exercício profissional da arquitetura

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D O C E N T E : R E N ATA R O T TA C U R S O : A R Q U I T E T U R A E U R B A N I S M O - I F FA R
Plano de Ensino
Ementa: Ética profissional. Atuação profissional do arquiteto e urbanista.
Projeto: execução e orçamento. Cálculo de áreas: normas brasileiras.
Documentos para aprovação no registro geral de imóveis e no sistema
financeiro de habitação.
Objetivo: Acrescentar à formação dos futuros profissionais arquitetos e
urbanistas conhecimentos relativos aos procedimentos de contratação de
serviços de arquitetura, bem como sobre a forma de encaminhamento e
aprovação dos projetos de arquitetura, especialmente nas agências
financiadoras.
Metodologia: A temática da disciplina será desenvolvida através de aula
expositiva e dialogada, utilizando slides, vídeos, textos e artigos apresentando o
conteúdo e sua aplicação, bem como oportunizando discussões sobre os temas
propostos. Também será oportunizando momentos de palestras sobre temas
relacionados à disciplina, contando com a participação de profissionais externos
à Instituição.

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Plano de Ensino
Cronograma:

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Plano de Ensino
Avaliação:
Os instrumentos a serem usados pelo docente serão trabalhos envolvendo
conceitos abordados na disciplina, estudos de caso e legislações - apresentação
e/ou envio através do SIGAA.

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1. O Profissional Arquiteto (a)

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1. O Profissional Arquiteto (a)
Link: O QUE É O CAU
Link: ENTENDENDO O CAU

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D O C E N T E : R E N ATA R O T TA C U R S O : A R Q U I T E T U R A E U R B A N I S M O - I F FA R
1. O Profissional Arquiteto (a)
Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e
dá outras providências.
Link: Lei 12.378 de 31 de dezembro de 2010
Resolução n° 21, de 5 de abril de 2012.
Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e
urbanista e dá outras providências.
Link: RESOLUÇÃO 21

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1. O Profissional Arquiteto (a)
Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010
* Âmbito de abrangência;
* Atribuições de Arquitetos e Urbanistas;
* Registro do Arquiteto e Urbanista junto ao Conselho;
* Da Interrupção e do Cancelamento do registro profissional;
* Sociedade de arquitetos e urbanistas;
* Dos Acervos Técnicos;
* Ética;
* Criação e organização do CAU/BR e dos CAUs ;
* Anuidade devida para os CAUs ;
* Registro de Responsabilidade Técnica - RRT ;
* Da cobrança de valores pelos CAUs ;
* Instalação do CAU/BR e dos CAUs ;
* Mútuas de assistência dos profissionais vinculados aos CAUs;
* Adaptação do CONFEA e dos CREAs ;
* Vigência .

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1. O Profissional Arquiteto (a)
POR QUÊ?

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1. O Profissional Arquiteto (a)

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1. O Profissional Arquiteto (a)
RESOLUÇÃO 210/2021

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1. O Profissional Arquiteto (a)

12. D I S C I P L I N A E L E T I VA : R E Q U I S I T O S PA R A L I C I TA Ç Õ E S E A P R O VA Ç Ã O D E P R O J E TO S
D O C E N T E : R E N ATA R O T TA C U R S O : A R Q U I T E T U R A E U R B A N I S M O - I F FA R
1. O Profissional Arquiteto (a)
RESOLUÇÃO N° 18/2012
Dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho
de Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.
https://transparencia.caubr.gov.br/arquivos/resolucao18.pdf
RESOLUÇÃO N° 26 – de 06/06/2012
Dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros
portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino
estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do
Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências.
https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao26/
RESOLUÇÃO N° 09 – de 16/01/2012
Dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de
serviços de arquitetura e urbanismo e dá outras providências.
https://transparencia.caubr.gov.br/arquivos/resolucao09.pdf

13. D I S C I P L I N A E L E T I VA : R E Q U I S I T O S PA R A L I C I TA Ç Õ E S E A P R O VA Ç Ã O D E P R O J E TO S
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1. O Profissional Arquiteto (a)
RESOLUÇÃO N° 67 – de 05/12/2013.
Dispõe sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo, estabelece
normas e condições para o registro de obras intelectuais no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU), e dá outras providências.
https://transparencia.caubr.gov.br/arquivos/resolucao67.pdf
RESOLUÇÃO N° 93 – de 07/11/2014
Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.
https://transparencia.caubr.gov.br/arquivos/resolucao93.pdf
RESOLUÇÃO N° 22 – de 04/05/2012
Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo,
os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por
infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências.
https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao22

14. D I S C I P L I N A E L E T I VA : R E Q U I S I T O S PA R A L I C I TA Ç Õ E S E A P R O VA Ç Ã O D E P R O J E TO S
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1. O Profissional Arquiteto (a)
RESOLUÇÃO N° 52 – de 06/09/2013
Aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Brasil (CAU/BR).
https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao52
RESOLUÇÃO N° 210 – de 24/09/2021
Altera a Resolução CAU/BR n° 51, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre as
áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação
compartilhada com outras profissões regulamentadas, e dá outras providências.
https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao210/