despacho - Eleição dos Representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária para o quadriénio 2015/2018

AGRUPAMENTO bE ESCOLAS bE SANTA MARIA bA FEIRA - 151660 GDVEFNDD: ooac
DIRECAO GERALDOS EST:’3ELECGLENTOS ESCOLJES PORTUGAL 1 COA
Drecao de Sernço da ReEao Norte
Despacho
Eleição dos representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária para o quadriénio 2015 /2018
1. De acordo com o disposto no art.° 59.° da Lei n.° 66-B/2007, de 28 de Dezembro, alterado pelas Leis n°64-
A12008, de 31 de Dezembro,55-A/2010,de 31 de Dezembro e a Lei 66-B/2012, de 31 de Dezembro, prevê a
constituição, no âmbito de cada serviço, de uma comissão paritária, como interveniente no processo de avaliação
do desempenho (cfr. alínea d) do n.° 1 do art.° 55°).
2. A comissão paritária tem competência consultiva para, a pedido dos interessados, apreciar propostas de
avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação. Funciona junto do dirigente
máximo de cada serviço e é constituída por quatro vogais, sendo dois representantes da Administração — em que
um é membro do conselho coordenador de avaliação (CCA) — e dois representantes dos trabalhadores.
3. Os representantes da Administração são designados pelo dirigente máximo, em número de quatro, pelo
período de quatros anos, sendo dois efetivos — um dos quais orienta os trabalhos da comissão — e dois suplentes.
4. Os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos, por escrutínio secreto, pelo período de quatro anos,
em número de seis, sendo dois efectivos e quatro suplentes, através de escrutínio secreto pelos trabalhadores
que constituem o universo do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira.
5. Os vogais efetivos são substituidos pelos vogais suplentes quando tenham de interromper o respectivo
mandato ou sempre que a comissão seja chamada a pronunciar-se sobre processos em que aqueles tenham
participado como avaliados ou avaliadores.
6. Para efeitos da eleição dos representantes dos trabalhadores, no uso da competência que me é conferida
pelo n.° 6 do artigo 59.° da Lei acima citada, determino:
a). Que seja constituída uma mesa de voto para o processo de eleição dos vogais representantes do pessoal
não docente do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira.
b). A mesa de voto será composta por um presidente e dois vogais efectivos e por dois vogais suplentes cuja
indicação será da responsabilidade dos trabalhadores em exercício de funções no Agrupamento.
c). A data limite para a apresentação, pelos trabalhadores, à Diretora, da proposta para a constituição da mesa de
voto é o dia 19 de janeiro de 2015.
d) Caso não sejam indicados até à data referida no ponto anterior, os elementos constituintes da mesa de voto
serão designados pela Diretora até 24 horas antes da data marcada para a eleição.
e). O ato eleitoral realizar-se-à no próximo dia 23 de janeiro, entre as 9.00 e as 17:00 horas.
f). Os membros da mesa estão dispensados do exercício dos seus deveres funcionais no dia das eleições.
g). Aos restantes trabalhadores serão concedidas facilidades, pelo período estritamente indispensável para o
exercício do direito de voto.
h). O caderno eleitoral constituído por todos os trabalhadores em exercício de funções será divulgado na página

AGRUPAMENTO bE ESCOLAS bE SANTA MARIA bA FEIRA - 151660 GDEENDD
DIRECÃO GERAL DOS EST.iEELECDI2TOS ESCOLARES PORTUGAL “‘“
Drecc de Sernço de Rio Xore a
eletrónica do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira, para efeito de consulta e reclamação;
i)Serão constituídas listas as quais serão designadas pelas letras A, B.C. etc. pela ordem da sua apresentação,
propostas por um mínimo de 15 trabalhadores, com indicação dos nomes dos candidatos a representantes dos
trabalhadores, ordenados do número 1 a 6, sendo os dois primeiros os candidatos a vogais efectivos e os
restantes os candidatos a vogais suplentes.
j). No caso de existir mais do que uma lista, os representantes eleitos serão os integrantes da lista que receber o
maior número de votos, entre as listas concorrentes;
k). Os resultados da eleição constam de ata a lavrar, para o efeito, pelos membros da mesa e devem ser
comunicados à Diretora até ao dia útil seguinte ao da eleição, que os fará afixar em local público e publicitar na
página eletrónica do Agrupamento;
1). A não participação dos trabalhadores na eleição, bem como a não comunicação atempada dos resultados do
processo eleitoral, implica a não constituição da comissão paritária sem, contudo, obstar ao prosseguimento do
processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação por esse órgão.
Santa Maria da Feira, 9 de janeiro de 2015
A Diretora

AGRUPAMENTO bE ESCOLAS bE SANTA MARIA bA FEIRA - 151660
DiRELO GELLD)SESTABELECtEXTOSESCOLRES
Drrço de Semços da Regro Norte
PORTUGAL
Pessoal Não Docente - Ano Letivo 2014/2015
Albertina Pereira Salas
Alexandra Patricia Sousa Alves
Ana Paula Almeida Oliveira Ribeiro
Anabela Maria da Silva Costa Oliveira Vilar
Anabela Santos Valente
Andrea Dona Sousa Ferreira -
Anibal Correia Araujo
Antonio Manuel Sousa da Silva
Artur Carvalho de Oliveira Couto
Aurelia Ferreira Prazeres
Cidalina dos Prazeres Sá Ferreira
Clara Ferreira Pais
Clara Maria Alves Fonseca
Claudia Gisela Ribeiro Pereira Bastos
Cristina Maria Gomes Loureiro
Deolinda da Silva Barros Vilar
Domingos Ferreira de Assunçao
Domingos Luis dos Santos Oliveira
Domingos Manuel Rodrigues Santos
Dorinda Silva Fonseca Sá
Eulalia Dias Oliveira
Felismina Maria Santos Correia Sousa
Francelino Jose Dias Nogueira
Gloria Fatima Dias Oliveira
Graça Maria da Silva Vieira Borges
Isabel Dias da Rocha
Isabel Maria Dias Sousa
João André Martins e Silva Oliveira
Joaquim Atilio Dias Ferreira
José Manuel Pereira Marques
José Nuno Santos Sousa
Laurinda Ferreira Dias
Lidia Maria Silva Santos Martins
Liliana Almeida Duarte
Luisa Margarida Silva Ferreira Couto
Manuel Fernando Alves da Silva
Marcia Manuela Vieira Dias
Margarida Manha Escudeiro Castro - -
Maria Antonia Almeida Santos
Maria Antónia Barros Pinho Lima
Maria Arminda Soares Leite
Maria Aurora Dias da Silva Fernandes
Maria Aurora Pereira Costa Campos
Maria Celeste Gomes da Costa
Maria Celeste Silva Barbosa
Maria Celeste Silva Pinho
Escola Secundánia de Santa Maria da Feira
Escola Secundária de Santa Maria da Feira
Escola Básica Doutor Ferreira de Almeida
Jardim de Infância de Farinheiro
Escola Básica de Ribeiro
Escola Secundária de Sa nta Maria da Feira
Escola Secundánia de Santa Maria da Feira
Escola Básica de Farinheiro
Escola Básica de Cavaco
Escola Básica de Farinheiro
Centro Escolar de São João de Ver
Escola ExerceProc. Nome
2118
845
903
769
1410
719
1299
624
904
811
1657
420
1119
1535
1508
517
681
661
960
1839
129
1271
662
906
749
623
1356
942
1357
2116
1956
721
979
1953
1748
969
747
1581
1414
1003
812
570
1907
1610
1245
1825

Escola Exerce
Escola Básica de Souto Redondo
Escola Básica de São Bento, São João de Ver
— Escola Secundária de Santa Maria da Feira
Centro Escolar de São João de Ver —
Centro Escolar de São João de Ver
—___________ Escola Secundária de Santa Maria da Feira
-
— Escola Secundária de Santa Maria da Feira
Escola Básica de Aldeia
Proc. Nome
1661 Maria Celina Gomes Oliveira
1274 Maria Conceiçao Nunes da Silva
256 Maria Cristina_Silva Almeida
1614 Maria Eugénia Pinto Barros
908 Maria Fernanda Coimbra de Sousa Lamas Fontes
469 Maria Florinda Ferreira de Oliveira
1329 Maria Gloria Lima Teixeira
422 Maria Graça Ferreira deAndrade
1462 Maria Irene Ferreira Tavares Azevedo
1255 Maria_Joaquina Soares Ferreira
- 195 Maria Lurdes Almeida Magalhães
1616 Maria Lurdes Fontes dos Reis
1295 Maria Lurdes Jesus Almeida
1009 Maria Lurdes Pereira Godinho Oliveira
743 Maria Manuela Paiva de Pinho
1455 Maria Manuela Soares Pinho Oliveira Lima
1584 Maria Manuela Teixeira Pinho
1743 Maria Raquel Silva Araújo
946 Marlene da Silva Henriques
1756 Natalia Maria Andrade Santos Ribeiro_____________
678 Palmira Marques Soares
1945 Rosa Maria Sousa Celestino
1510 Sandra Claudia Oliveira Pereira
1004 Sandra Cristina Pereira de Pinho
968 Susana Jacinta da Silva Oliveira
1054 Susana Maria Gomes da Costa
1292 Susana Maria Leite Pereira
1887 Susana Maria Leite Santos
907 Tania Alexandra Correia Laranjeira
418 Virginia Conceiçao de Lima e Silva
1906 Vitor José Andrade Correia

AGRUPAMENTO bE ESCOLAS bE SANTA MARIA bÁ FEIRA - 151660
DIREÇÃO GERALDOS ESTÀBELECDEDÇrOS ESCOLRES
Dereço de Seaçc da Regia Noete
NOME ASSINATURA
Suplentes
NOME ASSINATURA
Proponentes
NOME ASSINATURA
GOVERNO DE Maeerffieoerxo
PORTUGAl
Efetivos
Eleição dos representantes dos Trabalhadores na
Comissão Paritária - 2015 /2018
COMISSÃO PARITÁRIA Lista
Santa Maria da Feira, de de 2015

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