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ANDHERSON MATEUS DA SILVA LIMA
RICARDO SOUSA BRITO
SIMONE SANTOS NABATE
IZABELLA BANDEIRA ALVES
SIGILO E ÉTICA PROFISSIONAL
Imperatriz - MA
2018

INTRODUÇÃO
A privacidade é um princípio derivado da autonomia, e
engloba a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas. A garantia da privacidade de uma pessoa requer a
observação da confidencialidade de suas informações
ANDHERSON MATEUS

•Autogoverno/autodeterminação da pessoa em
tomar decisões relacionadas a sua vida, sua saúde, sua
integridade físico-psiquíca e suas relações sociais.
ANDHERSON MATEUS
•Pressupõe existência de opções, liberdade de escolha
e requer que o indivíduo seja capaz de agir de acordo com
as deliberações feitas.
AUTONOMIA

AUTONOMIA
•Conceitos hipocráticos como
beneficência, não-maleficência, respeito
privacidade, acrescidos do respeito
à vida, a confidencialidade e à
à
autonomia do paciente, o seu direito
em
receber
participar
todas
as maisativamente do
informações e
seu
tratamento.
•A
confundida com individualismo,
autonomia não deve ser
seus
limites são estabelecidos com o respeito
ao outro e ao coletivo.
Hipócrates: 460 a.C. - 370 a.C.
ANDHERSON MATEUS

•Cabe aos profissionais e administradores de serviços de
saúde estabelecerem condições, para que o paciente autônomo
possa decidir quais informações quer manter sob seu
exclusivo controle, e quais quer comunicar a familiares,
colegas ou à própria sociedade, decidindo quando, onde e em
que condições quer que sejam reveladas.
IZABELLA BANDEIRA
•O ser autônomo deve ter liberdade de guardar para si
mesmo fatos pessoais que não deseja serem revelados a outras
pessoas.
DIREITO A AUTONOMIA

•A
garantia da privacidade e da confidencialidade das
informações dos pacientes é que gera nos profissionais e na
administração de serviços de saúde o dever ético e legal de
manter o sigilo das informações.
SEGREDO PROFISSIONAL
IZABELLA BANDEIRA

•O sigilo nas atividades de assistência à saúde tem origem
no pensamento hipocrático, que afirmava:
“as coisas que eu verei e ouvirei dizer no exercício de
minha arte, ou fora das minhas funções, no comércio dos
homens, e que não deverão ser divulgadas, eu calarei,
percebendo-as
como segredos invioláveis
IZABELLA BANDEIRA

IZABELLA BANDEIRA
COMPREENDIDO EM:
•Informações que os profissionais tem acesso,
no exercício de suas atividades;
•Transmitidas pelos pacientes ou responsáveis;
•Obtida através da anamnese, exame físico,
dos cuidados ao paciente, ou proveniente das
observações de outros profissionais;
•Através de resultados de exames laboratoriais
e radiológicos.

RICARDO SOUSA

LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Constituição Brasileira (1988)
“Art. 5.º, X – São invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado
o direito a indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação.”
RICARDO SOUSA

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM:
Dos Deveres:
“Art. 28 – Respeitar o natural pudor, a privacidade
e a intimidade do cliente.
Art. 29 – Manter segredo sobre fato sigiloso de que
tenha conhecimento em razão de sua atividade
profissional, exceto nos casos previstos em lei”.
RICARDO SOUSA

CÓDIGO DE ÉTICADOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM:
Proibições
“Art. 54 – Publicar trabalhos
com elementos que identifiquem o cliente, sem
sua autorização”.
RICARDO SOUSA

ART. 154 - CÓDIGO PENAL
“Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem
ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão,
e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
Pena: Detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Parágrafo único: Somente se procede mediante
representação.”
RICARDO SOUSA
É importante destacar que os profissionais de saúde não são
obrigados a depor em juízo revelando os segredos de seus pacientes,
em virtude do conhecimento dos fatos através do exercício profissional.

DECRETO LEI Nº 3.689 DE 03 DE OUTUBRO DE 1941
Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em
razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam
guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte
interessada, quiserem dar o seu testemunho.
O direito à privacidade e á confidencialidade das
informações não é ética ou legalmente considerado como um
direito absoluto. A quebra do sigilo pode se dar por meio do
consentimento do próprio paciente ou de seu representante
legal, por dever legal ou pela existência de uma “justa causa”.
SIMONE SANTOS

SIMONE SANTOS

POSSIBILIDADES DE QUEBRA DE SIGILO
A) Consentimento do Paciente;
B) Dever Legal;
C) Suicídio;
D) Aborto;
E) Justas Causas.
SIMONE SANTOS

REFERÊNCIAS
•VILLAS-BÔAS, Maria E., Sigilo Profissional. FAMED, 2005.
•SAMPAIO, S. S; RODRIGUES, F. Ética e sigilo profissional. W. Serv. Soc. Soc., São Paulo,
n. 117, p. 84-93, jan./mar. 2014
•Bioética: O princípio da autonomia e o termo de consentimento livre e
esclarecido. Qui, 19 de Julho de 2007 19:15.
•Seoane AF, Fortes PAC. A percepção do usuário do programa saúde da família sobre
a privacidade e a confidencialidade de suas informações. Saúde Soc. 2009;18(1):42-9.
•Ferreira RC, Silva RF, Zanolli MB, Braz M, Varga CRR. Relações éticas na atenção
básica em saúde: a vivência dos estudantes de medicina. Cienc. Saúde Coletiva.
2009; 14(1):1.533-40.
•Brasil. Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código penal. Diário Oficial da
União.
31 dez. 1940 (acesso 10 mar. 2013). Disponível:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/ Del2848compilado.htm
•Brasil. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução no 311, de 8 de fevereiro
de 2007. Aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem. Diário Oficial da União. 13 fev. 2007;(31):Seção I, p. 81.

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