Matéria publicada sobre IRPF 2024

1. c - m - a
Manhuaçu Quinta-feira 18 janeiro de 2024 Ano 15- Nº 4493
R$ 1,00
diariodemanhuaçu
@diariodemanhuaçu
f
i
www.diariodemanhuacu.com.br
Página 5
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MPMGepolícias fiscalizam
canilmunicipaleclínica
veterináriaemManhuaçu
Cuidadoscomdiasdetemporal:
maisde550milraiosem2023somente
naáreadeconcessãodaEnergisaemMinas
Distribuidora utiliza meteorologia para traçar planos de atuação no período chuvoso
Mais de 550 mil raios foram registrados em 2023 nas cidades mineiras da área de concessão
da Energisa Minas Rio (imagem ilustrativa)
Apresentadapropostada
primeirafábricadebiochar
emSãoJoãodoManhuaçu
Prefeito Sérgio Camilo detalhou o histórico até agora em busca de viabilizar essa nova indús-
tria para o município, com uma proposta para uma agricultura mais sustentável e produtiva
Página 5
ResultadodoEncceja2023jáestá
disponível:saibacomoobterocertificado
pelaSecretariadeEstadodeEducação
Gil Leonardi / Imprensa MG
Trioépresoportortura,sequestro
eorganizaçãocriminosa
PC prendeu três indivíduos (foto: Divulgação PCMG)
PolíciaMilitarrealizaOperação
ForçaTotalemMinasGerais
SaibacomofuncionaráoPrograma
Pé-de-Meiaparaestudantes

2. 2. Diário de Manhuaçu, Quinta-feira 18 janeiro de 2024
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Porto Seco movimentou
US$ 1,5 bilhão
O Porto Seco Sul de Minas, centro logís-
tico e industrial aduaneiro em Varginha, movi-
mentou cerca de US$ 1,576 bilhão em merca-
dorias entre importações e exportações no ano
de 2023. Localizado em um ponto estratégico
próximo aos principais polos produtores e con-
sumidores do Brasil, o empreendimento espera
um crescimento de 20% no desembaraço adu-
aneiro neste ano e investirá R$ 50 milhões com
recursos próprios na construção de um novo
galpão para a indústria do café. O novo espaço
ocupará uma área de 18.500 metros quadrados
(m²). A previsão é que seja concluído em mea-
dos de 2025, com estrutura para maquinário e
armazenagem da indústria cafeeira. Diário do
Comércio – Belo Horizonte)
Aegea e Prefeitura
alinham a concessão
O prefeito André Merlo recebeu o vice-
presidente da Aegea Saneamentos, Guil-
lermo Deluca, na terça-feira, 16. Ele estava
acompanhado pelo diretor presidente, Erich
Wyatt, pelo diretor executivo, Marcos Antu-
nes, e pelo gerente de Planejamento, Eduar-
do Rizzo. Neste encontro, foram alinhadas
as próximas etapas do trabalho da empresa,
vencedora do leilão de concessão dos servi-
ços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário da cidade. A licitação é considerada
a maior do Brasil em 2023 na área de sane-
amento e visa a concessão do Saae por um
período de 30 anos, trazendo diversos benefí-
cios para a população valadarense. (Jornal da
Cidade – Governador Valadares)
Aperam suspende
projetos de investimento
Em vista do momento de adversidade en-
frentado pela indústria siderúrgica brasileira,
com o excesso de aço importado no mercado
e a queda nas vendas, a Aperam South Ame-
rica informa que decidiu postergar a terceira
fase de seu plano de investimentos previsto
para 2024/2025, um investimento extrema-
mente alto. Essa nova etapa estava planeja-
da como continuação dos investimentos ini-
ciados em 2021 e que estão atualmente em
execução. O projeto que será adiado inclui a
instalação de um novo laminador a frio de bo-
binas de alta produtividade com um nível de
automação nunca antes visto. (Portal Silmara
de Freitas – Ipatinga)
Morte de gatos
assusta moradores
Moradores do bairro Santa Tereza, em
São Sebastião do Paraíso estão assustados com
a mortandade repentina de gatos naquele bair-
ro. Os felinos têm aparecido com lesões pelo
corpo, especificamente na cabeça e orelhas,
além de dificuldades respiratórias. A princípio,
os tutores achavam que o fato poderia ser pro-
veniente de envenenamento, pelos sintomas
de dificuldade para respirar que os gatos apre-
sentavam, porém com um laudo veterinário,
constatou-se o fungo “esporotricose”. (Jornal
do Sudoeste – S. Sebastião do Paraíso)
Fabriciano faz festa
de aniversário
Bolo de aniversário, shows com artistas
regionais, atrações culturais e recreação para
crianças e até bloco de carnaval com participa-
ção de escola de samba. Já está tudo preparado
para a comemoração dos 75 anos de Coronel
Fabriciano. A festa acontecerá neste sábado,
20/1, na Praça da Estação. Realizada pela Pre-
feitura de Coronel Fabriciano, por meio da
Secretaria de Governança Educacional e de
Cultura, o evento promete agradar os mais di-
versos públicos e é um momento de valoriza-
ção da cultura e resgate da história da cidade.
A festa também tem importância para a econo-
mia local, com geração de vagas temporárias
de trabalho e renda. (Jornal dos Vales)
Uberlândia faz
CPI da energia
A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) instaurada na Câmara Municipal para
apurar falhas no fornecimento de energia elé-
trica em Uberlândia definiu as datas das audi-
ências públicas que serão realizadas para junta
de documentos, oitivas e início das apurações
junto à Companhia Energética de Minas Gerais
(Cemig). Após uma reunião entre os membros
da comissão e assessores jurídicos dos verea-
dores que integram a CPI, ficou definido que as
audiências públicas serão realizadas nos dias
30 e 31 de janeiro. Os parlamentares, acom-
panhados por seus advogados, vão questionar
testemunhas, ouvir suspeitos, requisitar infor-
mações e documentos da Cemig e tomar depoi-
mentos de autoridades, entre outras responsa-
bilidades. (Diário de Uberlândia)
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AgricultoresfamiliaresdeMinastêm
gratuidadenacertificaçãodeprodutos
A busca por alimentos com garantias de boas
práticas de produção e sustentabilidade tem au-
mentado cada vez mais.
Em Minas Gerais, pequenos produtores já en-
tenderam que este é o caminho para alcançar mer-
cados mais exigentes, e estão se adequando para
conseguir o selo de certificação emitido pelo Ins-
tituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia
vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seapa). O serviço é gra-
tuito para agricultores familiares.
Desde sua criação, em 1992, o IMA é respon-
sável pela defesa sanitária animal e vegetal do esta-
do de Minas Gerais.
Suas atribuições passam pela fiscalização da
produção agropecuária do estado e inspeção de
produtos de origem animal e vegetal, como deri-
vados do leite, carne, pescados, mel, cachaça e a
venda e utilização de agrotóxicos.
A novidade veio em 2018, quando o IMA pas-
sou a certificar produtos. Na certificação, além de
aspectos higiênico-sanitários, a ênfase recai sobre
a rastreabilidade e a sustentabilidade dos processos
produtivos.
Mais da metade das normas de certificação
exigidas pelo IMA estão relacionadas às questões
de meio ambiente, como a conservação do solo, ar
e água, e também questões de responsabilidade so-
cial, como direitos dos trabalhadores e a ausência
de trabalho escravo e infantil.
A certificação de produtos é um processo que
vai além da conformidade legal, promovendo o de-
senvolvimento sustentável, agregando valor à pro-
dução e garantindo a confiança dos consumidores.
Tudo isso impulsiona a qualidade e a competitivi-
dade no mercado nacional.
Para o produtor, a certificação promove a or-
ganização de suas etapas de produção e incentiva o
planejamento de suas atividades e a rastreabilida-
de dos produtos desde a compra dos insumos até a
gôndola do supermercado.
Assim, além de produtos mais competitivos,
há a melhora na gestão do negócio, resultando em
aumento de produtividade.
Em 2023, o IMA certificou o primeiro azeite
extravirgem do país, oriundo da Fazenda Santa He-
lena, na cidade de Maria da Fé, no Sul de Minas.
A produtora Rosana Chiavassa, que recente-
mente ganhou o Prêmio Planeta Campo, promovi-
do pelo Canal Rural, afirma que “a certificação traz
mais organização para o produtor, além da segu-
rança para o consumidor final e credibilidade para
quem está dentro do processo de produção”.
O azeite Monasto, da Fazenda Santa Helena,
também já foi premiado nos Estados Unidos, Gré-
cia, França, Itália, Turquia e Israel.
Já Henry Leonardo, agricultor familiar que
produz ovos caipiras na cidade de Bocaiuva, no
Norte do estado, passou pelo processo de certifi-
cação do IMA em 2022 e relata que “a certifica-
ção possibilitou agregar mais valor à produção e
aumentar a renda da família”.
A agricultura familiar é caracterizada por pro-
priedades menores, com gestão familiar. O último
censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Ge-
ografia e Estatística (IBGE), em 2017, contabilizou
441.456 estabelecimentos no estado que desempe-
nham um papel fundamental na produção de alimen-
tos e economia mineira.
As propriedades enquadradas nesse modelo têm
gratuidade no serviço de certificação do IMA, sendo
necessário, apenas, apresentar o Cadastro Nacional
da Agricultura Familiar (CAF). A taxa cobrada pelo
serviço é de 100 UFEMGs (Unidades Fiscais do Es-
tado de Minas Gerais), cerca de R$ 500.
Reconhecimento internacional
O IMA é referência em certificação, com um es-
copo com mais de quinze produtos como café, produ-
tos sem agrotóxicos - SAT, Queijo Minas Artesanal,
azeite, ovos e frangos caipiras.
Todos esses, dentro do programa Certifica Mi-
nas, coordenado pela Seapa e com participação da
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
(Epamig) e Empresa de Assistência Técnica e Exten-
são Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG).
Já para a certificação de produtos orgânicos e
cachaça, o IMA ainda é acreditado como Organismo
Certificador de Produto (OCP) pela Coordenação
Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Normali-
zação e Qualidade Industrial (Cgcre/Inmetro), repre-
sentante do Fórum Internacional de Acreditação no
Brasil.
Segundo Daniela Lazzarini, coordenadora de
Programas da Gerência de Certificação do IMA, “de-
pois de certificada, cada nova auditoria anual é uma
oportunidade para os produtores identificarem melho-
rias em suas produções. São mais de cem requisitos
exigidos. O Certifica Minas vai além de simplesmen-
te certificar, o que traz desenvolvimento sustentável
nas propriedades, além de otimizar significativamen-
te a gestão do seu negócio”.
“A grande diferença das certificadoras particu-
lares é que o Certifica Minas é conduzido como uma
política pública, o que demonstra o compromisso do
governo de Minas em promover a produção local de
forma a acessar mercados mais competitivos”, com-
pleta Daniela.
Os produtos certificados pelo órgão são identifi-
cados com um selo. No site do IMA também é possí-
vel ter acesso à lista de produtores que passaram pelo
processo e estão aptos a utilizarem o selo emitido
pelo instituto em suas embalagens.
Passo a passo
O primeiro passo é solicitar a certificação por
meio de formulário próprio. Se, após análise, tudo
estiver correto, o produtor recebe o contrato para as-
sinatura, quando também é necessário assinar a pro-
posta de serviço e, caso não seja agricultor familiar,
pagar a taxa de 100 UFEMGs.
Depois disso, ele recebe a auditoria dos técnicos
do IMA. Ao cumprir todos os requisitos exigidos, é
emitido um certificado e a permissão para uso do selo
em seus produtos. Caso haja não conformidades, o
produtor tem três meses para se adequar e solicitar
nova auditoria.
Mais informações sobre todo o processo podem
ser acessadas no site do IMA no link Certificação.

3. .3
Diário de Manhuaçu, Quinta-feira 18 janeiro de 2024
PolíciaMilitarrealizaOperação
ForçaTotalemMinasGerais
Apresentadapropostada
primeirafábricadebiochar
emSãoJoãodoManhuaçu
SÃO JOÃO DO MA-
NHUAÇU - A NetZero e a
Prefeitura de São João do Ma-
nhuaçu apresentaram na noite
desta segunda-feira (15), a
proposta da primeira fábrica
de biochar em São João do
Manhuaçu, num investimen-
to de 25 milhões de reais. A
reunião aconteceu no Salão
Paroquial com a presença de
lideranças e produtores rurais
de todo o município.
O prefeito Sérgio Cami-
lo, acompanhado do vice-pre-
feito Zé Braz, do secretário
de Agricultura Itamar José de
Abreu, dos vereadores Silvâ-
nio Moisés, Leninha do Preto
e João Carlos apresentou a
NetZero e detalhou o histó-
rico até agora em busca de
viabilizar essa nova indústria
para o município, com uma
proposta para uma agricultura
mais sustentável e produtiva.
“Para nós tem uma gran-
de alegria, porque são proje-
tos que nós trabalhamos no
tripé social, a sustentabilida-
de, questão do meio ambiente,
porque a gente vai estar traba-
lhando na questão do seques-
tro de carbono, e também a
questão econômica, sobretudo
a geração de emprego para o
município. Então a gente tem
alegria de anunciar, que a Net-
Zero terreno já definido para
essa nova indústria em São
João do Manhuaçu. Com total
apoio nosso, enquanto prefei-
to, do meu vice, Zé Braz, que
inclusive é produtor de café e
está aqui também participan-
do e se inteirando”, destacou
Sérgio Camilo.
Ainda houve a apresenta-
ção do diretor de Produção e
Comercialização da Coocafé,
Pedro Antônio Araújo, sobre
a parceria com a NetZero em
Lajinha, onde foi construída a
primeira planta.
O cofundador da NetZe-
ro e CEO da NetZero Brasil,
Pedro de Figueiredo, realizou
apresentação acompanhado
da equipe, formada pelos co-
laboradores Fernando Rocha,
Sandro Ramos, Tarcísio Go-
mes, Milano Zinato e Jeferson
Carneiro.
A equipe da NetZero
compartilhou informações
sobre como a usina opera de
forma sustentável e assim
contribui para uma agricul-
tura mais produtiva. Na parte
final, houve espaço para per-
guntas dos produtores rurais,
visando orientar e dar total
transparência do funciona-
mento da unidade.
O CEO da NetZero, Pe-
dro de Figueiredo, conta que
a meta agora é conseguir a
quantidade mínima de 12
toneladas de palha de café
com os produtores da região.
A partir desses contratos, a
previsão é iniciar as obras e
colocar a fábrica em funcio-
namento seis meses depois.
“Quero agradecer ao
prefeito Sérgio Camilo, que
colocou todo o seu empenho
nesse projeto. E eu agradeço
imensamente ao prefeito, ao
vice-prefeito por tudo que
têm feito para a NetZero se
instalar aqui. A planta de São
João do Manhuaçu é proje-
tada para atender um raio de
cerca de 25 a 30 quilômetros
de onde a fábrica está. Por-
tanto, a gente vai beneficiar,
não é só São João do Ma-
nhuaçu, mas também Santa
Margarida, Mátipó, Luisbur-
go, Divino, Orizânia, toda
essa região. A gente olha essa
região onde os produtores vão
ser beneficiados”, destacou
Pedro de Figueiredo.
A NetZero inaugurou sua
primeira unidade em Lajinha,
no ano passado. Em agos-
to, começou a construção da
segunda usina em Brejetuba
(ES).
Carlos Henrique Cruz –
Portal Caparaó
A reunião aconteceu no Salão Paroquial com a presença de
lideranças e produtores rurais de todo o município
A equipe da NetZero compartilhou informações sobre como a
usina opera de forma sustentável e assim contribui para uma
agricultura mais produtiva
Prefeito Sérgio Camilo detalhou o histórico até agora em
busca de viabilizar essa nova indústria para o município,
com uma proposta para uma agricultura mais sustentável e
produtiva
PMcumpremandadoseprende
foragidosemIpanemaePocrane
MANHUAÇU - Nessa
terça-feira (16), foi realizada
a “Operação Força Total - Po-
lícias Militares a serviço do
Brasil - 3ª Edição”, uma ini-
ciativa do Conselho Nacional
de Comandantes-Gerais das
Polícias e Corpos de Bom-
beiros Militares do Brasil
(CNCG), envolvendo todas as
polícias militares do país.
Segundo o comando, a
operação tem a finalidade de
ampliar, de maneira articula-
da, a atuação das instituições
junto à sociedade, expandi-
do a prestação de serviços
aos mais diversos rincões do
país, e em Minas Gerais foi
desencadeada como forma
de reforçar as atividades de
policiamento ordinário e o
cumprimento de mandados
de busca e apreensão (MBA),
a fim de proporcionar maior
tranquilidade e aumento da
sensação de segurança em
todo o Estado.
Na área do 11º Batalhão
foram realizadas blitzen para
a prevenção à violência do-
méstica em Manhuaçu e de
combate a crimes violentos
em Espera Feliz. PM distribui folhetos à população
Duasarmasdefogo
apreendidasnobairro
SãoFranciscodeAssis
IPANEMA/POCRANE – Nesta terça-
feira (16), a Polícia Militar desencadeou ope-
ração para cumprir mandados de prisão em
Ipanema e Pocrane. Dois indivíduos foram
presos. Em Ipanema, foi preso um homem de
46 anos, sendo este referente a Operação Pa-
nóptico. Em Pocrane, os militares localizaram
e prenderam um jovem, de 23 anos, que desde
2020 as autoridades não sabiam seu paradeiro.
Ambos são denunciados pelo crime de
roubo e foram conduzidos para a Delegacia de
Polícia Civil de Ipanema.
A Polícia Militar, em parceria com o
Poder Judiciário, monitora e fiscaliza reedu-
candos beneficiados pela Prisão Domiciliar e
Livramento Condicional e detectando o des-
cumprimento das Medidas Cautelares previs-
tos em lei ou envolvimento em novos delitos,
o reeducando perde aquele benefício e retorna
para o regime fechado.
MANHUAÇU – A Polícia Militar apre-
endeu duas armas de fogo nesta terça-feira
(16) no bairro São Francisco de Assis. Quatro
jovens foram conduzidos pelos militares.
Durante operação, equipe policial deu
ordem de parada para um veículo táxi, mas o
condutor desobedeceu a ordem, fugindo sen-
tido ao bairro São Francisco de Assis, sendo
acompanhado pelos militares.
Durante a fuga dos envolvidos, os mili-
tares viram o momento em que os passageiros
jogaram alguns objetos pela janela do carro.
O veículo foi abordado na Avenida Herve
Cordovil, sendo identificados quatro ocupan-
tes, sendo três maiores, um de 19 e dois de 18
anos e um menor, de 17 anos.
Foram realizadas buscas com apoio da
equipe Ronda Ostensiva com Cães (ROCCA)
e da cadela de faro Kacau, sendo localizadas
duas armas de fogo, um revólver calibre 38
com seis munições e uma pistola 9 mm com
15 munições.
Os autores foram encaminhados à Dele-
gacia de Polícia Civil juntamente com o me-
nor e o material apreendido.
Trioépresopor
tortura,sequestroe
organizaçãocriminosa
MURIAÉ - A Polícia Civil de Minas Gerais
(PCMG) realizou na manhã dessa segunda-feira
(15) em Muriaé, operação policial que resultou na
prisão de três investigados por crimes de seques-
tro, organização criminosa e tortura.
No bairro São Gotardo, os policiais prende-
ram um suspeito, de 23 anos, e, no bairro Dorne-
las, os investigados de 22 e 28 anos.
No inquérito policial foi apurado que os
três investigados teriam sequestrado e torturado
um homem, de 23 anos, morador do bairro João
XXIII, por suspeitarem que ele teria sido respon-
sável por roubos e furtos ocorridos no bairro.
Conforme as investigações, em setembro do
ano passado, os suspeitos renderam a vítima perto
de sua residência e a levaram para a caixa d’água
do bairro João VI. O homem foi cruelmente agre-
dido com golpes de tacos de basebol.
De acordo com o delegado responsável pelo
caso, Junio Cezar Pereira de Oliveira, os presos
são investigados também por envolvimento com
o tráfico de drogas. “Apuramos que eles estariam
tentando fazer justiça dentro do território onde
atuam”, explicou o delegado.
Participaram da operação as equipes que in-
tegram a Delegacia Regional em Muriaé.

4. 4. Diário de Manhuaçu, Quinta-feira 18 janeiro de 2024
Vacinaçãodegruposderiscoéprincipaldesafio nocombateàcovid-19
DA REDAÇÃO - Há três
anos, no dia 17 de janeiro de
2021, foi vacinada a primeira
brasileira contra a covid-19. A
enfermeira Mônica Calazans
recebeu a dose da Coronavac,
imunizante produzido pelo Ins-
tituto Butantan em parceria com
a farmacêutica chinesa Sinovac.
Atualmente, o desafio é aumen-
tar a cobertura vacinal do públi-
co considerado de risco para a
doença, conforme avaliam es-
pecialistas ouvidos pela Agên-
cia Brasil.
O médico infectologista
Gonzalo Vecina Neto, ex-pre-
sidente da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (An-
visa), ressaltou que, embora a
pandemia de covid-19 tenha
sido “debelada”, o vírus con-
tinua circulando e ainda há
mortes pela doença. “Continu-
am acontecendo mortes pela
covid-19. Então uma questão
importante é atualizar o calen-
dário vacinal”, alertou.
Durante a pandemia, se-
gundo avaliação do médico,
o país passou por momentos
muito críticos, como o compor-
tamento do ex-presidente Jair
Bolsonaro e representantes do
governo federal, que se posi-
cionavam de forma negacionis-
ta e antivacina. Por outro lado,
Vecina apontou como positiva
a atuação por parte da rede pe-
riférica de serviços de saúde
pública para conseguir avançar
na imunização da população.
“Principalmente a atenção
primária [de saúde], que se dis-
pôs e conseguiu avançar muito
dentro da possibilidade de va-
cinação. Apesar da campanha
contra, apesar dos negacionis-
tas, nós conseguimos controlar
a pandemia graças à expansão
da vacinação”, disse.
Primeira pessoa vacinada
contra a covid-19 no Brasil, a
enfermeira Mônica Calazans
contou à Agência Brasil que
aquele momento não sai de sua
mente. “Eu lembro do momen-
to com muita emoção, me traz
a memória [de que] naquele
momento a gente estava saindo
de uma situação por conta da
vacina. Então me traz também
muita alegria porque eu estava
mostrando para os brasileiros
que o que nós temos de seguro
para enfrentar a covid-19 é a va-
cina”, disse.
“Eu entendo que estava
representando os brasileiros, a
gente não tinha esperança de
nada. E, no dia 17 de janeiro
de 2021, eu consegui trazer um
pouco de esperança no coração
brasileiro. Foi uma questão de
muita alegria, emoção mistura-
da com esperança. Foi um fer-
vilhão de sentimentos naquele
dia”, acrescentou a enfermeira.
Ela lembra de situações no
transporte público ao comparar
o período mais crítico da pande-
mia com o momento atual. “Na-
quele momento tão crucial, tão
traumático, as pessoas tinham
medo até de sentar ao seu lado
[no transporte], as pessoas não
Vacina contra a doença foi aplicada pela 1ª vez no Brasil há três anos
se aproximavam. E hoje não”.
“Hoje você consegue andar
sem máscara, você consegue ver
o sorriso das pessoas, você pega
na mão das pessoas, porque an-
teriormente você não pegava na
mão de ninguém”, comparou.
Apesar disso, ela destaca a im-
portância de se manter a vaci-
nação contra a covid-19 ainda
hoje.
Vacinação infantil
O infectologista Gonzalo
Vecina Neto ressaltou que atu-
almente há uma baixa cobertu-
ra de vacinação de crianças. “A
mortalidade está muito elevada
nas crianças abaixo de 5 anos
por causa da baixa cobertura”,
acrescentou. As variantes que
estão circulando atualmente
têm uma grande capacidade de
disseminação, mas uma mortali-
dade mais baixa. No entanto, a
doença pode ainda acometer de
forma grave especialmente os
grupos que têm menos defesas
imunológicas.
Tais grupos são os idosos,
crianças pequenas, gestantes e
portadores de comorbidades.
“Esses grupos têm uma fragili-
dade do ponto de vista de en-
frentar imunologicamente o in-
vasor no corpo, por isso eles se
beneficiam da vacina. Particu-
larmente esses mais frágeis, ao
terem a doença, tem uma maior
possibilidade de hospitalização
e de morte”, explicou Vecina.
De acordo com Rosana Ri-
chtmann, infectologista do Ins-
tituto Emílio Ribas, a tendência
é que se faça a vacinação anual
especialmente para os grupos
de maior risco, utilizando vaci-
nas que consigam dar proteção
contra as novas variantes do ví-
rus causador da doença.
“O que a gente aprendeu
com a covid-19 é que o vírus
vai tendo pequenas mutações,
ele vai mudando a sua gené-
tica, vai escapando da nossa
imunidade. Isso é um processo
contínuo. Então, muito mais
importante do que você me
contar quantas doses de vacina
de covid-19 você tomou nes-
ses últimos três anos, a minha
pergunta seria quando foi a sua
última dose e qual vacina você
tomou. Se você tiver uma dose
atualizada, é suficiente”, expli-
cou.
A infectologista destacou
que, nos Estados Unidos, já
está disponível a vacina mais
atualizada, uma monovalente
que combate a variante XBB
da doença. “O Brasil está usan-
do a bivalente [que combate
cepas anteriores], dentro do
país é a mais atual, mas não é
a mais atualizada disponível no
mundo. A gente julga que, nes-
te momento, seria importante o
Brasil adquirir essa vacina mo-
novalente atualizada no lugar da
bivalente”, defendeu.
Para Richtmann, um dos
principais desafios a serem en-
frentados neste momento é jus-
tamente a vacinação de crianças
pequenas, a partir de seis meses
de idade, considerado grupo de
risco para a doença. Ela ressal-
ta que adultos e crianças maio-
res chegaram a ter a doença ou
tomar a vacina, o que garante
alguma proteção contra o vírus.
“Há um desafio para va-
cinar essa população, porque é
uma população virgem de pro-
teção, eles não têm proteção
nem adquirida, nem através da
vacinação”, disse. Ela reforça a
importância de a vacinação de
crianças contra a covid-19 fazer
parte do Programa Nacional de
Imunizações (PNI). “No ano
passado, tivemos 135 mortes de
crianças, é um número que po-
deria ter sido prevenido através
de vacinação”, acrescentou.
Ministério da Saúde
A Campanha Nacional de
Vacinação contra a covid-19 no
Brasil começou em 18 de janeiro
de 2021, após a aprovação para
uso emergencial das vacinas
Sinovac/Butantan e AstraZe-
neca/Fiocruz, no dia anterior,
informou o Ministério da Saú-
de (MS), acrescentando que o
êxito da campanha foi possível
mediante o envolvimento das
três esferas de governo.
Até o momento há cinco
vacinas autorizadas pela Agên-
cia Nacional de Vigilância Sa-
nitária (Anvisa) e em uso no
Brasil: duas com autorização
para uso emergencial (Coro-
naVac/Butantan e Comirnaty
bivalente Pfizer) e três com
registro definitivo (AstraZe-
neca/Fiocruz, Janssen-Cilag e
Comirnaty Pfizer/Wyeth). No
país, as vacinas covid-19 con-
tinuam disponíveis e são re-
comendadas para a população
geral a partir dos 6 meses de
idade.
“Em fevereiro de 2023,
juntamente com o lançamento
do Movimento Nacional pela
Vacinação, foi iniciada a estra-
tégia de vacinação para grupos
prioritários com a vacina biva-
lente e com a recomendação
de dose de reforço para essa
população a partir de 12 anos.
Ainda em 2023, essa estratégia
foi incorporada ao Calendá-
rio Nacional a vacinação para
o público infantil de 6 meses
a menores de 5 anos”, disse a
pasta, em nota.
Na avaliação de cober-
tura vacinal, para o esquema
primário de duas doses, com as
vacinas monovalentes, o MS re-
gistra uma cobertura de 83,86%,
desde o início da campanha em
janeiro de 2021 até janeiro de
2024.
“É importante destacar
que, à medida que forem obti-
das novas aprovações regulató-
rias e as vacinas adaptadas às
novas variantes, o Ministério
vai adequando as necessidades
assim que os imunizantes esti-
verem disponíveis no país por
meio do Programa Nacional de
Imunizações (PNI), seguindo as
recomendações e atualizando os
esquemas de vacinação”, diz a
nota. Ag.Brasil
Atualmente, o desafio é aumentar a cobertura vacinal do público considerado de risco para a
doença (foto: Rovena Rosa)
SaibacomofuncionaráoPrograma
Pé-de-Meiaparaestudantes
A lei que cria o Progra-
ma Pé-de-Meia, para incentivo
educacional de estudantes do
Ensino Médio público, foi pu-
blicada nesta quarta-feira (17)
no Diário Oficial da União. A
legislação define quem poderá
receber e a forma de financia-
mento do benefício, e como e
quando o dinheiro poderá ser
usado.
Embora o detalhamento
sobre valores que serão depo-
sitados nas poupanças e efe-
tivação dos saques devam ser
regulamentados em outra pu-
blicação, a lei já define quem
poderá participar do programa.
Os principais critérios são rela-
cionados à educação e renda.
Para o ensino regular
Ser estudante do ensino
médio das redes públicas;
pertencer a família ins-
crita no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico);
efetivar a matrícula no iní-
cio de cada ano letivo;
ter frequência escolar mí-
nima de 80% do total de horas;
concluir o ano com apro-
vação;
participar dos exames
do Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb) e da
avaliação externa de estados e
Distrito Federal, para o ensino
médio;
e participar do Exame
Nacional do Ensino Médio
(Enem), no último ano do en-
sino médio.
Para a Educação de Jo-
vens e Adultos (EJA)
Ter idade entre 19 e 24
anos;
pertencer a família inscrita
no Cadastro Único para Progra-
mas Sociais do Governo Fede-
ral (CadÚnico);
participar no Exame Na-
cional para Certificação de
Competências de Jovens e
Adultos (Encceja),
e participar do Exame
Nacional do Ensino Médio
(Enem).
Estudantes de famílias
com renda per capita mensal
igual ou inferior a R$ 218 terão
prioridade na participação do
programa. Nos casos de famí-
lias compostas por uma pessoa,
a poupança não poderá ser acu-
mulada com o recebimento dos
Benefícios de Renda de Cida-
dania, Complementar, Primeira
Infância, Variável Familiar e
Extraordinário de Transição.
Fundo
Alguns dos principais
objetivos do Programa Pé-de-
Meia estão relacionados à re-
dução das taxas de retenção,
abandono e evasão escolar,
geralmente causadas por desi-
gualdades e falta de mobilidade
sociais.
Inicialmente, o Ministé-
rio da Educação anunciou um
aporte de R$ 20 bilhões para
integrar a criação de um fundo
para custear o programa. Desse
valor, uma cota de R$ 13 bi-
lhões tem origem no superávit
do fundo social da venda de
petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos, do período de
2018 a 2023.
O fundo será basicamente
constituído pela integração de
cotas que podem ter origem na
União e em outras pessoas físi-
cas ou jurídicas, inclusive esta-
dos, Distrito Federal e municí-
pios; por aplicações financeiras
desses recursos e por outras
fontes que ainda serão estabe-
lecidas.
Um agente financeiro ofi-
cial deverá criar e gerir o fundo,
que terá natureza privada e pa-
trimônio próprio separado dos
cotistas, e sem comunicação
com o patrimônio do gestor,
ou seja, não poderá ser usado
de nenhuma forma por bancos
públicos ou outras instituições
que sejam contratadas para ad-
ministrar esses recursos.
Saque
Os recursos serão deposi-
tados em uma conta em nome
do estudante beneficiário, de
natureza pessoal e intransferí-
vel, que poderá ser do tipo pou-
pança social digital. E os valo-
res não entrarão no cálculo para
declaração de renda familiar e
recebimento de outros benefí-
cios, como Bolsa Família, por
exemplo.
Os estudantes do ensino
regular, beneficiários do pro-
grama, poderão realizar saques,
a qualquer momento, nos 3
anos do ensino médio, apenas
do percentual relativo à manu-
tenção dos estudos, desde de
que cumpram as exigências de
matrícula e frequência. Esses
valores, deverão ser deposita-
dos pelo gestor do fundo, ao
menos nove vezes ao longo de
cada ano.
Já os depósitos relativos
à participação nas avaliações
e no Enem, só poderão ser sa-
cados depois que o estudante
receber o certificado de conclu-
são do ensino médio.
Parte dos recursos deposi-
tados poderá ser aplicada pelo
estudante em títulos públicos
federais ou valores mobiliários,
principalmente os que são vol-
tados para financiar a educação
superior.
Estados, Distrito Federal
e municípios colaborarão com
informações sobre matrícula e
frequência dos estudantes, por
exemplo, além de incentivarem
a participação da sociedade no
acompanhamento e fiscaliza-
ção do programa. (Ag. Brasil)

5. Diário de Manhuaçu, Quinta-feira 18 janeiro de 2024 .5
DA REDAÇÃO - Mais de 550 mil
raios foram registrados em 2023 nas cidades
mineiras da área de concessão da Energisa
Minas Rio. Como esperado para esta época
do ano, as chuvas típicas de verão vêm mais
intensas acompanhadas de raios e rajadas de
vento. Dessa forma, a Energisa Minas Rio
tem se preparado para enfrentar as emer-
gências desse período, investindo cada vez
mais em manutenções preventivas, melho-
rias e automatização da rede elétrica, além
de contar com equipes experientes e capaci-
tadas para garantir o restabelecimento com
rapidez, segurança e eficiência.
“A Energisa conta com um avançado
Centro de Operações Integrado, que faz o
monitoramento contínuo das condições do
sistema elétrico e do volume de chamados,
operando 24 horas por dia. Esse centro tem
a capacidade de ativar um plano de contin-
gência, o qual estabelece previamente as
medidas a serem tomadas para diferentes ní-
veis de situações. Isso inclui a possibilidade
de mobilizar equipes adicionais para lidar
com chamados de emergência, garantindo
uma resposta eficiente em diversas circuns-
tâncias”, explicou a coordenadora do Centro
de Operações da Energisa Minas Rio, Lu-
ciana Acácio.
Nesse período de maior volume de chu-
vas, os riscos aumentam e por isso, qualquer
situação anormal que seja identificada como
a falta de luz, fios baixos, caídos, ou mesmo
objetivos próximos ou sob a rede, a Energi-
sa deve ser imediatamente acionada. “Esta-
mos empenhados em minimizar ao máximo
as interrupções, que possam vir a ocorrer
devido as chuvas. Nesses momentos, o sis-
tema elétrico está mais suscetível a fatores
externos, tais como chuvas intensas, raios,
ventos fortes, quedas de árvores”, afirmou a
coordenadora.
Uma das principais recomendações da
concessionária é manter distância de fios
soltos na rua e comunicar imediatamente,
pois o cabo pode estar energizado e cau-
sar grave acidente. Além disso, ao encon-
trar um cabo partido, não utilizar nenhum
MPMGepolícias fiscalizam
canilmunicipaleclínica
veterináriaemManhuaçu
Cuidadoscomdiasdetemporal:maisde550milraiosem
2023somentenaáreadeconcessãodaEnergisaemMinas
Distribuidora utiliza meteorologia para traçar planos de atuação no período chuvoso
objeto, como por exemplo madeira ou haste
metálica, para afastar o fio, devido ao risco de
choque elétrico. É importante reforçar que so-
mente profissionais autorizados pela Energisa
devem fazer intervenções na rede elétrica. Além
de receberem treinamento específico, os técnicos
utilizam equipamentos de proteção adequados à
atividade.
Para ajudar a garantir a sua segurança e da
sua família, a Energisa reuniu algumas dicas pre-
ventivas para dias chuvosos. Confira:
-Mantenha-se em local seguro e evite ativi-
dades ao ar livre;
-Retire os aparelhos eletroeletrônicos das
tomadas;
-Nunca utilize aparelho conectado à tomada
durante temporais;
-Deixe para carregar o celular ou computa-
dor em outro momento e sempre opte por usar o
notebook na bateria e pela rede Wi-Fi, dispen-
sando o uso de fios;
-Sempre que puder, instale dispositivos de
proteção contra surtos e aterre a rede elétrica da
residência ou comércio;
-Não utilize chuveiro, torneira elétrica, se-
cador, chapinha etc. durante temporais;
-Quando ouvir os trovões, nunca fique em
campo aberto. Procure abrigo imediatamente em
construções e feche os vidros e janelas;
-Evite ser o ponto mais alto das proximida-
des ou estar próximo dele; não fique embaixo de
árvores ou próximo a torres;
-Se estiver dentro de um carro feche as jane-
las e aguarde a tempestade passar para poder sair.
O carro oferece uma boa proteção contra raios;
-E não toque em fios caídos ou em objetos
que estejam em contato com a rede elétrica, eles
podem estar energizados. Mantenha distância e
acione imediatamente a Energisa.
Se necessário, entre em contato, por meio
dos canais digitais:
Aplicativo Energisa On (disponível no
Google Play ou App Store do celular)
Agência Digital: energisa.com.br
Atendente virtual (Gisa): www.gisa.energi-
sa.com.brhttp://www.gisa.energisa.com.br/
Call Center: 0800 032 0196.
Mais de 550 mil raios foram registrados em 2023 nas cidades mineiras da área de concessão
da Energisa Minas Rio (imagem ilustrativa)
ResultadodoEncceja2023jáestá
disponível:saibacomoobterocertificado
pelaSecretariadeEstadodeEducação
O resultado do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e
Adultos (Encceja) 2023 já está disponível.
Promovido pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas EducacionaisAnísio Tei-
xeira (Inep), o exame é destinado aos jovens
e adultos que não concluíram seus estudos na
idade indicada para cada nível de ensino.
Os candidatos que escolheram retirar
os certificados pela Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais (SEE/MG) podem
procurar as Unidades Certificadoras.
Para solicitar a certificação ou a declara-
ção de proficiência é necessário que o candi-
dato apresente original e cópia da Carteira de
Identidade, CPF e comprovante de endereço.
Também é exigido que o interessado
apresente o boletim de resultados no Inep,
que deve ser impresso na página do partici-
pante do Encceja.
Passo a passo
1 - Os participantes que se submeteram
ao Encceja devem acessar a Página do Parti-
cipante do Inep/MEC, com seu CPF e senha,
consultar o resultado e verificar se obtiveram
a pontuação necessária para conclusão do en-
sino médio ou fundamental, ou para declara-
ção parcial de proficiência em alguma área de
conhecimento.
Também deverá ser preenchido o For-
mulário de Solicitação de Certificado, dis-
ponível no neste link. Para
preenchimento digital do
formulário (PDF editável),
o candidato deverá baixar
o arquivo, abri-lo em qual-
quer leitor de PDF, inserir
seus dados nos campos in-
dicados e salvar o arquivo.
O candidato também pode-
rá imprimir o formulário e
realizar seu preenchimento
manualmente.
2 - A solicitação pre-
sencial deverá ser reali-
zada em Unidades Cer-
tificadoras devidamente
credenciadas pela SEE/MG, sendo condicio-
nada ao funcionamento presencial da secretaria
escolar ou setor competente dessas unidades,
observando-se as legislações.
A solicitação digital deverá ser realizada
pelo e-mail institucional da Unidade Certifica-
dora selecionada, anexando ao e-mail os docu-
mentos exigidos, se a escola certificadora aten-
der a modalidade digital.
3 - A Unidade Certificadora selecionada
irá verificar os documentos e analisar os re-
sultados do solicitante. Após confirmação de
todos os documentos necessários, a Unidade
Certificadora vai confeccionar o Certificado de
Conclusão. O qual deve ser retirado de forma
presencial.
Encceja
O Encceja é uma iniciativa realizada pelo
Inep desde 2002, em colaboração com as se-
cretarias estaduais e municipais de Educação.
A participação é voluntária e gratuita.
A aplicação das provas foi realizada em
27/8/2023, na edição nacional e nos dias 17
e 18/10 para Pessoas Privadas de Liberdade
(PPL).
Para requerer o certificado de ensino fun-
damental é necessário ter, no mínimo, 15 anos
de idade na data da prova. Já para certificação
no ensino médio, a idade mínima é de 18 anos
completos.
Gil Leonardi / Imprensa MG
MANHUAÇU - O canil e a clínica vete-
rinária municipais de Manhuaçu foram alvos
de fiscalização do Ministério Público de Mi-
nas Gerais e das Polícias de Meio Ambiente
e Civil no último dia 11. Foram constadas di-
versas irregularidades, como ausência de rede
elétrica funcional, falta de um auxiliar para a
realização de manutenção de ambientes e de
equipamentos, ausência de desratização (para
evitar a presença de roedores), falta de higie-
nização permanente do canil entre outros.
A fiscalização teve com objeto o regular
acompanhamento do cumprimento do Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado
com o município de Manhuaçu em novembro
de 2017, objeto do processo judicial de n.°
5000070-18.2016.8.13.0394.
Durante os trabalhos foi observado ainda
o não fornecimento e manutenção, de forma
permanente e adequada, medicamentos, in-
clusive anestésicos aos médicos veteriná-
rios, tendo em vista a apreensão de diversos
medicamentos com datas de validades ven-
cidas. Além disso foi constatada também a
ausência de alimentação e cuidados médi-
cos dos animais ao menos um dia na sema-
na, tendo em vista que aos domingos, não
há cuidador no canil, que conta atualmente
com sete animais.
Conforme a 3ª Promotoria de Justiça de
Manhuaçu, o MPMG seguirá com as inves-
tigações que têm por base o cumprimento
do TAC anteriormente firmado, bem como
denúncias realizadas pela sociedade. A refe-
rida fiscalização foi realizada com base em
elementos de informação e de prévias dili-
gências no local realizadas pela Promotoria
de Justiça e também pelas polícias.
Fonte: Assessoria MPMG

6. c - m - a
6. Diário de Manhuaçu, Quinta-feira 18 janeiro de 2024
O brasileiro sempre deixa para a última hora para se preocu-
par com isso, veja o que você pode fazer para não se assustar com
o Leão em 2024.
Por Oscar Lopes da Silva*
PRIMEIRA – Junte todos recibos que você pode deduzir no
seu IRPF, tais como, médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeu-
tas e outros. Além do recibo ou nota fiscal, busque o documento
que comprova a forma de pagamento, cópia de cheque, cópia do
pagamento com cartão de crédito, do débito em conta ou PIX, se
tiver feito saque e pago em dinheiro, cópia do extrato que aparece
essa transação na mesma data do recibo. Se pagou escola para
dependentes ou para você, peça a escola um recibo no valor total
dos valores que pagou em 2023.
SEGUNDA – É possível deduzir o valor dos depósitos no
Imposto de Renda com o limite de 12% da renda bruta anual feito
em aplicações de PGBL. Isso significa que você pode reduzir o
valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição que irá receber
no ano seguinte. É importante você saber que no momento do res-
gate desse dinheiro aplicado em PGBL, as alíquotas de imposto
de renda incidirão sobre o saldo total investido. Esse benefício
fiscal vale a pena para quem faz a declaração do imposto de ren-
da pelo formulário completo. Peça ao seu gerente esse informe
financeiro do PGBL, os gerentes de bancos não gostam de for-
necer esse recibo e em muitos bancos essa informação não está
dentro do Informe de Rendimentos Financeiros concedidos pelos
bancos.
TERCEIRA – Se você fez ou recebeu alguma doação lega-
lize. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) é um tributo que incide sobre
a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de
bens móveis, inclusive semoventes, títulos e créditos, e direitos a
eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado,
na transmissão da propriedade plena ou da nua propriedade e na
instituição onerosa de usufruto. A Receita Federal determina que
a doação entre cônjuges requer fazer a operação de ganhos de ca-
pital. A doação de bens ou direitos caracteriza alienação e sujeita-
se à apuração do ganho de capital, se efetuada por valor superior
ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador.
A doação efetuada em dinheiro (moeda nacional) não é tributa-
da pelo imposto sobre a renda. A doação em espécie está sujeita
à comprovação da sua efetivação, bem como da disponibilidade
econômico-financeira para tal liberalidade. Para fins de incidên-
cia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, con-
sultar a legislação estadual. Doações não podem ser feitas sem os
registros legais.
QUARTA – Se você tem filhos que recebem pensão alimen-
tícia, não pode incluir eles como dependentes. Eles são conside-
rados alimentados pela Receita Federal. Além do efetivo paga-
mento da pensão alimentícia, exige a lei que a pensão seja paga
em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judi-
cialmente. As importâncias pagas relativas ao suprimento de ali-
mentos, em face do Direito de Família, serão aquelas em dinheiro
e somente a título de prestação de alimentos provisionais ou a
título de pensão alimentícia; tratando-se de sociedade conjugal,
a dedução somente se aplica, quando o provimento de alimentos
for decorrente da dissolução daquela sociedade. Use de maneira
certa o que foi determinado pela Justiça e guarde esse documento,
pois com certeza a Receita Federal vai pedir para você apresentar
ele ao Auditor Fiscal.
O abatimento indevido de pensão pode gerar multa de 75%
sobre o imposto que não foi pago corretamente.
Atenção para quem recebe a pensão: Os rendimentos rece-
bidos a título de pensão alimentícia não estão sujeitos ao recolhi-
mento mensal de Imposto de Renda e à tributação na Declaração
de Ajuste Anual relativo ao montante recebido.
Muito zelo ao colocar parentes como dependentes, tais
como, pais, irmãos, netos, bisnetos, sogro, sogra, existem leis es-
pecificas para isso, verifique a legislação pertinente e veja se você
cumpre com os requisitos.
QUINTA- Deduções que poucos conhecem. Usar com docu-
mentação legal e bem descrita, como explicado a seguir: Cirurgia
plástica: desde que comprovando os valores gastos no hospital
com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física e
mental do paciente; Médico no exterior: tratamentos ou cirurgias
no exterior podem ser deduzidas caso seja possível comprová-las.
Despesas da viagem como passagem, hospedagem e alimentação
não podem ser deduzidas; Cadeira de rodas: elas também podem
ser deduzidas e o valor precisa ser informado como despesa mé-
dica. Caso não esteja na conta do hospital, guarde a nota fiscal
da compra e obtenha um laudo médico para comprovar; Marca-
passo: desde que conste na conta do hospital, ele pode ser adi-
cionado para dedução do Imposto de Renda; Próteses dentárias:
dentaduras, coroas e pontes podem ser deduzidas se o dentista
emitir nota. Isso também vale na aquisição do aparelho; Perna e
braço mecânico: pernas e braços mecânicos, bem como palmilhas
DeclaraçãodeImpostodeRendaPessoaFísica2024
Dicasquepodemevitarproblemasparavocê!
e calçados ortopédicos podem ser deduzi-
dos se informados como despesas médicas.
Assim como a cadeira de rodas, se não hou-
ver conta de hospital, é necessário guardar
a nota fiscal e obter um laudo médico; Mas-
sagistas e enfermeiros: você pode deduzir
as contas com eles desde que o contribuinte
ou dependente tenha ficado internado e es-
tes valores estejam na fatura emitida pelo
estabelecimento hospitalar.
SEXTA – Planos de saúde. Você só pode declarar o que
pagou no seu CPF, mesmo tendo pago plano de saúde para ter-
ceiros, você não pode declarar esses valores no seu IRPF. Caso
seja de dependentes ou alimentandos, declare no local certo. Os
Planos de Saúde entregam uma declaração a Receita Federal,
DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, seu CPF é
declarado com o valor que corresponde às suas despesas apenas.
Os planos de Saúde fornecem os valores totais pagos em 2023,
entre no site do seu plano de saúde e imprima esse recibo e con-
sidere os valores correspondente ao seu CPF.
SÉTIMA – Se você tem bens – Imóveis, separe os seguintes
dados para sua declaração e a respectiva comprovação, inscrição
municipal (IPTU), nome cartório, número de registro e o número
de matricula. Em 2024 as declarações só serão transmitidas com
a composição desses dados. Peça alguém para um especialista
verificar o custo de aquisição destes bens.
OITAVA – Se você paga ou recebe alugueis, saiba que as
imobiliárias enviam a RF a DIMOB - Declaração de Informações
sobre Atividades Imobiliárias. Quem recebe de pessoas físicas
tem que estar atento ao Carnê Leão, o Imposto é pago no mês
subsequente ao recebido. Tem que deduzir as tachas administrati-
vas relativas a Imobiliária. Se recebe de pessoas jurídicas é bom
pedir as guias de recolhimento do IRRF – Imposto de Renda Re-
tido na Fonte e exigir o informe de rendimentos feito pela Imo-
biliária através da DIMOB. Não pode deixar para o ajuste. Pos-
teriormente vai para o ajuste o somatório de todos recebimentos.
Quem paga, não pode deixar de declarar e é necessário informar
o que pagou de aluguel ao proprietário do imóvel ou bem.
NONA – Se você comprou ou vendeu algum imóvel, saiba
que existe a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Os
Cartórios informam a RFB todas as Operações Imobiliárias que
foram anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas
nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Do-
cumentos e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis,
realizada por pessoa física ou jurídica, independentes de seu va-
lor. Assim no caso de venda você precisa fazer a declaração de
ganhos de capital e exportar para a sua declaração e apresentar as
Darfs pagas sobre ganhos de capital se for o caso.
DÉCIMA – Prepare os documentos. Independentemente da
forma de tributação escolhida pelo contribuinte, deve-se preen-
cher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”
incluindo todos os pagamentos e doações efetuados a: - pessoas
físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento ru-
ral, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos,
dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, cor-
retores, professores, mecânicos, e outros), contribuição patronal
paga à Previdência Social pelo empregador doméstico; A falta
das informações relativas ao preenchimento da ficha “Pagamen-
tos Efetuados” sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não
declarado.
Concluindo, faça um fluxo de caixa, de sua pessoa física.
Coloque todas as receitas e coloque todas as despesas. A Receita
Federal sabe quanto você recebeu, não existe nenhum valor rece-
bido por pessoa jurídica que não esteja no banco de dados da Re-
ceita Federal. Deduza das receitas as despesas que são dedutíveis
para o Imposto de Renda, logo em seguida deduza quanto pagou
de cartão de crédito, de contas de luz e água, de condomínios e
de IPTU, IPVA e outras despesas, mesmo não sendo dedutíveis.
Se você ficar no vermelho está em risco, pois a Receita Federal
pode estar de olho em você. Lembre-se hoje estamos na era da
informação, a inteligência artificial está aí para cruzar todas as
informações, então o melhor é prevenir e fazer tudo dentro da
Lei. Nada melhor do que buscar um planejamento tributário para
pessoas físicas. Você pode pagar menos Imposto de Renda dentro
da legalidade.
*O Prof. Oscar Lopes é Contador, Professor Universitário.
Tem mestrado em Contabilidade e Finanças. Especialista em
IRPF, há mais de 35 anos. Conselheiro do CRCMG e Consultor
Tributário de Pessoas Físicas da Cont´Est Contabilidade.
E-mails:
prof_oscarlopes@saberesaber.com / contest@contestconta-
bil.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG, torna públi-
co que em razão da ERRATA Nº 001/2024, fica alterada a data de Pro-
tocolo, Credenciamento e Realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº
063/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2023, TIPO: Menor Pre-
ço Por Item, Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços
para realização de Exames de Ultrassonografia para Pacientes Usuários
do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Manhumirim/MG,
passando o Horário e Nova Data de Entrega/Protocolo dos Envelopes de
Documentação de Habilitação e Proposta para: Até às 07h30min do Dia
02/02/2024 e Nova Data e Horário de Abertura da Sessão, Credencia-
mento e Julgamento para o Dia 02/02/2024, às 08h00min. LOCAL: Sala
de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, situada na
Rua Roque Porcaro Júnior nº 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊN-
CIA LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Leis Complementares nºs
123/2006, 147/2014 e 155/2016, Decretos Municipais nºs 1.835/2007 e
631/2023, subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/1993
e posteriores alterações, e demais condições fixadas no instrumento
convocatório. INFORMAÇÕES/EDITAL: A partir da data desta pu-
blicação, no endereço acima citado, pelo Telefone: (33)3341-9945 ou
pessoalmente, nos dias úteis, no horário de 07:00 às 11:00 e de 13:00 às
17:00 horas, no site www.manhumirim.mg.gov.br ou através do e-mail:
licitacao@manhumirim.mg.gov.br. Sérgio Borel Corrêa, Prefeito Muni-
cipal. Manhumirim/MG, 17 de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA - MG - Extrato de
Contrato - Objeto: Contratação de empresa especializada na implanta-
ção e manutenção de sistema de rede de telecomunicação para trans-
porte de dados corporativos e de acesso à rede de internet pública, em
atendimento a todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Orizânia,
conforme solicitação. Empresa contratada: Contrato 001/2024 ULTRA
SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA – Valor: R$ 43.800,00. Prazo de
vigência do contrato: 31/12/2024. Publique-se. Orizânia - MG, 17 de
janeiro de 2024 – Jonia Leite Filho – Prefeito Municipal.
FarmáciaPopularcomeçaa
distribuirabsorventesgratuitos
Mais de 31 mil unida-
des credenciadas no programa
Farmácia Popular começaram
a distribuir absorventes para a
população em situação de vul-
nerabilidade social. Segundo o
Ministério da Saúde, a oferta
é direcionada a grupos que vi-
vem abaixo da linha da pobre-
za e estão matriculados em es-
colas públicas, em situação de
rua ou em vulnerabilidade ex-
trema. A população recolhida
em unidades do sistema prisio-
nal também será contemplada.
Podem receber absorven-
tes brasileiras ou estrangeiras
que vivem no Brasil, com ida-
de entre 10 e 49 anos, inscritas
no Cadastro Único (CadÚnico)
e que contam com renda fami-
liar mensal de até R$ 218 por
pessoa.
Estudantes das institui-
ções públicas de ensino tam-
bém devem estar no CadÚni-
co, mas, neste caso, a renda
familiar mensal por pessoa vai
até meio salário mínimo (R$
706). Para pessoas em situação
de rua, não há limite de renda.
O público-alvo do programa
abrange 24 milhões de pesso-
as.
Exigências
Para garantir o benefício,
é preciso apresentar um docu-
mento de identificação pesso-
al com número do Cadastro
de Pessoas Físicas - CPF - e a
Autorização do Programa Dig-
nidade Menstrual, em formato
digital ou impresso, que deve
ser gerada via aplicativo ou site
do Meu SUS Digital – nova
versão do aplicativo Conecte
SUS – com validade de 180
dias. A aquisição de absorven-
tes para menores de 16 anos
deve ser feita pelo responsável
legal. As orientações também
estão disponíveis no Disque
Saúde 136.
Em caso de dificuldade
para acessar o aplicativo ou
emitir a autorização, a orien-
tação é procurar uma unidade
básica de saúde (UBS). Pesso-
as em situação de rua também
podem buscar nos centros de
referência da assistência so-
cial, centros de acolhimento
e equipes de Consultório na
Rua. Para pessoas recolhidas
em unidades do sistema penal,
a entrega será coordenada e
executada pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública,
com a distribuição realizada
diretamente nas instituições
prisionais.
A iniciativa integra o Pro-
grama de Proteção e Promoção
da Saúde e Dignidade Menstru-
al e envolve as seguintes áreas:
Saúde; Direitos Humanos e
Cidadania; Justiça e Seguran-
ça Pública; Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e
Combate à Fome; e Mulheres e
Educação.
Combate às
desigualdades
Em nota, o Ministério
da Saúde destacou que a ação
contribui no combate às desi-
gualdades causadas pela po-
breza menstrual e configura
“um importante avanço para
garantir o acesso à dignidade
menstrual”.
“A menstruação é um
processo natural, que ocorre
em todo o mundo com, pelo
menos, metade da população.
Ainda assim, dados da Orga-
nização das Nações Unidas
(ONU) apontam que a pobreza
menstrual, associada aos tabus
que ainda cercam essa condi-
ção, podem ocasionar evasão
escolar e desemprego. No Bra-
sil, uma a cada quatro meninas
falta à escola durante o seu pe-
ríodo menstrual e cerca de qua-
tro milhões sofrem com priva-
ção de higiene no ambiente
escolar (acesso a absorventes,
banheiros e sabonetes)”, expli-
ca a nota. (Ag. Brasil)

7. Diário de Manhuaçu, Quinta-feira 18 janeiro de 2024 .7
IBGEoferece895vagasnoConcursoPúblicoNacionalUnificado
O Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística
(IBGE) participa do Concur-
so Público Nacional Unifica-
do com 895 vagas destinadas
a variados perfis de profissio-
nais. Trata-se do maior con-
curso já realizado na história
do instituto. O Ministério
da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos divulgou
na última quarta-feira (10)
em Brasília, informações so-
bre o concurso com o lança-
mento dos editais no mesmo
dia.
Anunciado no ano pas-
sado, o concurso é um novo
modelo de seleção de servi-
dores públicos federais no
qual é possível concorrer a
cargos efetivos, ofertados
por diferentes órgãos, por
meio de uma única prova.
No total, 6.640 vagas de 21
órgãos federais integram o
certame. Os editais referen-
tes a cada um dos oito blo-
cos temáticos nos quais essas
vagas foram divididas, assim
como o cronograma do pro-
cesso seletivo e outras infor-
mações, estão disponíveis na
página oficial do concurso
na internet. As inscrições
poderão ser feitas de 19 de
janeiro e 9 de fevereiro, e a
prova está prevista para 5 de
maio.
As vagas oferecidas pelo
IBGE no concurso público
unificado estão distribuídas
em sete dos oito blocos te-
máticos e não haverá prova
de títulos para os cargos do
instituto. O Bloco 4 é o único
que não apresenta postos de
trabalho no IBGE. Conforme
o ministério, cada candidato
poderá se inscrever apenas
para vagas de um determina-
do bloco, de acordo com sua
trajetória acadêmica e inte-
resse pessoal.
Para quem tem nível su-
perior, os cargos e especiali-
dades relacionados ao IBGE
ficaram divididos da seguinte
forma: 133 vagas no Bloco
1 (Infraestrutura, Exatas e
Engenharias); 122 vagas no
Bloco 2 (Tecnologia, Dados
e Informação); 29 vagas no
Bloco 3 (Ambiental, Agrá-
rio e Biológicas); 4 vagas no
Bloco 5 (Educação, Saúde,
Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos); 32 vagas
no Bloco 6 (Setores Econô-
micos e Regulação); e 275
vagas no Bloco 7 (Gestão
Governamental e Adminis-
tração Pública).
Os aprovados poderão
trabalhar em diversas locali-
dades do território nacional,
dependendo da função esco-
lhida. Nos casos em que um
cargo for oferecido em dife-
rentes cidades e/ou estados,
terá preferência de escolha
do seu respectivo local de
trabalho a pessoa com me-
lhor classificação no concur-
so e assim sucessivamente.
No Bloco 8 (Nível In-
termediário) foram alocadas
com 300 vagas direciona-
das aos candidatos com ní-
vel médio de escolaridade,
reunidas separadamente em
cada uma das cinco regiões
do Brasil: 47 vagas no Nor-
te; 86 no Nordeste; 40 no
Centro-Oeste; 91 no Sudeste;
e 36 no Sul. A opção pela(s)
região(ões) desejada(s) será
feita pelo candidato no mo-
mento da inscrição.
Dois dos três cargos com
exigência de ensino superior
(Analista de Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em
Informações Geográficas e
Estatísticas; e Tecnologista
em Informações Geográfi-
cas e Estatísticas) têm salá-
rio inicial de R$ 8.453,00.
Pesquisador em Informações
Geográficas e Estatísticas
receberá R$ 10.233,67, en-
quanto para as funções de
nível médio (Técnico em
Informações Geográficas e
Estatísticas) o valor é R$
4.008,24. Não foram consi-
deradas eventuais gratifica-
ções por qualificação. Os ser-
vidores federais permanentes
têm direito a benefícios como
auxílio-saúde, auxílio-ali-
mentação, auxílio-transporte,
auxílio-creche, entre outros.
“Este concurso é extre-
mamente importante, con-
siderando a necessidade de
reposição dos quadros do
IBGE. Acredito que a estra-
tégia do Concurso Nacional
Unificado vai nos apoiar,
identificando futuros servi-
dores alinhados com a ad-
ministração pública que pos-
sam, efetivamente, contribuir
para o IBGE do futuro”, afir-
mou, em nota Bruno Malhei-
ros, coorden
(Ag. Brasil)
Ag Brasil

8. c - m - a
8. Diário de Manhuaçu, Quinta-feira 18 janeiro de 2024
diariodemanhuaçu@gmail.com
GovernodeMinasiniciadoaçãodesementes
defeijãoparaprodutoresafetadospelaseca
O Governo de Minas
Gerais, por meio da Empresa
de Assistência Técnica e Ex-
tensão Rural de Minas Gerais
(Emater-MG), deu início à
doação de sementes de feijão
para produtores rurais atingi-
dos pela forte estiagem dos
últimos meses.
Serão beneficiadas mais
de 12 mil famílias de agri-
cultores, principalmente das
regiões Norte, Noroeste, e dos
vales do Jequitinhonha, Mu-
curi e Rio Doce. As sementes
serão destinadas a 254 muni-
cípios mineiros.
As primeiras doações
foram realizadas na manhã
desta quarta-feira (17/1) em
Januária, no Norte de Minas.
O encontro reuniu a dire-
toria da Emater-MG, prefeitos
e representantes de entidades
de classe de 14 municípios.
No período da tarde, as
entregas serão feitas em Bra-
sília de Minas, para mais 13
municípios da região. Segun-
do a Emater-MG, todas as
doações serão realizadas até o
final de janeiro, permitindo o
plantio imediato.
“As sementes vão permi-
tir, neste período de retorno
das chuvas, o plantio e a co-
lheita do feijão, que vai con-
tribuir para a alimentação e
gerar renda para as famílias
dos agricultores. É mais uma
ação da empresa de apoio a
esses produtores para a su-
peração das dificuldades que
surgiram com a forte estiagem
que tivemos recentemente”,
afirma o presidente da Ema-
ter-MG, Otávio Maia.
Extensão
A Emater-MG adquiriu
12.195 sacos, com dez quilos
de sementes cada um. A com-
pra emergencial, no valor de
R$ 2 milhões, foi feita com re-
cursos da empresa, após auto-
rização do Governo de Minas.
A Emater-MG já possuía
processo de licitação vigente
para aquisição de sementes de
feijão, o que agilizou a com-
pra.
Os municípios benefi-
ciados foram selecionados
conforme a situação de cada
um deles, identificada em le-
vantamento feito pela equipe
técnica da empresa.
Apoio
Mais da metade das pre-
feituras das regiões já citadas
decretou estado de emergên-
cia por causa da longa estia-
gem.
Para definir a quantida-
de de sementes doada a cada
município, a Emater-MG fez
cálculo que considerou o
número de agricultores fa-
miliares nas localidades, o
Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) e a quantida-
de de sacos disponíveis para
essa ação emergencial. Cada
família beneficiada receberá
um pacote com dez quilos de
sementes.
Os sacos de sementes se-
rão doados para as prefeituras
municipais, com emissão de
nota fiscal.
As lideranças locais de
cada município (prefeituras,
câmaras de vereadores, sin-
dicatos, associações e outras
organizações) definirão, com
apoio da empresa, os critérios
e a lista de produtores que re-
ceberão as doações.
Cada município irá orga-
nizar a entrega dos sacos de
sementes para os agricultores.
Alívio para produtores
Luiz de Oliveira Neto
Filho é agricultor familiar do
município de Catuti, região
Norte de Minas. Ele será um
dos beneficiados com a en-
trega de sementes de feijão.
Morador da comunidade Vista
Alegre, ele diz que boa parte
da produção será usada para
o consumo da família. Luiz é
casado e tem uma filha de 13
anos. O produtor já começou a
preparar uma área de 0,5 hec-
tare para o plantio.
“Essa ação deve continu-
ar, é importante para reduzir
despesas e reforçar a alimen-
tação da gente. Vamos apro-
veitar e vender um pouco para
conseguir uma renda extra e
aplicar em outras áreas”, diz
o produtor, que tem a pecuária
leiteira como principal ativi-
dade econômica na proprie-
dade.
Sementes de qualidade
A escolha das sementes
de feijão foi feita por ser cul-
tura de ciclo curto, de aproxi-
madamente 75 dias.
Por se tratar de semente
básica de primeira geração,
permitirá ainda o plantio de
mais três safras, sem perda de
vigor produtivo.
A safra atual de cultivo
vai até março, período com
a expectativa de aumento de
volume de chuvas nas regiões
beneficiadas. O feijão colhido
pode ser usado para alimen-
tação, comercialização e até
para o replantio.
A Emater-MG preparou
uma cartilha para auxiliar os
produtores, com informações
técnicas de preparo do solo,
adubação, espaçamento e con-
trole de pragas e doenças.
A variedade de feijão dis-
tribuída pela empresa é de alta
qualidade genética e bastante
produtiva.
Cada saco de dez quilos
pode produzir aproximada-
mente 600 quilos de feijão na
primeira safra. Como podem
ser três gerações de plantio,
é possível produzir até 3 mil
quilos de feijão, desde que
plantados 20 quilos na segun-
da e na terceira safra.
Mercado
Considerando o feijão a
um preço de R$ 8/quilo, po-
de-se dizer que cada uma das
famílias beneficiadas poderá
obter R$ 20 mil, comerciali-
zando 2,5 mil quilos da pro-
dução e utilizando outros 500
quilos para consumo, replan-
tio e distribuição.
Somente com as 12 mil
famílias beneficiadas direta-
mente, estima-se que sejam
gerados R$ 240 milhões com
a venda do feijão, garantindo
renda aos agricultores fami-
liares.
“A Emater-MG também
fará uma campanha para que
cada um dos 12.195 beneficia-
dos possa doar a dois outros
produtores uma quantidade
de 10 quilos de sementes da
primeira colheita, gerando um
grande poder multiplicador”,
informa o presidente da Ema-
ter-MG, Otávio Maia.
Outras ações
A Emater-MG também
está auxiliando os produtores
que adquiriram crédito de cus-
teio com seguro (Proagro, por
exemplo) a procurar a institui-
ção financeira e fazer a Comu-
nicação de Perdas (COP).
ICMS
No final de 2023, o Go-
verno de Minas também anun-
ciou a suspensão por 90 dias
da cobrança de ICMS para
movimentação de gado bovi-
no dos produtores mineiros
que vivem em cidades aten-
didas pelo Instituto de Desen-
volvimento do Norte e Nor-
deste de Minas Gerais (Idene)
e que decretaram situação de
emergência por causa da seca.
A medida permite que
pecuaristas busquem melho-
res condições de pastagem em
outros estados, como Bahia e
Espírito Santo.
Para ser beneficiado pela
suspensão de ICMS, é preciso
que os animais retornem a Mi-
nas em até 180 dias.
Confira a agenda das próximas
reuniões de entregas de semen-
tes:
Nova Porteirinha: 17 municí-
pios beneficiados
Data: 18/1/2024 (quinta-feira)
Montes Claros: 22 municípios
beneficiados
Data: 22/1/2024 (segunda-fei-
ra)
Salinas: 20 municípios benefi-
ciados
Data: 23/1/2024 (terça-feira)
Almenara: 24 municípios bene-
ficiados
Data: 23/1/2024 (terça-feira)
O agente financeiro será
responsável por designar um
perito para fazer o levanta-
mento de comprovação das
perdas no campo.
A empresa também ela-
bora o Laudo Técnico de
Comprovação de Perdas, que
possibilita a negociação de
dívida dos produtores que
possuem operação de crédito
sem a contratação de seguro
ou para aqueles que têm ope-
ração de investimento contra-
tada.
A prorrogação das dívi-
das é possível em casos como
frustração de safra por fatores
adversos e dificuldade de co-
mercialização de produtos.
Em negociação da Secre-
taria de Estado de Agricultu-
ra, Pecuária e Abastecimen-
to (Seapa) com o Banco do
Brasil, ficou acordado que as
dívidas dos produtores, de até
R$ 200 mil, nos municípios
mineiros que decretaram situ-
ação de calamidade pela seca,
serão prorrogadas por mais
um ano, dispensando a neces-
sidade de apresentação de lau-
do comprobatório. A medida
já está em vigor.
Além disso, a equipe da
Emater-MG está disponível
para realizar estudos de via-
bilidade técnica para o re-
cebimento de indicações de
equipamentos, como poços
tubulares, por exemplo.
Emater / Divulgação