O documento descreve conceitos básicos de Direito Romano, incluindo definições de pessoa física e jurídica, a família romana, casamento, e os diversos poderes do pater familias. Também discute status de liberdade, cidadania e família, e como essas classificações determinavam a capacidade jurídica de indivíduos na sociedade romana.

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DIREITO ROMANO
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Prof. José Luís Lira

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Ementa:
Pessoas: Noções e acepções da palavra pessoa. Sujeitos do direito. Classificação das
pessoas. Personalidade jurídica. Pessoa física. A liberdade (status libertatis). A cidadania (status
civitatis). A família (status familiae). As capitis deminutiones. Pessoa Jurídica. A família romana:
Características. Parentesco. Os diversos poderes do pater famílias. Os esponsais e o matrimônio.
As uniões extramatrimoniais. A dissolução do casamento. Adoção e ad-rogação. Tutela e curatela.
As Coisas: Noções gerais. Classificação.
SUJEITOS DE DIREITO: São todas as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que exerçam relação
jurídica, atuando no mundo do direito.
As pessoas poderão ocupar posições de autor (polo ativo – exige o comportamento de outrem)
ou réu (polo passivo – Tem obrigação de ter um determinado comportamento) em uma relação
jurídica.
Pessoa é todo sujeito de direito a quem a lei confere capacidade jurídica. A pessoa natural é a
pessoa humana. Quando o direito empresta personalidade jurídica a entidades artificiais, estas
serão as pessoas jurídicas.
No Direito Romano, não bastava só ser homem para ser pessoa. Era preciso ser homem, ter forma
humana e não estar na condição de escravo.
O escravo era ser, mas não era homem, não era sujeito de direito. Era considerado, na sociedade
romana, como “res” (coisa).
PESSOA FÍSICA — REQUISITOS: São dois requisitos para que um homem seja considerado
pessoa física, no Direito Romano:
a) que ele exista para o ordenamento jurídico: tem início para o ordenamento jurídico com o
nascimento com vida e perfeição;
b) que ele tenha personalidade jurídica: aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.
EXISTÊNCIA DA PESSOA FÍSICA: A existência da pessoa física tinha início com o nascimento.
O feto tem que nascer com vida e perfeição. O nascituro ainda não é pessoa, mas é protegido desde
a concepção e durante toda a gestação.
O Direito Romano considerava o nascituro como já nascido (ficção), reservando-lhe assim
direitos e vantagens jurídicas. O aborto e o monstro (bebê nascido com defeitos físicos) não eram
considerados como pessoas dentro do Direito Romano.

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EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA: Extinguia-se com a morte do indivíduo.
No Direito Romano era dispensável que fosse feito qualquer registro da morte.
Também se admitia na época a comoriência (várias pessoas da mesma família morrem em mesma
ocasião), entretanto, existia uma presunção simples (praesumptio iuris tantum) de que o filho
impúbere (menor) morrera antes do pai e o filho púbere (adolescente) depois; com intuito de saber
de quem se faria o inventário primeiro.
CAPACIDADE JURÍDICA DE GOZO: Também conhecida como capacidade de direito, significa
a aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações.
Para que a pessoa pudesse ter capacidade jurídica de gozo era necessário cumprir três requisitos
básicos: ser livre, cidadão romano e independente de pátrio poder.
Estes três requisitos davam origem a três status (condição civil da capacidade):
Status Libertatis: Examinava o requisito da liberdade;
Status civitatis: Examinava o requisito da cidadania;
Status Familiae: Examinava o requisito da situação familiar.
STATUS LIBERTATIS: Está relacionado com a liberdade, que era o maior bem para o cidadão
romano.
Os homens poderiam ser livres ou escravos dentro daquela sociedade.
A grande diferença é que o homem livre é um ser, enquanto que o escravo era considerado como
coisa, não tinham direitos ou obrigações, nem relações familiares reconhecidas pelo Direito
Romano.
Gaio, jurisconsulto romano, divide as pessoas em quatro grupos:
Divisão Fundamental: Eram divididos em livres e escravos;
Segunda Divisão: Eram os cidadãos (latinos) e não cidadãos (peregrinos);
Terceira Divisão: paterfamilias (chefe supremo família) e os demais (manus, dominium, etc);

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Quarta Divisão: sui juris (pessoa independente do paterfamilias) e alieni juris (pessoa dependente
do paterfamilias).
STATUS CIVITATIS: Em princípio, as regras romanas eram aplicadas exclusivamente aos
romanos (ius civile ou ius quiritum) Aos estrangeiros aplicavam-se as regras do ius gentium, e
estes não eram considerados cidadãos romanos.
Eram formas de adquirir a cidadania romana:
Pelo Nascimento: Sendo filho de mãe romana;
Pela Naturalização: Transferência de domicílio para Roma;
Por Determinação do Magistrado;
Por Determinação do imperador.
PERDA DA CIDADANIA: Perdia-se a cidadania romana com a perda da liberdade, quer por ter
se tornado escravo, quer por ser deportado, exilado, etc. A cidadania e a liberdade andas sempre
juntas no Direito Romano.
PESSOAJURÍDICA:Sãoorganizaçõesdestinadasaumafinalidadeduradoura,compersonalidade,
patrimônio e relações jurídicas distintas de seus membros. Ente moral, cuja lei empresta
personalidade.
As organizações podiam ser de duas espécies:
Corporações: (universitas personarum) — Associação de pessoas (mínimo de 3).
Sua existência necessitava de uma autorização do Senado ou do Imperador. Dividiam-se em:
a) Públicas Próprio Estado romano;
b) Privadas Associações – religiosas ou econômicas.
Fundações: (universitas rerum) — Conjunto de bens que objetivava alcançar uma determinada
finalidade (caridade/religiosa). Para a existência da fundação bastava o estatuto. É indispensável
que a fundação tenha patrimônio.

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EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Considerava-se extinta a pessoa jurídica quando:
a) Sua finalidade fosse preenchida;
b) Quando o senado ou imperador revogava a sua autorização;
c) Nas fundações, com a perda da totalidade do patrimônio.
STATUS FAMILIAE: O terceiro dos status, juntamente com os outros dois, dava ao cidadão
romano a completa capacidade de direito.
CAPITIS DEMINUTIO: Qualquer mudança existente em um dos status (libertatis, civitatis e
familiae), mudava a situação jurídica da pessoa. Esta mudança ou alteração recebia o nome de
“capitis deminutio’. O “capitis deminutio” não significava necessariamente a perda ou extinção de
algum direito. Muitas vezes era uma mudança para melhor, como no exemplo da passagem de
alieni iuris para sui iuris.
O capítis deminutio se classificada em três:
Capitis Deminutio Máxima: Relacionado a qualquer alteração quanto a liberdade do cidadão
Capitis Deminutio Média: Relacionado a qualquer alteração quanto a cidadania do cidadão, quer
pelo exílio voluntário ou imposto por punição
Capitis Deminutio Mínima: Relacionada a qualquer alteração quanto ao estado familiar do
cidadão. (pátrio poder).
CARACTERÍSTICAS DA FAMÍLIA ROMANA
Uma das principais características da família no Direito Romano é que a família era organizada
sob o princípio da autoridade. O próprio pai exercia sobre o filho direito de morte e de vida,
podendo ainda, vendê-lo como escravo, além de aplicar-lhe castigos corporais. O pai, na verdade,
denominava-se pater e era o responsável por gerir todas as atividades do lar, enquanto que a mulher
era apenas uma figura subordinada à autoridade do marido.
Além de ser livre e de ter cidadania romana, o cidadão teria que ser independente do pátrio
poder. Chamava-se de paterfamilia o homem que era responsável pela família, e que não estava
subordinado a nenhum ascendente masculino vivo.
A organização romana distinguia as pessoas entre:

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Sui Iuris: Independentes do pátrio poder. A dependência do pátrio poder não tinha relação com
a idade. Um recém-nascido poderia ser considerado sui iuris por não ter ascendente masculino,
enquanto que um senhor de 80 anos poderia ser alieni iuris por ter ascendente masculino.
Alieni Iuris: Dependentes do pátrio poder. O alieni iuris, apesar de dependente do pátrio poder,
poderia se utilizar de grande parte dos direitos da sociedade romana, sendo que alguns deles,
somente com a autorização do paterfamilia (ius conubii).
PARENTESCO
O vínculo que une os membros de uma família chama-se parentesco e ele era, no Direito Romano
arcaico, puramente jurídico. Dependia, exclusivamente, do poder que o paterfamilias tinha ou teve
sobre os membros da família. Esse parentesco jurídico chama-se adgnatio e se transmitia só pela
linha paterna, pois somente o varão podia ser paterfamilias. A adgnatio era chamada também de
cognatio virilis.
Esse parentesco agnatício se contrapõe à cognatio (cognação ou parentesco consanguíneo),
existente entre os pais e os filhos e todos os que têm ascendentes comuns. Tal parentesco era
entendido como incluindo os liames pela linha materna.
O parentesco consanguíneo foi reconhecido pelo Direito Romano desde os tempos mais remotos,
acarretando impedimento matrimonial e, também, gerando outras consequências jurídicas.
Na evolução do Direito Romano, desde os tempos arcaicos até a época do direito pós-clássico,
pode-se notar a luta entre os dois princípios, o da agnação e o da cognação, verificando-se
a prevalência cada vez mais acentuada do princípio do parentesco consanguíneo que, ao final,
suplantou totalmente o da agnação.
O cálculo do grau de parentesco fazia-se pelas gerações. Assim, na linha reta, entre ascendentes,
contava-se o número de gerações. Pai e filho, por conseguinte, eram parentes do 1º grau, avô e neto
do 2º grau. Na linha transversal, entre parentes colaterais, para o cálculo do grau de parentesco
era preciso remontar ao ascendente comum e contar todas as gerações intermediárias. Assim, dois
primos eram parentes em 4º grau, porque há duas gerações entre o avô comum e um dos primos e
outras tantas gerações para chegar do avô ao outro primo. O parentesco não era reconhecido além
do 7º grau.
O liame de parentesco existente entre um cônjuge e os parentes do outro chamava-se afinidade.
Ele se limitava, porém, ao cônjuge, não se estendendo dos parentes de um aos parentes do outro.
OS DIVERSOS PODERES DO PATERFAMILIAS
O douto professor Caio Mário da Silva Pereira ensina que:
O pater, era ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz. Comanda,
oficiavaocultodosdeusesdomésticos(penates)edistribuíajustiça.Exercia
sobre os filhos direito de vida e de morte (ius vitae ac necis), podia impor-

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lhes pena corporal, vendê-los, tirar-lhes a vida. A mulher vivia in loco
filiae, totalmente subordinada à autoridade marital (in manu maritari),
nunca adquirindo autonomia, pois que passava da condição de filha à de
esposa, sem alteração na sua capacidade; não tinha direitos próprios, era
atingida por capitis demintuio pérpetua que se justificava propter sexus
infirmitatem et ingnoratiam rerum forensium. Podia ser repudiada por
ato unilateral do marido1
.
Em suma eram estes os poderes do chefe da família romana.
CASAMENTO
Conceito
É a união duradoura entre marido e mulher, como base do grupo familiar (nuptiae, matrimonium),
é a ideia fundamental no direito romano.
Em Roma antiga, o matrimônio, regulado pelos costumes e pela moral, distinguia-se dos direitos
dele decorrentes ou a ele ligados. O matrimônio era considerado no direito romano não como
uma relação jurídica, mas sim como um fato social, que, por sua vez, tinha várias consequências
jurídicas.
É verdade que o direito quiritário conheceu a manus, isto é, o poder do marido sobre a mulher,
originário de atos formais de aquisição daquele (conventio in manam).
Para o estabelecimento de tal poder, pelo qual se sujeitava a mulher ao marido, era preciso praticar-
se a confarreatio, formalidade antiga, de tipo social religioso. Os nubentes deviam realizar uma
série de atos rituais, culminando numa oferenda de pão a Júpiter.
O mesmo objetivo (o estabelecimento do poder marital) tinha a coemptio, que era a venda formal
da nubente pelo seu paterfamilias ao nubente, venda esta que se fazia através da mancipatio.
A terceira forma de aquisição do poder marital se dava pelo usus. Este se baseava na idéia da
aquisição do poder jurídico absoluto pela posse prolongada. A Lei das XII Tábuas conferia ao
marido a manas sobre a mulher com quem convivesse em matrimônio por mais de um ano.
Entretanto, a mesma lei previa a possibilidade de se evitar tal sujeição, bastando para tanto, para
interromper o usucapião em curso, que a mulher se ausentasse de casa, por três noites seguidas:
trinoctii usurpatio.
Observa-se, pois, que o poder jurídico do marido sobre a mulher era um reflexo eventual, mas não
absoluto, do matrimônio. Desde os tempos antigos podia existir matrimônio sem poder marital.
Era o casamento sine mana.
Conclui-se que a ideia de matrimônio, na concepção romana, era distinta da do poder marital
1 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. V. 11. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1997, p. 31.

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(manas).
O matrimônio, no direito romano, era um ato consensual contínuo de convivência. Era uma res
facti e não uma res iuris, como se vê nas regras do ius postiiminii, onde os romanos enquadravam
a relação matrimonial entre aquelas que tinham que ser restabelecidas pelas partes.
A regra romana consensus facit nuptias (Digesto 35.1.15) deve entender-se como um acordo
contínuo entre os cônjuges para viverem em comum, com a finalidade de realizar uma união
duradoura entre eles. Exigiam-se, naturalmente, além desse acordo, também fatos positivos de
convivência.
Elementos constitutivos
São dois os elementos constitutivos do matrimônio romano, que são a affectio maritalis (intenção
de ser marido e mulher) e o honor matrimonii (a realização condigna dessa convivência conjugal).
Esponsais
A promessa de contrair matrimônio fazia-se, no direito romano antigo, por uma estipulação em
que se utilizava o verbo spondeo (prometo). Daí o nome sponsalia.
Fortalecendo-se cada vez mais, com o correr do tempo, a ideia de liberdade no campo matrimonial,
no direito clássico chegou-se a considerar tal promessa como destituída de efeito jurídico no que
diz respeito à obrigação de contrair o matrimônio prometido, ou à obrigação de pagar a multa
contratual estipulada para o caso de não-cumprimento do avençado. Assim mesmo, os esponsais
tiveram certos efeitos jurídicos secundários, como o de acarretarem a pena de infâmiana hipótese
de serem celebrados com mais de uma pessoa concomitantemente, além de outros efeitos de
ordem patrimonial.
Dissolução do Casamento
Dissolvia-seoliamematrimonialpelamorteoupelacapitisdeminutiomaximadeumdoscônjuges.
É de se notar que o prisioneiro de guerra também sofria capitis deminutio maxima. Entretanto,
sabemos que, ao voltar a Roma, recuperava ele, pelo ius postliminii, todos os seus direitos. Era
como se nunca tivesse sofrido perda de sua liberdade. Sabemos, contudo, que nessa recuperação
de direitos não se enquadravam as situações de fato, como a posse e também o matrimônio. Este
tinha que ser restabelecido novamente.
Por outro lado, o matrimônio romano podia ser dissolvido também por vontade dos cônjuges. Já o
direito romano arcaico previa o divórcio. Ele era praticado através de formas solenes: a diffarreatio
e a remancipatio. No casamento sine manu, essa dissolução era ainda mais fácil. Podia ocorrer por
acordo entre as partes: divortium communi consensu, ou mesmo por vontade unilateral: repudium.
Somente na época dos imperadores cristãos foram introduzidas limitações nesse campo, sem se
abolir, contudo, o instituto do divórcio.
As uniões extramatrimoniais

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As mais apresentadas uniões extramatrimoniais no Direito Romano são:
O concubinato (em latim: concubinatus) era a união entre duas pessoas livres impedidas de
casar, como por exemplo o governador de uma província e uma mulher natural dessa província
(a impossibilidade de casar adivinha neste caso do fato dela ser uma estrangeira). Tinha como
requisitos a idade legal e o consentimento, não sendo necessário um dote. Os filhos destas uniões
não ficavam sujeitos à autoridade do pai e ficavam com o nome da mãe.
Eram também comum entre os soldados, que até ao ano de 197 a.C. não podiam casar antes de
terem concluído vinte e cinco anos de serviço pelos quais recebiam como recompensa a cidadania
romana.
O contubérnio (em latim: contubernium) era a união (sem qualquer tipo de reconhecimento
jurídico) entre duas pessoas com estatuto de escravas ou entre um escravo e uma liberta que
viviam juntos como marido e mulher (contubernais). O consentimento para a união tinha que ser
concedido pelo senhor, que a qualquer momento poderia dissolvê-la.
ADOÇÃO E AD-ROGAÇÃO
ADOÇÃO: ato pelo qual o Alieni Iuris deixa sua família de origem e ingressa na família do
adotante, ficando sob a pátria potestas deste.
Serve para: instituir herdeiro; por questões políticas; para transformarem Plebeus em patrícios.
AD-ROGAÇÃO: Um Pater famílias faz ingressar em sua família um outro Pater famílias na
qualidade de Filíus.
- Aplica-se apenas aos homens
- É solene
- É precedido de um inquérito
- Dependem do consentimento por Cúrias ou 30 Lictores.
Todos os bens do Ad-Rogado, mulher Cum Manu e filhos ficam sob a poteste do Ad-Rogante.
Emancipação
Mancipio é o poder doméstico que o pater possui em relação ao Aliene Iuris por ele comprado de
outro pater.
A emancipação é uma pena consistente em se colocar o filho fora de casa, libertando o do poder
do chefe de família.
TUTELA E CURATELA
É possível ter capacidade de Direito e não de fato.
Essa incapacidade deriva da idade ou da condição do individuo.

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Aplica-se a Tutela aos menores púberes e a Curatela aos maiores sem condições de reger os atos
da própria vida.
Em Roma não se questionar a maioridade, o Alieni Iuris não tem Direito próprio até a morte do
pater.
A Tutela e a Curatela recaem sempre sobre os Sui Iuris pois os Alieni Iuris estão naturalmente na
dependência do Pater.
Conceito e histórico
A finalidade principal desses institutos é a de cuidar dos interesses de uma pessoa que sozinha não
possa tomar conta dos seus negócios. Assim, tanto a tutela como a curatela se relacionam com o
problema da capacidade para a prática de atos jurídicos.
A tutela tinha como fim precípuo proteger o interesse da família, isto é, dos herdeiros, e aplicava-
se aos casos normais de incapazes (pela idade e sexo).
A curatela, por sua vez, visava a acautelar interesses patrimoniais, mas em casos excepcionais de
incapacidade, como a loucura, a prodigalidade e, posteriormente, em alguns outros.
Com o decorrer do tempo, revelou-se e acentuou-se cada vez mais o caráter de proteção do interesse
do incapaz, caráter este que os institutos da tutela e da curatela não tinham primitivamente, quando
apenas visavam à proteção da família.
Por isso mesmo é que se diz que, a princípio, esses institutos representavam mais um direito (vis
ac potestas) do que um ofício ou munus publicum. Nos últimos tempos foi esse último caráter o
que prevaleceu.
Espécies de tutela
Estavam sob tutela os impúberes e as mulheres sui iuris. Os alieni iurisnão, pois eles se encontravam
sujeitos ao poder de seu paterfamilias, que cuidava, também, de sua proteção.
A tutela dos impúberes era conferida pela Lei das XII Tábuas ao parente agnatício mais próximo:
chamava-se tutela legitima.
A mesma lei previa, também, a possibilidade de o paterfamilias, em testamento, nomear o tutor a
seus descendentes impúberes. Era a tutela testamentaria, que preferia à legítima.
Na falta de tutor testamentarius e de tutor legitimus, o magistrado podia nomear tutor, com base
nas disposições da lei Atilia (186 a.C.), chamado tutor dativus.
A tutela das mulheres púberes regia-se praticamente por princípios semelhantes.
Eram incapazes para exercer a tutela as mulheres e os impúberes. O direito pós-clássico estendeu
essa incapacidade a outras categorias também, como à dos menores de 25 anos, à dos surdos
mudos, à dos bispos, à dos monges e à dos credores ou devedores do tutelado.

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Por outro lado, exceto o tutor testamentário, os demais eram obrigados a aceitar o encargo, a não
ser que obtivessem a dispensa (excusatio) do magistrado. Motivos para essa escusa foram a idade
avançada, o cargo público, ter vários filhos etc.
COISAS
Segundo Moreira Alves, há duas possíveis acepções para a palavra coisa: a vulgar, onde seria “tudo
o que existe na natureza, ou que a inteligência do homem é capaz de conceber”, e a jurídica, na qual
coisa “é aquilo que pode ser objeto de direito subjetivo patrimonial”.
São coisas (Res) que tenham valor econômico, sendo objeto de relações jurídicas. Os objetos de
direito se dividem em diversas categorias.
Res extra patrimonium
Considera-se “res extra patrimonium” as coisas que não se encontram no patrimônio de ninguém.
Res Derelicta: Coisas abandonadas, que já pertenceram a alguém mais foram renunciadas.
Res Nullius: Coisas de ninguém, que nunca percenteram a alguém.
Res Extra Commercium: Coisas que são excluidas do comércio e não podem ser objeto de relação
jurídica. Podem ser: Divini Iuris, se o motivo da exclusão era por direito divino, incluíam as
coisas sagradas, religiosas e santas; Humani Iuris, se o motivo da exclusão era por direito humano,
incluiam as coisas de todos (res communes omnium: ar, agua, mar, etc) e as coisas públicas (res
publica: coisas que pertencem ao povo romano como calçadas, praça, etc).
Res in patrimonium.
Há também as coisas que podem ser apropriadas por particulares e que eram classificadas de
acordo com determinadas características:
Coisas corpóreas e incorpóreas:
Corpóreas: podem ser tocadas, possuem tangibilidade.
Incorpóreas: existem apenas intelectualmente, não se pode tocar.
As coisas incorporeas não eram passiveis de posse, usucapião e transmissão por traditio (simples
entrega da coisa).
Quanto à necessidade de transferência por mancipatio (cerimônia solene):
Res Mancipi: São as coisas mais importantes para os romanos, como imóveis, escravos, animais de
tiro e carga e as servidões pediais.
Res Nec Mancipi: São todas as outras coisas, e não exigem a mancipatio para serem transferidas.

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Quanto à possibilidade de transporte das coisas:
Coisas móveis: Aquelas que podem ser transportadas de um lugar para o outro sem destruição,
alteração de sua substância ou depreciação econômica.
Coisas imóveis: O terreno e o que estivesse definitivamente ligado a ele, que não podiam ser
transportados de um lugar para o outro sem destruição, alteração de sua substância ou depreciação
de sua função econômico social.
Coisas semoventes: Trata-se do móvel que possui movimento próprio e pode, por força própria, se
transportar de um local para o outro.
Essa distinção tem muita importância, ja que o prazo de usucapião e as solenidades para a
transferência de coisas móveis e imóveis eram diferentes.
Também classifica-se as coisas quanto a sua fungibilidade:
Coisas Fungíveis: São as que podem ser substituídas facilmente, por outras do mesmo gênero,
qualidade e quantidade.
Coisas Infungíveis: São as coisas especificamente consideradas, cujas características individuais
impossibilitam a sua substituição por outras do mesmo gênero.
A fungibilidade da coisa é fundamental para a diferenciação do contrato de Comodato e de Mútuo.
Coisas consumíveis e inconsumíveis:
Coisas Consumíveis: Perdem a sua função econômico-social com o uso comum.
Coisas Inconsumíveis: O uso comum não resulta na perda da função econômico-social.
Quanto à divisibilidade:
Coisas Divisíveis: Podem ser repartidas sem perder o valor proporcional.
Coisas Indivisíveis: O valor socioeconômico se reduz ou se perde com a divisão.
Coisas simples, compostas, coletivas ou universais:
Coisas Simples: São representadas por uma unidade orgânica natural ou artificial (ex. um bloco
ou uma estátua).
Coisas Compostas: São formadas da união artificial de várias coisas simples (ex. um carro).
Coisas coletivas ou universais: São representadas por um aglomerado de coisas simples, que só
juridicamente estão ligadas entre si (ex. uma biblioteca).
Quanto à autonomia das coisas:
Coisas principais: Têm existência autônoma, não dependem de outras coisas.
Coisas acessórias: Existem em função da coisa principal.
Coisas Acessórias:
As coisas acessórias sempre seguem o destino das principais, e dividem-se nas seguintes categorias:

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Pertenças: têm certa autonomia em relação à coisa principal, funcionam mais como utensílio ou
para o aformoseamento da coisa principal.
Frutos: São as vantagens produzidas, periodicamente, pela coisa e que, quando colhidos, não
causam a destruição nem a alteração da substância da coisa. Os frutos são Naturais quando
produzidos pela força orgânica da coisa; Civis quando advém da utilização da coisa (pelo aluguel,
por exemplo); Industriais quando produzidos a partir da intervenção do seu humano.
Produtos: São vantagens produzidas sem renovação periódica.
Benfeitorias: São gastos efetuados para conservar ou melhorar a utilização da coisa.
As benfeitorias são necessárias quando imprescindíveis para que coisa não desapareça ou sofra
depreciação;úteisquandonãosãoimprescindíveis,mastornamacoisamaisagradável;voluptuárias
quando supérfluas, para mero luxo ou deleite.
Bibliografia utilizada
ASSIS, Olney Q. et KÜMPEL, Vitor Frederico. História da Cultura Jurídico: O Direito Romano.
Rio: Forense, 2009; São Paulo: Método, 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. V. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense,
1997
TABOSA, Agerson. Direito Romano. 2. ed. Fortaleza: FA7, 2003.
Sites na Internet.