 204855
Secretaria Regional de Joaçaba
Termo do Convênio nº 2014TR001510. PARTÍCIPES: Estado de
Santa Catarina, por meio da Secretaria Regional de Joaçaba e
o Município de Treze Tílias. OBJETO: O objeto do presente con-
vênio consiste na aquisição de uma carregadeira compacta nova
operacional mínimo de 3.100kg capacidade de carga de no mínimo
860kg, motor turbo alimentado de 58 hp. Cabine hops, com entra-
da lateral, braço de elevação em peça única. Tanque espargidor de
água, vassoura coletora e capinadeira. VALOR DO CONVÊNIO: R$
80.000,00 (oitenta mil reais), a ser repassado pelo Estado no exer-
cício de 2014 e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) como contrapartida
financeira do proponente. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa
correrá por conta da dotação orçamentária: Ação 11106, Item Orça-
mentário 44.40.42.02; Fonte 261 conforme nota de empenho nº 503
de 22/05/2014. VIGÊNCIA: A partir da publicação deste extrato no
DOE até 07/05/2015. DATA: Joaçaba, 22 de maio de 2014. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Nelci Fátima Trento Bortolini pela SDR e o Sr. Mauro
Dresch pelo município. CIG 1801/2014.
Cod. Mat.: 205279
24ª SDR JARAGUÁ DO SUL - EXTRATO DE TERMO DE CONVE-
NIO - Termo de Convênio nº 000352/2014.
PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul (Conceden-
te) e o município de Massaranduba (Convenente). OBJETO: O objeto
do presente convenio consiste no repasse de recursos financeiros vi-
sando a “AQUISIÇÃO DE MACADAME PARA RECUPERAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE DIVERSAS ESTRADAS DA REGIÃO RURAL
DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA”. VALOR DO CONVENIO:
R$ 34.998,60 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e
sessenta centavos) a serem repassados pelo Estado no mês de maio
de 2014 e R$ 10.501,40 (dez mil quinhentos e um reais e quarenta
centavos) como contrapartida financeira do município de Massaran-
duba (Convenente), totalizando o valor total de R$ 45.500,00 (quaren-
ta e cinco mil e quinhentos reais). NOTA DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO - Unidade Gestora: 410094 Fundo de desenvolvimento So-
cial; Gestão: 41094 Fundo de desenvolvimento Social; Unidade Ges-
tora Favorecida: 930001 SDR-Jaraguá do Sul; Gestão Favorecida:
00001(Gestão geral). NOTA DE DESCENTRALIZAÇÃO CRÉDITO
ORIGINAL – Unidade Orçamentária: 41094 – Fundo de Desenvolvi-
mento Social; Subação: 011126 – Apoio ao sistema viário – Fundoso-
cial; Fonte de Recurso: 0.6.61.000000 – Receitas diversas – FUNDO-
SOCIAL Recursos de outras fontes – exercício anterior; Natureza de
despesa: 44.40.42 – Auxílios; Grupo Programação Financeira: 008
Convênios e Subvenções Modalidade 40; Nota de Empenho Global
n.° 2014NE000352 de 20/05/2014, VIGÊNCIA: A partir da publicação
deste estrato no DOE até 31 de dezembro de 2014. DATA: Jaraguá
do Sul, 21 de maio de 2014. SIGNATÁRIOS: Lio Tironi pela Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul (Conce-
dente) e, Mario Fernando Reinke, pelo município de Massaranduba
(Concedente).
Cod. Mat.: 205280
pela UFIR, ou, na falta desta, outro índice que a critério do Poder Exe-
cutivo do Estado seja adotado para atualização dos tributos estaduais.
III – Para cálculo do incremento relativo ao(s) estabelecimento(s) em
que realizados os investimentos, na hipótese da empresa adotar o
regime de apuração consolidada, deverá ser considerado o valor do
imposto que deveria ser recolhido pelo estabelecimento antes da con-
solidação. IV – Para cálculo do incremento relativo ao conjunto de es-
tabelecimentos da CONTRATADA, situados no território catarinense,
deverá ser considerado o valor do imposto que deveria ser recolhido
após a consolidação da apuração, ainda que a empresa não apure,
ou não tenha apurado, o ICMS de forma consolidada. V – A utilização
do crédito consiste em prazo adicional para recolhimento do ICMS,
correspondente ao valor da parcela mensal do incentivo, apurado pelo
contribuinte e informado na Declaração de ICMS e Movimento Eco-
nômico – DIME, com classe de vencimento nº “10243 – ICMS PRO-
DEC”, para pagamento até o 10º (décimo) dia do 48º (quadragésimo
oitavo) mês subseqüente ao do efetivo uso, sendo que a fruição do
benefício depende de prévia concessão de REGIME ESPECIAL pela
Secretaria de Estado da Fazenda, considerando-se a data normal do
encerramento do período de apuração do ICMS como a da liberação
da parcela, na forma do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 7º da Lei nº
13.342, de 10 de março de 2005, com alterações inseridas pela Lei
nº 13.706, de 16 de janeiro de 2006, Lei n° 14.075, de 03 de agosto
de 2007, Lei nº 14.257, de 19 de dezembro de 2007, Lei n° 14.605,
de 31 de dezembro de 2008, Lei nº 15.242, de 27 de julho de 2010,
Lei nº 15.510, de 26 de julho 2011 e Lei nº 15.856, de 02 de agosto
de 2012 e no art. 27 do Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007,
com as alterações dos Decretos 1.785 de 21 de outubro de 2008 e
2.244 de 02 de abril de 2009, 310, de 14 de junho de 2011, 450, de
18 de agosto de 2011, 837, de 28 de fevereiro de 2012, 1.366, de 01
de fevereiro de 2013 e 1.950, de 19 de dezembro de 2013. Parágrafo
Único. A base de cálculo para utilização da parcela mensal, mediante
aplicação do percentual do incentivo, não poderá ser superior: a) ao
incremento do imposto a recolher no mês pelo conjunto de estabele-
cimentos da empresa beneficiada, situados em território catarinense,
o qual corresponderá à diferença entre o ocorrido no mês e a média,
atualizada monetariamente pelo mesmo índice aplicável aos tributos
estaduais, dos 12 (doze) meses anteriores ao início da implantação
do projeto; e b) ao incremento verificado pela diferença entre o total
do imposto apurado nos últimos 12 (doze) meses, inclusive o ocorrido
no mês de fruição, e o total, atualizado monetariamente pelo mesmo
índice aplicável aos tributos estaduais, dos 12 (doze) meses anterio-
res ao início da implantação do projeto (Decreto nº 704/07, art. 26, II
e III).” 2) Permanecem inalteradas e ratificadas as demais Cláusu-
las e condições do Contrato ora aditado. Florianópolis, 25 de abril de
2014. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Lucia G. V. Dellagnelo,
Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, e
Antônio Marcos Gavazzoni, Secretário de Estado da Fazenda, e pela
CONTRATADA: seus Diretores, Júlio André Ruas Tedesco, e Marco
Antônio Tedesco.
Cod. Mat.: 204896
24ª SDR JARAGUÁ DO SUL - EXTRATO DE TERMO DE CON-
VENIO - Termo de Convênio nº 000351/2014.
PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul (Con-
cedente) e o município de Massaranduba (Convenente). OBJETO:
O objeto do presente convenio consiste no repasse de recursos
finaceiros visando a “MELHORIA DO TRAÇADO E RECUPERA-
ÇÃO DE GREIDE DE PISTA EM TRECHO DA RODOVIA MUNICI-
PAL MBA 423 ESTRADA GUARANI-AÇÚ/ALTO GUARANI-AÇÚ,
LOCALIDADE GUARANI AÇÚ, MASSARANDUBA, SC”. VALOR
DO CONVENIO: R$ 49.998,00 (quarenta e nove mil novecentos e
noventa e oito reais ) a serem repassados pelo Estado no mês de
maio de 2014 e R$ 15.002,00 (quinze mil e dois reais) como con-
trapartida financeira do município de Massaranduba (Convenente),
totalizando o valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil re-
ais). NOTA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO - Unidade Ges-
tora: 410094 Fundo de desenvolvimento Social; Gestão: 41094
Fundo de desenvolvimento Social; Unidade Gestora Favorecida:
930001 SDR-Jaraguá do Sul; Gestão Favorecida: 00001(Gestão
geral). NOTA DE DESCENTRALIZAÇÃO CRÉDITO ORIGINAL
– Unidade Orçamentária: 41094 – Fundo de Desenvolvimento
Social; Subação: 011126 – Apoio ao sistema viário – Fundosocial;
Fonte de Recurso: 0.6.61.000000 – Receitas diversas – FUNDO-
SOCIAL Recursos de outras fontes – exercício anterior; Natureza
de despesa: 44.40.42 – Auxílios; Grupo Programação Financeira:
008 Convênios e Subvenções Modalidade 40; Nota de Empenho
Global n.° 2014NE000351 de 20/05/2014, VIGÊNCIA: A partir da
publicação deste estrato no DOE até 31 de dezembro de 2014.
DATA: Jaraguá do Sul, 21 de maio de 2014. SIGNATÁRIOS: Lio
Tironi pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de
Jaraguá do Sul (Concedente) e, Mario Fernando Reinke, pelo mu-
nicípio de Massaranduba (Concedente).
Cod. Mat.: 205282
NAL- ITUPORANGA - EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO - Termo
de Convênio no 2014TR001333. PARTÍCIPES: O Estado de Santa
Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Regional de Ituporanga e o Município de Ituporanga. OBJETO:
Aquisição de um veiculo para tratamento fora do domicílio . Valor
do convênio: Total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais),
sendo R$ 79.994,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e
quatro reais) a serem repassados pelo Estado em 1 (uma) parce-
las, e R$ 35.006,00 (trinta e cinco mil e seis reais) como contra-
partida financeira da Prefeitura Municipal de Ituporanga. CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: A despesa correrá por conta atividade “Reapa-
relhamento das Unidades municipais da rede de atenção básica-”
Código 011482, Sub-elemento 44.40.42, Fonte 0261 do Orçamento
descentralizado do Fundo Estadual de Saúde para a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Regional - para o exercício de 2014,
conforme nota de empenho nº 2014NE000394de 20/05/2014,
VIGÊNCIA: A partir da publicação deste extrato no DOE até 31
de dezembro de 2014. DATA ASSINATURA: 21 de maio 2014.
SIGNATÁRIOS: ELIAS SOUZA, pela Secretaria de Estado do De-
senvolvimento Regional de Ituporanga e ARNO ALEX ZIMMER-
MANN, pelo Município de Ituporanga.SIG SDR1312132014.
Cod. Mat.: 204981
SDR LAGES/SC
EXTRATO DE CONTRATO N° 041/2014Celebrado entre a Se-
cretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Lages e PJL
Construções Ltda. Objeto: Contratação de empresa para amplia-
ção da cozinha e dos banheiros da Escola Fazenda Olinkraft no
município Otacílio Costa. Valor: R$ 36.396,31 (trinta e seis mil
trezentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos) Signatá-
rios: João Alberto Duarte pela SDR e o Fábio Jorge Ventura pela
empresa.
Cod. Mat.: 205033
Extrato de Contrato Nº 001/2014- Origem: Pregão Presencial
nº 013/2014; Contratante: Secretaria de Estado do Desenvol-
vimento Regional – Seara; Contratada: Construtora Foscarini
Ltda; Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS PARA
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
DAS ESCOLAS DA SDR DE SEARA. , Item Orçamentário-
33.90.39, Ação – 7963; FR – 0120/0131; Prazo: Até 31/12/2014;
Data da Assinatura: 22/05/2014; Gládis Regina Bizolo dos San-
tos – Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional de Se-
ara..
Cod. Mat.: 205036
CONVÊNIO Nº 2014TR001370
Concedente: Secretaria De Estado Do Desenvolvimento Regio-
nal - Xanxerê
Convenente: Prefeitura De Vargeao
Do Objeto: Pavimentação, drenagem pluvial e sinalização de
vias públicas do município.
Valor Total Do Contrato: R$ 100.000,00
Vigência Do Contrato: 31 de dezembro de 2014
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 74001; Suba-
ção: 12043; Natureza: 44.40.42; Fonte: 300
Pela Concedente: Carlos Augustinho Colatto.
Cod. Mat.: 205042
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CON-
TRATO Nº 001/2010 – CIG – SDR19 3067/2014
Origem: Dispensa de Licitação Nº 001/2010; Contratante: SE-
CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LAGUNA; Contratada: CENTRO ADMINISTRATIVO TORDE-
SILHAS. Como interveniente a BESC S/C – Corretora de Segu-
ros e Administradora de Bens.
Objeto Fica Prorrogado o prazo no período de 01/04/2014 a
31/12/2014 ;
Data da assinatura: 01/04/2014
Signatários: Robson Elegar Caporal pela Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Regional – Laguna e Muhammad Mustafá
Yusuf Mashni e Manoel José Carvalho Fernandes pela em-
presa
Cod. Mat.: 205170
SDR/ITAJAÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial N. º: 036/2014.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO
DE EVENTOS (APOIO LOGÍSTICO E INFRAESTRUTURA) DA
GERED SOB JURISDIÇÃO DA SDR/ITAJAÍ PARA O ANO DE
2014”. Contrato: N.º 040/2014, Contratada: ROSANA APARECI-
DA PIRES BARROSO – ME, CNPJ: 06.979.524/0001-52, com o
MENOR PREÇO R$ 54.252,00 (cinqüenta e quatro mil, duzentos
e cinqüenta e dois reais). Nº CIG: SDR17 3558/2014.
SUBFUNÇÃO/AÇÃO 7990 FONTE – 0131 ITEM DE DESPESA
– 339039.
Responsável pela secretaria: Eliane Neves Rebello Adriano.
Responsável Empresa: Cesar Augusto Barroso.
Data: 23/05/2014.
Cod. Mat.: 205235
SECRETARIA REGIONAL DE JOAÇABA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO nº 2014TR001455. PAR-
TÍCIPES: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Re-
gional de Joaçaba e o município de Lacerdópolis. OBJETO: O
objeto do presente convênio consiste na pavimentação asfáltica
do trecho que liga a rodovia SC 150 a comunidade de São Pedro,
com área a pavimentar de 12.000 m2. VALOR DO CONVÊNIO:
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado pelo
Estado no exercício de 2014. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A
despesa correrá por conta da dotação orçamentária: Ação 11126,
Item Orçamentário 44.40.42.02; Fonte 261 conforme NE nº 496
de 21.05.2014. VIGÊNCIA: A partir da publicação deste extrato
no DOE até 16/04/2015. DATA: Joaçaba, 21 de maio de 2014.
SIGNATÁRIOS: Sra. Nelci Fátima Trento Bortolini pela SDR e o
Sr. Hilário Chiamolera pelo município. CIG – SDR07 1796/2014.
Cod. Mat.: 205272
Secretaria Regional de Joaçaba
Termo do Convênio nº 2014TR001465. PARTÍCIPES: Estado de
Santa Catarina, por meio da Secretaria Regional de Joaçaba e o

Município de Treze Tílias. OBJETO: O objeto do presente convê-
nio consiste na pavimentação e recapeamento de vias urbanas
(Rua August Felder e Rua Johann Anrain. VALOR DO CONVÊ-
NIO: R$ 79.993,66 (setenta e nove mil, novecentos e noventa
e três reais e sessenta e seis centavos), a ser repassado pelo
Estado no exercício de 2014 e R$ 41.411,19 (quarenta e um mil,
quatrocentos e onze reais e dezenove centavos) como contra-
partida financeira do proponente. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A
despesa correrá por conta da dotação orçamentária: Ação 11126,
Item Orçamentário 44.40.42.02; Fonte 261 conforme nota de em-
penho nº 497 de 21/05/2014. VIGÊNCIA: A partir da publicação
deste extrato no DOE até 15/04/2015. DATA: Joaçaba, 21 de
maio de 2014. SIGNATÁRIOS: Sra. Nelci Fátima Trento Bortolini
pela SDR e o Sr. Mauro Dresch pelo município. CIG 1797/2014.
Cod. Mat.: 205275
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
TERMO DE RESCISÃO ao Contrato PJ. 183/2008. Contratan-
te: DEINFRA. Contratada: DBA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. Fundamentação
Legal: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Local e data: Flo-
rianópolis, 11.02.2014. Signatário: Paulo Roberto Meller, pelo
DEINFRA.
DEINFRA 10227/2014
Cod. Mat.: 205237
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
CONVITE Nº 004/2014.
PJ. 058/2014. Objeto: Execução dos serviços de medição da
espessura das camadas e identificação das patologias dos pa-
vimentos em diversos trechos de rodovias estaduais, conforme
estabelecido no anexo nº 01, totalizando 505,07 km de extensão.
Vencedora: CTVIAS – CENTRO TECNOLÓGICO DE INFRAES-
TRUTURA VIÁRIA LTDA. Valor: R$ 141.831,42. Prazo: 40 dias
corridos. Florianópolis, 31.03.2014. Signatários: Paulo Roberto
Meller, pelo DEINFRA e o Sr. Michele Aparecida Felix Machado
Serejo, pela contratada.
DEINFRA 9947/2014
Cod. Mat.: 205239
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 004/2013
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CONTRATADO: IMÓVEIS ZARDO (CNPJ 07.878.479/0001-94)
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
0006/2014
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARAFUNCIONAMENTO ESPE-
CÍFICO DA COORDENADORIA REGIONAL DE CAÇADOR
VALOR MENSAL: R$ 3.700,00 (TRÊS MILE SETECENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SUBAÇÃO: 7277, ITEM ORÇAMEN-
TÁRIO: 33.90.39, FONTE: 240
VIGÊNCIA: DE 01 DE ABRIL DE 2014 A 31 DE DEZEMBRO DE
2014.
DATA DE ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2014, PELA FAT-
MA: GEAN MARQUES LOUREIRO PELA OUTRA PARTE: AL-
CEU ZARDO
FLORIANÓPOLIS, 12 DE MAIO DE 2014.
Nº CIG: FATMA 15473/2014
ALEXANDRE WALTRICK RATES
PRESIDENTE
Cod. Mat.: 204594
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA-UDESC
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
Referência: DL nº. 317/2014. Objeto: Locação de um imóvel
constituído de dois galpões, localizado à Rua Dr. Getúlio Vargas,
nº. 2700, Bairro Bela Vista, Ibirama/SC, referente à instalação de
laboratórios do Curso de Engenharia Sanitária do CEAVI e a In-
cubadora ADERI. Contrato/SEA nº. 6317-7. Partes: Udesc e a
empresa Jaeger Locações Ltda ME. Valor: R$ 3.902,40 (três mil
novecentos e dois reais e quarenta centavos) por galpão, totali-
zando o valor de R$ 7.804,80 (sete mil oitocentos e quatro reais e
oitenta centavos) pagos mensalmente. Assinado em: 08 de abril
de 2014. Vigência: 12 meses a partir de sua assinatura. Ibirama,
22 de maio de 2014. Antonio Heronaldo de Sousa – Reitor da
UDESC.
Cod. Mat.: 204957
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Referência:
PR nº 0360/2014. Objeto: Gêneros Alimentícios. Vigência:
15/05/2014 a 15/05/2015. Unidade Gerenciadora: Reitoria/
UDESC. Endereço eletrônico: licitação.reitoria@udesc.br.
LOTE 1 – ITEM 01 – ao preço unitário de R$ 1,93. ITEM 02 – ao
preço unitário de R$ 1,74. ITEM 03 – ao preço unitário de R$
1,64. ITEM 04 – ao preço unitário de R$ 3,24. ITEM 05 – ao preço
unitário de R$ 3,82. Empresa: Elo Comércio e Serviços Ltda –
ME, CNPJ: 14.990.312/0001-02. LOTE 2 – ITEM 06 – ao preço
unitário de R$ 4,46. ITEM 07 – ao preço unitário de R$ 1,24. ITEM
08 – ao preço unitário de R$ 1,24. ITEM 09 – ao preço unitário
de R$ 1,31. ITEM 10 – ao preço unitário de R$ 1,31. ITEM 11
– ao preço unitário de R$ 2,07. Empresa: Tecnoart Comércio E
Serviços Ltda – ME, CNPJ: 06.973.921/0001-17. LOTE 3 – ITEM
12 – ao preço unitário de R$ 48,00. ITEM 13 – ao preço unitá-
rio de R$ 193,33. Flame Comércio De Gás Ltda – ME, CNPJ:
01.171.815/0001-04. Florianópolis, 22 de Maio de 2014. Antonio
Heronaldo de Sousa – Reitor da UDESC.
Cod. Mat.: 205020
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
- CAV
PUBLICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
FORNECIMENTO Motivo: Por interesse da administração pú-
blica Origem: Pregão 1020/2013; Objeto: Serviço de cotação,
reserva, emissão e entrega de passagens aéreas e terrestres,
nacionais e internacionais para os Centros da UDESC; Contrata-
da: P & P Turismo Ltda - ME; Autorização de Fornecimento (A.
F.) nº 33/2014; Valor Cancelado: R$ 15.000,00.
Lages (SC), 22 de maio de 2014.
Decio Luiz Poli
Coordenador do Setor de Compras e Licitações
CAV/UDESC
Cod. Mat.: 205048
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO SUSTENTÁVEL – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUI-
SAE INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTACATARINA– FAPESC
- EXTRATO DE CONTRATO-ESPÉCIE: Contrato de Concessão
de Subvenção Econômica nº 2014TR1211. CONTRATANTES:
O Estado de Santa Catarina, através da Fundação de Amparo à
Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC e a
Empresa SIMB Tecnologia Ltda, CNPJ 09.495.768/0001-58, com
sede no município de Florianópolis/Sc. OBJETO: Concessão de
subvenção econômica para apoio ao projeto de inovação "SIPAC
- Sistema Integrado de Prevenção e Atendimento a Catástrofes",
aprovado na CHAMADA PÚBLICA 03/2013 - PROGRAMA TEC-
NOVA SC. VALOR DOS RECURSOS: R$ 496.494,46 (quatrocen-
tos e noventa e seis mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e
quarenta e seis centavos), a serem liberados em 2 parcelas. CRÉ-
DITO ORÇAMENTÁRIO: Correndo a despesa à conta da Ativida-
de: 2724.195730230.0283.011449 - Incentivo à Inovação, Fonte
0628 - Recursos Federais, no item orçamentário 3.3.60.45.00
- Subvenção Econômica, conforme Nota de Empenho nº 625
de 12/05/2014, e Atividade: 2724.195730230.0283.011449 - In-
centivo à Inovação, Fonte 0228 - Recursos Federais, no item
orçamentário 3.3.60.45.00 - Subvenção Econômica, a ser empe-
nhado. PRAZO E VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Conces-
são de Subvenção Econômica inicia na data de sua assinatura,
encerrando-se em 30/06/2015. DATA: Florianópolis, 22 de Maio
de 2014. SIGNATÁRIOS: Sergio Luiz Gargioni, pela FAPESC, e
Rafael Besen, como responsável legal da Empresa Beneficiária.
Cod. Mat.: 205134
são de subvenção econômica para apoio ao projeto de inovação
": Grupo Gerador, com potência entre 20 e 25 Kva", aprovado
na CHAMADA PÚBLICA 03/2013 - PROGRAMA TECNOVA SC.
VALOR DOS RECURSOS: R$ 524.426,00 (quinhentos e vinte
e quatro mil e quatrocentos e vinte e seis reais), a serem libe-
rados em 2 parcelas. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Correndo
a despesa à conta da Atividade: 2724.195730230.0283.011449
- Incentivo à Inovação, Fonte 7300 - Contrapartida de Convênios
- Recursos Ordinários - Recursos do Tesouro - Exercício Ante-
rior, no item orçamentário 3.3.60.45.00 - Subvenção Econômica,
conforme Nota de Empenho nº 628 de 12/05/2014, e Atividade:
2724.195730230.0283.011449 - Incentivo à Inovação, Fonte
7100 - Contrapartida de Convênios - Recursos Ordinários - Re-
cursos do Tesouro - Exercício Corrente, no item orçamentário
3.3.60.45.00 - Subvenção Econômica, a ser empenhado. PRAZO
E VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Concessão de Subvenção
Econômica inicia na data de sua assinatura, encerrando-se em
30/06/2016. DATA: Florianópolis, 22 de Maio de 2014. SIGNA-
TÁRIOS: Sergio Luiz Gargioni, pela FAPESC, e Scheila Adriane
Grade, como responsável legal da Empresa Beneficiária.
Cod. Mat.: 205136
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO SUSTENTÁVEL – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PES-
QUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
– FAPESC - EXTRATO DE CONTRATO-ESPÉCIE: Contrato
de Concessão de Subvenção Econômica nº 2014TR1267. CON-
TRATANTES: O Estado de Santa Catarina, através da Fundação
de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina
- FAPESC e a Empresa Liebe Indústria e Comércio de Alimen-
tos Ltda, CNPJ 07.550.384/0001-65, com sede no município de
Blumenau/Sc. OBJETO: Concessão de subvenção econômica
para apoio ao projeto de inovação "Desenvolvimento de Alimen-
tos Sem Lactose", aprovado na CHAMADA PÚBLICA 03/2013
- PROGRAMA TECNOVA SC. VALOR DOS RECURSOS: R$
307.233,50 (trezentos e sete mil e duzentos e trinta e três reais
e cinquenta centavos), a serem liberados em 2 parcelas. CRÉDI-
TO ORÇAMENTÁRIO: Correndo a despesa à conta da Ativida-
de: 2724.195730230.0283.011449 - Incentivo à Inovação, Fonte
0628 - Recursos Federais, no item orçamentário 3.3.60.45.00
- Subvenção Econômica, conforme Nota de Empenho nº 683
de 19/05/2014, e Atividade: 2724.195730230.0283.011449 - In-
centivo à Inovação, Fonte 0228 - Recursos Federais, no item
orçamentário 3.3.60.45.00 - Subvenção Econômica, a ser empe-
nhado. PRAZO E VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Conces-
são de Subvenção Econômica inicia na data de sua assinatura,
encerrando-se em 13/01/2016. DATA: Florianópolis, 22 de Maio
de 2014. SIGNATÁRIOS: Sergio Luiz Gargioni, pela FAPESC, e
Christine Cimara Odebrecht, como responsável legal da Empresa
Beneficiária.
Cod. Mat.: 205139
EXTRATO DE CONTRATO
Referência Pregão Presencial nº 612/2013, Aquisição de ma-
teriais químicos e laboratoriais para os Centros da UDESC.
Recursos: Item Orçamentário: 339030 Atividade: 11039 Fonte:
0100 AF nº: 231/2014 Partes: UDESC/CEPLAN e a empresa
Cienlab equip. científicos ltda, no valor de R$ 222,60 (duzentos e
vinte e dois reais e sessenta centavos).Assinatura: 07/04/2014;
Vigência: até 30/09/2014. AF nº 232/2014. Partes: UDESC/CE-
PLAN e a empresa Cirúrgica Londrina. Valor: R$ 177,09 (cento e
sessenta e sete reais e nove centavos). Assinatura: 07/04/2014.
Vigência: 30/09/2014. AF nº 233/2014. Partes: UDESC/CE-
PLAN e a empresa Cirúrgica Londrina. Valor: R$ 316,21 (tre-
zentos e dezesseis reais e vinte e um centavos). Assinatura:
07/04/2014. Vigência: 30/09/2014. AF nº 243/2014. Partes:
UDESC/CEPLAN e a empresa Heko Ambiental. Valor: R$ 145,00
(cento e quarenta e cinco reais). Assinatura: 07/04/2014. Vi-
gência: 30/09/2014. AF nº 244/2014. Partes: UDESC/CEPLAN
e a empresa Heko Ambiental. Valor: R$ 183,03 (cento e oitenta
e três reais e três centavos). Assinatura: 07/04/2014. Vigên-
cia: 30/09/2014. AF nº 234/2014. Partes: UDESC/CEPLAN e a
empresa Hexis Científica. Valor: R$ 24,00 (vinte e quatro reais).
Assinatura: 31/03/2014. Vigência: 30/09/2014. AF nº 235/2014.
Partes: UDESC/CEPLAN e a empresa Hexis Científica. Valor: R$
66,00 (sessenta e seis reais). Assinatura: 31/03/2014. Vigência:
30/09/2014. AF nº 245/2014. Partes: UDESC/CEPLAN e a em-
presa Labmaster. Valor: R$ 656,54 (seiscentos e cinquenta e seis
reais e cinquenta e quatro centavos). Assinatura: 22/05/2014.
Vigência: 30/09/2014. AF nº 245/2014. Partes: UDESC/CE-
PLAN e a empresa Labmaster. Valor: R$ 111,50 (cento e onze
reais e cinquenta centavos). Assinatura: 22/05/2014. Vigência:
30/09/2014.
São Bento do Sul, 22 maio de 2014.
Agnaldo Vanderlei Arnold – Diretor Geral CEPLAN
Cod. Mat.: 205160
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO SUSTENTÁVEL – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PES-
QUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
– FAPESC - EXTRATO DE CONTRATO-ESPÉCIE: Contrato
de Concessão de Subvenção Econômica nº 2014TR1134. CON-
TRATANTES: O Estado de Santa Catarina, através da Fundação
de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina -
FAPESC e a Empresa Geraflex Ltda ME, CNPJ 13.428.638/0001-
70, com sede no município de Schroeder/Sc. OBJETO: Conces-
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA – FCC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
APOIO CULTURAL Nº 041/2014
CEDENTE:FCC
CESSIONÁRIA: SÉRGIO CARDOSO ROCHA
Objeto: Alterar cláusula primeira do objeto no tocante a data de
realização do evento.
Data de vigência: 16.04.2014 até 31.12.2014
Data da assinatura: 16.04. 2014.
FILIPE FREITAS DE MELLO
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura
Cod. Mat.: 205296

Imformações
(48) 3665-6204/(48) 3665-6267
ou via e-mail cemcopiassemcusto@sea.sc.gov.br

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO SUSTENTÁVEL – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUI-
SAE INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTACATARINA– FAPESC
- EXTRATO DE CONTRATO-ESPÉCIE: Contrato de Concessão
de Subvenção Econômica nº 2014TR1410. CONTRATANTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Fundação deAmparo à Pes-
quisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC e a Em-
presa CROWD BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,
CNPJ 13.462.260/0001-20, com sede no município de Florianó-
polis/Sc. OBJETO: Concessão de subvenção econômica para
apoio ao projeto de inovação "Plataforma Inovadora de Geração
de Negócios em Rede para Indústria Criativa", aprovado na CHA-
MADA PÚBLICA 03/2013 - PROGRAMA TECNOVA SC. VALOR
DOS RECURSOS: R$ 490.389,36 (quatrocentos e noventa mil e
trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), a serem
liberados em 2 parcelas. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Correndo
a despesa à conta da Atividade: 2724.195730230.0283.011449 -
Incentivo à Inovação, Fonte 7300 - Contrapartida de Convênios
- Recursos Ordinários - Recursos do Tesouro - Exercício Ante-
rior, no item orçamentário 3.3.60.45.00 - Subvenção Econômica,
conforme Nota de Empenho nº 696 de 22/05/2014, e Atividade:
2724.195730230.0283.011449 - Incentivo à Inovação, Fonte
0228 - Recursos Federais, no item orçamentário 3.3.60.45.00 -
Subvenção Econômica, a ser empenhado. PRAZO E VIGÊNCIA:
A vigência do Termo de Concessão de Subvenção Econômica
inicia na data de sua assinatura, encerrando-se em 16/08/2015.
DATA: Florianópolis, 22 de Maio de 2014. SIGNATÁRIOS: Sergio
Luiz Gargioni, pela FAPESC, e LUIS HENRIQUE MIRON ROLO-
FF, como responsável legal da Empresa Beneficiária.
Cod. Mat.: 205163
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA-FCC
EXTRATO DO CONTRATO DEAPOIO FINANCEIRO Nº 47/2014.
CEDENTE: FCC
CESSIONÁRIA: ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS.
Objeto: Apoio da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de recursos fi-
nanceiros advindos do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura
para manutenção de suas atividades.
Fonte/natureza da despesa: 262/33.50.43
Data de vigência: 22.04.2014 até 21.04.2015
Data da assinatura: 22.04.2014.
Filipe Freitas Mello
Presidente
Cod. Mat.: 205212
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº
0001/2014 – AO CONVÊNIO 2013TR3987, referente ao projeto
“EVS - TRITURAÇÃO DO PEADB - POLIETILENO”, selecionado
na CHAMADA PÚBLICA 001/2013 - BNDES/FAPESC-SDS FO-
MENTO/APOIO - PROGRAMA ECONOMIA VERDE E SOLIDÁ-
RIA, publicado no Diário Oficial nº 19.720 de 10 de Dezembro
de 2013 CONTRATANTES: O Estado de Santa Catarina, através
da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de
Santa Catarina – FAPESC e a Cooperativa de Trabalhadores de
Materiais Reciclaveis de Criciuma, com sede no município de Cri-
ciuma-SC. OBJETO: Rescisão unilateral do convênio devido ao
descumprimento da cláusula sexta, XIX, ‘i’, do termo do Convênio
e também a cláusula vigésima oitava.
DATA: Florianópolis, 25 de Abril de 2014. SIGNATÁRIO: Sergio
Luiz Gargioni, pela FAPESC.
Cod. Mat.: 205263
SCPar Porto de Imbituba S.A. 1° Termo Aditivo de Valor ao con-
trato n. 044/2013 Contratante: SCPar Porto de Imbituba S.A. Con-
tratada: Hemerson Importação Ltda. Valor aditivado: R$ 7.500,00
[sete mil e quinhentos reais ou 7,48% [sete virgula quarenta e oito
por cento]. Data do Aditivo: 17 de abril de 2014. Amparo legal: art.
65, I, b, da Lei 8.666/93 Signatário: Luis Rogério Pupo Gonçalves
e Hemerson Dimas da Silva.
Cod. Mat.: 205010
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO - 051253
PCDL n° 13.10/00377 - Agência Regional de Tubarão
Objeto: Locação de imóvel destinado a Posto de Atendimento
da CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A, no município de Capivari de
Baixo/SC. Contratado: Comércio de Gêneros Alimentícios Elcio
Ltda. Administrador do Contrato: Giocondo Tasso. Data da As-
sinatura: 28/12/2013. Prazo: 12 meses.
Cod. Mat.: 205093
SCPar Porto de Imbituba S.A. 1° Termo Aditivo de Prazo ao
contrato n. 022/2013 Contratante: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Contratada: Optitel Redes e Telecomunicações Ltda. Fica o pre-
sente Contrato prorrogado em mais 7 meses, sendo que a vigên-
cia deste instrumento terá início em 05 de maio de 2014 e término
em 26 de novembro de 2014 . Data do Aditivo: 02 de maio de
2014. Amparo legal: Lei 8.666/93 Signatário: Luis Rogério Pupo
Gonçalves e Itacir Klitzke.
Cod. Mat.: 205220
MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2014
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP
O Município de Abelardo Luz - SC, TORNA PÚBLICO que fará
realizar, com base nas Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, Licitação
na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, no dia 09 de junho de
2014, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, para aquisição
de mobiliário, equipamentos e material de consumo para manu-
tenção das atividades das Secretarias e Fundos Municipais, con-
forme detalhamentos do edital. Os envelopes deverão ser entre-
gues até às 09:00 horas do mesmo dia. A íntegra do edital poderá
ser obtida através do site www.abelardoluz.sc.gov.br, via e-mail
licita@abelardoluz.sc.gov.br ou junto à Prefeitura Municipal de
Abelardo Luz, com sede na Av. Pe. João Smedt, n. 1.605, Centro.
Demais informações fone (49) 3445-4322, Ramal 212.
Abelardo Luz (SC), 22 de maio de 2014.
DILMAR ANTONIO FANTINELLI – Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205039
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA – SC
PREGÃO PRESENCIAL 21/2014
Objeto: Refere-se a aquisição parcelada de peças para reparo e
manutenção e materiais de desgastes de implentos para o depar-
tamento do Agricultor do município de Agronômica.
Abertura dos envelopes: 09/06/2014 as 08:30h.
Local: Rua Sete de Setembro, 215, Setor de Licitações.
Local para a obtenção do edital: o mesmo endereço acima ou
por e-mail: licitação@agronomica.sc.gov.br
Maiores informações: (47) 3542 0166
Agronômica, em23 de maio de 2014.
JOSE ERCOLINO MENEGATTI
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205224
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS
AVISO DE LICITAÇÕES
Processo Licitatório: nº 66/2014; Modalidade: Tomada de
Preço n°. 02/2014; Tipo: Empreitada por Menor Preço Global;
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia civil para empreitada por menor preço global, na exe-
cução de serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação
asfáltica e sinalização, com fornecimento de material e mão de
obra, no contorno da Praça Anchieta, com a área de 2.101,53
m², no centro do município de Antônio Carlos/SC, com recurso
do FUNDAM – Governo do Estado de Santa Catarina. Entrega
dos envelopes e abertura: 10 de junho de 2014 às 08:00 horas
na Sede desta Prefeitura. Obtenção do Edital e informações, a
partir do dia 27 de maio de 2014, no setor de licitações da Prefei-
tura Municipal de Antônio Carlos, Praça Anchieta nº 10, Centro,
Antônio Carlos, SC, das 07:30 às 11:30 das 13:00 as 17:00 horas,
fone (48)3272-1123, pelo email licitacao@antoniocarlos.sc.gov.br
ou administração@antoniocarlos.sc.gov.br, ou no site www.anto-
niocarlos.sc.gov.br.
Antônio Carlos, 22 de Maio de 2014.
Antônio Paulo Remor
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205102
engenharia civil para empreitada por menor preço global, na exe-
cução de serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação
asfáltica e sinalização, com fornecimento de material e mão de
obra, da Rua 06 de Novembro, com a extensão de 1.566,96 me-
tros, no centro do município de Antônio Carlos/SC, com recurso
do FUNDAM – Governo do Estado de Santa Catarina. Entrega
dos envelopes e abertura: 10 de junho de 2014 às 10:00 horas
na Sede desta Prefeitura. Obtenção do Edital e informações, a
partir do dia 27 de maio de 2014, no setor de licitações da Prefei-
tura Municipal de Antônio Carlos, Praça Anchieta nº 10, Centro,
Antônio Carlos, SC, das 07:30 às 11:30 das 13:00 as 17:00 horas,
fone (48)3272-1123, pelo email licitacao@antoniocarlos.sc.gov.br
ou administração@antoniocarlos.sc.gov.br, ou no site www.anto-
niocarlos.sc.gov.br.
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205103
Processo Licitatório: nº 68/2014; Modalidade: Tomada de Pre-
ço n°. 04/2014; Tipo: Empreitada por Menor Preço Global; Obje-
to: contratação de empresa especializada em serviços de enge-
nharia civil para empreitada por menor preço global, na execução
de serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica
e sinalização, com fornecimento de material e mão de obra, da
Rua Adão Reitz, com a extensão de 313,54 metros, no centro
do município de Antônio Carlos/SC, com recurso do FUNDAM –
Governo do Estado de Santa Catarina. Entrega dos envelopes
e abertura: 10 de junho de 2014 às 13:30 horas na Sede desta
Prefeitura. Obtenção do Edital e informações, a partir do dia 27
de maio de 2014, no setor de licitações da Prefeitura Municipal
de Antônio Carlos, Praça Anchieta nº 10, Centro, Antônio Carlos,
SC, das 07:30 às 11:30 das 13:00 as 17:00 horas, fone (48)3272-
1123, pelo email licitacao@antoniocarlos.sc.gov.br ou adminis-
tração@antoniocarlos.sc.gov.br, ou no site www.antoniocarlos.
sc.gov.br.
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205105
engenharia civil para empreitada por menor preço global, na
construção de uma ponte de concreto armado sobre o rio Racha-
del, com fornecimento de material e mão de obra, com 6,00m de
largura x 14,00m de comprimento na Rua Adolino Pedro Feltes
no município de Antônio Carlos/SC, com recurso do FUNDAM –
Governo do Estado de Santa Catarina. Entrega dos envelopes
e abertura: 10 de junho de 2014 às 15:30 horas na Sede desta
Prefeitura. Obtenção do Edital e informações, a partir do dia 27
de maio de 2014, no setor de licitações da Prefeitura Municipal
de Antônio Carlos, Praça Anchieta nº 10, Centro, Antônio Carlos,
SC, das 07:30 às 11:30 das 13:00 as 17:00 horas, fone (48)3272-
1123, pelo email licitacao@antoniocarlos.sc.gov.br ou adminis-
tração@antoniocarlos.sc.gov.br, ou no site www.antoniocarlos.
sc.gov.br.
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205106

Prefeitura Municipal de Apiúna
Aviso de Licitação Pregão Presencial Registro de Preço nº
81/2014
Objeto: Contratação de mão de obra para serviço de geometria,
balanceamento, montagem desmontagem troca e conserto de
pneus e aquisição de bicos, câmaras de ar, protetores e tip top
Local da Abertura: Prefeitura de Apiúna, 1º andar, sala nº 02
Data/ Hora Credenciamento: 04/06/2014 – Das 09 horas às 09
horas e 20 minutos
Data/Hora da Abertura/Lances e Julgamento: 04/06/2014 – Às 09
horas e 40 minutos
Maiores Informações Fone 47 3353 2000
Nicanor Morro/Prefeito de Apiúna
Cod. Mat.: 204605
ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE ARABUTÃ,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 52/2014, CONCORRÊNCIA Nº.
001/2014. O Município de Arabutã/SC torna público para conhe-
cimento dos interessados que estará realizando Processo Licita-
tório na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço global,
para a Contratação de serviços de empresa do ramo de constru-
ção civil, em regime de empreitada por preço unitário (material e
mão de obra) para construção de edificação destinada a abrigar o
Centro de Eventos, em conformidade com as demais característi-
cas constantes nos anexos que integram o edital. O recebimento
dos envelopes e demais documentos exigidos no Edital será re-
alizado até às 13h30 do dia 25 de junho de 2014, sendo que na
mesma data, às 14h, em sessão pública, ocorrerá a abertura dos
mesmos e julgamento. Íntegra do Edital e maiores informações
poderão ser obtidas junto à Diretoria de Administração e Fazen-
da, pelo telefone (49) 34480048, pelo site: www.arabuta.sc.gov.
br" www.arabuta.sc.gov.br ou e-mail: administracao@arabuta.
sc.gov.br. Arabutã-SC, 22 de maio de 2014. JACKSON LUIZ
PATZLAFF - Prefeito.
Cod. Mat.: 205121
MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA
Pregão Nº 0015/2014
O Município de Arroio Trinta, Estado de Santa Catarina, torna
público, para o conhecimento dos interessados, que fará reali-
zar licitação, conforme descrição abaixo:
Modalidade: Pregão Nº 0015/2014
Tipo: Menor Preço Unitário.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA MISTA PARA MA-
NUTENÇÃO DAS ESTRADAS RODOVIÁRIAS ESTADUAIS
NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA
- SC, PARA MELHOR TRAFEGABILIDADE E MELHOR ES-
COAMENTO DA PRODUÇÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME
CONVÊNIO ESTADUAL TR 834, PROCESSO 989/2014.
Regimento: Lei Complementar nº 123/06, Lei nº 10.520/02, Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Entrega dos Envelopes (Credenciamento): Até às 09:00 do
dia 06/06/2014
Abertura dos Envelopes: Às 09:30 do dia 06/06/2014
Retirada do Edital: O Edital poderá ser consultado e obtido
junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal,
sito a Rua XV de Novembro, 26, de Segunda a Sexta feira, no
horário normal de expediente.
Informações e esclarecimentos no endereço acima ou pelo
fone/fax: (0xx 49) 35356000.
Arroio Trinta-SC, 22 de Maio de 2014.
Alcidir Felchilcher
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 204917
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RUA DINAMARCA Nº 320 - FONE Nº 047-32677000
TERMO DE ERRATA DA DISPENSA LICITATÓRIA Nº 039/14 -
SSSM/FMS
O Termo de Errata da Dispensa acima epigrafado, publicado
neste mesmo veículo, no dia 16/05/14, sofrerá correção, como
abaixo descrito:
Onde se lê: Preço Global: R$ 6.365,54 (seis mil trezentos e ses-
senta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)
Leia-se: Preço Global: R$ 12.395,43 (doze mil trezentos e no-
venta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Balneário Camboriú, 22 de maio de 2014.
JOÃO BATISTA LEAL
Secretário de Gestão Administrativa
Cod. Mat.: 204968
TERMO DE ERRATA DA DISPENSA LICITATÓRIA Nº 040/14 -
SSSM/FMS
O Termo de Errata da Dispensa acima epigrafado, publicado
neste mesmo veículo, no dia 16/05/14, sofrerá correção, como
abaixo descrito:
Onde se lê: Preço Global: R$ 68.477,87 (sessenta e oito mil qua-
trocentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos)
Leia-se: Preço Global: R$ 62.447,98 (sessenta e dois mil qua-
trocentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos).
JOÃO BATISTA LEAL
Cod. Mat.: 204974
RUA DINAMARCA 320, BAIRRO DAS NAÇÕES - FONE
(47)3267-7000.
1º TERMO DE ERRATA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2014 - PMBC
Com base no § 4º - art. 21 da Lei Federal 8666/93, o Edital de
licitação acima epigrafado, publicado neste mesmo diário e no
site www.balneariocamboriú.sc.gov.br, cujo objeto trata-se da Se-
leção de propostas visando o registro de preços para o forneci-
mento de Oxigênio Medicinal e Locação Mensal de Aparelhos de
Concentração de Oxigênio, Aparelhos CPAP, Aparelho Umifica-
dor Aquecido e Cilindros, sofrerá alterações na redação do edi-
tal e na relação de itens. O conteúdo desta errata encontra-
se disponibilizado na íntegra no site www.balneariocamboriu.
sc.gov.br, no link Compras e Licitações.
Em face das alterações em referência, o prazo para entrega dos
envelopes e abertura das propostas fica postergado para até às
15h30min do dia 18 (dezoito) de junho de 2014, na sala de
reuniões da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura.
RUI JAN DOBNER
Diretor DGM e Serviços
Cod. Mat.: 205080
RUA DINAMARCA 320 - FONE (47)3267-7000
A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2014 - PMBC
OBJETO: Seleção de propostas visando o registro de preços de
Materiais de Consumo e Instrumentos Ambulatoriais, para forne-
cimento ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniên-
cias da Administração direta e indireta – FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL RUTH CARDOSO.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
REGIMENTO: Leis Federais nºs. 8.666 de 21/06/93 e 10.520
de 17.07.02 (DOU de 18.07.2002) e demais alterações poste-
riores, regulado pelos Decretos Municipais nºs 6972 e 6973 de
09.04.2013; e 4146 de 21.09.05.
ENTREGA DOS ENVELOPES E ABERTURA DAS PROPOS-
TAS: às 13:00 horas do dia 24 (vinte e quatro) de junho de
2014, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação.
MAIORES INFORMAÇÕES: Pessoalmente, no endereço ou pelo
fone 3267-7000.
LEITURA E/OU RETIRADA DO EDITAL: no endereço acima ci-
tado, em dias úteis, das 12h:00 às 17h:00 ou através do site
www.balneariocamboriu.sc.gov.br.
JOÃO BATISTA LEAL
RUI JAN DOBNER
Diretor de DGM e Serviços
Cod. Mat.: 205101
INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 011/2014 - FUMTUR
OBJETO: Inexigibilidade de licitação para a locação de stand,
a ser utilizado como merchandising de Balneário Camboriú por
ocasião do evento – 19º ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDAN-
TES DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a realizar-se nos dias
04 a 07 de junho de 2014 na cidade de Balneário Camboriú/SC.
Empresa promotora dos eventos: CENTRO ACADÊMICO
ARACY MOEBIUS, CNPJ 18.322.394/0001-60.
Respaldo legal: artigo 25, inciso I da Lei Federal Nº 8.666/93.
Valor da inscrição: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
MOTIVAÇÃO: Solicitação nº 93/2014;
ANEXOS: Declaração de Exclusividade fornecida pela FENERI –
Federação Nacional dos Estudantes de Relações Internacionais,
atestando ser a promotora acima a única a realizar um evento
desse porte e finalidade.
JOÃO BATISTA LEAL
Cod. Mat.: 205132
MUNICIPIO DE BARRA BONITA-SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
EDITAL DE PREGÃO Nº 042/2014
O Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, torna
público que se encontra aberto Edital de Pregão Presencial, obje-
tivando a Contratação de empresa técnica especializada para
execução de todas as etapas, incluindo edital, elaboração
de provas, correção e publicação de notas, editais e demais
atos do concurso público para dez cargos. Os envelopes con-
tendo documentação e propostas serão aceitos até as 13:30 ho-
ras do dia 04 de junho de 2014. Informações poderão ser obtidas
nesta Prefeitura, no horário comercial, junto a Av.Buenos Aires,
nº 600 ou pelo fone/fax (0xx) 49 3649-0004, no Departamento de
Compras. Ou no site Oficial da Prefeitura. Barra Bonita, em 22 de
maio de 2014.
DARCI JOÃO FRIZON
Prefeita Municipal
Cod. Mat.: 204907
PREFEITURA DE BARRA VELHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Contrato n° 058/2014
Processo Administrativo nº 038/2014
Tomada de Preços p/ Obras e serviços de Engenharia nº
003/2014
Contratada: PLANAR ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviço para demolição e construção Ca-
pela Mortuária no Cemitério Municipal de Barra Velha, incluindo
fornecimento de material e mão de obra.
Valor do Contrato: R$ 123.623,69(cento e vinte e três mil seiscen-
tos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos)
Vigência: 20/05/2014 - 31/12/2015
Barra Velha, 20 de Maio de 2014
RODRIGO AUGUSTO PEREIRA BITTENCOURT – Pela Empre-
sa Contratada
Claudemir Matias Francisco - Prefeito
Cod. Mat.: 204883
Tomada de Preços p/ Obras e serviços de Engenharia nº

003/2014
Contratada: PLANAR ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviço para demolição e construção Ca-
pela Mortuária no Cemitério Municipal de Barra Velha, incluindo
fornecimento de material e mão de obra.
Valor do Contrato: R$ 123.623,69(cento e vinte e três mil seiscen-
tos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos)
Vigência: 20/05/2014 - 31/12/2015
RODRIGO AUGUSTO PEREIRA BITTENCOURT – Pela Empre-
sa Contratada
Cod. Mat.: 204887
Pregão Presencial nº 024/2014
Contratada: L&E COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP.
Objeto: Aquisição de material para uso na limpeza da Secretaria
de Obras e lixeiras da praia do Município de Barra Velha.
Valor do Contrato: R$ 11.100,00(onze mil e cem reais)
Vigência: 29/04/2014 - 28/04/2015
Barra Velha, 29 de Abril de 2014
RICARDO LUIZ ALVES – Pela Empresa Contratada
Cod. Mat.: 204888
Contratada: VIA D’ÁGUA COM. DE PROD. DE MED. HIDRÁU-
LICA E SANEAMENTO LTDA.
Objeto: Aquisição de material para utilização na vedação de tu-
bos nas ruas do Município de Barra Velha.
Valor do Contrato: R$ 16.800,00(dezesseis mil e oitocentos reais)
Vigência: 13/05/2014 - 12/05/2015
IDOLAR EV – Pela Empresa Contratada
Cod. Mat.: 204892
Contratada: SINALBLU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de Placas e Cones para uso no sistema viário
do Município de Barra Velha.
Valor do Contrato: R$ 20.900,00(vinte mil e novecentos reais)
Vigência: 14/05/2014 - 13/05/2015
PLÍNIO DORLY WESTPHAL – Pela Empresa Contratada
Cod. Mat.: 204894
Pregão Presencial nº017/2014
Contratada: FORNECEDORA COMÉRCIO TEXTIL LTDA.
Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para a montagem de
uma sala de música a ser utilizada pelas crianças da Pré Escola.
Valor do Contrato: R$ 19.695,60(dezenove mil seiscentos e no-
venta e cinco reais e sessenta centavos)
Vigência: 09/05/2014 - 31/12/2014
DORIVAL RESCAROLI – Pela Empresa Contratada
Cod. Mat.: 204895
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/ 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO
O Município de Bela Vista do Toldo, Santa Catarina, com
sede na Rua Estanislau Schumann, n° 839, Centro, Bela Vista
do Toldo, Fone (47) 3629 0206, inscrita no CNPJ/MF sob nº
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014 - PREF
O Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina,
torna público e para conhecimento dos interessados que fará rea-
lizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor
preço, para EXECUÇÃO DAS OBRAS RELATIVAS À PAVIMEN-
TAÇÃO ASFÁLTICA, DA RUA ERALDO LESSAK CONFORME
PROPOSTA DE CONVÊNIO 2014TR002661. Dia 13/06/2014 às
09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Tol-
do, à Rua Estanislau Schumann, 839, centro.
O Edital está publicado no site www.pmbvt.sc.gov.br, dúvidas
deverão ser solicitadas pelo e-mail compras.licitacao@pmbvt.
sc.gov.br.
Bela Vista do Toldo, 23 de Maio de 2014.GILBERTO DAMASO
DA SILVEIRAPREFEITO MUNICIPAL.
Cod. Mat.: 204754
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014 - PREF
O Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina,
torna público e para conhecimento dos interessados que fará
realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, do tipo
menor preço, para AQUISIÇÃO DE 01 (uma) MOTONIVELA-
DORA; 01 (uma) PÁ CARREGADEIRA E 01 (um) CAMINHÃO
BASCULANTE EM CONFORMIDADE COM OS RECURSOS
ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AOS MUNICÍ-
PIOS (FUNDAM) REFERENTE A PROPOSTA DE CONVÊNIO
2014TR001164. Dia 06/06/2014 às 09h00min, na sede da Pre-
feitura Municipal de Bela Vista do Toldo, à Rua Estanislau Schu-
mann, 839, centro.
O Edital está publicado no site www.pmbvt.sc.gov.br, dúvidas
deverão ser solicitadas pelo e-mail compras.licitacao@pmbvt.
sc.gov.br.
Bela Vista do Toldo, 23 de Maio de 2014.GILBERTO DAMASO
DA SILVEIRAPREFEITO MUNICIPAL.
Cod. Mat.: 204760
MUNICIPAL DE BIGUAÇU
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL TOMADA DE PREÇOS 114/2014 PMB RETIFICAÇÃO
Conforme publicação ocorrida no Diário Oficial do Estado de San-
ta Catarina, do dia 22/05/2014, página 31, o Município de Bigua-
çu/SC, através do Prefeito Municipal, torna público a RETIFICA-
ÇÃO do Processo de Licitação TP114/2014-PMB:
Onde se lê: aquisição de link de fibra ótica, 10 Mbps, para a
interconexão entre o Prédio da Prefeitura Municipal de Biguaçu
e a Secretaria Municipal de Saúde, em concordância com as exi-
gências do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa
e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, do Ministério da
Fazenda de acordo com o Termo de Referência em anexo.
Leia-se: aquisição de link de fibra ótica, 10 Mbps, para a inter-
conexão entre o Prédio da Prefeitura Municipal de Biguaçu e a
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Termo de Refe-
rência em anexo – Recurso Próprio.
As demais cláusulas do Edital permanecem inalteradas.
Biguaçu, 22 de maio de 2014.
JOSÉ CASTELO DESCHAMPS
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 205078
MUNICÍPIO DE BLUMENAU
TOMADA DE PREÇO Nº 02-014/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma
do banheiro feminino e funcionários do setor 3 do Parque Vila
Germânica, conforme especificações constantes neste edital
- PROEB. ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 10 de junho de
2014 às 09:00 horas. As empresas sem CRC, deverão apresentar
o envelope nº. 01 – Habilitação até 06/06/2014. EDITAL COM-
PLETO: ao custo de R$ 20,00 para entrega no balcão ou, sem
custos via e-mail licitações@blumenau.sc.gov.br. Contato: (47)
3381-7580. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações e legisla-
ção complementar.
Blumenau, 23/05/2014 – CARLOS XAVIER SCHRAMM- SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Cod. Mat.: 205129
01.612.888/0001-86, torna público aos interessados que fará
realizar LEILÃO PÚBLICO às 09:00 horas do dia 09 de JU-
NHO de 2014, tendo como local o Auditório do CENTRO DE
EVENTOS MUNICIPAL, sito a Rua Augusto Kuchler, s/n°,
ao lado do Terminal Rodoviário. O leilão será conduzido pelo
Leiloeiro PÚBLICO OficiaL Sr. Júlio Ramos Luz, matrícula
AARC/162, JUCESC, para venda à vista de bens móveis e
imóveis inservíveis: LOTE 01: 01 I/TOYOTA HILUX 4CD DLX,
ano/modelo 2001, Placas MBE 6155, cor vermelha, Diesel.
LANCE INICIAL R$ 4.500,00. LOTE 02: 01 VW/GOL 1.0 GIV,
ano 2009, modelo 2010, Placas MHM 4915, cor branca, álcool/
gasolina. LANCE INICIAL R$ 7.100,00. LOTE 03: 01 GM/VEC-
TRA SEDAN, ano/modelo 2009, Placas MHM 4795, cor cinza,
álcool/gasolina. LANCE INICIAL R$ 16.500,00. LOTE 04: 01
RENAULT/LOGAN AUT 1016 V, ano 2011, modelo 2012, Pla-
cas MJD 5061, cor vermelha, álcool/gasolina. LANCE INICIAL
R$ 5.200,00. LOTE 05: 01 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ano
2011, modelo 2012, Placas MJM 0341, cor branca, álcool/ga-
solina. LANCE INICIAL R$ 4.200,00. LOTE 06: 01 SUCATA
de VW/KOMBI e SUCATA de Caminhonete D20. LANCE INI-
CIAL R$ 100,00. LOTE 07: 01 RETROESCAVADEIRA MAS-
SEY FERGUSON MF 86 HD, ano 1986, cor laranja. LANCE
INICIAL R$ 25.000,00. LOTE 08: 01 RETROESCAVADEIRA
FIAT ALLIS FB 80.2, ano 2002, cor amarela. LANCE INICIAL
R$ 15.000,00. LOTE 09: 01 TRATOR VALTRA 785 N 14-F,
ano 2003, cor verde. LANCE INICIAL R$ 10.000,00. LOTE
10: SUCATAS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS. LANCE
INICIAL R$ 90,00. LOTE 11: SUCATA DE FERRO VELHO,
aproximadamente 200kg. LANCE INICIAL R$ 80,00. LOTE 12:
GRADE DE ARADO GRP N*14-F. LANCE INICIAL R$ 80,00.
LOTE 13: LOTE DE PNEUS. LANCE INICIAL R$ 90,00. Edital
completo com as descrições poderá ser obtido na Prefeitura ou
através do site WWW.JULIORAMOS.COM.BR, ou ainda pe-
los telefones Fone (47) 3629 0206 na Prefeitura ou (47) 3521
7730 com o Leiloeiro. Aplica-se à presente licitação, as dispo-
sições da Lei no 8.666/93, incluindo as alterações posteriores.
Leia atentamente o edital.
BELA VISTA DO TOLDO (SC), 23 de MAIO de 2.014.
GILBERTO DAMASO DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO
Cod. Mat.: 204743
MUNICIPIO DE BLUMENAU
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2014.
Objeto: Registro de preços – materiais e insumos agrícola, jardi-
nagem e horta, pelo período de 01 (um) ano – SESUR – SEDEC
Abertura dos envelopes: dia 09 de junho de 2014, às 09:00 ho-
ras. Edital completo: sem custos via e-mail pregoes@blumenau.
sc.gov.br e/ou no site oficial do município www.blumenau.sc.gov.
br. Horário de Expediente: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às
17:30 horas. Obs: A empresa que obter o edital diretamente pelo
site, será responsável pela consulta de eventuais alterações/
informações pertinentes a esta licitação. Base Legal: Decretos
Municipais nº 7106/02 e 7732/04, Lei Federal nº 10.520/02 e, sub-
sidiariamente, Lei Federal nº 8.666/93. Blumenau, 22/05/2014 –
Carlos Xavier Schramm – Secretário Municipal de Administração.
Cod. Mat.: 205195
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL – SC
CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS NA LICITAÇÃO/ TOMA-
DA DE PREÇO Nº 05/2014
O Município de Bocaina do Sul, pessoa jurídica de direito públi-
co interno, CNPJ/MF sob nº 01.606.852/0001-90, representado
pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Schmuler e por meio da
Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados
que fará realizar licitação na modalidade de Tomada de Preços,
tipo “menor preço”, por execução indireta e em regime de emprei-
tada por preço unitário, às 09h00min do dia 10/06/2014, no Setor
de Licitações da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, situada
na Rua João Assink, 322, Centro de Bocaina do Sul – SC, ten-
do por objeto a contratação de empresa especializada na coleta,
transporte e destinação final do dos resíduos sólidos urbanos e

Prefeitura Municipal de Bombinhas
EXTRATO DO RESULTADO DA FASE DE ANALISE E JULGA-
MENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA CONCOR-
RÊNCIA Nº 003/2014 - PMB
O Município de Bombinhas, através da Secretaria Municipal da
Administração torna público o que segue:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA PA-
VIMENTAÇÃO COM LAJOTA SEXTAVADA, DRENAGEM PLU-
VIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO PÚBLICO DAS RUAS
CÃO DO MATO, CANELA, RIO IJUÍ, RIO IGUAÇU, RIO IRIRÍ,
AMORA, CAJU E AVENIDA DOS COQUEIROS, no Município de
Bombinhas/SC, conforme projeto básico anexo ao edital.
RESULTADO: Habilitados: Construtora Natinho Ltda EPP
Informações através do telefone (47) 3393-9500 – Ramal 509 ou
551, das 12h00min às 18h00min, de segunda a sexta-feira junto
ao Departamento de Compras e Licitações, ou através do email:
compras@bombinhas.sc.gov.br.
Bombinhas, 21 de maio de 2014.
ROSÂNGELA ESCHBERGER
Secretária Municipal de Administração
Cod. Mat.: 205065
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 014/2014-PMB
Modalidade de licitação: Pregão Presencial
Tipo de licitação: Menor Valor Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇO – “AQUISIÇÃO DE LAJOTAS E
TUBOS DE CONCRETO, PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚ-
BLICAS DO MUNICÍPIO, conforme especificações e quantitati-
vos descritos no anexo I deste edital”.
Data de entrega dos envelopes, credenciamento, abertura das
propostas de preço e sessão de disputa de preço: 04/06/2014 às
14h30min.
Local da Audiência Pública: Prefeitura Municipal de Bombinhas–
sala de Licitações – End. Rua Baleia Jubarte, 328, José Amândio,
Bombinhas/SC.
Aquisição do Edital: Site: www.bombinhas.sc.gov.br ou no Depar-
tamento de Compras e Licitações.
Informações: Telefone: (0XX47) 3393-9500 – Ramal 509 ou 551.
ROSÂNGELA ESCHBERGER
Secretária de Administração
Cod. Mat.: 205249
Prefeitura Municipal de Bombinhas
AVISO DE LICITAÇÃO TP 001/2014-FMSB
O Município de Bombinhas (SC) torna público às empresas ca-
dastradas no Município em conformidade com a Lei 8.666/93 a
abertura da Tomada de Preços nº 001/2014-FMSB
Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA COM AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ÁGUA PARA MELHORIA OPERACIONAL DO SISTEMA DE
CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, no Município de Bombinhas/SC,
conforme projeto básico anexo ao edital.
Recebimento dos envelopes até as 14h30min horas do dia
09/06/2014, no Departamento de Compras da Prefeitura Munici-
pal de Bombinhas.
Abertura das Propostas: 09/06/2014 às 14h30min horas.
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICIPIO DE BRAÇO DO
NORTE. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
62/2014. TOMADA DE PREÇO Nº 06/2014. O Prefeito Municipal
de Braço do Norte – SC, o Sr. ADEMIR DA SILVA MATOS, tor-
na público Processo Licitatório, critério de julgamento MENOR
PREÇO GLOBAL, dia 09 de junho de 2014, às 16:00h, tendo
como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR
EMPREITADA GLOBAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL
E MÃO DE OBRA PARA REALIZAÇÃO DE DRENAGEM PLU-
VIAL NAS RUAS IRINEU BORNHAUSEN E TEODORO BER-
NARDO SCHLICKMANN NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE
ASSIS NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE. OS SERVIÇOS
A SEREM EXECUTADOS ENCONTRAM-SE NOS PROJETOS,
MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E
CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO EM ANEXO, QUE FA-
ZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO LICI-
TATÓRIO.” Mais informações no endereço Av. Felipe Schmidt,
2070, Centro. Braço do Norte, 20 de maio de 2014. Ademir da
Silva Matos Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 205068
MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ
PROCESSO LICITATÓRIO N° 901/2014
EXTRATO DE EDITAL
O MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ, SC, representado pelo seu Pre-
feito Sr. RUDIMAR BORCIONI, TORNA PÚBLICO que até às 08
horas do dia 05 de Junho de 2014, o Pregoeiro Oficial do Muni-
cípio, estará recebendo as propostas dos interessados no objeto
do Processo Licitatório n° 901/2014 na modalidade de Pregão
Presencial Nº 018/2013 – Aquisição de Materiais de Constru-
ção Para Implementação do Programa “Meu Cantinho”, con-
forme especificado nesse Edital, e em conformidade com a Lei
8.666/93, suas alterações e demais normas pertinentes. Demais
informações, serão fornecidas pelo Departamento de Licitações,
localizado no Centro Administrativo Municipal, sito à Rua 1º de
Maio, 736, em Campo Erê, Estado de Santa Catarina, de segun-
da a sexta-feira no horário das 7:30hs às 11:30hs e das 13hs às
17hs, ou pelo e-mail licitacao@campoere.sc.gov.br
Campo Erê, SC, 22 de Maio de 2014.
RUDIMAR BORCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 205024
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANELINHA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 63/2014
MODALIDADE: Tomada de Preço 07/2014
OBJETO: A presente licitação tem por objeto, a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-
obra, com fornecimento de material para drenagem, pavimenta-
ção, passeios e sinalização do 1º trecho da Rua Godofredo Be-
nevenute, localidade da Galera, da Estaca 0=PP a Estaca 48, em
lajotas sextavadas de concreto fck 35 Mpa, com 25x25x08 cm de
espessura, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária,
Cronograma Físico Financeiro, Quadro de Composições, ART e
TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO(errata) DO EDITAL
Processo Licitatório Nº 0093/2014
Pregão Eletrônico Nº 003/2014
No edital do Processo Licitatório Nº 0093/2014, Pregão Eletrônico
Nº 003/2014, que tem como objeto Aquisição de máquinas pesa-
das para a infraestrutura do município de Capinzal, na descrição
do objeto do item 02, onde se Ler (...) mínimo de 04 cilindros
(...), Leia-se “ (...) 04 cilindros (...)”.
Capinzal, 22 de março de 2014.
Elisangela Bagnolin
Diretora de Compras e Licitações
Cod. Mat.: 205141
rural (lixo domiciliar urbano e lixo domiciliar rural), sob supervisão
da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, consoante às condi-
ções estatuídas neste Edital, Lei Federal n.º 8.666/93, nos casos
omissos. Os interessados na aquisição do Edital e seus anexos
em via impressa deverão apresentar comprovante de depósito
bancário no valor de R$ 10,00 (dez reais), em nome da Prefei-
tura Municipal de Bocaina do Sul, conta-corrente nº 545.746-7,
agência 3078-3, do Banco do Brasil, ou poderão adquirir gratui-
tamente, em via digital, junto ao sítio http://www.bocaina.sc.gov.
br. Impugnações ou questionamentos acerca do edital, inclusive
os de ordem técnica, serão respondidos pela Presidente exclu-
sivamente por meio eletrônico por meio do endereço licitacao@
bocaina.sc.gov.br, desde que enviados a este e-mail no prazo de
até 02 (dois) dias úteis da data designada para a abertura da ses-
são, sendo de responsabilidade dos interessados a consulta ao
sítio http://www.bocaina.sc.gov.br para obter informações sobre
esta licitação antes da participação nas sessões. Bocaina do Sul
(SC), 22 de maio de 2014. Mônica Celestino Ferreira – Presidente
da Comissão.
Cod. Mat.: 204952
O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no
Departamento de Compras e Licitações da PMB–End. Rua Baleia
Jubarte, 328–José Amândio–Bombinhas – SC, ou no site: www.
bombinhas.sc.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal
de Bombinhas, no Setor de Compras e Licitações, pelo telefone
(47) 3393-9500, Ramal 551 e 509 ou pelo e-mail compras@bom-
binhas.sc.gov.br.
ROSANGELA ESCHBERGER
Secretária de Administração
Cod. Mat.: 205267
Projetos, em anexo ao processo, parte integrante e inseparável
do edital. DATA DE ABERTURA: 10 de maio de 2.014, às 14:00
horas. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro
teor, está a disposição dos interessados no Setor de Licitações,
sito à Av. Cantório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/
SC e no site www.canelinha.sc.gov.br. Canelinha/SC, 22 de maio
de 2014. ANTÔNIO DA SILVA – Prefeito do Município.
Cod. Mat.: 205148
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC.
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL N. 22/2014.
O Prefeito Municipal de Capivari de Baixo/SC, torna público a
quem possa interessar que a reunião para execução do Pre-
gão Presencial n° 22/2014, do tipo Menor Preço Global, cujo
objeto é a Contratação de empresa prestadora de serviço de
mão-de-obra terceirizada foi transferida para as 9hs00min do
dia 04/06/2014, na sala de Licitações do Setor de Compras da
Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo/SC, Rua Ernani Cotrin,
187, Centro, devido alterações sofridas no Edital e seus ane-
xos. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (48)
3621-4453 no período das 07:00 horas até as 13:00 horas. Ca-
pivari de Baixo/SC, 22 de maio de 2014. MOACIR RABELO DA
SILVA. Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 205022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ
O Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, através do
PMC Fundo Municipal de Saúde de Chapecó, torna público, para
conhecimento dos interessados, que às 08h 15min do dia qua-
tro de junho de 2014, realizará licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 068/2014-FMS, destinado a AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO PELA REDE BÁSICA
DE SAÚDE, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E PRON-
TO ATENDIMENTO 24 H, cujo processo Licitatório será regido
pela Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 14.182/2005. As
propostas deverão ser protocoladas a partir desta, no sítio: www.
licitacoes-e.com.br (identificador 538817), encerrando-se, o pra-
zo de entrega às 08h do dia quatro de junho de 2014. A íntegra do
Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte ende-
reço: Avenida Getúlio Vargas, nº 957-S, ou pelo fone 49 – 3321-
8462. CHAPECÓ, 19 de maio de 2014.
CLEIDENARA M. M. WEIRICH
Secretária Municipal de Saúde
Cod. Mat.: 205053

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA – SC. EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA Nº 1/2014 – PMC. CONCESSÃO. Objeto: A seleção
de empresa, do ramo de transporte coletivo de passageiros,
para outorga, em caráter de exclusividade, de concessão de
serviços públicos de transporte coletivo de passageiros do
interior do Município de Concórdia, na forma da legislação
pertinente e das normas estabelecidas no Anexo “D” – PRO-
JETO BÁSICO e outras constantes deste Edital. Recebi-
mento das propostas: até as 09h00min do dia 26/06/2014.
Abertura: dia 26/06/2014, às 10h00min. Informações com-
plementares: o Edital em inteiro teor estará à disposição dos
interessados na home page www.concordia.sc.gov.br, link
“Licitações”. Quaisquer informações poderão ser obtidas na
Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia,
situada à Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª
a 6ª feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às
17h00min, ou pelo telefone (49) 3441-2113. Concórdia, SC,
21 de maio de 2014. MAURI MARAN. Secretário Municipal de
Urbanismo e Obras
Cod. Mat.: 204986
ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
DIRETORIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
AVISO DE LICITAÇÕES. MODALIDADE: TOMADA DE PRE-
ÇOS Nº 139/PMC/2014. OBJETO: Execução de passeio pú-
blico com revestimento em blocos de concreto tipo “paver”
nas ruas Henrique Lage, João Pessoa e travessa Clito An-
tonio Zapelini – no município de Criciúma. (CONVÊNIO MI-
NISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONOMICA FEDERAL).
DATA DE ENTREGA: até 11 de junho de 2014 às 13h45min.
DATA DE ABERTURA: dia 11 de junho de 2014 às 14h00.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 140/PMC/2014.
OBJETO: Construção de uma ponte em concreto sobre o
Rio Criciúma, com 14,93 metros de comprimento, na avenida
Centenário - bairro Santo Antonio. (CONVÊNIO MINISTÉRIO
DAS CIDADES/CAIXA ECONOMICA FEDERAL). DATA DE
ENTREGA: até 11 de junho de 2014 às 15h45min. DATA DE
ABERTURA: dia 11 de junho de 2014 às 16h00. LOCAL: sala
de licitações da Diretoria Executiva de Logística localizada
no edifício sede da municipalidade. EDITAIS: completos e es-
clarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-
feira na Diretoria Executiva de Licitações e Contratos – setor
de licitações do Município de Criciúma, no paço municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542, no ho-
rário das 08h00 às 17h00, pelo telefone (0**48) 3431.0309
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. Paço
municipal Marcos Rovaris, 22 de maio de 2014. GIÁCOMO
DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LICITAÇÕES. (assinado no original)
Cod. Mat.: 205161
MUNICIPIO DE CUNHA PORÃ - EDITAL DE LICITAÇÃO – PRO-
CESSO No 1025/2014 - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº
02/2014.
O Município de Cunha Porã, TORNA PÚBLICO que fará realizar
Processo Licitatório do Tipo MENOR PREÇO POR LOTE, a ser
executada em regime de EMPREITADAPOR PREÇO GLOBALde
cada lote, cujo objeto é EXECUÇÃO INDIRETA DE de 27.380,30
M2 DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS POLIEDRICAS BASAL-
TICA IRREGULAR, SENDO: 5.145,80M2 NA AVENIDA DO CO-
MÉRCIO – TRECHOS I, II e III; 6.481,10M2 NA RUA DO ARROIO
– TRECHOS I e II; 4.405,50M2 NO PROLONGAMENTO DAAVE-
NIDA DO COMÉRCIO – SAÍDA LINHA CENTRAL; 5.835,45M2
NO ACESSO À LINHA GLÓRIA DO MEIO EM DIREÇÃO A LINHA
SANTO ANTONIO, E; 5.512,75M2 NO BAIRRO COLINA VERDE
NAS SEGUINTES RUAS: VEREADOR ASTOR WEBER – TRE-
CHO I E II, RUA 25 DE JULHO, RUA PROFESSORA DIRCE
LENZ E RUA ARNALDO KRAMBECK, com recursos de repasse
do FUNDAM. Os envelopes serão recebidos até dia 25/06/2014,
às 08h e a abertura dos envelopes de habilitação será realizada
às 08h30min do mesmo dia, no Departamento de Licitações do
Município, na Rua Moura Brasil, 1639, Centro. Maiores informa-
ções pelo telefone (49)3646-3352. Cunha Porã/SC, em 22-05-
2014. JAIRO RIVELINO EBELING - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 205133
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇO 156/2014
O Município de Curitibanos, por intermédio de seu Pregoeiro e
sua Equipe de Apoio torna público que se encontra aberta licita-
ção na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento
Pelo Menor Preço Global, regida pela Lei Federal 10.520/02,
pela Lei 8.666/93, entre outros dispositivos legais aplicados a
espécie, com o fim específico de escolher a proposta mais van-
tajosa a esta administração, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ILUMINAÇÃO E
ESTRUTURA DE PALCO, CAMARIM, GRADE DE PROTEÇÃO,
PAVILHÃO, CAMAROTE, ESTANDES, BARRICADAS E TEN-
DAS, PARA A EXPOCENTRO 2014, QUE SE REALIZARÁ NOS
DIAS 17 A 20 DE JULHO DE 2014, CONFORME ANEXO I DES-
TE EDITAL
Os interessados em participar do certame deverão entregar
o envelope contendo a Proposta de Preços e o envelope con-
tendo a Documentação de Habilitação até as 8:30 horas do dia
05/06/2014, no Protocolo Central da Prefeitura Municipal, sito a
rua Cel. Vidal Ramos, 860.
A partir das 09:00 horas do dia 05/06/2014, será realizada sessão
pública para a classificação das propostas e em seguida a fase
de lances das propostas classificadas, no setor de Licitações e
Contratos, sito a Cel. Vidal Ramos,860.
Curitibanos, 20 de maio de 2014.
José Antonio GuidiDiego Sebem Wordell
Prefeito Municipal Pregoeiro
Cod. Mat.: 205210
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO – SC
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - Processo de Licitação n° 14/2014 –
Modalidade Tomada de Preço
A Prefeitura Municipal de Ermo/FMS, torna público que encon-
tra-se aberto o Processo de Licitação n° 14/2014 – Modalidade
Tomada de Preço, objetivando a contratação de empresa para
construção de um Pólo de Academia de Saúde, com área de
419,90 m², composta de equipamentos para a prática de ginás-
tica e canteiros com vegetação e uma área coberta de 51,24m²,
situada à Rodovia SC 285, S/Nº, Centro do Município de Ermo/
MUNICIPIO DE FLOR DO SERTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão
PROCESSO LICITATÓRIO nº. 791/2014
MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 17/2014
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor preço – Global
OBJETO. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE PO-
ÇOS DE AGUA NO INTERIOR DO MUNICIPIO.
A íntegra do edital estará à disposição dos interessados a partir
do dia 19 de maio de 2014, em horário comercial, junto ao de-
partamento de compras no Centro Administrativo Municipal sito
a Avenida Flor do Sertão nº. 696, centro, Flor do Sertão – SC.
DATA: Os interessados poderão entregar a declaração de que
cumprem com os requisitos de habilitação e os envelopes com os
documentos e as propostas de preços na sala de licitações junto
ao prédio da Prefeitura Municipal no endereço acima menciona-
do, até às 14:00 horas do dia 05 de junho de 2014. A abertura
da sessão para a realização do certame será às 14:01 horas do
mesmo dia. Não havendo expediente na data marcada para re-
alização da sessão será a mesma adiada para o primeiro dia útil
subseqüente, mantidos o mesmo local e horário.
LEGISLAÇÃO: A presente licitação está legalmente vinculada à
Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº.
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Flor do Sertão – SC, aos 19 dias do mês de maio de 2014.
ROGERIO PERIN
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205112
MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL – SC
Comissão Permanente de Licitação e Julgamento. EDITAL
DE TOMADA DE PREÇOS N° 07/PMCS/2014 - PROCESSO LI-
CITATÓRIO Nº 56/PMCS/2014 - AVISO
Torno público que, nesta data foi baixado o Edital de Tomada de
Preços nº 07/PMCS/2014, que objetiva a contração de empresa
para fornecimento de material e construção de muro em alvenaria
com cerca/portões metálicos, no Colégio Cristo Rei, no Município
de Cocal do Sul. A entrega dos envelopes da Tomada de Preços
será até as 08h45min do dia 10 de junho de 2014 e abertura será
as 09h00min do mesmo dia. Cópia do Edital e maiores informa-
ções poderão ser obtidas através do site www.cocaldosul.sc.gov.
br, ou na Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, sito à Av. Dr. Poli-
doro Santiago, 519, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 12:00
e das 13:00 as 16:30 horas. Cocal do Sul, 22 de maio de 2014.
Ademir Magagnin – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 205144
SC, com prazo para a entrega de habilitação e proposta até as
08:00 hs do dia 09/06/2014 e abertura às 08:15 hs do mesmo dia.
Cópia do Edital e outras informações poderão ser obtidas junto
ao departamento de compras e licitações da Prefeitura Municipal
de Ermo – SC, sito a Rod. SC 448, Km 06, nº 120, Centro, das
07:30hs às 11:30 hs e das 13:00 ás 17:00, ou pelo telefone (048)
3546-0083. Aldoir Cadorin – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 205226
MUNICIPIO DE FLOR DO SERTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – Tomada de Preço
PROCESSO LICITATÓRIO nº. 792/2014
MODALIDADE: Tomada de Preço nº. 03/2014
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor preço – Global
OBJETO. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-
DE-OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA
CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA
METÁLICA COM AREA TOTAL DE 1.107,75 m².
A íntegra do edital estará à disposição dos interessados a partir
do dia 19 de maio de 2014, em horário comercial, junto ao de-
partamento de compras no Centro Administrativo Municipal sito
a Avenida Flor do Sertão nº. 696, centro, Flor do Sertão – SC.
DATA: Os interessados poderão entregar a declaração de que
cumprem com os requisitos de habilitação e os envelopes com os
documentos e as propostas de preços na sala de licitações junto
ao prédio da Prefeitura Municipal no endereço acima menciona-
do, até às 14:00 horas do dia 10 de junho de 2014. A abertura
da sessão para a realização do certame será às 14:01 horas do
mesmo dia. Não havendo expediente na data marcada para re-
alização da sessão será a mesma adiada para o primeiro dia útil
subseqüente, mantidos o mesmo local e horário.
LEGISLAÇÃO: A presente licitação está legalmente vinculada à
Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº.
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Flor do Sertão – SC, aos 19 dias do mês de maio de 2014.
ROGERIO PERIN
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205135
MODALIDADE: Edital Tomada de Preço Nº. 116/PMF/2014.
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo, a contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de pavi-
mentação asfáltica da Rod. dos Imigrantes Italianos Sanga do
Café - Sanga do Engenho, extensão 1,39km no Município de
Forquilhinha/SC conforme Proposta nº. 12339 e Programa nº.
2014002580 da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Re-

EXTRATO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO 029/2014
TOMADA DE PREÇO 001/2014
O MUNICIPIO DE GALVÃO, Estado de Santa Catarina COMU-
NICA que estará recebendo proposta referente ao Processo
Licitatório 029/2014, Edital de Tomada de Preço 001/2014, tipo
menor preço por item até às 09h:00min. do dia 10 de junho
de 2014, e fará abertura das mesmas às 09h15min do mesmo
dia, sendo que constitui-se o objeto da presente licitação REES-
TRUTURAÇÃO DE VIA URBANA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA
AVENIDA SETE DE SETEMBRO CONFORME CONVENIO Nº
2014TR000773, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE GAL-
VÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, conforme descrito no
Edital. O fundamento legal é a Lei 8.666/93 e subsidiariamente a
Lei 10.520/2002, consolidada e legislação aplicável. A integra do
Edital e demais documentos poderão ser obtidos junto a sede do
município com a Comissão de Licitação do Município, sito á Ave-
nida Sete de Setembro n.548, na cidade de Galvão – SC, telefone
(49) 3342 1111 ou pelo site: www.galvao.sc.gov.br. Galvão - SC,
23 de maio de 2014.
Neri Pederssetti
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205021
TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2014
Município de Garopaba torna público que realizará licitação, na
modalidade TOMADA DE PREÇO, sob regime de empreitada
por preço unitário, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante
as disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e suas alterações
posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, bem como demais
legislações pertinentes, objetivando a contratação de empresa
especializada para executar serviços de instalação de placas de
sinalização turísticas, com o fornecimento de materiais e mão
de obra, conforme especificações constantes do projeto básico,
contrato de repasse Nº 777467 / 2012 / MTUR / CAIXA. Os do-
cumentos referentes ao CREDENCIAMENTO, e os envelopes
nº 01 DOCUMENTAÇÃO e nº 02 PROPOSTA serão recebidos
no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Garopaba, sito a
Praça Governador Ivo Silveira, nº 296, Centro, Garopaba/SC, até
às 13h25min do dia 09/06/2014. A sessão se dará a partir das
13h30min do dia 09/06/2014, no endereço acima especificado.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Setor de
Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Garopaba, no
horário das 13h00min às 18h00min.
Garopaba - SC, 21 de maio de 2014.
Paulo Sérgio de Araujo
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205194
MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC
TOMADA DE PREÇOS N.º 09/2014
O Município de Gravatal/SC, informa que realizará licitação na
modalidade Tomada de Preços, com a finalidade de selecionar
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Içara
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 066/PMI/2014
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.
Data e horário da sessão de abertura: 05/06/2014 às 14h00min.
Local: Prefeitura Municipal de Içara/SC, situado na Praça Pres.
João Goulart, 120, Paço Municipal “Ângelo Lodetti”, térreo, em
Içara - SC.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
transporte estudantil dos universitários do município de Içara-SC
durante o ano letivo de 2014.
Informações: Setor de Licitações - Prefeitura Municipal - Praça
Pres. João Goulart, 120, Paço Municipal “Ângelo Lodetti”, térreo,
Içara - SC.
Fone/Fax: (48) 3431-3539 ou 3431-3502 / e-mail: compras@ica-
ra.sc.gov.br
Içara – SC, 22 de Maio de 2014.
Anna Paula Medeiros Baldessar
Pregoeira
Cod. Mat.: 205085
Prefeitura Municipal de Içara
FUNREBOM/PM
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/FUNREBOM/
PM/2014
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM
Data e horário da sessão de abertura: 05/06/2014 às 16:00 ho-
ras.
Local: Prefeitura Municipal de Içara/SC, situado na Praça Pres.
João Goulart, 120.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de
construção, de forma parcelada, para manutenção e pequenas
reformas no quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Içara/SC.
Informações: Prefeitura Municipal de Içara/SC, situado na Praça
Pres. João Goulart, 120.
Fone/Fax: (48) 3431-3539 e 3431-3502 / e-mail: compras@icara.
sc.gov.br
Içara – SC, 22 de Maio de 2014.
Anna Paula Medeiros Baldessar
Pregoeira
Cod. Mat.: 205090
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
FUNREBOM
PROCESSO Nº 10/2014
DISPENSA Nº 03/2014
Objeto: Aquisição de janelas de vidro para a sala de musculação
do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Imbituba.
gional/Criciúma junto a Prefeitura Municipal de Forquilhinha/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 09 de junho de 2014 às 09:00 horas.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti-
dos de segunda a sexta-feira no Departamento de Compras do
Município de Forquilhinha, no Paço Municipal “26 de Abril” Edi-
fício sede da Municipalidade na Avenida 25 de julho, 3400, no
horário das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas, ou pelos
telefones (**48) 3463 8121 ou fone/fax 3463 8123.
Forquilhinha, 22 de maio de 2014.
ADEMIR BRANDIELI PEDRO
Cod. Mat.: 205193
propostas objetivando a Contratação de empresa de engenharia
para recuperação de estradas vicinais do Município de Gravatal,
com abertura, limpeza e alargamento de estradas, fornecimento
e execução de revestimento primário e drenagem pluvial, con-
forme projetos, memoriais descritivo e planilhas de orçamento,
através de convênio com o Governo do Estado de Santa Catari-
na. Tipo de licitação: Menor preço global. Lei Federal n.° 8.666/93
e atualizações, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal
278/2007. Data da abertura: 09 de junho de 2014, às 09:00
horas. Informações poderão ser obtidas através do:
Telefone: (048) 3648-8022 no Setor de Licitações.
E-mail: licitacao@gravatal.sc.gov.br
Endereço: Prefeitura Municipal de Gravatal,
Rua Engenheiro Annes Gualberto,121, Gravatal –SC.
Gravatal, SC, 21 de maio de 2014.
JORGE LEONARDO NESI
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 204959
Empresa: Celiane de Souza Miguel Souza – ME.
Valor Total: R$ 5.400,00.
Fundamento: Artigo 24, II da Lei 8.666/93, e suas alterações.
Imbituba, 23 de maio de 2014.
Rafael Fortunato Camilo
Comandante da 2ª/8º BBM
Cod. Mat.: 205232
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2014
O Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto
Werner, 100, Vila Operária, torna público, de acordo com a Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que fará realizar licitação, na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, para SERVIÇOS DE INSTA-
LAÇÃO ELÉTRICA PARA EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIO-
NADO NAS ESCOLAS BÁSICAS ANTÔNIO RAMOS E MARIA
JOSÉ HULSE PEIXOTO, nas condições previstas no edital e em
seus anexos. O edital encontra-se à disposição dos interessa-
dos para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br.
Maiores informações no telefone: (47) 3341-6186.
As propostas serão abertas às 15h30min do dia 10 de junho de
2014, na Sala de Reuniões do Departamento de Contratos, Com-
pras e Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima men-
cionado, com participação aberta às proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 22 de maio de 2014.
Luis Carlos Pissetti
Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão
Cod. Mat.: 204916
Município de Itapema
EDITAL DE LICITAÇÃO
O Município de Itapema, torna público a abertura do:
Processo nº 147 / 2014 – Pregão Presencial nº. 04.080.2014
Objeto: Registro de Preços para aquisição de papel higiênico.
Entrega dos envelopes: Até às 09:00 (nove) horas do dia
04/06/2014.
Abertura do Pregão: 04/06/2014 às 09:00 (nove) horas.
Endereço para retirada do edital: O edital poderá ser baixado
pelo sítio www.itapema.sc.gov.br, no ícone “licitações e contratos”
ou pessoalmente, Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro.
Dúvidas, entrar em contato pelo telefone (047) 3268-8091.
Itapema, 22 de maio de 2014.
Sérgio Roberto Lyra
Diretor de Compras
Cod. Mat.: 205285
Município de Itapema
EDITAL DE LICITAÇÃO
O Município de Itapema, torna público a abertura do:
Processo nº 152 / 2014 – Pregão Presencial nº. 04.081.2014
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para
prestação de serviço de sonorização com e sem iluminação.
Entrega dos envelopes: Até às 11:00 (onze) horas do dia
04/06/2014.
Abertura do Pregão: 04/06/2014 às 11:00 (onze) horas.
Endereço para retirada do edital: O edital poderá ser baixado
pelo sítio www.itapema.sc.gov.br, no ícone “licitações e contratos”
ou pessoalmente, Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro.
Dúvidas, entrar em contato pelo telefone (047) 3268-8019.
Itapema, 22 de maio de 2014.
Sérgio Roberto Lyra
Diretor de Compras
Cod. Mat.: 205287
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 13/2014 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
propostas, visando a locação de 01 (um) veículo sem motorista

Cod. Mat.: 204962
MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS
Processo Adm. Nº.: 29/2014
Edital: Tomada de Preço para obras e serviços de engenharia
nº.: 04/2014
O Município de Jardinópolis, SC, torna público, conforme a lei
8.666/93 e alterações, que até às 13:15 (treze horas e quinze
minutos) do dia 12/06/2014 (doze do mês de junho do ano de dois
mil e quatorze), receberá os envelopes com documentos de ha-
bilitação e propostas para execução de 1 (uma) quadra esportiva
coberta com área de 829,52m2, na linha BARRINHA, interior do
Município de Jardinópolis – SC .
Os recursos do contrato de repasse nº 783316/2013/MINISTÉ-
RIO DO ESPORTE/CAIXA.
Cópia do Edital e anexos, à disposição na Secretaria de Adminis-
tração, na Avenida Getulio Vargas, 815, Jardinópolis SC, de Se-
gunda à Sexta, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas.
Informações pelo telefone (049) 3337-0004.
Jardinópolis, 22 de maio de 2014
SADI GOMES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 205064
para atender ao Programa ACESSUAS, conforme Termo de Re-
ferência no ANEXO I do edital e ANEXO III – Minuta de Contrato.
REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002 de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 4.698/2002, de 03 de outubro de 2002, e no
que couber, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993. DATA,
HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES (Habilita-
ção e Proposta): Até às 13h30 do dia 05 de junho de 2014, no
Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul,
sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Mo-
lha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos
envelopes será às 14h do mesmo dia, na sala de reuniões da
Secretaria de Assistência Social, Criança e Adolescente. VALOR
ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 19.596,00 (Dezenove
mil e quinhentos e noventa e seis reais) OBTENÇÃO DO EDI-
TAL: A íntegra do Edital poderá ser obtido no seguinte endere-
ço: Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha,
município de Jaraguá do Sul-SC, ou via Internet no endereço
www.jaraguadosul.sc.gov.br INFORMAÇÕES: Informações e es-
clarecimentos poderão ser obtidos na Secretaria da Assistência
Social, Criança e Adolescente, com Willian, no endereço acima;
pelo telefone (47) 2106-8275; pelo Fax (47) 2106-8292 ou ain-
da pelo e-mail id9677@jaraguadosul.sc.gov.br . Jaraguá do Sul
(SC), 06 de maio de 2014. EMANUELA CHRISTIAN WOLFF, Ge-
renciadora do Fundo Municipal de Assistência Social e SÉRGIO
KUCHENBECKER , Secretário de Administração
Cod. Mat.: 204417
MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS
Edital: Tomada de Preço para obras e serviços de engenharia
nº.: 03/2014
O Município de Jardinópolis, SC, torna público, conforme a lei
8.666/93 e alterações, que até às 09:00 (nove) horas do dia
12/06/2014 (doze do mês de junho do ano de dois mil e quatorze),
receberá os envelopes com documentos de habilitação e propos-
tas para execução de 1 (uma) quadra esportiva coberta com área
de 829,52m2, na cidade de Jardinópolis – SC .
Os recursos do termo de compromisso 798571/2013-SC CAIXA.
Cópia do Edital e anexos, à disposição na Secretaria de Adminis-
tração, na Avenida Getulio Vargas, 815, Jardinópolis SC, de Se-
gunda à Sexta, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas.
Informações pelo telefone (049) 3337-0004.
Jardinópolis, 22 de maio de 2014
SADI GOMES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 205069
PREFEITURA DE JOAÇABA (SC) / AVISO DE LICITAÇÃO
PROC LICITATÓRIO Nº 44/2014/PMJ / TOMADA DE PREÇO
Nº 3/2014/PMJ
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a exe-
cução dos serviços e o fornecimento dos materiais e equipamen-
tos necessários para a pavimentação asfáltica em CAUQ – Con-
creto Asfáltico Usinado a Quente, de 03 (três) ruas do perímetro
urbano do Município de Joaçaba, SC. Forma de Julgamento:
Menor Preço por Item. Tipo: Empreitada por Preço Unitário.
Data da abertura: Dia 11/06/2014, a partir das 15h, na Secre-
taria Municipal de Gestão Administrativa – Setor de Compras e
Licitações, na Av. XV de Novembro, 378, Centro, Joaçaba (SC).
Entrega dos envelopes: até as 14h30min do dia 11/06/2014, no
Setor de Protocolo da Prefeitura de Joaçaba. Local para aquisi-
ção do Edital: O edital estará disponível para consulta no site da
Prefeitura (www.joacaba.sc.gov.br) e no Setor de Compras e Li-
citações. Quaisquer informações poderão ser solicitadas junto ao
Setor de Compras e Licitações, no endereço citado acima, pelo
telefone (049)3527-8805/3527-8828 ou pelo e-mail comprasjba@
yahoo.com.br. / Joaçaba, 22 de maio de 2014. / RAFAEL LASKE
- Prefeito
Cod. Mat.: 205254
PREFEITURA DE JOAÇABA (SC) / AVISO DE LICITAÇÃO
PROC LICITATÓRIO Nº 45/2014/PMJ / TOMADA DE PREÇO
Nº 4/2014/PMJ
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução
dos serviços e o fornecimento dos materiais e equipamentos ne-
cessários para a pavimentação, em lajotas de concreto, da Rua
Gustavo Antes, bairro Santa Tereza, no Município de Joaçaba,
SC. Forma de Julgamento: Menor Preço Global. Tipo: Emprei-
tada por Preço Unitário. Data da abertura: Dia 10/06/2014, a
partir das 16h, na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
– Setor de Compras e Licitações, na Av. XV de Novembro, 378,
Centro, Joaçaba (SC). Entrega dos envelopes: até as 15h30min
do dia 10/06/2014, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Joaça-
ba. Local para aquisição do Edital: O edital estará disponível
para consulta no site da Prefeitura (www.joacaba.sc.gov.br) e no
Setor de Compras e Licitações. Quaisquer informações poderão
ser solicitadas junto ao Setor de Compras e Licitações, no ende-
reço citado acima, pelo telefone (049)3527-8805/3527-8828 ou
pelo e-mail comprasjba@yahoo.com.br. / Joaçaba, 22 de maio de
2014. / RAFAEL LASKE - Prefeito
Cod. Mat.: 205258
O PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville REGISTRA OS
PREÇOS conforme Ata do PREGÃO nº. 014/2014, para a Aqui-
sição de Materiais de Enfermagem. Empresa classificada em 1º
lugar: Becton Dickison Ind Cirurgica Ltda, itens: 4, 5, 7, 8, 12, 14,
19, 66, 67, 68, 82, 83, 152, 157, 159, valor total R$ 288.145,00;
Cointer Material Medico Hospitalar Ltda, itens: 21, 22, 42, 43, 44,
45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 90, 127, 144,
151, valor total R$ 47.382,50; Dimaci SC Material Cirurgico Ltda,
itens: 16, 18, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 74, 84, 85, 86, 87, 96,
120, 121, 122, 124, 125, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 140, 141,
142, 145, 146, 147, 148, 149, 153, 154, 155, 156, 160, 161, 162,
163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 180, 181, 182,
183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195,
196, 197, 198, 199, 200, 202, valor total R$ 808.558,70; Labora-
torio B.Braun S/A (filial), item 17, valor total R$ 2.900,00; Neve Ind
e Com de Produtos Cirúrgicos, itens: 23, 24, 25, 26, 76, valor total
R$ 129.950,00; Produvale Produtos Hospitalares Ltda, itens: 3, 6,
9, 77, 92, 94, 95, 97, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110,
111, valor total R$ 50.825,20. Larissa Grun Brandão Nascimento,
Secretária Municipal da Saúde, 22/05/2014.
Cod. Mat.: 204993
RESUMO DO JULGAMENTO PROPOSTA
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços
de mão de obra especializada para execução de adequações
de sistemas de hidrantes do Centreventos Cau Hansen. Após
análise das propostas, a Comissão decide DESCLASSIFICAR
a proposta das empresas: Marcelo Magaldi de Oliveira – ME.
E CLASSIFICAR em 1º lugar a proposta da empresa Projefire
Comércio, Instalação, Manutenção e Sistemas Contra Incêndio
Ltda. ME. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) úteis para interposi-
ção de recursos. A ata de julgamento das propostas encontra-se
na íntegra à disposição dos interessados na página da Prefeitura
Municipal de Joinville.
Joinville, 22 de maio de 2014.
Silvia Mello Alves
Presidente da Comissão
Cod. Mat.: 204997

O MUNICIPIO DE LAGES, SC, TORNA PUBLICO:
CONTRATO 047/2014 PML
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGES, inscrito no CNPJ sob
n.º 82.777.301/0001-90, com sede na Rua Benjamin Constante
nº 13, Centro, Lages/SC – CEP: 88.501.900.
CONTRATADA:CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 06.099.082/0001-50, com sede a Rua
Salvador Inácio Pereira, 421 – Bairro São José CEP: 89.520-000
– Curitibanos/SC.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação de Ser-
viços de Pavimentação Asfáltica das Ruas Argentina, CelLica Ra-
mos e João Rogerio Floriani, nesta cidade, com fornecimento de
material, em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo
e Planilhas de Quantitativos/Orçamentária, copiados em CD, par-
tes integrantes do Edital,
CLÁUSULA SEGUNDA – DO(S) PRAZO(S)
2.1 De Início, contar-se-á da data da assinatura do Contrato, de-
corrente;
2.2 De Execução, em até 90 (noventa) dias, a contar da data da
assinatura da Ordem de Serviço;
2.3 De Entrega, em até 05 (cinco) dias da conclusão dos serviços,
mediante Termo Circunstanciado endereçado à Secretaria de In-
fraestrutura, aos cuidados do Responsável Técnico pelo acompa-
nhamento e fiscalização.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO(S) PREÇO(S)
O preço certo e ajustado pelas partes conforme proposta da
CONTRATADA, de R$ 526.882,22 (quinhentos e vinte e seis mil,
oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos).
Lages, 13 de Maio2014.
Elizeu Mattos – Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 204927
CONTRATADA: CCL CONSTRUTORA LTDA, com sede a Rodo-
via BR 282, nº 46 – São Sebastião – CEP: 88520-305 – Lages /
SC.
viços de Pavimentação Asfáltica das Ruas GuerinoOmizzolo, For-
tunato Dias Batista, Hilda Schimidt Piccinini e Joaquim Borges
de Melo, nesta cidade, com fornecimento de material, em con-
formidade com os Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas de
Quantitativos/Orçamentária, copiados em CD, partes integrantes
do Edital correlato, assim identificadas:
corrente;
CLÁUSULA TERCEIRA – DO(S) PREÇO(S)
CONTRATADA, de R$ 924.521,43 (novecentos e vinte e quatro
mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos)
Lages, 14 de Maio de 2014.
Cod. Mat.: 204928
CONTRATADA:CCL CONSTRUTORA LTDA, com sede a Rodo-
via BR 282, nº 46 – São Sebastião – CEP: 88520-305 – Lages /
SC.
viços de Pavimentação Asfáltica das Ruas Ana Costa, Modesto
Casagrande, Acre e Sergipe, nesta cidade, com fornecimento de
material, em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo
e Planilhas de Quantitativos/Orçamentária, copiados em CD, par-
tes integrantes do Edital correlato,
corrente;
CLÁUSULA TERCEIRA– DOS PREÇOS
CONTRATADA, de R$ 613.744,72 (seiscentos e treze mil, sete-
centos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos)
Cod. Mat.: 204936
CONTRATADA: CONSBRITA
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º
06.099.082/0001-50, com sede a Rua Salvador Inácio Pereira,
421 – Bairro São José CEP: 89.520-000 – Curitibanos/SC.
Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação de Servi-
ços de Pavimentação Asfáltica das Ruas OdelmiroMezzalira, Frei
Adelino e Romeu Ramos Lucena, nesta cidade, com fornecimen-
to de material, em conformidade com os Projetos, Memorial Des-
critivo e Planilhas de Quantitativos/Orçamentária, copiados em
CD, partes integrantes do Edital correlato.
corrente;
CONTRATADA, de R$ 608.656,50 (seiscentos e oito mil, seiscen-
tos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos),
Cod. Mat.: 204937
CONTRATADA:AS CONSTRUTORALTDA, inscrita no CNPJ sob
n.º 00.434.177/0001-04 com sede a Rua Frei Rogério, 11 CEP
88504-140 – Centro, Lages/SC.
Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação de Servi-
ços de Pavimentação Asfaltica das Ruas Edgar Schmidt Ramos,
Senador Salgado Filho, Adolfo Fortunato da Silva e Francisco
Santiago Dantas, nesta cidade, com fornecimento de material,
em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo e Plani-
lhas de Quantitativos/Orçamentária, copiados em CD, partes in-
tegrantes do Edital correlato,
corrente;
CONTRATADA, de R$ 750.599,00 (setecentos e cinquenta mil,
quinhentos e noventa e nove reais)
Cod. Mat.: 204939
CONTRATADA: AS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob
n.º 00.434.177/0001-04 com sede a Rua Frei Rogério, 11 CEP
88504-140 – Centro, Lages/SC.
viços de Pavimentação Asfáltica da Rua Cristiano Brascher, nesta
cidade, com fornecimento de material, em conformidade com o
Projeto, Memorial Descritivo e Planilha de Quantitativos/Orça-
mentária, copiados em CD, partes integrantes do Edital correlato.
corrente;
CONTRATADA, de R$ 384.904,53 (trezentos e oitenta e quatro
mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos).
Cod. Mat.: 204940
MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2014 PMLS
Pedro Ari Parizotto – Prefeito Municipal de Lindóia do Sul, SC,
torna público que fará realizar, Licitação na modalidade de PRE-
GÃO ELETRONICO, na forma da Lei n° 10.520, de 17 de julho de
2002 e Decreto Municipal 1386/2006, para aquisição de maquina
de cortar grama, cadeiras, equipamentos de informática, micro-
fones, celulares, aparelhos telefônicos, climatizadores, câmaras
para ônibus, purificador de água, caixa de som e microfones, e
tatame , com recebimento das propostas até as 08:15 horas do
dia 05 de junho de 2014, através do site https://cidadecompras.
cnm.org.br .
Lindóia do Sul - SC, 21 de maio de 2014.
Pedro Ari Parizotto –
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 204881
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS
AVISO DE ABERTURA
PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL N.˚ 60/2014
EDITAL: Processo Licitatório n.º 60/2014 – Contratação de ser-
viços para retirada e colocação de lajotas, meio fio e execução
de caixas coletoras. Entrega dos Envelopes: até às 08 horas
do dia 06/06/2014; Abertura dos Envelopes: 08 horas e 30 mi-
nutos do dia 06/06/2014. Maiores Informações sito a Praça Hen-
rique Schroeder, n.º 01, Centro ou pelo site www.lontras.sc.gov.
br – Fone: (47) 3523-9400, no horário de expediente em vigor.
Lontras, 23 de Maio de 2014. MARTINA ZUCATELLI. Prefeita
Municipal.
Cod. Mat.: 205075
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÁ – SC
AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório nº 32/2014 – To-
mada de Preços
Objeto: Execução das obras de drenagem pluvial da Vila Bea-
triz e drenagem e pavimentação das ruas: José Antônio Farias,
Lindorvina M. Feliciano, Pedro Teixeira, José Marques e Ânge-
lo Daros, no município de Maracajá/SC, conforme Convênio nº
2014TR001302 – Processo n° SEF 8399/2014. Data da entrega
dos envelopes: até as 14:00 horas do dia 09 de Junho de 2014.
Abertura da Sessão: a partir das 14:15 horas do dia 09 de Junho
de 2014. Local para entrega dos envelopes, informações e cópia

do edital: Prefeitura Municipal de Maracajá, sito a Avenida Getúlio
Vargas, 530, no centro do município, CEP 88915-000, Maracajá/
SC, no horário das 08:30 as 12:00 horas e das 13:30 as 17:30
horas, em dias úteis. Fone/fax (48) 3523-1111; e-mail licitacao@
maracaja.sc.gov.br.
Cod. Mat.: 205259
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC
Aviso de Licitação - Tomada de Preço nº 053/2014. A Prefeitu-
ra Municipal de Meleiro torna público para conhecimento dos inte-
ressados que no dia 10/06/2014, às 09:30 horas estará realizando
a reunião de recebimento das propostas da Tomada de Preço nº
053/2014, objetivando a Contratação de empresa para prestação de
serviço de obra e serviço de engenharia na execução de uma cober-
tura em estrutura metálica no Complexo Esportivo Baixada da Glória
com fornecimento de material e mão de obra, conforme planilha or-
çamentária e projeto básico em anexo. A integra do Edital e maiores
informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Meleiro,
sito a Rua Sete de Setembro, 371 – Meleiro/SC, no horário das 7:30
às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas, de Segunda a Sexta-Feira ou
pelo fone 0XX48-3537-8400. A retirada do Edital poderá ser feita no
endereço acima citado ou por solicitação via e-mail. Meleiro (SC), 19
de maio de 2014. Jonnei Zanette - Prefeito Municipal. Aviso de
Licitação - Tomada de Preço nº 054/2014. A Prefeitura Munici-
pal de Meleiro torna público para conhecimento dos interessados
que no dia 10/06/2014, às 14:00 horas estará realizando a reunião
de recebimento das propostas da Tomada de Preço nº 054/2014,
objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviço
de obra e serviço de engenharia na construção de uma ponte em
concreto armado no rio Manoel Alves na localidade de Poço Verde/
Sanga das Pedras, com uma área total de 197,37m², com forneci-
mento de material e mão de obra, conforme planilha orçamentária e
projeto básico em anexo. A integra do Edital e maiores informações
poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Meleiro, sito a Rua
Sete de Setembro, 371 – Meleiro/SC, no horário das 7:30 às 11:30
e das 13:00 as 17:00 horas, de Segunda a Sexta-Feira ou pelo fone
0XX48-3537-8400. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço
acima citado ou por solicitação via e-mail. Meleiro (SC), 19 de maio
de 2014. Jonnei Zanette - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 205288
MUNICÍPIO DE MODELO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 562/2014 TOMADA DE PREÇOS
N.º003/2014
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 055/2014
CONTRATADA: MARTEPLAN TERRAPLANAGEM E SERVI-
ÇOS LTDA - ME
VALOR: R$ 299.000,00
O Senhor Prefeito de Modelo, SC, RICARDO LUIS MALDANER,
juntamente com a Comissão de Licitações, torna público para
conhecimento dos interessados, que realizou processo licitató-
rio na modalidade Tomada de Preços n° 003/2014, objetivando
a EXECUÇÃO GLOBAL DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS
BASALTO IRREGULARES, NO ACESSO DA LINHA SANTA
ROSA – TRECHO I (9.144,65 M²) DE CONFORMIDADE COM
PROJETO TÉCNICO ART. Nº 48029910-9, COM RECURSOS
DE CONVENIO Nº 617/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE MARA-
VILHA E MUNICÍPIO DE MODELO –SC.
Modelo/SC, 22/05/2014.
Ricardo Luis Maldaner – Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205049
PREFEITURA DE NOVA TRENTO
Processo Licitatório nº 059/2014 – Concorrência Pública N°
003/2014
Objeto: Execução de serviços para padronização de calçadas,
construções de equipamentos públicos, como: banheiros,
ponto de táxi e quiosque, incluindo o fornecimento dos mate-
riais, mão de obra e equipamentos necessários, conforme termo
de referência (Projeto Básico), planilhas e minuta contratual.
Julgamento: Menor Preço por Lote – Empreitada Global por pre-
ço Unitário. Entrega dos envelopes e Abertura das Propostas:
26/06/2014 às 09:30 horas.
Retirada do Edital e demais informações: Praça del Comune, 126,
Centro, Fone: 48.3267.3211 / 3267.3213 – e-mail: compras@no-
vatrento.sc.gov.br
Gian Francesco Voltolini
Prefeito
Cod. Mat.: 204438
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA
PREGÃO PRESENCIAL N° 112/2014
O Município de Palhoça torna público que fará realizar no dia 10
de junho de 2014, às 09:00h, na Sala da Comissão Permanente
de Licitações, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal,
situado a Av. Hilza Terezinha Pagani, 280-Parque Residencial Pa-
gani - Palhoça/SC, a abertura do Pregão Presencial nº 112/2014
que tem como objeto a aquisição de equipamentos para acade-
mia ao ar livre, incluindo a instalação, para utilização em praças
e áreas afins, através da Secretaria de Planejamento e Secreta-
ria de Turismo, Esporte e Cultura deste Município. O edital que
está embasado na lei de licitações encontra-se à disposição dos
interessados no endereço acima citado, das 13:00 às 18:00 ho-
ras, ou pelo site: www.palhoca.sc.gov.br. Palhoça, 21 de maio
de 2014. CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS – Prefeito
Municipal.
.
Cod. Mat.: 204965
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS – SC
AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório nº 65/14. Modali-
dade: Tomada de preço nº 08/14. Objeto: Contratação de serviços
de perfuração e detonação de rochas, com fornecimento de ma-
teriais a serem executados na área urbana e interior do município
de Palmitos. Entrega dos Envelopes: 09/06/2014, até as 14:00
horas. Abertura dos Envelopes: 09/06/2014 as 14:30 horas. Ob-
tenção do Edital e informações no Setor de Licitações da Prefei-
tura Municipal de Palmitos ou pelo fone (49) 3647- 9610. Palmitos
(SC), 22 de maio de 2014. Norberto Paulo Gonzatti – Prefeito
Municipal. Processo Licitatório n° 66/2014. Modalidade: Pre-
gão Presencial nº 28/2014. Objeto: Registro de preço visando
a aquisição de bandeiras, conforme descrição Anexo I. Data da
entrega dos envelopes: 06/06/2014 até as 08:30 horas. Data da
abertura: 06/06/2014 às 09:00 horas. Edital disponível no site:
www.palmitos.sc.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura.
Palmitos (SC), 22 de maio de 2014. Norberto Paulo Gonzatti –
Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 204913
ESTADO DE SANTA CATARINA.
MUNICÍPIO DE PAPANDUVA.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2014 PREGÃO PRESEN-
CIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2014
Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios
destinados ao CAPS. Tipo: Menor Preço Unitário, Presencial
Registro de Preços; Entrega dos envelopes: até o dia 04 de
junho de 2014 às 08:30hs; Início da Sessão Pública: 04/06/2014
– 08:45hs. Base legal: Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com
aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, Decretos Municipais nºs 1783 de 31 de Maio de 2007 e 1975
de 10 de junho de 2009 e demais legislação vigente e pertinente à
matéria. O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos na Prefei-
tura Municipal em dias úteis de 2ª a 6ª feiras, das 08:00 às 12:00
horas e das 13:30 hs às 17:00hs, na Rua Sérgio Glevinski 134,
fone (47) 3653-2166. Papanduva, 22 de maio de 2014. Odair José
Leandro Dias – Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Cod. Mat.: 204911
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES
EXTRATO DE CONTRATO/RESULTADO DE LICITAÇÃO
Contrato nº 058/2014 contratante: Prefeitura Municipal de Pe-
dras Grandes/SC – contratado: Librelato Empreendimentos
Imobiliários Ltda – Valor R$: 926.266,52 (novecentos e vinte
e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos) – vigência: Início:22/05/2014 – término: 22/12/2014
– Processo licitatório nº 36/2014 – Modalidade Tomada de
Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 02/2014 –
Objeto: Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Estra-
da geral Ribeirão d’ Areia, Município de Pedras Grandes/SC,
com extensão total de 1.220 m conforme contrato de repasse
nº 777528/2013 MTUR/CAIXA processo 26241000219-08/2013
que entre si celebram a União Federal, por intermédio do
MTUR, representado neste ato pela CX Econômica Federal e
o Município de Pedras Grandes. Dotação orçamentária : (87)
dotação 08.04.1.012.4.4.90.00.00.00.00.00.saldo- 936.810,29.
Pedras Grandes/SC, 22 de Maio de 2014.
Antônio Felippe Sobrinho
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205058
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO
PROCESSO N°. 21/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 14/2014 REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Pouso Redondo, SC, torna público para co-
nhecimento dos interessados que, até as 10:00 Horas do dia
04.06.2014 Aquisição de Tonners e Cartuchos Originais, para uso
da Secretaria de Saúde do município. Maiores informações e o
Edital Completo serão fornecidos pelo setor de Licitação, da Pre-
feitura Municipal, fone 47 3545-1133, ou pelo e-mail licitacoes@
pousoredondo.sc.gov.br.
Pouso Redondo, em 22 de Maio de 2014.
Nair Goulart
Prefeita Municipal
Cod. Mat.: 205122
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO
PROCESSO N°. 39/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2014 REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Pouso Redondo, SC, torna público para co-
nhecimento dos interessados que, até as 09:00 Horas do dia
04.06.2014, Aquisição de Tonners e Cartuchos Originais, para uso
nas secretarias de Administração, Educação, Assistência Social,
Obras, Agricultura e Industria e comércio do município. Maiores
informações e o Edital Completo serão fornecidos pelo setor de
Licitação, da Prefeitura Municipal, fone 47 3545-1133, ou pelo e-
mail licitacoes@pousoredondo.sc.gov.br.
Pouso Redondo, em 22 de Maio de 2014.
Nair Goulart
Prefeita Municipal
Cod. Mat.: 205131
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Aviso de Licitação
Processo Adm. N. 39/2014
Edital: Tomada de Preços P/ Obras e Serviços de Engenharia n.
07/2014
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DA RUAALBERTO ALÍPIO TEI-
XEIRA E DA RUA ALBERTO SANTOS, EM BLOCOS DE CON-
CRETO CONF. ORÇAMENTO, PROJETOS E MEMORIAL DES-
CRITIVO EM ANEXOS AO EDITAL.
Entrega dos Envelopes:14:00 horas do dia 09 de Junho de 2014.
Abertura dos Envelopes:14:00 horas do dia 09 de Junho de 2014.
O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte en-
dereço e horário: Rua Irineu Bornhausen, 320, nos dias úteis, de

segunda á sexta, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00
horas, ou pelo telefone 048 3532-0132.
Praia Grande-SC, 21 de Maio de 2014.
Valcir Daros
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205071
MUNICÍPIO DE QUILOMBO
Edital: TOMADA DE PREÇOS P/OBRAS E SERVIÇOS DE EN-
GENHARIA Nº 72/2014
Forma de Julgamento: Menor Preço/Preço Global
Regime de Execução: Indireta
Modalidade: Empreitada Integral por Preço Unitário
Objeto: AQUISIÇÃO DE OBRA DE EMPREITADA INTEGRAL P/
CONSTRUÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA DO MEL NA LINHA
PORTUGAL, MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC.
Entrega dos Envelopes : 09:00 horas do dia 10/06/2014.
Abertura dos Envelopes : 09:10 horas do dia 10/06/2014.
A íntegra do Edital e esclarecimentos, poderão ser obtidos no
Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Duque de Caxias nº
165, nos dias úteis, das segundas às sextas-feiras, das das 07:30
às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, pelo Fone (049) 3346-3242
ou no site sc.gov.br" www.quilombo.sc.gov.br
Quilombo, 22 de maio de 2014.
NEURI BRUNETTO
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205126
MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO - PROCESSO LICITA-
TÓRIO Nº 23/2014 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
Nº 06/2014 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM – O Município
de Rancho Queimado, torna público que até as 11:00 horas do
dia 13 de junho de 2014, estará recebendo propostas para con-
tratação de serviços com fornecimento de material para Pavi-
mentação em Lajota Sextavada e Drenagem das Ruas: Carlos
Hugo Iung, Expedicionário Adolfo Werlich e Luiza Schlichting
através do Contrato de Repasse n° 1012059-48/2013 e Processo
2625.1012059-48/2013. O edital na sua íntegra, contendo todas
as especificações encontra-se à disposição dos interessados no
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Rancho Queimado
em horário de expediente ou através do sitio http://rq.sc.gov.br
Rancho Queimado, em 22 de maio de 2014.
Valcir Hugen – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 205151
TÓRIO Nº 24/2014 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº
07/2014 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL – O Município de
Rancho Queimado, torna público que até as 10:00 horas do dia
16 de junho de 2014, estará recebendo propostas para contrata-
ção de serviços com fornecimento de material para Projeto de
Pavimentação e Drenagem na Estrada Geral Mato Francês, com
extensão de 2.547,08m, através de Recursos do Fundo de Apoio
aos Municipios (FUNDAM/BRDE) neste Município, nos termos do
projeto. O edital na sua íntegra, contendo todas as especificações
encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações
da Prefeitura Municipal de Rancho Queimado em horário de ex-
pediente ou através do sitio http://rq.sc.gov.br
Cod. Mat.: 205153
TÓRIO Nº 22/2014 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº
05/2014 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL – O Município de
Rancho Queimado, torna público que até as 09:00 horas do dia
13 de junho de 2014, estará recebendo propostas para contrata-
ção de serviços com fornecimento de material para Projeto de
Revitalização do Centro Urbano e Pavimentação de Calçadas
através do Convênio n° 2013TR004315. O edital na sua íntegra,
bem como o Projeto de Engenharia, contendo todas as especifi-
cações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Li-
citações da Prefeitura Municipal de Rancho Queimado em horário
de expediente ou através do sitio http://rq.sc.gov.br
Cod. Mat.: 205159
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO
EXTRATO DO CONTRATO Nr 56/2014
Contratante: Município de Rio do Campo
Contratado: VIDAL BALAK ME
Objeto: A locação de horas de máquina do tipo escavadeira hi-
dráulica potência mínima 120VC, peso proporcional mínimo de
17.100KG, para desmonte (afrouxar) saibro e carregamento nos
caminhões basculante do município nas pedreiras para manuten-
ção e conservação das estradas do município;
Valor: de R$ 31.110,00 (trinta e um mil e cento e dez reais) total.
Vigência: 19 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2014
Rio do Campo (SC), 19 de maio de 2014
Rodrigo Preis – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 204580
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO
EXTRATO DO CONTRATO Nr 57/2014
Contratante: Município de Rio do Campo
Contratado: SIDNEI FLORENCIO ME
Objeto: A locação de horas de máquina do tipo retroescavadeira
potência mínima 89VC, para reabertura de valas e sarjetas não
revistadas em trechos das vias do município e uso da Secretaria
da Agricultura do Município de Rio do Campo;
Valor: de R$ 19.260,00 (dezenove mil e duzentos e sessenta re-
ais) total.
Vigência: 19 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2014
Rio do Campo (SC), 19 de maio de 2014
Rodrigo Preis – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 204587
PROCESSO LICITATORIO NR 21/2014
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL NR 11/2014
O Município de Rio do Campo torna público, a quem interes-
sar que está lançado certame licitatório na modalidade Pregão
Presencial, visando á contratação de serviços gráficos e im-
pressão de material de expediente para manutenção das ati-
vidades das secretarias da administração municipal de Rio do
Campo durante o exercício de 2014. Estando marcado o prazo
máximo para entrega dos envelopes documentos e propostas
para dia 06 de junho de 2014, até as 09h00min, iniciando-se
o julgamento da habilitação e proposta na mesma data, às
09h05min, na sede administrativa do município, sita na Rua
29 de dezembro, n, 70 centro Rio do Campo - SC, sendo o
certame regido pela Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, atu-
alizada. Maiores informações poderão ser obtidas pelos meios
de comunicação usuais e das 8h00min as 12h00min e das
13h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira, com o ser-
vidor Marco Antonio Tambosi, Rio do Campo, 21 de maio de
2014, Rodrigo Preis, Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 204597
PROCESSO LICITATORIO NR 11/2014/FMS
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL NR 04/2014/FMS
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Rio do Campo
torna público, a quem interessar que está lançado certame
licitatório na modalidade Pregão Presencial, visando á con-
tratação de serviços gráficos e impressão de material de ex-
pediente para manutenção das atividades da secretaria de
saúde e as unidades de saúde do município de Rio do Campo
durante o exercício de 2014. Estando marcado o prazo má-
ximo para entrega dos envelopes documentos e propostas
para dia 06 de junho de 2014, até as 14h00min, iniciando-se
o julgamento da habilitação e proposta na mesma data, às
14h05min, na sede administrativa do município, sita na Rua
29 de dezembro, n, 70 centro Rio do Campo - SC, sendo o
certame regido pela Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993,
atualizada. Maiores informações poderão ser obtidas pelos
meios de comunicação usuais e das 8h00min as 12h00min e
das 13h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira, com o
servidor Marco Antonio Tambosi, Rio do Campo, 21 de maio
de 2014, Erna Junkes Janning, Gestora do Fundo de Saúde.
Cod. Mat.: 204625
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE
TOMADA DE PREÇOS N° 005/2014
TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. OBJETO: Con-
tratação de Empresa Especializada para realizar o Seguro da
Frota de Veículos do Município, nas quantidades e especificações
descritas no Anexo II do Edital. Recebimento dos envelopes:
até às 09:00 horas do dia 09/06/2014. Abertura dos envelopes:
Dia 09/06/2014, após o credenciamento.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento
de Compras e Licitações da prefeitura, sito à Rua Paulo Sardag-
na, n° 797 – Bairro Bela Vista ou pelo telefone (47) 3543.0261.
Rio do Oeste, 23 de maio de 2014.
HUMBERTO PESSATTI
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205107
Município de Riqueza
Departamento de Licitações, Compras e Contratos
PROCESSO LICITATÓRIO N. 242/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014
O MUNICÍPIO DE RIQUEZA, Estado de Santa Catarina, com sede
na Rua João Mari, 55, inscrito no CNPJ sob n.º 95.988.309/0001-
48, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa
à Rua João Mari, 55 – Centro – CEP: 89.895-000, nesta cidade
de Riqueza, Estado de Santa Catarina, por meio de seu gestor o
Prefeito Municipal, Exmo. Sr. MANFRIED RUTZEN, TORNA PÚ-
BLICO, para conhecimento dos interessados, conforme preceitua
a Lei Orgânica do Município, a Lei Federal n° 10.520/2002 com
aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL, tipo
MENOR PREÇO UNITÁRIO, para aquisição de um rolo compac-
tador vibratório novo. A documentação e a proposta deverão ser
entregues até às 09:00 horas do dia 05 de Junho de 2014, na Sala
de Licitação da Prefeitura Municipal de Riqueza (SC). A abertura
dos envelopes está prevista para às 09:10 horas do mesmo dia
e local. A íntegra do Edital acima e demais informações poderão
ser obtidas exclusivamente junto ao Departamento de Licitações
e Compras, no prédio da Prefeitura Municipal de Riqueza, à Rua
João Mari, 55 - centro, em horário de expediente.
Município de Riqueza, SC, 02 de Maio de 2014.
Manfried Rutzen
Prefeito Municipal de Riqueza
Cod. Mat.: 205250
MUNICIPIO DE RODEIO
PROCESSO LICITATORIO Nº 21/2014
PREGAO PRESENCIAL 11/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada em trabalho de
consultoria e assessoria pedagógica para o ensino fundamental
e educação infantil visando atender a rede municipal de ensino
de Rodeio. Abertura dia 06/06/2014 às 10h00min. Local: salão
nobre municipal. O edital se encontra disponível no horário das
07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, pelo fone
47 3384 0161 ramal 222, ou pelo site www.rodeio.sc.gov.br.
Rodeio 22 de maio de 2014.
Paulo Roberto Weiss
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205023

Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina
Acesse o Diário Oficial Eletrônico
www.doe.sea.sc.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Data, Horário e Local de Abertura: 06 de junho de 2014, às
09:00 horas na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua 10
de Maio, nº 80, Centro, Santa Rosa de Lima. A íntegra do Edital e
demais informações poderão ser obtidas no horário de expedien-
te, de segunda a sexta-feira das 7:00 às 13:00 horas no Prédio
Sede da Prefeitura Municipal. Para esclarecimentos de dúvidas
fica a disposição dos interessados o telefone (48) 3654-3000.
Santa Rosa de Lima, 22 de maio de 2014
DILCEI HEIDEMANN
Prefeita Municipal
Cod. Mat.: 205214
MUNICÍPIO DE SALTINHO
EXTRATO DE EDITAL
O MUNICÍPIO DE SALTINHO, SC, representado pelo seu Prefei-
to Sr. LUIZ DE PARIS, TORNA PÚBLICO que até as 14 horas do
dia 05 de junho de 2014, o Pregoeiro Oficial do Município, estará
recebendo as propostas dos interessados no objeto do Processo
Licitatório n° 039/2014 na modalidade de Pregão Presencial Nº
18/2014, do Município de Saltinho, para a Aquisição de Motonive-
ladora, conforme especificado nesse Edital, e em conformidade
com a Lei 8.666/93, suas alterações e demais normas pertinen-
tes.
Demais informações, esclarecimentos ou cópias deste Edital, se-
rão fornecidos pela Secretaria de Administração e Fazenda do
Município de Saltinho, SC, Rua Álvaro Costa, 545, fone (049)
36560044 – Ramal 204 e e-mail licitacao@saltinho.sc.gov.br
Saltinho, SC, 22 de maio de 2014.
LUIZ DE PARIS
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 205097
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 44/2014
MENOR PREÇO GLOBAL
O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, através do Presidente do Fundo Municipal de Saúde,
torna público, para quem interessar possa, conforme preceituam
as Leis nº 8.666/93 de 21/06/1993 e Lei 10.520 de 17/07/2002,
que receberá até às 09:00 horas do dia 09 de junho de 2014,
em sua sede na Rua Jorge Lacerda, nº 75, propostas para:
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FI-
NAL DE RESIDUOS DE LIXO INFECTANTE CONFORME PRO-
JETO BÁSICO EM ANEXO. Os interessados poderão obter
maiores informações e retirar o Edital completo, no Departamento
de Suprimentos (Divisão de Compras) da Secretaria de Adminis-
tração, sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima especi-
ficado, no horário das 08h00min às 17:00 horas.
São Bento do Sul, 13 de maio de 2014.
DEODATO RAUL HRUSCHKA
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Cod. Mat.: 204668
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº48/2014-MODALIDADE TOMADA
DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº
06/2014-Tipo menor preço Global.
O Município de São Bernardino-SC, torna público aos interessa-
dos que fará realizar Licitação para contratação de empresa para
execução de pavimentação com pedras irregulares e pavimenta-
ção asfáltica cfe. Convênio n.2014TR001405,celebrado entre o
Estado –SC e o município .Estará recebendo as propostas até
as 14:00, do dia 10/06/2014. A íntegra deste Edital estará fixa-
do no mural Público Municipal no hal de entrada, maiores infor-
mações poderão ser obtidas pelo fone (49) 36540054/0014. São
Bernardino-SC, aos 22/05/2014 – IVO JOSÉ LUDWIG - Prefeito
Municipal.
Cod. Mat.: 204948
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição de material de construção par a Intendência
do Distrito do Saí.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, em conformi-
dade com a Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e Decreto
Municipal nº 381/2005, torna público para conhecimento dos in-
teressados, que a abertura das propostas do certame licitatório
em epígrafe, que estava prevista para 22/05/2014 às 09:00h, fica
prorrogada para 04/06/2014 às 09:00h.
São Francisco do Sul, 04 de junho de 2014.
JOSÉ EDUARDO HENNING NETO
Secretário de Administração
Cod. Mat.: 204882
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC,
leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade
com a Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto Muni-
cipal nº 381/2005, que regulamentam a licitação na modalidade
de Pregão, bem como, a Lei 8.666/93, e suas modificações, que
realizará os procedimentos licitatórios abaixo:
LICITAÇÃO Nº 085/2014 – Pregão Presencial – Tipo Menor Pre-
ço Por Lote.
OBJETO: Serviços no sistema elétrico, motor de partida e alter-
nadores de máquinas, caminhões e veículos leves da frota da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Intendência
do Distrito do Saí.
DATA/HORÁRIO DE ABERTURA: 04/06/2014, às 14:30h
Os Editais completos encontram-se a disposição dos interessa-
dos no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francis-
co do Sul, sito à Praça Dr. Getulio Vargas, 01 – Centro, no horário
das 08:00 às 11:30h e das 14:00 às 17:30h, ou no site www.
saofranciscodosul.sc.gov.br .
José Eduardo Henning Neto
Secretário de Administração
Cod. Mat.: 204885
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, de conformi-
dade com a Lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas alterações, torna
público para conhecimento dos interessados, que até às 09:00
horas do dia 25 de Junho de 2014, o Setor de Licitações esta-
rá protocolando o recebimento dos envelopes de documentos de
habilitação e propostas para o processo licitatório na modalidade
CONCORRÊNCIA, do tipo "MENOR PREÇO" global, para con-
tratação de empresa para execução da obra de drenagem pluvial
e pavimentação em blocos intertravados, da rua Roma, no bairro
Ubatuba, Município de São Francisco do Sul, com extensão de
624,756m.
A abertura dos envelopes dar-se-á às 09:15 horas do mesmo dia.
O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos
diariamente, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Admi-
nistração, Setor de Licitações, à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01,
Centro, São Francisco do Sul, no horário das 08:00 às 11:30 e
das 14:00 às 17:30 horas.
São Francisco do Sul, 21 de Maio de 2014.
Secretário Municipal de Administração
Cod. Mat.: 204889
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
habilitação e propostas para o processo licitatório na modalida-
de de TOMADA DE PREÇOS, do tipo "MENOR PREÇO" global,
para contratação de empresa para execução de obra de urbani-
zação da Avenida Brasília, localizada no bairro Enseada, neste
Município, com 653,07m, consistindo em complementação da si-
nalização viária, adequação da drenagem pluvial, pavimentação
de passeios e obras de paisagismo, implantação de mobiliário
urbano e equipamentos de esporte e lazer.A abertura dos envelo-
pes dar-se-á às 09:15 horas do mesmo dia.
Cod. Mat.: 204891
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
habilitação e propostas para o processo licitatório na modalidade
de TOMADA DE PREÇOS, do tipo "MENOR PREÇO" global, para
contratação de empresa para execução da obra de drenagem
pluvial e pavimentação asfáltica da rua Manágua, bairro Ubatuba,
Município de São Francisco do Sul, com extensão de 383,371m.
A abertura dos envelopes dar-se-á às 14:45 horas do mesmo dia.
Cod. Mat.: 204893
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 056/2014
A Comissão Especial de Licitação do Processo Licitatório CP nº
056/2014, informa a quem possa interessar, que as respostas
aos pedidos de esclarecimentos e das impugnações ao Edital
de Licitação Concorrência Pública nº 056/2014, que visa a Con-
cessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário, encontram-se disponíveis no mural do átrio do edifício
sede da Prefeitura Municipal e São Francisco do Sul, localizado
na Praça Dr. Getúlio Vargas nº 01, Centro e no site do Município

que pode ser consultado por intermédio do link http://www.sao-
franciscodosul.sc.gov.br/d/65
FERNANDO DE OLIVEIRA LEDOUX
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Cod. Mat.: 204931
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
ABERTURA DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 - Processo nº
145/2014 Objeto: Contratação de empresa para revitalização e
pavimentação da estrada geral do Alto Forquilhas no Município
de São José, com fornecimento de mão de obra e materiais. EN-
TREGA DOS ENVELOPES: Até as 14h00min do dia 24 de junho
de 2014. ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 14h30min do dia
24 de junho de 2014, no setor de Protocolo da Diretoria Geral
de Compras do Município de São José, localizado na Av. Acioni
Souza Filho, s/n, Praia Comprida, São José/SC, 3º andar. Maio-
res informações: Setor de Licitações, 3º andar das 13h00min às
18h00min. Fone: (48) 33810100.
Cod. Mat.: 205114
PREFEITURA MUN. DE SÃO JOSÉ DO CEDRO - SC
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº62/2014
A Prefeitura Municipal de São José do Cedro, usando de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93,
demais alterações vigentes, promove Processo Licitatório nº
62/2014, Edital de Tomada de Preço Nº 62/2014, Objeto: Con-
tratação, sob o regime de empreitada por preço global, de em-
presa especializada para executar a Construção e Reforma do
Centro de Convivência da Terceira Idade, com fornecimento de
mão-de-obra e materiais necessários à execução do objeto, con-
forme projeto, memorial descritivo e orçamento anexo. Recursos
provenientes do Convênio nº2014TR001184, assinado entre o
Município de São José do Cedro e o Estado de Santa Catarina, e
próprios do Município. Recebimento das propostas até às 14:00
horas do dia 09/06/2014. Abertura dos envelopes às 14:00 horas
do dia 09/06/2014, no Setor de Compras, Contratos e Licitações
da Prefeitura Municipal, sita na Rua Jorge Lacerda 1049, São
José do Cedro – SC, maiores informações, pelo e-mail – com-
pras@prefcedro.sc.gov.br, pelo telefone: 0xx49-36430247, no
Depto de Compras, das 07:45h às 11:45h e das 13:30h às 17:30.
São José do Cedro. Antonio Plinio de Castro Silva – Prefeito Mu-
nicipal.
Cod. Mat.: 205007
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE–SC – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO SR. GESTOR, torna pú-
blico para conhecimento dos interessados, que realizará Sessão
de Licitação no dia 05/06/2014, às 08:30 horas, no Centro Ad-
ministrativo no endereço, Rua Duque de Caxias, 789, conforme
especificado no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2014, MODA-
LIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014, OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS ZERO KM PARA USO DAS UNI-
DADES BÁSICAS DE SAÚDE, DE ACORDO COM PROPOSTA
DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANEN-
TE Nº 83021.873000/1130-02, FNS/MS – GOVERNO FEDERAL
E AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO KM PARA USO NAS
AÇÕES REALIZADAS PELA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANI-
TÁRIA. Informações e/ou cópia da íntegra deste Edital: fone (49)
3344-8500 – ramais 8564/8588. Site www.saolourenco.sc.gov.br.
GERALDINO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cod. Mat.: 204905
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
PROCESS0 LICITATÓRIO N° 86/2014
PREGÃO PRESENCIAL N° 61/2014
A Prefeitura Municipal, a partir de seu Prefeito, leva ao conheci-
mento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
de Pregão, Tipo Menor Preço por Item.
OBJETO: Contratação de horas maquinas com a finalidade de
incentivos econômicos as empresas do Município de São Miguel
do Oeste – SC, conforme Lei Municipal n. 5.526 de 15 de agosto
de 2005, de acordo com as quantidades e especificações cons-
tantes no Anexo I do edital.
Entrega dos envelopes: Até às 08h45min do dia 06 de junho
de 2014.
Abertura: às 09h do mesmo dia.
Licitação regida pela Lei Federal nº 10.520 e 8.666/93 e altera-
ções vigentes.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento
de Compras desta Municipalidade sito a Rua Marcilio Dias, nº
1199, fone (0xx49) 3631 2000 e o edital na integra no pelo site:
www.saomiguel.sc.gov.br
São Miguel do Oeste/SC, 22 de maio de 2014.
JOÃO CARLOS VALAR
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 204985
MUNICÍPIO DE SAUDADES
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2014
O Município de Saudades, Estado de Santa Catarina, torna pú-
blico a abertura do processo de seleção da melhor proposta para
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para ali-
mentação escolar, de acordo com a Resolução/CD/FNDE N ° 38
de 16 de julho de 2009, fundamentada nas disposições da Lei
n° 11.947/2009 bem como pelas demais disposições. O presen-
te Edital e seus anexos estão disponíveis no Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Saudades e por meio ele-
trônico no site www.saudades.sc.gov.br" www.saudades.sc.gov.
br; As propostas serão recebidas até as 09:00 horas do dia 10 de
junho de 2014.
Saudades, SC, 22 de maio de 2014. DANIEL KOTHE Prefeito
Municipal
Cod. Mat.: 204923
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADES
TOMDADA DE PREÇOS N° 004/2014
O Município de Saudades, SC, torna público, para conhecimento
dos interessados, que estará realizando Tomada de Preços para
execução de reformas no Módulo Esportivo. Os envelopes de
documentação e propostas deverão ser entregues até às 09:00
horas do dia 09 de junho de 2014, junto ao Departamento de
Compras e Licitações. Maiores informações, bem como cópia do
edital poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras
e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudades, de segunda
a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, na
Rua Castro Alves, 279, Centro, Saudades, SC, pelo fone:49-
3334-0127.
Saudades, SC, 22/05/2014, DANIEL KOTHE - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 204924
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS – SC.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 59/2014.
EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 02/2014.
O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Três
Barras – SC torna publico que sob a regência da Lei Federal nº.
8.666/93 com as alterações da 8.883/94 receberá até as 09 h e
00 min. do dia 25 de junho de 2014, a Documentação e Propostas
para construção civil, sendo:
LOTE 01: construção de uma Unidade Básica de Saúde com
área de 456,19 m2, a ser construída na Rua Lamber, s/nº – Cen-
tro, com valor orçado de R$ 639.675,11. Recursos Financeiros:
R$ 408.000,00 provenientes do Ministério da Saúde – Proposta
nº. 11491075000113003 e saldo com recursos próprios.
LOTE 02: construção de uma Unidade Básica de Saúde com área
de 367,28 m2, a ser construída na Rua Cyriaco Felício de Souza,
s/nº – Bairro Vila Nova, com valor orçado de R$ 463.028,02. Re-
cursos Financeiros: R$ 408.000,00 provenientes do Ministério da
Saúde – Proposta nº. 11491075000113002 e saldo com recursos
próprios.
LOTE 03: construção de uma Unidade Básica de Saúde com
área de 367,28 m2, a ser construída na Rua Boleslau Polanski,
s/nº – Bairro João Paulo II, com valor orçado de R$ 448.834,01.
Recursos Financeiros: R$ 408.000,00 provenientes do Ministério
da Saúde – Proposta nº. 11491075000113001 e saldo com recur-
sos próprios.
Abertura: em reunião pública, na Prefeitura Municipal, às 09 h e
00 min. do dia 25 de junho de 2014. Copias do Edital poderão ser
obtidas na Coordenadoria de Licitações da Prefeitura Municipal,
na Avenida Santa Catarina, nº. 616, Centro – Três Barras – SC,
mediante apresentação da guia de pagamento / depósito, no va-
lor de R$ 50,00 (cinquenta Reais) na conta nº. 1273-4 – Banco do
BRASIL – Agencia nº. 5278-7 – Três Barras – SC. Maiores infor-
mações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações, na
Avenida Santa Catarina, nº. 616 - Centro – Fone / Fax: 47 3623-
0121 – Três Barras - SC.
Três Barras - SC, 21 de maio de 2014.
ELOI JOSE QUEGE – PREFEITO MUNICIPAL
SALVADOR DE MAIO DE NETO - JURIDICO
Cod. Mat.: 204878
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO
O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e altera-
ções posteriores, torna público para conhecimento dos interes-
sados que está realizando licitação na Modalidade Tomada de
Preço do tipo menor preço global para contratação de empresa
especializada para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMEN-
TAÇÃO ASFALTICA, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, UR-
BANIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA TRAVESSA CAVALEIRO
BENJANIN SCUSSEL, com área de 2.236,69 m², de acordo
com as especificações constantes no Projeto, Planilha Orça-
mentária, Memorial Descritivo e Cronograma Físico Financeiro
anexa ao edital. A abertura das propostas e documentação será
realizada em 09/06/2014 às 08h30min na Secretaria de Adminis-
tração, Finanças. O recebimento e protocolo dos envelopes se
darão até às 08h00min. A íntegra do edital poderá ser obtida junto
a Secretaria de Administração e Finanças sita a Av. Prof. José
F. Abatti, 258, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às
17h00min mediante o recolhimento de uma taxa no valor de R$
50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicação junto ao
Departamento de Tributos. Maiores informações sobre o Edital,
comparecer a Secretária de Administração e Finanças ou pelo
telefone (48) - 3469-9000, no das 07h30min às 11h30min e das
13h00minh às 17h00min.
Treviso(SC), 22 de maio de 2014.
ANDRE LUIZ BADA
Cod. Mat.: 204934
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO
O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e altera-
ções posteriores, torna público para conhecimento dos interes-
sados que está realizando licitação na Modalidade Tomada de
Preço do tipo menor preço por item para contratação de empresa
especializada para EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA: ITEM I PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
PROFESSOR JOSÉ F. ABATTI com extensão de 591,56 m;
ITEM II SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MU-
NICIPAL SANTA CRUZ COM 130,00m x 7,00m totalizando
910,00m² e ITEM III PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANGELO BUO-
GO, com extensão de 72,82 m de acordo com as especificações
constantes no Projeto, Planilha Orçamentária, Memorial Descriti-
vo e Cronograma Físico Financeiro anexa ao edital. A abertura
das propostas e documentação será realizada em 09/06/2014

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO
O Município de Tubarão (Fundação Municipal de Saúde de Tuba-
rão/SC), situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa
que se encontra aberta licitação na modalidade pregão, obje-
tivando o Registro de Preços para aquisição de Medica-
mentos para atendimento de ações judiciais em desfavor do
Municipio de Tubarão
Início da Sessão Pública do Pregão: 14:00 do dia 05/06/2014.
O edital pode ser obtido no endereço acima mencionado, no ho-
rário de expediente, das 13:00 às 19:00 horas.
Tubarão/SC, 22 de maio de 2014.
Marco Antônio Santos
Diretor Presidente
Cod. Mat.: 205164
às 10h00min na Secretaria de Administração, Finanças. O rece-
bimento e protocolo dos envelopes se darão até às 09h30min.
A íntegra do edital poderá ser obtida junto a Secretaria de Ad-
ministração e Finanças sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das
07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min mediante o
recolhimento de uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais),
a título de custo de publicação junto ao Departamento de Tribu-
tos. Maiores informações sobre o Edital, comparecer a Secretária
de Administração e Finanças ou pelo telefone (48) - 3469-9000,
no das 07h30min às 11h30min e das 13h00minh às 17h00min.
Treviso(SC), 22 de maio de 2014.
ANDRE LUIZ BADA
Cod. Mat.: 205162
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO
ERRATA
O Município de Tubarão (Fundação Municipal de Saúde de Tuba-
rão/SC), situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa
que se encontra aberta licitação na modalidade pregão, objeti-
vando o Registro de Preços para eventual aquisição de Medi-
camentos para uso veterinário destinados ao Centro de Con-
trole de Zoonoses e equipamentos para leitura de microchip.
Ocorre que o edital sofreu alterações a respeito das exigências
na qualificação tecnica.
Diante das referidas alterações, a abertura deste processo licita-
tório: 30/05/2014, às 14:00 horas.
Tais alterações, com as devidas justificativas, integram os autos
do edital em questão. Reiteram-se as demais cláusulas do edital.
Marco Antônio Santos
Diretor Presidente
Cod. Mat.: 205165
O Município de Tubarão/SC, situado à Rua Felipe Schmidt, nº
108, Centro, informa que se encontra aberta licitação na modali-
dade pregão, cujo objeto é a contratação de empresa para pres-
tação de serviços de instalação elétrica (mão de obra) no prédio
da Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Segurança e Patri-
mônio, Fundação Municipal de Educação e Fundação Municipal
de Cultura e Esporte.
O edital está à disposição no endereço acima mencionado, no
horário de expediente, das 13 às 19 horas.
João Olávio Falchetti
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205227
dade pregão, cujo objeto é a aquisição de 01 viatura para Secre-
taria Municipal de Defesa Civil deste Município.
dade pregão, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância
patrimonial (alarme com sensores de presença, monitoramento
veicular e videomonitoramento) com fornecimento de materiais
e equipamentos em comodato necessários para os diversos pré-
dios e veículos da Administração Pública Municipal de Tubarão/
SC, Secretarias, Fundos, Fundações e Autarquias Municipais.
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205230
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205229
ERRATA
Comunicamos que o edital de Pregão Presencial nº 13/2014, ex-
pedido pelo Município de Tubarão/SC, cujo objeto se refere ao
REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de pneus para a
frota veicular, sofreu alterações, especificamente em seu anexo
I (especificações).
Diante das referidas alterações, reabre-se o prazo para retirada
do edital, aprazando-se a data de 10/06/2014, às 14:00 horas,
para a nova sessão de abertura do presente processo licitatório.
Os envelopes deverão ser protocolizados até às 13:30 horas do
dia 10/06/2014. Tais alterações, com as devidas justificativas, in-
tegram os autos do edital em questão.
Reiteram-se as demais cláusulas do edital.
Tubarão (SC), 22 de maio de 2014.
JOÃO OLAVIO FALCHETTI
PREFEITO
Cod. Mat.: 205231
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
Tomada de Preços P/ Obras e Serviços de Engenharia N.º
43/2014
Tipo: Menor Preço/Preço Global
Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 06 SALAS DE
AULA, PADRÃO FNDE, COM AREA DE 851,63M², SITO NAAVE-
NIDA SANTA CATARINA, QUADRA URBANA N.45, CENTRO,
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE.
Entrega Envelopes: 14:00 hs do dia 17 de junho de 2014.
Abertura Envelopes: 14:15 hs do dia 17 de junho de 2014.
dereço e horário: Avenida São Luiz - 531, nos dias úteis, das Se-
gunda à Sexta, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas,
ou pelo fone (049) 3348 1202.
União do Oeste - SC, 21 de maio de 2014.
EVERALDO LUIS CASONATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 204886
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
Tomada de Preços P/ Obras e Serviços de Engenharia N.º
46/2014
Tipo: Menor Preço/Preço Global
Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MUNICIPAL, COM
AREA DE 931.42M², SITO NA AVENIDA SÃO LUIZ ESQUI-
NA COM A RUA CHAPECÓ, SOBRE O LOTE 05 DA QUADRA
URBANA N.02, CENTRO, MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE,
EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE REPASSE N.º
786806/2013 DO MINISTÉRIO DO TURISMO.
Entrega Envelopes: 10:00 hs do dia 17 de junho de 2014.
Abertura Envelopes: 10:15 hs do dia 17 de junho de 2014.
dereço e horário: Avenida São Luiz - 531, nos dias úteis, das Se-
gunda à Sexta, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas,
ou pelo fone (049) 3348 1202.
União do Oeste - SC, 22 de maio de 2014.
EVERALDO LUIS CASONATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 205037
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI
Representante Legal, Prefeito Municipal Fidélis Schappo, torna
público o Edital de Pregão Presencial destinado à aquisição de
gêneros alimentícios, CARNE, para a manutenção das Creches
e Unidades Escolares conforme descrito no “Anexo 01”, do Edi-
tal. Os interessados deverão apresentar envelopes distintos para
proposta e documentos, fechados e lacrados na Prefeitura Muni-
cipal de Urubici, até o dia 05/06/2014 as 14:00 horas. A abertura
dos envelopes contendo as propostas e a sessão pública do Pre-
gão será dia 05/06/2014 as 14:00 horas. Maiores informações
sobre o presente edital, bem como copia do mesmo, podem ser
obtidas através do e-mail licitacao@urubici.sc.gov.br, site www.
urubici.sc.gov.br, ou na Prefeitura Municipal de Urubici – SC sito
Pça. Francisco Pereira Souza, 53 – Centro - CEP: 88650-000
Fone/Fax: (0xx49) 32784211, em horário das 12:00 às 18:00 ho-
ras junto ao setor de compras e licitações. Cumpridas as formali-
dades, publique-se o presente Edital para que surta seu jurídico
e legal efeito.
Fidélis Schappo - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 205026
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO -
CPLJ
Extrato do Contrato: 143/2014
Data de assinatura: 21/05/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE URUSSANGA
Contratado: AGROWERNER COM. DE MÁQUINAS E IMPLE-
MENTOS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ/CPF: 86.430.576/0001-04
Processo de Licitação n.º 33/2014
Objeto: aquisição de trator agrícola e distribuidor de esterco
Valor Global: R$ 114.000,00
Cod. Mat.: 205084
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO -
CPLJ
Extrato do Contrato: 144/2014
Data de assinatura: 22/05/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE URUSSANGA
Contratado: DMPA COMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 01.577.937/0001-97
Processo de Licitação n.º 04/2014
Objeto: agência de publicidade
Valor Global Estimado: R$ 285.000,00
Cod. Mat.: 205098
Comissão Permanente de Licitação e Julgamento - CPLJ
RESULTADO HABILITAÇÃO CC 012014/PMU
Objeto: material e serviços para construção de praça de espor-
tes no bairro da Estação com recursos do FUNDAM – Fundo de

Apoio aos Municípios, proposta nº 9898 SIGEF, decreto nº 1621
de 03/07/2013, lei 16037 de 24/06/2013
Empresas participantes: USS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
CNPJ 04.389.422/0001-51
CREMA CONSTRUÇÕES LTDA EPP . CNPJ 01.490.849/0001-53
Empresa habilitada:
CREMA CONSTRUÇÕES LTDA EPP . CNPJ 01.490.849/0001-53
Urussanga, 22 de maio de 2014
josé vicente canonica
Presidente da CPLJ
Cod. Mat.: 205172
MUNICIPIO DE VIDEIRA
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2014 - PMV
O Prefeito Municipal de Videira torna público que fará realizar a
Concorrência nº 02/2014 - PMV. 1. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA UVA -
REFORMA DO SALÃO DE CONVENÇÕES - FASE 02 - REFOR-
MA E AMPLIAÇÃO. INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA.
CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO ATRAVÉS DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRATO DE REPASSE Nº
772858/2012. As propostas e documentos serão recebidos até
às 14:00h do dia 26 de JUNHO de 2014. O Edital em inteiro teor
encontra-se à disposição dos interessados na home page: www.
videira.sc.gov.br, link “Licitações”. Informações na Avenida Mano-
el Roque, nº 188, no horário das 08:00 às 11:45 e das 13:30 às
17:45 hrs ou pelos telefones (49) 3566-9026.
Videira SC, 21 de maio de 2014.
WILMAR CARELLI
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 204880
MUNICÍPIO DE WITMARSUM-SC
TOMADA DE PREÇO P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHA-
RIA Nº 003/2014
O Prefeito Municipal de Witmarsum – SC, torna público, que fará
realizar Processo Licitatório modalidade Tomada de Preços para
Obras e Serviços de Engenharia, no dia 10/06/2014, às 10:30 ho-
ras, tendo como local, a Prefeitura Municipal de Witmarsum, sito
a Rua 7 de setembro, nº 1520, Centro, para PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PASSEIOS E COMPLE-
MENTAÇÃO DA DRENAGEM PLUVIAL DA RUA WILLY PETT,
BAIRRO CENTRO- WITMARSUM-SC, COM ATENDIMENTO
AO RECURSO DE CONVÊNIO DO GOVERNO DO ESTADO..
Maiores informações diariamente, das 08:00 às 12:00 horas no
Departamento de Licitações da Prefeitura, no endereço acima, no
site www.witmarsum.sc.gov.br ou pelo fone/fax (47) 3358-1300.
Witmarsum/SC, em 22 de maio de 2014.
PAUL ZERNA
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205051
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO
realizar Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial, no
dia 04/06/2014, às 14:00 horas, tendo como local, a Prefeitura
Municipal de Witmarsum, sito a Rua 7 de setembro, nº 1520,
Centro, PARA REGISTRO DE PREÇO, CUJO OBJETO TRATA-
SE DE AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS UTILITÁRIOS, SEN-
DO UM DO TIPO BAÚ, PARA O MUNICÍPIO DE WITMARSUM.
Demais informações diariamente, das 08:00 às 12:00 horas no
Departamento de Licitações da Prefeitura, no endereço acima, no
site www.witmarsum.sc.gov.br ou pelo fone/fax (47) 3358-1300.
PAUL ZERNA
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205052
SE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHAGEM
HOSPITALAR. Demais informações diariamente, das 08:00 às
12:00 horas no Departamento de Licitações da Prefeitura, no en-
dereço acima, no site www.witmarsum.sc.gov.br ou pelo fone/fax
(47) 3358-1300.
PAUL ZERNA
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205054
SE DE AQUISIÇÃO DE UMA RETRO ESCAVADEIRA PARA O
MUNICÍPIO DE WITMARSUM. Demais informações diariamen-
te, das 08:00 às 12:00 horas no Departamento de Licitações da
Prefeitura, no endereço acima, no site www.witmarsum.sc.gov.br
ou pelo fone/fax (47) 3358-1300.
PAUL ZERNA
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 205055
CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE
Diretoria Administrativa - Divisão de Compras e Licitações
A Câmara de Vereadores de Joinville, em conformidade com
o Decreto Legislativo n° 6/2013, a Lei nº 10.520/2002 e Lei nº
8.666/1993, torna público que fará realizar Licitação na modalida-
de Pregão Presencial, tipo Menor Preço, para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADU-
ÇÃO-INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS – LINGUA BRASILEIRA
DE SINAIS.
A sessão pública para credenciamento dos interessados, rece-
bimento e abertura dos envelopes de Propostas e Habilitação
dar-se-á no dia 06/06/2014, às 14h, na Avenida Hermann August
Lepper, nº 1.100, Joinville/SC. O Edital encontra-se à disposição
no site http://www.cvj.sc.gov.br, pode ser solicitado pelo e-mail
licita@cvj.sc.gov.br ou retirado na Divisão de Compras e Licita-
ções – telefone (47) 2101-3290 ou fax (47) 2101-3200, no horário
das 13h às 19h, onde poderão ser prestados os esclarecimentos
necessários.
João Carlos Gonçalves
Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville/SC
Cod. Mat.: 205156
DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOSCompanhia Fecha-
da
CNPJ Nº. 83.297.366/0001-00 - NIRE: 423.00013315
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
INDUMA S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO - CNPJ Nº.
82.643.255/0001-37 - N.I.R.E. Nº. 4230001678-1
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA
25 DE ABRIL DE 2014.
I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 25 (vinte e cinco) de
abril de 2014 às 11 ( onze) horas, na sede social, na Rua Coelho
Neto, 308, em Rio do Sul - SC. II - MESA DIRETORA: PRESI-
DENTE: GERMANO EMILIO PURNHAGEN: SECRETÁRIO: Cé-
sar Machado: III - ACIONISTAS PRESENTES: Representando a
totalidade do Capital Social, (Sociedade Anônima de Capital Fe-
chado), conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro
de Presença dos Acionistas. IV - CONVOCAÇÃO: Editais de Con-
vocação publicados no Diário Oficial de Santa Catarina nos dias
15, 23 e 24 de abril de 2014 e no Jornal Diário Catarinense, nos
dias 16, 17 e 18 de abril de 2014, com a seguinte ordem do dia:
1) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão
e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) Destinação
do lucro líquido do exercício; 3) Eleição da Diretoria; 4) Outros
assuntos de interesse da sociedade. V - DELIBERAÇÕES: Pela
unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impe-
didos, foram tomadas as seguintes deliberações: 1) - No tocante
ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2.013.Apro-
vado o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras
relativas a este exercício e cujos documentos foram previamente
publicados na forma da lei. 2). – Deliberado que o lucro líquido
verificado neste exercício, no valor de R$ 5.273.705,34, (cinco
milhões, duzentos e setenta e três mil, setecentos e cinco reais e
trinta e quatro centavos) quantia esta que restou aprovada com a
seguinte destinação: - 2.1) R$ 263.685,27 (duzentos e sessenta e
três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos)
para Reserva Legal; 2.2) R$ 122.500,00 (cento vinte e dois mil
e quinhentos reais) destinado a título de dividendos a distribuir,
proveniente dos lucros do exercício. 2.3) R$ 4.887.520,07 (quatro
milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte reais
e sete centavos) para Reserva de Retenção de Lucros. 3) Elei-
ção da Diretoria: Para um período de 3 (três) anos, foram eleitos:
Para o cargo de Diretor Presidente:- Germano Emilio Purnhagen,
brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado a Rua Coe-
lho Neto 307, centro, na cidade de Rio do Sul, CEP Nº. 89.160-
155, Estado de Santa Catarina, portador da Cédula de Identidade
nº. 7R/146.890, expedida pela SSP/SC e inscrito no C.I.C. sob
nº. 009.271.049-20. Para o cargo de Diretor Comercial:- Alfredo
Ferrari, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na
cidade de Rio do Sul, CEP Nº. 89.160-155, Estado de Santa Ca-
tarina, na Rua Almirante Tamandaré, 27, portador da Cédula de
Identidade de nº. 207.626, expedida pela SSP/SC e inscrito no
C.I.C. sob o nº. 020.052.989-72 e no cargo de Diretora de Contro-
le Mirian Purnhagen, brasileira, viúva, industrial, residente e do-
miciliada a Rua Pe. Eduardo 58, centro, na cidade de Taió, CEP
nº. 89.190-000, Estado de Santa Catarina, portadora da Cédula
de Identidade nº. 629.048-5, expedida pela SSP/SC e inscrita no
C.I.C. sob o nº. 420.767.229-04. 4) Outros Assuntos de Interesse
da sociedade: 4.1) Honorários da Diretoria - A unanimidade da
Assembleia restou ainda decidido que os honorários mensais e
globais da diretoria, são reajustados em 7,5%, a partir de 01 de
outubro de 2013, cabendo a seus membros distribuírem entre si
esta importância. ENCERRAMENTO - Como nada mais houves-
se a ser tratado no tocante à Ordem do Dia, o Senhor Presidente
colocou a palavra à disposição dos presentes, e, como ninguém
dela quis fazer uso, encerrou os trabalhos, determinando fosse
lavrada a presente ata, a qual, após lida, discutida, achada con-
forme e aprovada, vai por todos assinada. Rio do Sul (SC), 25 de
abril de 2.014. Presidente da Assembléia: Germano Emílio Pur-
nhagen; Secretário: César Machado; p/p HGP Administração e
Participações Ltda – Gerold Roland Purnhagen; Germano Emílio
Purnhagen; Gudula Hering Purnhagen; Carlos Heinz Purnhagen;
Dorli Probst Purnhagen; Alfredo Ferrari; p/p Fernanda Haverroth
Purnhagen Spinelli e p/p Raquel Purnhagen Macdonald – Gerold
Roland Purnhagen, p/ Horst Administradora de Bens S/A - Horst
Ficam convidados os Senhores Acionistas da DE MARCO S/A
COMÉRCIO DE VEÍCULOS para a realização da Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária que em primeira convoca-
ção será realizada no dia 30 de maio de 2014, às 8:30 hs., na
sede da empresa, sito a Rua Cristóvão Colombo, 65-E, Bairro
Bela Vista, em Chapecó – SC, para apreciar e deliberar sobre
a seguinte ORDEM DO DIA: a) Leitura, discussão e aprovação
do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demons-
trações Financeiras referentes ao exercício de 2013, encerrado
em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado do
Exercício Social de 2013; c) Deliberar sobre o aumento do Capital
Social, mediante incorporação de reservas e do crédito em conta
corrente de acionistas; d) Fixar a remuneração global dos admi-
nistradores; e) Outros Assuntos de Interesse Social.
Chapecó SC, 14 de maio de 2014.
Cláudio De Marco Rosane Maria De Marco Tozzo
Diretor Presidente Diretora Administrativa
Cod. Mat.: 204224

Alexandre Purnhagen. . Declaramos para fins de direito e a quem
interessar possa, que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada
às folhas, 08 e 09 do livro de Atas das Assembleias Gerais nº. 02.
Germano Emilio Purnhagen - Diretor Presidente César Machado
– Secretario. - Ata arquivada na JUCESC sob nº 20140886800
em 15/05/2014 - Blasco Borges Barcellos – Secretário Geral.
Cod. Mat.: 204698
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU
CNPJ: 82.669.037/0001-71
Assembléia Geral Extraordinária - Convocação
Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assem-
bléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 03 de Junho de
2014, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Nor-
berto Seara Heusi, 892, bairro Asilo, em Blumenau/SC, para de-
liberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aporte de Capital
Blumenau, 22 Maio de 2.013
Emerson Vieira – Diretor Presidente
Cod. Mat.: 204787
DM Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 19.122.800/0001-
03, torna público que obteve da Fundação do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – FMADS a Licença Ambiental de
Instalação – LAI para Edifício Localizado em Município da Zona
Costeira (Resolução CONSEMA n° 13/12, item 71.11.01), a ser
implantado em imóvel localizado à Rua Santo Antônio s/nᵒ – Bar-
reiros – São José/SC. Foi determinado Relatório Ambiental Pré-
vio – RAP.
Cod. Mat.: 204811
PRINTBAG EMBALAGENS S/A.
CNPJ Nº 07.599.090/0001-28
NIRE: 42300035866
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDI-
NÁRIA E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da PRINTBAG EM-
BALAGENS S/A ("Companhia") para se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de maio de 2014, as
9:30 horas e as 10:00 horas, respectivamente, na sede da Com-
panhia, sito na Rua José Francisco Bernardes, 1751, Bairro
Areias, CEP 88.340-000, na cidade de Camboriú, SC, para deli-
berar sobre a seguinte Ordem do Dia:
Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos ad-
ministradores e votar as Demonstrações Financeiras e o Rela-
tório da Administração, relativos ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2013, publicados na Tribuna Catarinense
em 18/04/2014 e no Diário Oficial do Estado de Santa Catariana
em 22/04/2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido
apurado nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de
2013, e (iii) deliberar sobre a destituição e eleição de administra-
dores.
Em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (i) A propos-
ta de aumento do capital social da Companhia, por subscrição
particular, de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passan-
do o capital social de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
para R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), mediante
a emissão de 20.000.000 (vinte milhões) ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$
1,00 (um real) por ação, com integralização mediante capitaliza-
ção de créditos preexistentes dos acionistas junto à Companhia
ou em dinheiro. Será observado o disposto no artigo 171, §2º da
Lei 6.404/76, sendo garantido aos acionistas o prazo de 30 (trin-
ta) dias para exercício do direito de preferência, a contar da data
da publicação de aviso aos acionistas nos órgãos de publicação
da Companhia; (ii) promover a respectiva alteração do art. 5º do
Estatuto da Companhia para refletir o aumento de capital; (ii) al-
teração do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia de forma
que a Companhia tenha entre 2 (dois) a 4 (quatro) diretores; (iii)
mudança de jornal onde a companhia fará suas publicações futu-
ras. Os documentos pertinentes aos itens da ordem do dia estão
disponíveis na sede da Companhia. Camboriú/SC, 05 de maio de
2014. Elvidio Eloi Weisheimer/Diretor.
Cod. Mat.: 204879
TAIPA SECURITIZADORA S/A
CNPJ/MF 08.928.243/0001-04 - NIRE Nº 42300031551
Ata da Assembléia Geral Ordinária
Realizada em 09/04/2014
Aos 09 dias do mês de abril de 2014, as 10h00min da manhã,
reuniu-se na sede da sociedade Taipa Securitizadora S/A, pes-
soa jurídica de direito privado constituída sob a forma de socie-
dade anônima fechada, com sede e foro na Rua Abdon Batista,
134, Sala 04, Centro, CEP nº 89.201-010, Joinville, SC, devida-
mente registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catari-
na sob o NIRE nº 42300031551 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº
de reais), da espécie com garantia flutuante, não conversíveis
em ações, que terão as seguintes características e condições:
a) Valor da emissão e valor nominal unitário: A Emissão será
realizada no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de re-
ais), mediante a colocação de até 400 (quatrocentas) debêntures,
no valor nominal unitário de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais);
b) Da emissão e a forma de subscrição: A Emissão dar-se-á
com colocação privada, sem esforço para venda perante inves-
tidores, de forma que não haverá registro diante da CVM, bem
como não será necessária a participação de agente fiduciário; c)
Forma e Emissão de Certificados: As Debêntures serão emi-
tidas de forma nominativa, sem emissão de certificado, sendo o
registro e a transferência de tais títulos efetuados em livro pró-
prio, o qual permanecerá na sede da companhia.; d) Espécie e
conversibilidade: As Debêntures serão da espécie com garantia
flutuante, abrangendo, mas não vinculando, todo o ativo da com-
panhia. Não haverá a conversibilidade das debêntures em ações
da Companhia; e) Rendimento: O rendimento das Debêntures
deverá seguir qualquer dos seguintes critérios: a) rendimento
mensal equivalente a variação da TR (Taxa Referencial) ocorri-
da no período; b) rendimento mensal equivalente a variação da
TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) ocorrida no período; c)
rendimento mensal equivalente a 100% (cento por cento) do CDI
(Certificado de Depósito Interbancário) ocorrido no período; d)
rendimento mensal equivalente a 110% (cento e dez por cento)
do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ocorrido no perío-
do; e) rendimento mensal equivalente a 120% (cento e vinte por
cento) do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ocorrido no
período; f) rendimento mensal equivalente a 130% (cento e trinta
por cento) do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ocor-
rido no período; ou g) rendimento mensal equivalente à 150%
(cento e cinquenta por cento) do CDI (Certificado de Depósito
Interbancário) ocorrido no período; f) Vencimento antecipado:
O vencimento antecipado das Debêntures ocorrerá em caso de i)
inadimplência da Companhia em relação ao pagamento dos ren-
dimentos, não sanado em até 60 (sessenta) dias ou declaração
judicial de dissolução da Companhia; g) Integralização e nego-
ciação: A integralização das Debêntures será feita à vista, no ato
da subscrição, em moeda corrente ou por qualquer outra forma
de pagamento legalmente permitida em direito. As Debêntures
subscritas não poderão ser negociadas com terceiros; h) Direito
de Preferência: Não haverá direito de preferência na subscrição
das debêntures; i) Aquisição facultativa: A Companhia poderá,
a qualquer tempo, adquirir Debêntures desta emissão em circu-
lação, por preço não superior ao seu valor nominal, acrescido do
respectivo rendimento, observado o disposto no § 2º, artigo 55,
da Lei nº 6.404/76. As Debêntures objeto de tal aquisição poderão
ser canceladas, permanecer em Tesouraria da Companhia, ou
ser novamente negociadas; j) Resgate Antecipado: As Debêntu-
res poderão ser resgatadas antecipadamente, por solicitação dos
debenturistas e deliberação da Diretoria da Companhia, mediante
aviso prévio definido na escritura de emissão. O resgate, total ou
parcial, será procedido pela Companhia, pelo seu valor nominal
acrescido do rendimento pro rata mês e desembolsados em até
12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a pri-
meira 30 (trinta) dias após a sua aprovação; k) Dos Direitos Es-
peciais dos Debenturistas: Além dos demais direitos previstos
na escritura de emissão, os debenturistas terão especialmente
os direitos de vetar operação societária que altere a composição
da Companhia e de declarar o vencimento antecipado ou exigir a
conversão da garantia flutuante em real na ocorrência dos even-
tos a serem detalhadamente descritos na escritura de emissão, a
serem fixados conforme condições usuais para operações da es-
pécie; e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia ou aos seus
procuradores para a prática de todo e qualquer ato necessário
à Emissão Encerramento: Encerrada a Ordem do Dia e como
ninguém amais se manifestou, lavrei a presente ata em forma
de sumário, sendo transcrita no Livro de Registro de Atas de As-
sembleias Gerais nº 01, a qual após lida e achada conforme, foi
por todos os acionistas assinada. Acionistas Presentes: Bernar-
do Schuelter, Sérgio de Oliveira Knabben, N’ação Participações
Ltda., por seu representante legal e Holos Participações Ltda.,
por seu representante legal. Bernardo Schuelter - Presidente da
Assembleia; Sérgio de Oliveira Knabben - Secretário da Assem-
bleia; N’ação Participações Ltda. Tânia Lemke Schuelter; Holos
Participações Ltda.- Sérgio de Oliveira Knabben. JUCESC sob o
nº 201409966320 em 06/05/2014.
Cod. Mat.: 204909
08.928.243/0001-04, os acionistas da companhia, representando
a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no
Livro de Registro de Presença de Acionistas: Convocação: Dis-
pensada nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76. Com-
posição da Mesa: assumiu a presidência, por aclamação dos
presentes, o Sr. Bernardo Schuelter, que convidou a mim, Sergio
de Oliveira Knabben, para secretariar a assembleia. Ordem do
Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras do período findo em 31 de
Dezembro de 2013; 2) Deliberar sobre a destinação dos resulta-
dos, constituição de reservas de contingências, reserva legal e
distribuição de dividendos; 3) Fixar a remuneração da Diretoria;
4) Aprovação da lavratura da ata em forma de sumário e dispensa
das assinaturas na sua publicação. Deliberações: Foram apro-
vados pela unanimidade dos presentes (1) as contas dos admi-
nistradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício
encerrado em 31/12/2013, os quais foram devidamente publica-
dos no Diário Oficial de Santa Catarina do dia 02/04/2014 na pá-
gina 42 e no jornal Noticias do Dia da cidade de Joinville – SC de
mesmo dia na página 16; (2) a distribuição do resultado do exercí-
cio no montante de R$ 15.634.023,68 (quinze milhões, seiscentos
e trinta e quatro mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos)
da seguinte forma: (2.1) não serão destinados valores à reserva
legal, por já ter sido atingido 20 % do capital social; (2.2) não
serão destinados novos valores a reserva de contingências. (2.3)
R$ 9.034.023,68 (nove milhões, trinta e quatro mil, vinte e três
reais e sessenta e oito centavos) para pagamento de dividendos
na proporção da participação societária de cada um dos acionis-
tas, a serem pagos conforme deliberação da diretoria, dentro do
exercício social. (2.4) R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos
mil reais) para Reserva de Lucros. (2.5) R$ 6.585.242,81 (seis
milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e
dois reais e oitenta e um centavos) referente Reserva de Lucros
dos anos anteriores, serão também distribuídos na proporção da
participação societária de cada um dos acionistas, a serem pagos
conforme deliberação da diretoria, dentro do exercício social. (3)
Aprovação da verba global anual dos administradores no mon-
tante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser distribuída
por deliberação da Diretoria. (4) Foi aprovada por unanimidade a
lavratura da presente ata em forma de sumário. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos da
presente assembleia, lavrando-se a presente ata que, aprovada
por todos os presentes vai por eles assinada. Assinaturas dos
acionistas: Bernardo Schuelter - Presidente e Acionista; Ser-
gio de Oliveira Knabben -Secretário e Acionista. N’ação Partici-
pações Ltda - Acionista; Holos Participações Ltda - Acionista.
JUCESC sob o nº 20140996311 em 06.05.2014, Blasco Borges
Barcellos - Secretário Geral.
Cod. Mat.: 204908
TAIPA SECURITIZADORA S/A
CNPJ nº 08.928.243/0001-04 - NIRE nº 42300031551
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de abril de 2014, às
10 horas, na sede da sociedade, localizada na Rua Abdon Ba-
tista, 134, Sala 04, Centro, CEP 89.201-010, Joinville, SC. Con-
vocação: Dispensada a convocação prévia desta assembleia
pela imprensa, conforme facultado pelo artigo 124, §4º da Lei
6.404/76. Presença: Acionistas da TAIPA SECURITIZADORA
S/A, representando a totalidade do Capital Social, conforme assi-
naturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas.
Composição da Mesa: Assumiu a presidência, por aclamação
dos presentes, o Senhor Bernardo Schuelter, brasileiro, casado
em regime de comunhão universal de bens em data anterior à
Lei 6.5151/77, empresário, natural de Rio Fortuna (SC), CPF
nº 311.702.699-15, portador da Cédula de Identidade nº. 5/R
588.392-SSP-SC, residente e domiciliado na cidade de Joinvil-
le, Estado de Santa Catarina, na Rua Conselheiro Mafra, 125,
Apto 301, Centro, CEP 89201-480, que convidou a mim, Sérgio
de Oliveira Knabben, brasileiro, casado sob o regime da comu-
nhão parcial de bens, empresário, natural de Gravatal (SC), CPF
nº. 305.812.309-49, portador da Cédula de Identidade nº. 5/R
196.271/SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Fernando de
Noronha, nº 75, Apartamento 901, bairro Atiradores, Joinville-SC,
CEP: 89.203-072, para secretariar a Assembleia, o que aceitei.
Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a realização da 5ª Emissão
Privada, pela Companhia, de debêntures não conversíveis, da
espécie com garantia flutuante (“Debêntures”), com vencimento
indeterminado, para distribuição privada (“Emissão”), bem como
a fixação dos termos e condições da Emissão; e (ii) caso apro-
vada a Emissão, a autorização à Diretoria da Companhia ou aos
seus procuradores para a prática de todo e qualquer ato neces-
sário à Emissão. Deliberações Tomadas: Pela unanimidade dos
votos dos acionistas, representando a totalidade do capital da
companhia, foram discutidas e aprovadas (i) a proposta apresen-
tada pela Diretoria, para a realização da 5ª Escritura de Emissão
de Debêntures, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
“PRÊMIO AMAVI DE JORNALISMO”
A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
- AMAVI, doravante denominada AMAVI, inscrita no CNPJ sob
o nº 82.762.469/0001-22, com sede na Rua XV de Novembro,
737, Centro, Rio do Sul/SC, por determinação do seu Presiden-
te, Sr. José Constante, torna público que fará realizar licitação,
na modalidade de concurso público visando incentivar e premiar

trabalhos jornalísticos, nas categorias mídia impressa – jornal ou
revista, mídia eletrônica – televisão e mídia eletrônica – rádio, que
abordem o tema “Desenvolvimento Regional Sustentável”, con-
forme as especificações constantes do edital. A documentação
completa do Edital poderá ser retirada na sede da AMAVI ou no
endereço eletrônico www.amavi.org.br. Rio do Sul, 19 de maio de
2014. José Constante - Presidente.
Cod. Mat.: 204910
Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Agua e Es-
gotos de Joinville
Gerência da Unidade Administrativa e Financeira
AAMAE – Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Agua
e Esgotos de Joinville, leva ao conhecimento dos interessados
que em conformidade com o que preceitua a Lei 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas
legais federais, estaduais e municipais vigentes, fará realizar o
procedimento licitatório abaixo:
LICITAÇÃO Nº 003/2014 – PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática.
Data/Horário de abertura: 04/06/2014 às 10:00 horas, para re-
cebimento e abertura dos invólucros.
O edital encontra-se à disposição dos interessados, através do
e-mail: eliane@amae.sc.gov.br ou na Unidade Administrativa e
Financeira da AMAE, sita à Rua Conselheiro Mafra, n.º 111, Bair-
ro: Centro – CEP: 89.201-480, Joinville/SC, no horário das 08:00
às 14:00hs.
Renato MonteiroDiretor Presidente - AMAE
Cod. Mat.: 204921
VILLA PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ.: 80.143.792/0001-65
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRA-
ORDINARIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da VILLA PARTICI-
PAÇÕES S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a ser re-
alizada no dia 30 de Maio de 2014, as 8:00 horas em primeira
convocação e as 8:30 em segunda convocação com qualquer
numero de acionistas presentes ou representantes, tendo como
local a Avenida Brasil, nº 205, 5º andar, Ed. Trade Center, Bairro
Ponta Aguda, Município de Blumenau/SC, para deliberação da
seguinte: ORDEM DO DIA. Alteração Objeto Social; Alteração e
Adequação Estatuto Social. Blumenau (SC), 23 de Maio de 2014.
A Administração.
Cod. Mat.: 204935
A empresa Carletti e Cia Ltda – CNPJ: 82.832.726/0001-55 e
Insc. Estadual: 250.194.589, comunica o extravio do equipamen-
to de Cupom Fiscal, Marca Dataregis, Modelo DT12000 - TEF
- versão 02.00 nº de fabricação 000036. Conforme consta no Bo-
letim de Ocorrência Registro nº 00270/2014/02124.
Cod. Mat.: 204944
ADROPARPARTICIPAÇÕESS.A.CNPJ/MFnº17.278.997/0001-
49 - NIRE 42.300.038.628
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁ-
RIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014.
1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2014, às 11:30 horas,
na sede social da AdroPar Participações S.A. (“Companhia”), lo-
calizada no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina,
na Rua XV de Novembro, 1480, Sala 503, Bairro Centro, CEP
89010-002. 2.Mesa: Presidente: Rodolfo Francisco de Souza
Neto; Secretária: Luciana Pietro Lorenzo Ryan. 3.Convocação e
Publicações: Convocação realizada em conformidade com o dis-
posto no art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das
S.A.”), mediante Edital de Convocação publicado nas edições
dos dias 22, 23 e 24 de abril, respectivamente às fls. 160, 163 e
61, do Diário Oficial de Santa Catarina, e nas edições dos dias 22,
23 e 24 de abril, respectivamente às fls. 13, 15 e 8, do Jornal de
Santa Catarina. Aviso aos Acionistas publicado nas edições dos
dias 28 e 31 de março e 1º de abril, respectivamente às fls. 65,
298 e 39, do Diário Oficial de Santa Catarina, e nas edições dos
dias 28 e 31 de março e 1º de abril, respectivamente às fls. 20, 23
e 21, do Jornal de Santa Catarina. Demonstrações financeiras
publicadas nas edições do dia 14 de abril de 2014 do Diário Ofi-
cial de Santa Catarina e do Jornal de Santa Catarina, respectiva-
mente às fls. 49 e 14. 4. Presença: Presentes acionistas repre-
sentando a totalidade do capital social da Companhia, conforme
assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas da
Companhia. Presente também o Sr. Maro Marcos Hadlich Filho,
membro do Conselho Fiscal da Companhia. 5.Ordem do Dia: Dis-
153, sala 704, Bairro Centro. 6.1.4.2.Consigna-se, ainda, que o
Sr. Luís Carlos Schmidt de Carvalho Filho e seu suplente, Sr. Vic-
tor Lonardeli, foram eleitos pelos acionistas Renê Murilo Hess de
Souza e Renato Maurício Hess de Souza, nos termos do art. 161,
§ 4º, da Lei das S.A. 6.1.4.3. Os membros do Conselho Fiscal ora
eleitos terão até 30 (trinta) dias para aceitar por escrito os seus
cargos e declarar não estar impedidos de exercer as atividades
para as quais foram eleitos, nos termos do art. 147 da Lei das
S.A. 6.1.4.4. Os membros do Conselho Fiscal terão direito a re-
muneração correspondente a 1 (um) salário mínimo por mês, a
ser paga de forma cumulada trimestralmente a partir desta data,
além do reembolso pelas despesas previstas no art. 162, § 3º da
Lei das S.A., devendo, para tanto, observar as políticas da Com-
panhia. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária - 6.2.1.
Reformulação e Consolidação do Estatuto Social. Por maioria, foi
aprovada a reformulação e consolidação do Estatuto Social da
Companhia nos termos da nova redação constante do Anexo I à
presente ata, de forma a alterar, dentre outras, as matérias abaixo
elencadas: 6.2.1.1.Alteração do Endereço da Sede. Por maioria,
fica alterado o endereço da sede da Companhia, atualmente loca-
lizada no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Rua
XV de Novembro, 1480, Sala 503, Bairro Centro, CEP 89010-
002, que passa para o Município de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Rua Dr. Tomás Carvalhal, 681, 1º Andar, Sala A, Bairro
Paraíso, CEP 04006-002. 6.2.1.2.Alteração do Objeto Social da
Companhia. Por unanimidade, fica alterado o objeto social da
Companhia para contemplar que a Companhia somente poderá
deter participação societária ou outros valores mobiliários na so-
ciedade Dudalina S.A., da VillaPar Participações S.A. e em quais-
quer outras sociedades, empresárias ou não, no Brasil ou no ex-
terior, que façam parte do grupo societário ou se relacionem aos
negócios da Dudalina S.A., na qualidade de sócia, acionista, quo-
tista, debenturista ou sob qualquer outra forma permitida em Lei.
6.2.1.3. Administração da Companhia. Por maioria, fica alterada a
estrutura de administração da Companhia, de modo que a Direto-
ria será composta por no máximo 5 (cinco) membros, sem deno-
minação específica, com mandato de até 3 (três) anos, permitida
a reeleição, com novas alçadas de deliberação da Assembleia
Geral. 6.2.1.4.Distribuição do Dividendo Mínimo Obrigatório. Com
o intuito de aumentar a capacidade de reinvestimento da Compa-
nhia na Dudalina S.A. e potencializar o seu desenvolvimento, fica
alterado, por decisão da maioria, o percentual de dividendo míni-
mo obrigatório a ser distribuído aos acionistas da Companhia,
que passa a corresponder a 5% (cinco por cento) do lucro líquido
ajustado da Companhia. 6.2.1.5.Solução de Conflitos da Compa-
nhia. Por maioria, é adotado o procedimento arbitral como forma
de solução dos conflitos envolvendo a Companhia, seus acionis-
tas e administradores. 6.2.2.Recebimento dos Pedidos de Re-
núncia. Por unanimidade, são aceitos os pedidos de renúncia dos
respectivos cargos de diretores apresentados pelos Srs. (i) Ro-
dolfo Francisco de Souza Neto, brasileiro, casado, cirurgião den-
tista, residente e domiciliado na Cidade de Blumenau, Estado de
Santa Catarina, na Rua Paraguai, 270, ap. 1301, Bairro Ponta
Aguda, CEP 89050-020, portador da Cédula de Identidade RG n.º
3R 1.045.723 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 417.220.439-
20; (ii) Sergio Fernando Hess de Souza, brasileiro, casado, advo-
gado, residente e domiciliado em Blumenau, Estado de Santa
Catarina, à Rua Joãozinho Haeger, nº 121, ap. 801, Bairro Cen-
tro, CEP 89010-190, portador da Cédula de Identidade RG n.º 3R
221.345 expedida pelo SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º
153.893.599-68; e (iii) Adriana Beatriz Hess de Souza Chaibub,
brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Cida-
de de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Aratãs, 200, ap.
51B, Bairro Moema, CEP 04081-000, portadora da Cédula de
Identidade RG n.º 2.179.227 SSP/SC, inscrita no CPF/MF sob o
n.º 665.645.309-00. 6.2.3.Eleição dos Novos Diretores. Por maio-
ria, são eleitos para o cargo de Diretores da Companhia os Srs.:
(i) JUAN PABLO ZUCCHINI, argentino, casado, economista, por-
tador do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nº V353239-L e
inscrito no CPF/MF sob nº 229.269.398-41, residente e domicilia-
do na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda
Casa Branca, nº 1.077, Apto. 91, Bairro Jardim Paulista, CEP
01408-001; (ii) WILSON LOURENÇO DA ROSA, brasileiro, casa-
do, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº
10.990.741-0 SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 076.304.547-
08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Rua Pensilvânia, nº 114, apto. 354, Bloco 3, Bairro
Cidade Monções, CEP 04564-000; (iii) AZOR BOLTON DE TOLE-
DO BARROS, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, porta-
dor da Cédula de Identidade RG nº 24.407.893-2 SSP/SP e ins-
crito no CPF/MF sob o nº. 224.553.588-01, residente e domiciliado
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com domicilio
comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.277, 9º andar,
CEP 01452-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e
(iv) RENATO YOSHINOBU OZAY, brasileiro, solteiro, contador,
portador da Cédula de Identidade RG nº 21.612.040-8 e inscrito
no CPF/MF sob o nº 261.473.238-90, residente e domiciliado na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com domicilio co-
mercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.277, 9º andar,
cutir e deliberar sobre as seguintes matérias: I.Em Assembleia
Geral Ordinária: (a) Examinar, discutir e aprovar as demonstra-
ções financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2013; (b) Deliberar sobre proposta da Di-
retoria para destinação do lucro líquido apurado no exercício so-
cial de 2013; e (c) Fixar a remuneração global da Diretoria para o
exercício social de 2014. II.Em Assembleia Geral Extraordinária:
(a) Reformular e consolidar o Estatuto Social da Companhia, in-
cluindo, mas não se limitando, para fins de (i) alterar o endereço
da sede da Companhia, que passará para o Município de São
Paulo, Estado de São Paulo, (ii) alterar o objeto social da Compa-
nhia, para esclarecer que esta tem como único propósito deter
ações ou outros valores mobiliários de emissão da Dudalina S.A.
e/ou da Villapar Participações S.A.; (iii) alterar a forma de repre-
sentação da Companhia por seus Diretores, com inserção de al-
çadas para aprovação prévia de determinados atos relevantes
pela Assembleia Geral; (iv) reduzir o percentual do dividendo mí-
nimo obrigatório; e (v) adotar cláusula compromissória de arbitra-
gem para solução de disputas envolvendo a Companhia; e (b)
Aceitar o pedido de renúncia dos Srs. Adriana Beatriz Hess de
Souza Chaibub, Rodolfo Francisco de Souza Neto e Sérgio Fer-
nando Hess de Souza aos seus respectivos cargos como Direto-
res da Companhia, bem como eleger os novos Diretores. 6. Deli-
berações: Submetidas a discussão e em seguida a votação,
foram aprovadas as seguintes matérias: 6.1.Em Assembleia Ge-
ral Ordinária 6.1.1. Aprovação das Demonstrações Financeiras.
Por unanimidade, foram aprovadas as demonstrações financei-
ras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2013, conforme publicadas no Diário Oficial de San-
ta Catarina e no Jornal de Santa Catarina no dia 14 de abril de
2014. 6.1.2.Destinação do Lucro Líquido. Por unanimidade, foi
aprovada a proposta da administração para a destinação do lucro
líquido auferido no exercício social findo em 31.12.2013, no valor
total de R$ 76.106.814,76 (setenta e seis milhões, cento e seis
mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), da
seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) do lucro líquido da Com-
panhia, ou seja, o montante equivalente a R$ 3.805.340,74 (três
milhões, oitocentos e cinco mil, trezentos e quarenta reais e se-
tenta e quatro centavos), foi destinado à Reserva Legal; (ii) foi
ratificada a distribuição antecipada de dividendos no montante
total de R$ 62.481.494,87 (sessenta e dois milhões, quatrocentos
e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oiten-
ta e sete centavos), conforme previamente destinado aos acionis-
tas da Companhia ao longo do exercício social findo em
31.12.2013; e (iii) o saldo, no valor de R$ 9.819.979,15 (nove
milhões, oitocentos e dezenove mil, novecentos e setenta e nove
reais e quinze centavos), foi integralmente destinado à conta de
Reserva de Lucros Retidos no Patrimônio Líquido. 6.1.3.Fixação
da Remuneração Global da Diretoria. Por unanimidade, foi apro-
vado que os administradores da Companhia não farão jus ao re-
cebimento de qualquer remuneração no exercício social de 2014.
6.1.4.Instalação de Conselho Fiscal. A pedido de acionistas re-
presentando 13,33% (treze vírgula trinta e três por cento) do ca-
pital social com direito a voto da Companhia, fica instalado o Con-
selho Fiscal da Companhia, em caráter não permanente, o qual
será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de
suplentes, todos com mandato até a data da Assembleia Geral
Ordinária da Companhia que deliberar sobre a aprovação de con-
tas do exercício de 2014. 6.1.4.1.Eleição dos Membros do Con-
selho Fiscal. São eleitos para o Conselho Fiscal da Companhia
os Srs.: (i) FRANCISCO FERNANDES, brasileiro, casado, conta-
dor, portador da Cédula de Identidade RG nº3.460.457 SSP-SP e
do na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua São Pedro,
nº 122, CEP 80035-020; (ii) MARO MARCOS HADLICH FILHO,
brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade
RG nº650.733 e inscrito no CPF/MF sob nº 442.839.119-68, resi-
dente e domiciliado na Cidade de Blumenau, Estado de Santa
Catarina, na Rua Uruguai, nº 40, Apto. 201, Bairro Ponta Aguda,
CEP 89050-060; (iii) LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO
FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de
Identidade RG nº2.966.030 SPP/SC e inscrito no CPF/MF sob nº
023.373.029-03, com endereço profissional na Cidade de Blume-
nau, Estado de Santa Catarina, na Rua Marechal Floriano Peixo-
to, nº 27, 4º andar, Bairro Centro; E, como seus respectivos su-
plentes: (iv) DANTE AGUIAR AREND, brasileiro, solteiro,
advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº3.099.177-3 e
do na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, na Rua
São Paulo, nº 755, Apto. 1101, Bairro Victor Konder, CEP 89012-
001; (v) JÚLIO CÉSAR KREPSKY, brasileiro, casado, advogado,
portador da Cédula de Identidade RG nº1.634.244 e inscrito no
CPF/MF sob nº 599.937.829-04, residente e domiciliado na Cida-
de de Blumenau, Estado de Santa Catarina, na Josef Bernhard
Kunze, nº 45, Bairro Itoupava Seca, CEP 89030-380; e (vi) VIC-
TOR LONARDELI, brasileiro, separado, advogado, portador da
Cédula de Identidade RG nº3.095.910 e inscrito no CPF/MF sob
nº 003.928.939-75, endereço profissional na Cidade de Florianó-
polis, Estado de Santa Catarina, na Rua XV de Novembro, nº

CEP 01452-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
6.2.3.1.Os Diretores ora eleitos terão até 30 (trinta) dias para
aceitar por escrito os cargos para os quais foram eleitos e decla-
rar não estar impedidos de exercer atividades de administração
da Companhia, nos termos do art. 147 da Lei das S.A. 6.2.4.Pe-
dido de Voto Múltiplo. Tendo em vista o pedido de voto múltiplo
formulado por e-mail em 25 de abril de 2014 pelos procuradores
dos acionistas Renê Murilo Hess de Souza e Renato Maurício
Hess de Souza, a Mesa esclareceu que o pedido não é cabível à
Companhia, visto que a Companhia não possui Conselho de Ad-
ministração em funcionamento. 7. Direito de Recesso: Conforme
disposto no art. 137 da Lei das S.A., os acionistas dissidentes da
deliberação tomada no item acima terão o direito de se retirar da
Companhia, mediante reembolso equivalente ao valor patrimonial
de suas ações, nos termos do art. 45 da Lei das S.A., desde que
manifestem referida decisão por carta endereçada à Diretoria
dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação
desta ata. 8. Encerramento e Lavratura: nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a presen-
te assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade
dos presentes e por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata
lavrada em livro próprio.
ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I – DA DENOMINA-
ÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - Sob a denomina-
ção de ADROPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), opera
uma sociedade anônima regida pelas disposições deste Estatuto
Social e pela legislação vigente aplicável. Artigo 2º - A Companhia
tem sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Rua Dr. Tomás Carvalhal, 681, 1º Andar, Sala A, Bairro Paraíso,
CEP 04006-002, podendo, por deliberação de sua Assembleia
Geral, abrir, manter e extinguir no país ou no exterior, fábricas,
sucursais, filiais, agências, depósitos ou escritórios necessários
ao desenvolvimento dos negócios sociais. Artigo 3º - A Compa-
nhia tem por objeto a titularidade de participação societária ou
outros valores mobiliários de emissão da sociedade Dudalina
S.A. e/ou da VillaPar Participações S.A., direta ou indiretamente,
bem como em quaisquer outras sociedades, empresárias ou não,
no Brasil ou no exterior, que façam se relacionem aos negócios
da Dudalina S.A., seja na qualidade de sócia, acionista, quotista,
debenturista ou sob qualquer outra forma permitida em Lei. Artigo
4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTU-
LO II – DO CAPITAL, DAS AÇÕES E DOS ACIONISTAS - Artigo
5º - O capital social é de R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco mi-
lhões de reais), dividido em 1.448.085 (um milhão, quatrocentas
e quarenta e oito mil, oitenta e cinco) ações ordinárias, todas no-
minativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III – ASSEMBLEIA
GERAL - Artigo 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinaria-
mente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do
exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses
sociais assim exigirem. Artigo 7º - AAssembleia Geral será aberta
e presidida por qualquer dos Diretores ou por outra pessoa apro-
vada pela maioria dos acionistas presentes à Assembleia Geral,
servindo de secretária a pessoa que for indicada pelo presidente
da Assembleia. Artigo 8º – Compete à Assembleia Geral, além
das atribuições definidas em Lei: (a) autorizar a Diretoria da Com-
panhia a (i) assumir dívidas e obrigações, bem como outorgar
garantias em favor de terceiros cujo valor exceda R$
10.000.000,00 (dez milhões de Reais), exceto quando relaciona-
do a renegociações de linhas de crédito da Companhia no seu
curso normal de negócios, e (ii) realizar alterações na data de
vencimento, no valor principal devido, taxa de juros e/ou outros
termos relevantes de dívidas e obrigações da Companhia envol-
vendo um valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Re-
ais); (b) autorizar aquisições (de ações ou ativos) ou alienações
de ativos envolvendo valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois mi-
lhões de Reais), isoladamente ou em uma série de transações
conjuntamente consideradas; (c) autorizar transações com titula-
res de valores mobiliários da Companhia ou com subsidiárias da
Companhia; (d) eleger e destituir os Diretores da Companhia,
bem como definir as respectivas remunerações; (e) autorizar a
realização de gastos, investimentos ou outros atos que, se reali-
zados, impliquem alteração de até 10% (dez por cento) dos valo-
res constantes no orçamento anual da Companhia; (f) autorizar a
propositura, pela Companhia, de ações judiciais ou de procedi-
mentos de solução de conflitos extrajudiciais, bem como a reali-
zação de acordos no âmbito de demandas, (i) envolvendo valor
superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), (ii) que repre-
sentem, ou possam representar, impacto material adverso na re-
putação da Companhia, ou (iii) de natureza criminal; (g) escolher
e destituir os auditores independentes da Companhia, se houver;
(h) autorizar a Companhia a constituir subsidiárias ou formar joint
ventures; (i) autorizar a celebração ou a alteração das condições
pactuadas em contratos relevantes firmados pela Companhia, in-
cluindo, sem limitação, contratos que restrinjam a possibilidade
de a Companhia participar em determinados negócios ou que
concedam a terceiros a possibilidade de exigir que a Companhia
realize a distribuição pública de seus valores mobiliários (registra-
tion rights); (j) autorizar (i) a concessão de empréstimo a tercei-
ros, ou (ii) o pagamento antecipado de dívidas assumidas pela
Companhia envolvendo, em cada destes itens, valor superior a
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais), isoladamente ou em
uma série de operações conjuntamente consideradas; (k) autori-
zar a realização de negócios com partes relacionadas aos admi-
nistradores da Companhia; (l) deliberar sobre a emissão de de-
bêntures, notas promissórias (commercial papers) ou de outros
títulos de dívida para distribuição, pública ou privada, no Brasil ou
no exterior, bem como dispor sobre os termos e as condições de
emissão; e (m) aprovar anualmente o relatório da administração
e demonstrações financeiras preparadas pela Diretoria. CAPÍTU-
LO IV – DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9o - A administração da
Companhia competirá à Diretoria, a quem caberá a representa-
ção da Companhia. Parágrafo Único – A investidura dos Direto-
res se fará por meio da lavratura dos termos de posse nos res-
pectivos livros de atas, quando de suas eleições. Artigo 10 – A
remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral.
Artigo 11 – O prazo de gestão dos membros da Diretoria se esten-
derá até a investidura dos novos administradores eleitos. Da Di-
retoria - Artigo 12 – A Diretoria será composta de no máximo 5
(cinco) membros, com as atribuições definidas pela Assembleia
Geral, com mandato de até 3 (três) anos, podendo ser reeleitos.
Artigo 13 – Compete à Diretoria: (a) representar a Companhia
ativa e passivamente perante os poderes públicos ou na relação
com terceiros, bem como em juízo ou fora dele, respeitando o
disposto neste Estatuto Social; (b) exercer e praticar todos os
atos e funções que se façam necessários e indispensáveis ao
desempenho do mandato para dirigir, segundo os interesses e
objetivos sociais;(c) cumprir as deliberações e determinações to-
madas nas Assembleias Gerais; e (d) apresentar anualmente o
relatório da Diretoria. Artigo 14 – A Diretoria reunir-se-á ordinaria-
mente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que os
negócios sociais assim exigirem, lavrando-se atas dessas reuni-
ões em livro próprio. Parágrafo 1º - As convocações para as reu-
niões serão efetuadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto. Pará-
grafo 2º - As deliberações tomadas pela Diretoria serão tomadas
por maioria dos votos de seus membros eleitos. Artigo 16 – A
prática de atos que impliquem em obrigações ou responsabilida-
de para a Companhia, tais como assinatura de cheques, cam-
biais, duplicatas, escrituras, emissão, aceite e endosso de títulos
de crédito, contratos (inclusive de empréstimos) penhor mercan-
til, hipotecas e assinaturas de documentos derivados, requereão
a assinatura de 2 (dois) Diretores ou 1 (um) Diretor e 1 (um) pro-
curador, observadas as limitações e/ou autorizações prévias nes-
te Estatuto Social. Artigo 17 – Para constituir mandatários da
Companhia é necessária a assinatura de 2 (dois) Diretores, espe-
cificando-se no instrumento de nomeação os atos e operações
que os outorgados poderão realizar, devendo o mandato ter pra-
zo de validade máximo de 1 (um) ano, com exceção daqueles
com poderes ad judicia, que poderão até ter prazo indeterminado
de duração CAPÍTULO V – CONSELHO FISCAL - Artigo 18 - A
Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto por 3 (três)
membros efetivos e 3 (três) três suplentes, acionistas ou não, re-
sidentes no País, todos qualificados sob as exigências e com as
atribuições previstas na Lei em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho
Fiscal não é um órgão obrigatório ou permanente e somente fun-
cionará quando a Assembleia Geral assim decidir, neste caso,
elegendo todos os seus membros efetivos e suplentes, cujo man-
dato expirar-se-á na data da seguinte Assembleia Geral Ordiná-
ria. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal, quando instalado e eleito,
reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada trimestre.
Parágrafo 3º - A Assembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal
observará as prescrições legais aplicáveis a cada membro efetivo
e seus suplentes, quando no exercício de suas funções. CAPÍ-
TULO VI – EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E DISTRIBUIÇÃO
DE LUCROS - Artigo 19 - O exercício social será coincidente com
o ano civil. Artigo 20 - Do resultado do exercício serão deduzidos,
antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a pro-
visão para o imposto de renda. Artigo 21 - Do resultado do exer-
cício serão efetuadas as deduções previstas no art. 189 da Lei n.°
6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”)
sendo que o saldo remanescente do resultado do exercício terá a
seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para constituição
de reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do ca-
pital social; (b) 5% (cinco por cento), no mínimo, para pagamento
de dividendos aos acionistas. Parágrafo 1º - Poderá ser atribuída
para reserva de investimentos importância não superior a 90%
(noventa por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na for-
ma do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, para financiar a
expansão das atividades da Dudalina S.A., inclusive através de
aquisição de sociedades e/ou ativos, ou criação e desenvolvi-
mento de novos projetos e/ou empreendimentos. O saldo desta
reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, ex-
cetuadas as reservas de lucros a realizar, as reservas para con-
tingências e a reserva de incentivos fiscais, não poderá ultrapas-
sar o valor do capital social.Parágrafo 2º - A Assembleia Geral,
observada a legislação aplicável, poderá deliberar sobre: (a) O
pagamento de juros sobre o capital próprio, a serem pagos ou
creditados aos Acionistas, em espécie ou “in natura”, total ou par-
cialmente; e (b) A imputação e dedução, do dividendo obrigatório,
do valor dos juros pagos ou creditados aos Acionistas na forma
da letra anterior. Parágrafo 3º - A Companhia poderá elaborar
balanços trimestrais ou semestrais e declarar, por deliberação da
Assembleia Geral: (a) O pagamento de dividendos ou juros sobre
capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço trimestral ou
semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se hou-
ver; e (b) O pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre
capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de
lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputa-
dos ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 22 - Pres-
creverão em favor da Companhia os dividendos não reclamados
dentro de 3 (três) anos da data em que tenham sido postos à
disposição do acionista. CAPÍTULO VII – SOLUÇÕES DE CON-
FLITOS - Artigo 23 - A Companhia, seus acionistas e administra-
dores obrigam-se a resolver toda e qualquer controvérsia, confli-
to, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza, inclusive
aquelas relacionadas ou oriundas da aplicação, validade, eficá-
cia, interpretação, violação e efeitos das disposições decorrentes
deste Estatuto Social ou da Lei (“Litígio”), na forma deste Capítu-
lo. Parágrafo 1º - Na hipótese de existência de Litígio, as partes
envolvidas comprometem-se a resolvê-lo por meio de procedi-
mento arbitral conduzido de acordo com o Regulamento de Arbi-
tragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”), sendo apli-
cável a Lei brasileira e vedada a decisão por equidade. Parágrafo
2º - A arbitragem será conduzida no Município de São Paulo, Es-
tado de São Paulo, e todos os atos serão praticados em língua
portuguesa. O procedimento arbitral será conduzido por 3 (três)
árbitros, os quais serão nomeados de acordo com as regras da
CCI. Parágrafo 3º - Antes da completa instalação do tribunal ar-
bitral, qualquer das partes poderá requerer ao Poder Judiciário
medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o
eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tu-
tela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficá-
cia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa
com relação à necessidade de submissão do Litígio à arbitragem.
Após a completa instalação do tribunal arbitral, os requerimentos
de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos
ao tribunal arbitral, que poderá valer-se do disposto no art. 22, §
4º, da Lei nº 9.307/96. Para as medidas previstas neste Artigo e
para a execução das decisões da arbitragem, fica eleito o Foro da
Comarca do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como
o único competente, renunciando a todos os outros, por mais es-
peciais ou privilegiados que sejam. CAPÍTULO VIII– DISPOSI-
ÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 24 - Para os casos de
dissolução e liquidação da Companhia, serão observadas as dis-
posições da legislação vigente. Artigo 25 - Os casos omissos
serão supridos mediante aplicação das normas da legislação em
vigor, ou por deliberação da Assembleia Geral, com observação
dos acordos de acionistas vigentes. Artigo 26 – A Assembleia
Geral poderá deliberar sobre a transformação da Companhia em
outro tipo societário, mediante a aprovação de acionistas que re-
presentarem a maioria do capital social, resguardado ao acionista
ou acionistas dissidentes o direito de retirar(em)-se da Compa-
nhia. Artigo 27 - O presente Estatuto Social entrará em vigor na
data de sua aprovação pela Assembleia Geral. Artigo 28 - Even-
tuais acordos de acionistas arquivados na sede social serão sem-
pre observados pela Companhia, cabendo à Administração abs-
ter-se de computar os votos lançados contra os termos de tais
acordos. Parágrafo Único. As obrigações ou ônus resultantes de
tais acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros
depois de averbados nos livros de registro de ações da Compa-
nhia.
Blumenau, 30 de abril de 2014.
Mesa:
RODOLFO FRANCISCO DE SOUZA NETO
Presidente da Mesa
LUCIANA PIETRO LORENZO RYAN - Secretária
Cod. Mat.: 204955
VILLAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 16.898.632/0001-
54 - NIRE 42.300.038.326
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁ-
RIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014
1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2014, às 11:00 horas,
na sede social da VillaPar Participações S.A. (“Companhia”), lo-
calizada no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina,
na Rua XV de Novembro, 1480, Sala 503, Bairro Centro, CEP
89010-002. 2.Mesa: Presidente: Rodolfo Francisco de Souza
Neto; Secretária: Luciana Pietro Lorenzo Ryan. 3.Convocação e
Publicações: Convocação realizada em conformidade com o dis-
posto no art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das
S.A.”), mediante Edital de Convocação publicado nas edições
dos dias 22, 23 e 24 de abril, respectivamente às fls. 167, 167 e
61, do Diário Oficial de Santa Catarina, e nas edições dos dias 22,
23 e 24 de abril, respectivamente às fls. 20, 19 e 13, do Jornal de
Santa Catarina. Aviso aos Acionistas publicado nas edições dos

dias 28 e 31 de março e 1º de abril, respectivamente às fls. 78,
298 e 39, do Diário Oficial de Santa Catarina, e nas edições dos
dias 28 e 31 de março e 1º de abril, respectivamente às fls. 21, 25
e 21, do Jornal de Santa Catarina. Demonstrações financeiras
publicadas nas edições do dia 14 de abril de 2014 do Diário Ofi-
cial de Santa Catarina e do Jornal de Santa Catarina, respectiva-
mente às fls. 49 e 14. 4.Presença: Presentes acionistas represen-
tando aproximadamente 98,67% (noventa e oito vírgula sessenta
e sete por cento) do capital social da Companhia, conforme assi-
naturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas da Compa-
nhia. 5.Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre as seguintes
matérias: I.Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Examinar, discutir
e aprovar as demonstrações financeiras da Companhia relativas
ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (b) Delibe-
rar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido
apurado no exercício social de 2013; e (c) Fixar a remuneração
global da Diretoria para o exercício social de 2014. II. E m
Assembleia Geral Extraordinária: (a) Reformular e consolidar o
Estatuto Social da Companhia, incluindo, mas não se limitando,
para fins de (i) alterar o endereço da sede da Companhia, que
passará para o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, (ii)
alterar o objeto social da Companhia, para esclarecer que esta
tem como único propósito deter ações ou outros valores mobiliá-
rios de emissão da Dudalina S.A.; (iii) alterar a forma de represen-
tação da Companhia por seus Diretores, com inserção de alçadas
para aprovação prévia de determinados atos relevantes pela As-
sembleia Geral; (iv) reduzir o percentual do dividendo mínimo
obrigatório; e (v) adotar cláusula compromissória de arbitragem
para solução de disputas envolvendo a Companhia; e (b) Aceitar
o pedido de renúncia dos Srs. Adriana Beatriz Hess de Souza
Chaibub, Rodolfo Francisco de Souza Neto e Denise Verônica
Hess de Souza aos seus respectivos cargos como Diretores da
Companhia, bem como eleger os novos Diretores. 6.Delibera-
ções: Submetidas a discussão e em seguida a votação, foram
aprovadas as seguintes matérias: 6.1.Em Assembleia Geral Ordi-
nária 6.1.1. Aprovação das Demonstrações Financeiras. Por una-
nimidade, foram aprovadas as demonstrações financeiras da
Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro
de 2013, conforme publicadas no Diário Oficial de Santa Catarina
e no Jornal de Santa Catarina no dia 14 de abril de 2014.
6.1.2.Destinação do Lucro Líquido. Por unanimidade, foi aprova-
da a proposta da administração para a destinação do lucro líquido
da Companhia auferido no exercício social findo em 31.12.2013,
no valor total de R$ 19.306.108,61 (dezenove milhões, trezentos
e seis mil, cento e oito reais, e sessenta e um centavos), da se-
guinte forma: (i) 5% (cinco por cento) do lucro líquido da Compa-
nhia, ou seja, o montante equivalente a R$ 965.305,43 (novecen-
tos e sessenta e cinco mil, trezentos e cinco reais, e quarenta e
três centavos) foi destinado à Reserva Legal; (ii) foi ratificada a
distribuição antecipada de dividendos no montante total de R$
15.739.207,56 (quinze milhões, setecentos e trinta e nove mil,
duzentos e sete reais, e cinquenta e seis centavos), conforme
previamente destinado aos acionistas da Companhia ao longo do
exercício social findo em 31.12.2013; e (iii) o saldo, no valor de
R$ 2.601.595,62 (dois milhões, seiscentos e um mil, quinhentos e
noventa e cinco reais, e sessenta e dois centavos), foi integral-
mente destinado à conta de Reserva de Lucros Retidos no Patri-
mônio Líquido.6.1.3.Fixação da Remuneração Global da Direto-
ria. Por unanimidade, foi aprovado que os administradores da
Companhia não farão jus ao recebimento de qualquer remunera-
ção no exercício social de 2014. 6.2.Em Assembleia Geral Extra-
ordinária. 6.2.1. Reformulação e Consolidação do Estatuto
Social. Por maioria, foi aprovada a reformulação e consolidação
do Estatuto Social da Companhia nos termos da nova redação
constante do Anexo I à presente ata, de forma a alterar, dentre
outras, as matérias abaixo elencadas: 6.2.1.1.Alteração do Ende-
reço da Sede. Por maioria, fica alterado o endereço da sede da
Companhia, atualmente localizada no Município de Blumenau,
Estado de Santa Catarina, Rua XV de Novembro, 1480, Sala 503,
Bairro Centro, CEP 89010-002, que passa para o Município de
São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Tomás Carvalhal,
681, 1º Andar, Sala B, Bairro Paraíso, CEP 04006-002. 6.2.1.2.Al-
teração do Objeto Social da Companhia. Por unanimidade, fica
alterado o objeto social da Companhia para contemplar que a
Companhia somente poderá deter participação societária ou ou-
tros valores mobiliários na sociedade Dudalina S.A. e em quais-
quer outras sociedades, empresárias ou não, no Brasil ou no ex-
terior, que façam parte do grupo societário ou se relacionem aos
negócios da Dudalina S.A., na qualidade de sócia, acionista, quo-
tista, debenturista ou sob qualquer outra forma permitida em Lei.
6.2.1.3.Administração da Companhia. Por maioria, fica alterada a
estrutura de administração da Companhia, de modo que a Direto-
ria será composta por no máximo 5 (cinco) membros, sem deno-
minação específica, com mandato de até 3 (três) anos, permitida
a reeleição, com novas alçadas de deliberação da Assembleia
Geral. 6.2.1.4.Distribuição do Dividendo Mínimo Obrigatório. Com
o intuito de aumentar a capacidade de reinvestimento da Compa-
nhia na Dudalina S.A. e potencializar o seu desenvolvimento, fica
alterado, por decisão da maioria, o percentual de dividendo míni-
mo obrigatório a ser distribuído aos acionistas da Companhia,
que passa a corresponder a 5% (cinco por cento) do lucro líquido
ajustado da Companhia. 6.2.1.5.Solução de Conflitos da Compa-
nhia. Por maioria, é adotado o procedimento arbitral como forma
de solução dos conflitos envolvendo a Companhia, seus acionis-
tas e administradores. 6.2.2.Recebimento dos Pedidos de Re-
núncia. Por unanimidade, são aceitos os pedidos de renúncia dos
respectivos cargos de diretores apresentados pelos Srs. (i) Ro-
dolfo Francisco de Souza Neto, brasileiro, casado, cirurgião den-
tista, residente e domiciliado na Cidade de Blumenau, Estado de
Santa Catarina, na Rua Paraguai, 270, ap. 1301, Bairro Ponta
Aguda, CEP 89050-020, portador da Cédula de Identidade RG n.º
3R 1.045.723 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 417.220.439-
20; (ii) Adriana Beatriz Hess de Souza Chaibub, brasileira, casa-
da, comerciante, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Av. Aratãs, 200, ap. 51B, Bairro Moema,
CEP 04081-000, portadora da Cédula de Identidade RG n.º
2.179.227 SSP/SC, inscrita no CPF/MF sob o n.º 665.645.309-00
e (iii) Denise Verônica Hess de Souza, brasileira, desquitada, co-
merciante, residente e domiciliada em Balneário Camboriú, Esta-
do de Santa Catarina, à Av. Atlântica, nº 400, Bairro Centro, CEP
88330-000, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 3C 613.142
expedida pelo SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 312.811.689-
04. 6.2.3.Eleição dos Novos Diretores. Por maioria, são eleitos
para o cargo de Diretores da Companhia os Srs.: (i) JUAN PABLO
ZUCCHINI, argentino, casado, economista, portador do Registro
Nacional de Estrangeiro RNE nº V353239-L e inscrito no CPF/MF
sob nº 229.269.398-41, residente e domiciliado na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Casa Branca, nº 1.077,
Apto. 91, Bairro Jardim Paulista, CEP 01408-001; (ii) WILSON
LOURENÇO DA ROSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da Cédula de Identidade RG nº 10.990.741-0 SSP/RJ e inscrito
no CPF/MF sob o nº 076.304.547-08, residente e domiciliado na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pensilvânia,
nº 114, apto. 354, Bloco 3, Bairro Cidade Monções, CEP 04564-
000; (iii) AZOR BOLTON DE TOLEDO BARROS, brasileiro, soltei-
ro, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade
RG nº 24.407.893-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº.
224.553.588-01, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, com domicilio comercial na Avenida Briga-
deiro Faria Lima, nº 2.277, 9º andar, CEP 01452-000, Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo; e (iv) RENATO YOSHINOBU
OZAY, brasileiro, solteiro, contador, portador da Cédula de Identi-
dade RG nº 21.612.040-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº
261.473.238-90, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, com domicilio comercial na Avenida Briga-
deiro Faria Lima, nº 2.277, 9º andar, CEP 01452-000, Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo. 6.2.3.1.Os Diretores ora eleitos
terão até 30 (trinta) dias para aceitar por escrito os cargos para os
quais foram eleitos e declarar não estar impedidos de exercer
atividades de administração da Companhia, nos termos do art.
147 da Lei das S.A. 6.2.4.Pedido de Voto Múltiplo. Tendo em
vista o pedido de voto múltiplo formulado por e-mail em 25 de
abril de 2014 pelos procuradores dos acionistas Renê Murilo
Hess de Souza e Renato Maurício Hess de Souza, a Mesa escla-
receu que o pedido não era cabível, visto que (i) os acionistas
requerentes não possuem o percentual mínimo necessário pre-
visto no art. 141, caput, da Lei das S.A. para requerer a adoção
de voto múltiplo; e (ii) a Companhia não possui Conselho de Ad-
ministração em funcionamento. 7.Direito de Recesso: Conforme
disposto no art. 137 da Lei das S.A., os acionistas dissidentes da
deliberação tomada no item acima terão o direito de se retirar da
Companhia, mediante reembolso equivalente ao valor patrimonial
de suas ações, nos termos do art. 45 da Lei das S.A., desde que
manifestem referida decisão por carta endereçada à Diretoria
dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação
desta ata. 8.Encerramento e Lavratura: nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a presen-
te assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade
dos presentes e por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata
lavrada em livro próprio.
ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I – DA DENOMINA-
ÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - Sob a denomina-
ção de VILLAPAR PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), opera
uma sociedade anônima regida pelas disposições deste Estatuto
Social e pela legislação vigente aplicável. Artigo 2º - A Companhia
tem sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Rua Dr. Tomás Carvalhal, 681, 1º Andar, Sala B, Bairro Paraíso,
CEP 04006-002, podendo, por deliberação de sua Assembleia
Geral, abrir, manter e extinguir no país ou no exterior, fábricas,
sucursais, filiais, agências, depósitos ou escritórios necessários
ao desenvolvimento dos negócios sociais. Artigo 3º - A Compa-
nhia tem por objeto a titularidade de participação societária ou
outros valores mobiliários de emissão da sociedade Dudalina
S.A., direta ou indiretamente, bem como em quaisquer outras so-
ciedades, empresárias ou não, no Brasil ou no exterior, que fa-
çam se relacionem aos negócios da Dudalina S.A., seja na quali-
dade de sócia, acionista, quotista, debenturista ou sob qualquer
outra forma permitida em Lei. Artigo 4º - A Companhia terá prazo
indeterminado de duração. CAPÍTULO II – DO CAPITAL, DAS
AÇÕES E DOS ACIONISTAS - Artigo 5º - O capital social é de R$
23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil reais), dividi-
do em 1.400.913 (um milhão, quatrocentas mil e novecentas e
treze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
CAPÍTULO III – ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 6º - A Assembleia
Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros
meses após o término do exercício social e, extraordinariamente,
sempre que os interesses sociais assim exigirem. Artigo 7º - A
Assembleia Geral será aberta e presidida por qualquer dos Dire-
tores ou por outra pessoa aprovada pela maioria dos acionistas
presentes à Assembleia Geral, servindo de secretária a pessoa
que for indicado pelo presidente da Assembleia. Artigo 8º – Com-
pete à Assembleia Geral, além das atribuições definidas em Lei:
(a) autorizar a Diretoria da Companhia a (i) assumir dívidas e obri-
gações, bem como outorgar garantias em favor de terceiros cujo
valor exceda R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais), exceto
quando relacionado a renegociações de linhas de crédito da
Companhia no seu curso normal de negócios, e (ii) realizar alte-
rações na data de vencimento, no valor principal devido, taxa de
juros e/ou outros termos relevantes de dívidas e obrigações da
Companhia envolvendo um valor superior a R$ 10.000.000,00
(dez milhões de Reais); (b) autorizar aquisições (de ações ou ati-
vos) ou alienações de ativos envolvendo valor superior a R$
2.000.000,00 (dois milhões de Reais), isoladamente ou em uma
série de transações conjuntamente consideradas; (c) autorizar
transações com titulares de valores mobiliários da Companhia ou
com subsidiárias da Companhia; (d) eleger e destituir os Direto-
res da Companhia, bem como definir as respectivas remunera-
ções; (e) autorizar a realização de gastos, investimentos ou ou-
tros atos que, se realizados, impliquem alteração de até 10% (dez
por cento) dos valores constantes no orçamento anual da Com-
panhia; (f) autorizar a propositura, pela Companhia, de ações
judiciais ou de procedimentos de solução de conflitos extrajudi-
ciais, bem como a realização de acordos no âmbito de deman-
das, (i) envolvendo valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão
de Reais), (ii) que representem, ou possam representar, impacto
material adverso na reputação da Companhia, ou (iii) de natureza
criminal; (g) escolher e destituir os auditores independentes da
Companhia, se houver; (h) autorizar a Companhia a constituir
subsidiárias ou formar joint ventures; (i) autorizar a celebração ou
a alteração das condições pactuadas em contratos relevantes fir-
mados pela Companhia, incluindo, sem limitação, contratos que
restrinjam a possibilidade de a Companhia participar em determi-
nados negócios ou que concedam a terceiros a possibilidade de
exigir que a Companhia realize a distribuição pública de seus va-
lores mobiliários (registration rights); (j) autorizar (i) a concessão
de empréstimo a terceiros, ou (ii) o pagamento antecipado de dí-
vidas assumidas pela Companhia envolvendo, em cada destes
itens, valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais),
isoladamente ou em uma série de operações conjuntamente con-
sideradas; (k) autorizar a realização de negócios com partes rela-
cionadas aos administradores da Companhia; (l) deliberar sobre
a emissão de debêntures, notas promissórias (commercial pa-
pers) ou de outros títulos de dívida para distribuição, pública ou
privada, no Brasil ou no exterior, bem como dispor sobre os ter-
mos e as condições de emissão; e (m) aprovar anualmente o re-
latório da administração e demonstrações financeiras preparadas
pela Diretoria. CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9o
- A administração da Companhia competirá à Diretoria, a quem
caberá a representação da Companhia. Parágrafo Único – A in-
vestidura dos diretores se fará por meio da lavratura dos termos
de posse nos respectivos livros de atas, quando de suas eleições.
Artigo 10 – A remuneração dos Diretores será fixada pela Assem-
bleia Geral. Artigo 11 – O prazo de gestão dos membros da Dire-
toria se estenderá até a investidura dos novos administradores
eleitos. Da Diretoria - Artigo 12 – A Diretoria será composta de no
máximo 5 (cinco) membros, com as atribuições definidas pela As-
sembleia Geral, com mandato de até 3 (três) anos, podendo ser
reeleitos. Artigo 13 – Compete à Diretoria: (a) representar a Com-
panhia ativa e passivamente perante os poderes públicos ou na
relação com terceiros, bem como em juízo ou fora dele, respei-
tando o disposto neste Estatuto Social; (b) exercer e praticar to-
dos os atos e funções que se façam necessários e indispensáveis
ao desempenho do mandato para dirigir, segundo os interesses e
objetivos sociais; (c) cumprir as deliberações e determinações
tomadas nas Assembleias Gerais; e (d) apresentar anualmente o
relatório da Diretoria. Artigo 14 – A Diretoria reunir-se-á ordinaria-
mente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que os
negócios sociais assim exigirem, lavrando-se atas dessas reuni-
ões em livro próprio. Parágrafo 1º - As convocações para as reu-
niões serão efetuadas por 2 (dois) Diretores em conjunto. Pará-
grafo 2º - As deliberações tomadas pela Diretoria serão tomadas
por maioria dos votos de seus membros eleitos. Artigo 16 – A
prática de atos que impliquem em obrigações ou responsabilida-
de para a Companhia, tais como assinatura de cheques, cam-
biais, duplicatas, escrituras, emissão, aceite e endosso de títulos

de crédito, contratos (inclusive de empréstimos) penhor mercan-
til, hipotecas e assinaturas de documentos derivados, requereão
a assinatura de 2 (dois) Diretores ou 1 (um) Diretor e 1 (um) pro-
curador, observadas as limitações e/ou autorizações prévias nes-
te Estatuto Social. Artigo 17 – Para constituir mandatários da
Companhia é necessária a assinatura de 2 (dois) Diretores, espe-
cificando-se no instrumento de nomeação os atos e operações
que os outorgados poderão realizar, devendo o mandato ter pra-
zo de validade máximo de 1 (um) ano, com exceção daqueles
com poderes ad judicia, que poderão até ter prazo indeterminado
de duração CAPÍTULO V – CONSELHO FISCAL - Artigo 18 - A
Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto por 3 (três)
membros efetivos e 3 (três) três suplentes, acionistas ou não, re-
sidentes no País, todos qualificados sob as exigências e com as
atribuições previstas na Lei em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho
Fiscal não é um órgão obrigatório ou permanente e somente fun-
cionará quando a Assembleia Geral assim decidir, neste caso,
elegendo todos os seus membros efetivos e suplentes, cujo man-
dato expirar-se-á na data da seguinte Assembleia Geral Ordiná-
ria. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal, quando instalado e eleito,
reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada trimestre.
Parágrafo 3º - A Assembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal
observará as prescrições legais aplicáveis a cada membro efetivo
e seus suplentes, quando no exercício de suas funções. CAPÍTU-
LO VI – EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E DISTRIBUIÇÃO DE
LUCROS - Artigo 19 - O exercício social será coincidente com o
ano civil. Artigo 20 - Do resultado do exercício serão deduzidos,
antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a pro-
visão para o imposto de renda. Artigo 21 - Do resultado do exer-
cício serão efetuadas as deduções previstas no art. 189 da Lei n.°
6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”)
sendo que o saldo remanescente do resultado do exercício terá a
seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para constituição
de reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do ca-
pital social; (b) 5% (cinco por cento), no mínimo, para pagamento
de dividendos aos acionistas. Parágrafo 1º - Poderá ser atribuída
para reserva de investimentos importância não superior a 90%
(noventa por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na for-
ma do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, para financiar a
expansão das atividades da Dudalina S.A., inclusive através de
aquisição de sociedades e/ou ativos, ou criação e desenvolvi-
mento de novos projetos e/ou empreendimentos. O saldo desta
reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, ex-
cetuadas as reservas de lucros a realizar, as reservas para con-
tingências e a reserva de incentivos fiscais, não poderá ultrapas-
sar o valor do capital social. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral,
observada a legislação aplicável, poderá deliberar sobre: (a) O
pagamento de juros sobre o capital próprio, a serem pagos ou
creditados aos Acionistas, em espécie ou “in natura”, total ou par-
cialmente; e (b) A imputação e dedução, do dividendo obrigatório,
do valor dos juros pagos ou creditados aos Acionistas na forma
da letra anterior. Parágrafo 3º - A Companhia poderá elaborar
balanços trimestrais ou semestrais e declarar, por deliberação da
Assembleia Geral: (a) O pagamento de dividendos ou juros sobre
capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço trimestral ou
semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se hou-
ver; e (b) O pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre
capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de
lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputa-
dos ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 22 - Pres-
creverão em favor da Companhia os dividendos não reclamados
dentro de 3 (três) anos da data em que tenham sido postos à
disposição do acionista. CAPÍTULO VII – SOLUÇÕES DE CON-
FLITOS - Artigo 23 - A Companhia, seus acionistas e administra-
dores obrigam-se a resolver toda e qualquer controvérsia, confli-
to, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza, inclusive
aquelas relacionadas ou oriundas da aplicação, validade, eficá-
cia, interpretação, violação e efeitos das disposições decorrentes
deste Estatuto Social ou da Lei (“Litígio”), na forma deste Capítu-
lo. Parágrafo 1º - Na hipótese de existência de Litígio, as partes
envolvidas comprometem-se a resolvê-lo por meio de procedi-
mento arbitral conduzido de acordo com o Regulamento de Arbi-
tragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”), sendo apli-
cável a Lei brasileira e vedada a decisão por equidade. Parágrafo
2º - A arbitragem será conduzida no Município de São Paulo, Es-
tado de São Paulo, e todos os atos serão praticados em língua
portuguesa. O procedimento arbitral será conduzido por 3 (três)
árbitros, os quais serão nomeados de acordo com as regras da
CCI. Parágrafo 3º - Antes da completa instalação do tribunal ar-
bitral, qualquer das partes poderá requerer ao Poder Judiciário
medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o
eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tu-
tela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficá-
cia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa
com relação à necessidade de submissão do Litígio à arbitragem.
Após a completa instalação do tribunal arbitral, os requerimentos
de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos
ao tribunal arbitral, que poderá valer-se do disposto no art. 22, §
4º, da Lei nº 9.307/96. Para as medidas previstas neste Artigo e
para a execução das decisões da arbitragem, fica eleito o Foro da
Comarca do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como
o único competente, renunciando a todos os outros, por mais es-
peciais ou privilegiados que sejam. CAPÍTULO VIII– DISPOSI-
ÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 24 - Para os casos de
dissolução e liquidação da Companhia, serão observadas as dis-
posições da legislação vigente. Artigo 25 - Os casos omissos
serão supridos mediante aplicação das normas da legislação em
vigor, ou por deliberação da Assembleia Geral, com observação
dos acordos de acionistas vigentes. Artigo 26 – A Assembleia
Geral poderá deliberar sobre a transformação da Companhia em
outro tipo societário, mediante a aprovação de acionistas que re-
presentarem a maioria do capital social, resguardado ao acionista
ou acionistas dissidentes o direito de retirar(em)-se da Compa-
nhia. Artigo 27 - O presente Estatuto Social entrará em vigor na
data de sua aprovação pela Assembleia Geral. Artigo 28 - Even-
tuais acordos de acionistas arquivados na sede social serão sem-
pre observados pela Companhia, cabendo à Administração abs-
ter-se de computar os votos lançados contra os termos de tais
acordos. Parágrafo Único. As obrigações ou ônus resultantes de
tais acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros
depois de averbados nos livros de registro de ações da Compa-
nhia.
Blumenau, 30 de abril de 2014.
Mesa:
RODOLFO FRANCISCO DE SOUZA NETO
Presidente da Mesa
LUCIANA PIETRO LORENZO RYAN
Secretária
Cod. Mat.: 204956
CADENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/MF nº 03.106.170/0001-43 - NIRE 42901046463
Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social e de
Transformação do Tipo Jurídico de Sociedade de Sociedade
Limitada para Sociedade por Ações
Nelson Lisot, brasileiro, natural de Caxias do Sul (RS), nascido
em 07/05/1949, casado no regime de comunhão universal de
bens, empresário, residente e domiciliado na cidade de Caxias do
Sul (RS), na Rua Santos Dumont nº 1234, apartamento 602, Bair-
ro Exposição, CEP 95084-390, portador da Cédula de Identidade
RG nº 8005859601, expedida pela SSP-RS, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 146.941.150-49, Cristiano Lisot, brasileiro, natural de
Caxias do Sul (RS), nascido em 31/10/1974, casado no regime de
separação bens, empresário, residente e domiciliado na cidade
de Caxias do Sul (RS), na Rua Guerino Bianco, nº 145, aparta-
mento 801, Bairro São Pelegrino, CEP 95010-190, portador da
Cédula de Identidade RG nº 4049872908, expedida pela SJS-RS,
e inscrito no CPF/MF sob o nº 588.039.630-49, Nelson Lisot Ju-
nior, brasileiro, natural de Caxias do Sul (RS), nascido em
09/03/1984, solteiro, empresário, residente e domiciliado em Bal-
neário Camboriú (SC), na Avenida Rodesindo Pavan, nº 7201,
casa 67A, Bairro Praia do Estaleiro, CEP 88334-000, portador da
Cédula de Identidade RG nº 3073364873, expedida pela SJS/II-
RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.726.310-08, na qualidade
de únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada
CADENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na
cidade de Navegantes (SC), na Rua Santos Maccarini, nº 650,
Sala 3, Bairro Machados, CEP 88371-904, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 03.106.170/0001-43 e na Junta Comercial do Estado de
Santa Catarina sob o NIRE 42901046463, deliberaram e aprova-
ram, por unanimidade de votos, sem restrições ou ressalvas de
espécie alguma, independentemente de reunião de sócios, a teor
do facultado pelo artigo 1.072, §3°, da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002: (1) Alterar o Contrato Social da sociedade, espe-
cialmente no que se relaciona ao objeto social, para excluir a ati-
vidade de importação, indústria e comércio atacadista de equipa-
mentos de áudio e vídeo e de equipamentos de informática e
armazém geral, com o que a Cláusula Quarta do Contrato Social
passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta: A
sociedade terá por objeto social a importação, indústria e comér-
cio atacadista de eletroportáteis, aparelhos eletrodomésticos,
aparelhos eletrônicos, objetos de utilidades domésticas, bem
como peças de reposição e acessórios para os mesmos; conces-
são do direito de uso, fruição ou exploração dos direitos de marca
industrial ou comercial e exposição e demonstração de produtos
próprios, sem realização de transações comerciais, tipo sho-
wroom, e operação logística em depósito de terceiros”. (2) A
transformação do tipo jurídico da sociedade de sociedade limita-
da para sociedade por ações que, com os mesmos sócios, agora
acionistas, capital social e na mesma sede, sem solução de con-
tinuidade, operará sob a denominação de CADENCE ELETRO-
DOMÉSTICOS S.A.. Os acionistas, em substituição, e na exata
proporção das quotas de capital possuídas, receberão ações or-
dinárias, nominativas, sem valor nominal, como segue: Nelson
Lisot, 1.680.542 ações, Cristiano Lisot, 646.363 ações e Nelson
Lisot Junior, 258.545 ações, todas emitidas, para esse fim, pelo
valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. (3) O estatuto social da
sociedade, com o seguinte teor: Estatuto Social - Capítulo I -
Denominação, sede, foro e duração - Art. 1º A CADENCE ELE-
TRODOMÉSTICOS S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anô-
nima que se regerá por este estatuto social e pela legislação
aplicável, nos casos em que for omisso. Art. 2º A Companhia tem
sede e foro jurídico na cidade de Navegantes, no Estado de San-
ta Catarina, na Rua Santos Maccarini, nº 650, Sala 3, Bairro Ma-
chados, CEP 88371-904, inscrita no CNPJ/MF sob nº
03.106.170/0001-43, podendo, por deliberação da diretoria, criar
e extinguir filiais, depósitos e escritórios em qualquer localidade
do território nacional. Parágrafo único. A Companhia mantém as
seguintes filiais: 1. A filial nº 1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.106.170/0002-24 e na Junta Comercial do Estado de Santa
Catarina sob o NIRE 42900685683, localizada na Rua Santos
Maccarini, n° 650, Bairro Machados, em Navegantes (SC), CEP
88371-904; 2. A filial nº 2, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.106.170/0003-05 e na Junta Comercial do Estado de Santa
Catarina sob o NIRE 42900990991, localizada na Rodovia BR
470, km 3, nº 1011, Bairro São Domingos, em Navegantes (SC),
CEP 88370-888; 3. A filial nº 3, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.106.170/0004-96 e na Junta Comercial do Estado de São Pau-
lo sob o NIRE 35904451380, localizada na Avenida Queiroz Filho,
nº 1700, conjuntos 103 e 104, Torre C, Villa Lobos Park, Bairro
Vila Hamburguesa, em São Paulo (SP), CEP 05319-000; 4. A filial
nº 4, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.106.170/0005-77 e na Jun-
ta Comercial do Estado da Bahia sob o NIRE 29901109473, loca-
lizada na Praça Araújo Pinho, Galeria Eli Center, nº 426 D, Cen-
tro, em Coração de Maria (BA), CEP 44250-000; 5. A filial nº 5,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.106.170/0006-58 e na Junta Co-
mercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE 42205174943,
localizada na Rua Rodovia BR 470, km 3, nº 1011, Sala 2, Bairro
São Domingos, em Navegantes (SC), CEP 88370-888. Art. 3º - A
Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II -
Objeto social - Art. 4º - A Companhia tem por objeto social a
importação, indústria e comércio atacadista de eletroportáteis,
aparelhos eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, objetos de uti-
lidades domésticas, bem como peças de reposição e acessórios
para os mesmos; concessão do direito de uso, fruição ou explora-
ção dos direitos de marca industrial ou comercial e exposição e
demonstração de produtos próprios, sem realização de transa-
ções comerciais, tipo showroom, e operação logística em depósi-
to de terceiros. §1° - As filiais nº 1 e 2 tem o mesmo objeto social
da matriz; a filial nº 3 tem por objeto social a exposição e demons-
tração de produtos próprios, sem realização de transações co-
merciais, tipo showroom; a filial nº 4 tem por objeto social: 1) Fa-
bricação de aparelhos eletroportáteis e eletrodomésticos; 2)
Importação e comércio atacadista de eletroportáteis, aparelhos
eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, objetos de utilidade do-
méstica, bem como peças de reposição e acessórios para os
mesmos; e a filial nº 5 terá por objeto social: 1) Operação logística
em terceiros; e 2) Importação e comércio atacadista de eletropor-
táteis, aparelhos eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, objetos
de utilidades domésticas, bem como peças de reposição e aces-
sórios para os mesmos. §2° - O objeto social da Companhia pode
ser realizado através de sociedades controladas e subsidiárias.
Capítulo III - Capital social e ações - Art. 5º - O capital social é
de R$ 2.585.450,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco
mil, quatrocentos e cinquenta reais), e dividido em 2.585.450
(dois milhões, quinhentas e oitenta e cinco mil, quatrocentas e
cinquenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Parágrafo único. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas
deliberações da assembleia geral. Art. 6º - A diretoria poderá emi-
tir certificados de títulos múltiplos de ações e, provisoriamente,
cautelas que as representem. Art. 7º - As ações são indivisíveis
perante a Companhia. Art. 8º - Os acionistas terão o direito de
preferência na subscrição de ações, na proporção das ações que
possuírem do capital já subscrito. O direito deverá ser exercido
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publica-
ção da ata da assembleia que houver aprovado o aumento de
capital e a emissão de novas ações, ou de aviso especial nesse
sentido. Art. 9º - É livre a transferência de ações entre os acionis-
tas. Art. 10. Serão consideradas ineficazes perante a Companhia
e terceiros as alienações efetuadas a qualquer título, quando não
observadas as formalidades previstas em Acordo de Acionistas
arquivado na sede da Companhia. Art. 11. As ações não poderão
ser dadas em penhor, caução, alienação fiduciária ou qualquer
outra forma de garantia, ou ainda em usufruto ou fideicomisso
sem prévia e expressa aprovação, por escrito, de todos os acio-
nistas ou salvo se em favor da própria Companhia, sob pena de
nulidade perante a Companhia, os acionistas e terceiros. Capítu-
lo IV - Assembleia geral - Art. 12. As assembleias gerais são
ordinárias e extraordinárias. A assembleia geral ordinária será re-
alizada anualmente, dentro dos primeiros quatro meses após o
encerramento do exercício social, e a assembleia geral extraordi-
nária se realizará sempre que os interesses sociais o exigirem.
Art. 13. A assembleia geral será convocada, instalada e presidida
na forma da lei. Art. 14. Sem prejuízo de outras atribuições e
competências fixadas em lei, competirá à assembleia geral: (a)
fixar a orientação geral dos negócios, através da aprovação de

planos, projetos e diretrizes econômico-financeiras, projetos in-
dustriais, políticas comerciais, de recursos humanos e políticas
de produtos, elaborados pelos diretores; (b) aprovar e autorizar a
execução do orçamento econômico-financeiro, planos de investi-
mentos e desmobilizações de bens do imobilizado a serem imple-
mentados pela diretoria, forma de financiamento e, neste caso, as
garantias que poderão ser concedidas em operações que supe-
rem individualmente ou no valor agregado a 10% (dez por exten-
so) do patrimônio líquido contábil conforme demonstrações finan-
ceiras relativas ao exercício social imediatamente anterior; (c)
autorizar a diretoria a contrair empréstimos e financiamentos ga-
rantidos por bens móveis e imóveis da Companhia, através da
constituição ou cessão de direitos de garantia real, inclusive hipo-
teca, bem como prestar avais, fianças ou abonos em favor de
terceiros e em favor de sociedades controladoras, controladas,
coligadas e ligadas, em operações que superem individualmente
ou no valor agregado a 10% (dez por extenso) do patrimônio líqui-
do contábil conforme demonstrações financeiras relativas ao
exercício social imediatamente anterior; (d) autorizar a diretoria a
adquirir, ceder ou alienar direitos de propriedade intelectual, direi-
tos de propriedade industrial ou direitos de “know-how”; (e) auto-
rizar a diretoria a adquirir e alienar quotas ou ações do capital
social de outras sociedades, que sejam ou venham a ser reputa-
das como investimento relevante na forma da lei, ou a constituir
subsidiária integral; (f) deliberar sobre a emissão de debêntures,
bem como autorizar a aquisição de ações e debêntures emitidas
pela Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência
temporária em tesouraria para posterior alienação, observadas
as demais normais legais vigentes; (g) eleger e destituir diretores
da Companhia e fixar-lhes as atribuições; (h) fiscalizar a gestão
dos diretores e examinar, a qualquer tempo, livros e papéis da
Companhia e solicitar informações sobre quaisquer operações,
contratadas ou em contratação; (i) manifestar-se sobre as de-
monstrações financeiras e relatórios da administração; (j) discipli-
nar a política de atribuição e a distribuição de participação nos
lucros anuais aos empregados e diretores; (k) escolher e destituir
auditores independentes; (l) decidir os casos extraordinários
emergentes dos negócios e da administração da Companhia que
não estiverem regulados neste estatuto; (m) zelar pela observân-
cia e cumprimento pela Companhia e seus diretores de acordo de
acionistas arquivado na sede da Companhia; e (n) deliberar so-
bre a transformação, a cisão, fusão, a incorporação e demais
operações societárias operadas pela Companhia e suas controla-
das ou subsidiárias. Parágrafo único. As deliberações da as-
sembleia geral serão tomadas pelos quóruns legais. Capítulo V
- Administração da Companhia - Art. 15. A administração da
Companhia incumbe a uma diretoria composta por até 3 (três)
membros, acionistas ou não, residentes no país, um denominado
Diretor Geral, outro Diretor Administrativo-Financeiro e outro sem
designação específica, com prazo de mandato de 3 (três) anos,
sendo permitida a reeleição. Parágrafo único. O prazo de gestão
dos diretores se estende até a investidura dos novos diretores
eleitos. Art. 16. Os eleitos tomarão posse mediante a lavratura de
termo no livro de atas de reuniões do órgão. Art. 17. Os membros
da diretoria perceberão a remuneração anual e global fixada pela
assembleia geral, a quem cabe também fixar os benefícios de
cada diretor. Cabe aos diretores, em reunião especial, distribuir a
remuneração entre si. Art. 18. A critério da assembleia geral ordi-
nária, os diretores poderão perceber, ainda, uma participação nos
lucros da Companhia, desde que o seu total não ultrapasse a re-
muneração anual desses diretores, nem 10% (dez por cento) dos
lucros, prevalecendo o limite que for menor. Parágrafo único. Os
diretores somente farão jus à participação nos lucros do exercício
social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo
obrigatório de que trata o artigo 31 deste estatuto social. Art. 19.
Competem aos diretores, que assinam isoladamente, observadas
as normas deste estatuto social, a orientação geral, as normas
regulamentares e a política traçada pela assembleia geral: (a) a
representação geral da Companhia, ativa, passiva, judicial ou ex-
trajudicial; (b) a administração geral da Companhia de forma a
exercer com plenitude a direção, coordenação e o controle das
atividades em geral, praticando todos os atos necessários ao seu
efetivo funcionamento; (c) a elaboração e a proposição dos orça-
mentos econômico-financeiros anuais; (d) a execução dos planos
aprovados pela assembleia geral; (e) autorizada pela assembleia
geral, quando não previsto no plano anual de negócios: (1) adqui-
rir e alienar bens do imobilizado; (2) contrair obrigações com ins-
tituições de direito público e privado, inclusive financeiras, desde
que pertinentes ao objeto social e ao desenvolvimento normal
das operações da Companhia; (3) onerar bens móveis e imóveis
da Companhia, através da constituição ou cessão de ônus reais
de garantia; prestar aval, fiança ou abono, em favor de terceiros
em operações relacionadas com o objeto social da Companhia, e
também em favor de sociedades controladoras, controladas e co-
ligadas; (f) confessar, renunciar, transigir, acordar em qualquer
direito e obrigação da Companhia, desde que pertinente às suas
operações sociais; receber e dar, dar e receber quitação; (g) no-
mear procuradores, devendo especificar no mandato os atos e as
operações que poderão praticar e a duração deste, que se judicial
poderá ser por prazo indeterminado; e, (h) zelar pela observância
e cumprimento de acordo de acionistas arquivado na sede da
Companhia. Art. 20. São expressamente vedados, sendo nulos e
inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer diretor
ou procurador que envolva avais e fianças ou outras garantias,
bem como quaisquer outros atos que obriguem a Companhia em
negócios estranhos aos seus interesses e objeto social, salvo se
expressamente autorizados pela assembleia geral. Art. 21. A di-
retoria reunir-se-á quando convocada por qualquer diretor. Em
caso de empate na deliberação o assunto será submetido à as-
sembleia geral, que proferirá a decisão. Das reuniões serão lavra-
das atas, as quais, produzindo efeitos contra terceiros, serão le-
vadas a registro e arquivo no Registro de Comércio e publicadas.
Art. 22. Em caso de ausência, impedimento ou vacância de um
dos membros da diretoria, a assembleia geral deverá eleger um
substituto para cumprir o mandato do substituído. Capítulo VI -
Acordo de Acionistas - Art. 23. A Companhia observará o acor-
do de acionistas arquivado na sua sede, que tenha por objeto: (a)
a compra e venda de suas ações, (b) a preferência para adquiri-
las, (c) o exercício do direito a voto, ou (d) do poder de controle.
Art. 24. O presidente da assembleia da Companhia não compu-
tará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devida-
mente arquivado na sede da Companhia, nos termos do artigo
118 e parágrafos da lei das sociedades por ações, conforme mo-
dificada. Capítulo VII - Conselho fiscal - Art. 25. O conselho
fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número
de suplentes, eleitos pela assembleia geral. Art. 26. O conselho
fiscal não terá caráter permanente e somente será instalado a
pedido de acionistas que possuam o direito de fazê-lo, nos ter-
mos da Lei das S.A., e cada período de seu funcionamento termi-
nará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instala-
ção. Art. 27. A assembleia geral que eleger o conselho fiscal
fixará a sua remuneração, que não será inferior, para cada mem-
bro em exercício, a um 10% (dez por cento) da que, em média, for
atribuída a cada diretor, não computados benefícios, verbas de
representação e participação nos lucros. Capítulo VIII - Exercí-
cio Social e Demonstrações Financeiras - Art. 28. O exercício
social findará em 31 de dezembro de cada ano quando serão le-
vantadas as demonstrações financeiras requeridas por lei. Pará-
grafo único. A Companhia poderá, por deliberação da diretoria,
levantar mensal, trimestral ou semestralmente demonstrações fi-
nanceiras intercalares. Art. 29. O lucro líquido do exercício com-
preende o resultado do exercício, após as compensações e dedu-
ções de: (a) prejuízos acumulados, se houver; (b) provisão para
imposto de renda e demais tributos incidentes sobre o lucro; e (c)
participação nos lucros atribuída aos diretores e empregados, se
houver. Art. 30. A diretoria apresentará à assembleia geral ordi-
nária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício,
com observância dos dispositivos legais e deste estatuto, a sa-
ber: (a) Reserva legal, em valor equivalente a 5% (cinco por cen-
to) do lucro líquido, que não excederá a 20% (vinte por cento) do
capital social; (b) Reserva de contingência, quando caracteriza-
das as circunstâncias que a justifique, pelo montante julgado ne-
cessário através de estudos, praticados pela diretoria; (c) Divi-
dendo mínimo obrigatório, nos termos do art. 31, abaixo; e (d)
Reserva Geral de Lucros, com o saldo que remanescer após as
destinações supramencionadas, destinada à manutenção do ca-
pital de giro próprio e novos investimentos, que, em conjunto com
outras reservas de lucros, exceto a legal, não poderá exceder a
100% (cem por cento) do capital social. Art. 31. Os acionistas têm
direito a receber como dividendo mínimo obrigatório, em cada
exercício, a importância correspondente a 0,01% (zero, zero, um
por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido
das seguintes importâncias: (a) da destinada à constituição de
reserva legal; (b) da destinada à constituição de reserva de con-
tingência, e reversão das mesmas reservas formadas em exercí-
cios anteriores, quando deixarem de existir as razões que justifi-
caram a constituição ou em que ocorrer a perda. Parágrafo
único. Salvo deliberação justificada em contrário da assembleia,
o dividendo será pago no prazo de 30 (trinta) dias da data em que
for declarado, e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
Art. 32. Como remuneração do capital, e observadas as disposi-
ções legais, a critério da assembleia geral poderá pagar ou credi-
tar juros aos acionistas, a título de remuneração de capital pró-
prio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido, na forma
da legislação vigente, e que serão deduzidos do valor do dividen-
do mínimo obrigatório a que se refere o art. 31 deste estatuto
social. Art. 33. Com base em demonstrações financeiras levanta-
das a teor do parágrafo único do art. 28 deste estatuto, a diretoria
poderá declarar dividendo intermediário à conta do lucro apurado
nessas demonstrações, observado o que a respeito dispõe o ca-
put do artigo 204 e seu parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404/1976.
Parágrafo único. Poderá também a diretoria, observadas as dis-
posições legais, declarar dividendos intermediários à conta de
reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semes-
tral. Capítulo IX - Arbitragem - Art. 34. A Companhia, seus acio-
nistas, diretores executivos, administradores e membros do Con-
selho Fiscal são obrigados a resolver todas e quaisquer disputas,
reclamações, controvérsias ou conflitos de qualquer natureza que
possam surgir entre eles (um “Conflito”) por meio de arbitragem,
conforme as Regras de Arbitragem da Câmara de Arbitragem da
Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Tribunal”), decorrente da
aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e efeitos das
disposições da Lei das Sociedades por Ações, do Estatuto Social
da Companhia, bem como das demais normas aplicáveis à Com-
panhia. Capítulo X - Transformação e Dissolução da Compa-
nhia - Art. 35. Por deliberação da maioria de 2/3 (dois terços) dos
acionistas em assembleia geral extraordinária, a Sociedade po-
derá ter o seu tipo jurídico alterado de sociedade anônima para
sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Art. 36. A
Companhia entrará em processo de liquidação nos casos previs-
tos em lei, e a Assembleia Geral estabelecerá a forma pela qual
esta será procedida, elegendo o liquidante e, se assim decidido,
os membros do conselho fiscal que atuarão no período de liquida-
ção. (4) dando por definitivamente aprovada a transformação do
tipo jurídico da sociedade de sociedade limitada para sociedade
por ações, e declarando-a transformada e aprovado o estatuto
social, os acionistas elegeram diretores da Companhia, com pra-
zo de mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na data da as-
sembleia geral ordinária que deliberar sobre as contas do exercí-
cio social a findar em 31 de dezembro de 2016: como Diretor
Geral, Cristiano Lisot, brasileiro, natural de Caxias do Sul (RS),
nascido em 31/10/1974, casado no regime de separação bens,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Caxias do Sul
(RS), na Rua Guerino Bianco, nº 145, apartamento 801, Bairro
São Pelegrino, CEP 95010-190, portador da Cédula de Identida-
de RG nº 4049872908, expedida pela SJS-RS, e inscrito no CPF/
MF sob o nº 588.039.630-49, e, como Diretor Administrativo-Fi-
nanceiro, Eduardo Lisot, brasileiro, natural de Caxias do Sul
(RS), nascido em 21/07/1987, solteiro, administrador de empre-
sas, residente e domiciliado na cidade de Navegantes (SC), na
Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, nº 7975, apartamento nº
304, CEP 88372-500, portador da Cédula de Identidade RG nº
8098573853, expedida pela SJS-RS, e inscrito no CPF/MF sob o
nº 008.891.650-25. Os eleitos, por oportuno, tomando posse em
seus cargos, declararam não estarem impedidos de exercer a ad-
ministração da Sociedade, por lei especial, e nem condenados a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subor-
no, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da con-
corrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a pro-
priedade. (5) Por último, a Assembleia fixou a remuneração dos
diretores no valor anual e global de até, no máximo, R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), que será por e
entre eles distribuída em reunião especial. Nada mais havendo
para ser discutido, a assembleia foi encerrada e a ata foi lavrada,
lida, tida conforme em todos os seus termos e assinada. Nave-
gantes (SC), 7 de maio de 2014. Cristiano Lisot - Nelson Lisot -
Nelson Lisot Júnior. Diretores eleitos: Cristiano Lisot - Eduardo
Lisot. Testemunhas: Bruno Henrique Colbachini, CI: 7074558681,
CPF/MF: 010.087.040-67; Djeison Thiago Mafra, CI: 4.893.806,
CPF/MF: 060.211.899-90. Visto legal: Sillas Battastini Neves,
OAB/RS 81.031 B. JUCESC: Certifico o registro em 20/05/2014
sob nº 42300040959 - Protocolo 14/137944-8, de 12/05/2014.
Cadence Eletrodomésticos S.A.. Blasco Borges Barcellos - Se-
cretário Geral.
Cod. Mat.: 204958
Panificadora Kuerten Ltda - CNPJ: 86.435.732/0001-20, situada
na Travessa Adolfo Konder, 79, Centro, Braço do Norte/SC, co-
munica o extravio da máquina de ECF uma YANCO-modelo ECF-
IF YANCO 8000- versão 2.1 com nº de fabricação 0000011175.
Conforme B. O. nº: 00043-2014-02159.
Cod. Mat.: 204984
DOLIRIO DE ROCHI LTDA. CNPJ: 86.532.900/0001, Rua Edu-
ardo Bergman, n. 209, Estação Cocal, Morro da Fumaça/SC. Co-
munica o extravio de uma impressora, Marca Yanco Mod. ECF-if
Yanco 8000 Versão 2.1 Caixa 4 fab. 0000011044 Situação Ativo.
Conforme B.O. 00103-2014-00533.
Cod. Mat.: 204988
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2014
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/93
e suas alterações.
OBJETO: Contratação da FEDERAÇÃO CATARINENSE DE VO-
LEIBOL, para prestação de serviços para coordenação, organi-
zação e realização da Liga Mundial de Voleibol Masculino (World
League 2014) – 1ª Etapa, a ser realizada na Arena Multiuso Jara-
guá, nos dias 23 e 24 de maio de 2014, com o jogo Brasil x Itália,
num total de 2 jogos.
CONTRATADA: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE VOLEIBOL
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
TURISMO
VALOR: R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais).

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias
após a realização do evento, com a apresentação do Recibo ou
Nota Fiscal e do respectivo Relatório de Serviços prestados.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para prestação dos serviços
compreenderá o período de 14/05 a 24/05/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para cobrir as despesas objeto
deste contrato, a CONTRATANTE disponibilizará os recursos or-
çamentários, que correrão por conta da dotação orçamentária do
exercício de 2014, a saber:
Classif.Funcional programática:27.811.1002.4.006.3.3.90 Proje-
to/atividade:Suporte as modalidades de rendimento Descrição da
Natureza da Despesa:3.3.90 – Aplicações Diretas Dotação Orça-
mentária:11 Recurso:Próprios
Jaraguá do Sul (SC), 05 de maio de 2014.
Alessandro Buozi Martins
Presidente
Cod. Mat.: 205092
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2014
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 27/2014
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E
TURISMO
CONTRATADA: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE VOLEIBOL
OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços para coordenação, organiza-
ção e realização da Liga Mundial de Voleibol Masculino (World
League 2014) – 1ª Etapa, a ser realizada na Arena Multiuso Jara-
guá, nos dias 23 e 24 de maio de 2014, com o jogo Brasil x Itália,
num total de 2 jogos.
DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A CONTRATAN-
TE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 281.000,00 (du-
zentos e oitenta e um mil reais), para a realização dos serviços
listados.
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias
após a realização do evento, com a apresentação do Recibo ou
Nota Fiscal e do respectivo Relatório de Serviços prestados.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Para cobrir as despesas
objeto deste contrato, a CONTRATANTE disponibilizará os recur-
sos orçamentários, que correrão por conta da dotação orçamen-
tária do exercício de 2014, a saber:
Classif.Funcional programática:27.811.1002.4.006.3.3.90 Proje-
to/atividade:Suporte as modalidades de rendimento Descrição da
Natureza da Despesa:3.3.90 – Aplicações Diretas Dotação Orça-
Cod. Mat.: 205198
mentária:11 Recurso:Próprios
PRAZO: O prazo para prestação dos serviços compreenderá o
período de 14/05 a 24/05/2014.
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2014
FORO: Comarca de Jaraguá do Sul - SC
SIGNATÁRIOS: Alessandro Buozi Martins e Dante Klaser
Cod. Mat.: 205095
ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE TIMBÓ
SAMAE –SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ES-
GOTO DE TIMBÓ
AVISO DE Leilão Nº 000018/2014
OBJETO: LEILÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PRESENTES
E FUTUROS PROCEDENTES DE PROCESSO DE COLETA SE-
LETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES POR UM PE-
RÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CLASSIFICADOS CONFORME
DECRETO Nº. 3468 DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE INTEGRA
O PRESENTE EDITAL COMO ANEXO I. ENTREGA DOS ENVE-
LOPES: contendo os documentos de Habilitação e a Proposta de
Preços até às 10:00 horas do dia 10 de junho de 2014. ABER-
TURA: dia 10/06/2014 às 10:05 horas. Os interessados poderão
obter a íntegra do edital diariamente no horário de expediente do
Depto de Compras sito à Av. Getúlio Vargas, 700, Centro – Timbó/
SC, ou no site: www.timbo.sc.gov.br.
TIMBO (SC), 20/05/2014.
Carla Tatiana Raduenz Geisler
Diretora Presidente em Exercício
Cod. Mat.: 204157
O Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições Estatutárias, Convoca todos os membros do
Conselho de Representantes junto a FETICOMSC, para compare-
cerem à Assembleia Geral Ordinária que será realizada dia 25 (vinte
e cinco) de junho de 2014 (dois mil e quatorze) às 09h00 (nove ho-
ras) em primeira Convocação, na Sede da FETICOMSC sito à Rua
Antônio Dib Mussi, 367, Centro, Florianópolis, SC, para deliberar so-
bre a seguinte Ordem do Dia: A) Apreciação, Aprovação ou não do
Balanço Geral do Exercício de 2013; B) Apreciação, Aprovação ou
não da Previsão Orçamentária do Exercício de 2015. Não havendo
quórum em primeira convocação, a Assembleia será realizada uma
hora após com qualquer número de Delegados presentes. Florianó-
polis, 23 de maio de 2014. Altamiro Perdoná – Presidente.
Cod. Mat.: 205099
METISA METALÚRGICA TIMBOENSE S.A.
COMPANHIA ABERTA - TIMBÓ (SC)
CNPJ Nº 86.375.425/0001-09 - NIRE 4230000744-7
REUNIÃO Nº590 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RE-
ALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2014
DATA - HORA - LOCAL: No dia 25 de abril de 2014, às 14:00
horas, em sua sede social localizada à Rua Fritz Lorenz, 2442,
na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina. MESA DIRE-
TORA: Presidente: Flavio Snell; Secretária: Márcia Valéria dos
Santos Rosa. PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES: 1)ELEIÇÃO
DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO: Foi eleito, por todos os Conselheiros
presentes, como Presidente do Conselho de Administra-
ção: Flavio Snell, brasileiro, viúvo, engenheiro, residente e
domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, à Rua Marcelo Roberto, 274, portador da Carteira de
Identidade Nº2.970.641 SSP/SP e do CPF 024.614.558-72;
Vice-Presidente: Edvaldo Angelo, brasileiro, casado, enge-
nheiro, residente e domiciliado na cidade de Timbó, Estado
de Santa Catarina, à Rua Cerejeiras, 80, portador da Carteira
de Identidade Nº116.395 SSP/SC e do CPF 154.761.039-53.
2)ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA PARA O PERÍODO
2014/2015, OU SEJA, ATÉ A REALIZAÇÃO DA PRÓXIMA
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, COM RESPECTIVAS
ATRIBUIÇÕES: Foram eleitos, por todos os Conselheiros
presentes, como Diretor Presidente: Edvaldo Angelo, já
qualificado, que acumulará as áreas de vendas, tecnologia e
recursos humanos; Diretor de Relações com Investidores:
Wilson Harrison Jacobsen, brasileiro, casado, advogado,
residente e domiciliado na cidade de Timbó, Estado de Santa
Catarina, à Rua Argentina, 137, portador da Carteira de Iden-
tidade Nº116.737-5 SSP/SC e do CPF180.443.019-68, que
será o substituto do Diretor Presidente e acumulará as áreas
administrativa e financeira e Diretor sem designação espe-
cífica: Amin Omar Massud, brasileiro, casado, engenheiro,
residente e domiciliado na cidade de Timbó, Estado de Santa
Catarina, à Rua Wilhelm Butzke Senior, 311, apto.23, porta-
dor da Carteira de Identidade Nº2.231.629-2 SSP/SP e do
CPF 028.008.028-04, com atribuições nas áreas de produ-
ção, planejamento e suprimento. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, encerraram a reunião, lavrando-se a
presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os
Conselheiros presentes assinada. Flavio Snell - Presidente,
Márcia Valéria dos Santos Rosa - Secretária, Edvaldo Angelo,
Ricardo Teixeira Mendes e Wilson Harrison Jacobsen. O pre-
sente é extrato fiel das principais deliberações da ata lavrada
no Livro de Atas Nº04, folha Nº358 do Conselho de Admi-
nistração da Metisa Metalúrgica Timboense S.A. Registrada/
Arquivada na JUCESC - Junta Comercial do Estado de Santa
Catarina sob o Nº 20141301457 em 12.05.2014. Blasco Bor-
ges Barcellos - Secretário Geral.
Cod. Mat.: 205104
SAPIENS PARQUE S.A.
EXTRATO de decisão na Concorrência Pública n° 001/2014
Processo n° DE.01.01.0005/2014
Decisão:“ (...)Declarada reaberta a sessão, a Comissão analisou
os documentos apresentados pela única concorrente, a empre-
sa: Secucontrol Indústria e Comércio de Componentes Elétricos
Ltda. inscrita no CNPJ sob o n.º 10.617.677/0001-27. Avaliando
os documentos relacionados com a habilitação econômico-finan-
ceira, verificou a Comissão Permanente de Licitações que a li-
citante não atendeu as exigências do Edital ao não alcançar o
capital mínimo ou de patrimônio líquido correspondente a 10%
(dez por cento) do valor de subscrição mínimo (Vsub mínimo)
para a formação do capital social da SPE AVENIDA PIAZZA 03,
previsto no subitem 8.4 “b”, sendo, por este motivo, declarada
INABILITADA.(...).”. O inteiro teor da decisão disponível na sede
da Companhia, ou através do site www.sapiensparque.com.br.
Aucinei Agenor Brandão
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Cod. Mat.: 205128
JULIANE CANARIN CASAGRANDE EPP. CNPJ:
01.456.000/0001-63, Rua Joaquim Nabuco, n. 970, Loja Algo
Mais, Michel, Criciúma/SC. Comunica o extravio de uma impres-
sora fiscal, Marca BEMATECH mod. MP-20 FI II ECF-IF VER03.26
fab. 4708020739745. Conforme B.O. 00473-2014-03529.
Cod. Mat.: 205166
AUTO POSTO TREVISO LTDA. CNPJ: 00.784.925/0001-70,
Praça Benjamin Scussel, s/n, Centro, Treviso/SC. Comunica o
extravio de uma impressora fiscal, Marca BEMATECH mod. MP-
20 FI II ECF-IF VER2.6, caixa 1, fab. 4708000568178. Conforme
B.O. 00134-2014-00133.
Cod. Mat.: 205176

METISA METALÚRGICA TIMBOENSE S.A.
COMPANHIA ABERTA - TIMBÓ (SC)
CNPJ Nº 86.375.425/0001-09 - NIRE 4230000744-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25
DE ABRIL DE 2014
Data - Hora - Local: No dia 25 de abril de 2014 às 10:00 horas
em sua sede social, localizada à Rua Fritz Lorenz, 2442, na Cida-
de de Timbó, Estado de Santa Catarina. Convocação: regular-
mente efetivada na forma da Lei, pelos Editais de Convocação
publicados nos dias 01, 03 e 04/04/2014, nos jornais, Diário Ofi-
cial do Estado de Santa Catarina, páginas 40-41, 63-64 e 47, res-
pectivamente; Diário Catarinense, páginas 33, 38 e 37, respecti-
vamente; e Valor Econômico (encarte São Paulo), páginas E4, E6
e B12, respectivamente. Presença: Acionistas representando
99,35% do total das ações ordinárias, e 40,39% do total de ações
preferenciais, contando ainda, com a presença de Conselheiros
Fiscais e do representante da Auditoria Externa, Baker Tilly Brasil
Auditores Independentes. Mesa Diretora: Presidente: Flavio
Snell; Secretária: Márcia Valéria dos Santos Rosa. Deliberações:
Discutidos, segundo a Ordem do Dia, os seguintes assuntos: 1)
Relatório da Administração e Demonstrações FINANCEIRAS
com Notas Explicativas, Parecer dos Auditores Independen-
tes e do Conselho Fiscal relativos ao exercício social encerrado
em 31 de Dezembro de 2013, documentos esses publicados no
dia 21/03/2014, nos jornais, Diário Oficial do Estado de Santa Ca-
tarina, páginas 103 a 111, Diário Catarinense, páginas 41 a 44 e
Valor Econômico (encarte São Paulo), página E38, os quais esti-
veram à disposição dos Acionistas com a antecedência legal.
Após análise do Relatório da Administração e Demonstrações Fi-
nanceiras, os mesmos foram colocados em votação e aprovados
pela unanimidade dos presentes, abstendo-se de votar os legal-
mente impedidos. O Presidente da Assembléia, Sr.Flavio Snell,
cumprimentou a Administração pelo desempenho da Companhia
no exercício de 2013. 2)DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO
CONFORME PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRA-
ÇÃO: Foi dada a seguinte destinação ao Lucro Líquido do exer-
cício de 2013, no valor de R$22.603.069,01 (vinte e dois milhões,
seiscentos e três mil, sessenta e nove reais e um centavo), bem
como do valor de R$1.303.626,64 (um milhão, trezentos e três
mil, seiscentos e vinte e seis reais, sessenta e quatro centavos),
composto pelo valor do custo atribuído realizado de
R$1.156.999,50 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, nove-
centos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), mais o valor
realizado das Reservas de Lucros a Realizar de R$146.627,14
(cento e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e
quatorze centavos), a saber: a)R$1.130.153,45 (um milhão, cento
e trinta mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e cinco cen-
tavos) a título de Reserva Legal; b)R$7.251.655,20 (sete milhões,
duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco
reais e vinte centavos), para pagamento de dividendos, com tra-
tamento fiscal de juros sobre capital próprio, correspondentes a
R$0,7500 por ação ordinária e a R$0,8250 por ação preferencial,
já aprovados em Reunião do Conselho de Administração realiza-
da em 05 de novembro de 2013 e pagos no dia 20 de dezembro
de 2013; c)R$14.221.260,36 (quatorze milhões, duzentos e vinte
e um mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) refe-
rente ao saldo remanescente do Lucro Líquido do exercício de
2013, acrescido do valor de R$1.303.626,64 (um milhão, trezen-
tos e três mil, seiscentos e vinte e seis reais, sessenta e quatro
centavos), correspondente ao custo atribuído realizado de
R$1.156.999,50 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, nove-
centos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), mais o valor
realizado das Reservas de Lucros a Realizar de R$146.627,14
(cento e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e
quatorze centavos), totalizando R$15.524.887,00 (quinze mi-
lhões, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete
reais), que serão mantidos em conta de Reserva de Retenção de
Lucros para futuros investimentos e manutenção do capital de
giro, conforme orçamento de capital. O acionista Flavio Snell pro-
pôs o pagamento de um dividendo adicional, por conta da Reser-
va de Retenção de Lucros de exercícios anteriores, no valor de
R$0,20 por ação ordinária e R$0,22 por ação preferencial, a se-
rem pagos em 27 de maio de 2014. Farão jus aos dividendos os
acionistas detentores de ações na data de 08 de maio de 2014.
As ações serão negociadas ex-dividendos a partir de 09 de maio
de 2014. As propostas foram aprovadas pela unanimidade dos
presentes. 3)Eleição dos Membros do Conselho de Adminis-
tração para o período 2014/2015: O grupo acionista ordinaris-
ta controlador, formado por Partbank S.A. e pelo Sr.Flavio
Snell, indicou como Conselheiros de Administração: Efetivo: Fla-
vio Snell, brasileiro, viúvo, engenheiro, residente e domiciliado
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua
Marcelo Roberto, 274, portador da Carteira de Identidade Nº
2.970.641 SSP/SP e do CPF 024.614.558-72; Suplente: Norma
Suely de Souza, brasileira, solteira, advogada, residente e domi-
ciliada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Ari
Gomes da Silva, 254, inscrita na OAB/RJ sob Nº 56.291 e do CPF
358.311.707-72; Efetivo: Ricardo Teixeira Mendes, brasileiro,
casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Araguaíma, 96, portador
da Carteira de Identidade Nº 2.195.064-7 SSP/SP e do CPF
008.127.228/68; Suplente: Patrícia Bitelli Scholl Bocaiúva,
brasileira, casada, administradora, residente e domiciliada na ci-
dade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Borges
de Medeiros, 2545, apto 103, Lagoa, portadora da Carteira de
Identidade Nº 07.044.286/8 IFP e do CPF 926.318.787/87; Efeti-
vo: Adriana Short Soares dos Santos, brasileira, casada, advo-
gada, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Esta-
do do Rio de Janeiro, à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 14.270,
inscrita na OAB/RJ sob Nº 91.613 e portadora do CPF
006.674.427-07; Suplente: Richard Passagli de Miranda Bor-
ges, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na ci-
dade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Estrela, 812,
Piratininga, inscrito na OAB/RJ sob Nº 102.551 e portador do
CPF 003.029.997-79; Efetivo: Márcia Valéria dos Santos Rosa,
brasileira, solteira, MBA em Finanças, residente e domiciliada na
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praça An-
tônio Callado, 175, apto 1.805, Barra da Tijuca, portadora da Car-
teira de Identidade Nº 05485794-1 IFP/RJ e do CPF 746.891.187-
87; Suplente: João Casagrande Angelo, brasileiro, solteiro,
engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Timbó, Estado
de Santa Catarina, à Rua Escócia, 114, apto 04, portador da Car-
teira de Identidade Nº 3.213.576 SSP/SC e CPF 004.980.969-55;
Efetivo: Marcelo Massud, brasileiro, casado, administrador de
empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, à Avenida General Guedes da Fontou-
ra, 1265, apto 201, Jardim Oceânico, inscrito no CRA/RJ - 7ª Re-
gião sob o N 20-40180-9 e portador do CPF 111.575.628/17;
Suplente: Antônio João Direne, brasileiro, casado, engenheiro,
residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, à Rua San Fellan, 64, inscrito no CREA/RJ sob o
Nº 14.664-D e portador do CPF 029.698.317/91; Efetivo: Mario
Luiz Marques, brasileiro, casado, comerciante, residente e domi-
ciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua dos
Jacintos, 495, apto 11, Mirandópolis, portador da Carteira de
Identidade Nº 4.982.766-2 SSP/SP e do CPF 567.391.178-53;
Suplente: Leonardo de Aquino Leite, brasileiro, solteiro, enge-
nheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Esta-
do do Rio de Janeiro, à Rua Barão de Piraçununga, 26, apto 412,
portador da Carteira de Identidade Nº 08382808-7 IFP e CPF
012.291.917-39; O grupo de acionistas ordinaristas minoritá-
rio formado pelo Sr.Edvaldo Angelo, D’Angelo Participações
Ltda., e Wilson Harrison Jacobsen, indicaram como membros do
Conselho de Administração: Efetivo: Edvaldo Angelo, brasileiro,
casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Timbó,
Estado de Santa Catarina, à Rua Cerejeiras, 80, portador da Car-
teira de Identidade Nº 116.395 SSP/SC e do CPF 154.761.039-
53; Suplente: Alessandra Casagrande Angelo, brasileira, di-
vorciada, administradora de empresas, residente e domiciliada na
cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina, à Rua Castelo Bran-
co, 186, apto 204, portadora da Carteira de Identidade Nº
2.797.909 SSP/SC e do CPF 614.299.299-87. Efetivo: Wilson
Harrison Jacobsen, brasileiro, casado, advogado, residente e
domiciliado na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina, à Rua
Argentina, 137, portador da Carteira de Identidade Nº 116.737-5
SSP/SC e do CPF 180.443.019-68; Suplente: Diego Paulo Fava
Jacobsen, brasileiro, casado, cirurgião dentista, residente e do-
miciliado na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, à
Rua Hermann Hering, 377, apto 901, portador da Carteira de
Identidade Nº 2.966.480-2 SSP/SC e do CPF 041.177.619-35; Na
condição de acionistas preferencialistas, Carneggie LLC,
FEBE Valor Fundo de Investimento em Ações, Fama Futurevalue
Master Fundo de Investimento de Ações, Fundo de Investimento
em Ações Leme, Fama Small & Mind Caps Master FIA, e JP Mor-
gan Chase Retirement Plan indicaram como membro do Conse-
lho de Administração: Efetivo: Rodrigo Sancovsky, brasileiro,
solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo com endereço comer-
cial na Rua Samuel Morse, 74, conjunto 173, CEP 04576-060,
Bairro Brooklin, portador da Carteira de Identidade Nº 28.452.077-
9 SSP/SP e do CPF 282.860.048-33; Suplente: Antônio Carnei-
ro Barbosa de Souza, brasileiro, solteiro, economista, residente
e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Ja-
neiro, à Rua Barão de Ipanema, 29, apto 801, Copacabana, por-
tador da Carteira de Identidade Nº 08143162-3 IFP-RJ e do CPF
010.414.087/90. 4)Fixação do Montante Global dos Honorá-
rios da Administração, no montante de até 2,5% (dois, vírgula
cinco porcento) da receita operacional bruta anual, que irá vigorar
até a próxima Assembléia Geral Ordinária. Aprovado por unanimi-
dade dos presentes. 5)Eleição dos Membros do Conselho Fis-
cal E FIXAÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO: O grupo acionista
ordinarista controlador, formado por Partbank S.A. e pelo
Sr.Flavio Snell, indicou e deliberou pela eleição dos seguintes
membros do Conselho Fiscal: Efetivo: Ramiro Heise, brasileiro,
casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Joinvile,
Estado de Santa Catarina, à Rua Orleans, 947, portador da Car-
teira de Identidade Nº 2/R 100.006 SSP/SC e do CPF 003.868.989-
87; Suplente: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama, brasilei-
ro, casado, advogado, residente domiciliado na cidade de
Joinvile, Estado de Santa Catarina, à Rua Lagamar, 147, Bloco 2,
apto 801, Bairro Bom Retiro, portador da Carteira de Identidade
Nº 3.413.732-7 SSP/SC e do CPF 970.754.189-04; Efetivo: Luiz
Fernando Mello, brasileiro, casado, engenheiro, residente e do-
miciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Alame-
da Venezuela, 314, Alphaville 2, Barueri, portador da Cédula de
Identidade RG Nº 3769268 e do CPF 449.336.818-72; Suplente:
Leopoldo Francisco Raimo, brasileiro, casado, engenheiro, re-
Cod. Mat.: 205096

sidente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, à Rua Manoel Antonio Pinto, 1.200, apto 162, portador da
Carteira de Identidade Nº 2.837.423 SSP/SP e do CPF
049.384.888-68; Efetivo: Werner Kraus, brasileiro, casado, cor-
retordeseguroscominscriçãonaSUSEPsobNº028924.1.000112-
1, residente e domiciliado na cidade de Blumenau, Estado de
Santa Catarina, à Rua Teófilo Zadrozny, 93, Bairro Salto, portador
da Carteira de Identidade Nº 153.778 IML/SC e do CPF
003.762.729/53; Suplente: Ditmar Kurtz, brasileiro, casado, en-
genheiro, residente e domiciliado na cidade de Timbó, Estado de
Santa Catarina, à Rua Rio de Janeiro, 333, portador da Carteira
de Identidade Nº 365.370 SSP/PR e do CPF 006.188.109/00; o
grupo de acionistas ordinaristas minoritário formado pelo Sr.
Edvaldo Angelo, D’Angelo Participações Ltda. e Wilson Harrison
Jacobsen, indicou e deliberou pela eleição como membro Efetivo
do Conselho Fiscal Vinício Pedro Cemin, brasileiro, divorciado,
economista, residente e domiciliado na cidade de Benedito Novo,
Estado de Santa Catarina, à Rua Leandro Campestrini, 73, apto
02, portador da Carteira de Identidade Nº 3/R.154.543 SSI/SC e
do CPF 076.486.509/91 e como Suplente Sergio Alberto Mo-
ser, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na ci-
dade de Rodeio, Estado de Santa Catarina, à Rua Barão do Rio
Branco, 1370, inscrito na OAB/SC sob Nº 8405, portador do CPF
692.989.049-91. Os acionistas preferencialistas Mauá Orion
Equity Hedge Master Fundo de Investimento Multimercado e
Scorpion FIA através de seu procurador Stephen Benjamin Du-
vignau propõe a indicação do Sr.Stephen Benjamin Duvignau,
francês, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo com endereço comercial na
Rua Joaquim Floriano, 413, 16º andar, Itaim Bibi, portador da
Carteira de Identidade Nº V129756-3 (RNE) e do CPF
219.801.938-86, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal como
membro Efetivo. A indicação foi apoiada através do seu procura-
dor Wilson Harrison Jacobsen, já qualificado, pelos seguintes
acionistas preferencialistas: Carneggie LLC, FEBE Valor Fundo
de Investimento em Ações, Fama Futurevalue Master Fundo de
Investimento de Ações, Fundo de Investimento em Ações Leme,
Fama Small & Mind Caps Master FIA e JP Morgan Chase Retire-
ment Plan, indicando ainda para Suplente do referido cargo o
Sr.Guilherme Germano da Silva Bauer, brasileiro, casado, admi-
nistrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua
Samuel Morse, 74, conjunto 173, CEP 04576-060, Bairro Brooklin,
portador da Cédula de Identidade RG Nº 44666708-0 SSP/SP e
do CPF 302.719.338-44. Em decorrência das posições acionárias
possuídas pelos acionistas preferencialistas antes mencionados,
foram eleitos, nos termos da alínea “a” parágrafo 4º do artigo 161
da Lei das Sociedas Anônimas, para o cargo de Conselheiro Fis-
cal Efetivo: Stephen Benjamin Duvignau, francês, casado, en-
genheiro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano,
413, 16º andar, Itaim Bibi, portador da Carteira de Identidade Nº
V129756-3 (RNE) e do CPF 219.801.938-86 e como Suplente:
Guilherme Germano da Silva Bauer, brasileiro, casado, admi-
nistrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua
Samuel Morse, 74, conjunto 173, CEP 04576-060, Bairro Brooklin,
portador da Cédula de Identidade RG Nº 44666708-0 SSP/SP e
do CPF 302.719.338-44. Aprovada a remuneração mensal para
cada um dos Conselheiros Fiscais Efetivos no valor de 10% (dez
por cento) da remuneração média da Diretoria. Foi aprovada tam-
bém, por unanimidade dos presentes, a manutenção dos Veícu-
los de Comunicação para as publicações legais da Companhia,
a saber: Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Valor Eco-
nômico (encarte regional São Paulo) e Diário Catarinense.
Encerramento: Concluídas as análises, discussão e votação das
matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo nenhuma
outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da As-
sembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada, vai assinada pelos Acionistas presentes e
por membros do Conselho Fiscal e representante da Auditoria
Externa, autorizando, ainda, a sua publicação de forma sumária,
com omissão das assinaturas dos Acionistas. Timbó (SC), 25 de
abril de 2014. Flavio Snell, Partbank S.A. neste ato representada
pelos Srs.Flavio Snell e Ricardo Teixeira Mendes, Edvaldo Ange-
lo, D’Angelo Participações Ltda. neste ato representada pelo
Sr.Edvaldo Angelo, Wilson Harrison Jacobsen, Ricardo Teixeira
Mendes, Márcia Valéria dos Santos Rosa, Elite Assessoria e Con-
sultoria Ltda. e Elite Fundo de Investimento em Ações neste ato
representada pelo Sr.Flavio Snell, Otto dos Santos, Elite Correto-
ra de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. neste ato representada
pelo Sr.Otto dos Santos, Carneggie LLC, FEBE Valor Fundo de
Investimento em Ações, Fama Futurevalue Master Fundo de In-
vestimento de Ações, Fundo de Investimento em Ações Leme,
Fama Small & Mind Caps Master FIA e JP Morgan Chase Retire-
ment Plan neste ato representada por seu procurador Sr.Wilson
Harrison Jacobsen, Werner Kraus, Stephen Benjamin Duvignau,
Mauá Orion Equity Hedge Master Fundo de Investimento Multi-
mercado e Scorpion FIA neste ato representada por seu procura-
Neumarkt Trade And Financial Center S.A.
CNPJ/MF nº 00.192.769/0001-59 - NIRE 42300022705
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/4/2014
1. Data, Hora e Local: 28/4/2014, às 13:30hs, na sede, R. Sete
de Setembro, 1.213, Centro, CEP: 89010-203, Blumenau/SC.
2. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário
Oficial do Estado de Santa Catarina, edições dos dias 11, 14
e 15/4/2014, às fls. 44, 46 e 52, respectivamente, e no Jornal
de Santa Catarina, edições dos dias 11, 14 e 15/4/2014, às fls.
21, 16 e 13, respectivamente. 3. Publicações: As Demonstra-
ções Financeiras da Cia. referentes ao exercício encerrado em
31/12/2013, incluindo o relatório da Administração e o Parecer
dos Auditores Independentes, foram publicadas no Diário Oficial
de Santa Catarina (fls. 69, 70, 71 e 72) e no Jornal de Santa
Catarina (fls. 07) em 15/4/2014. 4. Presença: estavam presentes
acionistas em número legal para deliberarem. 5. Mesa: Sr. Jai-
mes Bento de Almeida Junior, presidente; Srta. Fernanda de Gou-
vêa Leão, secretária. 6. Ordem do Dia: a) tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações
Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2013, incluindo o Relatório da Administração e o Parecer
dos Auditores Independentes; e b) deliberar sobre a destinação
do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2013; e c) fi-
xar a remuneração anual global dos Administradores da Cia. para
o exercício de 2014. 7. Deliberações: O Sr. Presidente declarou
instalada a reunião e, por unanimidade de votos dos presentes,
sem quaisquer restrições, aprovaram: a) O Relatório da Adminis-
tração, o Parecer dos Auditores Independentes e as Demonstra-
ções Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2013; b) O lucro líquido da Cia. no exercício so-
cial encerrado em 31/12/2013 no montante de R$ 1.505.185,51,
tendo sido aprovada a seguinte destinação: - 5% do lucro líquido
do exercício à Reserva Legal, no montante de R$ 75.259,27; -
O saldo remanescente, no montante de R$ 1.429.926,24 para
Prejuízos Acumulados; e c) Foi aprovada a manutenção da re-
muneração de 02 salários mínimos anuais para os membros da
diretoria executiva e do conselho de administração. 8. Leitura e
Lavratura da Ata: O Presidente concedeu a palavra a quem dela
quisesse fazer uso, sendo que ninguém se manifestou. A ata foi
lida, aprovada e lavrada em livro próprio por todas os presentes.
Blumenau/SC, 28/4/2014. Jaimes Bento de Almeida Júnior-Pres.
e Fernanda de Gouvêa Leão-Secr.. Junta Comercial do Estado
de Santa Catarina. Certifico o Registro em 20/05/2014 sob o n°
20141489219. Blasco Borges Barcellos - Secretário Geral.
Cod. Mat.: 205143
dor Sr.Stephen Benjamin Duvignau e membros do Conselho Fis-
cal, Srs.Luiz Fernando Mello, Ramiro Heise, Stephen Benjamin
Duvignau e Werner Kraus e o representante da Auditoria Externa
Sr.Eduardo Vasconcellos. A presente Ata foi lavrada, assinada e
arquivada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Metisa Me-
talúrgica Timboense S.A. Nº 04 às folhas nºs 113, 114, 115 e 116.
Registrada/Arquivada na JUCESC - Junta Comercial do Estado
de Santa Catarina sob o Nº 20141301449 em 12.05.2014. Blasco
Borges Barcellos - Secretário Geral.
Cod. Mat.: 205100
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
AVISO DE ERRATA Nº 02- PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2014
A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE torna público que, em
resposta a questionamentos formulados relativamente ao edital
do Pregão Presencial nº 051/2014, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para prestação de serviço de out-
sourcing de impressão com fornecimento de impressoras,
consumíveis (exceto papel), suprimentos, foi expedida a ER-
RATA nº 02, alterando o texto do referido edital. Portanto, reabre-
se o prazo para recebimento das propostas nos termos do §4º do
art. 21 da Lei 8.666/93, o qual passa a ser até as 09h do dia 5 de
junho de 2014, com a realização da sessão de disputa de preços
a partir das 9h do mesmo dia. Os interessados poderão adquirir
o Edital e a Errata no site www.aguasdejoinville.com.br. Informa-
ções: licitacoes@aguasdejoinville.com.br ou (47) 2105-1600.
Joinville/SC, 22 de maio de 2014.
ROBERTO LUIZ CARNEIRO - Diretor Presidente
Cod. Mat.: 205228
KREDILIG S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-
TO
CNPJ 06.040.559/0001-21 NIRE 42300028479
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, hora e local: 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2014,
às 10:00 hs, na sede social, localizada na Rua Jerônimo Coe-
lho, 192, em Florianópolis. Presenças: acionistas representando
100% do capital social, conforme Livro de Presença de Acionis-
tas.
Mesa de Trabalho: Antônio Obet Koerich - Presidente; Ronal-
do Furtado Koerich - Secretário. Publicações Legais: os avisos
não foram publicados em conformidade com o artigo 124, da
Lei 6.404/76. Convocação: através de aviso individual. Demons-
trações Financeiras: publicadas no jornal “Diário Catarinense”
e no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, ambas no dia
25.03.14. Por unanimidade, deliberaram os acionistas: I – De-
monstrações Financeiras: aprovar, sem ressalvas, as contas
da administração e as demonstrações financeiras do exercício
findo em 31.12.2013. II – Destinação do Resultado: aprovar
a destinação do lucro líquido do exercício no montante de R$
19.749.666,98 (dezenove milhões, setecentos e quarenta e nove
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centa-
vos) da seguinte forma: R$ 987.483,35 (novecentos e oitenta e
sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco cen-
tavos) para a conta “Reserva de Lucros – Reserva Legal”; R$
12.221.637,72 (doze milhões, duzentos e vinte e um mil, seis-
centos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) para a con-
ta “Reserva de Lucros – Reserva Estatutária”; R$ 4.690.545,91
(quatro milhões, seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta
e cinco reais e noventa e um centavos) para pagamento a títu-
lo de “Dividendos” e R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e
cinquenta mil reais) para pagamento de “Juros sobre o Capital
Próprio”. III - Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi
mandado lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assina-
da pelos presentes: Antônio Obet Koerich, Ronaldo Furtado Ko-
erich e Sérgio Furtado Koerich. Certifico que a presente é cópia
fiel da ata transcrita à folha 30v do Livro de Registro de Atas de
Assembleias Gerais nº 1, registrado na Junta Comercial do Esta-
do de Santa Catarina sob nº. 04/138038-0. Florianópolis, 25 de
abril de 2014. Ronaldo Furtado Koerich - Secretário. Arquivada na
JUCESC sob nº 20141309431 em 12/05/14 – Secretário Geral:
Blasco Borges Barcellos.
Cod. Mat.: 204163
Santa Catarina
√√ Para publicações diversas:
Fone: (48) 3665-6272 / 3665-6273
√√ Para prefeituras:
Fone: (48) 3665-6272 / 3665-6273
√√ Para órgãos do governo do
estado:
Fone: (48) 3665-6268 / 3665-6269 /
3665-6270
CONTATOS OFICIAIS DO
DIÁRIO OFICIAL

Cod. Mat.: 202588

Cod. Mat.: 204053
CVG - CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL
CNPJ 85.906.329/0001-79
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas para a realização da
Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária
no dia 23 de junho de 2.014, às 8:30 horas, na sede social da
companhia, na Rua Visconde de Mauá, n° 366, Bairro Indl. Nor-
te, em Rio Negrinho-SC, para apreciarem e deliberarem sobre a
seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e deliberação sobre
as demonstrações financeiras, relatórios da Diretoria e demais
documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de
Dezembro de 2.013; 2) Proposta pela Diretoria a alteração da
letra “f” do artigo 12º. do Estatuto Social; 3) Outros assuntos de
interesse da Sociedade
Rio Negrinho, 21 de Maio de 2.014
A DIRETORIA Cod. Mat.: 204943
CVG - CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL
CNPJ 85.906.329/0001-79
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos, ainda, que os Documentos da Administração, a
que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício
social encerrado em 31 de Dezembro de 2.013, estão à disposi-
ção dos senhores acionistas, na sede social da companhia.
Rio Negrinho, 21 de Maio de 2.014
A DIRETORIA Cod. Mat.: 204946
ARQUIVO PÚBLICO
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
APESC Rua Duque de Caxias, 261
Saco dos Limões – Florianópolis/SC
Tel.: (48) 3239-6020 / 3239-6027
E-mail: arquivopublico@sea.sc.gov.br
E-mail pesquisa: arqpesquisa@sea.sc.gov.br
horário de pesquisa:
de segunda a sexta
das 13h30 às 18h30

COMUNICADO O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
é publicado, comercializado e distribuído pela Diretoria
da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina –
Secretaria de Estado da Administração.
Esta Diretoria não possui representantes comerciais
terceirizados nem revendedores autorizados.
Portanto, todos os contatos para publicações ou outros
serviços pertinentes ao Diário Oficial devem ser feitos
diretamente pelo site
www.doe.sea.sc.gov.br .
CONTATOS OFICIAIS DO DIÁRIO OFICIAL
√√ Para publicações diversas:
Fone: (48) 3665-6271 | 3665-6273
E-mail: comercial@sea.sc.gov.br
√√ Para prefeituras:
Fone: (48) 3665-6271 | 3665-6273
E-mail: comercialprefeitura@sea.sc.gov.br
√√ Para órgãos do governo do estado:
Fone: (48) 3665-6268 | 3665-6269 | 3665-6270
√√ Para Cadastro DOE:
Fone: (48) 3665-6272 | 3665-6278

Edição 941 do Diário Oficial do Estado de SC

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