Currículo thomas da rosa de bustamante

17/06/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Thomas da Rosa de Bustamante)
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4711773J0#ArtigosCompletos 1/69
Dados gerais Formação Atuação Projetos Produções Eventos Orientações Bancas +
Thomas da Rosa de Bustamante
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq Nível 2 CA CS Antrop., Arqueol., C.
Política, Direito, Rel. Internacionais e Sociologia
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9752509896150589
Última atualização do currículo em 01/05/2016
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2000), mestrado em
Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003) e doutorado em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007), com período de investigação na University of
Edinburgh, Reino Unido, como bolsista da CAPES. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade
Federal de Minas Gerais, onde é membro do corpo docente permanente do Programa de Pós
Graduação Stricto Sensu em Direito. Foi docente (Lecturer) do corpo permanente da Universidade
de Aberdeen, no Reino Unido, por dois anos completos (2008 a 2010) e Professor Adjunto da
Universidade Federal de Juiz de Fora (de 2004 a 2008), onde exerceu a função de Chefe de
Departamento. É Coordenador de Projetos de Pesquisa financiados pelo CNPQ e pelo CNJ. É
bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ PQNível 2 (bolsa suspensa para realização de
pósdoutorado). É também contemplado com recursos do programa Pesquisador Mineiro PPM VIII
(2014), da FAPEMIG. Realizou (de março de 2015 a fevereiro de 2016) estágio de pósdoutorado na
USP, com bolsa da FAPESP, sob a supervisão do Prof. Titular Ronaldo Porto Macedo Júnior. Tem
experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos
seguintes temas: Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Filosofia Política, Teorias da Argumentação
Jurídica, Hermenêutica Jurídica, Direitos Fundamentais e Direito Constitucional. Conferir página do
autor na SSRN: Social Science Research Network no endereço:
http://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.cfm?per_id=1470905 (Texto informado pelo autor)
Identificação
Nome
Thomas da Rosa de Bustamante
Nome em citações bibliográficas
BUSTAMANTE, T. R.;BUSTAMANTE, Thomas;Bustamante, T.;Bustamante, Thomas;BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA
DE;Bustamante, Thomas da Rosa;Thomas Bustamante;Thomas Bustamante,
Endereço

Endereço Profissional
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao
Estudo do Direito.
Avenida João Pinheiro, 100
Centro
30130180 Belo Horizonte, MG Brasil
Telefone: (31) 34098640
URL da Homepage: http://www.direito.ufmg.br/faculdade.htm
Formação acadêmica/titulação
2003 2007
Doutorado em Direito (Conceito CAPES 4).
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUCRio, Brasil.
com período sanduíche em University of Edinburgh (Orientador: Neil MacCormick).
Título: Uma teoria normativa do precedente judicial O peso da jurisprudência na argumentação jurídica, Ano de
obtenção: 2007.
Orientador: Antonio Carlos Cavalcanti Maia.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavraschave: Direito; Filosofia; Teoria Jurídica; Precedentes; Argumentaçao; Metodologia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do
Direito.
2001 2003
Mestrado em Direito (Conceito CAPES 4).
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: Argumentação 'Contra Legem' A teoria do discurso e a justificação jurídica nos casos mais difíceis,Ano de
Obtenção: 2003.
Orientador: Antonio Carlos Cavalcanti Maia.
Palavraschave: Direito; Argumentação; Decisões Contra Legem.
Direito.
1995 2000
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
Pósdoutorado
2015 2016
PósDoutorado.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: FILOSOFIA DO DIREITO.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia política.
Formação Complementar

Formação Complementar
2009 2009
Pesquisador convidado.
Universidade de Leon, Unileon, Espanha.
2006 2007
Pesquisa em sede de doutorado.
University of Edinburgh, EDINBURGH, Escócia.
Atuação Profissional
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional
2010 Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação
exclusiva.
Atividades
10/2015 Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Programa de PósGraduação em Direito.
Cargo ou função
Membro Titular do Colegiado de PósGraduação em Direito.
05/2013 Atual
Outras atividades técnicocientíficas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.
Atividade realizada
Orientação: Grupo de estudos: Filosofia do direito contemporânea (50 horas).
09/2010 Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

Linhas de pesquisa
Metateoria do Direito: análise das relações entre teoria do direito, democracia e a aplicação e interpretação do
direito
08/2011 02/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Ética da UFMG, .
Cargo ou função
Membro (suplente) da Comissão de Ética da UFMG.
12/2011 08/2013
Linhas de pesquisa
Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito: Fundamentação, participação e efetividade
08/2011 08/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Programa de PósGraduação em Direito.
Cargo ou função
Presidente da Comissão de Internacionalização e Inserção Social do Programa de PósGraduação em Direito.
02/2013 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação
Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito Turmas C e D
02/2013 07/2013
Ensino, Direito, Nível: PósGraduação
Temas de Direito Tributário: JUSTIÇA SOCIAL E TRIBUTAÇÃO OS FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
SEGUNDO AS TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA JUSTIÇA E DA REDISTRIBUIÇÃO DOS BENS SOCIAIS (com a Profa. Dra.
Misabel de Abreu Machado Derzi)
07/2011 07/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .
Cargo ou função
Representante eleito dos Professores Adjuntos na Congregação da Faculdade de Direito da UFMG (Titular de
mandato eletivo).
03/2013 03/2013
Atividade realizada
Parcipicação em bancas do Processo Seletivo para ingresso nos cursos de Mestrado (Bancas P01 Profa. Dra. Misabel
Derzi; D16, Profa. Dra. Mariá Brochado; D15, Prof. Dr. Bernardo Fernandes e D18, Profa. Dra. Fabiana de Menezes).
03/2013 03/2013
Atividade realizada
Banca do processo seletivo para ingresso no doutorado (Projeto coletivo: A reconstrução discursiva dos direitos
humanos. Vaga da Profa. Mariá Brochado).
03/2012 03/2013
Atividade realizada
Grupo de Estudos (coordenador): pensamento jurídico contemporâneo (50 h).
08/2011 12/2012
Introdução à ciência do direito Turma D (60H)
Introdução à Ciência do Direito (Turma C 60h)
Teorias Jurídicas PósHartianas (45H)
01/2012 07/2012
Teorias jurídicas póshartianas (Temas de Teoria do Método Jurídico)

Teorias jurídicas póshartianas (Temas de Teoria do Método Jurídico)
03/2011 03/2012
Atividade realizada
Coordenação de Grupo de Estudos vinculado ao PEHTAJ Grupo 6: Neoconstitucionalismo e Teoria da Argumentação
Jurídica.
08/2010 12/2011
Linhas de pesquisa
Direito, Razão e História:
03/2011 07/2011
Hermenêutica Jurídica (Turma B) (60h)
Introdução à ciência do direito (Turma C) (60h)
Introdução à ciência do direito (Turma D) (60H)
Metodologia da Pesquisa em Direito (Turma C) (30H)
Metodologia da pesquisa em direito (Turma D) (30h)
12/2010 06/2011
Temas de Hermenêutica Jurídica Teorias da Argumentação Jurídica
08/2010 12/2010
Hermenêutica Jurídica Turma D (60h)
Hermenêutica Jurídica Turma E (60h)
Hermenêutica Jurídica Turma F (60h)
Hermenêutica Jurídica Turma G (60h)
University of Aberdeen, ABDN, Escócia.

2010 2015
Vínculo: Honorary Lecturer, Enquadramento Funcional: Posto honorário, para exdocentes, Carga horária: 0
Outras informações
O vínculo honorário não é vínculo empregatício, mas habilita o docente a participar dos grupos de pesquisa da
universidade e permite um intercâmbio mais próximo com os demais professores e pesquisadores da instituição.
2008 2010
Vínculo: Integral, Enquadramento Funcional: Lecturer, Carga horária: 40
Atividades
08/2008 09/2010
Pesquisa e desenvolvimento , School of Law, .
Linhas de pesquisa
Legal Philosophy & Legal Methodology
09/2009 08/2010
Direção e administração, School of Law, .
Cargo ou função
Course Coordinator Honours Course.
09/2009 08/2010
Cargo ou função
Course Coordinator Course: Civil Liberties and Human Rights.
09/2008 08/2010

Cargo ou função
Adviser of Students.
09/2008 08/2010
Ensino, LLB (Honours) in Law, Nível: Graduação
Civil Liberties and Human Rights
Jurisprudence
Legal Argument
Theories of Legal Argumentation (Honours)
Theories of Rights (Honours)
Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
2013 Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Docente Colaborador, Carga horária: 0
Outras informações
Membro do Corpo de Docentes coaboradores do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da UFJF
2008 2008
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação
exclusiva.
2004 2008
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40, Regime: Dedicação
exclusiva.

2001 2003
Vínculo: Professor substituto, Enquadramento Funcional: Professor auxiliar, Carga horária: 40
Atividades
08/2007 08/2008
Direito Constitucional
05/2007 08/2008
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público Material.
Cargo ou função
Chefe de Departamento.
03/2004 08/2008
Linhas de pesquisa
Direito e Argumentação
3/2004 08/2008
Atividade realizada
Orientação de Monografias.
3/2004 7/2007
Direito Tributário
Projetos de pesquisa English Imprimir currículo

Direito Tributário
Elementos de Direito Público (Argumentação Jurídica)
3/2001 3/2003
Direito constitucional I
Direito constitucional III
8/2001 11/2001
Extensão universitária , Instituto de Ciências Humanas, .
Atividade de extensão realizada
Ministração de Aulas Escola de Governo.
3/2001 5/2001
Extensão universitária , Instituto de Ciências Humanas, .
Atividade de extensão realizada
Ministração de Aulas escola de Governo.
Universidade de Leon, Unileon, Espanha.
2010 2013
Vínculo: Colaborador em Projeto, Enquadramento Funcional: Integrante de equipe de pesquisa, Carga horária: 0
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, VIANNAJR, Brasil.
2002 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 12
Atividades
CNPq | Uma agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

3/2002 12/2003
Introdução ao Direito
Direito Internacional
Linhas de pesquisa
1.
Direito e Argumentação
2.
Legal Philosophy & Legal Methodology
3.
Direito, Razão e História:
Objetivo: Estudo do Direito na perspectiva filosófica, com vistas a investigar histórica, sistemática e criticamente o
justo como expressão cultural e suas manifestações nos planos nacional e internacional. OBS: Linha de Pesquisa
ligada ao Progrma de PósGraduação Sticto Sensu da Faculdade de Direito da UFMG.
Direito.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito
Constitucional.
Palavraschave: Direito; Racionalidade; História.
4.
Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito: Fundamentação, participação e efetividade
Objetivo: Estudo dos discursos, da hermenêutica e dos desafios ligados à efetividade dos direitos humanos no Estado
Democrático de Direito, em todos os contextos institucionais em que eles se fazem presentes ? legislação,
administração, proteção judicial, mediação, processos de negociação, entre outros ? destacandose a participação
social na sua fundamentação e nos processos de efetivação desses direitos..
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: FILOSOFIA DO DIREITO.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Palavraschave: Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Democracia; Fundamentação; Aplicação; Legitimidade.
5.

direito
Projetos de pesquisa
2014 Atual
Projeto coletivo: Direito Tributário, Justiça Distributiva e a construção dos Direitos Humanos
Descrição: Propõese o estudo da justiça fiscal e da tributação a partir da perspectiva das teorias filosóficas, políticas
e econômicas contemporâneas, que tratam da justiça e da igualdade, para o exame do sistema tributário,
considerando a concorrência fiscal no âmbito doméstico e internacional e seus efeitos na construção dos direitos
humanos, em especial nos países em desenvolvimento. À luz de tais teorias, devem ser questionados os efeitos
regressivos ou não dos impostos sobre o consumo, característicos dos países em desenvolvimento, em face dos
impostos sobre a renda e o patrimônio. A questão da proporcionalidade, da progressividade, da universalidade e da
generalidade, a construção concretizadora dos direitos humanos e sociais, a proibição do retrocesso e o
contraprincípio da reserva do possível. O contrapeso da segurança jurídica e das garantias dos contribuintes, como
limitações constitucionais ao poder de tributar..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Integrante / Onofre Batista Júnior Integrante / Misabel de Abreu
Machado Derzi Coordenador / André Mendes Moreira Integrante.
2013 2014
A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no Direito Brasileiro e dos seus
desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário
Descrição: A pesquisa realiza uma investigação empírica da prática de se seguir precedentes judiciais e súmulas no
Direito Brasileiro, com vistas a revelar a compreensão que o Poder Judiciário em suas diversas ramificações entre
regiões e em razão da matéria tem do precedente judicial e do direito jurisprudencial. O objeto da análise é
composto pelas decisões dos mais diversos órgãos do Poder Judiciário que seguem, estendem (per analogiam),
diferenciam (pela técnica do distinguishing) ou revogam precedentes judiciais e súmulas jurisprudenciais (sejam
estas vinculantes ou não). Estudase, em particular, os fundamentos apresentados nessas decisões, com vistas a
obter uma descrição o mais exata possível do grau de vinculatividade atribuído aos diferentes tipos de precedentes
judiciais no Direito Brasilieiro, bem como dos fatores que contribuem para elevar ou enfraquecer a intensidade dessa
vinculatividade. Em particular, buscase compreender, entre outros: i) as razões pelas quais os juízes se aparta de um
precedente judicial, pela via da diferenciação (distinguishing) entre casos; ii) o processo argumentativo seguido para
a extensão analógica de precedentes judiciais; iii) as considerações que levam à manutenção de um precedente
judicial, ainda que esta seja considerada "injusta" ou "inconveniente" pelo julgador; iv) as razões que levam à
revogação de uma súmula ou precedente consolidado; v) os efeitos colaterais da revogação de um precedente
consolidado; vi) as considerações jurídicas que eventualmente permitem a modulação ou eficácia prospectiva das
reviravoltas jurisprudenciais (overruling); viii) as cargas e ônus argumentativos que se impõem sobre o
comportamento dissonante ao precedente judicial; ix) a forma como são utilizados os mecanismos processuais de
garantia da eficácia do precedente judicial; e x) os eventuais óbices ou incentivos que os precedentes têm
representado para a individualização do Direito e para a racionalidade e coerência do sistema jurídico..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (10) / Mestrado profissional: (0) /
Doutorado: (3) .
Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Coordenador / Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante Integrante
/ Maria Margarida Lacombe Camargo Integrante / Misabel Abreu Machado Derzi Integrante / Bernardo Gonçalves
Alfredo Fernandes Integrante / Onofre Batista Júnior Integrante / Dierle Coelho Nunes Integrante / Gláucio
Ferreira Maciel Integrante / Adriana Goulart de Senna Integrante / Antônio Gomes de Vasconcelos Integrante /
Miracy Barbosa de Sousa Gustin Integrante / Graça Maria Borges de Freitas Integrante / Mirlir Cunha Integrante /
João Victor Nascimento Martins Integrante / Fabrício Bertini Pasquot Polido Integrante / Ana Luísa de Navarro
Moreira Integrante / Igor de Carvalho Enríquez Integrante / Christina Brina Integrante / Deivide Júlio Ribeiro

Moreira Integrante / Igor de Carvalho Enríquez Integrante / Christina Brina Integrante / Deivide Júlio Ribeiro
Integrante / Ludmila Mara Monteiro de Oliveira Integrante / Tarcísio Diniz Magalhães Integrante / Alice Gontijo
Santos Teixeira Integrante / Janaína Diniz Ferreira de Andrade Integrante / Ludmila Laís Costa Lacerda
Integrante / Lucas Costa dos Anjos Integrante / Lilian Márcia de Castro Ribeiro Ataíde Integrante / Thiago Aguiar
Simim Integrante / Renato Alves Ribeiro Neto Integrante / Tide Augusto de Barros Soares Integrante / Fernando
Rodrigues Vasconcelos Integrante / Mickael Hott Werneck Costa Integrante / Danilo Resende Soares Integrante /
Renan Sales de Meira Integrante / Marina Fagundes de Araújo Integrante / Pedro Vilela Resende Gonçalves
Integrante / Délio Mota de Oliveria Junior Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Justiça Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 1
2013 Atual
DESAVENÇAS CONSTITUCIONAIS E DESENHOS INSTITUCIONAIS: As propostas de reforma da jurisdição
constitucional no direito brasileiro
Descrição: A pesquisa ora proposta busca refletir criticamente sobre as recentes propostas de reforma das
instituições políticas no Brasil, em particular sobre a distribuição de competências entre o Poder Legislativo e o Poder
Judiciário para duas atividades específicas: a fiscalização da constitucionalidade dos atos normativos, principalmente
das leis, e a interpretação da Constituição. Propõese uma análise aprofundada das teorias jurídicofilosóficas
contemporâneas mais importantes sobre o fundamento do controle de constitucionalidade das leis e de algumas
recentes experiências ? em países do common law como Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido ? de modelos de
judicial review mais moderados do que os que historicamente influenciaram o modelo brasileiro de controle de
constitucionalidade, provenientes dos Estados Unidos e da Alemanha , com vistas a permitir uma reflexão crítica
sobre os fundamentos das Propostas de Emenda à Constituição de nos 3/2011 e 33/2011, de autoria do Deputado
Federal Nazareno Fonteles e outros . Essas propostas de modificação da Constituição implicarão, se aprovadas,
profunda reestruturação da organização políticojurídica brasileira e terão sérias implicações na interpretação do
princípio da Separação dos Poderes em nosso país. A pesquisa almeja responder, portanto, às seguintes indagações
gerais: quais são os fundamentos políticofilosóficos do controle de constitucionalidade das leis? Há alguma relação
necessária entre a forma democrática de Estado e o controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário?
Quais são as principais críticas, à luz dos princípios políticojurídicos da Democracia e da Igualdade Política, que se
pode fazer ao controle de constitucionalidade das leis? Quais teorias contemporâneas sobre o controle de
constitucionalidade e a interpretação da Constituição se apresentam como candidatos mais fortes para resolver
esses problemas?.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (4) .
Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Coordenador / Misabel Abreu Machado Derzi Integrante / Bernardo
Gonçalves Alfredo Fernandes Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Integrante / Mirlir Cunha
Integrante / Ana Luísa de Navarro Moreira Integrante / Igor de Carvalho Enríquez Integrante / Menelick de
Carvalho Netto Integrante / Rafael Dilly Patrus Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Auxílio financeiro / Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Bolsa.
2013 Atual
Projeto coletivo: Direitos Humanos, Democracia e jurisdição constitucional
Descrição: Ementa: Buscase a fundamentação dos direitos humanos, da autoridade estatal, das instituições políticas
e da jurisdição constitucional a partir de três enfoques, que se pressupõem mutuamente: i. uma releitura das teorias
contemporâneas do Direito e da Constituição, inspirada por um enfoque interdisciplinar com a Ética e a Filosofia
Política, com vistas à construção de uma concepção de juridicidade adequada ao paradigma do Estado Democrático
de Direito; ii. uma teoria dos direitos humanos e fundamentais e uma teoria da interpretação jurídica compatíveis
com os princípios fundamentais da Constituição de 1988, que sejam aptas a lidar com o pluralismo políticosocial da
sociedade contemporânea; iii. uma teoria da ciência do direito e um estudo jurídicocomparado da jurisdição
constitucional, bem como dos desenhos institucionais adequados tanto à proteção dos direitos fundamentais como à
participação dos "sujeitos constitucionais" na proteção processual desses direitos.. Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa..

Natureza: Pesquisa..
Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Coordenador / Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes Integrante /
João Victor Nascimento Martins Integrante / Ana Luísa de Navarro Moreira Integrante / Igor de Carvalho Enríquez
Integrante / Christina Vilaça Brina Integrante / Misabel de Abreu Machado Derzi Integrante / Mariah Brochado
Integrante / Lucas Azevedo Paulino Integrante / Leonardo Martins Zanitelli Integrante / Adriano Souto Borges
Integrante.
Número de orientações: 10
2012 2014
A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos
Descrição: Projeto coletivo de pesquisa, vinculado ao projeto estruturante "Juridicidade, fundamentação e
discursividade", na Linha de Pesquisa "Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito: Fundamentação,
Participação e Efetividade", no Programa de PósGraduação em Direito da UFMG.
Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Coordenador / Fabiana de Menezes Soares Integrante / Mariá
Aparecida Machado Ferreira Integrante / Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes Integrante.
2012 2013
Juridicidade, Fundamentação e Discursividade
Descrição: Projeto estruturante vinculado à Linha de Pesquisa: Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito:
Fundamentação, Participação e Efetividade, no Programa de PósGraduação em Direito da UFMG. O projeto pretende
conduzir as discussões sobre o fenômeno jurídico contemporâneo, buscando, para além do arcabouço normativo
positivo, os processos de fundamentação, de construção discursiva e argumentativa que são condição de
realizabilidade do direito, nos planos da elaboração e da aplicação normativas, momentos que se desdobram no
sentido de sua efetividade. A concepção de juridicidade como fenômeno jurídico amplo engloba tanto as práticas
reais de incidência jurídica, seus mecanismos e modelos, quanto o viés prospectivo do direito como projeto em
constante devir, e que no atual estágio manifestase em grau mais elevado como direitos humanosfundamentais..
Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Integrante / Fabiana de Menezes Soares Coordenador / Mariá
Aparecida Machado Ferreira Integrante / Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes Integrante / Daniela de Freitas
Marques Integrante.
2010 2013
Modelos de razonamiento, tipos de argumentos y estructuras argumentativas en la decisión judicial
Descrição: Projeto de pesquisa interinstitucional sobre as teorias da argumentação jurídica e a estrutura do
raciocínio jurídico no contexto da aplicação judicial do direito. O projeto é coordenado pelo Prof. Dr. Juan Antonio
García Amado, Catedrático de Filosofia de Direito da Universidade de León e conta com a participação de 17 docentes
na área de Filosofia do Direito, distribuídos em 5 países..
Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Integrante / Juan Antonio García Amado Coordenador / Pablo
Bonorino Integrante / Joaquín Rodríguez Toubes Integrante / Manuel Segura Ortega Integrante / Sonia Rodríguez
Boente Integrante / Mario Portela Integrante / Giafranco Ferrari Integrante / Concepción Gimeno Integrante /

Boente Integrante / Mario Portela Integrante / Giafranco Ferrari Integrante / Concepción Gimeno Integrante /
Augustín Menéndez Integrante / Pilar Gutiérrez Santiago Integrante / Juan Igartúa Integrante / Victoria Iturralde
Integrante / Jesús Aquilino Fernandez Suárez Integrante / Xacobe Bastida Integrante / Roger Campione
Integrante / María José García Salgado Integrante.
Financiador(es): Ministerio de Ciencia e Innovación Auxílio financeiro.
2010 2011
Hermenêutica como instrumento de realização da justiça
Descrição: (Vinculado ao Programa de PósGraduação em Direito da UFMG) Descrição: Investigação da Hermenêutica
Jurídica como desdobramento da racionalidade imanente do Direito. O projeto visa estabelecer a conexão entre o
pensamento jurídico e o pensamento hermenêutico, permitindo bases teóricas para a construção de uma
Hermenêutica Jurídica fortemente alicerçada no pensamento filosófico, e portanto conecta ao percurso ocidental da
idéia de justiça. Para tanto, alcança os planos da elaboração e da aplicação do Direito, aos quais oferece novas
perspectivas teoréticas..
Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Integrante / Maria Helena Damasceno e Silva MEgale Coordenador /
Andityas Soares de Moura Costa Matos Integrante / Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo Integrante / Iara Mendes
Lima Integrante / Fabiana de Menezes Soares Integrante / Mariá Aparecida Machado Ferreira Integrante.
2010 Atual
MetaTeoria do Direito: Uma investigação sobre a natureza da Filosofia do Direito
Descrição: Projeto Individual de Pesquisa: A teoria do direito contemporânea passa por um processo de
rejuvenescimento que está ligado a um movimento de superação do paradigma positivista no campo da dogmática
jurídica e da filosofia do direito. Neste sentido, reconhecese para a teoria jurídica uma função normativa, que se liga
a uma metateoria jurídica ainda em construção, mas que pretende se adequar ao denominado
"neoconstitucionalismo". Neste contexto, precisam ser respondidas várias perguntas, entre as quais destacamse as
seguintes: qual a relação entre a teoria e a prática jurídica? Que tipo de argumentos são empregados pelos teóricos
do direito quando estes se dedicam ao conhecimento do direito? Como estes argumentos são recebidos pelo jurista
prático? Podem eles ser qualitativamente diferenciados dos argumentos aduzidos perante um juiz ou um tribunal?
Além dessas, há outras questões que são menos evidentes, mas talvez ainda mais relevantes para o futuro da
filosofia do direito: Qual deve ser a perspectiva ou o ponto de vista do teórico do direito? Deve ele apenas descrever
o direito como observador ou interferir na sua produção como participante? Deve o teórico do direito ser neutro ou
parcial? Engajado na prática jurídica ou dela destacado? E em que medida deve optar por cada uma destas
alternativas? Todas essas indagações podem, ao que parece, ser reconduzidas a uma indagação mais ampla, cuja
resposta é crucial para a filosofia do direito contemporânea: qual deve ser a metodologia da teoria jurídica ou da
filosofia do direito? Cabe à presente pesquisa verificar a plausibilidade de algumas das respostas dadas pelos
teóricos do direito contemporâneo a esta interrogação..
Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Coordenador.
2008 2010
Legal Theory and Legal Reasoning
Descrição: Research project in legal theory and legal reasoning, as well as legal methodology and the theories of
legal interpretation.
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Thomas da Rosa de Bustamante Coordenador / Tamas Gyorfi Integrante.
Membro de corpo editorial
2011 2015
Periódico: Revista Brasileira de Estudos Políticos
2010 2014
Periódico: Revista da Procuradoria do Município de Juiz de Fora
2010 Atual
Periódico: Alethes Periódico Científico dos Graduandos em Direito da UFJF
2010 2012
Periódico: Revista do CAAP
2008 2010
Periódico: Virtú Revista Virtual de Filosofia Jurídica e Teoria Constitucional
Revisor de periódico
2011 2013
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Im
2010 2014
Periódico: Direito, Estado e Sociedade (Impresso)
2011 Atual
Periódico: Revista Brasileira de Estudos Políticos
2011 2013
Periódico: Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil)
2013 2014
Periódico: International Journal of Law and Legal Studies
2014 Atual
Periódico: Revista Direito GV

2015 2015
Periódico: Principios
2015 Atual
Periódico: Cadernos de Ética e Filosofia Política (USP)
2015 Atual
Periódico: Doxa (Alicante)
2015 Atual
Periódico: Revista de Direito da Cidade
2015 Atual
Periódico: Quaestio Iuris
Revisor de projeto de fomento
2015 Atual
Agência de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
2014 Atual
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
2008 Atual
Agência de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Áreas de atuação
1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do
Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do
Direito.
4.

4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito
Constitucional.
Idiomas
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Produções
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
Ordenar por
1.
Bustamante, Thomas; GODOI BUSTAMANTE, E. N. . Jurisdição Constitucional na Era Cunha: entre o
Passivismo Procedimental e o Ativismo Substancialista do STF / Judicial Review in the Age of Eduardo Cunha:
Between Procedural Passivism and Substantive Activism in Brazil's Federal Supreme Court. Revista Direito e Práxis, v.
7, p. 346388, 2016.
2.
Bustamante, Thomas. The Ongoing Search for Legitimacy: Can a `Pragmatic yet Principled? Deliberative
Model Justify the Authority of Constitutional Courts?. The Modern Law Review , v. 78, p. 372393, 2015.
3.
Ordem Cronológica

Enrquez, Igor ; BUSTAMANTE, Thomas . Direito, Estado e Autoridade em Kelsen, Schmitt e Raz / Law, State
and Authority In Kelsen, Schmitt and Raz. Revista Direito e Práxis, v. 6, p. 81110, 2015.
4.
Bustamante, Thomas. A BREVE HISTÓRIA DO POSITIVISMO DESCRITIVO. O QUE RESTA DO POSITIVISMO
JURÍDICO DEPOIS DE H. L. A. HART?. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 20, p. 307327, 2015.
5.
BUSTAMANTE, Thomas. A Lei da Boa Razão e a cultura jurídica oitocentista: prolegômenos para uma proposta de
compreensão da cultura jurídica brasileira contemporânea à luz do pensamento de António Manuel Hespanha. Revista
Estudos Filosóficos, v. 14, p. 92116, 2015.
6.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO ; Bustamante, Thomas ; NUNES, D. C. ; MOREIRA, A. L Navarro . O novo
regime dos Recursos Extraordinários e a responsabilidade política dos tribunais: um problema em aberto para o
legislador. Revista de Processo, v. 237, p. 473492, 2014.
7.
BUSTAMANTE, T. R.. O DIREITO E A INCERTEZA DE SUAS FONTES: UM PROBLEMA EM ABERTO PARA A
DOGMÁTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA DOI: 10.12818/P.03042340.2013vJJp300. Revista da Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 2013, p. 299325, 2013.
8.
BUSTAMANTE, T. R.. L interprétation juridique et la Cour suprême fédérale du Brésil : considérations sur le
récent dépassement du positivisme juridique et sur la révision de la théorie du « législateur négatif ». Cahiers de
Droit (Québec), v. 54, p. 15, 2013.
9.
BUSTAMANTE, T. R.. Sobre o caráter argumentativo do direito: uma defesa do póspositivismo de Neil MacCormick.
Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 106, p. 263313, 2013.
10.
BUSTAMANTE, T. R.. Dworkin, Vermeule and Gyorfi on Constitutional Interpretation: Remarks on a Meta
Interpretive Disagreement (Comment on Gyorfi). German Law Journal, v. 14, p. 11091146, 2013.
11.
MARTINS, J. V. N. ; BUSTAMANTE, T. R. . O debate entre Hart e Dworkin, o giro hermenêutico e a alternativa
positivista: o positivismo normativo. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 12, p. 133154, 2013.
12.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO ; BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA DE . A ANÁLISE ECONÔMICA DE
POSNER E A IDEIA DE ESTADO DE DIREITO EM LUHMANN: BREVES CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS. Revista da Faculdade
de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. esp, p. 327352, 2013.

13.
DERZI, Misabel. A. M. ; BUSTAMANTE, T. R. . A Súmula Vinculante no Direito Penal Tributário: uma nota crítica à
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14.
BUSTAMANTE, T. R.. Interpreting Plans: A Critical View of Scott Shapiro's Planning Theory of Law. Australian
Journal of Legal Philosophy, v. 37, p. 219250, 2012.
15.
BUSTAMANTE, T. R.. El carácter argumentativo del derecho: una defensa del postpositivismo de Neil MacCormick.
Doxa (Alicante), v. 35, p. 4158, 2012.
16.
BUSTAMANTE, T. R.; DERZI, Misabel. A. M. ; COELHO, S. C. N. . Mar territorial, plataforma continental, competência
tributária e royalties do petróleo: uma análise da contribuição do professor Raul Machado Horta (pub. em Volume
especial da RBEP, série Estudos Sociais e Políticos). Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 40, p. 235, 2012.
17.
BUSTAMANTE, T. R.. O argumentum ad absurdum na interpretação do direito: seus usos e significado normativo.
Revista de Informação Legislativa, v. 196, p. 726, 2012.
18.
BUSTAMANTE, Thomas. Legality By Scott Shapiro. Legal Studies, v. 32, p. 499507, 2012.
19.
BUSTAMANTE, T. R.. [Comment on Petroski] On MacCormick?s PostPositivism. German Law Journal, v. 12, p.
693728, 2011.
20.
BUSTAMANTE, T. R.; GODOI BUSTAMANTE, E. N. . Constitutional Courts as Negative Legislators: The Brazilian Case.
The Romanian Judge's Forum Review, v. 4, p. 89112, 2011.
21.
BUSTAMANTE, T. R.. A criação do direito pela jurisprudência: notas sobre a aplicação do direito e a epistemologia
na teoria pura do direito. Revista da Faculdade de Direito (UFU), v. 38, p. 122, 2010.
Citações: 1
22.
BUSTAMANTE, T. R.. Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas
e as decisões contra legem. Direito, Estado e Sociedade (Impresso), v. 37, p. 152180, 2010.
23.

BUSTAMANTE, T. R.. (Publicação simplificada e reduzida de artigo anterior) Princípios, regras e conflitos
normativos: um modelo para a justificação de decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy.
Pensar (UNIFOR), v. 15, p. 603627, 2010.
24.
BUSTAMANTE, T. R.. Conflictos normativos y decisiones contra legem: una explicación de la derrotabilidad
normativa a partir de la distinción entre reglas y principios. Doxa (Alicante), v. 33, p. 79108, 2010.
25.
BUSTAMANTE, T. R.. A Defence of PostPositivism. Analisi e Diritto, v. 2008, p. 229249, 2009.
26.
BUSTAMANTE, T. R.. Tratados internacionais tributários, leis complementares e emendas constitucionais após a EC
45/2004. O que pode (e deveria) mudar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Diálogo Jurídico, v.
17, p. 134, 2008.
27.
BUSTAMANTE, T. R.. Uma defesa do póspositivismo. Virtù (Salvador), v. 2, p. 140, 2008.
28.
BUSTAMANTE, T. R.. Analogia jurídica e argumento 'a contrario': Um caso típico de argumentação por princípios.
Uma explicação a partir de uma controvérsia sobre a aplicação do artigo 1.122 do CPC brasileiro. Revista de Direito
Privado (São Paulo), São Paulo, v. 29, p. 255276, 2007.
29.
BUSTAMANTE, T. R.. Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC
45/2004. Mudou alguma coisa?. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 59, p. 269293, 2007.
30.
BUSTAMANTE, T. R.. Em busca de uma filosofia do direito nãopositivista: revisitando o debate com o professor
Alfonso García Figueroa. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 8, p. 127140, 2007.
31.
BUSTAMANTE, T. R.. Princípios, Regras e a Fórmula de Alexy: um modelo funcional para a argumentação jurídica?.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 54, p. 76107, 2006.
32.
BUSTAMANTE, T. R.. Sobre a justificação e a aplicação de normas jurídicas: análise dsa críticas de Klaus Günther e
Jürgen Habermas à teoria dos princípios de Robert Alexy. Revista de Informação Legislativa, v. 171, p. 8190, 2006.
33.
BUSTAMANTE, T. R.. Póspositivismo: o argumento da injustiça além da Fórmula de Radbruch. RDE. Revista de

BUSTAMANTE, T. R.. Póspositivismo: o argumento da injustiça além da Fórmula de Radbruch. RDE. Revista de
Direito do Estado, v. 4, p. 199230, 2006.
34.
BUSTAMANTE, T. R.. A razoabillidade na dogmática jurídica contemporânea: em busca de um mapa semântico.
Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 22, p. 137161, 2005.
35.
BUSTAMANTE, T. R.. Conceito e critérios de razoabilidade: uma proposta para o Direito Brasileiro. Direito, Estado e
Sociedade, rio de Janeiro, v. 9, n.27, p. 242255, 2005.
36.
BUSTAMANTE, T. R.. Contratação temporária de servidor por excepcional interesse público: inconstitucionalidade
da vedação à participação de pessoa já contratada anteriormente em novo processo seletivo e inaplicabilidade dos
precedentes dos Tribunais Regionais Federais. Tabvlae Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Juiz de Fora, Juiz de Fora, v. 21, n.1, p. 1330, 2004.
37.
BUSTAMANTE, T. R.. A impossibilidade de denúncia de tratados internacionais por ato privativo do Presidente da
República. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 46, p. 339346, 2004.
38.
BUSTAMANTE, T. R.; SILVA, D. F. . Neminem Laedere: o novo Código Civil brasileiro e a integral reparabilidade dos
danos morais decorrentes de ato ilícito. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 20, p. 247258, 2004.
39.
BUSTAMANTE, T. R.. Sobre o reconhecimento e a fundamentação de normas implíticas no direito brasileiro. Revista
dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 829, p. 90102, 2004.
40.
BUSTAMANTE, T. R.. Tópica e Argumentação Jurídica. Revista de Informação Legislativa, v. 163, p. 153165, 2004.
41.
BUSTAMANTE, T. R.. Sobre o conceito de norma e a função dos enunciados empíricos na argumentação jurídica
segundo Friedrich Müller e Robert Alexy. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 43, p. 89109,
2003.
42.
BUSTAMANTE, T. R.. A impossibilidade de denúncia de tratados internacionais por ato privativo do Presidente da
República: Uma análise dos argumentos dominantes sobre o assunto. Pórtico Jurídica, v. 03, p. 3441, 2003.
43.
BUSTAMANTE, T. R.. A Distinção estrutural entre princípios e regras e sua importância para a dogmática jurídica

Reposta às objeções de Humberto Ávila ao modelo de Robert Alexy. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de
Janeiro, v. 12, p. 153168, 2002.
44.
BUSTAMANTE, T. R.. Notas sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Ioc Comenta, São Paulo,
v. 36, p. 69, 2000.
45.
BUSTAMANTE, T. R.. A Lei n. 9868/99 e a possibilidade de restrição dos efeitos da declaração de
inconstitucionalidade: inaplicabilidade na fiscalização de normas de direito tributário. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, v. 59, p. 103123, 2000.
46.
BUSTAMANTE, T. R.. Argüição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulamentação pela Lei n.
9882/99 Incidente de inconstitucionalidade?. Iob Comenta, São Paulo, v. 17, p. 36, 2000.
47.
BUSTAMANTE, T. R.; MAGALHÃES, G. A. ; COSTA, H. A. . CPMF: Inexigibilidade de multa e juros em virtude do não
pagamento com base em decisões judiciais. Informativo Dinâmico IOB, São Paulo, v. 50, p. 47, 2000.
Livros publicados/organizados ou edições
1.
Bustamante, Thomas da Rosa. Teoría del Precedente Judicial La Justificatión y la Aplicación de Reglas
Jurisprudenciales. 1. ed. Lima: Ediciones Legales, 2016. v. 1. 588p .
2.
DERZI, Misabel. A. M. (Org.) ; Bustamante, Thomas da Rosa (Org.) . Federalismo, Justiça Distributiva e Royalties
do Petróleo: Três escritos sobre Direito Constitucional e o Estado Federal Brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes,
2016. v. 1. 101p .
3.
Bustamante, Thomas; FERNANDES, B. G. A. (Org.) . Democratizing Constitutional Law: Perspectives on Legal
Theory and the Legitimacy of Constitutionalism. 1. ed. Dordrecht: Springer, 2016. 328p .
4.
BUSTAMANTE, Thomas; DAHLMAN, Christian (Org.) . Argument Types and Fallacies in Legal Argumentation. 1. ed.
Dordrecht: Springer, 2015. v. 1. 227p .
5.
PULIDO, Carlos Bernal (Org.) ; BUSTAMANTE, Thomas (Org.) . Fundamentos filosóficos de la teoría del precedente
judicial. 1. ed. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2015. v. 1. 320p .
6.

GALUPPO, M. C. (Org.) ; LOPES, M. S. (Org.) ; SALGADO, Karine (Org.) ; BUSTAMANTE, Thomas (Org.) . Human
Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies: Proceedings of the 26th World
Congress of the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy in Belo Horizonte, 2013.
ARCHIV FÜR RECHTSUND SOZIALPHILOSOPHIE, BEIHEFT 146. 1. ed. Stuttgart: Franz Steiner Verlag, 2015. v. 1. 155p
.
7.
Bustamante, Thomas; FERNANDES, B. G. A. (Org.) ; Sampaio, José Adércio Leite (Org.) ; REZENDE, E. N. (Org.) ;
MOREIRA, A. L. N. (Org.) ; Enrquez, Igor (Org.) ; MARTINS, J. V. N. (Org.) . Anais do I Congresso Internacional de
Direito Constitucional e Filosofia Política, Vol. 1: Entre a crítica e a defesa da legitimidade da jurisdição
constitucional. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015. v. 1. 219p .
8.
Bustamante, Thomas; Bernardes, F. C. (Org.) ; REZENDE, E. N. (Org.) ; Sampaio, José Adércio Leite (Org.) ;
Direito Constitucional e Filosofia Política, Vol. 3: O Constitucionalismo: limites e possibilidades. 1. ed. Belo
Horizonte: Initia Via, 2015. v. 3. 292p .
9.
Bustamante, Thomas; Bernardes, F. C. (Org.) ; REZENDE, E. N. (Org.) ; Sampaio, José Adércio Leite (Org.) ;
Direito Constitucional e Filosofia Política, Vol 2: A interpretação constitucional, as práticas argumentativas, a teoria
do direito e o comportamento judicial. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015. v. 2. 226p .
10.
BUSTAMANTE, T. R.; ONAZI, O. (Org.) . Global Harmony and the Rule of Law Proceedings of the 24th World
Congress of the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy, Vol. 1 ARCHIV FUR RECTHS
UND SOZIALPHILOSOPHIE, BEIHEF 130. 1. ed. Stuttgart: Franz Steiner Verlag, 2012. 133p .
11.
BUSTAMANTE, T. R.; ONAZI, O. (Org.) . Human Rights, Language and Law Proceedings of the 24th Congress of the
International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy, Vol. 2 ARCHIV FUR RECHTSUND
SOZIALPHILOSOPHIE BEIHEFT 131. 1. ed. Stuttgart: Franz Steiner Verlag, 2012. 192p .
12.
BUSTAMANTE, T. R.; PULIDO, Carlos Bernal (Org.) . On the Philosophy of Precedent Proceedings of the 24th World
Congress of the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy, Vol. 3 ARCHIV FUR RECHTS
UND SOZIALPHILOSOPHIE, BEIHEFT 133. 1. ed. Stuttgart: Franz Steiner Verlag, 2012. v. 1. 140p .
13.
BUSTAMANTE, T. R.. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e a aplicação das regras jurisprudenciais. 1.
ed. São Paulo: Noeses, 2012. v. 1. 610p .
14.
BUSTAMANTE, T. R.; SOARES, F. M. (Org.) . Juridicidade, fundamentação e discursividade. 1. ed. Belo Horizonte:
Initia Via, 2012. 116p .
15.

BUSTAMANTE, T. R.. Teoria do Direito e Decisão Racional Temas de Teoria da Argumentação Jurídica. 1. ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 2008. v. 1. 416p .
16.
BUSTAMANTE, T. R.. Argumentação Contra Legem A teoria do discurso e a justificação jurídica nos casos mais
difíceis. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. v. 1. 342p .
Capítulos de livros publicados
1.
DERZI, Misabel. A. M. ; BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA DE . (reedição de artigo anteriormente publicado) O
princípio federativo e a igualdade: uma perspectiva crítica para o sistema jurídico brasileiro a partir da análise do
modelo alemão. In: Misabel de Abreu Machado Derzi; Thomas da Rosa de Bustamante. (Org.). Federalismo, justiça
distributiva e royalties do petróleo: três escritos sobre Direito Constitucional e o Estado Federla Brasileiro. 1ed.Belo
Horizonte: Arraes, 2016, v. , p. 538.
2.
DERZI, Misabel. A. M. ; BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA DE . Royalties do petróleo e o equilíbrio federativo:
Reflexões sobre a lei 12.734/2012 e a ADI 4.917. In: Misabel Abreu Machado Derzi; Thomas da Rosa de Bustamante.
(Org.). Federalismo, Justiça Distributiva e Royalties do Petróleo: Três escritos sobre Direito Constitucional e o Estado
Federal Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2016, v. , p. 3972.
3.
Bustamante, Thomas. On the Difficulty to Ground the Authority of Constitutional Courts: Can Strong
Judicial Review Be Morally Justified?. In: Thomas Bustamante; Bernardo Fernandes. (Org.). Law and Philosophy
Library. 1ed.Heidelberg: Springer International Publishing, 2016, v. , p. 2969.
4.
Bustamante, Thomas. AntiTheoretical Claims About Legal Interpretation: The Argument Behind the Fallacy.
In: Thomas Bustamante; Christian Dahlman. (Org.). Argument Types and Fallacies in Legal Argumentation (Law and
Philosophy Library vol 112)). 1ed.Heidelberg New York: Springer International Publishing, 2015, v. , p. 95110.
5.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO ; Bustamante, Thomas da Rosa . A irretroatividade do direito e o regime
jurídico da propriedade. In: Maria Tereza Fonseca Dias; Maria Elisa Braz Barbosa; Mila Batista Leite Corrêa da Costa;
Caio Barros Cordeiro. (Org.). Estado e Propriedade: Estudos em homenagem à Professora Maria Coeli Simões Pires.
1ed.Belo Horizonte: Forum, 2015, v. 1, p. 3555.
6.
BUSTAMANTE, Thomas. La función de la analogía en el precedente: acerca de la tercera operación jurídica básica
de Robert Alexy. In: Carlos Bernal Pulido; Thomas Bustamante. (Org.). Fundamentos filosóficos de la teoría del
precedente judicial. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2015, v. 1, p. 125155.
7.
DERZI, Misabel. A. M. ; Bustamante, Thomas . O princípio federativo e a igualdade: uma perspectiva crítica para o
sistema jurídico brasileiro a partir do modelo alemão. In: Misabel de Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista
Júnior; André Mendes Moreira. (Org.). Estado Federal e Guerra Fiscal no Direito Comparado (Coleção Federalismo e
Tributação). 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. 2, p. 467495.

8.
Bustamante, Thomas. A dificuldade de se criar uma cultura argumentativa do precedente judicial e o desafio do
Novo CPC. In: Fredie Didier Jr; Leonardo Carneiro da Cunha; Lucas Buril de Macêdo. (Org.). Coleção Grandes Temas
do Novo CPC v.3 Precedentes. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2015, v. 3, p. 275300.
9.
Bustamante, Thomas. Argumentos antiteóricos na interpretação do direito: o argumento por detrás da falácia. In:
Cristiane Aquino de Souza. (Org.). Democracia, igualdade e liberdade: perspectivas jurídicas e filosóficas. 1ed.Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. 1, p. 229252.
10.
Bustamante, Thomas da Rosa; DUTRA, Francklin Vinícius Marques . A tributação sobre heranças e doações e sua
justificação moral: parâmetros introdutórios para a sua valoração e para melhoramentos no sistema jurídico. In:
Misabel Abru Machado Derzi; João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. (Org.). Justiça Fiscal. 1ed.Belo Horizonte: Del
Rey, 2015, v. 1, p. 617630.
11.
Bustamante, Thomas. Interpretando planos: uma visão crítica da teoria do direito como planejamento de Scott
Shapiro. In: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz; Natércia Sampaio Siqueira; Rafael Marcílio Xerez. (Org.). Questões
de justiça nas sociedades democráticas contemporâneas: Base sustentável ao desenvolvimento. 1ed.Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2015, v. 1, p. 319365.
12.
BUSTAMANTE, T. R.; VILLANI, A. A. . Diálogos institucionais: a PEC/33 e o discurso jurídico no Legislativo e no
Judiciário. In: Jonathan Barros Vita, Margareth Anne Leister. (Org.). Direitos fundamentais e democracia II [Recurso
eletrônico online] Anais do XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNINOVE (São Paulo). 1ed.Florianópolis: FUNJAB,
2014, v. , p. 179202.
13.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO ; BUSTAMANTE, Thomas . Súmulas e precedentes vinculantes no
anteprojeto de novo CPC: considerações a partir do relatório Paulo Teixeira. In: Alexandre Freire, Bruno Dantas,
Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Medina, Luiz Fux, Luiz Volpe e Pedro Miranda. (Org.). Novas Tendências do
Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo CPC v.3. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2014, v. 3, p. 433455.
14.
BUSTAMANTE, Thomas; PATRUS, Raphael Dilly . Do governo dos cenáculos ao governo do povo? A jurisdição
constitucional nos vinte e cinco anos da Constituição da República.. In: Clèmerson Merlin Clève; Alexandre Freire.
(Org.). Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters / Revista dos Tribunais,
2014, v. 1, p. 796816.
15.
Bustamante, Thomas da Rosa. La interpretación y la fuerza gravitacional de los precedentes judiciales:
fragmentos de una teoría del precedente judicial. In: José Luis Benavides. (Org.). Contribuciones para el sistema de
precedentes jurisprudencial y administrativo. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2014, v. 1, p. 111140.
16.
BUSTAMANTE, T. R.. Súmulas, praticidade e justiça: um olhar crítico sobre o direito sumular à luz do pensamento

de Misabel de Abreu Machado Derzi. In: Sacha Calmon Navarro Coêlho. (Org.). Segurança Jurídica: Irretroatividade
das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2013, v. 1, p. 65106.
17.
BUSTAMANTE, T. R.. A justiça como procedimento. In: Leonardo Avritzer; Newton Bignotto; Fernando Filgueiras;
Heloisa Starling. (Org.). Dimensões políticas da justiça. 1ed.Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, v. 1, p. 105
115.
18.
DERZI, Misabel. A. M. ; BUSTAMANTE, T. R. . O efeito vinculante e o princípio da motivação das decisões judiciais:
em que sentido pode haver precedentes vinculantes no direito brasileiro?. In: Alexandre Freire, Bruno Dantas, Dierle
Nunes, Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, Luiz Fux, Luiz Henrique Volpe Camargo e Pedro Miranda de
Oliveira. (Org.). Novas Tendências do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo CPC. 1ed.Salvador: Jus Podivm,
2013, v. 1, p. 333362.
19.
DERZI, Misabel. A. M. ; BUSTAMANTE, T. R. . A Súmula Vinculante no Direito Penal Tributário: uma nota crítica à
decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 108.037/ES. In: Robério Nunes dos Anjos Filho. (Org.).
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Diálogos Contemporâneos. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2013, v. 1, p. 512
534.
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argumentação jurídica. In: Thomas Bustamante. (Org.). Teoria do direito e decisão racional: temas de teoria da
argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, v. , p. 257303.
41.
BUSTAMANTE, T. R.; SILVA, D. F. . Neminem Laedere: O novo Codigo Civil Brasileiro e a integral reparabilidade dos
danos materiais decorrentes de ato ilícito. In: Thomas Bustamante. (Org.). Teoria do direito e decisão racional: temas
de teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, v. , p. 339355.
42.
BUSTAMANTE, T. R.. Analogia jurídica e argumento a contrario: um caso típico de argumentação por princípios
(uma explicação a partir de uma controvérsia sobre a aplicação do artigo 1.122 do CPC Brasileiro). In: Thomas
Bustamante. (Org.). Teoria do direito e decisão racional: Temas de teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro:
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43.
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2007, v. 1, p. 289309.
45.
BUSTAMANTE, T. R.; MAIA, Antonio Carlos Cavalcanti . Argumentação Jurídica. In: Vicente Barreto. (Org.).
Dicionário de Filosofia do Direito. 1ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2006, v. 1, p. 6468.
Textos em jornais de notícias/revistas
1.
Thomas Bustamante. O Povo: Mais que um mero espectador (Considerações sobre a proposta de implantação do
parlamentarismo no Brasil). Empório do Direito, 15 mar. 2016.
2.
Bustamante, T.. Um véu da ignorância para a Anamatra. Jota, 11 mar. 2016.
3.
Meyer, Emilio P N ; CATTONI DE OLIVEIRA, M. ; Thomas Bustamante . Judiciário e Ministério Público: acima de
tudo, uma questão constitucional. Jota, 09 mar. 2016.
4.
Bustamante, Thomas. Ad Argumentandum. Empório do Direito, 07 mar. 2016.
5.
Bustamante, Thomas. O Corporativismo nas Prerrogativas do Poder Judiciário e a Anamatra: de Ronald Dworkin a
Ray Charles e Miles Davis. Jota, Brasília, 04 mar. 2016.
6.
Bustamante, Thomas. Emendas aglutinativas sucessivas favorecem o autoritarismo. Consultor Jurídico
(www.conjur.com.br), 02 out. 2015.
7.
BUSTAMANTE, T. R.; NUNES, D. C. ; MOREIRA, A. L Navarro . Admissão de recursos no novo CPC exige reforma de
norma do STF. Consultor Jurídico, São Paulo, p. 1 4, 16 maio 2014.
8.
BUSTAMANTE, T. R.. Entrevista: Teoria do Precedente Judicial. Carta Forense, São Paullo, , v. 08/12, p. B18 B19,
02 ago. 2012.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.

OLIVEIRA, M. I. B. ; BUSTAMANTE, T. R. . A construção do saber jurídico e a transformação do jurídico. In: XXI
Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos.
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. v. 1. p. 1046810484.
2.
BUSTAMANTE, T. R.. O caráter aberto do common law e a influência do ius commune sobre e o estilo judicial
inglês: um dado histórico contra o 'mito da insularidade'. In: XX Encontro Nacional do CONPEDI, 2011, Belo Horizonte.
Democracia e reordenação do pensamento jurídico: compatibilidade entre a autonomia e a intervenção estatal.
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p. 19361951.
3.
BUSTAMANTE, T. R.. O estio judicial "phrase unique": uma nota sobre a prática francesa de redação das decisões
judiciais e sua (in)adequação ao modelo de Estado de Direito contemporâneo. In: Anais do XX Congresso Nacional do
CONPEDI Tema: "A Ordem Jurídica Justa: um diálogo Euroamericano", 2011, Vitória. A Ordem Jurídica Justa: um
diálogo Euroamericano": Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. v. 1. p.
12951320.
Resumos publicados em anais de congressos
1.
BUSTAMANTE, T. R.. The AntiTheoretical Fallacy in Legal Argumentation. In: XXVI World Congress of Philosophy of
Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges
in Complex Societies. Belo Horizonte: Forum, 2013. p. 581582.
2.
BUSTAMANTE, T. R.. Do Ordinary Legislators Reason Morally? An Inquiry over the Legitimacy of Judicial Review. In:
XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. Human Rights, Rule of Law
and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Forum, 2013. p. 687688.
3.
BUSTAMANTE, T. R.. Legal Philosophy in the Courtroom: Can Legal Positivism explain Theoretical Disagreements?.
In: XXIII World Congress of Philosophy, 2013, Atenas. Philosophy as Inquiry and Way of Life. Atenas: University of
Athens, 2013. v. 1. p. 9494.
4.
BUSTAMANTE, T. R.. Beyond the Ratio Decidendi: Institutional and NonInstitutional Factors Influencing Adherence
to Legal Precedent. In: 24th World IVR Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2009, Pequim. Global
Harmony and the Rule of Law, 2009. v. I.
5.
BUSTAMANTE, T. R.. Two Dilemmas for Positivism The Case for a New Philosophy of Law. In: UK IVR Conference,
2008, Edimburgo. Edinburgh Festival of Legal Theory The Festival Handbook, 2008. p. 4142.
6.
BUSTAMANTE, T. R.. The Concept of Ratio Decidendi and the Sources of Law: A Semantic Problem. In: 23rd World
IVR CONGRESS of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2007, Cracóvia. Law and Legal Cultures in the 21st
Century: Diversity and Unity: Working Groups Abstracts. Cracóvia: Jagiellonian University Press, 2007. p. 9495.

7.
BUSTAMANTE, T. R.. Argument Based on Principle in the Application of Precedent. In: 23rd World IVR CONGRESS
of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2007, Cracóvia. Law and Legal Cultures in the 21st Century: Diversity and
Unity Special Workshop Abstracts. Cracóvia: Jagiellonian University Press, 2007. p. 280281.
8.
BUSTAMANTE, T. R.; SILVA, D. F. . Prospective overruling in Brazilian Legal System: Why and how it should be
applied. In: IVR 22nd World Congress (International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy), 2005,
Granada. Law and Justice in a Global Society. Granada: Editorial Universidad de Granada, 2005. p. 375376.
Artigos aceitos para publicação
1.
Bustamante, Thomas. Is Kyritsis' Interpretive Reply to Positivism Sufficiently Interpretive? An Observation on
Shared Authority. Jurisprudence: An International Journal of Legal and Political Thought, 2017.
Apresentações de Trabalho
1.
Bustamante, Thomas. Precedentes e motivação das decisões judiciais. 2016. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
2.
Bustamante, Thomas. A dificuldade de fundamentação da autoridade das cortes constitucionais: um problema
para o 'judicial review' forte. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
3.
BUSTAMANTE, Thomas. Qual deve ser a teoria interpretativa dos sistemas jurídicos que adotam um modelo frágil
de jurisdição constitucional? Pensando com Waldron e contra Waldron. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
4.
BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA DE. A Lei da Boa Razão e a cultura jurídica oitocentista: prolegômenos para
uma proposta de compreensão da cultura jurídica brasileira contemporânea à luz do pensamento de António Manuel
Hespanha. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
5.
Bustamante, Thomas. Political Positivism or New Institutional Designs? An Analysis of Two Alternatives for
Establishing the Legitimacy of Constitutional Courts. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
6.
Bustamante, Thomas da Rosa; García Amado, J. A. ; DíAZ, Miguel . La justificación del castigo penal (moderador
y comentarios). 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
7.

Bustamante, Thomas. Coercion and the Normativity of Law: A Comment on Frederick Schauer's The Force of Law.
2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
8.
Bustamante, Thomas da Rosa. O processo legislativo na Era Cunha: Making Laws out of Nothing at All. 2015.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
9.
Bustamante, Thomas da Rosa. Os fins da teoria do direito (no pensamento de Frederick Schauer). 2015.
(Apresentação de Trabalho/Seminário).
10.
Bustamante, Thomas da Rosa. Comentarios a André Coelho e o Positivismo Excludente. 2015. (Apresentação de
Trabalho/Comunicação).
11.
Bustamante, Thomas da Rosa. Considerações sobre Positivismo Normativo. 2015. (Apresentação de
12.
Bustamante, Thomas. New Institutional Designs or Normative Positivism? Critical Analysis of Two Strategies for
countering Judicial Supremacy. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
13.
Bustamante, Thomas. Positivismo normativo ou novos desenhos institucionais?Uma análise de duas alternativas
propostas por Waldron para a legitimidade da jurisdiição constitucional. 2015. (Apresentação de
Trabalho/Congresso).
14.
Bustamante, Thomas. Comment on Kyritsis, 'Shared Authority'. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
15.
Bustamante, Thomas. On MacCormick's PostPositivism: A Theoretical and Normative Approach. 2015.
16.
Bustamante, Thomas. La interpretación del precedente judicial (aspectos estructurales y normativos). 2015.
17.
Bustamante, Thomas da Rosa. O precedente judicial e a teoria do direito: comentários gerais. 2015.
18.

Bustamante, T.. Comments on Kenneth Himma's 'The Authorization of Coercive Enforcement as a Conceptually
Necessary Feature of Law'. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
19.
BUSTAMANTE, Thomas. Redefinindo as bases da separação de poderes: que pode (e deve) mudar na jurisdição
constitucional?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
20.
BUSTAMANTE, Thomas. A importância da filosofia para a interpretação e aplicação do direito. 2014.
21.
BUSTAMANTE, Thomas. Comentário à posição de Conrado Hubner Mendes: 'Cortes Constitucionais e Democracia
Deliberativa'. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
22.
BUSTAMANTE, Thomas. ?On the Authority of Constitutional Courts: Can Strong Judicial Review be Morally
Justified?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
23.
Bustamante, T.. On the authority of constitutional courts. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
24.
BUSTAMANTE, Thomas. On the Authority and the Justification of Constitutional Courts. 2014. (Apresentação de
25.
BUSTAMANTE, Thomas. On the Authority of Constitutional Courts. 2014. (Apresentação de
26.
Bustamante, T.. Considerações críticas sobre a análise econômica do direito e o pragmatismo jurídico de Posner.
2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
27.
BUSTAMANTE, T. R.. A classiicação das normas jurídicas em regras e princípios: origem, sentido atual, utilidade da
distinção e desdobramentos práticos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
28.
BUSTAMANTE, T. R.. The AntiTheoretical Fallacy in Legal Argumentation. 2013. (Apresentação de
29.

BUSTAMANTE, T. R.. Do Ordinary Legislators Reason Morally? An Inquiry over the Legitimacy of Judicial Review.
2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
30.
BUSTAMANTE, T. R.. Legal Philosophy in the Courtroom: Can Legal Positivism explain Theoretical Disagreements?.
2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
31.
BUSTAMANTE, T. R.. Ponderación de principios: un procedimiento racional?. 2013. (Apresentação de
32.
BUSTAMANTE, T. R.; VILLANI, A. A. . Diálogos Institucionais: A PEC 33/2011 e o discurso jurídico no legislativo e no
judiciário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
33.
Bustamante, T.. Liberdade de expressão X Direito de ir e vir (Mesa de Debates). 2013. (Apresentação de
Trabalho/Outra).
34.
BUSTAMANTE, T. R.. Orientações para publicação de trabalhos jurídicos em periódicos de qualidade. 2012.
35.
BUSTAMANTE, T. R.; OLIVEIRA, M. I. B. . A construção do saber jurídico e a transformação do jurídico. 2012.
(Apresentação de Trabalho/Congresso).
36.
BUSTAMANTE, T. R.. Considerações sobre a pesquisa em direito e a internacionalização. 2012. (Apresentação de
37.
BUSTAMANTE, T. R.. Comentários sobre o paper "Democracia, Participação e Consolidação do Estado Democrático
de Direito" (apresentado por José Luiz Borges Horta). 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
38.
BUSTAMANTE, T. R.. O Direito Tributário nos tribunais: aspectos sobre a modulação dos efeitos da mudança de
jurisprudência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
39.
BUSTAMANTE, T. R.. Eficácia temporal das decisões de inconstitucionalidade dos dispositivos de guerra fiscal:
Quem para a conta da guerra fiscal?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
40.

BUSTAMANTE, T. R.. As decisões em massa e o papel dos precedentes. 2012. (Apresentação de
41.
BUSTAMANTE, T. R.. Apresentação sobre Ensino, Pesquisa e Extensão. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
42.
BUSTAMANTE, T. R.. Teoria do precedente judicial. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
43.
BUSTAMANTE, T. R.. Aspectos ÉticoFilosóficos da experimentação em humanos. 2012. (Apresentação de
44.
BUSTAMANTE, T. R.. Argumento, regras e legitimidade: a fundamentação discursiva do precedente judicial. 2012.
45.
BUSTAMANTE, T. R.. Precedentes vinculantes: los problemas de su interpretación y fuerza gravitacional. 2012.
46.
BUSTAMANTE, T. R.. O Direito e a incerteza de suas fontes: um problema em aberto para a dogmática jurídica
contemporânea. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
47.
BUSTAMANTE, T. R.. Notas sobre a iniciação à pesquisa científica em direito. 2011. (Apresentação de
Trabalho/Outra).
48.
BUSTAMANTE, T. R.. Teorias da argumentação jurídica (breves comentários). 2011. (Apresentação de
Trabalho/Outra).
49.
BUSTAMANTE, T. R.. The Argumentum ad Absurdum in Statutory Interpretation. 2011. (Apresentação de
Trabalho/Seminário).
50.
BUSTAMANTE, T. R.. On the Argumentative Character of Law: An argument for MacCormick's PostPositivism. 2011.
(Apresentação de Trabalho/Simpósio).
51.
BUSTAMANTE, T. R.. O caráter aberto do common law e a influência do ius commune sobre o estilo judicial inglês:
um dado histórico contra o Mito da Insularidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

52.
BUSTAMANTE, T. R.. On the argumentum ad absurdum in statutory interpretation: its normative significance. 2011.
53.
BUSTAMANTE, T. R.. O papel do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo/positivo no Brasil (Le rôle de la
Cour Constitutionnel Suprême du Brésil comme législateur négtif et positif). 2011. (Apresentação de
Trabalho/Simpósio).
54.
BUSTAMANTE, T. R.. Teoria dos precedentes judiciais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
55.
BUSTAMANTE, T. R.. O movimento sofista e a argumentação jurídica. 2011. (Apresentação de
56.
BUSTAMANTE, T. R.. O estilo judicial phrase unique: uma nota sobre a prática francesa de redação das decisões
judiciais e sua (in)adequação ao modelo de Estado Democrático contemporâneo. 2011. (Apresentação de
57.
BUSTAMANTE, T. R.. Princípios, regras e superabilidade: o problema das decisões 'contra legem'. 2010.
58.
BUSTAMANTE, T. R.. O formalismo no direito tributário: uma análise do artigo 111 do CTN Brasileiro. 2010.
59.
BUSTAMANTE, T. R.. La creación del Derecho por la jurisprudencia: Notas sobre la aplicación del Derecho y la
epistemología en la Teoría Pura del Derecho. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
60.
BUSTAMANTE, T. R.. Beyond the Ratio Decidendi: A normative theory for the interpretation of precedents. 2009.
61.
BUSTAMANTE, T. R.. Two Dilemmas for Positivism The Case for a New Philosophy of Law. 2008. (Apresentação de
62.
BUSTAMANTE, T. R.. Elementos para a interpretação dos precedentes judiciais. 2008. (Apresentação de

63.
BUSTAMANTE, T. R.. Sobre o PósPositivismo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
64.
BUSTAMANTE, T. R.. Conceito e critérios de razoabilidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
65.
BUSTAMANTE, T. R.. Argument Based on Principle in the Application of Precedents. 2007. (Apresentação de
66.
BUSTAMANTE, T. R.. The Concept of 'Ratio Decidendi' and the Sources of Law of Law. 2007. (Apresentação de
67.
BUSTAMANTE, T. R.. Conceido de direito e teoria do discurso. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
68.
BUSTAMANTE, T. R.. Analogia jurídica: um caso típico de argumentação por princípios. 2006. (Apresentação de
69.
BUSTAMANTE, T. R.. Sobre a justificação e aplicação de normas jurídicas: análise das críticas de Günther e
Habermas à teoria dos princípios de Alexy. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
70.
BUSTAMANTE, T. R.; SILVA, D. F. . Prospective Overruling in Brazilian legal system: How and why is should be
applied?. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
71.
BUSTAMANTE, T. R.. Quando uma ponderação é correta? A teoria da argumentação jurídica e o problema da
justificação dos resultados da ponderação (uma proposta alexyana). 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções bibliográficas
1.
Thomas Bustamante; DAHLMAN, Christian . Introduction. 'Argument Types and Fallacies in Legal Argumentation'.
Heidelberg, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.
2.
Bustamante, Thomas. Prefácio a 'Advisory Opinion e processo constitucional', de Marcelo Kokke. Rio de Janeiro,

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