A vereadora expressa preocupações com o plano de desenvolvimento urbano proposto (PPERUCS) para a área de Carcavelos. Ela argumenta que a solução proposta não leva em conta fatores ambientais importantes e as opiniões dos cidadãos. A vereadora propõe que o plano seja revisado para melhor equilibrar os interesses dos promotores imobiliários com os direitos dos cidadãos e a proteção do meio ambiente.

1. PPERUCS- Intervenção na reunião de Câmara de 07/04/2014
Talvez seja um problema de deformação profissional, mas durante os últimos 35 anos
habituei-me, por força da minha qualidade de advogada, a representar e a sentir as
dores dos outros.
Por isso, a minha postura aqui, enquanto Vereadora, é ser representante, de muitos ou
só alguns, pouco interessa, porque todos somos necessários, dos cidadãos em geral e,
em especial, dos meus eleitores.
Neste processo controverso, de que hoje nos dão notícia do resultado das 91
reclamações apresentadas por cidadãos ou representantes da sociedade civil, tentei,
antes de mais, sentir o que muitos me diziam.
Ouvi os representantes da maioria, ouvi e li os documentos dos técnicos da Câmara,
ouvi e li os documentos das Associações interessadas, ouvi muitos cidadãos comuns.
E o que retirei de tudo o que ouvi é que todos, todos sem excepção, não estamos
cómodos com esta solução.
É certo que existe um risco sério que a Câmara seja condenada em tribunal a pagar
um valor astronómico ao Promotor, mercê de más opções urbanísticas tomadas, ora
por uns, ora por outros, com excepção da CDU, pelos partidos políticos que
estiveram nos sucessivos executivos da Câmara.
Também é certo que as aprovações que atribuíram legítimas expectativas e direitos ao
Promotor não podem nunca ter valor superior àquele que seja, em determinado
momento, o interesse público.
O Domínio Público Marítimo não hesitou, face às imperiosas necessidades, diria
mesmo civilizacionais, em considerar que todos os terrenos da orla marítima
passavam a ser do Estado, salvo num pequeno número de casos de quase impossível
prova documental.
Bastaria a Câmara ou o Estado entenderem que a zona em causa é fundamental para

2. preservar o Ambiente, para evitar eventuais futuras necessidades, mercê de possíveis
desastres naturais decorrentes das alterações climatéricas (que só de há cerca de dois
ou três anos começamos a ter consciência) e para salvaguardar a qualidade de vida
dos cidadãos, que teríamos fortíssimas razões para, com bom senso, dirimirmos este
conflito de direitos.
A solução que agora se propõe peca por seguir um raciocínio ainda contaminado por
ideias passadistas de urbanismo.
Pegou-se num projecto elaborado há vinte anos, à luz de conceitos e com base em
realidades totalmente ultrapassadas, deu-se-lhe uns retoques, tiram-se uns fogos,
sobem-se uns andares, descem-se outros, puxam-se uns prédios para a frente, tiram-se
outros atrás mas, no fundo, a filosofia que preside ao actual projecto é exactamente
a mesma que presidiu ao anterior.
Passados cerca de catorze anos e com mais cem milhões de eventuais
responsabilidades acrescidas (em 2002 o pedido de indemnização era de cerca de 150
milhões de euros e em 2008 já é de cerca de 264 milhões de euros), estamos aqui a
discutir exactamente a mesma coisa.
E, se há catorze anos, com um mercado em «boom», com muito menos informação
científica sobre danos ambientais e necessidade de tomarmos urgentes medidas de
contenção urbanística e de defesa da orla marítima, o «papão» da condenação judicial
poderia fazer algum sentido, neste momento não me parece fazer tal.
Vem agora a maioria defender este projecto como se fosse algo de novo e melhor
justificando-se com pareceres de especialistas de que não existem quaisquer factores
negativos a nível do ambiente.
Muitos outros Pareceres existem agora, com grande sustentabilidade cientifica, que
insistem que as urbanizações estão a afectar negativamente a longevidade das nossas
falésias sejam elas arenosas ou rochosas ( vidé trabalhos desenvolvidos pela Profª
Luisa Schmidt).
Todos estamos fartos de ver especialistas a engolir sapos vivos, tal a velocidade do
desenvolvimento dos conhecimentos científicos e a contínua descoberta de novas
realidades, sobretudo no que respeita às questões ambientais.
Aquilo que verdadeiramente importa é o que sentimos e todos temos as respostas
dentro de nós.
Daquilo que pude sentir de mim e de muitos outros, é que existem soluções que,
assentes noutra filosofia, poderão servir para, com justiça, bom senso e solidariedade,
assegurar os legítimos direitos do Promotor e dos cidadãos.

3. Por isso subscrevo inteiramente as conclusões da moção que foi aprovada, por
unanimidade ( Coligação PSD/CDS, PS, CDU, SerCascais e BE ) na Assembleia da
União das Freguesias de Carcavelos e Parede, que propôs:
1. Que o PPERUCS carece de ser alterado e que essa alteração deve ter em conta
as propostas apresentadas durante o período de consulta pública;
2. Que este Plano de Pormenor seja votado contra, tal como actualmente se
apresenta.
Como pontapé de saída para a reformulação do projecto, por forma a contemplar uma
adequada composição dos interesses e causa, proponho que se sigam as diretivas
mestras constantes da Analise e Sugestões apresentadas pelo Movimento Cascais
Cidade Global, em sede de Audiência Pública.
DECLARAÇÃO DE VOTO:
Votei contra a aprovação do Relatório de Ponderação do Período de Discussão
Pública da Proposta do PPERUCS, uma vez que este não considera muitas das
propostas apresentadas, pelos munícipes, em sede de discussão pública e os
ajustamentos à Proposta de Plano que propõe são manifestamente insuficientes, tendo
em atenção as necessidades de prevenção ambiental, sobretudo face aos novos
conhecimentos científicos, à preservação de memória das instalações do Cabo
Submarino, de um ambiente urbano mais atractivo esteticamente, da necessária
ligação ao Centro Urbano de Carcavelos e de um Parque Urbano mais bem
desenhado que, nesta Proposta, se encontra estrangulado por lotes de habitação.
Isabel Magalhães