1) O Direito é ambivalente, servindo tanto às classes dominantes quanto às dominadas, embora tenha sido mais conservador do que progressista. O Direito Ambiental enfrenta problemas por se opor aos interesses econômicos dominantes.
2) É preciso fortalecer o Direito Ambiental através da participação da sociedade civil, da cobrança ao Estado e da transformação dos juízes e da educação para valorizar os direitos coletivos e a eficácia das normas ambientais.
3) Soluções possíveis incluem novas teor
1) A sociedade necessita do direito para regular as relações humanas e resolver conflitos de forma ordenada. O direito possui função ordenadora na sociedade.
2) Conflitos surgem quando uma pessoa tem uma pretensão que é resistida por outra ou proibida pelo direito. Esses desacordos caracterizam o que se chama de lide.
3) Existem visões dualista e monista sobre a relação entre direito positivo e direito natural. A visão dualista acredita que ambos coexistem, enquanto a visão monista defende a
1. O documento discute os meios alternativos de solução de conflitos como uma alternativa à crise do processo judicial.
2. A crise do processo é causada pela demora e custos elevados, fazendo com que a sociedade busque outros meios como a mediação e arbitragem.
3. Os meios alternativos podem solucionar conflitos de forma mais rápida e acessível do que o processo, melhorando o acesso à justiça no Brasil.
1. O documento discute a história do Direito Penal, desde sociedades primitivas até reformas humanitárias no século 18. Inicialmente, a punição era vista como vingança privada ou divina, evoluindo para a lei do talião e composições. No século 18, reformadores como Beccaria criticaram a crueldade da legislação penal e defenderam penas proporcionais e humanas.
O documento discute a tendência das sociedades modernas em depender excessivamente da lei e da autoridade para resolver problemas. Ao longo dos séculos, as pessoas foram educadas a ver a lei como a única solução para qualquer questão, em vez de buscar soluções por conta própria. Isso levou a uma proliferação desnecessária de leis que acabam por limitar a liberdade e a iniciativa individual.
O documento discute como a matemática pode ser ensinada às crianças por meio de contos de fadas e jogos. Ele fornece detalhes sobre dois jogos - um que ensina ordenação por tamanho usando bonecos de anões e outro que ensina contagem e adição com maçãs. O objetivo é tornar a matemática mais interessante e envolvente para as crianças.
2012 requer envio de expediente ao exmo sr prefeito municipal solicitando u...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmim Junior requer ao presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio o envio de um expediente ao prefeito solicitando cópia integral do processo licitatório das compras de medicamentos e materiais hospitalares nos anos de 2011 e 2012, a fim de exercer a fiscalização dos atos da administração pública como parte de suas atividades legislativas.
2011 solicita ao exmo sr. prefeito municipal, a construção de novo posto de...drtaylorjr
O vereador Luis Geraldo Simas de Azevedo solicita ao prefeito a construção de um novo posto de saúde da família no bairro Jacaré. O último censo mostrou um crescimento populacional na cidade e no bairro Jacaré. O posto de saúde existente não tem capacidade para atender as necessidades da população local.
Portugal no início do século XIX ainda estava sob o Antigo Regime, com uma economia agrícola e sociedade hierarquizada. Havia uma burguesia e intelectuais que ansiavam por mudanças liberais, como os ideais da Revolução Francesa. As invasões francesas ajudaram a espalhar esses ideais. Após a revolução liberal de 1820, surgiram oposições entre absolutistas e liberais, levando a uma guerra civil de 1823 a 1824.
1) A sociedade necessita do direito para regular as relações humanas e resolver conflitos de forma ordenada. O direito possui função ordenadora na sociedade.
2) Conflitos surgem quando uma pessoa tem uma pretensão que é resistida por outra ou proibida pelo direito. Esses desacordos caracterizam o que se chama de lide.
3) Existem visões dualista e monista sobre a relação entre direito positivo e direito natural. A visão dualista acredita que ambos coexistem, enquanto a visão monista defende a
1. O documento discute os meios alternativos de solução de conflitos como uma alternativa à crise do processo judicial.
2. A crise do processo é causada pela demora e custos elevados, fazendo com que a sociedade busque outros meios como a mediação e arbitragem.
3. Os meios alternativos podem solucionar conflitos de forma mais rápida e acessível do que o processo, melhorando o acesso à justiça no Brasil.
1. O documento discute a história do Direito Penal, desde sociedades primitivas até reformas humanitárias no século 18. Inicialmente, a punição era vista como vingança privada ou divina, evoluindo para a lei do talião e composições. No século 18, reformadores como Beccaria criticaram a crueldade da legislação penal e defenderam penas proporcionais e humanas.
O documento discute a tendência das sociedades modernas em depender excessivamente da lei e da autoridade para resolver problemas. Ao longo dos séculos, as pessoas foram educadas a ver a lei como a única solução para qualquer questão, em vez de buscar soluções por conta própria. Isso levou a uma proliferação desnecessária de leis que acabam por limitar a liberdade e a iniciativa individual.
O documento discute como a matemática pode ser ensinada às crianças por meio de contos de fadas e jogos. Ele fornece detalhes sobre dois jogos - um que ensina ordenação por tamanho usando bonecos de anões e outro que ensina contagem e adição com maçãs. O objetivo é tornar a matemática mais interessante e envolvente para as crianças.
2012 requer envio de expediente ao exmo sr prefeito municipal solicitando u...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmim Junior requer ao presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio o envio de um expediente ao prefeito solicitando cópia integral do processo licitatório das compras de medicamentos e materiais hospitalares nos anos de 2011 e 2012, a fim de exercer a fiscalização dos atos da administração pública como parte de suas atividades legislativas.
2011 solicita ao exmo sr. prefeito municipal, a construção de novo posto de...drtaylorjr
O vereador Luis Geraldo Simas de Azevedo solicita ao prefeito a construção de um novo posto de saúde da família no bairro Jacaré. O último censo mostrou um crescimento populacional na cidade e no bairro Jacaré. O posto de saúde existente não tem capacidade para atender as necessidades da população local.
Portugal no início do século XIX ainda estava sob o Antigo Regime, com uma economia agrícola e sociedade hierarquizada. Havia uma burguesia e intelectuais que ansiavam por mudanças liberais, como os ideais da Revolução Francesa. As invasões francesas ajudaram a espalhar esses ideais. Após a revolução liberal de 1820, surgiram oposições entre absolutistas e liberais, levando a uma guerra civil de 1823 a 1824.
O documento é uma coleção de 4 poemas curtos que tratam de temas como felicidade, esperança, confiança e saudade. Os poemas expressam sentimentos de amor e alegria ao lado de alguém especial, assim como a busca por felicidade através da esperança e confiança.
O documento fornece um tutorial em 7 passos sobre como comprar produtos no site Ebay de forma segura, declarando valores baixos para evitar taxas alfandegárias e o que fazer em caso de problemas com a compra.
O documento comemora o 38o aniversário da Revolução dos Cravos de 25 de Abril em Portugal, com uma exposição de trabalhos de alunos de uma escola secundária sobre este importante evento histórico.
03 quais são os efeitos da redução da gravidade nos organismosduartejanuario
Este documento discute os efeitos da redução da gravidade nos organismos e como resolvê-los. A redução da gravidade causa o encolhimento e mau funcionamento do coração, a perda de massa muscular e óssea, e a perda óssea. Fazer exercício físico por pelo menos 2 horas por dia pode ajudar a prevenir o agravamento destes efeitos, embora não resolva completamente o problema da perda óssea.
Geografia do Brasil - 1. O Continente Brasileiro, Jean Demageot. Capitulo III...Jessica Amaral
O documento descreve as principais fases da ocupação e organização do espaço no Brasil colonial, incluindo: 1) O ciclo da madeira (pau-brasil) que levou à ocupação do solo e colonização; 2) O ciclo do açúcar e a influência da cultura africana; 3) A penetração no interior do país através de "entradas" e "bandeiras" que definiram os limites do Brasil colonial; 4) A sociedade colonial baseada na mestiçagem entre europeus, africanos e indígenas.
2011 solicita ao exmº sr. prefeito municipal o asfaltamento, saneamento bás...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito municipal o asfaltamento, saneamento básico e arborização da Rua de Julho no bairro Porto do Carro, 1o Distrito de Cabo Frio. A justificativa é o grande número de pedidos dos moradores da região que sofrem com a falta de calçamento e urbanização, tornando a rua intransitável em dias de chuva.
2012 requer outorga de moção de aplausos ao sr. alair francisco corrêadrtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior requer a outorga de uma Moção de Aplausos para Alair Francisco Corrêa por sua longa carreira política em defesa dos trabalhadores e desenvolvimento de Cabo Frio, onde foi vereador, presidente da Câmara Municipal, deputado estadual e prefeito por três mandatos, realizando muitas obras importantes.
O documento descreve os três tipos de cómico presentes na obra "Auto da barca do inferno": 1) Cómico de linguagem, como diálogos e uso de latim; 2) Cómico de situação, como tentativas de sedução e preocupações com a aparência; 3) Cómico de caracter, como a personalidade do frade e do procurador. O cómico é um meio utilizado por Gil Vicente para criticar a sociedade da época.
Andrea Zimmermann Bitencourt participou do Fórum Integrado de Extensão 2016 realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2016, acumulando 10 horas de atividades entre as datas. O certificado, registrado sob o número 1722268 no livro 14 da folha 8, atesta sua participação no evento.
2012 requer outorga de moção de aplausos à direção do instituto santa rosa,...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Junior requer uma Moção de Aplausos à Diretora-Geral do Instituto Santa Rosa, Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo, pela passagem dos 45 anos de fundação da escola. O Instituto Santa Rosa foi fundado em Cabo Frio em 1967 e em Búzios em 1999, tendo como filosofia o compromisso com a educação de qualidade da comunidade. A moção reconhece o reconhecimento alcançado pelo Instituto por meio do ensino prestado à juventude ao longo de sua tra
2011 pl cria o “programa municipal obesidade zero”drtaylorjr
Este projeto de lei cria o Programa Municipal Obesidade Zero em Cabo Frio, Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças e jovens através do combate à obesidade. O programa envolverá a rede municipal de ensino e será executado pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo firmar convênios com universidades e entidades para estágios.
2011 solicita ao exmo sr prefeito municipal a reforma e ampliação do hospit...drtaylorjr
O vereador solicita ao prefeito a reforma e ampliação do Hospital de Tamoios no 2o Distrito de Cabo Frio para melhor atender a população local, especialmente com leitos clínicos, já que a Unidade de Pronto Atendimento inaugurada não é adequada para internações. A justificativa é que o hospital existente não atende plenamente suas finalidades e a saúde deve ser prioridade em todos os níveis.
O documento discute três principais tópicos: 1) O Sistema Ari de Sá expandindo para o Distrito Federal e competindo com a Abril Educação; 2) Títulos lastreados em imóveis, como CRIs e CCIs, ganhando popularidade entre investidores brasileiros; 3) A exposição Hyundai Mostra Black apresentando designers e arquitetos renomados.
2011 solicita ao exmo sr prefeito municipal o calçamento e a urbanização da...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito o calçamento e urbanização da Rua Espírito Santo localizada no bairro Jardim Peró, atendendo aos pedidos dos moradores da região que enfrentam transtornos devido ao mau estado da via, principalmente em dias de chuva.
2011 pl dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal utiliza...drtaylorjr
Este projeto de lei autoriza o poder executivo municipal a usar espaços publicitários em transportes coletivos para campanhas educativas contra violência doméstica contra mulheres, especialmente em março. Ele também permite campanhas em outros momentos e parcerias com iniciativa privada para financiar as campanhas.
Este documento es un mapa mental creado por el estudiante Ricardo Mendoza sobre el tema de la termoquímica para su tutor académico la Ing. Maria Gabriela Palma en el Instituto Universitario Politécnico Santiago Mariño en Caracas, Venezuela en febrero de 2014.
2012 solicita ao exmº sr prefeito municipal a construção de uma creche mode...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Junior solicita ao prefeito municipal a construção de uma creche modelo com tempo integral no bairro Jardim Caiçara em 06 de Março de 2012. O pedido é justificado pela grande demanda dos moradores do bairro, que precisam de uma creche de tempo integral devido às longas jornadas de trabalho.
Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...Francisco Brito
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Guarulhos referentes ao exercício de 2011. Aplicou uma multa de 500 UFESPs ao responsável pelas contas e recomendou que a Câmara adote medidas para cobrar judicialmente valores em atraso de agentes políticos. Determinou ainda o envio de cópias do relatório ao atual presidente da Câmara e ao Ministério Público.
1. O documento discute o direito como um processo de adaptação social, no qual o ordenamento jurídico é elaborado para se ajustar às condições sociais e também para que as pessoas adaptem seu comportamento às novas leis.
2. Existem duas formas de adaptação: interna (orgânica) e externa (extraorgânica). A sociedade cria o direito e se submete a ele, sendo necessária a adaptação das ações humanas ao direito estabelecido.
3. O direito e a moral são instrumentos de controle social
1) O documento discute a importância de estudar o Direito Civil, mesmo sendo considerado um assunto básico, comparando-o aos alicerces de um prédio.
2) Apresenta a distinção entre mundo do ser e dever ser na teoria geral do direito, e explica que o Direito pertence ao mundo do dever ser.
3) Explica que as normas jurídicas surgiram da necessidade de regular as relações humanas na sociedade.
O documento é uma coleção de 4 poemas curtos que tratam de temas como felicidade, esperança, confiança e saudade. Os poemas expressam sentimentos de amor e alegria ao lado de alguém especial, assim como a busca por felicidade através da esperança e confiança.
O documento fornece um tutorial em 7 passos sobre como comprar produtos no site Ebay de forma segura, declarando valores baixos para evitar taxas alfandegárias e o que fazer em caso de problemas com a compra.
O documento comemora o 38o aniversário da Revolução dos Cravos de 25 de Abril em Portugal, com uma exposição de trabalhos de alunos de uma escola secundária sobre este importante evento histórico.
03 quais são os efeitos da redução da gravidade nos organismosduartejanuario
Este documento discute os efeitos da redução da gravidade nos organismos e como resolvê-los. A redução da gravidade causa o encolhimento e mau funcionamento do coração, a perda de massa muscular e óssea, e a perda óssea. Fazer exercício físico por pelo menos 2 horas por dia pode ajudar a prevenir o agravamento destes efeitos, embora não resolva completamente o problema da perda óssea.
Geografia do Brasil - 1. O Continente Brasileiro, Jean Demageot. Capitulo III...Jessica Amaral
O documento descreve as principais fases da ocupação e organização do espaço no Brasil colonial, incluindo: 1) O ciclo da madeira (pau-brasil) que levou à ocupação do solo e colonização; 2) O ciclo do açúcar e a influência da cultura africana; 3) A penetração no interior do país através de "entradas" e "bandeiras" que definiram os limites do Brasil colonial; 4) A sociedade colonial baseada na mestiçagem entre europeus, africanos e indígenas.
2011 solicita ao exmº sr. prefeito municipal o asfaltamento, saneamento bás...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito municipal o asfaltamento, saneamento básico e arborização da Rua de Julho no bairro Porto do Carro, 1o Distrito de Cabo Frio. A justificativa é o grande número de pedidos dos moradores da região que sofrem com a falta de calçamento e urbanização, tornando a rua intransitável em dias de chuva.
2012 requer outorga de moção de aplausos ao sr. alair francisco corrêadrtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior requer a outorga de uma Moção de Aplausos para Alair Francisco Corrêa por sua longa carreira política em defesa dos trabalhadores e desenvolvimento de Cabo Frio, onde foi vereador, presidente da Câmara Municipal, deputado estadual e prefeito por três mandatos, realizando muitas obras importantes.
O documento descreve os três tipos de cómico presentes na obra "Auto da barca do inferno": 1) Cómico de linguagem, como diálogos e uso de latim; 2) Cómico de situação, como tentativas de sedução e preocupações com a aparência; 3) Cómico de caracter, como a personalidade do frade e do procurador. O cómico é um meio utilizado por Gil Vicente para criticar a sociedade da época.
Andrea Zimmermann Bitencourt participou do Fórum Integrado de Extensão 2016 realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2016, acumulando 10 horas de atividades entre as datas. O certificado, registrado sob o número 1722268 no livro 14 da folha 8, atesta sua participação no evento.
2012 requer outorga de moção de aplausos à direção do instituto santa rosa,...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Junior requer uma Moção de Aplausos à Diretora-Geral do Instituto Santa Rosa, Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo, pela passagem dos 45 anos de fundação da escola. O Instituto Santa Rosa foi fundado em Cabo Frio em 1967 e em Búzios em 1999, tendo como filosofia o compromisso com a educação de qualidade da comunidade. A moção reconhece o reconhecimento alcançado pelo Instituto por meio do ensino prestado à juventude ao longo de sua tra
2011 pl cria o “programa municipal obesidade zero”drtaylorjr
Este projeto de lei cria o Programa Municipal Obesidade Zero em Cabo Frio, Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças e jovens através do combate à obesidade. O programa envolverá a rede municipal de ensino e será executado pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo firmar convênios com universidades e entidades para estágios.
2011 solicita ao exmo sr prefeito municipal a reforma e ampliação do hospit...drtaylorjr
O vereador solicita ao prefeito a reforma e ampliação do Hospital de Tamoios no 2o Distrito de Cabo Frio para melhor atender a população local, especialmente com leitos clínicos, já que a Unidade de Pronto Atendimento inaugurada não é adequada para internações. A justificativa é que o hospital existente não atende plenamente suas finalidades e a saúde deve ser prioridade em todos os níveis.
O documento discute três principais tópicos: 1) O Sistema Ari de Sá expandindo para o Distrito Federal e competindo com a Abril Educação; 2) Títulos lastreados em imóveis, como CRIs e CCIs, ganhando popularidade entre investidores brasileiros; 3) A exposição Hyundai Mostra Black apresentando designers e arquitetos renomados.
2011 solicita ao exmo sr prefeito municipal o calçamento e a urbanização da...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior solicita ao prefeito o calçamento e urbanização da Rua Espírito Santo localizada no bairro Jardim Peró, atendendo aos pedidos dos moradores da região que enfrentam transtornos devido ao mau estado da via, principalmente em dias de chuva.
2011 pl dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal utiliza...drtaylorjr
Este projeto de lei autoriza o poder executivo municipal a usar espaços publicitários em transportes coletivos para campanhas educativas contra violência doméstica contra mulheres, especialmente em março. Ele também permite campanhas em outros momentos e parcerias com iniciativa privada para financiar as campanhas.
Este documento es un mapa mental creado por el estudiante Ricardo Mendoza sobre el tema de la termoquímica para su tutor académico la Ing. Maria Gabriela Palma en el Instituto Universitario Politécnico Santiago Mariño en Caracas, Venezuela en febrero de 2014.
2012 solicita ao exmº sr prefeito municipal a construção de uma creche mode...drtaylorjr
O vereador Taylor da Costa Jasmin Junior solicita ao prefeito municipal a construção de uma creche modelo com tempo integral no bairro Jardim Caiçara em 06 de Março de 2012. O pedido é justificado pela grande demanda dos moradores do bairro, que precisam de uma creche de tempo integral devido às longas jornadas de trabalho.
Irregulares as contas da câmara municipal de guarulhos, com multa de 500 ufes...Francisco Brito
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Guarulhos referentes ao exercício de 2011. Aplicou uma multa de 500 UFESPs ao responsável pelas contas e recomendou que a Câmara adote medidas para cobrar judicialmente valores em atraso de agentes políticos. Determinou ainda o envio de cópias do relatório ao atual presidente da Câmara e ao Ministério Público.
1. O documento discute o direito como um processo de adaptação social, no qual o ordenamento jurídico é elaborado para se ajustar às condições sociais e também para que as pessoas adaptem seu comportamento às novas leis.
2. Existem duas formas de adaptação: interna (orgânica) e externa (extraorgânica). A sociedade cria o direito e se submete a ele, sendo necessária a adaptação das ações humanas ao direito estabelecido.
3. O direito e a moral são instrumentos de controle social
1) O documento discute a importância de estudar o Direito Civil, mesmo sendo considerado um assunto básico, comparando-o aos alicerces de um prédio.
2) Apresenta a distinção entre mundo do ser e dever ser na teoria geral do direito, e explica que o Direito pertence ao mundo do dever ser.
3) Explica que as normas jurídicas surgiram da necessidade de regular as relações humanas na sociedade.
1. O documento discute os meios alternativos de solução de conflitos como uma alternativa à crise do processo judicial.
2. A crise do processo judicial é causada pela demora e custos elevados, fazendo com que a sociedade busque outros meios como a mediação e arbitragem.
3. Os meios alternativos podem solucionar conflitos de forma mais rápida e acessível do que o processo, melhorando o acesso à justiça no Brasil.
Este documento discute a noção de alteridade no direito e como as redes sociais podem ser usadas para entender as relações jurídicas. Primeiro, analisa como o outro é concebido no direito tradicional e propõe uma visão baseada na filosofia de Lévinas, onde o outro é anterior ao eu. Em seguida, discute como as sociedades contemporâneas podem ser entendidas como redes complexas e como isso afeta a noção de alteridade jurídica.
O documento discute a parceria entre estado e sociedade no Brasil. Argumenta que as relações atuais são formalmente separadas mas na prática confusas, com a burocracia estatal distanciando o cidadão. Defende uma nova visão jurídica baseada na desformalização, descentralização e eficácia, com parcerias entre estado e sociedade como iguais e flexíveis para atender demandas sociais.
O documento apresenta um resumo da primeira aula de um curso de Direito Constitucional para o Exame da OAB, abordando a teoria geral dos direitos fundamentais e os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5o da Constituição Federal.
O documento apresenta um resumo sobre a evolução da tutela dos direitos transindividuais no Brasil. Inicialmente aborda noções introdutórias sobre o Estado moderno e a conquista de direitos. Em seguida, conceitua direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos na Constituição Federal de 1988. Por fim, descreve as principais ações constitucionais para proteção destes direitos, como ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo.
O documento discute que (1) o sistema econômico subjacente ao direito é socialista, não o modelo de governo, (2) o direito natural original estabeleceu igualdade de direitos entre pares de forma semelhante ao socialismo, (3) a evolução do direito serve ao sistema econômico, não ao modelo de governo, e tende à transnacionalização impulsionada pelo socialismo.
Ideology and sovereignty - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
As Nações precisam fazer mudanças profundas devido à globalização e ao ciberterrorismo. A soberania dos Estados está sendo questionada, enquanto a tendência é de um modelo mais socialista de governo garantindo os direitos do povo através de uma constitucionalização normativa e de uma visão mais global da justiça.
Este documento apresenta uma introdução sobre responsabilidade civil, abordando seus aspectos contratual e extracontratual. Discute três teorias sobre nexo de causalidade e trata do dano reflexo. Por fim, fornece um texto complementar sobre responsabilidade civil no novo Código Civil brasileiro, com foco na atividade de risco.
O documento discute a noção de direito à vida em sociedade e o surgimento do direito. Apresenta que desde os primórdios da existência humana o homem vive em sociedade, regida inicialmente por regras impostas pelo mais forte e posteriormente pelo Estado. Explica também que o direito surge para regular a vida social e reflete as relações e necessidades da sociedade.
O documento discute a noção elementar de direito e a natureza do estudo do direito. Apresenta o direito como um fenômeno social que se expressa de maneiras múltiplas através de disciplinas jurídicas distintas, mas que compartilha elementos comuns e existe em uma unidade sistemática.
O documento discute conceitos fundamentais de Direito Civil, incluindo: 1) Definições de direito objetivo e subjetivo; 2) A distinção entre direito público e privado; 3) As divisões do direito público e privado, com foco no direito civil.
1) O documento apresenta o conteúdo programático de um curso de Direito Civil, abordando temas como vigência da lei, pessoas naturais e jurídicas, domicílio, bens, negócios jurídicos e obrigações.
2) Não fornece uma bibliografia específica devido às recentes mudanças na legislação civil, indicando obras clássicas que não foram alteradas.
3) Apresenta conceitos de direito, direito objetivo e subjetivo, positivo e natural para contextualizar o assunto.
O artigo discute o papel da história do direito na formação dos juristas e no processo de ensino jurídico. O historiador do direito, ao lado do operador do direito positivo, contribui para uma desmistificação saudável da dogmática jurídica, legitimando tanto o historiador quanto o jurista. A história do direito reforça a noção de que o direito pertence a uma dimensão da civilização e não deve ser visto de forma isolada.
1. O documento analisa a formação de um Estado Socioambiental de Direito ou Estado Constitucional Ecológico como decorrência da necessidade de proteção ambiental.
2. Apresenta as diversas dimensões e visões da evolução da sociedade rumo à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
3. Discutem princípios ambientais que podem atuar como limitadores do bem-estar social propagado pelo Estado Contemporâneo e gerar um "pacto socioambiental".
O documento resume a obra "Condição Humana" da filósofa Hannah Arendt, publicada em 1958. Ela faz um relato da evolução dos contextos da ação e do discurso como formas de revelação da essência humana, desde a Grécia Antiga até a modernidade. A autora argumenta que esses conceitos sofreram degradação ao longo do tempo, com consequências para a vida do homem moderno, cada vez mais alienado e apolítico.
O documento discute a evolução das leis ambientais no Brasil desde a década de 1970, quando o país se tornou pioneiro na área. A Constituição de 1988 estabeleceu o direito a um meio ambiente equilibrado, mas leis recentes como o Código Florestal de 2012 representam um retrocesso nessa área e geram incertezas jurídicas. Há debates sobre se acordos firmados com base na legislação anterior podem ou não ser modificados.
1. 1. O Direito e as suas contradições
3. O Direito Ambiental e algumas soluções possíveis
Talvez não haja criação humana mais ambivalente do que o Direito. De um lado, serve às classes dominantes,
legitimando as desigualdades e sufocando o germe das revoltas. De outro, serve às classes dominadas, Vivemos um modelo econômico de forte concorrência. A palavra de ordem já não é produzir em massa para um
abrindo espaços e esperanças para a transformação social. O resultado dessa equação varia, pois o peso de consumo crescente, mas produzir barato para um consumo em retração. Em outras palavras, trata-se de reduzir
seus elementos é flutuante. Mas - arriscando um pouco - talvez se possa dizer, numa espécie de síntese, que o custos; e um desses custos é o próprio Direito. Nas asas da informática, o capital viaja pelo mundo, em busca
Direito tem sido menos progressista do que conservador, mais concentrador do que distribuidor de riquezas. de mão-de-obra precária, sindicatos frágeis, políticas fiscais favoráveis... e meio-ambiente desprotegido. Essa
desterritorialização das empresas fragiliza ainda mais o Estado e - por extensão - o Direito.
Esta contradição nem sempre é pressentida. Em geral, o próprio Direito a esconde, pois a ele interessa não
apenas manter a estrutura que o cerca, mas garantir a sua própria sobrevivência, e para isso deve parecer Note-se que os vazios de poder que o Estado vai deixando não se tornam buracos negros: são reocupados, em
sempre justo, humano, moderno. Assim, embora ambivalente, assume ares de unívoco: recusa-se a ser visto boa parte, pelas grandes corporações, que passam a impor normas, ditar políticas e a disseminar os seus
pelo seu lado perverso, que legitima um sistema capaz de gerar favelas e mansões, latifundiários e sem-terra, valores pelo mundo, através de uma nova (ou velha?) ideologia. Felizmente, como quase tudo na vida, o mal
perfumes de raras essências e rios que cheiram mal. convive com o bem: a crise do Estado-nação tem permitido que a sociedade se conscientize de sua força, se
sinta mais responsável e se decida a disputar a reocupação daqueles mesmos espaços.
Um bom exemplo são as constituições: como observa Barroso, até as piores ditaduras inserem nelas os mais
belos princípios, enquanto a legislação ordinária - ou os órgãos administrativos - se encarregam de inviabilizá- É por esta brecha que pode (e deve) entrar o Direito Ambiental. É preciso que a sociedade o empurre, como
1
los... Essa tarefa de disfarce ou maquiagem é facilitada quando se vê o Direito como simples regra de um uma espécie de cunha, para dentro do sistema que o repele. É preciso que ela própria o fortaleça, insuflando
2
jogo , um dever-ser abstrato e neutro, pairando no espaço sideral. É graças a isso que ele muitas vezes vida a um corpo que - até agora - pouco mais tem sido do que pura forma.
consegue prometer sem cumprir, obrigar sem cobrar, parecer sem ser.
Isso não quer dizer, naturalmente, que tenhamos todos de ingressar no Greenpeace. Há modos e modos de
Assim, ao lado da contradição entre as normas que acentuam a dominação e aquelas que as reduzem, mesmo lutar pelo meio-ambiente, seja, por exemplo, denunciando a poluição de um rio, seja reproduzindo a estratégia
estas últimas podem trazer, em si próprias, uma nova e profunda ambiguidade: são palavras vazias, mas nem seringueira do empate3, seja ensinando as pessoas a reciclar o lixo, seja lhes mostrando que podem ser, elas
por isso inóquas, já que, ao prometer sem cumprir, acabam servindo para aplacar consciências, mascarar a próprias, as guardiãs de suas matas.
realidade, adiar mudanças efetivas e - com isso - trair os seus próprios fins.
Mas envolver a comunidade não significa dispensar o Estado: ao contrário, é preciso fazer cobranças, mesmo
É chegada a hora, portanto, de regrar a própria regra: o dever-ser, que ela é, deve ser mais do que tem sido, porque elas são um modo de fortalecê-lo. Essa integração entre o povo e os poderes públicos, através de
baixando ao mundo dos desabrigados, dos despossuídos e dos envenenados de toda a ordem: pelo ar e pelas mecanismos participativos cada vez maiores, deve-se dar não só no plano legislativo, mas especialmente nos
águas, pelos barulhos e pelas comidas, pelas tristezas e pelas misérias. Mas vejamos como essas idéias se níveis de regulamentação e execução da norma, já que - como vimos - é nessa arena que se decide a sua real
aplicam ao Direito Ambiental. sobrevivência.
Naturalmente, será preciso repensar muitas idéias, a partir da constatação de que o Direito Ambiental - mais do
2. O Direito Ambiental e alguns de seus problemas que qualquer outro - desloca o centro tradicional de gravidade da ciência jurídica, com a transmigração
crescente dos direitos individuais para o campo dos interesses difusos e coletivos. Pode-se chegar a soluções
Costuma-se dizer que, em geral, a norma jurídica se cumpre espontaneamente: as pessoas não vivem se audaciosas (fala-se, p. ex., na adoção da teoria do risco integral), assim como acentuar o uso de velhos meios
matando nas ruas, respeitam a propriedade alheia, cumprem os seus contratos. Na verdade, talvez isso se dê, para novos fins (por ex.., o caráter extrafiscal de alguns tributos).
em boa dose, exatamente em razão daquela primeira ambiguidade, que permite ao Direito integrar, em medidas
varáveis, os interesses em jogo. Em nível constitucional, é preciso desmitificar a idéia de que há normas meramente programáticas. Como
ensinam os melhores mestres, de Canotilho a J. Afonso da Silva, até os preâmbulos têm alguma eficácia, no
Já no caso do Direito Ambiental, a realidade é outra - exatamente porque a contradição já não está no seio das mínimo condicionando a liberdade do intérprete. Já no plano judiciário, a luta pelo Direito Ambiental passa
próprias regras, mas entre elas e os mega-interesses econômicos. Em si mesmas, as regras que protegem o pela facilitação cada vez mais real do acesso aos tribunais.
ambiente são unívocas: ao contrário do que ocorre no Direito Civil, não traduzem uma composição de
interesses opostos, mas tomada de posição num único sentido. Por isso mesmo, o Direito Ambiental se opõe Quanto ao juiz, deve também se transformar. Terá de ver a lei não como divindade glacial e neutra, mas como
em bloco aos detentores do poder. o resultado vivo das interações sociais e - por isso mesmo - capaz de também interagir. E não basta se
preocupar: é preciso também se ocupar da eficácia das decisões, pois "o modo de exercer a jurisdição afeta a
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Mas essa univocidade - tão incomum no sistema jurídico - tem uma outra face: em termos teóricos, de pura tutela dos direitos". Suas sentenças devem ser - como a etimologia sugere - a expressão de um sentir, mas de
retórica, o Direito Ambiental é aceito, também em bloco, por todas as correntes de pensamento, de tal modo um sentir que, sem deixar de ser pessoal - o que seria impossível - será também público, já que conectado com
que ninguém se arrisca a se lhe opor publicamente. Quem teria coragem, por exemplo, de ir aos jornais o coração da sociedade.
defendendo a poluição do ar? Por isso, o choque de interesses, embora presente, é oculto: não surge na fase
de sua criação, mas na de sua regulamentação e especialmente em sua execução. A luta se transfere dos A luta pela eficácia do Direito Ambiental também passa pelas escolas, pelas associações de bairro, pelos
centros do poder para a periferia, da esfera visível para a invisível, do direito posto para o direito vivido. Assim, orçamentos participativos, pelas ONGs... De certo modo, é a prova dos nove: uma luta que pode fortalecer a
a questão passa a ser como reduzir aquela segunda ambiguidade: a distância entre a ação e a palavra, a ordem jurídica, ou - como na estória do rei sem roupa - desnudá-la por inteiro, revelando a sua fragilidade. É
realidade e a ficção.
uma luta que extrapola, portanto, o seu próprio ambiente, penetrando nos múltiplos setores da vida e afetando
os vários ramos do Direito.